Governo Federal quer plano de combate ao feminicídio até novembro

Cristiane Britto, secretária nacional de Políticas para Mulher. Foto: Divulgação/Secretaria Nacional de Políticas para Mulher

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Políticas para Mulher, quer lançar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio ainda em 2020. A entrega foi anunciada para o primeiro semestre deste ano, mas teve de ser adiada por causa da pandemia do novo coronavírus. Agora, o plano será lançado em novembro, de acordo com Cristiane Britto, que comanda a secretaria.

A tarefa se demonstrou ainda mais necessária no momento em que milhões de brasileiros estão em quarentena, medida adotada para evitar o contágio da covid-19. De acordo com levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio registrados entre os meses de março e abril deste ano aumentaram 22% em relação ao mesmo período do ano passado, quando não existia o confinamento social.

Enquanto Britto mobiliza ações para a conclusão do programa, a Casa da Mulher Brasileira, a galinha de ovos de ouro da secretaria, se expande. Os recursos para esses espaços, que abrigam centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica, terão um aumento de 222% neste ano e fazem parte de uma resposta emergencial para o problema.

A Casa da Mulher Brasileira contará com orçamento de R$ 61,2 milhões, ante R$ 19 milhões nos cofres de 2019. Com o orçamento maior, a previsão é de entrega de unidades espalhadas pelo interior do país. “Interiorizar a política”, argumenta Britto — em seguimento ao jargão usado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de ‘menos Brasília, mais Brasil’.

Até o final de julho, a pasta iniciará o projeto de 10 unidades. Duas são em capitais, Cuiabá (MT) e Manaus (AM), e o restante em municípios do interior – Uberaba (MG), Japeri (RJ), São Raimundo Nonato (PI), Cidade Ocidental (GO), São Sebastião (DF), Recanto das Emas (DF), Sobradinho II (DF) e Sol Nascente (DF).

Confira, abaixo, os principais pontos da entrevista com Cristiane Britto:

R7 — A quarentena, praticada de forma ainda sutil pela população brasileira, escancarou um problema o qual a secretaria já sabia da existência. Os casos de feminicídio aumentaram em 22% durante a pandemia do novo coronavírus, segundo o Fórum Nacional de Segurança Pública. Como resolver?

Cristiane Britto — A gente já sabia dessa perspectiva de aumento dos casos por causa da experiência relatada por outros países. E a nossa primeira atitude foi antecipar o investimento em ferramenta de canal de denúncia. Lançamos, por exemplo, o Direitos Humanos BR, pensando naquela mulher que está 24 horas ao lado do agressor e é impossibilitada de fazer uma ligação.

O nosso maior desafio, quando se fala sobre feminicídio, é superar a subnotificação. 70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca fizeram sequer uma denúncia. Isso significa que estávamos falhando na disseminação de informação ou que essa mulher não confia no atendimento da rede. E isso se agrava no momento de pandemia da covid-19.

Então, nós nos aproximamos da rede a fim de fortalecê-la. De que forma? Assegurando que a Casa da Mulher Brasileira permanecesse funcionando, que os Tribunais de Justiça desenvolvessem ferramentas para medidas online, disseminar informações que incentivem a denúncia dessa mulher, fizemos um protocolo para categorizar de forma correta a tipificação do crime de feminicídio.

Inclusive, por meio de nossa articulação, o Ministério da Justiça assinou ontem [terça-feira (23)] o Protocolo Nacional de Investigação e Perícia nos Crimes de Feminicídio. Com isso, vai acabar o problema de que policial tinha dificuldade em iniciar uma investigação de feminicídio como se fosse homicídio comum. Enfim, é um protocolo que significa a abertura do caminho do combate ao feminicídio.

R7 — A senhora é defensora do boletim de ocorrência online, medida adotada pelo Estado do Rio de Janeiro, por exemplo. A senhora conseguiu avançar nessa questão na Secretaria?

