Geral

Bares são autuados no fim de semana em Natal por poluição sonora e descumprir decretos da Covid-19

Fotos: Divulgação/Semurb

A fiscalização da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou nesse fim de semana, de 27 a 29 de agosto, o monitoramento de bares e restaurantes de Natal para verificar o cumprimento dos decretos municipais de combate a Covid-19 e também para coibir a poluição sonora e ocupação irregular de passeio público. Entre as irregularidades encontradas estavam a permissão de clientes sem máscara circulando no salão, além do distanciamento incorreto entre as mesas e o desrespeito ao avanço da área livre calçada.

A ação resultou na autuação de um bar em Lagoa Nova, por violar regras sanitárias da Covid-19, duas autuações por poluição sonora a bares em Ponta Negra. E ainda, dois autos de infração por descumprimento dos decretos quanto a música ao vivo e ao uso de mesas e cadeiras no passeio público, ficando a empresa intimada a retirar as grades que obstruíam o local e promover o distanciamento de 1m entre as mesas, imediatamente.

De acordo com o supervisor de fiscalização da Semurb de plantão no fim de semana, Iang Chaves, o trabalho da fiscalização vem ocorrendo todos os dias para manter o respeito às normas, mas é preciso que a população também faça a sua parte e se conscientize. Pelas regras os clientes não podem circular sem máscara pelo ambiente dos bares, devem retirá-la somente enquanto estiverem fazendo suas refeições.

“O uso da máscara é obrigatório para fornecedores, colaboradores e clientes. Além disso, o estabelecimento deverá disponibilizar embalagem, para o descarte ou guarda, de fácil acesso em cada mesa. E outras regras e protocolos previstos no Anexo IV do Decreto nº 12.268 , de 26 de julho de 2021”, explica Chaves.

Já Pelo decreto municipal 12.295/2021 os restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, food parks, lojas de conveniência e similares, bem como as praças de alimentação dos shopping centers poderão promover a readequação dos seus respectivos salões e espaços para disposição de mesas, mas devem manter o distanciamento mínimo de um metro entre as mesas, e número máximo de 14 pessoas por mesa.

Denúncias podem ser feitas pela população pelo canal 24h do Ciosp, no número 190 e também no disque denúncia da Polícia Civil no 181 nos fins de semana e feriados. Já de segunda a sexta-feira das 8h às 16h, pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829 ou e-mail [email protected]

Opinião dos leitores

  1. Se o cara quer sair e correr risco de se contaminar, é decisão dele. Agora, ruim é eu ficar quieto em casa e não conseguir ficar em paz porque o povo não consegue escutar som só ALTO, tem que ser ABSURDAMENTE ALTO pra garantir que o bairro inteiro tb não durma, nem assista TV, nem leia, nem consiga botar criança pra dormir!!!!!

  2. Bares e restaurantes ficaram 18 meses sem operar, quando retornam se intensificam as fiscalizações. Está na cara que isso só tem um objetivo, ARRECADAR COM MULTAS! Pouco estão preocupados se empresas fecharam ou empregos foram perdidos! Vivemos em uma fazenda iluminada! Com os currais eleitorais bem definidos!

    1. Aposto que você não mora próximo a um estabelecimento desse. Você estar na sua casa e não conseguir ter paz. No dia que abrirem um ao lado da sua casa, me fala o que achou.

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Geral

Assembleia Legislativa aprova decretos de calamidade para 7 municípios no RN

Foto: Divulgação/ALRN

Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (28), os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Carnaubais, Espírito Santo, Extremoz, Ipanguaçu, Itajá, Lajes e Senador Georgino Avelino.

O deputado Souza (PSB) foi o relator da matéria e apresentou parecer favorável justificando as dificuldades dos municípios agravadas pela pandemia.

Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail [email protected], através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

Os decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os documentos também levam em consideração que a crise provocada na Saúde Pública, que impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia.

ALRN

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Diversos

Feriado: População em Natal desrespeita decretos e aglomera nas praias; 14 comerciantes foram intimados

Foto: Divulgação/Semurb

Um feriado de muito trabalho para as equipes de fiscalização da Prefeitura do Natal. Nessa quarta, 21 de abril, muitos natalenses desrespeitaram as regras de isolamento social e aglomeraram na orla da cidade. Em Ponta Negra, os agentes foram acionados por meio de denúncia e constataram o descumprimento aos decretos Estadual 30.490/2021 e Municipal 12.179/2021. Já na Praia do Meio, houve denúncias também de aglomeração e venda de bebidas alcoólicas e alimentos por comerciantes. Os agentes lavraram 14 intimações, sete autos de constatação e sete conjuntos de mesas e cadeiras foram apreendidos.

