Segurança

Governo Federal quer plano de combate ao feminicídio até novembro

Cristiane Britto, secretária nacional de Políticas para Mulher. Foto: Divulgação/Secretaria Nacional de Políticas para Mulher

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Políticas para Mulher, quer lançar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio ainda em 2020. A entrega foi anunciada para o primeiro semestre deste ano, mas teve de ser adiada por causa da pandemia do novo coronavírus. Agora, o plano será lançado em novembro, de acordo com Cristiane Britto, que comanda a secretaria.

A tarefa se demonstrou ainda mais necessária no momento em que milhões de brasileiros estão em quarentena, medida adotada para evitar o contágio da covid-19. De acordo com levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio registrados entre os meses de março e abril deste ano aumentaram 22% em relação ao mesmo período do ano passado, quando não existia o confinamento social.

Enquanto Britto mobiliza ações para a conclusão do programa, a Casa da Mulher Brasileira, a galinha de ovos de ouro da secretaria, se expande. Os recursos para esses espaços, que abrigam centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica, terão um aumento de 222% neste ano e fazem parte de uma resposta emergencial para o problema.

A Casa da Mulher Brasileira contará com orçamento de R$ 61,2 milhões, ante R$ 19 milhões nos cofres de 2019. Com o orçamento maior, a previsão é de entrega de unidades espalhadas pelo interior do país. “Interiorizar a política”, argumenta Britto — em seguimento ao jargão usado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de ‘menos Brasília, mais Brasil’.

Até o final de julho, a pasta iniciará o projeto de 10 unidades. Duas são em capitais, Cuiabá (MT) e Manaus (AM), e o restante em municípios do interior – Uberaba (MG), Japeri (RJ), São Raimundo Nonato (PI), Cidade Ocidental (GO), São Sebastião (DF), Recanto das Emas (DF), Sobradinho II (DF) e Sol Nascente (DF).

Confira, abaixo, os principais pontos da entrevista com Cristiane Britto:

R7 — A quarentena, praticada de forma ainda sutil pela população brasileira, escancarou um problema o qual a secretaria já sabia da existência. Os casos de feminicídio aumentaram em 22% durante a pandemia do novo coronavírus, segundo o Fórum Nacional de Segurança Pública. Como resolver?

Cristiane Britto — A gente já sabia dessa perspectiva de aumento dos casos por causa da experiência relatada por outros países. E a nossa primeira atitude foi antecipar o investimento em ferramenta de canal de denúncia. Lançamos, por exemplo, o Direitos Humanos BR, pensando naquela mulher que está 24 horas ao lado do agressor e é impossibilitada de fazer uma ligação.

O nosso maior desafio, quando se fala sobre feminicídio, é superar a subnotificação. 70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca fizeram sequer uma denúncia. Isso significa que estávamos falhando na disseminação de informação ou que essa mulher não confia no atendimento da rede. E isso se agrava no momento de pandemia da covid-19.

Então, nós nos aproximamos da rede a fim de fortalecê-la. De que forma? Assegurando que a Casa da Mulher Brasileira permanecesse funcionando, que os Tribunais de Justiça desenvolvessem ferramentas para medidas online, disseminar informações que incentivem a denúncia dessa mulher, fizemos um protocolo para categorizar de forma correta a tipificação do crime de feminicídio.

Inclusive, por meio de nossa articulação, o Ministério da Justiça assinou ontem [terça-feira (23)] o Protocolo Nacional de Investigação e Perícia nos Crimes de Feminicídio. Com isso, vai acabar o problema de que policial tinha dificuldade em iniciar uma investigação de feminicídio como se fosse homicídio comum. Enfim, é um protocolo que significa a abertura do caminho do combate ao feminicídio.

R7 — A senhora é defensora do boletim de ocorrência online, medida adotada pelo Estado do Rio de Janeiro, por exemplo. A senhora conseguiu avançar nessa questão na Secretaria?

Cristiane — Nós identificamos que o Rio de Janeiro tinha lançado boletim online. E nós articulamos junto ao Ministério da Justiça com secretários de segurança de todo o país para que adotem a mesma medida. Já são 13 Estados, entre eles Distrito Federal e Paraíba, que vigoram com o boletim de forma online, delegacia virtual, por exemplo.

