Diversos

Inframerica solicita à União devolução amigável do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal

(Foto: Jobson Galdino/Divulgação)

A Inframerica, concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, solicitou à União a devolução do terminal potiguar. Se a solicitação for aprovada, haverá um processo de licitação e a operação do Aeroporto de Natal será transferida para um novo operador. Com isto, a Inframerica deverá receber uma indenização, baseada principalmente no valor dos investimentos não amortizados, a ser determinada pelos órgãos competentes.

Durante o trâmite administrativo de análise do pedido, e até que haja a relicitação e a entrada de um novo operador, a administradora manterá todas as operações do aeroporto, com a mesma qualidade e segurança, bem como a execução de todos os contratos em vigor com seus colaboradores, cessionários fornecedores e companhias áreas. A concessionária informa que o pedido de devolução está circunscrito exclusivamente à concessão do Aeroporto da Grande Natal.

O Aeroporto da Grande Natal foi o primeiro aeroporto do Brasil transferido para a iniciativa privada, em 2011, e o primeiro aeroporto federal a ser construído do zero pelo setor privado. A concessionária iniciou suas operações em maio de 2014, oito meses antes do prazo previsto em contrato de concessão, e deu à população local um aeroporto novo, moderno e confortável, inclusive com obras não obrigatórias realizadas pela Concessionária. Nos anos de 2016 e 2017, o terminal aéreo recebeu o prêmio de “Melhor aeroporto da região nordeste do Brasil” e “Melhor do país” em sua categoria. A administradora já investiu no Aeroporto da Grande Natal aproximadamente R$ 700 milhões em valores nominais até dezembro de 2019.

Alguns fatores determinaram a decisão da Companhia em buscar a relicitação da concessão. Uma das justificativas é em relação ao tráfego de passageiros que foi negativamente impactado principalmente pela severa e longa crise econômica enfrentada pelo país, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região. Nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) feitos pelo Governo Federal no início da concessão, a expectativa era que o terminal potiguar movimentasse 4,3 milhões de passageiros em 2019. Contudo, o fluxo registrado foi de 2,3 milhões, cerca da metade do que era previsto nos estudos. Além disso, as tarifas de embarque de Natal são 35% inferiores se comparado aos demais aeroportos privatizados do país sob o mesmo regime tarifário (dados de dezembro de 2019). As tarifas de navegação aérea do Aeroporto da Grande Natal também estão defasadas. Os valores cobrados pelas outras torres de controle chegam a ser 301% mais altas que a do Aeroporto da Grande Natal.

Apesar do déficit recorrente da operação aeroportuária, que tem requerido que os acionistas realizem aportes anuais para a manutenção do empreendimento, a administradora está adimplente com todas as suas obrigações estabelecidas no contrato de concessão e pactuadas junto às instituições financeiras, a exemplo do pagamento das outorgas e financiamentos com o BNDES.

“A devolução amigável e relicitação, na forma prevista pela legislação, é a melhor saída para a concessão do Aeroporto de Natal. Diversos fatores nos levaram à decisão. A operação do terminal acabou se mostrando financeiramente desafiador, e esta é a maneira de se encerrar o Contrato de forma amigável, sem traumas, e sem impacto para a operação aeroportuária, lojistas, turismo, passageiros, e operações aéreas. Queremos assegurar também o compromisso com todos os nossos funcionários, que não serão prejudicados durante o processo de análise até a relicitação, quando uma nova empresa assumirá a administração. Reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil, e continuamos atentos a novas oportunidades de investimentos no país”, esclarece o presidente da Inframerica, Jorge Arruda. O executivo ainda pontua que todo o processo está sendo feito observando as regras de governança corporativa e compliance, com estrito cumprimento à legislação.

O pedido de relicitação ora proposto é medida prevista na legislação brasileira. Em 2019 abriu-se a possibilidade de relicitação pelo Governo Federal. Em agosto do ano passado foi feito o decreto e em novembro saiu a Resolução da ANAC, disciplinando como funcionaria a devolução amigável. O pedido da concessionária passa, agora, a tramitar nas instâncias competentes.

