Judiciário

Inclusão de Bolsonaro no polêmico inquérito das fake news está longe de ser unanimidade e divide juristas

Foto: Nelsom Jr/SCO

Controverso desde sua abertura no Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2019, o inquérito das fake news ganha agora um novo capítulo com a inclusão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como investigado.

A instalação e condução do procedimento, no entanto, continua longe de ser uma unanimidade e segue dividindo juristas, como os que foram ouvidos pela CNN.

A decisão de tornar Bolsonaro investigado foi proferida pelo relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, na quarta-feira (4), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhar uma notícia-crime à Corte contra o presidente da República por propagação de notícias falsas sobre a urna eletrônica.

Sigilosa, a investigação sobre Bolsonaro tem início imediato e será baseada na live do presidente transmitida no último dia 29.

Na live, Bolsonaro fez acusações sobre a confiabilidade dos dispositivos de votação. O presidente defende o “voto impresso auditável” e diz que, sem essa mudança, não haverá eleições limpas em 2022, o que vem sendo visto por opositores como uma ameaça ao processo eleitoral. Entre as testemunhas a serem ouvidas na apuração está o ministro da Justiça, Anderson Torres.

O advogado criminal Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal da USP, criticou a inclusão do presidente no inquérito das fake news, apuração que, para ele, “é torta desde o início”.

Uma das críticas dos juristas é que o objeto do procedimento é extremamente amplo, com uma mistura igualmente grande de pessoas com e sem foro privilegiado no mesmo inquérito.

“Não se pode deixar um inquérito aberto e, a cada vez que surgir um fato novo e agregado, ir colocando nele”, opinou Badaró, salientado que investigações dizem respeito a fatos passados e que o trâmite correto por parte do STF teria sido abrir um novo inquérito e distribuí-lo a um relator por meio de sorteio.

“Não tenho dúvidas de que o STF quer manter aberto esse inquérito das fake news como um instrumento de defesa do Supremo. Quem atacar a Corte pode ser incluído. Isso não significa que, no conteúdo e nas ações, Bolsonaro esteja certo. Ele está errado. Mas a forma de instrução da investigação também está errada. O devido processo legal deve valer para os amigos e para os inimigos”, completou o professor da USP.

Sem sorteio de relator

Caiu nas mãos de Moraes decidir se Bolsonaro deveria ser incluído como investigado nesse inquérito porque o ministro foi escolhido como relator do caso pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, em 2019.

Esse é um dos vícios, apontados por Badaró e outros especialistas ouvidos pela reportagem, na abertura do inquérito. Sem sorteio do relator, fica violado o princípio do juiz natural. Moraes é tido como um ministro que transita bem entre os dois grupos divergentes dentro do Tribunal e, por isso, um nome de mais consenso interno.

Além disso, a apuração foi instaurada pelo próprio STF, sem a participação do Ministério Público Federal (MPF). A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tentou impedir a continuidade do inquérito, por considerá-lo ilegal.

No entendimento dela, só o Ministério Público poderia abrir e conduzir uma investigação criminal. A manifestação foi descartada pelo relator. Sucessor de Dodge, Augusto Aras deu em outubro do ano passado um parecer pela continuidade do inquérito em uma ação movida pela Rede Sustentabilidade que questionava a investigação. Antes, ele havia defendido que o MPF participasse das apurações.

“Esse inquérito nasceu, de certa forma, viciado. É a primeira vez que o STF, de ofício, abre um inquérito, designa o relator, não ouve o MPF, e o inquérito prossegue. Isso foi inédito. Mas o Supremo já validou esse procedimento”, afirmou à CNN Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dipp refere-se à decisão do plenário do Supremo que, em junho do ano passado, por 10 votos a 1, decidiu a favor da constitucionalidade do inquérito das fake news aberto pelo próprio tribunal.

O então ministro Marco Aurélio — que se aposentou no mês passado — foi o único a votar contra e chamou a apuração de “inquérito do fim do mundo”. Embora muitos juristas, como o ex-ministro do STJ, afirmem que a investigação foi aberta de maneira controversa, eles entendem que essa não é mais uma pauta por conta da pacificação na Corte nesse julgamento.

Após a decisão de Moraes, Bolsonaro tentou suscitar a ilegalidade na instalação da investigação, dizendo que o inquérito nasceu sem qualquer embasamento jurídico.

“Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele [pelo Supremo Tribunal Federal]. Ele abre, apura e pune? Sem comentário. Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”, disse Bolsonaro ontem, em entrevista à rádio Jovem Pan.

“Voltar atrás para dizer que o inquérito é viciado e inconstitucional é voltar a algo superado pelo próprio Supremo”, rebateu Dipp, salientando que, como a questão foi resolvida, “não há o que contestar” sobre a inclusão de Bolsonaro como investigado no inquérito.

Ao abrir o inquérito de ofício, ou seja, sem ser provocado, o STF fez uma leitura do artigo 42 do Regimento Interno, segundo o qual “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.

À época, Toffoli alegou que, ainda que os crimes não tenham sido praticados dentro das instalações do Supremo, os ministros – que seriam as vítimas — “são o tribunal”. Esse foi outro ponto de críticas entre os juristas.

“O Judiciário está investigando, o que não é função dele, acusando, julgando e também fazendo papel de vítima. O ministro Alexandre de Moraes teria sido vítima. Ofendido ou não, ele não poderia comandar um inquérito dessa natureza. Esse acúmulo de funções afronta a Constituição federal”, explica Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela FGV.

Para ela, no entanto, como o plenário do Supremo já decidiu pela constitucionalidade, a inclusão de Bolsonaro no inquérito das fake news seguiu um trâmite correto.

“A Constituição silencia se presidente da República pode ou não ser investigado. Penso que, se a Constituição silencia, em respeito ao princípio da igualdade, uma vez que a pessoa é suspeita de algum fato ilícito, ela deve ser investigada. É uma questão de respeito ao regime democrático. Todos são iguais perante a lei”, afirma a constitucionalista.

Bolsonaro x STF

Esse é o terceiro inquérito no Supremo que inclui o presidente. Na Corte, Bolsonaro já era investigado pela suposta interferência política na Polícia Federal e por prevaricação no caso da aquisição de vacinas da Covaxin.

No despacho em que torna o presidente investigado pela terceira vez, Moraes lista que as condutas noticiadas configuram, em tese, crimes como calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa, além de possíveis delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.

“O Judiciário e o MP adotarem medidas de combate à desinformação é algo muito importante no contexto atual para a preservação da democracia”, analisa Rodrigo Brandão, professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), afirmando que, antes de encaminhar a notícia-crime ao STF, o “TSE agiu bem” ao primeiro intimar Bolsonaro a mostrar as provas das fraudes que ele diz haver. O presidente não apresentou nenhuma comprovação.

Para Brandão, as suspeitas relatadas pelo TSE têm conexão com o objeto do inquérito das fake news, o que justifica a inclusão de Bolsonaro na investigação. Essa é a mesma interpretação de Adib Abdouni, advogado constitucionalista e criminalista.

“As condutas atribuídas ao presidente Jair Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral, em tese, caracterizadoras de crimes capitulados na Lei de Segurança Nacional, no Código Eleitoral e no Código Penal (crimes contra a honra), guardam pertinência temática penal em relação aos fatos delituosos apurados na investigação das fake news”, disse.

Ao longo da investigação sobre a disseminação de notícias falsas, Moraes já expediu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente, como os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ) e Filipe Barros (PSL-PR); os empresários Luciano Hang (fundador da Havan) e Edgard Corona (presidente da rede de academias Smart Fit); além dos blogueiros Winston Lima e Allan dos Santos, da militante Sara Giacomoni (Sara Winter), e do presidente nacional do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Próximos passos: PRG e Câmara

O trâmite do inquérito contra Bolsonaro no STF vai passar de qualquer maneira pelas mãos da Procuradoria-Geral da República e uma eventual denúncia será analisada pela Câmara, segundo explicou o advogado criminal Frederico Crissiuma de Figueiredo, mestre em Direito Processual Penal pela PUC de São Paulo.

Quando concluir a apuração e, caso encontre indícios de crime, Moraes deve encaminhar um despacho para a PGR. A partir daí, há três caminhos: arquivamento, oferecimento da denúncia ou pedido de mais diligências. “Se a PGR não oferecer denúncia, a investigação morre”, explicou o advogado.

Caso a PGR opte pelo oferecimento da denúncia, ela é enviada à Câmara dos Deputados. A ação penal só é aberta se houver aprovação de 2/3 dos deputados. Caso contrário, a denúncia fica parada até que o mandato termine, em 1º de janeiro de 2023.

