Judiciário

Governo diz ao STF que decretos de armas garantem legítima defesa

Foto: Jorge William/Agência O Globo

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a “insuficiência do aparelho estatal” para proteger os cidadãos a todo tempo justifica “mecanismos de legítima defesa”, mas disse que isso não configura uma “vingança privada”. A manifestação foi feita como resposta a quatro ações que contestam os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado para flexibilizar a posse e porte de armas de fogos.

A AGU enviou respostas quase idênticas às ações apresentadas por PT, PSB, PSOL e Rede. Nelas, rebate a tese de que os decretos teriam como objetivo “entregar ao particular, com exclusividade, a autotutela pela via da ‘vingança privada’ ou mesmo do exercício arbitrário das próprias razões”.

Segundo o órgão, “a autodeterminação individual para resistir ao ilícito não foi completamente suprimida com a formação do Estado, sendo legítimo o exercício desta faculdade, ou seja, da legítima defesa para assegurar a inviolabilidade do direito à integridade e à vida”.

O governo federal também afirmou que “nada há de verossímil” na tese de que os decretos possibilitariam a “a formação de milícias armadas com o aval do Estado”. A AGU alegou que os associados de entidades de tiros (que são alguns dos principais beneficiados pela medida) não possuem “nenhuma hierarquia ou obediência disciplinar que possa ao menos sugerir alguma semelhança com organizações paramilitares”.

O órgão ainda argumentou que “os decretos não visam alterar o marco legal sobre armas de fogo” e apenas “buscam conferir maior segurança jurídica”. Para a AGU, não houve uma “facilitação alarmante de aquisição de armas de fogo”.

Governo ignorou alerta do Exército

Bolsonaro editou, no mês passado, um pacote de quatro decretos sobre armas. Entre as medidas determinadas está a ampliação de quatro para seis no limite de armas que cada cidadão pode ter. Também foram alteradas diversas regras envolvendo o grupo de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), incluindo o limite de armas que cada pessoa pode comprar.

Na quarta-feira, o GLOBO mostrou que o governo federal ignorou uma nota produzida por técnicos do Estado-Maior do Exército que apontou que uma das medidas poderá fragilizar a segurança pública no Brasil e aumentar a disseminação de armamento no país.

Além disso, o governo não ouviu a Polícia Federal (PF) durante a elaboração dos decretos assinados. A PF é o principal órgão do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e vinha sendo consultada pelo governo em decretos anteriores sobre o tema.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. As se fosse por isso o interesse do mentiroso.
    kkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Pensar não dói viu bolsonaristas.

  2. Simples assim. Arma todo mundo e extingue a polícia. Cada um por si nesse faroeste caboclo.

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Geral

Governo apresenta projetos sociais do “Ministério do Namoro” nas redes

Foto: Reprodução/X

O governo federal voltou a explorar a brincadeira do chamado “Ministério do Namoro” e publicou, neste domingo (30), uma campanha com supostos programas sociais ligados à pasta fictícia. A ação, intitulada “Se o Ministério do Namoro existisse”, apresenta seis iniciativas imaginárias voltadas ao público cansado de encontros sem futuro, numa estratégia de engajamento que revive uma piada frequente de Lula desde 2023.

Entre as propostas divulgadas estão o “Bolsa Namoro”, incentivo mensal para quem busca “crescimento a dois”, o “Par-de-Jarro”, destinado a casais que gostam de se vestir combinando, além dos programas ProNamoro, Mais Namoro, Namoro para Todos e Farmácia do Namoro — este último oferecendo “cuidado gratuito para dor de cotovelo”. Os conteúdos seguem o tom bem-humorado que virou marca da narrativa em torno do suposto ministério.

A piada ganhou força após uma fala de Lula em 2022, no Flow Podcast, quando afirmou que “um homem sem amor não é nada” e prometeu que, em seu governo, “todo mundo iria namorar”. Desde então, o tema rendeu memes, cobranças fictícias e aparições públicas do presidente reforçando o tom jocoso. Em 2023, ele voltou a brincar sobre criar a pasta durante encontros com influenciadores e até protagonizou cenas descontraídas ao lado da primeira-dama, Janja.

