Turismo

França, Finlândia e Suíça já aceitam turistas do Brasil; veja requisitos pela Europa

Foto: Emilio Morenatti/AP

O turista brasileiro teve sua entrada vetada em grande parte dos países do mundo devido à alta incidência do coronavírus, à vacinação lenta contra a Covid-19 e à circulação de novas variantes no Brasil.

Mas a boa notícia é que alguns países da Europa já reabriram suas fronteiras para turistas brasileiros que estão ou não totalmente vacinados, mesmo que eles não possuam passaporte europeu, visto ou autorização de residência de algum país da União Europeia (UE) ou do Espaço Schengen.

França, Finlândia e Suíça são algumas das nações que aceitam a entrada de turistas brasileiros totalmente vacinados. Já a Irlanda permite a entrada de qualquer viajante brasileiro – totalmente vacinado ou não.

Outros – como Alemanha, Espanha, Holanda, Irlanda, Itália, Portugal e Reino Unido – aceitam atualmente somente a entrada de pessoas que se encaixam em certas exceções, como cidadãos do país ou de outro membro da União Europeia.

Ainda que um turista brasileiro totalmente vacinado consiga desembarcar em alguma das nações que reabriram suas fronteiras, como França e Suíça, não é garantido que ele conseguirá transitar por outros países da União Europeia ou do Espaço Schengen.

Isso porque cada nação tem suas regras específicas para quem esteve nos últimos dias em um país de alto risco, como o Brasil. Se for o caso, o viajante brasileiro deverá ainda observar as regras da nação europeia onde realizará escala para chegar ao seu destino final.

Veja abaixo os requisitos de entrada em dez países europeus selecionados pela DW Brasil: Alemanha, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Itália, Portugal, Reino Unido e Suíça.

O texto será atualizado frequentemente com as últimas mudanças implementadas para os turistas brasileiros.

Alemanha

O governo da Alemanha decidiu por uma proibição da entrada no país de viajantes vindos do Brasil e de outros países com forte presença de variantes mais transmissíveis do novo coronavírus.

A medida, porém, prevê exceções para cidadãos alemães e seus cônjuges, companheiros (residentes na mesma casa) e filhos menores; e pessoas que tenham residência e direito de permanência na Alemanha bem como seus cônjuges, companheiros (residentes na mesma casa) e filhos menores.

O site da Embaixada da Alemanha no Brasil informa que, para comprovar residência na Alemanha, é necessário apresentar um certificado de registro de residência, o chamado “Meldebescheinigung”. Um visto emitido não basta.

Também estão entre as exceções:

Passageiros que farão conexão em um aeroporto da Alemanha e que tenham como destino países de dentro e de fora do Espaço Schengen com voo nas 24 horas seguintes e se permanecerem na área de trânsito;

Profissionais do setor de transporte e demais funcionários dos transportes; profissionais de saúde;

Pessoas que viajam para a Alemanha por razões humanitárias e urgentes comprovadas através de visto ou de declaração consular; membros de missões diplomáticas estrangeiras ou de representação consular; e outros.

Os viajantes que permaneceram no Brasil nos últimos dez dias devem se registrar no site www.einreiseanmeldung.de antes de chegar à Alemanha. Em casos excepcionais, os viajantes devem preencher uma notificação de substituição em papel.

Os passageiros a partir de seis anos de idade devem apresentar um comprovante de teste negativo do tipo PCR realizado até 72 horas antes da data de entrada planejada. Se for o teste rápido de antígeno, ele pode ser realizado até 24 horas antes da data de entrada planejada. O comprovante do resultado do teste deve existir em papel ou formato eletrônico em idioma alemão, inglês, francês ou espanhol.

Quem tiver a Alemanha como destino final deve se isolar por 14 dias. A Embaixada da Alemanha no Brasil informa ainda que a proibição geral de entrada continua valendo também para pessoas já vacinadas contra a Covid-19, mesmo para aquelas vacinadas com imunizantes aprovados na União Europeia.

“Também não há possibilidade de isenção da obrigação de teste na entrada e nenhuma possibilidade de isenção da obrigação de quarentena para pessoas que foram vacinadas e recuperadas no Brasil”, informa a embaixada.

Mais informações sobre as regras de entrada na Alemanha podem ser encontrados no site da Embaixada da Alemanha no Brasil.

Espanha

Os voos diretos do Brasil para a Espanha só podem transportar passageiros que sejam cidadãos espanhóis e andorranos, bem como residentes em ambos os países ou passageiros em trânsito internacional para uma nação que não pertence ao Espaço Schengen com conexão inferior a 24 horas, sem sair da zona de trânsito internacional do aeroporto espanhol.

A partir de 3 de agosto, porém, a Espanha vai liberar a entrada de brasileiros totalmente vacinados que sejam membros da família de cidadãos espanhóis (cônjuges, filhos e pais em situação de dependência que vão se reunir com um cidadão espanhol na Espanha) e portadores de vistos de longa duração, inclusive estudantes. Familiares de residentes estrangeiros de fora da União Europeia ainda não podem entrar na Espanha.

