Decreto que dificultava o porte de arma de agentes da Segurança é revogado

Nessa quarta-feira (21), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto n° 9.981/2019, revogando o §5° do art. 24 do Decreto n° 9.847/2019, publicado em 25 de junho de 2019, qual substituiu outros decretos regulamentadores do Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03), dificultando assim o porte de arma de fogo por agentes de Segurança Pública Estaduais fora do Estado da Federação em que é lotado, até mesmo para aqueles que estavam em trânsito em outro Estado.

O artigo previa, em seu §5°, que “os integrantes das polícias civis estaduais e das Forças Auxiliares, quando no exercício de suas funções institucionais ou em trânsito, poderão portar arma de fogo fora o ente federativo em que atue, desde que expressamente autorizados pela instituição a que pertençam, por prazo determinado, conforme estabelecido em normas próprias”.

A revogação do §5° do art. 24 autoriza que os policiais civis e integrantes das Forças Auxiliares poderão novamente portar a arma de fogo em todo o território nacional, independentemente de autorização da instituição a que pertença.

Dupla é detida com arma de fogo na Vila de Ponta Negra em Natal

IMG-20160215-WA0049IMG-20160215-WA0048Policiais da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTur) apreenderam na manhã desta segunda-feira (15), durante um patrulhamento de rotina na Vila de ponta Negra, em Ponta Negra, na zona Sul de Natal, Wilton Berg Ferreira e Elenilson Miterline de Araújo, ambos de 23 anos. Com eles foi encontrado um revólver com cinco munições intactas. Ambos foram conduzidos à Delegacia Especializada em Armas e Munições (DAME) para mais esclarecimentos e devidas autuações.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo disse:

    BG.
    Porte ILEGAL de armas feito por marginais tipo esses da foto, deveriam ser punidos com prisão de no minimo 10-anos sem direito a redução nenhuma de pena e nem outro mecanismo qualquer. Infelizmente estamos no Brasil País desgovernado por uma MAFIA e políticos sem escrúpulos que veem todo dia isto acontecer e não fazem nada.

PM prende dois com arma no interior e captura foragido da justiça em Mãe Luiza

Policiais do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) que atuam no Ronda Cidadã capturaram nesta quarta-feira (28) na Rua Guanabara, no Bairro de Mãe Luiza, Sebastião Pereira de Lima, de 49 anos, fugitivo da cidade de Patos na Paraíba. Na abordagem constatou-se que existia um mandado de prisão em seu desfavor pelo crime de homicídio. O infrator foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil para o registro da ocorrência e o infrator será encaminhado para o sistema prisional da Paraíba, onde ficará custodiado à disposição da justiça.

Na cidade de Santa Cruz, os policiais da 4º Companhia de Polícia Militar (4º BPM) apreenderam dois revólveres calibre 38 que estavam de posse de Alexandre Hudson de Lima, de 23 anos, e Marcos Aurélio Costa do Nascimento, de 29 anos.

Eles foram detidos em atitude suspeita e encaminhados para a Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade onde foi constatado que Marcos Aurélio cumpre pena no regime semiaberto, no Presídio Raimundo Nonato, em Natal. Os infratores serão encaminhados para o sistema prisional e Marcos deverá ter a regressão do regime e ainda responderá judicialmente pela posse ilegal da arma de fogo.

Preso que fugiu da cadeia disfarçado de mulher é recapturado em festa com arma na cintura e documento falso

Um rapaz de 27 anos foragido da Justiça desde agosto do ano passado, quando conseguiu escapar da prisão disfarçado de mulher, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo na região metropolitana de Cuiabá.

O suspeito cumpria pena na Penitenciária Central do Estado, antigo presídio do Pascoal Ramos, na capital, por porte ilegal de arma e receptação e fugiu usando uma peruca e roupas femininas, segundo a polícia.

De acordo com a Polícia Civil, o jovem é acusado de cometer vários crimes e estava com um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal da capital.

A Polícia Militar foi até o local após receber denúncia de que o acusado se encontrava em uma festa.

Ao chegar no local, a polícia o encontrou dentro de um veículo na frente da residência portando um revólver calibre 38 na cintura com seis munições de calibre 9 milímetros de uso restrito.

Porém, no momento em que foi abordado pelos policiais ele apresentou um documento de identidade falsificado.

Segundo o boletim de ocorrência da PM, o documento tinha uma fotografia colada e era visível que se tratava de uma falsificação.

Em seguida, ele informou o nome verdadeiro e quando a PM checou o banco de dados do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) verificou que havia um mandado de prisão contra ele.

Além de outros crimes, o suspeito deverá responder pelo crime de uso de documento falso, falsificação de documento público, porte ilegal de arma de fogo e violência doméstica.

Fonte: G1