Mesmo sendo apenas uma ação de comunicação, a estratégia virou uma espécie de campanha permanente do governo em datas comemorativas. No Dia dos Namorados de 2023, por exemplo, Lula chegou a pedir desculpas a jornalistas por “atrapalhar” seus almoços românticos e voltou a mencionar o inexistente “Ministério dos Namorados”.

Com informações do Poder 360

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Economia

Brasil desperdiça R$ 1 trilhão por ano por falhas no mercado de trabalho, aponta estudo

Foto: Ilustração gerada por IA

Uma pesquisa da Pearson revelou que o Brasil joga fora R$ 1,08 trilhão por ano devido a gargalos nas transições do ciclo de trabalho — perda equivalente a 9% do PIB e a maior entre todas as economias analisadas. O levantamento, que comparou seis países e os estados da Califórnia e Nova York, mostra que nenhuma outra região perde tanto proporcionalmente quanto o Brasil.

O principal problema não está na automação, mas na dificuldade de recolocar trabalhadores. Segundo o estudo, R$ 701 bilhões — 65% de todo o prejuízo — são resultado do longo tempo que um brasileiro leva para voltar ao mercado após perder o emprego: em média, 42 semanas, mais que o dobro do Canadá (18 semanas) e acima do Reino Unido (32 semanas). Reduzir esse período em 20% já renderia um ganho anual de R$ 140 bilhões.

A defasagem entre educação e demanda do mercado agrava o cenário. A CEO da Pearson no Brasil, Cinthia Nespoli, aponta que um quinto dos jovens de 18 a 24 anos está na condição de “nem-nem” — nem estuda, nem trabalha — e que isso freia o crescimento econômico. O estudo também alerta que 32% dos empregos no país correm alto risco de serem substituídos pela automação, índice maior que o de economias como EUA e Austrália.

O relatório recomenda duas prioridades ao governo: atacar o desemprego estrutural com programas de recolocação e requalificação, e se preparar desde já para o impacto da automação. Segundo a Pearson, esperar a disrupção tecnológica chegar tornará o prejuízo ainda maior.

Com informações da CNN

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Política

Lula chama isenção de IR de “quase um 14º salário”

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante cerimônia no Palácio do Planalto 31 de outubro de 2025 REUTERS/Adriano Machado Foto: REUTERS/Adriano Machado

A um ano da eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou a nova faixa de isenção do Imposto de Renda — agora válida para quem ganha até R$ 5 mil — em peça central de seu discurso. Em pronunciamento em rede nacional neste domingo, Lula afirmou que a medida equivale a “quase um 14º salário” e sugeriu que os brasileiros usem o dinheiro extra para quitar dívidas, adiantar prestações ou até comprar uma TV maior para assistir à Copa de 2026.

Lula evitou o termo “isenção” e adotou o slogan “zero de imposto de renda”, afirmando que um trabalhador que recebe R$ 4,8 mil poderá economizar cerca de R$ 4 mil ao ano. O presidente também destacou que a lei, sancionada na última quarta (26), cumpre promessa de campanha e busca combater a “injustiça tributária”, apontando que apenas 0,1% da população será afetada pela taxação mínima de 10% sobre os super-ricos.

No discurso, Lula reforçou o embate com a elite econômica, dizendo que, por séculos, os mais ricos acumularam privilégios — entre eles, pagar proporcionalmente menos imposto que trabalhadores de classe média. Ele comparou: enquanto assalariados chegam a pagar até 27,5%, quem vive de renda desembolsa, em média, apenas 2,5%. “Quem mora em mansão, tem jet-ski e jatinho paga dez vezes menos que uma professora”, afirmou.

O presidente ainda classificou o cenário atual como “inaceitável” e prometeu que a mudança no IR é só o primeiro passo. Segundo ele, o governo seguirá “combatendo privilégios de poucos” e avançando em medidas para que a população tenha acesso à riqueza que produz. Com tom eleitoral, Lula reforçou que novas mudanças devem vir até 2026.