O país europeu estabeleceu uma quarentena obrigatória de dez dias para todos os passageiros procedentes de países considerados de alto risco, como o Brasil, que desembarcam na Espanha. Além disso, eles terão que apresentar um teste negativo de PCR. As viagens de turistas brasileiros ainda não estão permitidas, mesmo que o passageiro esteja totalmente vacinado.

A partir de 3 de agosto, passageiros que têm autorização de residência ou visto de longa duração em outro país do Espaço Schengen poderão fazer escala na Espanha para seguirem para o seu destino final. Brasileiros poderão ainda fazer escala na Espanha para seguir para países que permitem a entrada de brasileiros totalmente vacinados, como a Suíça e França.

Todas as vacinas aplicadas atualmente no Brasil são aceitas para a entrada na Espanha: Pfizer/Biontech, AstraZeneca, Janssen (Johnson & Johnson) e CoronaVac. A última dose – e a dose única da Janssen – deverá ter sido tomada com no mínimo 14 dias de antecedência à entrada no país europeu.

Mais detalhes sobre as regras de entrada na Espanha podem ser encontrados no site da Embaixada da Espanha no Brasil.

Finlândia

O país nórdico reabriu suas fronteiras em 26 de julho para turistas com vacinação completa, inclusive do Brasil. Já cidadãos brasileiros não vacinados podem entrar no país somente se configurarem algum dos casos de exceção.

Além de turistas com vacinação completa, é permitida a entrada no país europeu de:

Cidadãos finlandeses e familiares do núcleo familiar (cônjuges, filhos menores, pais de filhos menores);

Cidadãos da União Europeia com residência na Finlândia e familiares do núcleo familiar;

Cidadãos de países terceiros com autorização de residência na Finlândia;

Estrangeiro de qualquer nacionalidade que esteja em um relacionamento com um cidadão finlandês ou estrangeiro residente na Finlândia;

Estrangeiros com outras razões essenciais, incluído laços familiares.As autoridades finlandesas reconhecem as seguintes vacinas: Pfizer/Biontech, Moderna, AstraZeneca, Janssen (Johnson & Johnson), Sinopharm, Covishield e Sinovac/CoronaVac. A imunização é considerada completa somente após 14 dias da segunda dose da vacina ou da dose única da Janssen. Os turistas totalmente vacinados não precisam realizar quarentena no país europeu.

Todos os passageiros de países de alto risco que chegam à Finlândia (inclusive os vacinados) serão direcionados após o desembarque a um ponto de atendimento para a realização de um exame de saúde obrigatório.

Todos os passageiros acima de 16 anos devem apresentar um dos seguintes documentos no aeroporto de Helsinque:

Comprovante de vacinação completa;

Comprovante da primeira dose;

Teste negativo PCR ou antígeno realizado nas 72 horas que antecedem a entrada na Finlândia;

Laudo com diagnóstico de Covid-19 nos últimos seis meses.

Os documentos listados que estiverem redigidos em português devem ser traduzidos para o inglês com tradutor juramentado.

Caso o passageiro que se configurar em um dos casos de exceção e não possuir nenhum dos documentos listados acima, as autoridades no aeroporto irão solicitar que o passageiro realize dois testes PCR na Finlândia (serviço gratuito). O primeiro teste será realizado ao chegar no aeroporto de Helsinque, e o segundo teste entre três e cinco dias após a chegada no país europeu.

Uma vez que não existem voos diretos entre Brasil e Finlândia, os passageiros deverão observar as restrições do país onde farão escala.

Mais detalhes sobre as regras de entrada na Finlândia podem ser encontrados em português e inglês no site da Embaixada da Finlândia no Brasil.

França

A França liberou a entrada de brasileiros com imunizantes reconhecidos pela Agência Europeia de Medicamentos (atualmente, Pfizer/Biontech, Moderna, AstraZeneca ou Janssen/Johnson & Johnson) e que já tenham o esquema vacinal completo:

Para vacinas da Janssen, de dose única, o esquema vacinal será considerado completo apenas 28 dias após a administração do imunizante;

Para as outras vacinas, o período mínimo exigido é de sete dias após a segunda dose.

Os viajantes vacinados não deverão cumprir quarentena ao desembarcar na França.

Além do comprovante de vacinação, os passageiros provenientes do Brasil devem apresentar uma declaração na qual garantem não apresentar nenhum sintoma de infecção pela Covid-19 e não terem tido contato com pessoas que testaram positivo.

Já aqueles passageiros que não foram vacinados – ou que foram imunizados com uma vacina que não seja reconhecida pela Agência Europeia de Medicamentos – deverão apresentar às autoridades um documento que comprove o motivo da viagem, bem como um teste PCR ou de antígeno com resultado negativo e realizado 48 horas antes do embarque.

Os viajantes não vacinados deverão ainda fazer uma quarentena após desembarcar no território continental francês. A medida durará dez dias e será acompanhada de restrições horárias para a saída do local de isolamento (exceto em caso de trânsito em zona internacional).

Mais informações sobre as regras de entrada no país podem ser encontradas no site da Embaixada da França no Brasil.

Holanda

Somente cidadãos de nacionalidade holandesa, cidadãos estrangeiros que possuam permissão de residência válida; nacionais de um país da União Europeia ou do Espaço Schengen e equipes médicas, marítimas e tripulantes de companhias aéreas podem entrar na Holanda.

