Economia

Setores da economia dizem que Lei do Gás, que aguarda sanção de Bolsonaro, reduz custos e preço final

Foto: © André Motta de Souza / Agência Petrobras

O projeto da nova Lei do Gás, que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro, estabelece novo marco legal do setor no Brasil – entre outros pontos, a mudança do regime de concessão para o de autorização do transporte de gás natural pela iniciativa privada. O texto permite também o acesso de novos agentes a gasodutos de escoamento, instalações de tratamento ou processamento de gás natural e a terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL).

Defensores do projeto, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, argumentam que a proposta vai aumentar a participação de empresas privadas no mercado de gás natural no Brasil, reduzindo os custos de produção e o preço final às empresas consumidoras do insumo. Também dizem que o gás natural poderá ajudar a reduzir o preço da energia elétrica, uma vez que parte das usinas térmicas usa o combustível para gerar eletricidade.

Para a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), o projeto traz segurança jurídica para o setor e perspectivas de abertura do mercado, auxiliando na retomada da economia. “Conseguimos consenso entre mais de 70 setores industriais dos mais diversos segmentos, representados pelo movimento “Gás para sair da crise”, incluindo os agentes da própria cadeia produtiva do gás, como produtores reunidos no IBP [Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás], os transportadores, da ATGás [Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto] e a CNI [Confederação Nacional da Indústria]”, disse o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa.

Na avaliação da Abrace, a expectativa é a mudança no mercado de gás, com potencial de gerar R$ 60 bilhões de investimentos por ano.

“Todos precisamos de uma mudança no rumo do mercado, que vai abrir grandes oportunidades para explorarmos o gás do pré-sal e abrir caminhos para novos competidores com o GNL, o gás em terra. E todo tipo de insumo que poderá abrir um caminho de reindustrialização para o país”, afirmou Pedrosa.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acredita que a mudança no mercado de gás natural é “uma das grandes apostas do setor produtivo para apoiar a retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda”. De acordo com a instituição, há possibilidade de a indústria brasileira se tornar uma grande consumidora de gás natural e “triplicar a demanda em uma década”, em um cenário de queda dos preços do produto pela metade.

Atualmente, o preço do gás natural é calculado a partir de referências do petróleo de Brent (internacional) e reajustado conforme os padrões internacionais. O transporte e a distribuição variam ainda conforme o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).

“Diante desse cenário, os investimentos no país podem chegar a R$ 150 bilhões por ano em 2030, com importantes setores industriais substituindo insumos mais poluentes pelo gás, por ser o combustível fóssil de menor emissão de gases poluentes”, disse a CNI.

Petroleiros

Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), contrária ao projeto, a mudança retira a centralidade da Petrobras do setor com o objetivo de favorecer a privatização da empresa. Segundo a FUP, o objetivo é “escantear” a empresa e favorecer a atuação de importadores e de companhias privadas. A federação avalia ainda que o novo marco não vai favorecer a interiorização do mercado, conforme indica o governo.

“O novo marco regulatório tira a Petrobras do centro dessa articulação, na esperança de que o investimento privado construirá a infraestrutura para utilizar a eventual oferta disponível de gás, interiorizando o seu consumo. O setor privado não costuma ter esse comportamento desbravador dos investimentos”, disse o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), vinculado à FUP.

Atualmente, a Petrobras participa com 100% da importação e do processamento e cerca de 80% da produção (gás de petróleo). Segundo o Ineep, o projeto aumenta a diferenciação entre as atividades de transporte e as outras atividades dessa indústria de rede, “vedando explicitamente a integração vertical das empresas que atuam no setor”.

“A Petrobras é o principal produtor, transportador, investidor e articulador do sistema. Sua simples retirada não necessariamente atrairá atores privados para ocupar os diversos papeis nessa indústria que só na sua maturidade tende a descompactar seus segmentos. O objetivo principal dessas mudanças é alterar a posição da Petrobras, que é a principal produtora e com contratos de transporte que se aproximam da capacidade física da rede de gasodutos”, disse o Ineep.

A federação argumenta ainda que a mudança não vai causar impacto no preço do gás de cozinha, já que o mercado de gás natural é destinado ao abastecimento de indústrias e termelétricas.