R7 — A Casa da Mulher Brasileira, importante instrumento criado para dar proteção e assistência as mulheres, conta com R$ 61,2 milhões no ano de 2020 (ante R$ 19 milhões de 2019). A maior parte desse dinheiro foi capitaneada com emendas parlamentares, destinadas pela Bancada Feminina.

Cristiane — Para que nós conseguíssemos esse valor foi preciso de uma reavaliação do programa. Basicamente o que nós fizemos foi baratear o custo. Por exemplo, para se instalar uma unidade da Casa da Mulher Brasileira era preciso de R$ 13 milhões. Hoje, com a nossa reformulação, é necessário R$ 823 mil. E com isso o programa se tornou mais atrativo.

Isso é o que eu prego de interiorização da política. Nós conquistamos esse orçamento e vamos espalhar o programa para cidades que não registravam unidades. Até o final de julho, iniciaremos o projeto de 10 casas. Duas são em capitais, Cuiabá e Manaus, e o restante em municípios do interior – Uberaba (MG), Japeri (RJ), São Raimundo Nonato (PI), Cidade Ocidental (GO), São Sebastião (DF), Recanto das Emas (DF), Sobradinho II (DF) e Sol Nascente (DF).

R7 — O programa foi lançado na gestão de Dilma Rousseff (PT). Quais são as principais diferenças entre o programa de antes com o de hoje, comandando pela senhora?

Cristiane — A redução de gastos, sem dúvida, é a nossa maior diferença. E é isso que possibilita a distribuição de unidades do programa por diversas cidades do interior do Brasil. Uma casa levaria cerca de dois anos para ser construída. Hoje esse tempo é medido em um ano. A celeridade, então, é a nossa marca. Ter celeridade na política pública para que chegue em todas as mulheres.

R7 — O aumento do orçamento tem relação com o aumento do número de casos de feminicídio? Foi apenas uma decisão acertada com um timing perfeito?

Cristiane — A gente já vinha construindo desde o ano passado esse aumento de orçamento, então não acredito que tenha relação. Acredito também que passou pela sensibilização dos próprios parlamentares em relação a pauta. Antigamente, isso era restrito a bancada feminina, por exemplo. Hoje, acho eu, que o parlamento está mais sensível como um todo. E, claro, a cobrança da sociedade. Nós somos o quinto país que mais mata mulheres no mundo e isso é inaceitável.

R7 — A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, juntamente com a Associação Visibilidade Feminina, lançou uma cartilha para ajudar mulheres interessadas em se candidatar nas eleições municipais de 2020. A senhora é especialista em direito eleitoral e integra o Observatório Eleitoral Pesquisa de Liderança Feminina na Política. Como você vê esses movimentos? O que a Secretaria da Mulher tem feito nesse sentido?

Cristiane — Eu inclusive participei do lançamento dessa cartilha porque é um tema caro. Ainda mais este 2020, ano eleitoral. E nós estamos também com um projeto que fomenta mais mulheres na política.

Um dado alarmante é de que 1.290 municípios não possuem mulheres no Legislativo. Nas eleições de 2016, 11,6% das prefeituras tiveram mulheres eleitas. Então, nosso objetivo é aumentar o número de candidaturas de mulheres vereadoras.

R7 — A nova regra obriga, a partir deste ano, que cada partido tenha, de forma independente, ao menos 30% de nomes femininos nas urnas. A senhora concorda?

Cristiane — Eu concordo com a política afirmativa, mas não por tempo indeterminado. Isso é necessário por pelos menos um período até o momento em que tenhamos um equilíbrio.

E eu acredito que estamos no caminho certo. Estamos sentindo que os próprios jovens estão se disponibilizando para entrar na vida política — 51% das candidaturas femininas foram na faixa etária de 20 a 24 anos, por exemplo. Isso significa uma mudança comportamental e é animador.

R7 — E há conversas nesse sentido com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)?

Cristiane — Nós tivemos diversas conversas sobre o tema até o início desse ano, com a gestão da ministra Rosa Weber. Agora, com a posse do ministro Luís Roberto Barroso, infelizmente não tivemos contato, mas devido à pandemia. O objetivo é retomar essas conversas em breve com a nova gestão do TSE para tornar nosso objetivo possível.

R7 — A senhora também fala sobre a violência contra a mulher na política.

