Governo federal quer presídios privados, presos trabalhando e pagando seus custos

Foto: Rodrigo Ziebell/SSP

A situação carcerária brasileira é precária, com superlotação e alto custo para o Estado. O governo tem um projeto para privatizar presídios e fazer os presos trabalharem e usarem parte do salário para pagar seus custos. “Hoje é o pior dos mundos, e o modelo de parceria público privada (PPP) pode ajudar a inverter esse cenário”, afirmou, em entrevista ao UOL, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PP) do Ministério da Economia, Martha Seillier.

Atualmente, há no Brasil apenas um modelo de presídio já operando com a iniciativa privada desde a construção até a administração —em Ribeirão das Neves (MG). O governo, entretanto, trabalha para tirar do papel dois novos empreendimentos, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, que devem servir de modelo para estender a ideia para o restante do país.

Iniciativa privada poderá ficar por 35 anos

Os governos dos dois estados já concederam terrenos para a construção dos novos presídios. Os investidores privados poderão operar o sistema por 35 anos.

“Já estamos com os dois pilotos em estruturação e na etapa de estudo de viabilidade para saber como será o ressarcimento do investidor privado ao longo dos 35 anos”, disse Martha. Segundo ela, como toda concessão, haverá audiência pública e auditorias. “Acreditamos que o leilão possa acontecer no ano que vem”, afirmou.

Na avaliação da secretária, apesar de haver uma complexidade regulatória grande, caso os modelos sejam bem-sucedidos será “um caminho sem volta”. “Se esses pilotos derem certo, muitos outros estados vão levantar a mão e demandar esse tipo de modelo. Aí de fato a gente começa a ter uma transformação nesse nosso sistema de segurança pública”, destacou.

Trabalhar para reduzir pena e custos

Para Martha, além de oferecer possibilidade de trabalho e estudos aos presidiários, é preciso fazer com que eles banquem parte dos gastos que estão gerando aos estados.

“O trabalho é uma opção, mas o presidiário tem dois grandes incentivos para optar pelo trabalho. O primeiro é que reduz a pena. A cada três dias trabalhados é um dia a menos na prisão”, explica.

“O segundo é que ele recebe uma remuneração, que não pode ser menor que um salário mínimo. Com parte desse dinheiro, ele vai ajudar a manter o sistema, pagando por hospedagem e alimentação, por exemplo.”

A remuneração de um salário mínimo (hoje em R$ 1.045) é adotada no modelo de Santa Catarina. Pela lei de Execução Penal, no entanto, a previsão mínima é de três quartos de um salário mínimo. O modelo que está sendo desenhado deve levar em consideração o piloto que está sendo desenvolvido no sul do país.

Não está definido ainda quanto do salário ficaria com o preso e quanto seria usado para pagar seus custos.

Indústrias podem ser acopladas às cadeias

A arquitetura desses presídios deve prever a possibilidade de se criar indústrias integradas.

“A lógica é esse investidor privado desenhar a infraestrutura do presídio pensando em acoplar indústrias a esse empreendimento. Essas indústrias poderiam ficar ali pelo tempo do contrato do presídio, que hoje pela lei do PPP está restrito a 35 anos, mas é mais do que suficiente para amortizar (o investimento)”.

Segundo Martha, hoje o percentual de presos que podem trabalhar é baixo e está praticamente restrito àqueles detentos que estão em regime semiaberto.

“A gente quer atingir a outra categoria de presos, que está em regime fechado, que tem baixíssimo acesso ao sistema laboral dentro do nosso sistema, assim como oportunidade de estudo”, diz.

Economia como transformação social

Martha diz que já há em presídios públicos de SC contratos feitos com a indústria, que têm mostrado eficiência. “Eles fizeram contratos de cinco anos. Fabricam móveis, brinquedos, bancos de couro, vestidos de festa. É a economia aliada à transformação social.”

Segundo ela, a ideia de criar PPPs para presídios tinha como foco inicial suprir o déficit de vagas no sistema carcerário. “Ao longo do tempo e da modelagem, percebemos que dá para fazer uma política pública que gere renda, oportunidade e diminua o custo para o Estado”.