O país europeu incluiu o Brasil na lista de nações e áreas consideradas de risco muito alto devido a variantes do coronavírus, e os passageiros (de 12 anos ou mais) que desembarcam na Holanda devem apresentar um teste negativo de Covid-19. Eles têm duas opções:

Um teste negativo que pode ser: rápido de antígeno ou PCR realizado 24 horas antes do embarque;

Um teste negativo PCR realizado até 72 horas antes da chegada na Holanda ou de antígeno rápido feito até 24 horas antes do embarque para a Holanda.

Os passageiros deverão ainda ter consigo a “declaração de quarentena” preenchida e assinada; e fazer uma quarentena de dez dias na Holanda. O viajante que apresentar um teste negativo de coronavírus no quinto dia de isolamento não precisará cumprir os outros cinco dias de quarentena. Todos os passageiros devem, ainda, preencher a declaração de saúde para entrar no país.

O site do governo da Holanda apresenta ainda categorias que não entram nas restrições de viagem da União Europeia, como membros da família viajando com nacionais de países da União Europeia ou do Espaço Schengen. Mais informações em inglês podem ser encontradas aqui.

Em relação a conexões em Amsterdã, o passageiro que estiver viajando para um país que não pertence à União Europeia deve:

Provar que tem um voo de conexão para a nação que não faz parte do Espaço Schengen;

O voo de conexão deve partir dentro de 48 horas após a chegada do viajante a Amsterdã;

O viajante não deve deixar a zona de trânsito internacional do aeroporto enquanto aguarda o voo de conexão.

Se estiver viajando para um país da União Europeia ou Espaço Schengen através da Holanda, o viajante deve mostrar que tem permissão para entrar no destino final em questão. O governo holandês frisa ainda que, quem estiver viajando para outro país com conexão na Holanda precisa mostrar o resultado negativo do teste de Covid-19.

Mais detalhes sobre as regras de entrada na Holanda podem ser encontrados em inglês no site do governo da Holanda.

Irlanda

O país reabriu suas fronteiras para turistas brasileiros. Os passageiros que estão totalmente vacinados contra a Covid-19 devem apresentar um resultado negativo de teste PCR realizado menos de 72 horas antes da chegada ao país e fazer quarentena. O viajante ficará livre do isolamento se apresentar um teste PCR negativo realizado no quinto dia de isolamento.

A Irlanda aceita as vacinas aprovadas pela Agência Europeia de Medicamentos: Pfizer/Biontech, Moderna, AstraZeneca e Janssen (Johnson & Johnson). A imunização é considerada completa após os seguintes prazos: 15 dias após a segunda dose da AstraZeneca; sete dias após a segunda dose da Pfizer/Biontech; e 14 dias após a segunda dose da Moderna ou da dose única da Janssen.

O passageiro que não foi totalmente vacinado deve apresentar um teste PCR negativo realizado menos de 72 horas antes da chegada ao país. Além disso, deverá reservar e pagar para fazer 14 dias de quarentena em um dos hotéis autorizados pelo governo irlandês. Se o viajante apresentar um teste PCR negativo no décimo dia de isolamento, a quarentena pode ser encerrada.

Mais detalhes sobre as regras de entrada na Irlanda podem ser encontrados em inglês no site do governo da Irlanda.

Itália

A Itália proibiu a entrada e o trânsito de pessoas que tenham permanecido ou transitado no Brasil nos 14 dias anteriores à viagem. A Embaixada da Itália no Brasil afirma que a entrada e o tráfego aéreo somente são permitidos desde que o passageiro não tenha nenhum sintoma da Covid-19 e para as seguintes categorias:

Pessoas com residência oficialmente fixada e registrada na Itália anterior a 13 de fevereiro de 2021 (com autodeclaração);

Pessoas que devem alcançar domicílio, residência ou habitação de filhos menores, cônjuge ou parte de união civil (com autodeclaração);

Pessoas em condições de absoluta necessidade autorizados pelo Ministério da Saúde.

Esses passageiros têm a obrigação de mostrar um certificado de teste PCR ou antígeno negativo realizado nas 72 horas anteriores à viagem; e de realizar um teste molecular ou de antígeno na chegada ao aeroporto ou, no caso de chegada em portos ou locais de fronteira, no prazo de 48 horas, junto à autoridade sanitária local competente.

Independentemente do resultado do teste de Covid-19, os viajantes deverão cumprir uma quarentena de dez dias. Após esse período, eles deverão realizar mais um teste. As atuais restrições estão válidas até 30 de agosto.

Mais detalhes sobre as regras de entrada na Itália podem ser encontrados no site da Embaixada da Itália no Brasil.

Portugal

Os cidadãos brasileiros não podem entrar como turistas em Portugal, apenas em viagens consideradas essenciais, tais como por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.

De acordo com o site da Embaixada de Portugal no Brasil, “a essencialidade da viagem deve ser devidamente comprovada pelo passageiro junto à companhia aérea, sem intervenção deste posto consular”.