Cristiane — Pouco se fala sobre esse assunto, que é uma realidade que ocorre principalmente nas eleições municipais. Nós vemos candidatas às prefeituras e câmaras municipais sofrerem discriminação ao longo da campanha.

E a violência se dá antes mesmo de entrar para o cargo público e também no exercício de seu mandato. A candidatura laranja, por exemplo, é uma violência contra a mulher. É um obstáculo que se cria, que se deturpa, e impede uma mulher de ocupar, de fato, aquela cadeira.

Um dado que também revela a violência contra a mulher na política é o fato de não existir, até 2016, um banheiro feminino no plenário do Senado. Isso transmite a mensagem de que isso não é para a mulher, que não é bem-vinda. E isso não podemos aceitar.

R7 — O plano nacional de combate ao feminicídio. Em qual fase está? O que falta para ser lançado?

Cristiane — Em determinados estados é complicado falar para a mulher para fazer a denúncia, quando ela está preocupada com o prato de comida na mesa, com a saúde do filho. Nós vamos lançar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio até novembro. O objetivo principal é fortalecer a rede. De que forma? Capacitar os gestores municipais e estaduais, por exemplo. Isso faz uma enorme diferença porque é investimento na ponta. E isso vai refletir diretamente no atendimento da vítima: mais humanizado, tipificação do crime, e pensando também na condição econômica dessas mulheres.

R7 — A senhora tem pretensões de ir para o Legislativo? A senhora vai se candidatar nesta eleição?

Cristiane — Não. Ainda é muito cedo para falar disso. O meu compromisso é trabalhar para as mulheres de todo o Brasil, mas na Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres.

R7

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Geral

União Brasil anuncia reunião para tratar da expulsão de Celso Sabino após recuo do ministro sobre saída do governo Lula

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, publicou neste domingo (5) que, após conversas com o presidente do União Brasil, Antonio de Rueda, a sigla convocará uma reunião da Executiva Nacional na próxima quarta-feira para decidir pela expulsão do ministro do Turismo, Celso Sabino.

A decisão ocorre após o ministro adiar sua saída do ministério do Turismo depois que a legenda decidiu desembarcar do governo Lula e determinar a saída de todos os seus filiados de cargos na administração federal.

Segundo Caiado, a expulsão seria justificada por reiterada infidelidade partidária. Além disso, de acordo com o governador de Goiás, também será decidida a dissolução do diretório do União Brasil do Pará.

“Na ocasião, também decidiremos a dissolução do Diretório do Pará, com a consequente reestruturação do partido nos municípios daquele Estado, a fim de que o União Brasil seja comandado por quem realmente se posiciona contra o Governo do PT e luta contra a venezuelização do nosso País”, publicou Caiado.

Procurado, Celso Sabino ainda não comentou a decisão do partido.

Neste sábado, Celso Sabino, que já havia comunicado sua saída do governo Lula para as próximas semanas, voltou atrás e começou a dizer a aliados que iria permanecer no cargo. Segundo interlocutores, o anúncio oficial deve ser feito ao presidente Lula na próxima semana, quando Sabino reforçará a escolha de seguir no cargo. A informação foi inicialmente divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada, em seguida, pelo jornal O Globo.

Sabino chegou a entregar uma carta de renúncia ao presidente, mas atendeu a um pedido de Lula para permanecer durante a agenda da COP30 em Belém. A demora levou a direção do União a abrir um processo disciplinar.

O deputado Fábio Schiochet (SC), relator do caso, informou que o parecer será apresentado na quarta-feira.

O Globo

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Acidente

Motorista morre após caminhão carregado de cimento tombar na BR-405, em Itaú

Foto: Fim da Linha

Foto: reprodução

Um caminhoneiro morreu na manhã deste domingo (5) após o veículo que conduzia tombar na BR-405, no km 98, em Itaú, na região do Alto Oeste potiguar. O caminhão transportava uma carga de cimento no momento do acidente, registrado por volta das 6h50.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista perdeu o controle do caminhão antes do tombamento. O impacto foi tão forte que ele não resistiu aos ferimentos. A identidade da vítima ainda não foi divulgada.

Equipes do Corpo de Bombeiros foram mobilizadas para retirar o corpo das ferragens. Após os procedimentos de perícia, o corpo será encaminhado à Polícia Científica de Pau dos Ferros, onde passará por necropsia e identificação oficial.