Participaram da operação de fiscalização nesse feriado agentes das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Serviços Urbanos (Semsur), Guarda Municipal com equipes dos grupamentos da Gaam, Rope e Romu. Além do apoio da Policia Militar com o grupamento de cavalaria.

“Em Ponta Negra as equipes se dividiram, uma delas se dirigiu ao Morro do Careca e outra ficou na subida do calçadão orientando e impedindo que as pessoas se aglomerassem ou fossem em direção à praia. O trabalho foi de orientação para que as pessoas se retirassem do local e voltassem a suas casas, algumas estavam aglomerando e sem uso das máscaras”, conta o supervisor de fiscalização de plantão da Semurb, Iang Chaves.

Ainda segundo ele, as pessoas em grande maioria entenderam o trabalho da fiscalização e deixaram o local, e alguns ambulantes que estavam na praia também encerram suas atividades. Já os banhistas em grupos de três pessoas ou mais foram orientados a sair do mar e cumprir o que determinam os decretos.

“Após sair de Ponta Negra recebemos a denúncia de aglomeração e venda de bebidas alcoólicas e alimentos na Praia do Meio. Acionamos a Guarda Municipal, além da Semsur, visando entregar intimações para que os permissionários de quiosques e barracas que estivessem descumprindo os decretos, comparecessem à Semurb na próxima sexta-feira (23). Lá lavramos 14 intimações, sete autos de constatação pela Semsur, além da apreensão de mesas e cadeiras”, finaliza Chaves.

Caso a população presencie alguma cena de aglomeração ou outra situação que viole as regras dos decretos basta realizar denúncia, que pode ser anônima, entrando em contato de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829 ou e-mail [email protected] Já nos fins de semana e feriados as denúncias podem ser feitas pelo canal 24h do Ciosp no número 190 e também no disque denúncia da Polícia Civil no 181.

Opinião dos leitores

  1. O povo não aguenta mais esses decretos que não servem para p…. nenhuma, servem somente para aumentar o desemprego e quebrar a economia.

    1. Com certeza Jr. Esses Dec. Não funciona aonde deveria. Agora pra tirar a liberdade funciona.

  2. Taí o maior exemplo! A população não ajuda, violam o decreto, aglomeram-se, querem o que? Depois reclamam da governadora, que se descabela para tentar amenizar e melhorar a situação. Se todos fizessem sua parte, a situação estari bem melhor e consequentemente a economia também. Quem não pensa, padece!

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Política

Bolsonaro volta a criticar restrições, fala que ‘a fome está batendo forte’ e diz que “alguns decretos têm se superado e muito até o que seria um estado de sítio no Brasil”

Foto: CNN Brasil

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar nesta quarta-feira (31) as medidas de restrição impostas por governos estaduais e municipais para o combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil. Segundo ele, “a fome está batendo cada vez mais forte” devido às medidas vigentes em diversos estados.

“Alguns decretos têm se superado e muito até o que seria um estado de sítio no Brasil. O estado de sítio não é presidente quem decreta, ele pode até mandar o decreto pro Parlamento, mas só depois do Parlamento aprovar, ele entraria em vigor. Toque de recolher e supressão do direito de ir e vir extrapolam o estado de sítio”, disse.

Ele também voltou a defender que “a política de lockdown” seja revista por governadores e prefeitos para que se possa “voltar a normalidade”. “Efeitos colaterais do combate à pandemia podem ser mais danosos do que o vírus”, disse.

“Tínhamos e temos dois inimigos: o vírus e o desemprego. E não é ficando em casa que vamos resolver esse problema. Essa política ainda está sendo adotada, mas o espirito dela era para achatar a curva de contaminações enquanto os hospitais se preparavam”, disse Bolsonaro.

“Nenhuma nação se sustenta por muito tempo com esse tipo de política e nós queremos voltar a normalidade o mais rápido possível”, afirmou.