É necessário a apresentação de comprovante de teste negativo de amplificação e ácidos nucleicos (TAAN) ou de teste rápido de antígeno (TRAg) realizado nas 72 horas ou 48 horas anteriores à hora de embarque, respectivamente. São permitidos testes rápidos de antígeno que estão na lista comum de testes rápidos de antígenos do Comitê de Segurança da Saúde da União Europeia.

Os passageiros devem preencher de forma online os documentos Travel-SEF e, ainda, o questionário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Os passageiros provenientes do Brasil devem cumprir isolamento de 14 dias no seu domicílio ou em outro local (hotel, casa de familiares ou amigos, entre outros) desde que a moradia seja devidamente informada às autoridades locais de saúde. A quarentena é aplicável ainda aos passageiros de voos, independentemente da origem, que apresentem passaporte com registro de saída do Brasil nos 14 dias anteriores à sua chegada em Portugal.

A Embaixada portuguesa informa que são permitidas escalas em Portugal, porém, o passageiro deve aguardar pelo voo de conexão em local próprio, no interior do aeroporto, indicado pelas autoridades de saúde.

Mais detalhes sobre as regras de entrada em Portugal podem ser encontrados no site da Embaixada de Portugal no Brasil.

Reino Unido

O passageiro que esteve nos últimos dez dias em algum país ou território da chamada “lista vermelha” – como o Brasil – só pode entrar no Reino Unido se for cidadão britânico ou irlandês, ou se tiver direito de residência no Reino Unido.

Antes de viajar para o Reino Unido, o viajante (a partir de 11 anos de idade) deve:

Fazer um teste de Covid-19 nas 72 horas anteriores ao embarque;

Reservar um dos hotéis autorizados pelo governo britânico para ficar dez dias em quarentena;

Preencher o formulário “Passenger Locator”

Realizar mais dois testes de Covid-19: um até o segundo dia de isolamento e outro no oitavo dia ou após a quarentena.

A pessoa que quebrar as regras de quarentena poderá pagar uma multa de até 10 mil libras (cerca de 71 mil reais).

Mais detalhes sobre as regras de entrada no Reino Unido podem ser encontrados em inglês no site do governo britânico.

Suíça

A entrada na Suíça é possível para cidadãos suíços, da União Europeia/Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA, em inglês), para pessoas que têm autorização de residência suíça válida e viajantes totalmente vacinados de países terceiros, como os cidadãos brasileiros.

Os imunizantes aceitos atualmente são aqueles aprovados pela Organização Mundial da Saúde (OMS): Pfizer/Biontech, Moderna, Janssen (Johnson & Johnson), AstraZeneca, Sinovac (CoronaVac), Sinopharm e do Instituto Serum, da Índia.

A entrada é permitida 11 dias após a aplicação da segunda dose das vacinas aceitas. Já os imunizados com o imunizante de dose única da Janssen devem aguardar 22 dias após a data de vacinação para embarcar. Os viajantes podem apresentar o comprovante de vacinação em papel que foi fornecido pelo posto de vacinação brasileiro.

Os passageiros (exceto os que estão em trânsito) devem preencher um formulário eletrônico antes de entrar na Suíça. O viajante que tem a intenção de seguir da Suíça para outros países, como da União Europeia, devem observar as regras do país de destino.

De acordo com o site da Embaixada da Suíça no Brasil, as restrições de entrada permanecem em vigor para estrangeiros não vacinados que não têm direito à livre circulação e que desejam entrar em estados e regiões de risco e não pertencem a uma categoria de exceção.

O governo suíço criou ainda uma ferramenta online que indica por meio de perguntas e respostas se o viajante tem a permissão ou não de entrar na Suíça.

Mais detalhes sobre as regras de entrada na Suíça podem ser encontrados em português e inglês no site da embaixada suíça no Brasil.

G1

Opinião dos leitores

  1. A boiada não pode pagar um Uber pra chegar no aeroporto… vai ter $ pra ir passear na Europa…. Vão esperando.

    1. Adorei kkkk verdade, muitos estão comendo a mortadela por não poder comprar presunto.

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Geral

96 FM fortalece seu jornalismo policial e de utilidade pública com a chegada do Via Certa Natal

A 96 FM traz uma novidade em sua programação a partir de agosto: a estreia do Via Certa 96. Hudson Silvestre e Victor Águia se juntam à equipe da 96, ampliando a cobertura de notícias policiais e de utilidade pública na melhor de Natal.

A agilidade e o profissionalismo que tornaram o Via Certa Natal o perfil jornalístico mais acessado do Instagram do Rio Grande do Norte estarão presentes agora na 96 FM.

O programa Via Certa 96 chega com ainda mais informações sobre segurança pública, investigações, operações, bastidores exclusivos do noticiário policial, informações do trânsito e de utilidade pública.

O Via Certa 96 reforça o compromisso da 96 FM com a entrega de informações de qualidade, dando voz à população e cobrando respostas das
autoridades.

Serviço:
Programa Via Certa 96
Estreia: 4 de agosto, das 16h50 às 18h.

