Segurança

Governo Federal quer plano de combate ao feminicídio até novembro

Cristiane Britto, secretária nacional de Políticas para Mulher. Foto: Divulgação/Secretaria Nacional de Políticas para Mulher

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Políticas para Mulher, quer lançar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio ainda em 2020. A entrega foi anunciada para o primeiro semestre deste ano, mas teve de ser adiada por causa da pandemia do novo coronavírus. Agora, o plano será lançado em novembro, de acordo com Cristiane Britto, que comanda a secretaria.

A tarefa se demonstrou ainda mais necessária no momento em que milhões de brasileiros estão em quarentena, medida adotada para evitar o contágio da covid-19. De acordo com levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio registrados entre os meses de março e abril deste ano aumentaram 22% em relação ao mesmo período do ano passado, quando não existia o confinamento social.

Enquanto Britto mobiliza ações para a conclusão do programa, a Casa da Mulher Brasileira, a galinha de ovos de ouro da secretaria, se expande. Os recursos para esses espaços, que abrigam centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica, terão um aumento de 222% neste ano e fazem parte de uma resposta emergencial para o problema.

A Casa da Mulher Brasileira contará com orçamento de R$ 61,2 milhões, ante R$ 19 milhões nos cofres de 2019. Com o orçamento maior, a previsão é de entrega de unidades espalhadas pelo interior do país. “Interiorizar a política”, argumenta Britto — em seguimento ao jargão usado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de ‘menos Brasília, mais Brasil’.

Até o final de julho, a pasta iniciará o projeto de 10 unidades. Duas são em capitais, Cuiabá (MT) e Manaus (AM), e o restante em municípios do interior – Uberaba (MG), Japeri (RJ), São Raimundo Nonato (PI), Cidade Ocidental (GO), São Sebastião (DF), Recanto das Emas (DF), Sobradinho II (DF) e Sol Nascente (DF).

Confira, abaixo, os principais pontos da entrevista com Cristiane Britto:

R7 — A quarentena, praticada de forma ainda sutil pela população brasileira, escancarou um problema o qual a secretaria já sabia da existência. Os casos de feminicídio aumentaram em 22% durante a pandemia do novo coronavírus, segundo o Fórum Nacional de Segurança Pública. Como resolver?

Cristiane Britto — A gente já sabia dessa perspectiva de aumento dos casos por causa da experiência relatada por outros países. E a nossa primeira atitude foi antecipar o investimento em ferramenta de canal de denúncia. Lançamos, por exemplo, o Direitos Humanos BR, pensando naquela mulher que está 24 horas ao lado do agressor e é impossibilitada de fazer uma ligação.

O nosso maior desafio, quando se fala sobre feminicídio, é superar a subnotificação. 70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca fizeram sequer uma denúncia. Isso significa que estávamos falhando na disseminação de informação ou que essa mulher não confia no atendimento da rede. E isso se agrava no momento de pandemia da covid-19.

Então, nós nos aproximamos da rede a fim de fortalecê-la. De que forma? Assegurando que a Casa da Mulher Brasileira permanecesse funcionando, que os Tribunais de Justiça desenvolvessem ferramentas para medidas online, disseminar informações que incentivem a denúncia dessa mulher, fizemos um protocolo para categorizar de forma correta a tipificação do crime de feminicídio.

Inclusive, por meio de nossa articulação, o Ministério da Justiça assinou ontem [terça-feira (23)] o Protocolo Nacional de Investigação e Perícia nos Crimes de Feminicídio. Com isso, vai acabar o problema de que policial tinha dificuldade em iniciar uma investigação de feminicídio como se fosse homicídio comum. Enfim, é um protocolo que significa a abertura do caminho do combate ao feminicídio.

R7 — A senhora é defensora do boletim de ocorrência online, medida adotada pelo Estado do Rio de Janeiro, por exemplo. A senhora conseguiu avançar nessa questão na Secretaria?