Segundo ele, o auxílio emergencial tem sido “um alento” para a população. “É pouco, reconheço, mas é o que a nação pode dispensar à sua população. Só temos um caminho: deixar o povo trabalhar”.

“A volta do direito de homens e mulheres ao trabalho no país é essencial”, disse o presidente.

A fala de Bolsonaro acontece um dia depois do Brasil bater recorde no número de mortes por Covid-19. Foram 3.801 óbitos pela doença nas últimas 24 horas, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (30) pelo Conass (Conselho Nacional de Secretários da Saúde).

No total, o Brasil tem mais de 317 mil mortes por Covid-19 e são 12.658.109 de casos positivos desde o início da pandemia

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. É Incrível a capacidade que este cidadão tem de minimizar as mortes, daqui para o meio do ano iremos bates 400 mil mortes e ele não aprende, aguarde Bozo próximo ano será de eleições e vc ganhará uma chibata bem grande!

  2. Concordo em parte com vc Sr. Manoel F, só acho injusto por toda a culpa no presidente, que conversa demais, faz besteira, não se comporta como líder, etc, porém, daí colocar toda a culpa nele é muito, nessa história macabra do COVID, todos temos culpa, os governadores, a classe política, a população, o glorioso STF, a própria politização da questão já é um erro crasso. Fica um bando de bestas discutindo lorota, jogo de bicho, pifpaf e quando precisam se unir, ficam querendo aparecer, vide eleições, festinhas, aglomerações, não uso de cuidados e máscaras, etc. Nessa sua linha de raciocínio temos muitos psicopatas: ministro que liberou eleições, liberou governador e prefeito para decidir, governador que foi a convenção e comício, deputados e senadores idem, bem como, população. Para terminar, não sou BOLSONARISTA, anti molusco sim e eterno, para terminar, apesar dos inúmeros erros cometidos, rolou muito dinheiro para os estados, no nosso, a governadora se escondeu, fez passeata e não usou os recursos corretamente, fato.

  3. E daí, eu não sou coveiro. Sou o Messias, mas não o Cristo. É só uma gripezinha. E cuidado, pois vão querer inocular algo em você.

  4. Hô Véio arroxado do cunhão rôxo é Bolsonaro.
    Quem não quiser cair que se deite, que o Véio Bolsonaro é duro.

  5. Se ele falasse que quer acabar com as restrições para que os empresários ganhem dinheiro, ficaria feio, daí ele usa essa do povo morrer de fome.

    Gado engole tudo.

  6. Ô véi macho!!
    Sempre com a razão.
    Sempre certo.
    Acerta mais do que erra.
    Tamos juntos em 2022 presidente!

  7. Esse omi só conversa 💩💩💩
    80% dos problemas são causados pela boca de b*sta dele mesmo…

  8. Tava tão bom com esse energúmeno sem falar merda desde anteontem… Voltou a vomitar mentiras novamente…

    1. Vc deve ser algum funcionário público q acha bom não trabalhar e tem seu salário no fim do mês, queria ver vc falar isso se fosse um apu de família e q tivesse filhos pra alimentar com o seu trabalho aí vc saberia dar valor às palavras do presidente

    2. Vc deve ser um babão da governadora seu palhaço, o povo precisa trabalhar.

    3. Então é mentira que existe pessoas passando necessidades, quiçá fome? vamos ter um pouco mais de empatia, sei que não é o forte de vocês, pois adoram o quanto pior melhor para colocar o culpa nos outros.

    4. Vc deve ser funcionário público, pra falar assim.. vive em uma ilha que nada te atingi. Mas deixe de ser tão egoísta e veja o povo passando necessidade, que só assim vc entende a fala do presidente

    5. O argumento de vcs eh achar q sou petista eh isso? Acordem! O presidente inepto não fez bosta nenhuma pra evitar a segunda onda que estamos passando! Incentivou e causou aglomerações, não usava máscaras nem acreditava em vacinas até dia desses e vcs acham mesmo q ele está certo? Sim, há pessoas com fome, sempre houve e sempre haverá, mas as medidas que os governadores estão tomando não eh de propósito e sim pq TEM MILHARES MORRENDO ! Então ele ser contra as medidas eh uma enganação desse psicopata q só engana os bestas mesmo! E eu não sou petista, quero Lulaladrao preso e os filhos de bolsonaro Tb!