A Inframerica reforça que o Aeroporto da Grande Natal seguirá operando com as mesmas condições de segurança e excelência na prestação do serviço, e honrará com todos os seus compromissos. Nenhum passageiro, funcionário, fornecedor ou companhia aérea será prejudicado no transcurso do pedido de devolução. Toda operação acontecerá normalmente e em observância às normas de segurança da aviação civil, e com a parceria que sempre teve com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Com este pedido de relicitação, a concessionária acredita que um novo operador, com novas condições contratuais terá mais chance de ter uma operação sustentável a longo prazo.

Opinião dos leitores

  1. AGORA VEMOS GRANDES ENTENDIDOS COMENTARISTAS, E ESQUECEM QUE O RN PERDEU ESPAÇO PARA O AEROPORTO DE JOÃO PESSOA PORQUE LÁ O GOVERNO TEVE VISÃO DE FUTURO, BAIXOU O VALOR DO ICMS DO QUEROSENE DE AVIAÇAO, AI PERDEMOS MUITOS VOOS, É SÓ ISSO, A EMPRESA TAMBEM É FRACA NÃO TEM UM PROJETO PARA CAPTAR MAIS VOOS CHEGANDO E SAINDO DE NATAL

  2. Este foi um presente de grego que D Rosalba junto com os ALVES deixaram para terminar de afundar o RN – a construção desse aeroporto em terreno dos alves e a arena das dunas que contribuíram para as dividas do RN.
    Tínhamos um aeroporto central e que atendia com mais alguma reforma as necessidades do estado, fizeram um elefante branco e agora entregam o pacote .
    Vergonhoso e agora o antigo foi transformado em museu e o RN?

  3. Essa foto já diz tudo. Quem precisa ficar a espera de um vôo, sofre nesse aeroporto. Até a farmácia que tinha lá dentro fechou. A pessoa morre com uma dor de ouvido( o que é comum) e não tem uma "píula" pra tomar. Tem que andar com kit do deserto.

  4. Acho que houve falta de planejamento, venderam uma utopia deste aeroporto, sem fazer um estudo sério de mercado e estrutura do estado, infelizmente quem pagou caro foi a população, porém não tem desculpa, pois nesse mesmo período houve um crescimento de movimento exponencial nos aeroportos de Fortaleza e Recife, Fortaleza sendo hoje referência em voos internacionais. A verdade que infelizmente RN não tem condições estruturais de concorrer com CE e PE. Sou a favor do livre mercado, mas infelizmente o liberalismo que se prática neste país não condiz com a realidade, quem investe alto, assume um risco de ganhar e perder, mas aqui a visão do empreendedor é apenas de falar o seguinte jargão " Difícil empreender no país" só querem o bônus sem assumir o ônus, colocando culpa nos governos de esquerda e direita, isto é, independente do perfil ideológico. Diante disso, hoje estou com receio sobre os ganhos reais das privatizações para sociedade como todo.

    1. Excelente o seu comentário, especialmente no que tange aos "liberais de ocasião", que é o que mais se vê no nosso Brasil.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Com 3 ministros, União Brasil determina que filiados deixem cargos no governo Lula em 24 h

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O União Brasil aprovou nesta quinta-feira (18), por unanimidade, uma resolução que dá 24 horas para que filiados ao partido deixem cargos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, a sigla tem três ministros na gestão petista — Celso Sabino (Turismo), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Frederico de Siqueira (Comunicações).

Góes, oficialmente, é do PDT. Contudo, a indicação dele foi feita a Lula pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), uma das principais lideranças do partido. Siqueira, embora não seja filiado ao União, também foi apresentado ao petista por Alcolumbre.

A determinação prevê punições em caso de descumprimento, sob a justificativa de infidelidade partidária. O posicionamento reforça decisão do início do mês, quando a federação formada por União e PP deixaram a base de Lula.

Nesse primeiro momento, houve pedido de saída para Sabino e o ministro do Esporte, André Fufuca, do PP. Os titulares, contudo, permaneceram no governo.

A primeira decisão valia para ministros eleitos para o Congresso nas eleições de 2022 e que se licenciaram das funções parlamentares para integrar a Esplanada dos Ministérios, caso de Sabino e de Fufuca.

“Determinar a todos os filiados do União Brasil que requeiram a sua imediata exoneração dos cargos públicos de livre nomeação e exoneração e/ou funções de confiança eventualmente ocupados no âmbito da Administração Pública Federal Direta (ministérios) ou Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista). A exoneração exigida deverá ser efetivada em até 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data de aprovação”, diz a resolução do partido.