Cristiane — Nós identificamos que o Rio de Janeiro tinha lançado boletim online. E nós articulamos junto ao Ministério da Justiça com secretários de segurança de todo o país para que adotem a mesma medida. Já são 13 Estados, entre eles Distrito Federal e Paraíba, que vigoram com o boletim de forma online, delegacia virtual, por exemplo.

R7 — A Casa da Mulher Brasileira, importante instrumento criado para dar proteção e assistência as mulheres, conta com R$ 61,2 milhões no ano de 2020 (ante R$ 19 milhões de 2019). A maior parte desse dinheiro foi capitaneada com emendas parlamentares, destinadas pela Bancada Feminina.

Cristiane — Para que nós conseguíssemos esse valor foi preciso de uma reavaliação do programa. Basicamente o que nós fizemos foi baratear o custo. Por exemplo, para se instalar uma unidade da Casa da Mulher Brasileira era preciso de R$ 13 milhões. Hoje, com a nossa reformulação, é necessário R$ 823 mil. E com isso o programa se tornou mais atrativo.

Isso é o que eu prego de interiorização da política. Nós conquistamos esse orçamento e vamos espalhar o programa para cidades que não registravam unidades. Até o final de julho, iniciaremos o projeto de 10 casas. Duas são em capitais, Cuiabá e Manaus, e o restante em municípios do interior – Uberaba (MG), Japeri (RJ), São Raimundo Nonato (PI), Cidade Ocidental (GO), São Sebastião (DF), Recanto das Emas (DF), Sobradinho II (DF) e Sol Nascente (DF).

R7 — O programa foi lançado na gestão de Dilma Rousseff (PT). Quais são as principais diferenças entre o programa de antes com o de hoje, comandando pela senhora?

Cristiane — A redução de gastos, sem dúvida, é a nossa maior diferença. E é isso que possibilita a distribuição de unidades do programa por diversas cidades do interior do Brasil. Uma casa levaria cerca de dois anos para ser construída. Hoje esse tempo é medido em um ano. A celeridade, então, é a nossa marca. Ter celeridade na política pública para que chegue em todas as mulheres.

R7 — O aumento do orçamento tem relação com o aumento do número de casos de feminicídio? Foi apenas uma decisão acertada com um timing perfeito?

Cristiane — A gente já vinha construindo desde o ano passado esse aumento de orçamento, então não acredito que tenha relação. Acredito também que passou pela sensibilização dos próprios parlamentares em relação a pauta. Antigamente, isso era restrito a bancada feminina, por exemplo. Hoje, acho eu, que o parlamento está mais sensível como um todo. E, claro, a cobrança da sociedade. Nós somos o quinto país que mais mata mulheres no mundo e isso é inaceitável.

R7 — A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, juntamente com a Associação Visibilidade Feminina, lançou uma cartilha para ajudar mulheres interessadas em se candidatar nas eleições municipais de 2020. A senhora é especialista em direito eleitoral e integra o Observatório Eleitoral Pesquisa de Liderança Feminina na Política. Como você vê esses movimentos? O que a Secretaria da Mulher tem feito nesse sentido?

Cristiane — Eu inclusive participei do lançamento dessa cartilha porque é um tema caro. Ainda mais este 2020, ano eleitoral. E nós estamos também com um projeto que fomenta mais mulheres na política.

Um dado alarmante é de que 1.290 municípios não possuem mulheres no Legislativo. Nas eleições de 2016, 11,6% das prefeituras tiveram mulheres eleitas. Então, nosso objetivo é aumentar o número de candidaturas de mulheres vereadoras.

R7 — A nova regra obriga, a partir deste ano, que cada partido tenha, de forma independente, ao menos 30% de nomes femininos nas urnas. A senhora concorda?

Cristiane — Eu concordo com a política afirmativa, mas não por tempo indeterminado. Isso é necessário por pelos menos um período até o momento em que tenhamos um equilíbrio.

E eu acredito que estamos no caminho certo. Estamos sentindo que os próprios jovens estão se disponibilizando para entrar na vida política — 51% das candidaturas femininas foram na faixa etária de 20 a 24 anos, por exemplo. Isso significa uma mudança comportamental e é animador.