Via Certa Natal

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Feminicídio

Mulher é perseguida e morta a facadas pelo ex-companheiro em Ipanguaçu

Patrícia Poliana Lopes, 39 anos — Foto: Cedida

Uma mulher foi assassinada a facadas na noite deste sábado (4) na comunidade de Pedrinhas, zona rural de Ipanguaçu, no Oeste potiguar. A vítima é Patrícia Poliana Lopes, de 39 anos, natural de Itajá.

De acordo com a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 23h30, quando Patrícia foi perseguida pelo ex-companheiro após sair de um bolão de vaquejada. Ele a seguiu de carro pela RN-118 e a atacou em frente a um ponto comercial, onde ela morreu antes da chegada do socorro.

O suspeito, que não aceitava o fim do relacionamento terminado há cerca de dois anos, fugiu logo após o ataque e ainda não foi localizado. O corpo foi recolhido pelo Itep de Mossoró, e a Polícia Civil de Ipanguaçu investiga o caso.

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Geral

Papa Leão XIV celebra ‘avanços significativos’ para a paz em Gaza

Foto: Andreas Solaro/AFP

O papa Leão XIV celebrou neste domingo (5) os “avanços significativos” rumo à paz em Gaza e renovou seus apelos pelo cessar-fogo no território palestino devastado pela guerra e pela libertação dos reféns israelenses mantidos pelo Hamas. “Nas últimas horas, em um contexto dramático no Oriente Médio, foram realizados avanços significativos nas negociações de paz, que espero que conduzam aos resultados esperados o mais rápido possível”, declarou o pontífice no final de uma missa no Vaticano.

O movimento islamista palestino Hamas aprovou um plano de paz proposto pelo presidente americano Donald Trump para pôr fim a dois anos de conflito. “Apelo a todas as pessoas envolvidos a se comprometerem neste caminho com o cessar-fogo e a libertação dos reféns” para alcançar “uma paz justa e duradoura”, insistiu Leão XIV.

O líder da Igreja Católica também expressou sua preocupação com “o aumento do ódio antissemita no mundo” e declarou estar “profundamente entristecido pelo grande sofrimento enfrentado pelo povo palestino em Gaza”.

Jovem Pan com informações de AFP

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Gastronomia

PAPO DE FOGÃO: Confira as receitas de disquinho de goiaba; e camarão com biquinho e farofa de bacon

DISQUINHO DE GOIABA
Ingredientes:
Massa
1Kg farinha de trigo
400g margarina
200g açúcar
3 ovos

Recheio
600g de goiabada (derretida)

Modo de preparo:
Coloque a farinha, margarina e açúcar numa tigela grande e comece a misturar a massa. Bata os ovos no liquidificador e adicione na receita após 5 minutos. Depois de misturar os ovos ao resto da massa vá adicionando a farinha de trigo aos poucos até a massa ficar consistente.
Espalhe a massa na mesa até que ela fique bem fininha e separa em tiras de mais ou menos 15 centímetros de largura.

Recheie a massa com a goiabada e faça pequenos rolos. Coloque no congelador por 2 horas até que a massa fique bem consiste.
Em seguida corte em fatias bem finas e coloque no forno à 160 graus por 15 minutos até dourar.

Tempo de preparo: 80 min
Tempo de cozimento: 15 min

CAMARÃO COM BIQUINHO E FAROFA DE BACON
Ingredientes:
100g de camarões
50g de bacon em fatias
1/2 cebola roxa
Brotos

Para o molho:
1/2 xícara de pimenta biquinho
1 dente de alho
1 limão
1/2 xícara de coentro
1 Colher de sopa de vinagre
Sal e pimenta a gosto

Modo de preparo:
Em uma panela coloque água pra ferver.
Coloque os camarões por aproximadamente 30 segundos.
Retire e coloque em água com gelo para parar o cozimento. Reserve.

Molho
Coloque todos os ingredientes em um processador e bata ligeiramente.
Coe o molho e reserve.

Farofa de bacon
Coloque uma folha de papel toalha em um prato e disponha as fatias de bacon por cima.
Coloque mais uma folha de papel por cima e leve ao micro-ondas por aproximadamente 5 minutos(até ele ficar crocante)
Com as mãos triture o bacon, após ele esfriar.