“Os preços do gás natural liquefeito (GNL) dispararam na Ásia-Pacífico no final de 2020 e os defensores da Nova Lei do Gás no Brasil insistem em olhar apenas para o Henry Hub, que precifica as operações com a molécula nos EUA e somente lá. Para o GNL no Brasil, muito mais relevante é o JKM que precifica a região da Ásia, referência para o deslocamento dos navios de GNL para o Atlântico Sul, afirmou o instituto.

Governo

Em matéria publicada no site do Ministério de Minas e Energia, o ministro Bento Albuquerque disse que a nova lei favorecerá a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo. Promoverá ainda a concorrência entre fornecedores e a consequente redução no preço final do gás para o consumidor.

Outro ponto destacado por ele são os investimentos esperados, além dos milhares de novos postos de trabalho que poderão ser gerados nos próximos dez anos. “Precisamos retomar nossa economia neste período de pandemia. Investimentos e geração de empregos são instrumentos imprescindíveis à retomada”, disse o ministro.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Alguém viu a redução de 5% no preço da gasolina anunciada pela Petrobras, pra começar a partir do sábado passado?

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Segurança

Governo federal quer presídios privados, presos trabalhando e pagando seus custos

Foto: Rodrigo Ziebell/SSP

A situação carcerária brasileira é precária, com superlotação e alto custo para o Estado. O governo tem um projeto para privatizar presídios e fazer os presos trabalharem e usarem parte do salário para pagar seus custos. “Hoje é o pior dos mundos, e o modelo de parceria público privada (PPP) pode ajudar a inverter esse cenário”, afirmou, em entrevista ao UOL, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PP) do Ministério da Economia, Martha Seillier.

Atualmente, há no Brasil apenas um modelo de presídio já operando com a iniciativa privada desde a construção até a administração —em Ribeirão das Neves (MG). O governo, entretanto, trabalha para tirar do papel dois novos empreendimentos, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, que devem servir de modelo para estender a ideia para o restante do país.

Iniciativa privada poderá ficar por 35 anos

Os governos dos dois estados já concederam terrenos para a construção dos novos presídios. Os investidores privados poderão operar o sistema por 35 anos.

“Já estamos com os dois pilotos em estruturação e na etapa de estudo de viabilidade para saber como será o ressarcimento do investidor privado ao longo dos 35 anos”, disse Martha. Segundo ela, como toda concessão, haverá audiência pública e auditorias. “Acreditamos que o leilão possa acontecer no ano que vem”, afirmou.

Na avaliação da secretária, apesar de haver uma complexidade regulatória grande, caso os modelos sejam bem-sucedidos será “um caminho sem volta”. “Se esses pilotos derem certo, muitos outros estados vão levantar a mão e demandar esse tipo de modelo. Aí de fato a gente começa a ter uma transformação nesse nosso sistema de segurança pública”, destacou.

Trabalhar para reduzir pena e custos

Para Martha, além de oferecer possibilidade de trabalho e estudos aos presidiários, é preciso fazer com que eles banquem parte dos gastos que estão gerando aos estados.

“O trabalho é uma opção, mas o presidiário tem dois grandes incentivos para optar pelo trabalho. O primeiro é que reduz a pena. A cada três dias trabalhados é um dia a menos na prisão”, explica.

“O segundo é que ele recebe uma remuneração, que não pode ser menor que um salário mínimo. Com parte desse dinheiro, ele vai ajudar a manter o sistema, pagando por hospedagem e alimentação, por exemplo.”

A remuneração de um salário mínimo (hoje em R$ 1.045) é adotada no modelo de Santa Catarina. Pela lei de Execução Penal, no entanto, a previsão mínima é de três quartos de um salário mínimo. O modelo que está sendo desenhado deve levar em consideração o piloto que está sendo desenvolvido no sul do país.

Não está definido ainda quanto do salário ficaria com o preso e quanto seria usado para pagar seus custos.

Indústrias podem ser acopladas às cadeias

A arquitetura desses presídios deve prever a possibilidade de se criar indústrias integradas.

“A lógica é esse investidor privado desenhar a infraestrutura do presídio pensando em acoplar indústrias a esse empreendimento. Essas indústrias poderiam ficar ali pelo tempo do contrato do presídio, que hoje pela lei do PPP está restrito a 35 anos, mas é mais do que suficiente para amortizar (o investimento)”.