Foi o que ocorreu com o ex-presidente Michel Temer que, durante sua passagem pelo Palácio do Planalto, foi denunciado pela PGR por crimes como organização criminosa e obstrução de Justiça. A Câmara, no entanto, barrou a denúncia e processo ficou parado no STF enquanto ele exercia o mandato. Quando deixou o cargo, a ação seguiu para a primeira instância.

“A decisão pode ter até contornos políticos, mas é uma decisão jurídica”, sintetizou Figueiredo sobre a atitude de Moraes de tornar Bolsonaro investigado.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Apenas uma pergunta a todos os Cristãos, religiosos e demais pessoas de bem: “Bolsonaro poderia ser indicado para receber o Prêmio Nobel da PAZ pela suas ações, atitudes e conduta?
    Será que ele professa, defende e representa o contido na Oração de São Francisco de Assis?

  2. Apurar, prender e julgar, sendo ainda a suposta vítima, é típico de ditadores pelo mundo afora.

    1. Né isso! Deixemos a família do MINTOmaníaco das rachadinhas e o centrão e militares roubarem então! Mas me diga uma coisa: o centrao só pode roubar no governo do MINTOmaníaco? Ah, agora pode pq afinal o presidente inepto acabou com a lava jato né?!

  3. Bolsonaro pode se indignar com esse inquerito, mas nao pode ameaçar a CF e nem ameaçar ministros. Quando ele faz isso, ameaça toda a naçao. Eu votei em Bolsonaro pra ele fazer o diferente mas ele nao so é igual aos outros como é pior. O presidente se parece com Hugo Chaves, alias, muito mais do que Lula. Pesquisem ai…

    1. O Presidente que só comprova o que já sabemos (fraude nas urnas) não pode ser pior do que um corrupto.

  4. Olhem a ditadura institucionalizada.
    Bolsonaro fala todos os dias em democracia e liberdade.
    O que esses caras estão fazendo é um absurdo.
    Esse cabeça de piroca, prende, julga e condena sozinho.
    O engraçado é que a esquerdalhada não da um piu.
    Cadê o palpiteiro do FHC??
    O que ele tem a dizer.
    E o papai do xandão jurista ex presidente Temer??
    Tudos escondidos, não falam absolutamente nada.
    O Brasil esta caminhando pra lascar os brasileiros na mão desses socialistas esquerdistas de merda.
    Obram o olho negada, o negócio não é brincadeira, basta olhar o que já está em curso, a arbitrariedade dessa patota, contra tudo que é decente.

  5. Luladrão e família foram flagrados com roubos, propinas, foi delatado por membros das quadrilhas, por quem pagou propina, disse até pelo que pagou e não deu nada, como fake news vai dá? Ômi tenha fé

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Saúde

Natal amplia data para segunda dose do imunizante Pfizer nesta quarta-feira (27)

Foto: Alex Régis/Secom

Com a chegada de novas doses enviadas pelo Governo Federal, a Prefeitura do Natal vai vacinar a partir desta quarta-feira (27), as pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante da Pfizer até 31 de agosto. Essas pessoas podem procurar qualquer UBS, drive ou trailer de vacinação para receber a segunda dose e completar seu esquema vacinal contra Covid-19.

Para verificar todos os pontos de vacinação, documentação, filas nos drives e perguntas frequentes sobre a vacinação em Natal, basta acessar vacina.natal.rn.gov.br . No site também é possível realizar o cadastro de acamados para a D3, caso o usuário não seja cadastrado em uma unidade básica de saúde.

SEGUNDA DOSE

CORONAVAC
As pessoas que completaram os 28 dias da primeira dose do imunizante Coronavac podem procurar as UBS do município ou qualquer drive-thru para receber a segunda dose.

OXFORD
UBS do município e todos os drives estarão com aplicação da D2 da Oxford para quem se vacinou até o dia 31 de agosto.
Grávidas que tomaram a D1 de Oxford.
As gestantes que tomaram a primeira dose com o imunizante Oxford e que, por recomendação do Ministério da Saúde, não tomaram a segunda dose poderão completar seu esquema vacinal com o imunizante da Pfizer e em todas as UBS do município ou qualquer ponto de aplicação.