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Brasil

Flávio Bolsonaro diz que sanção a Motta e Alcolumbre pode atrapalhar oposição

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

Ao chegar ao Brasil nesta quarta-feira (23/7), após viagem a Portugal, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que uma possível sanção do governo dos Estados Unidos (EUA) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderia atrapalhar o andamento das pautas da oposição no Congresso.

A fala do parlamentar vem após o governo Trump cogitar a possibilidade de sanções a Motta e Alcolumbre, como noticiou a coluna Paulo Cappelli, do Metrópoles. Flávio acredita que uma das razões que possa ter levado o governo Trump a avaliar as sanções foi uma possível omissão de Alcolumbre sobre pautar a votação do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu acho que pode atrapalhar dependendo de como vai ser a reação do presidente Davi (…) Eu sou sempre do diálogo de construir, de conversar. Mas quando há uma intransigência e nada mais pode ser feito, eu só enfatizo de novo. É uma possibilidade que pode ser que esteja lá na mesa do Trump, mas a gente não tem nenhum controle sobre isso”.

Na visão do parlamentar, uma possível sanção de Mota e Alcolumbre poderia gerar um “espírito de corpo” dos presidentes do Senado e Câmara ao ministro Alexandre de Moraes. “Como está sendo sancionado também, você, então… Vamos estar juntos, vamos nos proteger”, disse Flávio sobre uma eventual aproximação de Mota, Alcolumbre e Moraes.

O senador protocolou nesta quarta um novo pedido de impeachment contra Moraes no Senado.

O filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alega que as medidas cautelares impostas contra o ex-chefe do Executivo no inquérito que investiga supostos crimes contra a soberania nacional configuram “censura prévia”, “extrapolam em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal” e são crime de responsabilidade.

Metrópoles

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RN

Paciente que perdeu olho após mutirão de cirurgias em Parelhas será indenizada em R$ 400 mil

Foto: Pref. de Três Barras/SC

A Vara Única da Comarca de Parelhas proferiu a primeira decisão judicial relacionada ao mutirão de cirurgias oftalmológicas realizada pelo município, em setembro do ano passado, e que resultou em uma série de pacientes com sequelas. A autora da ação deverá ser indenizada em R$ 400 mil, por danos morais e estéticos, após ter que fazer a retirada do globo ocular devido ao diagnóstico de endoftalmite, uma inflamação grave no interior do olho. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça (TJRN) nesta quarta-feira (23).

O juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior, titular da Comarca de Parelhas, fixou o valor da indenização em R$ 200 mil por danos morais e mais R$ 200 mil por danos estéticos, considerando o montante ser justo e razoável o valor, considerando a extensão do dano psicológico comprovado pela parte, além da ocorrência de danos estéticos, “uma vez que a perda do globo ocular é visível, causando, inclusive, problemas na autoestima da requerente, que relatou não sentir vontade de sair de casa”, considerou. Além dela, pelo menos outras nove pessoas também perderam um olho após o mutirão.

A mulher afirmou ter participado de um mutirão de cirurgias oftalmológicas ofertadas pelo município de Parelhas no final do mês de setembro de 2024, na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, realizadas por uma empresa terceirizada. Ainda alegou ter retornado ao hospital no dia seguinte ao procedimento, com queixas a respeito de sintomas como dor intensa e secreção, mas que não foram feitos exames complementares.

A autora também informou no processo que procurou atendimento particular de dois médicos distintos, em diferentes municípios, e que ambos deram o mesmo diagnóstico, encaminhando a mulher para atendimento de urgência, devido à gravidade do quadro. Quatro dias após sua cirurgia de catarata durante o mutirão, seu globo ocular estourou e ela teve que passar por cirurgia de evisceração (retirada do globo ocular).

O juiz Wilson Neves fundamentou a decisão com base no artigo 37, §6º da Constituição Federal e no artigo 43 do Código Civil, que diz que o ente público é objetivamente responsável pelos danos causados por seus agentes ou por prestadores de serviço contratados.

Também destacou que a autora buscou atendimento médico particular e relatou não ter recebido atendimento adequado na rede pública, nem exames complementares após relatar os sintomas. Ele observou que ao menos outras 17 pessoas também foram diagnosticadas com o mesmo problema após o mutirão, o que reforça a gravidade do caso e a falha sistemática do serviço prestado.

“Diante dos elementos reunidos, vislumbro que o dano sofrido pela vítima possui nexo de causalidade com a conduta negligente do réu, que não fiscalizou adequadamente o fornecimento do serviço médico prestado no âmbito de suas atribuições, não havendo qualquer elemento que rompa o nexo de causalidade”, argumentou o magistrado.

Tribuna do Norte 

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Mundo

Ucrânia e Rússia chegam a novo acordo para troca de prisioneiros de guerra

Foto: reprodução

Delegações da Ucrânia e da Rússia concordaram com a troca de 1.200 prisioneiros de guerra, durante uma nova rodada de negociações realizada nesta quarta-feira, 23,em Istambul, na Turquia.

Em publicação no X, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, registrou o momento do retorno dos soldados ucranianos e detalhou que se trata da 9ª rodada de intercâmbio de prisioneiros “gravemente doentes e feridos”

“Hoje, a 9ª etapa do intercâmbio acordado em Istambul já ocorreu. Defensores gravemente doentes e gravemente feridos estão retornando para casa. Agora podemos compartilhar os detalhes — em todas as etapas dos recentes acordos de Istambul, conseguimos trazer de volta mais de 1.000 dos nossos.