    6. Você só falou verdades, Manoel. E, como a verdade dói nos ouvidos bovinos dos bolsolavistas, a carga de achincalhes é demasiada e sem argumentos sérios. É só fel e veneno o que produz esse gado alienado.

    7. Parabéns Manoel.

      Esses analfabetos não sabem de nada, só seguem as ordens do político deles.

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Judiciário

Fachin vota para considerar inconstitucionais decretos de Bolsonaro sobre armas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para considerar inconstitucionais decretos do presidente Jair Bolsonaro que aumentaram as possibilidades de posse de arma. Para Fachin, a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento).

Os ministros começaram a julgar nesta sexta-feira (12), no plenário virtual, uma ação apresentada pelo PSB que questiona os decretos de Bolsonaro. O partido alega que os atos do presidente confrontam dispositivos do Estatuto do Desarmamento, lei aprovada em 2003. Os ministros podem apresentar seus votos até o dia 19.

O partido pediu que o STF proíba a ampliação do conceito de “efetiva necessidade”, previsto no estatuto, por meio de decretos do presidente. Essa ampliação chegou a ocorrer, com um decreto do governo de 2019, mas a norma foi posteriormente revogada.

O texto do decreto permitia aos cidadãos residentes em área urbana ou rural manter arma de fogo em casa, desde que cumpridos os requisitos de “efetiva necessidade”, a serem examinados pela Polícia Federal.

Segundo Fachin, as melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas que possuem armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar a segurança dos cidadãos.

Ele disse que diversos estudos mostram que a maior quantidade de armas circulando na sociedade dá causa a um aumento da criminalidade e da violência. Fachin afirmou que há consenso da comunidade internacional quanto à necessidade de controle de armas de fogo.

“Encontra-se, portanto, desprovida de evidências empíricas que suportem suas premissas, nomeadamente a proposição de que cidadãos possuidores de armas de fogo, em cidades marcadas por altos índices de violência, produzem maior segurança. Não existindo confiabilidade da premissa empírica, é impossível justificar a alta interferência nos direitos à vida e à segurança que, em nosso sistema constitucional, gozam de elevado peso prima facie”, escreveu.

Na avaliação do ministro, o Estatuto do Desarmamento tem como regra que o porte de arma é proibido.

Fachin disse que a necessidade de uso de arma de fogo deve ser sempre concretamente verificada e não presumida. “O decreto extrapola a lei que adjetiva a “efetiva” necessidade, transformando-a em uma necessidade apenas presumida, sem lastro sólido na realidade dos fatos”, disse.

O relator criticou a edição de sucessivos decretos pelo governo sobre o assunto. Em um dos casos, um decreto alvo da ação foi revogado na véspera do julgamento do processo no plenário do STF. O ministro considerou que esta postura prejudica o trabalho do Supremo de fiscalizar se as normas são constitucionais.

“Sem que se recorra a qualquer tipo de ilação quanto à intenção do chefe do poder Executivo ao empregar tal expediente, pode-se objetivamente constatar que a profusão de decretos com conteúdo ora revogador, ora repristinador [que faz vigorar novamente], em tão exíguo espaço de tempo, prejudica o exercício da fiscalização abstrata de constitucionalidade, obstando, em face mesmo do princípio da efetividade do processo, que uma resposta jurisdicional adequada seja produzida”, escreveu o ministro.

Fachin afirmou que o governo não agiu com a devida prudência para tomar medidas para mitigar os riscos da violência.

O ministro criticou estudos apresentados pelo governo para justificar a ampliação do conceito de efetividade.

“De fato, ainda que se argumente que a norma do art. 12, § 7o, IV é fruto de opção política do Poder Executivo, e que a finalidade da norma seja garantir quer um direito individual a possuir armas, quer um meio útil para a efetivar a segurança individual, o Poder Executivo deve ser capaz de demonstrar um prognóstico confiável de que, ao aumentar o contingente de pessoas que podem adquirir armas, o resultado esperado, a saber, maior segurança, é o provável cenário futuro”.

Advogado do PSB, Cláudio Pereira afirmou que o “voto do ministro Fachin é um não à necropolitica”. “É preciso por um freio na política armamentista. Quanto mais armas na sociedade, maiores os índices de homicídios, suicídios e acidentes fatais”, afirmou.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Bandidos, traficantes, ladrões, assassinos podem ter armas. Já o cidadão de bem não pode. Inconstitucional é o cidadão não poder se defender, nao ter o direito à legítima defesa. Garanto que o senhor Fachin anda em carro blindado e tem segurancas armados à sua disposição.