Montagem do prato:
Coloque o molho por baixo e os camarões por cima.
Acrescente as lâminas de cebola roxa, a farofa de bacon e os brotos cobrindo tudo.

Tempo de preparo: 10 min
Tempo de cozimento: 5 min

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Geral

Moraes suspende força-tarefa que investiga organização criminosa

Veja: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou, de forma liminar, a suspensão da força-tarefa, instituída pelo Ministério Público do Pará, que investigava a suposta atuação de uma organização criminosa na prefeitura de Ananindeua, comandada por Daniel Santos.

Um dos focos da força-tarefa era o suposto esquema de propinas, fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro que seria comandado por Santos.

Em sua decisão, o magistrado estabeleceu que a Procuradoria-Geral de Justiça do Pará preste esclarecimentos em até 10 dias. Com isso, todos os procedimentos em curso contra o mandatário foram travados até que o STF delibere sobre o caso.

Radar – Veja

Opinião dos leitores

  1. Roubar tudo bem no Brasil de hj, agora seja patriota e se atreva a escrever de batom em uma estátua pra ver o que acontece… Tá muito bom

  2. * Vai vendo que as decisões dos ministros do STF sempre favorece, beneficia e protege os corruptos.

  3. Vai vendo que as decisões dos ministros do STF sempre favores, beneficia e protege os corruptos.

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Opinião

EDITORIAL THE NEWS: Parabéns, você ganhou um novo sócio

Imagem: Freepik

Antes de tudo, o texto a seguir não é sobre política; é sobre Economia e Empreendedorismo.

Parabéns, você ganhou um novo sócio!

Ele não entrou com capital, não ajudou na gestão, não correu riscos e não gerou empregos. Mas quer 10% do que você lucrou — além de tudo o que já vinha levando antes.

O nome dele? Estado brasileiro.

Um sócio que já ficava com: 40% do que você pagava na nota de produto, 20% sobre cada salário, cobra impostos sobre luz, água, internet, sistemas, máquinas.

As mudanças aprovadas por unanimidade na Câmara podem até parecer “justiça fiscal”, porque, em um primeiro momento, beneficiam 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 7.500.

Mas a verdade é que, no longo prazo, todos vamos perder. Se trata apenas de mais um capítulo do velho manual da arrecadação preguiçosa: ao invés de cortar gastos, o governo prefere espremer a população.

Esse não é o primeiro aumento de impostos do governo. É só lembrar da taxação do IOF. O Brasil tem batido recordes de arrecadação. Nunca entrou tanto dinheiro nos cofres públicos como nos últimos 3 anos.

Mesmo assim, tal como aquele seu amigo descontrolado financeiramente, o Brasil consegue — quase de maneira inexplicável — gastar mais do que ganha: R$ 1,616 trilhão em despesas contra R$ 1,27 trilhão de receitas.

Para ficar ainda mais claro: Ganhamos bem, mas gastamos como se fôssemos herdeiros — e culpamos um terceiro (mercado e empresas) toda vez que o dinheiro acaba.

Esse é o grande problema, pois assim como a gula de gastos um endividado não tem fim, não há recursos infinitos para essa comilança e uma hora essa conta vai chegar.Taxar dividendos é optar pelo caminho mais fácil, que pode sim maquiar o curto prazo. É pedir a Coca-Zero junto com o Big Mac, tortinha de maçã e McFlurry de Trento, treinando fofo 1x por semana.

Mesmo que o refrigerante seja zero, mantenha essa combinação por alguns anos e seu percentual de gordura será quase do tamanho da nossa dívida pública frente ao PIB: 76,6%.

Não acredita? Então é só se lembrar que o Brasil já tem a maior carga tributária do mundo, nenhum prêmio Nobel, quase 10 milhões de analfabetos e 46% da população sem escolaridade básica completa.

“O problema são os ricos! Tem que tirar deles e dar para os pobres!” Desde quando uma coisa excluí a outra? A produção de riqueza não é um jogo de soma zero, é abundante.

Mas é claro que eles querem que você acredite que taxar uma minoria vai resolver, criando um inimigo imaginário perfeito chamado empresário, quando o vilão mesmo está pedindo seus votos a cada 4 anos e ganhando auxílio paletó.