Coluna Carla Araújo – UOL

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Reno sousa disse:

    Medida perfeita já era tempo!! E se o dinheiro que era gastos com a manutenção de bandidos for direcionado para a educação air é a perfeição de um governo.

  2. Eu disse:

    Já era para ser assim há muitos anos.

  3. QUEIROZ É O CARA disse:

    Os Naros, Queiroz e os amigos, vão poder pagar com dinheiro rachadinho, celas climatizadas, com TV, Wi-Fi e tudo mais em um privadão.

  4. Zé Mané disse:

    Qual a razão dos presos em instituições do estado não trabalharem pra pagar por sua "estadia"?

  5. Torres disse:

    Umas das maiores notícias dos últimos anos!!

  6. joão carlos disse:

    aí sim meu patrão, é isso que a população quer!

  7. Francisco disse:

    Ou povin pra gostar de Queiroz, meu amigo o cara tá preso. O cara suspeito de desviar 2 milhões, enquanto isso, ontem, uma deputada do PT, esposa de um governador do PT está sendo investigada por SUSPEITA de desviar 50 milhões. Acho q 50 é mais que 2, ou estou ruim de matemática? Hipocrisia é f…

    • Queiroz disse:

      Hipocrisia é: os ladrões do PT são terríveis, os nossos são perdoaveis.

  8. Manoel disse:

    O estado de SP tem alguns presídios privados e o custo por preso é maior que as prisões estatais.
    Nao me admira q esses neoliberais, adoradores do dinheiro do estado, "privatizarao" as prisões mas acabaremos gastando mais com os presos.

  9. Sergio disse:

    Medidas interessantes. Se postas em pratica, enfim Queiroz vai trabalhar…

  10. Felipe disse:

    Privado visa lucro. Quanto menos pessoas presas, menos lucro.
    Um preso num presídio privado custa o dobro do preso no sistema comum. Qual a vantagem?
    Problema do Brasil é gestão eficiente e o RN é a maior prova disso.
    Não bastasse a violência que assola a população, agora vamos ter que ter violência, pra ter preso, pra empresa lucrar.

    • Josmari disse:

      O raciocínio faz sentido. Entretanto, acredito que as empresas responsáveis pelos presídios não vão sair nas ruas catando gente pra prender. Só é preso quem comete crime. Cometeu crime, tem que ser preso. E com esse sistema, o preso vai custear sua "custódia", trabalhando para se manter, e pagando sua dívida para com a sociedade.
      Se bem elaborado, acredito que esse modelo dê certo.

    • Victor pablo disse:

      Parabens.
      Falou pouco MAS FALOU BOSTA
      👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

      Um preso hj custa aos cofres publicos quase 3500,00 por mes.

      Enquanto 1/5 disso nao eh gasto com educacao.

      Preso tem que pagar p estar preso SIM.

      Se tiver solto ele paga por comida e moradia.
      Pq quando ele eh preso tem que viver a custa do estado?
      Alem do prejuizo pelos crimes.

      Simples! SE NAO QUER SER PRESO EH SO NAO COMETER CRIMES.

    • Gustavo disse:

      Falou besteira, que vergonha. O direito penal e processual penal continuarão sendo ramo do direito público. Os crimes continuarão sendo apurados pela polícia, denunciados pelo MP e julgados pelo judiciário.

    • Cidadão disse:

      E de onde esse cidadão tirou que no sistema privado custa o dobro do setor público?

    • Felipe disse:

      De onde eu tirei? Eu já pesquisei sobre o assunto, meu caro. Geralmente as empresas firmam contratos com número mínimo de internos. Exemplo: num presídio tem que ter 1000 presos, se houver menos, o estado paga por isso. O custo é maior pelo preso em presídio privado, veja por ex o custo de um preso no presídio de contagem MG. Quanto ao direito penal e proc penal que foi mencionado, nao o direito será público sim, mas o regime de gestão será regulado por contrato, com suas peculiaridades que talvez n seja interessante. Pesquise aí, os EUA estão migrando seus presídios privados para públicos, descubram o pq…

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