A determinação foi aprovada um dia depois de a Polícia Federal abrir investigação para apurar se o presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, tem ligação com membros do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Os integrantes da facção supostamente aliados de Rueda foram alvos de uma operação que revelou esquema bilionário de fraudes e desvios no setor de combustíveis. Em nota, o União Brasil disse que “não existem quaisquer relações de Rueda com os fatos”.

A apuração teria começado após a denúncia de um funcionário de uma empresa de táxi aéreo. Ele teria relatado que aeronaves registradas nos nomes de terceiros na verdade pertencem a Rueda e teriam sido usadas por integrantes do PCC.

Duas pessoas que teriam usado as aeronaves ligadas a Rueda são Roberto Augusto Leme da Silva, conhecido como “Beto Loco”, e Mohamad Hussein Mourad, do antigo grupo Aster/Copape.

R7

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Extremoz ganha resort de luxo, com previsão de inauguração para novembro

A praia de Pitangui, localizada no município de Extremoz, litoral do Rio Grande do Norte vai ganhar no próximo mês de novembro o Wyndham Lagoa de Pitangui Beach Resort. Um hotel de luxo, com 150 apartamentos em mais de 15 mil metros quadrados.

A nova opção para passar as férias e feriados no Nordeste é resultado da parceria entre a rede Wyndham Hotel & Resorts, grande empresa hoteleira americana, e o GR Group, um dos maiores grupos de incorporação imobiliária para o turismo no Brasil.

Localizado à beira-mar, no litoral norte potiguar, o novo resort terá estruturas esportivas, como quadras de beach tennis e vôlei, piscinas com raia e borda infinita, spa, bar molhado, restaurantes, entre outras atrações. Para aproveitar o pôr do sol, os hóspedes contarão com o Lounge Sunset.

A prefeita de Extremoz, Jussara Sales, realizou uma visita ao Pitangui Resort, empreendimento em construção no município que administra. Com investimento de R$ 50 milhões, o resort já gera cerca de 80 empregos na fase de obras e deverá criar mais de 100 empregos diretos e 300 de indiretos após a conclusão, o que impacta positivamente na economia da cidade.

A visita da gestora contou com a presença do empresário Paulo de Paula, de diretores da GRGroup, além de secretários municipais e vereadores da Câmara Municipal de Extremoz.

“Esse investimento reforça o potencial turístico de Extremoz e abre novas oportunidades de trabalho e renda para a nossa população. Nosso papel é apoiar e criar as condições para que projetos como este prosperem em nossa cidade”, destacou a prefeita.

O presidente do GR Group, Gustavo Resende, avalia o impacto da obra. “Estamos muito felizes em contribuir para melhorar ainda mais o turismo desse litoral maravilhoso do Rio Grande do Norte. Há muitos anos não havia a chegada de um investimento desse porte na região, e temos a certeza de que este empreendimento será um marco para o litoral norte”.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Morre João Batista Coringa, ex-diretor da Caern e ex-professor da UFRN

Faleceu nesta quinta-feira (18), João Batista Coringa. Ele foi diretor da Caern, professor da UFRN e presidente do Jiqui Country Clube. Também foi Grão-Mestre do Grande Oriente Independente do Estado do Rio Grande do Norte (GOIERN) por dois mandatos e também presidente da Maçonaria do Brasil. Foi ainda candidato a vereador no ano 2000.

João Batista Coringa deixa um legado de integridade, generosidade e inspiração.

Daqui ficam nossos sentimentos à sua esposa Marlene Medeiros e aos filhos Marco Túlio, Marco Aurélio, Marco Vinício (in memoriam), Márcia e Marco Polo.

O velório de João Batista Coringa será no Cemitério Morada da Paz, em Emaús, a partir das 18h. A missa de corpo presente será às 21h e sepultamento às 22h.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Gilmar diz que PEC da Blindagem não interrompe processos em curso e que STF vai avaliar efeitos

Foto: Reprodução/TV Globo

“Os processos que já estão em curso seguirão o seu rumo, denúncia já recebida. A lógica que houve no passado, inicialmente era de uma proteção bastante grande aos parlamentares. Se não houvesse licença, não havia processo”, disse o decano do STF.