Porque é mais fácil aumentar a arrecadação do que diminuir o próprio desperdício. Mais fácil mirar o grande que lucra do que analisar gasto por gasto da planilha.

Não se trata de proteger os mais pobres, como querem fazer parecer. Trata-se de tratar o lucro como se fosse um erro moral a ser corrigido — e não o resultado de um trabalho bem feito.

Por definição, o dividendo (lucro) é aquilo que sobra depois que um empresário paga todas as contas mais os impostos, ou seja, querem que quem mais produz pague duas vezes.

No fim do dia, um país que premia a ineficiência e pune o mérito não quer mesmo prosperar no coletivo.
Mas o pior que a medida em si é a mentalidade fracassada por trás: desigualdade se corrige com punição e não com incentivo.

Novamente, o problema não é ajudar os que ganham menos. É punir quem ganha mais.

É como tirar parte do salário dos melhores funcionários da empresa esperando que o resultado melhore. Até o mais idiota pensa em pedir demissão.

Então a pergunta não é “quem vai pagar a conta”.

A pergunta é: quem ainda vai topar abrir conta por aqui?

Opinião dos leitores

  1. Penso que pagamos muito imposto. Todavia, precisamos alinhar alíquotas para podermos caminhar. Ora, como se explica uma pessoa pagar imposto de um popular e este ser mais caro do que um carro elétrico? Apenas para exemplificar. Agora, governo e o legislativo poderiam cortar na própria carne. Mas, ao invés disso, propõem pec para aumentar números de deputados ao invés de refazer a proporcionalidade conforme legislação. Penso que a responsabilidade é do povo. O povo deveria fazer estudo e escolher por competência não por dívida ou gratidão eterna. Quando vamos mudar?

  2. A publicação do The News só não é perfeito porque não cita a velha mídia tradicional que apoia todos os atos desse governo com viés da extrema esquerda. Governo que só sabe taxar e não sabe poupar.

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Geral

Constituição completa 37 anos e já teve 136 alterações por emendas

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Constituição Federal brasileira completa 37 anos neste domingo (5). Considerada a lei maior e fundamental do país, ela organiza o Estado e define direitos e deveres. O texto constitucional já foi alterado 136 vezes pelo Congresso Nacional desde sua promulgação em 1988.

Para que mudanças possam ser implementadas na Constituição, o Congresso precisa aprovar as chamadas PECs (Propostas de Emendas à Constituição). Nesta tramitação, não há necessidade das propostas passarem pela sanção do presidente da República.

Até o próximo ano, o número de emendas feitas na Constituição Cidadã pode aumentar. Na Câmara, há 818 matérias do tipo tramitando e outras 271 propostas estão em análise no Senado.

As PECs costumam suscitar intensos debates políticos, dado o impacto significativo que podem provocar se aprovadas. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados a PEC da Segurança Pública, encaminhada pelo governo em abril. Considerada uma das pautas prioritárias do Executivo, a proposta busca promover maior integração entre as diferentes forças policiais do país.

A intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é votar a matéria até o fim de 2025 na Casa. Ele também mira neste ano avançar com um pacote sobre a reforma administrativa, que incluiu uma PEC ainda a ser protocolada.

Para irem à promulgação, no entanto, as PECs precisam ser aprovadas nas duas Casas. No fim de setembro, o Senado rejeitou e arquivou uma proposta aprovada na Câmara para aumentar a proteção de parlamentares na Justiça, a chamada PEC da Blindagem.

A rejeição gerou mal-estar entre deputados, que viram uma “traição” na postura dos senadores. Hugo apoiou a proposta e argumentou que a proposta mirava justamente retomar um trecho da Constituição aprovada em 1988 que foi removido por uma emenda em 2001.

Entre 1988 e 2001, vigorou a regra que determinava a necessidade de aval do Congresso, a partir de votação secreta, para a abertura de processos criminais contra parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal). O próprio Congresso, no entanto, aprovou a retirada da norma do texto constitucional em 2001.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

    1. Até os dias atuais, a Constituição dos Estados Unidos da América teve ZERO, eu disse ZERO emendas. A do Brasil, além de ter sido emendada dezenas de vezes, não é cumprida nem respeitada pelos ministros do supremo tribunal Federal.