Cristiane — Nós identificamos que o Rio de Janeiro tinha lançado boletim online. E nós articulamos junto ao Ministério da Justiça com secretários de segurança de todo o país para que adotem a mesma medida. Já são 13 Estados, entre eles Distrito Federal e Paraíba, que vigoram com o boletim de forma online, delegacia virtual, por exemplo.

R7 — A Casa da Mulher Brasileira, importante instrumento criado para dar proteção e assistência as mulheres, conta com R$ 61,2 milhões no ano de 2020 (ante R$ 19 milhões de 2019). A maior parte desse dinheiro foi capitaneada com emendas parlamentares, destinadas pela Bancada Feminina.

Cristiane — Para que nós conseguíssemos esse valor foi preciso de uma reavaliação do programa. Basicamente o que nós fizemos foi baratear o custo. Por exemplo, para se instalar uma unidade da Casa da Mulher Brasileira era preciso de R$ 13 milhões. Hoje, com a nossa reformulação, é necessário R$ 823 mil. E com isso o programa se tornou mais atrativo.

Isso é o que eu prego de interiorização da política. Nós conquistamos esse orçamento e vamos espalhar o programa para cidades que não registravam unidades. Até o final de julho, iniciaremos o projeto de 10 casas. Duas são em capitais, Cuiabá e Manaus, e o restante em municípios do interior – Uberaba (MG), Japeri (RJ), São Raimundo Nonato (PI), Cidade Ocidental (GO), São Sebastião (DF), Recanto das Emas (DF), Sobradinho II (DF) e Sol Nascente (DF).

R7 — O programa foi lançado na gestão de Dilma Rousseff (PT). Quais são as principais diferenças entre o programa de antes com o de hoje, comandando pela senhora?

Cristiane — A redução de gastos, sem dúvida, é a nossa maior diferença. E é isso que possibilita a distribuição de unidades do programa por diversas cidades do interior do Brasil. Uma casa levaria cerca de dois anos para ser construída. Hoje esse tempo é medido em um ano. A celeridade, então, é a nossa marca. Ter celeridade na política pública para que chegue em todas as mulheres.

R7 — O aumento do orçamento tem relação com o aumento do número de casos de feminicídio? Foi apenas uma decisão acertada com um timing perfeito?

Cristiane — A gente já vinha construindo desde o ano passado esse aumento de orçamento, então não acredito que tenha relação. Acredito também que passou pela sensibilização dos próprios parlamentares em relação a pauta. Antigamente, isso era restrito a bancada feminina, por exemplo. Hoje, acho eu, que o parlamento está mais sensível como um todo. E, claro, a cobrança da sociedade. Nós somos o quinto país que mais mata mulheres no mundo e isso é inaceitável.

R7 — A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, juntamente com a Associação Visibilidade Feminina, lançou uma cartilha para ajudar mulheres interessadas em se candidatar nas eleições municipais de 2020. A senhora é especialista em direito eleitoral e integra o Observatório Eleitoral Pesquisa de Liderança Feminina na Política. Como você vê esses movimentos? O que a Secretaria da Mulher tem feito nesse sentido?

Cristiane — Eu inclusive participei do lançamento dessa cartilha porque é um tema caro. Ainda mais este 2020, ano eleitoral. E nós estamos também com um projeto que fomenta mais mulheres na política.

Um dado alarmante é de que 1.290 municípios não possuem mulheres no Legislativo. Nas eleições de 2016, 11,6% das prefeituras tiveram mulheres eleitas. Então, nosso objetivo é aumentar o número de candidaturas de mulheres vereadoras.

R7 — A nova regra obriga, a partir deste ano, que cada partido tenha, de forma independente, ao menos 30% de nomes femininos nas urnas. A senhora concorda?

Cristiane — Eu concordo com a política afirmativa, mas não por tempo indeterminado. Isso é necessário por pelos menos um período até o momento em que tenhamos um equilíbrio.

E eu acredito que estamos no caminho certo. Estamos sentindo que os próprios jovens estão se disponibilizando para entrar na vida política — 51% das candidaturas femininas foram na faixa etária de 20 a 24 anos, por exemplo. Isso significa uma mudança comportamental e é animador.

