Segurança

Brasil dobra o número de armas nas mãos de civis em apenas 3 anos, aponta Anuário

Foto: Elcio Horiuchi/G1

O Brasil dobrou o número de armas nas mãos de civis em apenas três anos, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta quinta-feira (15).

Em 2017, segundo a Polícia Federal, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) contabilizava 637.972 registros de armas ativos. Ao final de 2020, o número subiu para 1.279.491 – um aumento de mais de 100%.

Além disso, o número de pessoas físicas que pediram registros para atuarem como caçadores, atiradores desportivos e colecionados (os chamados CACs) ao Exército Brasileiro aumentou 43,3% em um ano: de 200,1 mil pessoas, em 2019, para 286,9 mil, em 2020.

O crescimento no número de registros ocorreu no Brasil como um todo, mas em algumas unidades da federação o aumento foi muito maior que a média nacional. Onze unidades tiveram aumento superior aos 100% desde 2017, como o Distrito Federal, que saltou de 35.693 registros para 236.296 em 2020, um aumento de 562%.

Além de novas pessoas se cadastrando para ter armas, houve também um aumento do arsenal. Decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro e a formalização da PF, em agosto de 2020, para a compra de quatro armas de fogo por pessoa, fizeram com que mais armas entrassem em circulação. Foram registradas 186.071 armas novas por civis, um aumento de 97,1%.

Para Isabel Figueiredo, advogada, mestre em direito constitucional pela PUC e integrante do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o aumento da circulação de armas está relacionado com os decretos, mas não só com os que facilitaram o porte como também os que fragilizaram mecanismos de controle. Com os decretos emitidos neste ano, um aumento ainda maior deverá ser observado nos próximos anos, estima.

Com mais armas em circulação, aumenta a violência, segundo Isabel, para quem uma arma comprada precisa ser analisada por dois ângulos.

“Tem que olhar essa arma que está na mão do sujeito que comprou a arma. É uma arma que pode agravar situações de violência doméstica, pode agravar a situação interpessoal. As armas escalam uma situação de violência. Um bate-boca ou uma briga com uma arma tem uma tendência de ter um resultado piorado. Um estudo do Ipea mostra que, com 1% a mais de circulação de armas, aumenta em 2% o número de homicídios. Também há um aumento de acidentes, envolvendo crianças, e um aumento de suicídios”, diz.

“E o segundo impacto é que essa arma não fica na mão de quem comprou, essa arma é perdida, roubada, furtada, extraviada e até vendida, e ela está aumentando a criminalidade em geral. No mínimo 40% das armas apreendidas pela polícia são dos chamados ‘cidadãos de bem’, promotores, comerciantes, etc, que de alguma forma tiveram a arma extraviada e, com isso, vão alimentar a criminalidade urbana em geral”, afirma.

Caça

O aumento expressivo no número de registros de CACs (43%) é preocupante porque, além do acesso ilimitado a tipos de armas e calibres com alto poder ofensivo, o Exército Brasileiro tem dificuldade em fiscalizar os “caçadores” que tendem a ter muitas armas em suas casas, explicam Isabel e Ivan Marques, advogado, presidente da Organização Internacional Control Arms e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os especialistas chamam a atenção para o fato de que a caça é considerada ilegal desde 1967, salvo em raras exceções destinadas ao controle de animais exóticos. Ainda assim, o país ganhou 7.634 novas armas desde 2019 destinadas à atividade, contando com 56.323 registros em 2020.

Com a liberação do “porte de arma em trânsito”, por meio de decreto, foram observados casos em que atiradores passaram a portar armas sem necessariamente estar a caminho de treinos ou competições.

Isabel e Ivan Marques também relatam que há traficantes de armas com registro de colecionadores e atiradores desportivos.

Apreensões e destruição das armas

Apesar de não haver uma queda expressiva entre 2019 e 2020 no número de apreensões em todo o território nacional, é importante observar que houve uma redução contínua ao longo dos últimos anos. Ao analisar as unidades da federação, o estado do Rio de Janeiro diminuiu em 24% o número de apreensões em 2020, o Pará, em 25,7%, e o Acre em 38,6%. Já o Amapá aumentou as apreensões em 58,7%.

Dados do Anuário coletados nas secretarias da Segurança estaduais mostram que houve 109,1 mil armas apreendidas em 2020. Foram 111,8 mil no ano anterior.

Para além das apreensões, os especialistas chamam a atenção para a diminuição na destruição das armas. O Exército diz ter reduzido em 50,4% o número de armas destruídas em 2020 em comparação com o ano anterior.

G1

Opinião dos leitores

  1. Quem estiver achando que não resolveu em nada as medidas do nosso PR Bolsonaro Mito show, é só ir traquinar numa fazenda ou em uma granja pelas altas horas da madrugada que a família do meliante toda fica sabendo se vale a pena ou não portar uma arma pra defender a família e o patrimônio.
    Simples assim!!!

