Foto: Divulgação/Ministério Público do Rio Grande do Norte
Um estelionatário foi detido, na última segunda-feira (18), após mandado de prisão preventiva cumprido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O crime foi cometido no dia 16 de junho de 2020, no bairro do Tirol, em Natal.
As duas idosas receberam ligação telefônica de uma pessoa que se dizia funcionário do banco onde ambas possuíam conta-corrente, informando que compras estariam sendo feitas com o cartão bancário das correntistas e que, por tal motivo, um funcionário do banco seria encaminhado à residência delas para coletar os cartões bancários.
No telefonema, foi solicitado às vítimas que digitassem as senhas no próprio telefone fixo, artifício utilizado para o acesso ao referido código pelo estelionatário. O criminoso, identificado como Felipe Fernando Ribeiro de Oliveira, chegou à casa das idosas portando crachá do banco e identificando-se como funcionário terceirizado, coletando os cartões.
Posteriormente, já de posse dos cartões, ele se dirigiu à agência bancária e, no caixa eletrônico, realizou diversas transações, causando um prejuízo inicial superior a R$ 16 mil. As investigações indicaram que o criminoso já respondia pelo crime de roubo a mão armada, bem como, que cumprindo pena, viajava por vários estados do Brasil, com a finalidade de praticar crimes dessa natureza. O golpe ficou conhecido “falso motoboy”.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte, iniciou a investigação em junho de 2020, quando o suspeito fez vítimas no Estado. Ficou comprovado que ele viajava pelo Brasil aplicando o mesmo golpe. Ele permanecerá preso no Estado de São Paulo e as investigações do MPRN continuarão para esclarecer se há a participação de outras pessoas na prática.
O senador Flávio Bolsonaro classificou como “absurda” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou que Jair Bolsonaro cumpra pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses, em regime inicialmente fechado, e está na sede da PF desde sábado (22), após tentar violar a tornozeleira eletrônica.
Flávio defendeu que o pai deveria estar em prisão domiciliar, alegando idade avançada e problemas de saúde. Ele citou risco de refluxo e broncoaspiração, afirmando que Bolsonaro recebe cuidados adequados apenas em casa, conforme informações da CNN. “É um absurdo. No mínimo, ele deveria estar em prisão domiciliar, onde teria cuidados reais. Assim a gente fica menos preocupado com a saúde dele”, disse.
O senador aumentou o tom e acusou o STF de perseguição política. “Parece uma força-tarefa para matar o presidente Bolsonaro, psicologicamente e fisicamente. É desumano. Nunca vi nem traficante ser tratado assim”. Flávio visitou o pai na PF e afirmou que o ex-presidente está “psicologicamente abalado” e “inconformado”.
A defesa do ex-presidente deve insistir na transferência para prisão domiciliar..
O advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro no processo da trama golpista, afirma que apresentará embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo depois de o ministro Alexandre de Moraes encerrar a ação. Ele afirma considerar que o processo ainda não transitou em julgado já que o prazo para que a defesa apresentasse o recurso ainda não havia se esgotado. A informação é da coluna da jornalista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Os embargos infringentes são apresentados depois de julgamentos em que a decisão dos juízes não foi unânime.
Vilardi reivindica maior consideração pela defesa dos réus.
Ele relata que no sábado (22), dia em que Bolsonaro foi preso, recebeu uma notificação do STF às 16h30 dando prazo de 24 horas para que a defesa rebatesse as razões para a detenção.
“Apesar de ser fim de semana, nossa equipe trabalhou para dar uma resposta no próprio domingo (23), já que a Primeira Turma apreciaria a decisão [de Moraes] no dia seguinte”, diz ele.
Ele afirma que os argumentos dos advogados não foram sequer citados na decisão de Moraes. “O juiz considera os argumentos. Ele pode acolhê-los ou refutá-los. Simplesmente não considerá-los não me parece o melhor caminho”, segue.
“A defesa está sendo tratada como algo menor, e isso é ruim para o sistema jurídico _inclusive para aqueles que estão comemorando a prisão neste momento”, finaliza.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados seja oficialmente comunicada da cassação do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A medida cumpre a decisão do julgamento da trama golpista de 2022, que condenou o parlamentar a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.
Com o trânsito em julgado, caberá à Mesa Diretora da Câmara formalizar a perda do mandato e declarar a vacância do cargo.
Ramagem está foragido nos Estados Unidos e teve a prisão preventiva decretada por Moraes após indícios de que deixou o Brasil clandestinamente pela fronteira de Roraima. A Polícia Federal investiga se ele cruzou por Venezuela ou Guiana, usando um carro alugado.
Com a notificação ao Legislativo, avança o processo interno de cassação, enquanto a PF segue as buscas para localizar o deputado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
Bolsonaro já está em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde o último sábado (22). Segundo a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá permanecer na unidade para o cumprimento da pena.