R7 — E há conversas nesse sentido com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)?

Cristiane — Nós tivemos diversas conversas sobre o tema até o início desse ano, com a gestão da ministra Rosa Weber. Agora, com a posse do ministro Luís Roberto Barroso, infelizmente não tivemos contato, mas devido à pandemia. O objetivo é retomar essas conversas em breve com a nova gestão do TSE para tornar nosso objetivo possível.

R7 — A senhora também fala sobre a violência contra a mulher na política.

Cristiane — Pouco se fala sobre esse assunto, que é uma realidade que ocorre principalmente nas eleições municipais. Nós vemos candidatas às prefeituras e câmaras municipais sofrerem discriminação ao longo da campanha.

E a violência se dá antes mesmo de entrar para o cargo público e também no exercício de seu mandato. A candidatura laranja, por exemplo, é uma violência contra a mulher. É um obstáculo que se cria, que se deturpa, e impede uma mulher de ocupar, de fato, aquela cadeira.

Um dado que também revela a violência contra a mulher na política é o fato de não existir, até 2016, um banheiro feminino no plenário do Senado. Isso transmite a mensagem de que isso não é para a mulher, que não é bem-vinda. E isso não podemos aceitar.

R7 — O plano nacional de combate ao feminicídio. Em qual fase está? O que falta para ser lançado?

Cristiane — Em determinados estados é complicado falar para a mulher para fazer a denúncia, quando ela está preocupada com o prato de comida na mesa, com a saúde do filho. Nós vamos lançar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio até novembro. O objetivo principal é fortalecer a rede. De que forma? Capacitar os gestores municipais e estaduais, por exemplo. Isso faz uma enorme diferença porque é investimento na ponta. E isso vai refletir diretamente no atendimento da vítima: mais humanizado, tipificação do crime, e pensando também na condição econômica dessas mulheres.

R7 — A senhora tem pretensões de ir para o Legislativo? A senhora vai se candidatar nesta eleição?

Cristiane — Não. Ainda é muito cedo para falar disso. O meu compromisso é trabalhar para as mulheres de todo o Brasil, mas na Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres.

R7

Câmara Municipal de Parnamirim terá homenagens e audiências sobre feminicídio e dezembro vermelho em última semana de trabalhos

Foto: Divulgação

O ano legislativo na Câmara Municipal de Parnamirim está chegando na reta final. 2019 contou com inúmeras ações dentro do calendário parlamentar, tendo como principal objetivo o bem estar e qualidade de vida do povo Parnamirinense.

E para esta última semana de atividades no legislativo, a agenda contará com sessões solenes e audiências públicas que envolvem saúde, esporte, educação e outros temas relevantes para a sociedade do município de Parnamirim.

Confira abaixo a programação:

· 16/12 às 16h – Uma preposição do vereador Thiago Cartaxo e irá homenagear três personalidades de Parnamirim que se destacam no ambiente científico e tecnológico receberão comenda do mérito.

· 18/12 às 10h – Em Sessão solene o Capitão-Tenente RMIAFN Luciano Bispo da Silva, o Sub-oficial Sérgio Marques Barreto e o 1º SGT Irisbergue Filgueira, receberão comenda do mérito ao marinheiro, proposta pelo vereador Ítalo Siqueira.

19/12 às 10h – A vereadora Rhalessa Freire fará uma audiência pública para discutir o ‘Dezembro Vermelho’ – mês alusivo de luta e prevenção do vírus HIV/AIDS.

· 19/12 às 14h – Uma audiência pública tratará sobre o feminicídio, abordando a garantia de direitos, conquistas de espaço e o triunfo da paz. O tema é uma preposição da vereadora Ana Michele.

· 20/12 às 17h30 – A vereadora Professora Nilda foi a propositora da sessão solene que concederá comenda do mérito desportivo para 18 pessoas que se destacaram nesse âmbito na cidade de Parnamirim.

Os eventos têm transmissão ao vivo pelo facebook e portal da Câmara de Parnamirim.

