Governo federal quer presídios privados, presos trabalhando e pagando seus custos

Wilton Júnior / Estadão

O governo do presidente Lula (PT) ficou sem dinheiro para pagar R$ 105,5 bilhões em despesas neste ano, considerando gastos que estão programados para 2026 e faturas herdadas de anos anteriores frente aos limites disponíveis para pagamento em cada órgão. Os ministérios da Saúde e Educação são os mais afetados.

Procurado, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a restrição não é definitiva e pode ser revista para atender necessidades específicas.

Na semana passada, a equipe econômica liberou R$ 5,7 bilhões em gastos, mas ainda há um bloqueio vigente de R$ 17,9 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal. A situação observada pelos consultores do Senado mostra que a restrição vai além do bloqueio, porque o dinheiro disponível não é suficiente para honrar as despesas programadas.

“Nesse caso, os órgãos mais impactados estão entre os que têm maiores despesas inscritas em restos a pagar, como o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, em termos absolutos; e o Ministério do Turismo e o Ministério do Esporte, em termos relativos”, afirma a análise da consultoria.

Na prática, uma série de ações pode não ser executada neste ano e ser transferida para 2027, impactando o primeiro Orçamento a ser executado por quem vencer as eleições presidenciais de outubro. O governo pode ficar sem dinheiro para quitar despesas com cirurgias, distribuição de livros didáticos e manutenção de universidades federais, por exemplo.

Despesas não pagas viram ‘bola de neve’ e pressionam Orçamento

Quando o governo não consegue executar ações ou fica sem dinheiro para bancar despesas em um ano, os gastos são transferidos para o ano seguinte. Se a situação fiscal se agrava, novos gastos se juntam e continuam sendo transferidos de um ano para outro, gerando uma “bola de neve” no Orçamento.

A fatura dos chamados “restos a pagar” vem crescendo nos últimos anos e se transformando praticamente em um “orçamento paralelo”, que compete com os gastos de cada ano. O valor aumentou de R$ 310,8 bilhões no início de 2025 para R$ 391,6 bilhões no início de 2026. Há dez anos, a quantia era de R$ 186,3 bilhões.

No início do governo, o Ministério do Planejamento e Orçamento ensaiou a elaboração de um projeto para revisar a Lei de Finanças Públicas, que é de 1964, mas a medida não avançou. Entre as propostas, que tinham por objetivo forçar o Executivo a planejar melhor o Orçamento, estava um endurecimento das regras para os gastos a pagar, determinando o cancelamento de despesas não executadas após determinados prazos.

Em outra frente, um grupo de especialistas escalado pelo Ministério da Gestão e Serviços Públicos (MGI) elaborou uma minuta limitando os restos a pagar a um prazo máximo de dois anos, mas a proposta também não se concretizou. No Congresso, há um projeto tramitando desde 2009. Ele foi aprovado no Senado em 2016 e está parado na Câmara.

Governo diz que situação não é definitiva e desembolsos podem ser revistos

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o decreto de programação orçamentária e financeira, que estabelece os limites de pagamento, tem a função de organizar os desembolsos da União de acordo com as metas fiscais.

Saúde e Educação são os ministérios mais afetados por restrição

O Ministério da Saúde é o órgão mais afetado porque tem a maior quantidade de restos a pagar (R$ 15,1 bilhões), conforme análise da consultoria do Senado. No ano passado, a restrição afetou a estruturação de unidades especializadas de saúde, procedimentos de média e alta complexidade e distribuição de medicamentos.

Em seguida, aparece o Ministério da Educação, com uma restrição de R$ 13,8 bilhões. Se repetir o ano passado, a pasta ficará sem dinheiro para bancar a compra e distribuição de livros didáticos e o dinheiro destinado à implantação de escolas para educação infantil, além do funcionamento de universidades e institutos federais.

“Caso haja necessidade de ampliação do limite financeiro para o cumprimento de obrigações até o final de 2026, o MEC dialogará junto à equipe econômica para a devida adequação”, disse o órgão em nota.