R7 — E há conversas nesse sentido com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)?

Cristiane — Nós tivemos diversas conversas sobre o tema até o início desse ano, com a gestão da ministra Rosa Weber. Agora, com a posse do ministro Luís Roberto Barroso, infelizmente não tivemos contato, mas devido à pandemia. O objetivo é retomar essas conversas em breve com a nova gestão do TSE para tornar nosso objetivo possível.

R7 — A senhora também fala sobre a violência contra a mulher na política.

Cristiane — Pouco se fala sobre esse assunto, que é uma realidade que ocorre principalmente nas eleições municipais. Nós vemos candidatas às prefeituras e câmaras municipais sofrerem discriminação ao longo da campanha.

E a violência se dá antes mesmo de entrar para o cargo público e também no exercício de seu mandato. A candidatura laranja, por exemplo, é uma violência contra a mulher. É um obstáculo que se cria, que se deturpa, e impede uma mulher de ocupar, de fato, aquela cadeira.

Um dado que também revela a violência contra a mulher na política é o fato de não existir, até 2016, um banheiro feminino no plenário do Senado. Isso transmite a mensagem de que isso não é para a mulher, que não é bem-vinda. E isso não podemos aceitar.

R7 — O plano nacional de combate ao feminicídio. Em qual fase está? O que falta para ser lançado?

Cristiane — Em determinados estados é complicado falar para a mulher para fazer a denúncia, quando ela está preocupada com o prato de comida na mesa, com a saúde do filho. Nós vamos lançar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio até novembro. O objetivo principal é fortalecer a rede. De que forma? Capacitar os gestores municipais e estaduais, por exemplo. Isso faz uma enorme diferença porque é investimento na ponta. E isso vai refletir diretamente no atendimento da vítima: mais humanizado, tipificação do crime, e pensando também na condição econômica dessas mulheres.

R7 — A senhora tem pretensões de ir para o Legislativo? A senhora vai se candidatar nesta eleição?

Cristiane — Não. Ainda é muito cedo para falar disso. O meu compromisso é trabalhar para as mulheres de todo o Brasil, mas na Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres.

R7

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Diversos

Câmara Municipal de Parnamirim terá homenagens e audiências sobre feminicídio e dezembro vermelho em última semana de trabalhos

Foto: Divulgação

O ano legislativo na Câmara Municipal de Parnamirim está chegando na reta final. 2019 contou com inúmeras ações dentro do calendário parlamentar, tendo como principal objetivo o bem estar e qualidade de vida do povo Parnamirinense.

E para esta última semana de atividades no legislativo, a agenda contará com sessões solenes e audiências públicas que envolvem saúde, esporte, educação e outros temas relevantes para a sociedade do município de Parnamirim.

Confira abaixo a programação:

· 16/12 às 16h – Uma preposição do vereador Thiago Cartaxo e irá homenagear três personalidades de Parnamirim que se destacam no ambiente científico e tecnológico receberão comenda do mérito.

· 18/12 às 10h – Em Sessão solene o Capitão-Tenente RMIAFN Luciano Bispo da Silva, o Sub-oficial Sérgio Marques Barreto e o 1º SGT Irisbergue Filgueira, receberão comenda do mérito ao marinheiro, proposta pelo vereador Ítalo Siqueira.

19/12 às 10h – A vereadora Rhalessa Freire fará uma audiência pública para discutir o ‘Dezembro Vermelho’ – mês alusivo de luta e prevenção do vírus HIV/AIDS.

· 19/12 às 14h – Uma audiência pública tratará sobre o feminicídio, abordando a garantia de direitos, conquistas de espaço e o triunfo da paz. O tema é uma preposição da vereadora Ana Michele.

· 20/12 às 17h30 – A vereadora Professora Nilda foi a propositora da sessão solene que concederá comenda do mérito desportivo para 18 pessoas que se destacaram nesse âmbito na cidade de Parnamirim.

Os eventos têm transmissão ao vivo pelo facebook e portal da Câmara de Parnamirim.