A defesa de Bolsonaro escolheu não apresentar um segundo recurso contra a condenação, os chamados embargos de declaração. O prazo para protocolar o documento se encerrava na segunda-feira (24). Com isso, o ministro pediu que fosse declarado o trânsito em julgado da ação (quando não há mais recursos disponíveis) e iniciada a fase de execução penal.
O BRASIL TA ALIVIADO EM VER ESSE MONSTRO PRESO, DEMOROU MUITO, NUNCA DEVEMOS REPETIR OS ABSURDO E O CAOS DE ALGUEM DESPREPARADO E MOVIDO PELO ODIO AO PODER, MINHA FAMILIA ESTA DIVIDIDA ATE PORQUE POR CONTA DESSE SUJEITO, PERDI DOIS AMIGOS PARA O COVID POR FALTA DE VACINA, EU TENHO PAVOR DO BOLSONARISMO
Justiça um dia haverá de ser feita e, esse tirano cruel irá pagar caro pelas arbitrariedades que tem cometido, violando os direitos humanos, torturando e perseguindo homens honestos e honrados.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, nas últimas 24 horas, três homens condenados por tráfico de drogas e outros delitos, durante ações integradas à “Operação Narke 5”. A mobilização é coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI/SENAD/MJSP) e reúne forças de segurança de todo o país no enfrentamento qualificado ao narcotráfico.
As primeiras prisões ocorreram na manhã desta quarta-feira (25), no bairro Mãe Luíza, em Natal. Foram capturados Welber Bezerra, foragido e condenado a 9 anos e 4 meses por tráfico de drogas, e Gilvaneide dos Santos Silva, procurada desde 2019 e sentenciada a 4 anos e 6 meses pelo mesmo crime.
A terceira prisão foi realizada na tarde de ontem (24), no bairro Potengi, onde os policiais localizaram e detiveram Cláudio Freitas Nobre Júnior, que estava foragido há mais de cinco anos e condenado a 8 anos e 5 meses por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Durante a abordagem, ele tentou destruir o celular e fugir, mas foi contido pelos policiais civis.
Com o suspeito, foram apreendidos maconha e insumos utilizados no preparo e distribuição de entorpecentes. Ele também segue sendo investigado por indícios de continuidade nas atividades de tráfico, identificados durante a ação.
Após os procedimentos legais, os três homens foram encaminhados ao sistema prisional para cumprimento das penas. Novas linhas investigativas relacionadas ao tráfico, levantadas ao longo da operação, continuarão sendo apuradas pela unidade policial responsável.
As diligências foram realizadas pela Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC/Natal), unidade pertencente à Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR).
O vice-governador Walter Alves está em pânico com a situação financeira do governo Fátima Bezerra. Pagamentos atrasados de consignados, pensionistas sem receber em dia, fornecedores ignorados mesmo com aumento de impostos e a certeza de um 13º salário atrasado: esse é o cenário que ele herdará ao assumir o Estado, em abril de 2026.
A crise fiscal do Rio Grande do Norte é histórica. O governo tenta antecipar receitas de ICMS de todo lado para segurar a folha, mas a matemática não fecha. Walter Alves sabe que manter a máquina funcionando será um verdadeiro malabarismo.
O pior: o 13º salário já confirmou atraso. E mesmo com o “esforço” de Fátima para deixar tudo “em dia” antes de sair para concorrer ao Senado, o vice-governador vê que assumir o Estado pode ser mais dor de cabeça do que cargo de prestígio.
No fundo, o temor é real: a possibilidade de Walter não assumir o governo do RN é mais plausível do que muitos imaginam. A bomba financeira de Fátima Bezerra não dá trégua e chiando vai direto para o colo de Walter Alves.
O Exército cumpriu nesta terça-feira (25) os mandados de prisão definitiva dos generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, condenados no “núcleo 1” da tentativa de golpe. Ambos foram levados ao Comando Militar do Planalto.
Heleno, general e ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e Paulo Sérgio, general e ex-ministro da Defesa.
O cumprimento dos mandados determinados pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) foi acompanhado por generais de quatro estrelas.
Condenações:
Augusto Heleno: 21 anos de prisão em regime fechado + 84 dias-multa.
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão em regime fechado + 84 dias-multa.
Os dois foram condenados pela Primeira Turma do STF em setembro deste ano.
Após mais de três décadas de cobranças e discussões judiciais, o América Futebol Clube concluiu com a Prefeitura do Natal, gestão do Prefeito Paulinho Freire, uma das negociações mais longas e complexas de sua história: a regularização do IPTU referente à sede social e ao terreno do clube localizado na Zona Norte da capital — área que, ao longo dos anos, foi alvo de ocupações irregulares e gerou um passivo expressivo.
As tratativas, iniciadas em 2024, envolveram a Secretaria Municipal de Tributação, sob a condução do secretário Marcelo Oliveira, e a Procuradoria-Geral do Município, liderada pela Procuradora-Geral Celina Lobo, com atuação direta do Procurador Jamil de Oliveira. Após um extenso processo de análise técnica e jurídica, Clube e Município chegaram a um entendimento baseado nas condições estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 13.559, que estabelece condições diferenciadas para pagamento e parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal.