  2. Alguém aqui votou nos 11 togados para presidirem o Brasil. Penso que o Presidente é o cidadão Jair Bolsonaro que, em 2018 teve mais de 57 milhões de votos.

  3. FACHIN , GILMAR MENDES > Botar os dois para puxar um CARRO DE BOI. Isso é antigo mais é o que eles merecem.

    1. Fale por você, cabra safado! Se não tens coragem ou inteligência pra trabalhar, o problema é seu, mas nem todos são da sua laia.

  4. Triste do poder que não p ode.
    Daqui pra frente, Bolsonaro será uma rainha da Inglaterra. Até passar a faixa.
    E já vai tarde…

  5. Oh novidade! STF canhoto. Seria estranho votar a favor. Logo o libertador do maior bandido do Google. Coloca no Google maior bandido da história e vejam o que aparece! Kkk

    1. Esqueceu que esse mesmo magistrado, foi o que proibiu a polícia do RJ de combater o crime nos morros, uma vez que proibiu a subida da Polícia nos morros cariocas. Para os bandidos ele dá carta branca para agir, já para os cidadãos de bem, quer tirar o direito da auto defesa. Esse o nosso PODRE, NOJENTO e ASQUEROSO STF

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Judiciário

Governo diz ao STF que decretos de armas garantem legítima defesa

Foto: Jorge William/Agência O Globo

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a “insuficiência do aparelho estatal” para proteger os cidadãos a todo tempo justifica “mecanismos de legítima defesa”, mas disse que isso não configura uma “vingança privada”. A manifestação foi feita como resposta a quatro ações que contestam os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado para flexibilizar a posse e porte de armas de fogos.

A AGU enviou respostas quase idênticas às ações apresentadas por PT, PSB, PSOL e Rede. Nelas, rebate a tese de que os decretos teriam como objetivo “entregar ao particular, com exclusividade, a autotutela pela via da ‘vingança privada’ ou mesmo do exercício arbitrário das próprias razões”.

Segundo o órgão, “a autodeterminação individual para resistir ao ilícito não foi completamente suprimida com a formação do Estado, sendo legítimo o exercício desta faculdade, ou seja, da legítima defesa para assegurar a inviolabilidade do direito à integridade e à vida”.

O governo federal também afirmou que “nada há de verossímil” na tese de que os decretos possibilitariam a “a formação de milícias armadas com o aval do Estado”. A AGU alegou que os associados de entidades de tiros (que são alguns dos principais beneficiados pela medida) não possuem “nenhuma hierarquia ou obediência disciplinar que possa ao menos sugerir alguma semelhança com organizações paramilitares”.

O órgão ainda argumentou que “os decretos não visam alterar o marco legal sobre armas de fogo” e apenas “buscam conferir maior segurança jurídica”. Para a AGU, não houve uma “facilitação alarmante de aquisição de armas de fogo”.

Governo ignorou alerta do Exército

Bolsonaro editou, no mês passado, um pacote de quatro decretos sobre armas. Entre as medidas determinadas está a ampliação de quatro para seis no limite de armas que cada cidadão pode ter. Também foram alteradas diversas regras envolvendo o grupo de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), incluindo o limite de armas que cada pessoa pode comprar.

Na quarta-feira, o GLOBO mostrou que o governo federal ignorou uma nota produzida por técnicos do Estado-Maior do Exército que apontou que uma das medidas poderá fragilizar a segurança pública no Brasil e aumentar a disseminação de armamento no país.

Além disso, o governo não ouviu a Polícia Federal (PF) durante a elaboração dos decretos assinados. A PF é o principal órgão do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e vinha sendo consultada pelo governo em decretos anteriores sobre o tema.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. As se fosse por isso o interesse do mentiroso.
    kkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Pensar não dói viu bolsonaristas.