  2. Matéria tendenciosa. Só opinião e dados de desarmamentistas. Cadê as opiniões dos pró-armas, dados a favor do cidadão de bem que quer se proteger contra os “coitadinhos vítimas da sociedade”.

  3. Deve ser por isso que tem amigo atirando em amigo no bar ou em confraternização, adolescente atirando em amiga dentro de casa e etc…

    1. Isso das pessoas se matarem, até mesmo sendo amigas, nunca na história deixou de acontecer, com arma liberada ou não, afinal, vivemos numa sociedade hipócrita, recheada de indivíduos como vc, que só vai fechar a porta depois de ser roubado, por outra, seu partido se encarregou de armar a marginalidade, enfim, não possuo arma, porém, gostaria de ter o direito de poder possuir. Vc não possuiria e não compraria, tudo dentro da legalidade e do seu desejo pessoal.

  4. E não houve a tão propalada redução da criminalidade ou da violência causada pelas ditas armas de fogo. Muito pelo contrário.

    1. Aqui no RN diminui o muito assalto a ônibus, os comparças do lula ladrão estão comedo que exista alguém portando arma dentro dos ônibus.
      Sem falar nas granjas e fazendas.
      Se botar a cara, é chumbo do grosso pra cima não tem boquinha não.
      Ok??

    2. As invasões de terras diminuíram.
      Bota pra torar Bolsonaro

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Segurança

Governo quadruplica número de munições permitidas a civis que têm posse e porte de arma

Foto: Bruno Kaiuca / Agência O Globo

O governo quadruplicou o número de munições permitidas para compra por civis que têm posse ou porte de arma. A quantidade máxima passou de 50 para 200 por ano a cada arma de fogo. As novas regras foram assinadas pelos ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

A elevação na quantidade permitida chama atenção por se destinar a um público que obteve a permissão para ter arma alegando necessidade de defesa pessoal. Quem tem a posse precisa manter a arma em casa. O civil que possui porte pode circular com o armamento. Em ambas as situações, no entanto, a obtenção da licença para ter a arma de fogo baseia-se na necessidade declarada.

— Perverte a lógica de ter a arma para se defender. Se é para defesa pessoal, para que dar 200 tiros no ano com cada arma? E se a pessoa quer treinar, irá no estande de tiro e usará a arma e a munição do local. A arma que ela tem, no caso da posse, que é o mais comum, é para ficar em casa — diz Natália Pollachi, coordenadora do Instituto Sou da Paz, que faz pesquisas na área de segurança pública.

A portaria também acrescentou à lista de categorias que podem comprar até 600 munições uma série de profissionais, como guardas prisionais, guardas portuários, auditores da Receita e do Trabalho. Essa quantidade era prevista, anteriormente, apenas para integrantes das Forças Armadas e policiais federais e estaduais.

A norma editada ontem é uma regulamentação prevista no Decreto 10.030, de setembro de 2019. Nele, ficou estabelecido que “ato conjunto do Ministro de Estado da Defesa e do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública estabelecerá as quantidades de munições passíveis de aquisição pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo”. O decreto faz parte de uma série de oito normas semelhantes baixadas por Bolsonaro em 2019. Quatro deles estão válidos e o restante foi revogado.

Um desses decretos ainda válidos aumentou a quantidade de munições permitidas a categoria de colecionadores, atiradores e caçadores, conhecidos pela sigla CAC — que não se confundem com civis que têm posse (para ter arma em casa) ou porte (para circular armado). Até 2018, havia um número máximo de projéteis para os atiradores, dependendo do grau de destreza, que variava de nível 1 a 3.

Os atiradores de maior habilidade (nível 3) podiam comprar até 20 mil cartuchos novos e até 40 mil para calibres específicos (.22 LR ou SR) por ano. Um decreto de junho de 2019 estabeleceu até mil munições por ano para cada arma de fogo de uso restrito e 5 mil para as de uso permitido. Com isso, o total liberado pode chegar a 180 mil munições ao ano por atirador, considerando aquisição para o limite máximo de 60 armas (30 de uso restrito e 30 de uso permitido) que a categoria passou a poder ter. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa foram procurados pelo GLOBO, mas não se manifestaram.

Com informações de O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. A indústria de armas está só recebendo o pagamento pelo investimento que fez na campanha.
    Ou alguém ainda acredita em almoço grátis na política?

  2. Matéria descabida, tendenciosa e de má fé. A arma é um mero instrumento e quem tem a posse ou mesmo porte de uma precisa PRATICAR ! A legislação inclusive permite que o possuidor solicite 2x por ano uma guia para levar a arma até um stand de tiro. E o sujeito vai praticar como sem munição? 200 munições ao ano é demais? Se gasta 200 munições em uma única tarde se treino! É algo irrisório! Era para serem 200 por mês!

    1. Perfeito as suas colocações, esse instituto Sou da Paz só fala besteira quero ver um integrante desse sendo assaltado e violentado dentro da sua casa e não ter um meio para se defender. Devemos sim ter o direito de possuir e portar armas dentro e claro dos limites rígidos da Lei. Outra coisa ninguém vê um CAC envolvido em crime, todos são bem conscientes e sabem da burocracia e controle pesado do exército para ser um CAC.