Com informações do InfoMoney

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Política

Base de Lula entra em alerta com crise na segurança e pressiona por um “xerife” no governo

Foto: Wilton Júnior

A insegurança pública virou o maior calo do governo Lula, e a própria base admite: o Planalto não consegue dialogar com a maioria da população sobre o tema. Diante desse vácuo, aliados intensificaram a pressão para que Lula coloque no governo alguém com imagem de “linha dura”. Nas conversas mais recentes, até o nome de Ricardo Cappelli — ex-número dois de Flávio Dino e interventor da segurança no DF após o 8 de janeiro — chegou a ser sugerido como solução emergencial.

Cappelli, hoje comandante da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), rechaçou a ideia e sinalizou preferência por disputar o governo do Distrito Federal em 2026. Mesmo assim, a simples circulação do nome escancarou o clima de apreensão: governistas avaliam que, apesar da PEC enviada ao Congresso e do projeto contra facções, o Planalto perde feio a batalha do discurso para a direita.

A criação de um Ministério da Segurança Pública, vista por muitos como saída óbvia, segue travada por discordâncias dentro do governo e do próprio PT. Aliados afirmam que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, não tem o perfil para enfrentar o debate, enquanto o próprio Lula ainda demonstra pouca convicção de que a mudança estrutural é necessária — o que paralisa qualquer decisão.

A irritação cresceu após a derrota no projeto de lei antifacção, aprovado com ampla margem mesmo com a resistência do governo. A ofensiva da oposição, impulsionada pela operação do Rio contra o Comando Vermelho, fez o tema dominar o cenário nacional. Agora, pressionado e sem narrativa unificada, o Planalto corre para não perder de vez o controle do debate que será central nas eleições de 2026.

Com informações do Estadão

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Geral

Operação Zero Álcool já levou quase 400 motoristas para a prisão por embriaguez no RN em 2025

Foto: PMRN

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) contabilizou 391 prisões por embriaguez ao volante somente em 2025, resultado das ações da Operação Zero Álcool em Natal e na Região Metropolitana. O número reflete o reforço das fiscalizações ao longo do ano e o aumento das abordagens em pontos estratégicos.

As detenções em flagrante acontecem quando o teste de alcoolemia registra acima de 0,33 mg/L ou quando o motorista, mesmo se recusando ao teste, apresenta sinais claros de incapacidade psicomotora. O crime está previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e prevê pena de seis meses a três anos, além de multa.

Criada no início de 2025, a Operação Zero Álcool passou a atuar como apoio direto à Lei Seca no estado, ampliando a cobertura das blitzes e reforçando o efetivo nas principais vias. Segundo o CPRE, a estratégia tem aumentado a identificação de condutores em situação de risco.

O órgão afirma que a operação continuará ativa durante todo o ano, especialmente em períodos de maior circulação de veículos, com o objetivo de reduzir acidentes e ampliar a sensação de segurança no trânsito.

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Política

De olho no Fundão, Congresso acelera votação e promete não deixar Orçamento de 2026 para depois

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES

O Congresso decidiu não empurrar para 2026 a votação do Orçamento do ano eleitoral. A razão é simples: parlamentares querem garantir, ainda neste ano, o valor do fundo eleitoral — peça-chave para quem vai disputar a reeleição. Nos bastidores, líderes admitem que o montante deve ser mantido em R$ 4,9 bilhões, repetindo o valor usado nas eleições municipais de 2024. A Comissão Mista de Orçamento já trabalha com o congelamento do Fundão, apesar da pressão de alguns partidos por aumento.

A pressa ganhou força após a própria CMO aprovar uma instrução normativa ampliando a reserva destinada ao fundo eleitoral. Para isso, porém, haverá cortes em outras áreas do Orçamento de 2026. A proposta do relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) prevê reduzir R$ 2,9 bilhões das emendas de bancada e cortar R$ 1 bilhão das despesas discricionárias, o que já acendeu o alerta no governo sobre o impacto nos serviços públicos.