O Ministério do Esporte afirmou que “até o momento, não há comprometimento da execução das políticas e programas sob responsabilidade da pasta”. “O ministério seguirá, como de costume, dialogando com os órgãos centrais do governo federal para garantir o cumprimento de suas atribuições e a adequada execução do orçamento autorizado”, disse a pasta.

O Ministério do Turismo não comentou.

Estadão

Fachada do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília – Foto: Luiz Roberto/Divulgação/TSE

De última hora e sob pressão do Ministério Público, partidos começaram em junho a criação de filtros para evitar que pessoas ligadas ao crime organizado, como facções e milícias, se candidatem nas eleições deste ano.

Apesar de adotarem regras, representantes de algumas siglas têm dito sob reserva que a cobrança é inócua e tenta terceirizar funções que deveriam ser dos próprios órgãos de fiscalização.

As medidas incluem análise de documentação apresentada por quem deseja se candidatar e a cobrança de assinatura de um termo em que o pré-candidato diz não ter vínculo com grupos criminosos.

No fim de junho, o MPE (Ministério Público Eleitoral) elaborou uma recomendação que cobra dos partidos providências para prevenir uma maior infiltração do crime organizado na política, sob risco de a Justiça Eleitoral ser acionada por “dolo e desídia deliberada”.

Entre as medidas elencadas pelo MPE estão, por exemplo, a implantação de providências para que os partidos conheçam o histórico criminal do filiado e a criação de comissões de sindicância ética.

A recomendação pegou os partidos de surpresa, e as direções tiveram que se mobilizar para atender ao menos parcialmente a proposta da Procuradoria.

Em condição de anonimato, o presidente de um dos partidos com mais assentos na Câmara demonstrou à Folha irritação com a cobrança do órgão, especialmente pela ameaça de punição para quem não se adequar às normas. Segundo a avaliação da equipe jurídica desse partido, os dirigentes não poderão ser sancionados por isso.

Um dos pontos mais questionados é o que manda os partidos fazerem uma análise patrimonial de pré-candidatos, “visando identificar indícios de financiamento por fontes ilícitas”.

Sob reserva, esse mesmo dirigente argumentou que as legendas não têm condições de “investigar” a vida pregressa dos pré-candidatos e poderiam acabar sendo alvo de processo de quem eventualmente for barrado com esse argumento.

As lideranças partidárias entendem que, além da dificuldade de comprovar ilegalidades, informações sobre patrimônio podem ser protegidas pela lei. “Os partidos não têm os meios de investigação das polícias e do Ministério Público”, disse o presidente do Mobiliza (antigo PMN), Carlos Massarollo.

Já o presidente do PCO, Rui Pimenta, afirmou, em artigo publicado no jornal Diário da Causa Operária (vinculado ao partido), que a recomendação “é praticamente uma ordem”. “Partido tem que cumprir a lei eleitoral. Ter que ir lá e desconfiar que o cidadão está envolvido com uma facção para tirá-lo da eleição não faz sentido”, escreveu.

As orientações do MPE foram enviadas aos procuradores regionais eleitorais, que as repassam aos diretórios estaduais dos partidos. O órgão cobrou que as cúpulas partidárias informem quais medidas e protocolos de segurança serão aplicadas a partir do pleito deste ano.

Antes do documento, apenas um dos oito partidos com mais assentos na Câmara dos Deputados, o MDB, havia oficializado uma norma complementar específica, válida para 2026, para coibir a filiação de membros de organizações criminosas.

A reportagem procurou por email e por mensagem, nos casos em que foi possível localizar a assessoria de imprensa ou líderes partidários, as 30 legendas registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para questionar quais ações contra a infiltração de milícias e facções foram tomadas pelos partidos.

O PT, do presidente Lula, não retomou à tentativa de contato. O PL nacional, do senador Flávio Bolsonaro (RJ), também não respondeu, mas o diretório do Distrito Federal aprovou uma resolução sobre o tema.

No DF, o partido criou uma comissão de integridade e ética partidária, na qual torna obrigatória a informação ao partido do patrimônio, de certidões criminais e uma declaração de idoneidade e ausência de vínculo com organizações criminosas.