Gilmar destacou que a proposta aprovada pela Câmara prevê um prazo de 90 dias para que o Congresso delibere sobre a abertura de investigação contra parlamentares. Caso o prazo seja ultrapassado, a autorização é automática.

“É uma mudança, mas precisamos avaliar se de fato se dará curso a esse impulso [de impunidade]”, completou.

O ministro do Supremo disse que o modelo antigo adotado pela Constituição, de não impor prazo para a deliberação do Congresso, fez com que os parlamentares nem sequer avaliassem os pedidos de abertura de investigação.

“O que se verificou é que de 1988 até 2001 ou 2002, a Câmara e o Senado nunca deram licença. Só acho que em três casos foram dadas as licenças. O próprio Congresso fez a autocorreção, introduzindo a possibilidade de suspensão dos processos. Portanto, se houver um abuso ou se entender que uma ação é abusiva, cada Casa pode suspender”, afirmou.

A declaração dada por Gilmar é a primeira de ministro do Supremo desde que a Câmara aprovou a PEC da Blindagem. O texto prevê que investigações contra parlamentares só podem ser abertas no STF mediante aval de deputados e senadores, em votação secreta.

Como a Folha mostrou, o Supremo tem cerca de 80 inquéritos abertos para investigar parlamentares e ex-parlamentares suspeitos de crimes relacionados ao envio dos recursos. Os inquéritos, todos sob sigilo, estão em ao menos seis gabinetes no STF.

O temor com o avanço das investigações foi um dos motivos citados por políticos do centrão nos bastidores da Câmara para aprovar a PEC da Blindagem.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Os ministros do STF dão pitaco em tudo, o bom juiz só fala nos autos sem olhar a capa do processo.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Deputados do PT garantiram aprovação de voto secreto na PEC da Blindagem

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Centrão deve a deputados do PT a aprovação do voto secreto para blindar parlamentares contra a abertura de processos criminais.

Em manobra capitaneada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), a Câmara restabeleceu a votação secreta no texto da PEC da Blindagem.

A emenda foi aprovada com 314 votos favoráveis — ou seja, apenas seis a mais do que o necessário para mudar a Constituição.

A maioria apertada pode ser creditada à dissidência do PT. Na votação desta quarta, oito deputados petistas contrariaram a orientação do partido e defenderam a emenda do voto secreto.

Foram eles: Odair Cunha (PT-MG), Jilmar Tatto (PT-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Alfredinho (PT-SP), João Daniel (PT-SE), Dilvanda Faro (PT-PA), Paulo Guedes (PT-MG) e Valmir Assunção (PT-BA).

Em outras palavras: se não fossem os oito petistas, a proposta teria sido derrotada. E o Congresso teria mais dificuldade para proteger parlamentares da polícia e da Justiça.

Por Bernardo Mello Franco – O Globo

Opinião dos leitores

  1. Imagine os do PL que votaram em sua TOTALIDADE para blindar criminosos e ainda votar secreto pra isso! E onde fica a transparência do voto auditável e aberto? KKKKKKK

  2. Enquanto não for resolvido se botar os devidos freios e contrapesos no STF, sou a favor da PEC da Bandidagem mesmo De nariz tapado. Atualmente é só um instrumento de chantagem para ser usado com extrema seletividade.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

TCE manda Governo do RN e Ipern apresentarem plano para evitar colapso na Previdência dos servidores; déficit atuarial é de R$ 54,3 bilhões

Foto: José Aldenir/Agora RN

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) determinou nesta quarta-feira 17, por unanimidade, que o Governo do Estado e o Instituto de Previdência do Estado (Ipern) apresentem um plano para reduzir o déficit em seu regime próprio de Previdência – voltado ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos e seus dependentes.

De acordo com o TCE-RN, o plano é necessário porque o déficit atuarial da Previdência potiguar atingiu a marca de R$ 54,3 bilhões

O que é déficit atuarial?

É a diferença entre o que o Estado tem de recursos e o que precisará pagar no futuro em aposentadorias e pensões.

O TCE-RN aponta que, no futuro, “não haverá dinheiro suficiente para honrar todos os compromissos”.

Além de cobrar a elaboração do plano em até 60 dias, o TCE-RN determinou que o Ipern não use as aplicações financeiras do Fundo Previdenciário para pagamento de benefícios.