Segundo Martha, hoje o percentual de presos que podem trabalhar é baixo e está praticamente restrito àqueles detentos que estão em regime semiaberto.

“A gente quer atingir a outra categoria de presos, que está em regime fechado, que tem baixíssimo acesso ao sistema laboral dentro do nosso sistema, assim como oportunidade de estudo”, diz.

Economia como transformação social

Martha diz que já há em presídios públicos de SC contratos feitos com a indústria, que têm mostrado eficiência. “Eles fizeram contratos de cinco anos. Fabricam móveis, brinquedos, bancos de couro, vestidos de festa. É a economia aliada à transformação social.”

Segundo ela, a ideia de criar PPPs para presídios tinha como foco inicial suprir o déficit de vagas no sistema carcerário. “Ao longo do tempo e da modelagem, percebemos que dá para fazer uma política pública que gere renda, oportunidade e diminua o custo para o Estado”.

Coluna Carla Araújo – UOL

 

Opinião dos leitores

  1. Medida perfeita já era tempo!! E se o dinheiro que era gastos com a manutenção de bandidos for direcionado para a educação air é a perfeição de um governo.

  2. Os Naros, Queiroz e os amigos, vão poder pagar com dinheiro rachadinho, celas climatizadas, com TV, Wi-Fi e tudo mais em um privadão.

  3. Qual a razão dos presos em instituições do estado não trabalharem pra pagar por sua "estadia"?

  4. Ou povin pra gostar de Queiroz, meu amigo o cara tá preso. O cara suspeito de desviar 2 milhões, enquanto isso, ontem, uma deputada do PT, esposa de um governador do PT está sendo investigada por SUSPEITA de desviar 50 milhões. Acho q 50 é mais que 2, ou estou ruim de matemática? Hipocrisia é f…

    1. Hipocrisia é: os ladrões do PT são terríveis, os nossos são perdoaveis.

  5. O estado de SP tem alguns presídios privados e o custo por preso é maior que as prisões estatais.
    Nao me admira q esses neoliberais, adoradores do dinheiro do estado, "privatizarao" as prisões mas acabaremos gastando mais com os presos.

  6. Privado visa lucro. Quanto menos pessoas presas, menos lucro.
    Um preso num presídio privado custa o dobro do preso no sistema comum. Qual a vantagem?
    Problema do Brasil é gestão eficiente e o RN é a maior prova disso.
    Não bastasse a violência que assola a população, agora vamos ter que ter violência, pra ter preso, pra empresa lucrar.

    1. O raciocínio faz sentido. Entretanto, acredito que as empresas responsáveis pelos presídios não vão sair nas ruas catando gente pra prender. Só é preso quem comete crime. Cometeu crime, tem que ser preso. E com esse sistema, o preso vai custear sua "custódia", trabalhando para se manter, e pagando sua dívida para com a sociedade.
      Se bem elaborado, acredito que esse modelo dê certo.

    2. Parabens.
      Falou pouco MAS FALOU BOSTA
      ????????

      Um preso hj custa aos cofres publicos quase 3500,00 por mes.

      Enquanto 1/5 disso nao eh gasto com educacao.

      Preso tem que pagar p estar preso SIM.

      Se tiver solto ele paga por comida e moradia.
      Pq quando ele eh preso tem que viver a custa do estado?
      Alem do prejuizo pelos crimes.

      Simples! SE NAO QUER SER PRESO EH SO NAO COMETER CRIMES.

    3. Falou besteira, que vergonha. O direito penal e processual penal continuarão sendo ramo do direito público. Os crimes continuarão sendo apurados pela polícia, denunciados pelo MP e julgados pelo judiciário.

    4. E de onde esse cidadão tirou que no sistema privado custa o dobro do setor público?

    5. De onde eu tirei? Eu já pesquisei sobre o assunto, meu caro. Geralmente as empresas firmam contratos com número mínimo de internos. Exemplo: num presídio tem que ter 1000 presos, se houver menos, o estado paga por isso. O custo é maior pelo preso em presídio privado, veja por ex o custo de um preso no presídio de contagem MG. Quanto ao direito penal e proc penal que foi mencionado, nao o direito será público sim, mas o regime de gestão será regulado por contrato, com suas peculiaridades que talvez n seja interessante. Pesquise aí, os EUA estão migrando seus presídios privados para públicos, descubram o pq…

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Diversos

Cientistas da UFRN buscam patentear produto que pode ser aplicado na indústria, visando reduzir custos de produção do biodiesel

Instalações do Laboratório de Tecnologias Energéticas (LABTEN), unidade onde o estudo está vinculado. Foto: Divulgação

A utilização em larga escala de combustíveis derivados do petróleo causa diversos problemas ao meio ambiente como, por exemplo, o aumento das taxas de dióxido de carbono na atmosfera. Em virtude disso, a indústria e governos ao redor do mundo têm procurado por novos combustíveis baseados em fontes renováveis e que não poluam o meio ambiente.