Além do Orçamento, o Congresso ainda precisa votar a LDO, que define as regras de gasto para o próximo ano. O Planalto tenta garantir espaço fiscal após aprovar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, medida que exige compensações para fechar as contas. A principal aposta é o projeto que aumenta a taxação de casas de aposta e fintechs, proposto por Renan Calheiros (MDB-AL).

O texto dobra gradualmente a alíquota das bets, de 12% para 24%, e eleva de 9% para 15% o imposto das fintechs, com previsão de arrecadar R$ 4,98 bilhões já em 2026. Nos bastidores, porém, o recado é claro: nada disso avança antes de resolver o que realmente interessa aos parlamentares — o tamanho do Fundão.

Com informações do Metrópoles

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Geral

[VÍDEO] Mãe Luiza volta a viver noite de guerra: troca de tiros deixa um morto e outro ferido

 

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Vídeo: Via Certa Natal

O bairro de Mãe Luiza enfrentou mais uma madrugada de tensão neste domingo (30). Uma intensa troca de tiros assustou moradores e mobilizou diversas equipes da Polícia Militar. Durante o confronto, dois homens foram atingidos; um deles não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Segundo a PM, as viaturas realizavam patrulhamento quando foram surpreendidas a tiros por criminosos.

A região vive semanas de instabilidade, marcada pela disputa sangrenta entre facções rivais. A escalada de violência vem obrigando moradores a se abrigarem dentro de casa ao cair da noite, diante do clima de guerra que domina as ruas.

Na última quarta-feira (26), a Operação “Farol da Justiça” já havia colocado Mãe Luiza no centro das ações policiais. A ofensiva prendeu diversos suspeitos e desmontou pelo menos dois acampamentos usados por integrantes do Sindicato do Crime e do Comando Vermelho. Roupas camufladas, mantimentos e garrafas d’água foram encontrados na mata, evidenciando que o local servia como base de apoio para criminosos.

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Geral

Crise explode no INSS: fila recorde avança enquanto ministro e presidente do órgão travam guerra interna

Foto: Cristiano Mariz e Brenno Carvalho/Agência O Globo

O maior gargalo da história do INSS — uma fila que bateu 2,8 milhões de pedidos em outubro — avança sem controle enquanto o comando da Previdência vive uma disputa aberta. O ministro Wolney Queiroz e o presidente do instituto, Gilberto Waller, estão em choque direto, trocando ofícios e acusações sobre interferência, exonerações e responsabilidades pela crise que atinge aposentados e beneficiários em todo o país.

A tensão subiu de vez quando Waller pediu a demissão da vice-presidente do INSS, Léa Bressy Amorim, alegando que ela usou seu período de férias para promover servidores sem autorização. Wolney barrou a solicitação, classificou as acusações como “genéricas” e lembrou que o próprio Waller foi quem indicou Léa ao cargo. Desde então, o presidente do INSS tem dito a aliados que está “no limite”, enquanto ambos evitam comentar publicamente a queda de braço.

A briga ocorre em um momento em que benefícios que dependem de perícia e análise complexa — como auxílio por incapacidade e BPC — entopem o sistema. Especialistas apontam que a automação adotada pelo governo não consegue interpretar laudos médicos e documentos sensíveis, gerando ainda mais retrabalho. Some-se a isso a falta de pessoal, judicialização crescente e grandes diferenças regionais, criando um ciclo de atrasos que o próprio governo admite não conseguir resolver sozinho.

Enquanto isso, milhões de brasileiros seguem esperando. Casos como o de Marcella Rosa, 65 anos, que aguarda resposta há cinco meses sobre um pedido de BPC, se multiplicam. Sem acesso fácil à tecnologia, ela vive ouvindo pelo telefone que seu processo “está em análise”. A crise se arrasta, a fila cresce, e a disputa interna no alto comando só aprofunda o caos na Previdência.

