A Promotoria do Patrimônio Público irá analisar um calhamaço inicial de 545 páginas correspondentes aos 151 contratos entregues na sexta-feira passada por representantes da Prefeitura do Natal ao promotor Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida. Numa análise breve, é possível identificar dezenas de documentos com prazos vencidos e sem aditivos válidos. Numa observação criteriosa, não é difícil encontrar incongruências entre as informações repassadas pelas mesmas secretarias municipais aos vereadores da oposição – quando da instalação da CEI dos Aluguéis extinta antes de funcionar – , e, agora, ao MP.
Os promotores do Patrimônio Público realizaram uma reunião ontem para definir como será feita a investigação dos contratos e já pediram novos documentos ao Município.
Somente a Secretaria Municipal de Educação (SME) encaminhou 33 cópias de contratos ao MP. A maioria deles, porém, vencidos. Uns desde o final de 2009, outros a partir de dezembro do ano passado. Há Centros Municipais de Educação Infantil com nomes e endereços trocados. Até mesmo o contrato da antiga sede da SME, no Hotel Ducal, foi encaminhado ao MP. A atual sede da Secretaria custa ao Município, mensalmente, R$ 70 mil, o dobro do que era cobrado pelo antigo prédio.
As divergências entre as informações passadas ao MP e em comparação com as enviadas aos vereadores são diversas. Na semana passada, a TRIBUNA DO NORTE visitou cinco prédios alugados pela Prefeitura do Natal.
No relatório entregue pela SME à vereadora Sgt. Regina, constava que o CMEI Teófilo Canã, em Igapó, era próprio. Os documentos entregues na sexta-feira passada, aos promotores, provam o contrário. Por R$ 300 mensais, a casa foi alugada à Alda Gomes do Nascimento. Até o nome do Centro Infantil é diferente. Está registrado como Creche Léa Magalhães no contrato.
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