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Polícia

Governo empossa 72 novos policiais civis nesta terça-feira

Dos 85 novos policiais civis nomeados pelo Governo do Estado no mês passado, 72 tomarão posse nesta terça-feira (26). A solenidade acontece no auditório da Justiça Eleitoral a partir das 17h. São ao todo 15 delegados, 45 agentes de polícia, e 12 escrivães que integrarão o quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte e serão distribuídos em cidades do interior.

O evento vai contar com a presença da Governadora Rosalba Ciarlini, do Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, do Delegado Geral da Polícia Civil (Degepol), Fábio Rogério Silva, entre outros representantes da cúpula da Segurança Pública Estadual.

De acordo com o delegado geral, a posse dos novos policiais reforça a política de interiorização da Polícia Civil que é uma das prioridades do Governo, devido ao crescimento das cidades do interior, e com isso a necessidade de melhorar o atendimento a população.

“Vamos reforçar o efetivo em Mossoró aumentando o número de policiais civis nas delegacias especializadas e na delegacia regional, e também na região do Alto-Oeste. Além de preencher as comarcas que não tinham nenhum policial civil atuando, como é o caso de Parelhas, Campo Grande, Umarizal, Marcelino Vieira, São Miguel e Janduís”, conta Fábio Rogério.

Ainda segundo o titular da Degepol o compromisso firmado pelo Governo do Estado na criação de uma Delegacia Especializa em Homicídios em Mossoró será concretizado, cuja abertura esta prevista para agosto.

“Entre os novos policiais empossados amanhã estão aqueles que vão formar a equipe que vai estar à frente da Dehom Mossoró, que já possui prédio definido e será responsável por investigar e elucidar os crimes de homicídios ocorridos no município. Além de combater a violência, trazendo mais segurança à população”, destaca.

Outro ponto destacado por Fábio Rogério é a reativação da Delegacia da Mulher em Caicó, que receberá uma delegada, agentes e escrivão, finaliza.

Assecom/RN

 

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Judiciário

Policiais civis devem receber benefícios atrasados

O Estado do Rio Grande do Norte moveu recurso (Apelação Cível n° 2012.001226-0) contra o pagamento das diferenças salariais decorrentes da progressão funcional para agentes de 1ª Classe da Polícia Civil, no período de abril de 2004 a julho de 2006.

No entanto, os desembargadores, que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, não deram provimento ao apelo.

No recurso, o Estado relata que houve a implantação dos acréscimos provenientes da promoções de cada servidor, a partir do mês de julho/2006, e considerando a inexistência de dotação orçamentária, a SESED apresentou Proposta de Crédito Suplementar ao Conselho de Desenvolvimento do Estado (Ofício nº 086/2007), com o objetivo exclusivo de custear a aludida implantação da dívida.

No entanto, os desembargadores ressaltaram, entre outros pontos, que o Estado, embora reconheça o ato que promoveram os policiais e os seus direitos ao pagamento das diferenças salariais respectivas, sustenta sua impossibilidade em pagar a dívida, sob o argumento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e ausência de dotação orçamentária.

O argumento não foi acolhido, já que o limite prudencial previsto na Lei Complementar Federal nº 101/2000, que instituiu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelece em seu artigo 19, § 1º, inciso IV, que se exclui do limite prudencial a despesa com pessoal determinada por sentença judicial.

Fonte: TJRN

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Jornalismo

Aos 45 do segundo tempo, Rosalba confirma nomeação de 87 novos policiais civis

Sabe aqueles jogos que tem cara e jeito de zero a zero até os 45 do segundo tempo? Pois foi exatamente assim que estava o impasse entre a convocação ou não dos novos policiais civis. O Estado precisando de polícia judiciária para investigar crimes, mas nada era feito. Mas hoje, nesta sexta-feira, dia 30 de dezembro, praticamente aos 45 do segundo tempo, a governadora Rosalba Ciarlini confirmou que vai fazer a nomeação de 87 novos policiais civis. Um golaço da governadora no final de 2010, porque o Estado precisa de saúde, educação e segurança.

Serão 12 delegados, 13 escrivães e 62 agentes que vão integrar o efetivo no interior do Rio Grande do Norte. A nomeação será publicada na edição deste sábado (31), do Diário Oficial do Estado (DOE).

Os servidores assumirão nas vagas e reforçarão o efetivo nas comarcas de Lajes, Baraúnas, Mossoró, Assú, Jucurutu, São Miguel, Pedro Avelino, São José Do Campestre, Santo Antônio, Caraúbas, Marcelino Vieira, Tangará e Natal.

De acordo com o informe do Governo do Estado, os novos policiais civis foram nomeados em observância aos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que novas contratações podem ser feitas em caso de falecimento ou aposentadoria dos servidores.

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