Para mil famílias, isso significa a alegria de abraçar seus entes queridos novamente. Sou grato a todos que contribuíram para esse esforço. Os guerreiros que retornaram hoje defenderam a Ucrânia em várias direções da linha de frente. Muitos deles estavam em cativeiro há mais de três anos. Cada um receberá o apoio e a assistência médica necessários.

É importante que as trocas continuem e que nosso povo esteja voltando para casa. Agradeço a todos que continuam trabalhando nessa tarefa vital. Trazer todo o nosso povo de volta é uma prioridade para o Estado. E continuaremos fazendo todo o possível para garantir que todos os nossos retornem do cativeiro”, escreveu.

De acordo com a imprensa internacional, a Ucrânia propôs à Rússia um encontro entre Volodymyr Zelensky e o ditador russo, Vladimir Putin, antes do final de agosto.

A reunião teria a presença do presidentes Recep Tayyip Erdogan, da Turquia, e Donald Trump, dos Estados Unidos.

“ A prioridade número um é organizar uma reunião de líderes, de presidentes, com a participação de [o presidente dos EUA, Donald] Trump e [o presidente turco, Recep Tayyip]Erdogan“, disse o negociador-chefe da Ucrânia, Rustem Umerov.

O Antagonista 

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Política

Alcolumbre deve rejeitar pedido de impeachment de Moraes

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Davi Alcolumbre (União-AP) deve rejeitar o pedido de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), apurou a CNN nesta quarta-feira (23) com fontes próximas ao presidente do Senado.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. As medidas cautelares impostas por Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram os principais motivos.

“Ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo, proibindo-o de se manifestar direta ou indiretamente nas redes sociais, implicitamente proibindo-o de conceder entrevistas, declarações públicas e postagens em canais de terceiros — sob pena de prisão — o Ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos”, afirma o senador.

“A medida adotada restringe a arena pública de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere frontalmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado pela própria Corte a que o Ministro pertence”, prossegue.

Na última segunda-feira, a senadora Damares Alves (Republicanos -DF) anunciou que o impeachment do ministro Alexandre de Moraes será a pauta prioritária da oposição no Senado no segundo semestre.

Nas últimas semanas, outros pedidos de impeachment de ministros do STF foram protocolados contra Cármen Lúcia e Flávio Dino. Esses pedidos também não devem ser acatados.

Um levantamento da CNN encontrou 29 pedidos de impeachment protocolados no sistema do Senado Federal em que Moraes é citado. O número é somado ao pedido apresentado por Flávio Bolsonaro.

De todos os pedidos, 22 foram protocolados entre 2021 e 2024 e, apenas neste ano, foram apresentadas sete novas petições contra Moraes. Entre os autores há deputados, senadores e cidadãos.

CNN

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Brasil

Após ouvir 100 empresários, governo segue sem decisão sobre tarifa de Trump

Foto: REUTERS/Ricardo Moraes

Após ouvir mais de 100 representantes do setor privado, incluindo integrantes da indústria, do agronegócio e de big techs americanas, o governo federal ainda não decidiu como reagir à tarifa de 50% anunciada por Donald Trump sobre a importação de produtos brasileiros.

Apesar de não dar muitas pistas em declarações públicas, os próximos passos do governo na negociação com Trump parecem mais claros na visão de empresários que participaram das reuniões ouvidos pela reportagem.

As reuniões acontecem no contexto do comitê interministerial criado pelo governo para formular a resposta brasileira à tarifa. O grupo iniciou as atividades na última terça-feira (15).

Nos últimos encontros com representantes do setor privado, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que é o comandante do comitê, tem sinalizado que o próximo movimento do governo deve ser pedir o adiamento da entrada em vigor da tarifa, prevista para 1º de agosto. A intenção é solicitar um adiamento de 60 a 90 dias.

No pedido, o governo deve argumentar que já há produtos brasileiros em portos ou em navios a caminho dos Estados Unidos, o que seria danoso para os contratos em vigência de produtores dos dois países. O governo admite, no entanto, que a possibilidade do pedido ser aceito pelos EUA é remota.

Individualmente, cada setor também faz pedidos específicos para a abertura de cotas que isentem seus produtos das alíquotas. Os setores da carne bovina e do suco de laranja apresentaram pedidos com o mesmo objetivo, por exemplo.

A possibilidade de o Brasil aplicar medidas de reciprocidade em resposta a Trump, tem sido descartada, ao menos momentaneamente, por Alckmin nas reuniões. A estratégia do governo brasileiro, apesar do tom mais duro adotado em algumas falas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é tentar conter os danos, segundo relatos.

A avaliação é que a reciprocidade poderia causar prejuízos ainda maiores aos setores produtivos.

Isso porque muitas tecnologias essenciais usadas pela indústria e produtores brasileiros são americanas. Soma-se isso ao fato de que, caso o Brasil taxe produtos dos EUA, Trump já sinalizou que poderia retaliar com tarifas ainda mais pesadas.