  2. Simples assim. Arma todo mundo e extingue a polícia. Cada um por si nesse faroeste caboclo.

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Diversos

Pacto pela Vida: São Gonçalo do Amarante intensifica fiscalização de cumprimento de decretos; Bradesco é interditado

Fotos: Divulgação

Secretaria Municipal de Defesa Social, por meio da Guarda Municipal, secretarias de Saúde, Vigilância em Saúde, e de Meio Ambiente e Urbanismo, junto com as polícias Civil e Militar iniciaram, nesta quinta-feira (5), a ‘Operação Pacto pela Vida’, que fiscaliza o cumprimento de medidas de prevenção e enfrentamento à Covid-19 em São Gonçalo do Amarante/RN.

O grupo, composto por 40 agentes, está visitando estabelecimentos, bares, bancos, feiras livres e movimentação em áreas públicas, como ruas e praças, entre outras. Agência do Bradesco de Jardim Lola foi um dos locais interditados nesta quinta. “As equipes estão trabalhando dia e noite para aumentar o índice de isolamento social na cidade, e fiscalizar o cumprimento de decretos relacionados ao combate do novo coronavírus”, disse João Eider, secretário de Defesa Social.

O Pacto pela Vida foi proposto pelo Governo do Estado em reunião com os prefeitos da Grande Natal na segunda-feira (1). São Gonçalo do Amarante já vinha realizando fiscalização no município com apoio da Polícia Militar.

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Saúde

Covid-19: Prefeitura, Guarda Municipal e PM intensificam fiscalização no cumprimento de decretos em São Gonçalo do Amarante

Foto: Divulgação

A Guarda Municipal, Polícia Militar e equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Saúde realizaram, no último final de semana, operação de fiscalização no cumprimento dos decretos do Executivo Municipal que estabelecem medidas restritivas para enfrentamento da Covid-19 em São Gonçalo do Amarante/RN. Ruas e avenidas, feiras livres, praças, bares e estabelecimentos foram fiscalizados.

“Fizemos atuações em diversos pontos, a exemplo de ruas com pessoas que estavam com carros de som ligados em frente a suas casas. Além das denúncias que estão sendo feitas, as nossas equipes estão fazendo rondas para coibir aglomerações”, observou João Eider, secretário de Defesa Social.

As denúncias podem ser feitas pelo disque 190, ou pela central da Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante, no (84) 98120-1548.

Opinião dos leitores

  1. Aqui em Natal não existe nenhum tipo de fiscalização. Basta dar uma voltinha no mercado da redinha para vc ver os bares funcionando e lotados de pessoas consumindo bebidas e alimentos no local. A Semsur tem que tomar providências, o negócio é sério e vcs não estão nem aí.

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Judiciário

MPRN, MPF/RN e MPT/RN recomendam que prefeitos cumpram decretos estaduais sobre Covid-19

Foto: Ilustrativa

Recomendação conjunta foi assinada nesta quinta-feira (23). Gestores municipais devem se abster de praticar quaisquer atos que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT/RN) recomendaram aos prefeitos de todos os municípios potiguares que cumpram os termos dos decretos estaduais que tratam da Covid-19. O documento foi assinado nesta quinta-feira (23) e já foi encaminhado a cada gestor municipal.

A recomendação é para que os prefeitos se abstenham de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual. O documento prevê que fica ressalvada, na hipótese de necessidade local, devidamente justificada, a possibilidade de estabelecimento de medidas de prevenção de caráter mais restritivo.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. MP'S fazendo o que sabem melhor, atrapalhar, o próprio STF já decidiu, quem decide sobre comércio é os municípios, os MP'S deveriam abrir mão dos duodécimo, e ir trabalhar, função de MP é FISCALIZAR, não é Legislar !!

  2. Não entendo mais nada, governo federal determina uma coisa, a governadora descumpre, aí o município não tem o que discutir, tem que cumprir o que a governadora manda. Isso quer dizer que a presidência da república é só uma fachada, não serve pra nada. Os governos estaduais manda no federal e nos municípios. Tá um cabaré de mãe joana

  3. Se os Governadores não têm que cumprir o que recomenda o Presidente, pq os Prefeitos têm que cumprir o que recomenda os Governadores?

  4. Entao norma estadual prevalece sobre a municipal. E se Bolsonaro fizesse uma norma federal, prevaleceria sobre as normas estaduais?

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Diversos

Assembleia Legislativa do RN libera atendimento virtual para encaminhamento de decretos de calamidade pública

Foto: Assessoria de Comunicação

As prefeituras municipais do Rio Grande do Norte que quiserem aprovação estadual do decreto de calamidade pública – em atendimento ao Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – já podem encaminhar a documentação a Assembleia Legislativa.