O plano de ação deve mostrar de forma clara como será feito o ajuste das contas da Previdência, reduzindo o déficit financeiro e equilibrando os recursos existentes com as despesas futuras de aposentadorias e pensões. As medidas precisam incluir um novo estudo atuarial, a elaboração de um projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa e a criação de estratégias que garantam a formação de reservas financeiras suficientes para sustentar os pagamentos no longo prazo.

“É uma situação caótica. Alguma coisa precisava ser feita. E acho que ninguém melhor que o Tribunal de Contas, órgão constitucionalmente incumbido de fazer esse controle, sob o ponto de vista atuarial, previdenciário, legal, de legitimidade e economicidade, exercer o seu papel constitucional, com prudência e equilíbrio, e decidir nesses termos. É uma decisão, sob o meu ponto de vista, histórica”, disse o presidente do Tribunal de Contas, Carlos Thompson Costa Fernandes, após a decisão.

Déficit triplicou em 10 anos

Segundo o relator do processo, conselheiro Ed Santana, os dados demonstram um crescimento exponencial do déficit. A projeção leva em consideração o total de obrigações previdenciárias do Estado com os servidores públicos estaduais e os ativos disponíveis no Fundo Previdenciário, que correspondiam, ao final de 2023, a apenas R$ 142 milhões, o equivalente a 0,29% dos compromissos previdenciários totais.

Em 2024, o saldo negativo nas contas da Previdência chegou a R$ 1,83 bilhão — o que corresponde a mais de 10% de toda a receita do Estado. Dez anos antes, esse valor era de R$ 543 milhões. Ou seja, o déficit anual mais que triplicou no período.

Ainda conforme o voto, o agravamento do quadro está relacionado à extinção do Fundo Previdenciário, com a transferência de seus recursos para o fundo financeiro, sem a devolução das reservas sacadas nem a devida compensação atuarial. Como consequência, o patrimônio acumulado foi rapidamente exaurido, o que compromete a sustentabilidade do regime, baseado em repartição simples, sem reservas garantidoras suficientes.

Uso indevido de recursos

Segundo a representação que originou o processo, produzida pela Diretoria de Controle de Pessoal (DCP), o Ipern vinha usando, desde 2023, os rendimentos e até parte dos recursos aplicados em fundos de investimento para bancar o pagamento mensal de aposentados e pensionistas. “O risco não é apenas o colapso das contas públicas, mas também a perda de credibilidade fiscal e de capacidade de investimento do Estado”, alertou o conselheiro Antonio Ed Souza Santana.

Além das medidas já citadas, o TCE também determinou que o Estado cubra com recursos próprios eventuais insuficiências para pagamento de benefícios; preveja, nos próximos orçamentos, valores suficientes para honrar os compromissos do RPPS; e se abstenha de utilizar os recursos previdenciários de forma incompatível com sua finalidade original.

Risco de perder recursos federais

O TCE também alertou para outro problema grave: a possibilidade de o Estado perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), exigido pelo governo federal para transferências voluntárias e contratação de empréstimos. Somente entre 2023 e 2024, o Rio Grande do Norte recebeu mais de R$ 400 milhões em recursos que dependiam desse certificado. Se o CRP for suspenso, esses repasses ficam bloqueados.

O conselheiro acrescentou que, no último dia 7 de agosto de 2025, transitou em julgado a decisão do STF que legitimou a possibilidade de imposição de sanções pela União aos entes federativos que descumprirem as normas gerais de organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social.

O que foi decidido?

As principais determinações aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado são:

Ao Ipern:

Deve se abster de utilizar recursos aplicados em investimentos de médio e longo prazo, assim como seus rendimentos, para cobrir o déficit mensal da previdência. O descumprimento resultará em multa de R$ 10 mil por ocorrência.

Ao Governo do Estado:

Tem a obrigação de garantir, com recursos do Tesouro Estadual, a cobertura completa do regime próprio de previdência sempre que as contribuições normais e extraordinárias não forem suficientes para o pagamento dos benefícios. O não cumprimento também acarretará multa de R$ 10 mil por ato.