PFIZER
A segunda dose da Pfizer está disponível nas UBS do município ou nos drives Nélio Dias, Palácio dos Esportes, Via Direta ou ginásio do Sesi para quem tomou a primeira dose até 31 de agosto.

TERCEIRA DOSE

Estão aptos a receber a terceira dose: população em geral com 60 anos e mais; e profissionais e trabalhadores da saúde a partir de 18 anos. É necessário ter completado o esquema vacinal, com duas doses ou dose única, de qualquer imunizante (Coronavac, Oxford ou Pfizer) há seis meses ou 180 dias.

Os Imunossuprimidos também podem receber a terceira dose, desde que tenham completado o esquema vacinal há 28 dias, apresentando laudo médico dentro das categorias: Imunodeficiência primária grave; Quimioterapia para câncer; Transplantadas de órgão sólido ou de células tronco hematopoiéticas (TCTH) em uso de drogas imunossupressoras; pessoas vivendo com HIV/Aids; uso de corticóides em doses > 20mg/dia de prednisona, ou equivalente, por > 14 dias; uso de drogas modificadoras da resposta imune ou pacientes com hemodiálise e pacientes com doenças imunomediadas inflamatórias crônicas (reumatológicas, auto inflamatórias, doenças intestinais inflamatórias).

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Diversos

Nasa descobre primeiro planeta em galáxia fora da Via Láctea

Foto: lakshmipathi lucky / Getty Images

A Nasa divulgou nesta segunda-feira (25) o que classificou como a primeira evidência de um “candidato a planeta” em outra galáxia que não a Via Láctea, onde está a Terra. O “exoplaneta” teria o tamanho aproximado de Saturno e orbita um astro fora do nosso Sistema Solar, na galáxia Messier 51 (M51), conhecida como Galáxia do Rodamoinho, por causa do seu formato.

A agência define como “exoplaneta” qualquer um que esteja fora do nosso Sistema Solar, mas é a primeira vez que um desses exemplos é visto em outra galáxia que não a Via Láctea. A maioria das descobertas até agora estavam a cerca de 3 mil anos-luz da Terra, enquanto que o planeta descoberto nesta segunda estaria pelo menos 28 milhões de anos-luz distante.

Pesquisa

A imagem do novo exoplaneta foi analisada pelo Observatório de Raio-X Chandra, lançado pela Nasa em 1999. “Estamos tentando abrir um campo completamente novo para a descoberta de outros mundos com a busca por candidatos a planeta através dos comprimentos de ondas de raio-x, uma estratégia que possibilita descobri-los em outras galáxias”, explicou Rosanne Di Stefano, do Centro de Astrofísica de Harvard.

O resultado foi possível graças ao acompanhamento do “trânsito” de um planeta, quando sua passagem em frente a uma estrela bloqueia parte da luz do astro e causa uma inclinação característica. A técnica utilizada pela equipe de Rosanne se baseia nas inclinações de brilho e superaquecimento vistas nos raios-x.

O novo candidato a planeta foi encontrado em um sistema binário da galáxia M51, onde uma estrela de nêutron orbita um astro que tem 20 vezes a massa do nosso Sol. Com base no tempo que o “exoplaneta” levou para “transitar” por esse astro, os astrônomos estimam que ele tenha aproximadamente o tamanho de Saturno, o segundo maior planeta do nosso Sistema Solar.

Décadas para confirmação

A descoberta foi publicada na Nature Astronomy, mas ainda precisa de mais dados para que seja definitiva. O problema é que, devido ao seu tamanho, o novo candidato a planeta só deve transitar pela órbita do astro novamente daqui a 70 anos. “Infelizmente, para confirmar que estamos olhando para um planeta teríamos que provavelmente esperar décadas para vermos outro trânsito”, explicou Nia Imara, da Universidade da Califórnia. “E por causa das incertezas sobre quanto tempo ele leva para orbitar, nós não saberíamos exatamente quando olhar.”

Julia Berndtsson, da Universidade de Princeton e coautora do estudo, não se abala com a dificuldade de confirmação de sua hipótese. Segundo ela, “esse processo é como a ciência funciona”. “Sabemos que estamos fazendo uma alegação emocionante e ousada, então esperamos que os outros astrônomos olhem para isso com muita cautela”, completou a pesquisadora.