Em razão da pandemia do coronavírus, o legislativo potiguar oferece o canal de atendimento através do e-mail [email protected] que servirá de instrumento oficial do Parlamento para tramitação dos expedientes remetidos.

ALRN

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Diversos

Aras pede que STF derrube decretos que restringem transporte intermunicipal e interestadual de pessoas e de cargas

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira, 30, a suspensão de decretos de estados e municípios que restringiram o transporte intermunicipal e interestadual de pessoas e cargas, sob a justificativa de combater a propagação do novo coronavírus.

A manifestação foi enviada ao relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 665, realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O objetivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) é, prioritariamente, garantir o tráfego de veículos transportadores de mercadorias para evitar desabastecimento, inclusive de materiais médico-hospitalares.

A CNT acionou o STF contra normas dos estados de Goiás, Bahia, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e dos municípios de Florianópolis (SC) e Tamandaré (PE). Segundo a entidade, tais normas “violam preceitos sensíveis da Constituição da República, notadamente os direitos fundamentais à saúde e ao transporte”.

Na manifestação, o procurador-geral da República afirmou que a legislação federal sobre o tema foi desconsiderada pelas normas estaduais e municipais contestadas. “Os decretos questionados estabeleceram restrições ao transporte de pessoas e cargas que, embora direcionadas à defesa do direito à saúde, aparentemente não se mostram apropriadas para atingir os fins almejados, limitando para além do estritamente necessário os direitos fundamentais envolvidos”, disse Aras.

No entendimento do procurador-geral, as restrições ao transporte de pessoas e de cargas em debate “parecem não lograr êxito em atingir o fim de resguardar o direito fundamental à saúde, tendo inclusive potencialidade para se opor a sua concretização”.

Para Aras, as medidas têm o potencial de impedir o acesso a serviços de saúde por parte das pessoas que precisam se deslocar para outros estados e municípios à procura de hospitais, de tratamento médico ou para ter acesso a medicamentos. Além disso, afirmou, com a restrição ao transporte coletivo interestadual e intermunicipal de passageiros, “não apenas os usuários dos serviços de saúde podem ser privados do acesso a medicamentos e cuidados hospitalares, como também os profissionais de saúde que atuam em localidades diversas daquelas em que residem podem se ver impedidos de exercer suas funções profissionais”.

Por fim, sustentou o procurador-geral, que “a restrição ao ingresso de veículos de cargas provenientes de outras localidades aparenta ter também capacidade de ocasionar prejuízos ao direito social à alimentação, ante a possibilidade de privar populações estaduais e munícipes de ter acesso a alimentos e insumos básicos disponíveis exclusivamente em estados e municípios diversos”.

Canal Rural

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Política

FOTOS: Governo emite decretos e envia à AL projetos de lei de combate à corrupção

Fotos: Elisa Elsie

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira, 12, medidas que regulamentam ações do Estado para a prevenção e combate à corrupção. São quatro medidas propostas pela Controladoria Geral do Estado (Control/RN), sendo dois Projetos de Lei Complementar e dois decretos.

Os Projetos de Lei criam a Lei de Prevenção e Combate à Corrupção no âmbito estadual e o Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil. Os decretos disciplinam a transparência ativa no Governo do RN e a adesão à Estratégia Nacional de Prevenção à Corrupção que vai alinhar o Estado às ações de prevenção e combate à corrupção no âmbito nacional, permitindo também o repasse de verbas federais com esse objetivo.

“Estamos assumindo o desafio de vencer a desorganização administrativa. Estamos cumprindo a legislação, com zelo, transparência e honestidade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao assinar os projetos de Lei que serão enviados para aprovação da Assembleia Legislativa, e os decretos, no auditório da Control.

Fátima Bezerra explicou que as medidas tomadas hoje representam “coerência entre o discurso e a prática do Governo. São medidas em total sintonia com o programa de governo, como prometido. Agimos conforme acordos firmados com o Movimento Articulado de Combate à Corrupção, o Marcco, com o Ministério Público e com o Tribunal de Contas. O nosso governo tem compromisso pautado na ética, na transparência, nos princípios constitucionais e na seriedade. É obrigação nossa trabalhar para servir a sociedade. É nosso dever e está na Constituição. Infelizmente, uma cultura deformada se instalou na administração pública e é isto que estamos combatendo”.