Dentre estas alternativas, está o biodiesel como uma alternativa viável ao óleo Diesel, já que é um produto renovável, não tóxico, biodegradável e pode ser usado em motores de ignição por compressão, ou seja, motores diesel. Contudo, durante a produção do biodiesel, uma das principais questões ainda em estudo é o uso de um catalisador adequado com a natureza do óleo utilizado.

Pensando nisso, cientistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) buscam patentear o desenvolvimento de um produto que pode ser aplicado na indústria, visando reduzir os custos de produção do biodiesel. Desenvolvida pelo grupo de pesquisa do Laboratório de Tecnologias Energéticas da Universidade, a tecnologia traduz-se em um catalisador, substância proveniente de sílica oriunda da cinza in natura da casca da banana e obtida com metodologia modificada através de misturas físico-químicas.

“Cada vez mais busca-se a utilização de biocombustíveis em diversas áreas como, por exemplo, automobilística, agrícola e em indústrias. Especificamente, no que tange ao biodiesel, por ser um dos mais utilizados em âmbito nacional e mundial, se faz necessária a busca de metodologias que usem materiais e parâmetros reacionais que façam o custo do produto se torna mais viável economicamente, bem como que o processo de produção seja menos danoso ao meio ambiente”, explicou a professora Luciene da Silva Santos.

Sendo assim, continua a professora, o catalisador produzido atende a essas necessidades, pois usa reagentes de baixo custo para sua produção. “A sílica é proveniente de resíduo agrícola, o catalisador heterogêneo pode ser reutilizado, além de produzir menos resíduos no processo de purificação do biodiesel”, complementou Luciene, uma das autoras do pedido de patente. Além dela, José Alberto Batista da Silva, Keverson Gomes de Oliveira, Ramoni Renan Silva de Lima e Clenildo de Longe também atuaram na pesquisa que deu origem à invenção, estudo este vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Química (PPGQ).

O grupo identifica ainda que a aplicação do catalisador pode ser avaliada no desenvolvimento de outras reações básicas, visando a obtenção de outros bioprodutos, situação que abre ainda mais o leque de aplicação do dispositivo. No documento que embasa o pedido para patentear o produto, o grupo de cientistas listou alguns dos diferenciais.

Primeiro, a fonte precursora de baixo custo, por se tratar de sílica obtida de resíduo vegetal. Segundo, a utilização de reagentes usuais torna o produto viável economicamente com metodologia de fácil aplicação. Terceiro, o tempo de produção relativamente curto, comparado a metodologias inseridas em diversas patentes. Além disso, a formação do catalisador ocorre em uma única etapa, com baixo consumo de energia, comparado a processos tradicionais.

Por fim, o produto apresenta características satisfatórias na utilização como catalisador em reações de transesterificação para produção de biodiesel, podendo ser, em parte, reutilizado em novas reações. Pode ainda ser utilizado em reações que envolvam diferentes matrizes oleaginosas, inclusive quando da utilização de óleo residual de cozinha, obtendo, ainda assim, elevados rendimentos reacionais.

Denominado “Processo de produção de um catalisador proveniente da cinza in natura da casca da banana (musa paradisíaca l.)”, o pedido desta patente passa a integrar o portfólio de ofertas tecnológicas da UFRN, disponível para acesso em www.agir.ufrn.br. O diretor da Agência de Inovação (Agrir) da UFRN, Daniel de Lima Pontes, explicou que as orientações e explicações a respeito dos aspectos para patentear uma determinada invenção são dadas na própria Agir, unidade localizada no prédio da Reitoria.