De acordo com a Nasa, se o objeto observado na outra galáxia for realmente um exoplaneta, tudo indica que ele teve uma “história tumultuada” e um “passado violento”. Isso porque ele teria sobrevivido a uma explosão de supernova que criou a estrela de nêutron ou o buraco negro com que divide o sistema binário. Seu futuro, frisou a agência, também pode ser complicado, uma vez que o “astro companheiro” pode explodir a qualquer momento e atacar novamente o planeta com níveis extremamente altos de radiação.

Terra

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Educação

IFRN prorroga prazo de inscrições para Exame de Seleção 2022; veja como concorrer

Foto: Reprodução

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) prorrogou o prazo para inscrições no Exame de Seleção 2022, que é a porta de entrada para os cursos técnicos de nível médio integrado na instituição. Agora, estudantes têm até 7 de novembro para se candidatar.

Ao todo, são ofertadas 3192 vagas, distribuídas por 20 dos campi do Instituto, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2022. A execução das etapas do processo seletivo ficará sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern).

Processo seletivo

O processo seletivo é aberto a portadores de certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou curso equivalente e abrangerá conhecimentos de Língua Portuguesa, Matemática e produção textual. A seleção será realizada através da aplicação de provas presenciais.

O Edital, porém, explica que, em caso de inviabilidade da aplicação das provas presenciais, dadas as condições sanitárias causadas pela pandemia da Covid-19, a seleção poderá ocorrer através da análise do histórico escolar do Ensino Fundamental dos candidatos.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma on-line, na Área do Candidato, por meio do endereço eletrônico https://inscricoes.funcern.org, até o dia 7 de novembro.

No formulário de inscrição, os interessados deverão informar o número do documento de identificação oficial com foto e do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Serão considerados documentos de identificação: Carteira de Identidade, Carteira Profissional, Passaporte ou Carteira de Habilitação na forma da Lei nº 9.503/97. O documento destaca que os candidatos com Carteira de Identidade Infantil serão submetidos à identificação especial, na qual será realizada identificação por escrita.

Os candidatos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 30, até o dia 8 de novembro de 2021. Para gerar o Boleto de Pagamento, será necessário acessar a Área do Candidato e selecionar a opção “Boleto”, que irá gerar o boleto bancário em formato PDF.

O período para requerimento da isenção da taxa vai até 24 de outubro deste ano. Para realizá-lo, o candidato deve acessar a Área do Candidato e preencher o formulário de Requerimento de Isenção, informando o número do NIS no cadastro no CadÚnico (com 11 dígitos).

Estudantes com inscrição homologada no ProITEC 2021 são isentos da taxa de inscrição, mas devem se inscrever como os demais.

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Economia

Preço da carne cai pela primeira vez após 16 meses, mas alta acumulada ainda é de 22%

Foto: Eduardo Knapp / Folhapress

Depois de 16 meses consecutivos de alta, os preços das carnes caíram no país em outubro. É o que apontam os dados do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), conhecido como a prévia da inflação oficial.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou os dados nesta terça-feira (26).

Em outubro, os preços das carnes tiveram baixa de 0,31%, conforme a pesquisa. A última queda havia ocorrido em maio do ano passado (-1,33%).

Apesar da trégua, as carnes ainda acumulam alta de 22,06% em 12 meses. Neste ano, de janeiro a outubro, a inflação prévia acumulada pelo grupo é de 10,27%.

Segundo o economista André Braz, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), a queda nos preços em outubro pode ser associada à suspensão de exportações das carnes brasileiras para a China.

A paralisação ocorreu após o registro de dois casos atípicos de vaca louca em setembro. Com a trégua na demanda chinesa, a tendência é de que uma quantidade maior de mercadorias seja destinada ao mercado interno, levando os preços para um patamar inferior.

“A gente vai ver uma queda mais intensa de acordo com a duração desse efeito de paralisação das exportações. A China não deve manter o embargo por muito tempo. Quanto maior for o tempo do embargo, maior é a probabilidade de a gente ver queda no preço”, aponta Braz.

O economista pondera que, devido à alta acumulada ao longo da pandemia, o consumidor precisará de novas reduções nos preços para sentir um alívio no bolso.

“A taxa em 12 meses das carnes ainda está acima de 20%. Então, é preciso ter muitas quedas para que o consumidor volte a consumir carnes como antigamente”, relata o pesquisador.

De 18 cortes que compõem o segmento de carnes no IPCA-15, 12 tiveram baixa nos preços em outubro. A maior queda foi na capa de filé (-1,83%).