Com informações do O Globo

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Geral

VÍDEO: Em rede nacional, Lula volta a usar discurso divisionista do “nós contra eles” ao celebrar IR zero

Vídeo: Reprodução/Instagram

Em pronunciamento em rede nacional neste domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a apostar no discurso de divisão entre “povo” e “elite financeira” ao defender a lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. Lula afirmou que a medida corrige “privilégios históricos” e atacou quem, segundo ele, “vive de renda” e paga menos imposto que trabalhadores assalariados — narrativa que reforça o tom de “nós contra eles” que deve marcar sua campanha à reeleição.

Durante o discurso de seis minutos, o presidente afirmou que trabalhadores chegam a pagar 27,5% de IR, enquanto pessoas com rendimentos de aplicações e dividendos recolhem cerca de 2,5% na média. Ele também voltou a mencionar “super-ricos” — definidos por ele como quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano — e disse que a compensação da nova faixa de isenção virá da taxação desse grupo. Críticos apontam, porém, que Lula coloca nessa categoria empresários que já pagam todos os tributos sobre suas empresas e ainda serão taxados novamente ao distribuir lucros e dividendos.

Lula também recorreu a comparações simbólicas, dizendo que “quem mora em mansão, tem dinheiro no exterior e jatinhos paga dez vezes menos imposto de renda do que uma professora ou um policial”. A declaração faz parte da campanha institucional do governo que contrapõe “pobres x ricos” para defender a medida aprovada por unanimidade na Câmara, pelo Senado e sancionada no fim de novembro.

Embora apresentada pelo Planalto como uma vitória da política econômica, a isenção até R$ 5 mil deve beneficiar especialmente municípios onde Jair Bolsonaro foi majoritário em 2022. Dados revelados pelo Drive, newsletter do Poder360, mostram que nessas cidades 70% dos trabalhadores passarão a não pagar IR. A estratégia do PT é clara: aproximar-se de um eleitorado que historicamente rejeita Lula, oferecendo um ganho direto no contracheque.

Com informações do Poder 360

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Geral

Representantes de EUA e Ucrânia falam em ‘diálogo produtivo’ após reunião, mas caminho para acordo de paz é longo

Foto: CHANDAN KHANNA/AFP

Representantes dos EUA e da Ucrânia classificaram como “muito produtiva” a reunião deste domingo, em Miami, sobre a proposta de paz apresentada por Washington — plano que Kiev inicialmente considerou alinhado demais às exigências russas. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que houve avanços, mas destacou que a situação é “delicada” e que ainda há “muito trabalho pela frente”, especialmente porque a Rússia também precisará integrar o processo.

O chefe do Conselho de Segurança e Defesa da Ucrânia, Rustem Umerov, elogiou o “trabalho tremendo” dos americanos e definiu o encontro como “produtivo e bem-sucedido”, embora fontes tenham relatado discussões difíceis e travadas em temas sensíveis, como território e garantias de segurança. A versão inicial da proposta americana — com 28 pontos — incluía o reconhecimento de regiões ocupadas pela Rússia e uma redução do Exército ucraniano, pontos que Kiev rejeitou. Após negociações, o plano foi reduzido para 19 itens.

Enquanto isso, o principal negociador dos EUA, Steve Witkoff, segue para Moscou para tratar do tema com Vladimir Putin, e a França convidou Zelensky para conversas paralelas em Paris. O cenário político ucraniano, porém, está abalado por um escândalo de corrupção que levou à queda do chefe de gabinete Andriy Yermak e fortaleceu o discurso do Kremlin, que tenta explorar a crise interna.

Em paralelo às tratativas de paz, a tensão no Caribe aumentou após Donald Trump anunciar que o espaço aéreo venezuelano seria fechado, o que levou a Rússia a cancelar voos turísticos para a região. A Venezuela chamou a declaração de “ameaça colonialista”, e o presidente colombiano, Gustavo Petro, criticou a ação, questionando sob que norma internacional um país pode fechar o espaço aéreo de outro. A escalada ocorre no contexto de operações americanas contra embarcações suspeitas de tráfico, que já deixaram ao menos 83 mortos, e fazem parte do esforço de Washington para pressionar o governo de Nicolás Maduro.

Com informações de O Globo

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