Governo quadruplica número de munições permitidas a civis que têm posse e porte de arma

Foto: Bruno Kaiuca / Agência O Globo

O governo quadruplicou o número de munições permitidas para compra por civis que têm posse ou porte de arma. A quantidade máxima passou de 50 para 200 por ano a cada arma de fogo. As novas regras foram assinadas pelos ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

A elevação na quantidade permitida chama atenção por se destinar a um público que obteve a permissão para ter arma alegando necessidade de defesa pessoal. Quem tem a posse precisa manter a arma em casa. O civil que possui porte pode circular com o armamento. Em ambas as situações, no entanto, a obtenção da licença para ter a arma de fogo baseia-se na necessidade declarada.

— Perverte a lógica de ter a arma para se defender. Se é para defesa pessoal, para que dar 200 tiros no ano com cada arma? E se a pessoa quer treinar, irá no estande de tiro e usará a arma e a munição do local. A arma que ela tem, no caso da posse, que é o mais comum, é para ficar em casa — diz Natália Pollachi, coordenadora do Instituto Sou da Paz, que faz pesquisas na área de segurança pública.

A portaria também acrescentou à lista de categorias que podem comprar até 600 munições uma série de profissionais, como guardas prisionais, guardas portuários, auditores da Receita e do Trabalho. Essa quantidade era prevista, anteriormente, apenas para integrantes das Forças Armadas e policiais federais e estaduais.

A norma editada ontem é uma regulamentação prevista no Decreto 10.030, de setembro de 2019. Nele, ficou estabelecido que “ato conjunto do Ministro de Estado da Defesa e do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública estabelecerá as quantidades de munições passíveis de aquisição pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo”. O decreto faz parte de uma série de oito normas semelhantes baixadas por Bolsonaro em 2019. Quatro deles estão válidos e o restante foi revogado.

Um desses decretos ainda válidos aumentou a quantidade de munições permitidas a categoria de colecionadores, atiradores e caçadores, conhecidos pela sigla CAC — que não se confundem com civis que têm posse (para ter arma em casa) ou porte (para circular armado). Até 2018, havia um número máximo de projéteis para os atiradores, dependendo do grau de destreza, que variava de nível 1 a 3.

Os atiradores de maior habilidade (nível 3) podiam comprar até 20 mil cartuchos novos e até 40 mil para calibres específicos (.22 LR ou SR) por ano. Um decreto de junho de 2019 estabeleceu até mil munições por ano para cada arma de fogo de uso restrito e 5 mil para as de uso permitido. Com isso, o total liberado pode chegar a 180 mil munições ao ano por atirador, considerando aquisição para o limite máximo de 60 armas (30 de uso restrito e 30 de uso permitido) que a categoria passou a poder ter. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa foram procurados pelo GLOBO, mas não se manifestaram.

Com informações de O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Waldemir disse:

    ARMAS NAO

  2. Mauro disse:

    A indústria de armas está só recebendo o pagamento pelo investimento que fez na campanha.
    Ou alguém ainda acredita em almoço grátis na política?

  3. EMERSON ARAUJO disse:

    Matéria descabida, tendenciosa e de má fé. A arma é um mero instrumento e quem tem a posse ou mesmo porte de uma precisa PRATICAR ! A legislação inclusive permite que o possuidor solicite 2x por ano uma guia para levar a arma até um stand de tiro. E o sujeito vai praticar como sem munição? 200 munições ao ano é demais? Se gasta 200 munições em uma única tarde se treino! É algo irrisório! Era para serem 200 por mês!

    • Rodrigo disse:

      Perfeito as suas colocações, esse instituto Sou da Paz só fala besteira quero ver um integrante desse sendo assaltado e violentado dentro da sua casa e não ter um meio para se defender. Devemos sim ter o direito de possuir e portar armas dentro e claro dos limites rígidos da Lei. Outra coisa ninguém vê um CAC envolvido em crime, todos são bem conscientes e sabem da burocracia e controle pesado do exército para ser um CAC.

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