Outro ponto levado pelo setor privado nas reuniões é a necessidade de abrir canais de diálogo e enviar uma missão de autoridades a Washington para tratar diretamente do tema.

A nove dias da entrada em vigor da tarifa, a diplomacia brasileira ainda relata dificuldades para encontrar um canal de negociação com os Estados Unidos.

O setor privado, no entanto, já se mobiliza e deve começar, em breve, a enviar caravanas aos EUA para tratar diretamente com autoridades americanas, mesmo sem a presença do governo brasileiro.

Essa iniciativa já recebeu o aval de Alckmin, que vê nela uma oportunidade para abrir diálogo e exercer pressão interna nos Estados Unidos, já que, em alguns casos, os mercados são complementares.

Empresas dos EUA que trabalham com a logística de produtos brasileiros, por exemplo, podem ir à falência caso a tarifa entre em vigor.

Uma das primeiras missões deve ser organizada pelo setor de mineração, apontado como peça-chave nas negociações com o governo Trump.

O intuito do setor é conseguir algum tipo de tratamento especial para os minerais brasileiros no contexto das tarifas. O argumento na mesa de negociações será de que o setor mineral dos EUA e do Brasil são complementares.

CNN

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Geral

Arraiá da Inclusão encerra programação do São João da Prefeitura do Natal no sábado (26)

A Prefeitura do Natal realiza, no sábado (26), das 17h às 20h, no Bosque das Mangueiras, a 2ª edição do Arraiá da Inclusão, que encerrará a programação do São João de Natal. O evento, que teve a primeira edição realizada em 2023, está de volta com uma programação pensada para acolher todas as famílias, especialmente aquelas que convivem deficiências.

A iniciativa, que nasceu com o objetivo de promover um espaço de lazer acessível e respeitoso, reúne atrações culturais obedecendo limites sonoros em respeito à sensibilidade auditiva dos autistas, serviços públicos e atividades educativas, tudo de forma gratuita e com foco na inclusão.

Entre os destaques da programação deste ano estão a apresentação já confirmada da cantora Roberta Karina, brinquedos infláveis gratuitos para as crianças, a já tradicional Feirinha Atípica, que contará com 20 expositores autistas ou familiares, e o Espaço Pet, com atividades paralelas voltadas aos amantes dos animais.

Para garantir o acolhimento de todas as crianças, inclusive aquelas que estiverem em momento de desregulação sensorial, haverá uma Sala de Acolhimento preparada com apoio de profissionais capacitados. Além disso, o evento contará com o Teatro Educativo de Trânsito da STTU, uma forma lúdica de ensinar sobre segurança nas vias.

Outro grande atrativo será a oferta de serviços essenciais de cidadania, como a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), o Selo “Autista a Bordo” e a entrega de Cartões de Estacionamento para PcDs e idosos, realizados por equipes da SEMIDH e STTU, respectivamente.

O Arraiá da Inclusão é realizado pela Prefeitura do Natal, por meio da Funcarte, Semsur, SEMIDH, STTU, Semdes, Urbana e Secom, com apoio do Mandato do vereador Daniel Santiago.

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Governo Lula conta com receitas incertas e abre margem para aumentar gastos, diz consultoria do Senado

Anexos do Palácio do Congresso Nacional.  Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Os números apresentados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Orçamento de 2025 contam com receitas incertas na arrecadação para cumprir as regras fiscais e abrem margem para aumentar gastos, conforme nota da Consultoria de Orçamento do Senado.

A equipe econômica do governo Lula apresentou uma atualização sobre a projeção de receitas e despesas de 2025 na terça-feira, 22. O governo anunciou uma redução do congelamento de gastos de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões após aumentar a projeção de arrecadação com leilões do petróleo e recuperar a validade do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Com os números, o governo disse que vai cumprir o piso da meta de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) neste ano, que é de um déficit de R$ 31 bilhões, com uma sobra de R$ 4,7 bilhões acima do mínimo, mas ainda distante do centro da meta, que é zerar o déficit público e fechar as contas no azul — o arcabouço fiscal aprovado em 2023 permite essa tolerância —, e sem contar com o pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União) e o ressarcimento para vítimas da fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujas despesas foram retiradas da meta por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“É digno de nota que a maior parcela dessa melhora provém da rubrica de exploração de recursos naturais, na forma da entrada de recursos de leilão a ser realizado em novembro no valor de R$ 14,8 bilhões, receita extraordinária e não recorrente que incorpora algum risco à previsão orçamentária, caso não se realize”, diz a nota da consultoria.

Além do leilão do petróleo, os técnicos apontam que o governo está contando com a arrecadação da Medida Provisória 1.303, assinada pelo presidente Lula para aumentar a taxação de aplicações financeiras e de bets, que ainda tramita no Congresso Nacional. O governo espera arrecadar R$ 10,55 bilhões com a MP neste ano.

“Essa consideração também representa algum risco, materializado caso a MP não seja apreciada pelo Congresso Nacional até 9/8/2025, o que implicaria cessação de sua eficácia antes dos principais efeitos arrecadatórios pretendidos. Ademais, praticamente a totalidade dessa recomposição, em 2025, está apoiada na compensação de tributos administrados pela RFB, sobre a qual não há maior detalhamento na exposição de motivos que acompanhou a matéria”, afirma o órgão do Senado.