Daniel de Lima Pontes é diretor da Agência de Inovação da UFRN. Foto: Divulgação

Contudo, durante o período de suspensão do atendimento presencial, as demandas devem ser enviadas através do e-mail patente@agir.ufrn.br. “Temos percebido nos últimos anos que os professores estão com maior cuidado em proteger suas invenções através do patenteamento. Aqui na Universidade eles contam com um cenário amplamente favorável, haja visto o suporte que a UFRN propicia neste processo”, afirmou o diretor.

Agir/UFRN

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Economia

ABIH-RN solicita medidas a COSERN para reduzir custos das empresas hoteleiras

Foto: Reprodução/site ABIH-RN)

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), em nome de seus associados, tomou a iniciativa de solicitar à Companhia de Energética do RN – COSERN medidas preventivas que permitam reduzir os cursos das empresas hoteleiras com vista à manutenção dos empregos e redução de dívidas no momento de crise em face da pandemia mundial do coronavírus.

Uma preocupação recorrente do setor é a grande despesa com o consumo de energia nos estabelecimentos hoteleiros para a execução e manutenção dos serviços. Entretanto, com a crise que se alastra no país, a hotelaria praticamente fechou suas portas por tempo indeterminado, mas ainda necessita manter partes cruciais das estruturas funcionando como forma de se preparar para a retomada dos negócios.

Pensando nesse grande desafio, a ABIH-RN enviou a COSERN um ofício solicitando medidas para amenizar esse quadro e garantir os empregos do turismo. São elas:

• A suspensão da cobrança da demanda do contrato de fornecimento de energia ou, em última análise, cobrança da demanda efetivamente consumida em oposição à demanda contratada;

• Prorrogação do prazo de vencimento das contas de energia elétrica referentes ao mês de março até junho de 2020, iniciando-se o pagamento em outubro de 2020;

• Dilatação do prazo de interrupção do fornecimento de energia em decorrência de inadimplência, até a normalização da situação.

Opinião dos leitores

  1. É justo justíssimo na real a prefeitura e governo era pra garantir uns leitos pra isolamento de idosos ou de pessoal que trabalham com com saúde e que muitas vezes não possam voltar pra casa sob pena de infectar seus filhos pais ou avós.

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Jornalismo

Você vai se assustar ao saber quanto a violência custou ao seu bolso no RN e no mundo em 2017

A violência custou ao seu bolso, no ano passado, R$ 7.438,00.

É uma estimativa rasa, pois baseada numa distribuição per capita no mundo.

Os cálculos são GPI (Global Peace Index, Índice Global da Paz-2018), segundo o qual o impacto mundial da violência no ano passado foi US$ 14,75 trilhões.

A divisão global resulta em US$ 1.988,00 por pessoa, ou R$ 7.438,00 em paridade de poder de compra, índice que mede o quanto uma determinada moeda pode comprar em termos internacionais (normalmente dólar), já que bens e serviços têm diferentes preços de um país para outro.

Se considerarmos as realidades locais, os números com certeza se alteram para mais.

Só no Rio Grande do Norte, as estatísticas de violência vêm projetando negativamente o Estado entre os piores do Brasil.

Se aplicássemos o número do IGP, os custos da violência ao RN no ano passado foram de R$ 25,3 milhões, cifra notadamente baixa para uma unidade da federação que tem territórios, como Natal, com uma das maiores taxas de homicídio do mundo.

Mas os números não são menos importantes por isso. Se a carnificina não mobiliza, que o dinheiro, sua perda para ser mais preciso, o faça.

Opinião dos leitores

  1. Poderíamos ter mais comércio funcionando se não fosse a vagabundagem.
    Muitos estabelecimentos quebram depois de tanto assaltos, outros reduzem
    o horário de atendimento. E muitos potenciais negócios não florescem por medo
    disso. Resultado: menos impostos, empregos e dinheiro circulando.

  2. Coloque na conta, ainda, o custo do contribuinte com auxílio-reclusão e os custos de se manter o presidiário (alimentação, vestuário, atendimento médico).

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Polêmica

Deputados terão tablets fixados em suas mesas. Custo: R$ 609 mil

A Câmara instalou tablets no plenário para facilitar o acompanhamento das sessões pelos deputados. Os aparelhos serão fixados nas mesas, usadas também para registrar presença e votos. O deputado poderá acessar a pauta das votações, os projetos, as emendas, os requerimentos e o encaminhamento da sessão, além de e-mails e sites na internet. São 539 tablets da marca Samsung, ao custo total de R$ 609,75 mil.