Outros partidos que aprovaram resolução, de forma nacional, é o Republicanos. Uma das medidas elaboradas pela equipe jurídica do partido, coordenada pela advogada Ezikelly Barros, prevê a assinatura de uma declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso de natureza congênere”. O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução.

O Cidadania afirmou ao MPE que os documentos sobre o histórico social e patrimonial dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no momento de registro das candidaturas e que a análise é feita pelos próprios TREs e pelo TSE.

O partido mencionou ainda que tem comissões de ética para analisar o comportamento de filiados, mas pontuou que o STF (Supremo Tribunal Federal) proíbe a expulsão sumária de associados, e que a legenda não pode fazer nenhum juízo de culpa antes do trânsito em julgado de uma sentença criminal.

Partes das executivas nacionais dos partidos disseram que ainda não tomaram conhecimento da recomendação, como é o caso de PSDB, PDT, PSB e Novo. Mas, em geral, as siglas defenderam que já possuem mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado.

O Podemos declarou que irá cumprir qualquer determinação do MPE dentro do prazo.

“O PSDB orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis, observados os limites legais de atuação dos partidos políticos e com base em informações de acesso público”, disse o partido comandado pelo deputado federal Aécio Neves (MG).

A legenda do presidenciável Romeu Zema (Novo-MG) disse que os seus pré-candidatos já passam por um processo de verificação de antecedentes, feito por uma empresa especializada com base em dados públicos.

O Missão, partido do pré-candidato ao Planalto Renan Santos, disse que já encaminhou resposta às Procuradorias Regionais Eleitorais detalhando procedimentos adotados, como atuação de conselhos de ética e previsão de expulsão imediata de filiados que “apresentem fundadas suspeitas ou investigação”.

O PSTU informou que já respondeu à Procuradoria, que atende as exigências e que “os pré-candidatos são pessoas conhecidas pela direção partidária, com histórico de atuação sindical e popular construído ao longo de anos —o que já funciona como uma primeira barreira”.

O PV afirmou que cumpre as regras propostas pelo Ministério Público. O UP disse que as suas práticas partidárias protegem a legenda desse tipo de infiltração. O PC do B disse que os órgãos de direção partidária têm mecanismos para prevenir situações como essas.

Folha de São Paulo

Reprodução / Instagram Flávio Bolsonaro

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) montou uma frente específica para melhorar a relação do senador com o eleitorado evangélico. A estratégia busca reduzir a rejeição ao candidato e ampliar as intenções de voto entre os fiéis, segmento no qual ele mantém vantagem sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Flávio se identifica como evangélico e já batizou ao menos quatro vezes. A última delas, em janeiro deste ano, nas águas do rio Jordão, em Israel — repetindo o ato do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas mais do que “ser um fiel”, a campanha do senador busca fazê-lo ser enxergado como evangélico pelo eleitorado.

De acordo com relatos, a coordenação evangélica começou a atuar de forma efetiva na última semana. Desde então, integrantes do grupo passaram a procurar lideranças religiosas, participar de grupos de WhatsApp ligados a igrejas e orientar Flávio sobre a forma de se comunicar com esse público.

Um dos responsáveis pela articulação é o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que também é pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. A campanha também tem procurado parlamentares ligados ao segmento para ampliar o diálogo com as igrejas.

Segundo apurou o Metrópoles, o líder da bancada evangélica no Congresso, deputado Gilberto Nascimento (Podemos-SP), foi procurado por integrantes da coordenação e deve se reunir com aliados de Flávio ainda nesta semana.

A equipe também prepara uma agenda de encontros do candidato com lideranças religiosas. Estão em avaliação reuniões com pastores do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, além de conversas com representantes de diferentes denominações.

Entre as igrejas que estão no radar da campanha estão o Ministério de Madureira e a Igreja Universal do Reino de Deus. O objetivo é abrir canais de diálogo com essas denominações e ampliar a aproximação durante a disputa presidencial.

Metrópoles