Ao Governo do Estado e Ipern:

Devem apresentar, em até 60 dias úteis, um plano de ação com medidas para amortizar o déficit atuarial e reequilibrar a relação entre as reservas disponíveis e os benefícios concedidos. O plano deve incluir:

  • Estudo atuarial atualizado
  • Proposta de projeto de lei a ser enviada à Assembleia Legislativa
  • Estratégias de capitalização de reservas

As estratégias contemplam a destinação de imóveis para o fundo, implantação de contribuições e aportes suplementares, instituição de nova segregação de massas, além de outras alternativas previstas na legislação. Embora o plano deva ser entregue em 60 dias, as medidas nele previstas têm até 35 anos para serem concretizadas.

Agora RN

Opinião dos leitores

  1. Hoje, os maiores salários do governo do Estado não contribuem para o IPERN, a contribuição dos cargos comissionados, contratados pela CLT e terceirizados vai direto para o INSS.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Reservatórios do RN acumulam 44,79% da capacidade total, aponta Igarn

Foto: ASCOM/IGARN

O Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) divulgou o monitoramento de 69 reservatórios responsáveis pela segurança hídrica do estado. As reservas hídricas superficiais acumulam 2.370.180.636 m³, equivalentes a 44,79% da capacidade total de 5.291.480.649 m³.

  • Barragem Armando Ribeiro Gonçalves: maior do estado, com 1.272.780.724 m³ (53,63% da capacidade).

  • Barragem de Oiticica: única que apresentou aumento em relação ao relatório anterior, agora com 107.417.344 m³ (14,46%), impulsionada pela transposição do Rio São Francisco.

  • Santa Cruz do Apodi: 370.380.000 m³ (61,76%).

  • Umari (Upanema): 188.050.648 m³ (64,22%).

As lagoas de Pium (Nísia Floresta) e Jiqui (Parnamirim) permanecem cheias, enquanto a Lagoa do Bonfim, também em Nísia Floresta, acumula 53.362.138 m³ (63,32%).

Reservatórios críticos

O relatório aponta 12 reservatórios com menos de 10% da capacidade, entre eles: Itans (Caicó – 0,14%), Passagem das Traíras (São José do Seridó – 0,03%), Jesus Maria José (Tenente Ananias – 1,31%) e Lulu Pinto (Luís Gomes – 1,78%).

O acompanhamento contínuo do Igarn é fundamental para planejar o uso da água e evitar impactos na segurança hídrica do estado.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

‘Anistia ampla é impossível, e solução não agradará extremos’, diz Paulinho da Força, relator do projeto

Foto: Billy Boss – Câmara dos Deputados

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), escolhido relator do projeto de lei da anistia aos condenados por ataques golpistas, afirmou que uma anistia ampla, geral e irrestrita, como pretendem os aliados de Jair Bolsonaro (PL), é “impossível”.

O relator disse ainda que não está mais se falando de anistia, ou seja, de perdão de crimes, mas sim de redução de penas. Segundo o deputado, a votação do projeto pode ocorrer na semana que vem ou na seguinte, e será pactuada com o Senado, para que os senadores também aprovem a matéria.

A escolha de Paulinho foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que comunicou a decisão em publicação nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (18).

“Acho que vamos ter que fazer uma coisa pelo meio, que talvez não agrade a extrema direita nem a extrema esquerda, mas que agrade a maioria da Câmara”, afirmou Paulinho, nesta quinta-feira, ao deixar a residência de Motta após um encontro com o presidente da Casa.

“Agora cabe a mim fazer esse meio de campo, para que no final a gente faça um texto que agrade a todos”, completou.

Segundo Paulinho, a ideia de anistia proposta pelo PL, que abarcava até derrubar a inelegibilidade de Bolsonaro, foi superada em uma reunião de mais de três horas entre Motta e integrantes do partido, na quarta-feira (17).

A intenção da reunião era fazer com que o PL cedesse à proposta costurada por Motta e pelo centrão, que prevê apenas redução de penas. O argumento é o de que a anistia para Bolsonaro acabaria barrada no Senado ou no STF (Supremo Tribunal Federal), além de ser vetada pelo presidente Lula (PT).

Como mostrou a Folha, há um acordo do centrão com ala do Supremo para reduzir penas, rejeitar a anistia ampla e conceder prisão domiciliar para Bolsonaro.