O Estado de S.Paulo

Opinião dos leitores

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Finanças

Propaganda eleitoral: o contribuinte também arca com esse custo

Está na Tribuna do Norte: propaganda eleitoral custa R$ 3 milhões ao contribuinte . Pra quem pensava ao contrário, nós contribuintes custeamos com todos os gastos que possamos imaginar, com o horário político eleitoral não seria diferente. Com a renúncia fiscal garantida as empresas de comunicação pela lei, quem arca com os custo é a União, ou melhor, nós contribuinte que pagamos aqui no RN, R$ 1, 29 para receber as informações dos candidatos.

Confira a reportagem na íntegra:

Margareth Grilo – Repórter especial

No Rio Grande do Norte, a veiculação do programa eleitoral gratuito, que começou no dia 21 de agosto, custa R$ 3,057 milhões. Esse é o montante que a Receita Federal deixa de arrecadar, este ano, junto às emissoras de rádio e televisão, no Estado. No Nordeste, somente nestas eleições, o montante referente à renúncia fiscal devido ao horário eleitoral chega a R$ 49,9 milhões, sendo que o estado da Bahia lidera o ranking. Nesse estado, mais de R$ 22,8 milhões deixarão de ser recolhidos devido à propaganda eleitoral. No ranking nordestino, o RN é o quinto.

O benefício da renúncia fiscal é garantido pela legislação eleitoral (lei 9.504/2007), para compensar as perdas das empresas de comunicação, que deixam de ganhar dos anunciantes comerciais, nos 60 minutos diários da propaganda eleitoral. Ou seja, embora os candidatos e partidos políticos não paguem pela propaganda eleitoral, a União paga – e caro. No Rio Grande do Norte, é como se cada um dos mais de 2,3 milhões de eleitores, indiretamente, pagasse R$ 1,29 para receber informações sobre candidatos e partidos políticos nas rádios e Tvs.

Na Bahia, esse custo indireto sobe para R$ 2,26, por eleitor. No Nordeste, o segundo estado nordestino onde a União mais perde receita é o do Ceará, mais de R$ 7,5 milhões. O terceiro no ranking é o de Pernambuco, onde a isenção fiscal leva mais de R$ 6,2 milhões, e o quarto, Sergipe onde a receita da União cai mais de R$ 3,1 milhões.

As informações do custo do horário eleitoral, com o detalhamento por estado, estão no relatório anual de gastos tributários e foram fornecidos, com exclusividade, pela Receita Federal à pedido da TRIBUNA DO NORTE.  Em meados de agosto, a ONG Contas Abertas divulgou parte do relatório,  mas apontava apenas os gastos globais do Brasil, com a média histórica da última década. Desde 2002, a União deixou de arrecadar, devido à propaganda política,  mais de R$ 4 bilhões.

É nesse bolo que estão inclusos os R$ 2,251 bilhões relativos apenas à veiculação do programa eleitoral gratuito, nos anos de eleição. O custo se amplia porque mesmo quando não há eleições gerais, nem municipais – caso de 2003, 2005, 2007, 2009 e 2011 – a isenção tributária para o horário eleitoral continua em vigor, pois nesses exercícios também são veiculadas propagandas institucionais de partidos políticos.

Em 2009, por exemplo, quando não houve pleito, a estimativa de perda de arrecadação foi de R$ 669 milhões, a segunda maior desde, pelo menos, 2002. Em 2012, R$ 606,1 milhões deixarão de ser recolhidos por causa das propagandas eleitorais. É como se cada um dos mais de 190,7 milhões de brasileiros, indiretamente, pagasse cerca de R$ 3,18.

O cálculo da renúncia fiscal é baseado no princípio de que a Receita Federal “compra” o horário das emissoras, permitindo que deduzam da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) 80% do que receberiam caso vendessem o período para a publicidade comercial. “A União arca com os custos, quando faz essa dedução”, explicou o delegado adjunto da Receita Federal, no RN, Francisco Aurélio de Albuquerque Filho.  Segundo ele, se os contribuintes fazem a dedução de forma superfaturada, acima dos valores normais que cobraria para o horário em que veicula o programa eleitoral, a Receita Federal pode pedir explicações.

 

Veja quanto custa o programa eleitoral gratuito em cada cidade nordestina

Bahia – R$ 22.830.853,00

Ceará – R$ 7.556.048,00

Pernambuco – R$ 6.218.877,00

Sergipe  – R$ 3.188.542,00

Rio G. do Norte – R$ 3.057.235,00

Piauí – R$ 2.946.702,00

Paraíba – R$ 2.556.955,00

Maranhão – R$ 1.485.487,00

Alagoas – R$ 154.314,00

Emissoras que são optantes do simples não têm isenções

Atualmente, nem todas as empresas de comunicação são contempladas com o benefício da renúncia fiscal. De acordo com o diretor de assuntos legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, mais de 80% das emissoras de rádio do país estão enquadradas no Simples Nacional e não podem, sob a ótica da Receita Federal, fazer a dedução estabelecida pela lei eleitoral. O benefício vigora, pelo menos, desde 1995, quando foi sancionada a Lei 9.096.

“As empresas ainda não podem usufruir do mecanismo por não darem lucro ou estarem submetidas ao regime tributário especial, como o Super Simples”, explicou Rodolfo Machado. Por isso, a entidade buscou a ampliação da isenção para as empresas do Super Simples, o que foi contemplado na minirreforma, que ainda depende de regulamentação por parte da Receita Federal.

Segundo Moura, a Abert entende que o horário é muito importante, mas as empresas de comunicação saem perdendo. “Economicamente, as redes de comunicação perdem tempo na grade e gastam muito com luz, principal quesito para que funcionem. Contudo, há uma perda de audiência que não é recuperada quando a acaba o programa eleitoral”, explicou.

Em entrevista ao Contas Abertas, a cientista política Vera Alves Cepêda afirmou que o impacto econômico da veiculação do horário eleitoral gratuito não é tão relevante em meio ao impacto cultural-democrático. “O meio midiático é um espaço público. Como as emissoras trabalham com a concessão pública, e a natureza funcional é levar informação qualificada, o princípio cívico é muito mais importante do que o econômico”, avalia a cientista política.

As propagandas eleitorais têm duração de meia hora. No rádio, serão veiculadas de segunda a sábado às 7h e ao meio-dia. Na televisão, às 13h e às 20h30. O último programa eleitoral gratuito será exibido no dia 4 de outubro, três dias antes das eleições.

Impostos

A isenção concedida às empresas de rádio e televisão está entre as 25 mais altas na lista de gastos tributários divulgada pela  Receita Federal, neste ano, e que inclui 46 modalidades. O montante – R$ 606,1 milhões – supera, por exemplo, os incentivos dados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, estimado em 350,6 milhões de reais; a projetos desportivos e paradesportivos (R$ 138,3 milhões) e a Gestão Ambiental (Resíduos Sólidos), R$ 128,1 milhões.

 

As empresas que patrocinam o esporte, por exemplo, têm dedução de 1% a 6% do Imposto de Renda. A estimativa da Receita para a perda de arrecadação no ano é feita com base na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do ano anterior. A estatística sobre a renúncia fiscal, segundo a Receita, é a mais próxima a que se pode chegar, tendo em vista que se trata de um método de inferência. Dados definitivos são somente aqueles de arrecadação, quando os impostos forem recolhidos.

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Esporte

Fifa tira o dela da reta e culpa Brasil pelos altos custos da Copa do Mundo

Apenas os estádios do Brasil, se comparados com os da África do Sul, custarão, ressalvado se não houver mais uma mudança, R$ 3,9 bilhões.

O valor é mais que o dobro das arenas africanas, que demandaram US$ 1,6 bilhão.

E segundo, Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa, a entidade não fez nenhuma exigência extraordinária ao Brasil e que justifique o sobrepreço atual.

Em entrevista à Folha de São Paulo, Valcke diz que “estádios de Copa do Mundo são estádios de Copa do Mundo”, mas “se há diferença nos orçamentos, os custos do Brasil e a intenção dos organizadores do Brasil de fazerem estádios mais sofisticados são a explicação para isso”.

De acordo com ele, a Federação não está pedindo mais do que exigiu na África do Sul: “Não pedimos para botar ouro nos banheiros, ou diamantes nas salas”.

Ele explicou que a maior preocupação hoje da Fifa não são os estádios, mas o entorno deles e se, aí assim, essa parte estará pronta para o mundial.