A governadora também registrou que a atual administração contratou servidores para a Controladoria: “Nos move o desejo de contribuir para melhorar as condições de vida do povo do RN. Vivemos um momento especial no RN, trabalhando por uma gestão transparente, honesta e eficiente, que é o nosso dever. Impessoalidade, transparência, publicidade e eficiência da gestão pública são os princípios constitucionais que precisamos cumprir. Estamos tentando superar culturas e valores distorcidos que se baseiam na prática do quanto mais desorganização mais facilidade para mal feitios. E isso não podemos admitir”.

O controlador Pedro Lopes disse que as medidas são necessárias por que a atual gestão “herdou uma estrutura administrativa sem controle, inclusive nos hospitais. E o descontrole abre espaços para impropriedades. Estamos criando soluções, organizando a contabilidade e fortalecendo o controle interno. São todas medidas de prevenção e combate à corrupção. O governo trabalha efetivamente com o pé no chão, promovendo a organização administrativa e a gestão responsável, prevenindo e combatendo a corrupção em busca do estado de bem-estar social”.

A delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Gomes, disse que as divisões de Combate à Corrupção e à Pirataria e a de Inteligência irão atuar em parceria técnica com a Controladoria Geral do Estado “com inovação para trazer transparência, zelo com o patrimônio público, respeito e probidade, antenados com os objetivos e metas do Governo que tem como prioridade o combate a corrupção e a transparência dos gastos públicos”.

O ato de assinatura dos projetos e decretos contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, do controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, do secretário de Segurança e Defesa Social, Francisco Araújo, da delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Gomes, do secretário adjunto do Planejamento, George Câmara, e de representantes do Marcco, dos ministérios públicos e dos tribunais de contas da União e do Estado.

Opinião dos leitores

  1. O povo é estranho mesmo, não sou PT e detesto esse partido, mas se a governadora está envolvida em corrupção, o povo mete o pau, ela cria mecanismos de combate a corrupção, o povo mete o pau. Não dá para entender essa galera não.

  2. KKKKKKKKK
    O RN está ralo! O PT elaborando Decretos e Projeto de Lei de Combate a CORRUPÇÃO. Essa deve ter sido a piada da semana!

  3. Essa mequetrefe defensora do maior corrupto do Brasil, vir falar em combate a corrupção é uma afronta a inteligência dos norteriograndenses, devia comprar uma passagem de volta à Paraíba e se emendar, pagando o que o estado deve aos servidores públicos, essa semana soube de uma familia, de funcionários públicos, que passou 04 dias sem energia por não ter como pagar a conta. E ela viajando para lavar os pés de um ladrão, denunciado por seu braço direito (Palloci) + um ruma de empreiteiros e subordinados e ex amigos. Devia até ter vergonha em estar perto desse rapaz que a desrespeitou, usando palavra chula (gre….. Duro), se bem que aí ele não errou, mais invadiu a sua intimidade, por isso desrespeitou.

  4. A maior piada do século. Esse povo ainda imagina que todos são idiotas
    Comunas mentirosos.

  5. Rindo até 2045 ….esses PTralhas gritam ladrao lula livre ..e vem falar em projeto de combate à corrupção ?

  6. Mas ela não é governadora pelo partido mais corrupto da história da humanidade?
    Só pode ser piada pronta.

  7. PROJETO CONTRA A CORRUPÇÃO DOS OUTROS…..KKKKKKKKKKKK….ESSE PT ME MATA DE RIR…………KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  8. A mais importante medida contra a impunidade da corrupção é a prisão em 2a instância, e isso ela é totalmente contrária. Portanto, não devia nem falar nisso, penalizar os corruptos como fizeram maluf, deixaram ele recorrer em instâncias possíveis e inimagináveis, nisso a sentença só transitou em julgado depois dele com quase cem anos, então já não podem nem prender, igualmente vai ser o comparsa da governadora, somente perto de cem anos ele paga pela roubalheira que promoveu no país, se não morrer.

    1. E sorrindo de quem e de quer? Pois se eles não reconhecem a prisão em segunda instância como punição contra a corrupção, aí vão querer que nos fazer crer em mais uma lei do faz de conta.

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