O acordo, já assinado pelas partes, concede ao América um abatimento substancial no valor devido, permitindo que o clube regularize sua situação junto ao Fisco Municipal e, ao mesmo tempo, contribua para a solução fiscal do terreno que hoje se encontra ocupado por diversos particulares, com quase 100 decisões judiciais favoráveis ao clube, permitindo que o Município avance nas medidas de regularização fundiária das centenas de lotes.
“Acordo como este só é possível quando instituições trabalham em sintonia. O Judiciário criou um ambiente de diálogo e cooperação durante a Semana Nacional de Conciliação. O América mostrou disposição em regularizar sua situação, e o Município atuou com rigor técnico para garantir segurança jurídica para ambas as partes e a recuperação dos créditos devidos”, disse a procuradora-geral da Prefeitura Municipal de Natal, Celina Lobo.
A finalização desse processo só foi possível graças ao empenho de diversas figuras essenciais tanto da Prefeitura quanto do Clube. Além da PGM e da Tributação, o América reconhece o trabalho determinante do advogado Diogo Pignataro, que representa o clube nas questões fiscais desde 2012, e atuou de forma decisiva para a construção da solução alcançada; do Presidente Hermano Morais; do Vice-presidente Francisco Sobrinho; do Diretor Jurídico Kennedy Diógenes; e do Secretário-Geral Aluízio Dutra, que acompanhou de perto esse processo.
“É um acordo histórico, que equaciona a maior dívida do clube. Após inúmeras reuniões, o América demonstrou total interesse em resolver a situação e, em diálogo técnico com a Procuradoria-Geral do Município e com base no decreto da Prefeitura do Natal, conseguimos corrigir distorções antigas e reduzir o passivo a um patamar justo e viável. É um passo decisivo para garantir um futuro mais sólido ao clube”, afirmou o advogado Diogo Pignataro.
A atual gestão do clube reforça que a condução responsável dessas tratativas tem sido prioridade e integra um esforço maior de saneamento, organização e regularização do patrimônio do América. O acordo representa não apenas uma vitória institucional para o clube, mas também uma solução benéfica para a Prefeitura e para a cidade do Natal.
“Esse acordo histórico é, sem dúvida, um dos maiores legados que podemos deixar ao clube. Desde o início, a prioridade da nossa gestão é ver o América enfim saneado financeiramente e fora da lista dos grandes devedores de IPTU de Natal. Com a regularização dessa situação, abrem-se caminhos que agora poderemos trilhar com mais segurança, planejamento e responsabilidade. É um novo América Futebol Clube que se apresenta!”, enfatizou o presidente Hermano Morais.
Como resultado, o acordo traz benefícios estratégicos de curto e longo prazos, como a obtenção da certidão negativa de débitos municipais, garantindo plena regularidade fiscal, essencial para firmar convênios e acessar editais. Com essa certidão, o América poderá ainda requerer o benefício da Lei do Tombamento, garantindo a isenção do IPTU da Sede Social a partir de 2026, e se habilitar a projetos de Incentivo Fiscal à Cultura e ao Esporte, ampliando as oportunidades de captação de recursos e fortalecendo as atividades do Clube.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou nesta terça-feira (25) uma mensagem ao marido, Jair Bolsonaro, preso há três dias. No post, escreveu apenas “Meu amor”, junto a uma foto do ex-presidente.
Michelle visitou Bolsonaro no domingo (23) na Superintendência da PF, em Brasília, onde ele está detido desde sábado (22), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo pessoas próximas, ela tem preparado refeições e enviado ao marido, que recusa a comida da PF e tem recebido apenas alimentação externa.
Nesta terça, Bolsonaro também recebeu visitas dos filhos Flávio e Carlos Bolsonaro, autorizadas pelo STF.
Mulher integra, caráter sólido, prendada, esposa fiel e honrada, cristã praticante, essa mulher se chama Michele Bolsonaro, futura presidente do Brasil.
Quem viver verá!
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (25) que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve decretar a qualquer momento o início do cumprimento da pena.
A decisão também encerra o processo para outros condenados no mesmo caso:
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse de Lula e atacar o Estado democrático de Direito.
O prazo para apresentação de segundos embargos de declaração terminou na segunda (24). A defesa de Bolsonaro optou por não apresentar o recurso. Os primeiros embargos — apresentados por todos os réus — já haviam sido rejeitados. Os segundos, apresentados por alguns dos outros condenados, também foram considerados incabíveis por Moraes.
Com o trânsito em julgado, o STF agora definirá quando e onde cada condenado cumprirá a pena.
Foto: Divulgação/Ministério Público do Rio Grande do Norte
Como esse aqui em Natal têm vários, que ainda permanecem soltos…
Como é que esse estelionatário sabe o banco que o idoso tem conta e o telefone de contato. Alguém passa essa informação.