Opinião dos leitores

  1. eles não são acostumados com super faturamento em obras, tenho certeza que os politicos Brasileiros vão dar uma aula ao mundo de como enricar as custas do povo e ainda ser bem vistos.

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Saúde

UPAs feitas com pré-moldados custam 25% mais que hospitais de alvenaria

O Globo:

Na lógica de gastos do poder público do Rio, a menor diferença entre custo e benefício nem sempre é o melhor preço. Um comparativo feito pelo GLOBO mostra que a utilização de contêineres ou módulos pré-moldados de aço para erguer as Unidades de Pronto-Atendimento 24h (UPAs) custa, em média, 25% mais caro que construir um hospital inteiro de alvenaria. Apesar da diferença, o uso das estruturas metálicas virou uma febre no estado, desde que o governo inaugurou a primeira UPA na Maré, em 2007. Desde então, já foram instaladas mais 41 unidades com esse tipo de material. Outras secretarias, como as de Governo e Segurança, além de municípios do interior, da prefeitura da capital e da Guarda Municipal, passaram também a adotar os pré-moldados metálicos.

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Política

PT. Partido ou banco?

O PT já retém 20% dos salários de todos os  parlamentares e ocupantes de cargos comissionados no legislativo e no executivo em todo País. Agora que fisgar sobre a verba que os deputados e senadores recebem para ” bancar” custos dos gabinetes e atividades parlamentares, não se supreendam se daqui a uns dias o PT lança ações na bolsa de valores.

Segue texto de Josias de Souza:

Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Teixeira (SP, na foto) formulou uma proposta entre inusitada e despudorada.

Sugere a instituição de um “dízimo” sobre a verba que cada deputado recebe mensalmente para o custeio do mandato.

Deve-se a informação à repórter Maria Clara Cabral. Ela acomodou os detalhes sobre a novidade em notícia levada às páginas da Folha

Apelidado de “cotão” o repasse aos deputados serve, em tese, para bancar despesas cotidianas dos gabinetes.

Coisas como passagens aéreas, impressão de material de divulgação, aquisição de pesquisas, compra de material de escritório e gasolina.

Para os deputados de Estados mais longínquos, como Rondônia, o “cotão” pode chegar a R$ 34,2 mil. Mais do que o contracheque do deputado: R$ 26,7 mil.

Pois bem, o petista Teixera sugere que os parlamentares entreguem mensalmente às lideranças de seus partidos 10% da supercota.

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Opinião dos leitores

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Finanças

Governo só tem dinheiro para pagar salários do funcionalismo até setembro

Tribuna do Norte:

Com dificuldades financeiras e um deficit de R$ 180 milhões, o Governo do Estado prevê que só terá orçamento para pagar pessoal até o mês de setembro desse ano. Segundo o chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, as medidas de corte de gastos e diminuição de investimentos servirão para reverter esse deficit. As despesas com folha de pessoal no Orçamento do Estado para 2011 estavam subestimadas e por isso será necessário remanejar e suplementar orçamento.

Essas duas medidas dependem justamente do corte de despesas determinado pela governadora Rosalba Ciarlini. Paulo de Tarso informa que, a partir dos gastos realizados pelo Governo com pessoal até o mês de maio, foi possível determinar o tamanho do déficit anunciado. Trata-se de uma previsão, embasada pelo ritmo de gastos do governo até então. No intuito de conseguir orçamento – e dinheiro – para pagar os servidores no restante do ano, o chefe do gabinete diz ser preciso buscar orçamento em outras secretarias. “O que temos é uma previsão, que pode se tornar real. E caso nada seja feito, essa previsão se torna real no mês de setembro”, diz.

Com a inclusão de diversos pagamentos referentes a 2010 para o ano de 2011, a previsão feita no fim do ano passado dentro do orçamento do Estado se tornou ultrapassada. Paulo de Tarso alega que a comparação entre o mês de janeiro de 2011 e o seu correspondente em 2010 mostra um aumento de despesas com pessoal de R$ 64 milhões. Isso faz com que as despesas de pouco mais de R$ 8 bilhões previstas no fim do ano passado sejam menores do que acontece na prática. “Em orçamento público, a diferença entre receita e despesa necessariamente é zero. Se aumentou a despesa, é preciso aumentar a receita ou teremos de tomar medidas alternativas”, explica.

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