Seis cortes registraram alta nos preços. O maior avanço foi o da picanha (2,88%).

Durante a crise sanitária, a escalada inflacionária e o desemprego levaram mais pessoas a buscarem doações e até mesmo restos de carnes para alimentação.

Um desses casos ocorreu no Rio de Janeiro. Na capital fluminense, um caminhão ficou conhecido por distribuir ossos para um grupo com fome. Cidades como Cuiabá (MT) também registraram filas em busca de restos de ossos de boi.

Em outubro, o IPCA-15 teve variação geral de 1,20%, a maior para o mês desde 1995 (1,34%). Com o novo resultado, a prévia da inflação atingiu 10,34% no acumulado de 12 meses.

Folha de S. Paulo

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Cidades

Cadeia da Grande Natal suspende visitas após preso de 88 anos testar positivo para a Covid

Foto: Ascom / Seap

A Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim, na Grande Natal, suspendeu nesta terça-feira (26) as visitas presenciais aos apenados após um preso de 88 anos testar positivo para a Covid na unidade prisional.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o idoso foi inicialmente acompanhado pela equipe de saúde da prisão, mas precisou ser transferido para custódia no Hospital Giselda Trigueiro, em Natal. O hospital é referência no combate à doença.

A pasta informou que o estado de saúde do idoso é regular.

Segundo a Seap, os presos que dividem cela com o idoso foram isolados e também farão testes para a Covid.

A suspensão das visitas é prevista na Resolução do Comitê de Crise do Covid-19 da Seap. Apesar da suspensão das presenciais, as virtuais estão mantidas.

A secretaria informou ainda que atualmente no sistema prisional do RN, esse é o único caso confirmado para a doença.

G1 RN

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Mundo

Três crianças são encontradas em apartamento com o corpo do irmão morto há um ano, nos EUA

Foto: JOHANNES EISELE / AFP

Três crianças foram encontradas neste domingo abandonadas em um apartamento na cidade de Houston, no Texas, juntas aos restos mortais de um irmão que morreu há um ano. Os policiais chegaram ao imóvel após o telefonema de um jovem de 15 anos. Ele contou aos agentes que seu irmão de 9 anos tinha morrido em 2020 e o corpo estava no quarto ao lado.

O xerife do condado de Harris, Ed Gonzales, afirmou que os policiais encontraram os três menores de idade “vivendo por um longo tempo em condições deploráveis”, de acordo com informações do Washington Post. Além do jovem de 15 anos, havia duas crianças com 10 e 7 anos no apartamento.

— Parece que os restos mortais estiveram ali por um longo período de tempo — disse Gonzalez durante entrevista coletiva. — E eu enfatizo longo — acrescentou.

Na manhã desta segunda-feira, Gonzales afirmou no Twitter que os pais das crianças não moram no apartamento há vários meses. A mãe e o namorado dela foram localizados ainda na noite de domingo, prestaram depoimento e foram liberados. Ninguém foi acusado até o momento.

De acordo com o The Guardian, o Departamento de Família e Serviços de Proteção do Texas informou nesta segunda-feira que estava buscando a custódia emergencial dos três menores de idade “para garantir a segurança das crianças”.

O departamento também informou que já tinha o histórico da família, mas não havia nenhuma investigação em andamento.

Segundo o The Guardian, as crianças mais novas pareciam desnutridas e com ferimentos. Os três foram levados ao hospital para serem avaliados e tratados.

O Globo

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Política

Fux autoriza retomada das atividades presenciais no Supremo com exigência de ‘passaporte sanitário’

Foto: Fellipe Sampaio / STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, emitiu nesta terça-feira, 26, uma resolução que autoriza a retomada de julgamentos e outras atividades presenciais envolvendo público externo na Corte a partir do dia 3 de novembro, desde que os servidores e os visitantes apresentem o comprovante de vacinação completa. O uso de máscaras permanecerá obrigatório.

O documento assinado por Fux impõe a retomada em duas fases: primeiro retornam no dia 3 os funcionários de áreas individuais que atuam nas sessões de julgamento ou no atendimento ao público; os demais servidores, colaboradores e estagiários devem voltar a comparecer ao Supremo no dia 29 de novembro.

O modelo de “passaporte sanitário” também foi adotado na Câmara pelo presidente Arthur Lira (Progressista-AL). As atividades presenciais na casa legislativa estão em processo de retomada efetiva desde segunda-feira, 25. A exigência de certificado de esquema vacinal completo para acessar as dependências dos órgãos públicos é alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro, que diz não pretender se vacinar.

As regras impostas pelo Supremo e pela Câmara, portanto, impediriam a presença do Chefe do Executivo em reuniões e encontros presenciais para tratar de projetos do governo. O presidente do STF, no entanto, permitiu a presença de pessoas não vacinadas na Corte mediante a apresentação de teste RT-PCR ou antígeno negativos para covid-19 realizados nas 72 horas anteriores à visita.

Aos poucos, os ministros do Supremo voltam a ocupar o plenário. Em julgamentos recentes, é comum que Fux e a vice-presidente, Rosa Weber, além de Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, compareçam às sessões presencialmente. O STF adotou o trabalho remoto logo nos primeiros meses da pandemia, ainda em 2020, e desde então intensificou os trabalhos remotos e digitais.

As estatísticas do Supremo indicam que entre março e outubro deste ano foram realizados 22.910 julgamentos no plenário virtual (ferramenta em que os ministros depositam seus votos à distância no decorrer de uma semana), ante 1.114 sessões presenciais no mesmo período. Fux já sinalizou o interesse em migrar completamente as atividades da Corte para o ambiente digital.

Estadão

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Saúde

Fiocruz entrega 4,5 milhões de doses de vacina contra a covid-19

Foto: © Breno Esaki / Agência Saúde DF 

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entrega hoje (26) ao Ministério da Saúde mais 4,5 milhões de doses da vacina contra a covid-19. O imunizante é produzido no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocuz).

Em um acordo com a biofarmacêutica AstraZeneca, a Fiocruz produz, no Brasil, a vacina contra o novo coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford.

A distribuição para os estados, seguindo os critérios do Programa Nacional de Imunizações (PNI), é feita pelo Ministério da Saúde (MS). Segundo a Fiocruz, novas doses serão entregues até o fim da semana.

A Fundação já entregou 118,3 milhões de doses para a vacinação contra a covid-19.

Agência Brasil

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Televisão

Valor do salário de William Bonner e Renata Vasconcellos vaza durante renovação de contrato com a Globo

Foto: Reprodução

Os apresentadores do Jornal Nacional, William Bonner e Renata Vasconcellos, renovaram contrato com a Globo até 2025, segundo aponta publicação do jornal Metrópoles. Rumores também mostram que a quantia para renovação foi atualizada.

Conforme informações do Observatório da TV, Bonner deve receber cerca de R$ 900 mil por mês. Enquanto isso, Renata deve continuar recebendo salário em torno de R$ 400 mil mensais.

Apesar da divulgação, a Globo não confirmou os valores oficialmente. Com a nova assinatura de contrato, William e Renata passarão mais quatro anos no comando do telejornal.

Ainda de acordo com o Observatório, o horário de intervalo do Jornal Nacional é o mais caro da grade da Rede Globo. Ao todo, um anúncio custa o total de R$ 1.704.800 milhão.

Diário do Nordeste

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Cidades

Feira da Lua movimenta economia do Assú

Foto: Reprodução / Prefeitura de Assú

A 2ª edição da Feira da Lua 2021 do Assú se aproxima. O evento acontecerá no próximo sábado (30) na Praça São João Batista e a expectativa da organização é que mais de 5 mil pessoas circulem pelo evento. A aceitação dos lojistas, microempreendedores, ambulantes e demais expositores é positiva, já que na última edição do evento todos venderam mais de 70% dos seus produtos.

A Feira da Lua é um marco da gestão administrativa da Prefeitura do Assú, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, que gera renda em volume de comercialização de produtos e serviços. As 250 vagas ofertadas aos expositores já estão totalmente preenchidas.

Entre os expositores, foram inseridos participantes não apenas de Assú, mas também do Alto do Rodrigues, de Lajes e de Pendências. No sábado, dia 30 de outubro, já estão confirmadas as Atrações Projeto Play nas Antigas, Cantores Kids na sua 3ª eliminatória, banda Xodó Nordestino e Nelsinho e Arthur Santos. Como novidade, haverá ainda o Espaço Saúde com aula de dança, nutricionista disponível para os visitantes e degustação de produtos naturais.

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