Após prisão em SP de homem que matou ex-namorada no RN, João Doria condena feminicídio em caso que repercutiu no país: “Um crime bárbaro; um covarde”

Foto: Reprodução/Instagram

O governador de São Paulo, João Doria(PSBD), condenou o feminicídio no país, e destacou a prisão de um homem que forjou assalto para depois matar a ex-namorada no interior do Rio Grande do Norte.

Veja mais: Acusado de matar ex-namorada no interior do RN é preso em SP

“Um crime bárbaro de um home que forjou assalto para assassinar sua ex-namorada e ainda foi visitá-la no hospital depois de cometer um crime. Um covarde!”, disse em trecho.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sílvio Sampaio disse:

    Parabéns pela sensibilidade do governador a esse lamentável episódio. Agora, dizer que em SP as mulheres têm amplo serviço de proteção ao feminicídio, é piada. Ao que parece, SP é o lugar onde mais acontece feminicídio.

  2. Bosco disse:

    Pôxa! Não sabia que São Paulo não era lugar de bandido. Nem muito menos que existe um amplo programa de combate ao feminicidio . E se tem porque não funciona?

Polícia Civil conclui inquérito sobre feminicídio da universitária Zaira Cruz em Caicó, e alerta mulheres sobre importância de denúncias por estupro; entenda desfecho trágico

O delegado titular da Delegacia Municipal de Caicó, Leonardo Germano, responsável pela investigação do assassinato da estudante Zaira Cruz revelou, nesta terça-feira (26), que a universitária foi vítima de feminicídio e dois estupros praticados por Pedro Inácio Araújo de Maria, 36 anos, preso no dia 15 de março de 2019.

O inquérito demonstrou que a jovem, de 22 anos, foi estuprada pelo investigado, primeiramente, no mês de agosto de 2018, fato não denunciado na oportunidade, mas constatado na investigação. “No dia 02 de março de 2019, Zaira Cruz encontra-se com Pedro Inácio no carnaval de Caicó. Ele fica com a vítima, dentro de um veículo, entre 2h14min e 3hs da madrugada. Neste lapso temporal, Pedro Inácio tenta ter relação sexual com a universitária, porém ela nega. Diante da negativa de Zaira, ele a estupra e depois decide matá-la. Por volta das 3hs, Zaira é encontrada morta dentro do veículo, no banco do passageiro”, detalhou o delegado Leonardo Germano.

As investigações da Polícia Civil revelaram que o estupro sofrido por Zaira Cruz, no mês de agosto, foi compartilhado pela vítima em conversas com pessoa próxima a ela. A universitária relatava que Pedro Inácio tentou manter relação sexual, sem uso de preservativo, no mês de agosto de 2018, e que, em razão da negativa dela, ele a violentou. “Diante deste fato, gostaríamos de deixar um alerta sobre a importância das mulheres denunciarem este tipo de violência, para que não haja uma progressão característica do ciclo da violência”, alertou o delegado Leonardo Germano.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Asterio dantas disse:

    Ela parece que gostou,duas vezes?

  2. Tiago disse:

    Bandido da pior espécie, tem que colocar na cela certa, aquela onde os presos não toleram estupros, no instante vai se tornar uma Sargenta, de preferência com o negão da p…..

Policiais civis fazem operação em todo o país para prender autores de feminicídio

Mais de 2 mil policiais civis de todo o país cumprem, desde o começo da manhã desta sexta-feira (24), mandados de prisão de autores de homicídios e feminicídios (tentados e consumados).

A Operação Cronos tem o apoio do Ministério da Segurança Pública e é coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícias Civis. Ela foi definida em julho, durante reunião com o ministro da Raul Jungmann.

De acordo com o ministério, em alguns estados a operação também vai cumprir mandos de prisões de pessoas que “descumpriram medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha”.

O nome da operação, Cronos, é uma referência à “supressão do tempo de vida da vítima, reduzido pelo autor do crime. Ao mesmo tempo, com a prisão dos autores de homicídio e feminicídio, espera-se o impedimento da prática de novos crimes”.

Agência Brasil