  1. Infelizmente nossa CONSTITUIÇÃO, já virou colcha de retalho, muito em breve teremos 2 constituições em uma só. Um País que acrescenta 3,8 emendas por ano, na sua LEI MAIOR, não é levado a serio.

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Concurso

‘ENEM DOS CONCURSOS’: CNU tem 2ª edição com 35% das vagas reservadas para cotas

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Com provas objetivas marcadas para este domingo (5), a 2ª edição do Concurso Público Nacional Unificado, conhecido como “Enem dos concursos”, reservou 35% das 3.652 vagas em 32 órgãos federais a cotas. As medidas seguem a Lei nº 15.142/2025, o Decreto nº 12.536/2025 e instruções normativas conjuntas de diferentes ministérios.

As reservas são aplicadas em cargos de nível superior e intermediário, sempre que houver vagas suficientes para garantir os percentuais mínimos. Além disso, os candidatos que se inscrevem nas cotas também concorrem às vagas de ampla concorrência, ampliando suas chances de aprovação.

Total de vagas: 3.652 em 32 órgãos federais

Cotas reservadas: 35% do total

  • 25% para pessoas negras
  • 5% para pessoas com deficiência
  • 3% para indígenas
  • 2% para quilombolas

Perfil dos inscritos

  • 210,8 mil candidatos negros – 27,7% do total
  • 30 mil pessoas com deficiência – 3,9%
  • 6,6 mil indígenas – 0,87%
  • 5 mil quilombolas – 0,66%

As provas serão realizadas em 228 cidades brasileiras. O cronograma prevê a prova objetiva em 5 de outubro, a discursiva em 7 de dezembro e o resultado final em 30 de janeiro de 2026.

Com informações de Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Justifiquem cotas em concurso de nível superior! Entram na faculdade por meio de cota, daí estudam no mesmo lugar, com os mesmos professores, com as mesmas condições e seguem tendo a boquinha das “cotas”.
    Justifique!

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Geral

Mercado ilegal causa prejuízo anual de R$ 468,3 bilhões no Brasil; veja perdas por setor

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A atuação do mercado ilegal em 15 setores de bens de consumo no Brasil faz com que a economia nacional deixe de movimentar R$ 468,3 bilhões ao ano, segundo levantamento do FNCP (Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade).

Além do impacto financeiro, o comércio ilegal acarreta perdas significativas ao governo, que deixa de arrecadar cerca de R$ 8,8 bilhões em tributos devido ao contrabando.

Para o presidente do FNCP, Edson Vismona, o ritmo de tramitação de projetos com potencial de inibir o crescimento da ilegalidade, como o PLP (projeto de lei complementar) dos devedores contumazes, possibilita que o mercado ilegal continue se aproveitando de brechas legislativas para crescer.

“Com a demora, só quem ganha é quem opera na ilegalidade. O PLP 125 de 2022 já deveria ter sido aprovado há muito tempo. Mas não anda. Um projeto que não tem nenhum motivo palpável para não tramitar, mas ainda assim fica parado”, afirma Vismona.

Devedores contumazes são empresas ou pessoas que se estruturam deliberadamente para não pagar impostos, diferentemente de contribuintes que eventualmente atrasam ou têm dificuldades financeiras.

Essas empresas declaram impostos, mas não os pagam, usando a estratégia para protelar a cobrança do fisco, recorrendo indefinidamente na esfera administrativa e judicial.

Perdas econômicas causadas pelo mercado ilegal (2024) – representam 4% do PIB do Brasil

  • Vestuário: R$ 87,3 bilhões

  • Bebidas alcoólicas: R$ 85,2 bilhões

  • Combustíveis: R$ 29,0 bilhões

  • Material esportivo: R$ 23,3 bilhões

  • Higiene pessoal, perfumaria e cosméticos: R$ 21,0 bilhões

  • Defensivos agrícolas: R$ 20,5 bilhões

  • Ouro: R$ 12,7 bilhões

  • TV por assinatura: R$ 12,1 bilhões

  • Óculos: R$ 11,0 bilhões

  • Celulares: R$ 9,7 bilhões

  • Cigarros: R$ 8,8 bilhões

  • Filmes: R$ 4,0 bilhões

  • Perfumes importados: R$ 1,5 bilhão

  • Computadores: R$ 1,1 bilhão

  • Brinquedos: R$ 0,6 bilhão

Com informações de Poder 360

Opinião dos leitores

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