Durante a coletiva de imprensa para apresentar os números, os integrantes da equipe econômica afirmaram que a arrecadação de receitas do governo federal tem se mostrado consistente, que há um controle nos gastos, apesar da redução do congelamento, e que será possível cumprir as metas fiscais de 2025 e 2026.

“Tudo que nós estamos prometendo nós estamos entregando. Acho muito difícil alguém olhar para o lado da receita e sinalizar que de fato o cenário não está indicando um resultado dentro das metas e provavelmente muito próximo do centro da meta”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Os consultores do Senado concordam que o governo vai cumprir as metas fiscais. O problema, apontam, é que muitas despesas estão sendo desconsideradas para o cálculo dessas metas. O déficit “real”, com todos os gastos efetivos, será de R$ 74,9 bilhões em 2025, segundo os números da própria equipe econômica, o que representa um déficit de 0,60% do PIB, valor superior ao apurado em 2024, de 0,36%.

“Ademais, as projeções do relatório ora analisado não consideraram quaisquer efeitos decorrentes da guerra comercial inaugurada pelos EUA contra o Brasil, na forma de tarifas de importação de 50%, devido ao fato de que tais condições, se confirmadas, vigerão a partir de 1º de agosto”, diz a consultoria. Os técnicos do Poder Executivo dizem que o tarifaço não foi considerado porque ainda não é uma realidade e pode sofrer mudanças.

Os gastos fora da meta abrem margem para mais despesas, segundo a nota da consultoria do Senado. Quando há despesas urgentes e imprevisíveis, como aquelas em resposta a uma calamidade pública, o governo pode abrir um crédito extraordinário para liberar gastos que não estavam previstos no Orçamento. Esse valor fica fora do teto de gastos do arcabouço fiscal, mas dentro da meta de resultado primário. No caso de parte dos precatórios e do ressarcimento aos beneficiários do INSS, porém, o STF autorizou que os valores ficassem fora do teto e também da meta.

O arcabouço fiscal sugere que o governo consuma o espaço entre o piso e o centro da meta fiscal com esses gastos imprevisíveis, como uma espécie de “colchão” de segurança. O Poder Executivo, autorizado a tirar as despesas extraordinárias da meta, tem consumido esse espaço com gastos corriqueiros, apontam os técnicos.

Ou seja, o governo continua perseguindo o piso da meta, e não o centro, abrindo margem para mais gastos. “A persistência dessa interpretação do Governo, aplicada desde as apurações de resultado fiscal de 2024, demanda reflexão e deve suscitar debates públicos em torno de eventual aperfeiçoamento desse mecanismo”, diz a consultoria.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo é obrigado a fazer uma contenção de gastos mirando no piso inferior da meta, mas a intenção da equipe econômica é perseguir o centro.

“Nós vamos buscar o centro da meta e há outros mecanismos administrativos aqui que a gente consegue ir acompanhando, seja com execução, seja avaliando o empoçamento no fim do ano (quando as despesas não são pagas), e outras medidas administrativas que ainda podem ser adotadas.”

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Eduardo Bolsonaro diz que STF também bloqueou contas de sua esposa

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou à Folha nesta quarta-feira (23) que o STF (Supremo Tribunal Federal) bloqueou as contas da sua mulher, Heloísa Bolsonaro.

Ela teria tentado fazer movimentações bancárias e foi avisada de que havia uma ordem de bloqueio.

Nesta semana, Eduardo também teve suas contas bloqueadas. Ele disse que notou algo errado quando tentou fazer transações Pix. A reportagem confirmou que há uma ordem direcionada ao parlamentar, que foi emitida no sábado (19) pelo ministro Alexandre de Moraes.

Eduardo e a família estão nos Estados Unidos desde março, quando ele se licenciou do mandato de deputado, o que expirou no final de semana.

O parlamentar tornou-se alvo de investigação pelo Supremo em razão da sua atuação nos Estados Unidos em busca de sanções a Moraes. A articulação já resultou em retaliações ao Brasil. O presidente Donald Trump anunciou tarifas de 50% contra o Brasil, a serem implementadas a partir de 1º de agosto, alegando, entre outras coisas, uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na semana passada, o governo Trump anunciou, na sexta (18), a proibição da entrada nos Estados Unidos de Moraes e seus “aliados na corte”.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado, Marco Rubio, em rede social. “Ordenei a revogação de visto para Moraes e seus aliados na corte, assim como para familiares diretos, imediatamente”, disse.

Folhapress

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VÍDEO: MST bloqueia trânsito na BR-101, na altura do Centro Administrativo

Integrantes do MST bloquearam o trânsito na BR-101, na altura do Centro Administrativo do Governo do RN na tarde desta terça (23).

O congestionamento na via já é intenso. Motoristas e motociclistas buzinam pedindo passagem.

Ontem já haviam invadido a sede do Incra, em Natal, e na manhã de hoje estavam na Governadoria, exigindo uma reunião com a governadora Fátima Bezerra. Eles protestam pedindo pela Reforma Agrária.

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