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Polícia

Após prisão em SP de homem que matou ex-namorada no RN, João Doria condena feminicídio em caso que repercutiu no país: “Um crime bárbaro; um covarde”

Foto: Reprodução/Instagram

O governador de São Paulo, João Doria(PSBD), condenou o feminicídio no país, e destacou a prisão de um homem que forjou assalto para depois matar a ex-namorada no interior do Rio Grande do Norte.

Veja mais: Acusado de matar ex-namorada no interior do RN é preso em SP

“Um crime bárbaro de um home que forjou assalto para assassinar sua ex-namorada e ainda foi visitá-la no hospital depois de cometer um crime. Um covarde!”, disse em trecho.

Opinião dos leitores

  1. Parabéns pela sensibilidade do governador a esse lamentável episódio. Agora, dizer que em SP as mulheres têm amplo serviço de proteção ao feminicídio, é piada. Ao que parece, SP é o lugar onde mais acontece feminicídio.

  2. Pôxa! Não sabia que São Paulo não era lugar de bandido. Nem muito menos que existe um amplo programa de combate ao feminicidio . E se tem porque não funciona?

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Polícia

Polícia Civil conclui inquérito sobre feminicídio da universitária Zaira Cruz em Caicó, e alerta mulheres sobre importância de denúncias por estupro; entenda desfecho trágico

O delegado titular da Delegacia Municipal de Caicó, Leonardo Germano, responsável pela investigação do assassinato da estudante Zaira Cruz revelou, nesta terça-feira (26), que a universitária foi vítima de feminicídio e dois estupros praticados por Pedro Inácio Araújo de Maria, 36 anos, preso no dia 15 de março de 2019.

O inquérito demonstrou que a jovem, de 22 anos, foi estuprada pelo investigado, primeiramente, no mês de agosto de 2018, fato não denunciado na oportunidade, mas constatado na investigação. “No dia 02 de março de 2019, Zaira Cruz encontra-se com Pedro Inácio no carnaval de Caicó. Ele fica com a vítima, dentro de um veículo, entre 2h14min e 3hs da madrugada. Neste lapso temporal, Pedro Inácio tenta ter relação sexual com a universitária, porém ela nega. Diante da negativa de Zaira, ele a estupra e depois decide matá-la. Por volta das 3hs, Zaira é encontrada morta dentro do veículo, no banco do passageiro”, detalhou o delegado Leonardo Germano.

As investigações da Polícia Civil revelaram que o estupro sofrido por Zaira Cruz, no mês de agosto, foi compartilhado pela vítima em conversas com pessoa próxima a ela. A universitária relatava que Pedro Inácio tentou manter relação sexual, sem uso de preservativo, no mês de agosto de 2018, e que, em razão da negativa dela, ele a violentou. “Diante deste fato, gostaríamos de deixar um alerta sobre a importância das mulheres denunciarem este tipo de violência, para que não haja uma progressão característica do ciclo da violência”, alertou o delegado Leonardo Germano.

Opinião dos leitores

  1. Bandido da pior espécie, tem que colocar na cela certa, aquela onde os presos não toleram estupros, no instante vai se tornar uma Sargenta, de preferência com o negão da p…..

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Polícia

Policiais civis fazem operação em todo o país para prender autores de feminicídio

Mais de 2 mil policiais civis de todo o país cumprem, desde o começo da manhã desta sexta-feira (24), mandados de prisão de autores de homicídios e feminicídios (tentados e consumados).

A Operação Cronos tem o apoio do Ministério da Segurança Pública e é coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícias Civis. Ela foi definida em julho, durante reunião com o ministro da Raul Jungmann.

De acordo com o ministério, em alguns estados a operação também vai cumprir mandos de prisões de pessoas que “descumpriram medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha”.

O nome da operação, Cronos, é uma referência à “supressão do tempo de vida da vítima, reduzido pelo autor do crime. Ao mesmo tempo, com a prisão dos autores de homicídio e feminicídio, espera-se o impedimento da prática de novos crimes”.

Agência Brasil

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