Em entrevista à GloboNews, Paulinho disse esperar ter votos da esquerda. “A Câmara tem a maioria do centro para a direita. A base do governo é muito frágil e muito pequena, embora, para ter essa pacificação, precisemos desses votos da esquerda também.”

Proximidade do STF

O relator disse ainda que é próximo de ministros do STF e falou em “convencer o Supremo de que precisamos pacificar o país”. “Para pacificar, vai ter que ser uma coisa que as pessoas não concordem muito, mas vai ser aquilo que o país precisa. […] Não queremos também resolver o problema e ter um conflito com os ministros do Supremo.”

Paulinho também gravou um vídeo para as redes sociais, ao lado de Motta. “Vou fazer de tudo para que a gente possa sair ao final com o país pacificado, nem tanto à extrema direita, nem tanto à extrema esquerda. Mas que a gente possa construir um projeto para a maioria do Brasil, que a gente possa pacificar o país. Esse será meu papel a partir de agora”, disse.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Não deve sair coisa boa desse parlamentar (Paulino de Força) parece uma imposição do STF ao Hugo Mota.
    Tudo está parecendo que será uma anistia inglês ver

    1. Onde ficou mesmo o slogan: “bandido bom é bandido morto”? Ah, virou bandido solto e anistiado talkei!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Centro Especializado em Reabilitação vai marcar nova era na saúde de Assú

Nesta sexta-feira (19), às 16h, a Prefeitura do Assú realiza a assinatura da ordem de serviço para a construção do Centro Especializado em Reabilitação – CER IV, uma das maiores obras de saúde do município. O ato acontecerá no local da obra, na Rua José Osias da Silva, no bairro Meus Amores, ao lado do cemitério Beata Irmã Lindalva.

Com investimento de R$ 6,4 milhões, recursos do Novo PAC do Governo Federal, o CER IV será referência regional no atendimento a pessoas com deficiências físicas, intelectuais, visuais e auditivas, além de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A unidade terá capacidade para realizar mais de 6 mil procedimentos mensais, beneficiando aproximadamente 700 pacientes por mês, com uma equipe multiprofissional de cerca de 40 profissionais, entre médicos, psicólogos e terapeutas.

O espaço contará com ambientes modernos para reabilitação auditiva, física, intelectual e visual, além de áreas de apoio, estimulação precoce e convivência, garantindo inclusão, autonomia e qualidade de vida aos usuários.

Para o prefeito Lula Soares, a obra representa um marco na história da saúde do município: “O CER IV é mais do que um prédio, é um símbolo de inclusão, cuidado e dignidade. Estamos investindo em um equipamento que vai transformar vidas, oferecendo assistência completa e especializada para nossa população. É um compromisso com a saúde e com a cidadania dos assuenses”, destacou o gestor.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Prefeita Nilda garante parceria histórica da Prefeitura de Parnamirim na Festa do Boi 2025

A prefeita de Parnamirim, Nilda, se reuniu nesta segunda-feira (15) com o presidente da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (ANORC), Matheus França, para alinhar a realização da edição deste ano da Tradicional Festa do Boi, maior evento agropecuário do Rio Grande do Norte, que acontece em outubro no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes. Na ocasião, a gestora reafirmou o apoio institucional e logístico da Prefeitura de Parnamirim, assegurando uma participação ampliada e inédita do município. A estrutura organizacional da administração estará presente de forma integrada durante todo o período do evento, levando serviços, apoio e suporte direto para o parque.

“Parnamirim vai estar ao lado da Festa do Boi como nunca esteve. Este evento é um patrimônio do nosso Estado e da nossa cidade, e agora receberá da Prefeitura a devida importância que sempre mereceu. Mais do que apoiar, vamos garantir uma presença histórica, porque entendemos a relevância social, cultural e econômica que a Festa do Boi representa para milhares de pessoas”, destacou a prefeita Nilda.

Para Matheus França, presidente da ANORC, a parceria com a Prefeitura de Parnamirim é fundamental para fortalecer o evento e ampliar sua capacidade de movimentar negócios, turismo e oportunidades para todo o setor agropecuário potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Nilda, tu só pensa em festa é? O que Parnamirim precisa é de obras estruturantes e geração de emprego e renda. Tu tá parecendo prefeita de cidadezinha do interior onde os prefeitos engordam a população com pão de circo.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *