Informações dos prédios alugados pela PMN entregue ao MP são conflitantes

A Promotoria do Patrimônio Público irá analisar um calhamaço inicial de 545 páginas correspondentes aos 151 contratos entregues na sexta-feira passada por representantes da Prefeitura do Natal ao promotor Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida. Numa análise breve, é possível identificar dezenas de documentos com prazos vencidos e sem aditivos válidos. Numa observação criteriosa, não é difícil encontrar incongruências entre as informações repassadas pelas mesmas secretarias municipais aos vereadores da oposição – quando da instalação da CEI dos Aluguéis extinta antes de funcionar – , e, agora, ao MP.

Os promotores do Patrimônio Público realizaram uma reunião ontem para definir como será feita a investigação dos contratos e já pediram novos documentos ao Município.

Somente a Secretaria Municipal de Educação (SME) encaminhou 33 cópias de contratos ao MP. A maioria deles, porém, vencidos. Uns desde o final de 2009, outros a partir de dezembro do ano passado. Há Centros Municipais de Educação Infantil com nomes e endereços trocados. Até mesmo o contrato da antiga sede da SME, no Hotel Ducal, foi encaminhado ao MP. A atual sede da Secretaria custa ao Município, mensalmente, R$ 70 mil, o dobro do que era cobrado pelo antigo prédio.

As divergências entre as informações passadas ao MP e em comparação com as enviadas aos vereadores são diversas. Na semana passada, a TRIBUNA DO NORTE visitou cinco prédios alugados pela Prefeitura do Natal.

No relatório entregue pela SME à vereadora Sgt. Regina, constava que o CMEI Teófilo Canã, em Igapó, era próprio. Os documentos entregues na sexta-feira passada, aos promotores, provam o contrário. Por R$ 300 mensais, a casa foi alugada à Alda Gomes do Nascimento. Até o nome do Centro Infantil é diferente. Está registrado como Creche Léa Magalhães no contrato.

Além das escolas com nomes trocados, endereços divergentes e do embaraço em torno da propriedade dos prédios, há empreendimentos de grande porte que estão abandonados, à espera da conclusão das obras. É o caso do CMEI Vulpiano Cavalcante. Localizado na Rua Sebastião Gonçalves, 77, Igapó, a estrutura serve de abrigos para viciados em drogas. O prédio é próprio, e como não está em condições de uso, a Prefeitura alugou uma residência a 100 metros do local e transformou em escola.

Os problemas, porém, não se concentram apenas nos imóveis locados pela Secretaria Municipal de Educação. Na área da saúde, diversos locais estão entregues às ações do tempo pois não abrigam nenhum dos serviços de atenção básica para os quais foram, teoricamente, destinados. Na zona Oeste, no Planalto, um imóvel foi locado há mais de um ano com o objetivo de sediar uma unidade da Estratégia de Saúde da Família (antigo PSF).

A estrutura da casa foi alterada, o ESF não entrou em funcionamento até hoje e o proprietário reclama o depósito de aproximadamente R$ 15 mil referente aos aluguéis vencidos. Esse imóvel não consta na lista enviada ao MP.

A ala do antigo Novotel Ladeira Sol, na Praia do Meio, onde está instalada a Secretaria Municipal de Saúde, custa aos cofres municipais R$ 56.196,00 por mês. O processo de locação do empreendimento não tramitou na Procuradoria-Geral do Município. O prédio foi escolhido através de termo de inexigibilidade que descrevia exatamente as características atuais das salas do imóvel, como as ideais para o funcionamentos das pastas municipais.