Judiciário

Juiz e promotor do caso Mariana Ferrer processam sites como The Intercept Brasil e repórter por danos morais

Promotor do caso da Mariana Ferrer, Thiago Carriço, que processou repórter. Foto: Divulgação

O juiz Rudson Marcos e o promotor Thiago Carriço, de Santa Catarina, ingressaram com ações de danos morais contra a jornalista Schirlei Alves, da First Look Media, empresa detentora do site The Intercept Brasil, e a editora Notícias do Dia, do portal catarinense ND+, que publicaram reportagens sobre o caso da influencer Mariana Ferrer.

Segundo o Portal JusCatarina, o juiz e o promotor pedem aos veículos e à repórter pagamento de indenização de R$ 450 mil e R$ 350 mil, respectivamente. Ainda de acordo com o portal, após ter sido noticiada a existência dos processos, na última quinta-feira (10), eles foram colocados em segredo de Justiça, nesta segunda-feira (14).

Imagens da audiência foram divulgadas pelo site The Intercept no início do mês passado. O veículo usou a expressão “estupro culposo” [sem intenção] para resumir a tese da promotoria —o termo não foi utilizado no processo. No mesmo dia, o site incluiu uma nota aos leitores em que esclarecia que a expressão foi usada “para resumir o caso e explicá-lo para o público leigo”.

Antes mesmo da publicação do Intercept, Schirlei Alves assinou, em setembro, outra reportagem tratando do desfecho do caso, publicada no portal ND+. A expressão “estupro culposo” também consta desse texto.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina e a Federação Nacional dos Jornalistas publicaram nota se solidarizando com Alves e informando que colocaram sua assessoria jurídica à disposição da profissional.

“A judicialização de casos como o presente contra jornalista pode ocasionar a desqualificação do livre exercício da profissão, confundindo a opinião pública e estimulando, mesmo que involuntariamente, manifestações agressivas contra profissionais da comunicação. Schirlei tem sido alvo de constantes ataques em suas redes”, afirmam na nota.

A Folha não conseguiu contato com Schirlei Alves nem com representantes do portal ND+.

O The Intercept Brasil afirmou que não foi citado em nenhum processo e que, por isso, só se manifestará a respeito deles “após tomar conhecimento de seu conteúdo e das provas apresentadas”. Informou ainda que apoia seus jornalistas, incluindo Alves, e que diariamente coloca todos os instrumentos legais à disposição para defendê-los.

Este não é o primeiro processo aberto pelo juiz e pelo promotor do caso Mariana Ferrer contra os veículos e a repórter. Segundo noticiou o Portal Conjur, a juíza Cleni Serly Rauen Vieira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, determinou na semana passada que o site The Intercept retifique a reportagem.

De acordo com o Conjur, a juíza entendeu que o site e a repórter informaram “de forma distorcida, inverídica, parcial e sem precisa e prévia apuração dos acontecimentos para sua correta divulgação” a absolvição do empresário André de Camargo Aranha no processo.

Ela determinou que o veículo esclareça na reportagem que o promotor não usou a expressão “estupro culposo” para pedir que o réu fosse inocentado e que aponte que o membro do Ministério Público e o juiz do caso fizeram diversas intervenções durante o interrogatório de Mariana.

O PROCESSO

Mariana Ferrer acusa o empresário André de Camargo Aranha de estupro em um clube de luxo há dois anos, em Florianópolis (SC). Na audiência, o advogado do réu, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibiu imagens sensuais da jovem, feitas na época em que ela era modelo, para reforçar sua argumentação de que o sexo foi consensual e atacar Mariana.

Classificando as poses da influenciadoras de ginecológicas, o advogado afirmou ainda que “jamais teria uma filha do nível” de Mariana. Ele ainda a repreendeu quando ela começou a chorar: “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso, e essa lágrima de crocodilo”.

O caso foi marcado ainda pela mudança de versões, trocas de delegados e promotores e sumiço de imagens de câmeras de segurança.

Aranha acabou absolvido. O promotor Thiago Carriço de Oliveira argumentou no processo que não era possível comprovar que o acusado sabia que Mariana não tinha capacidade de consentir a relação sexual.

Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. Só sei que esse "julgamento" foi uma das maiores vergonhas para o Ministério Público e para o Judiciário. VERGONHA NACIONAL!

    1. Acho que vc confia demais na montagem do Intercept e nao entendeu pq o juiz ta processando esse jornaleco petista que faz montagens e produz falsos dossiês… a mesma coisa fizeram com moro.. e continuam fazendo. alias.. nem sei que alienado costuma ler algo produzido por aquele blog. Nao tem moral nenhuma pra produzir algo serio que se deva usar como prova pra alguma coisa.

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Jornalismo

A Festa dos que fazem Festa: Jornalista Toinho Silveira realiza Prêmio Versátil 2024

Foto: Divulgação

Reconhecimento, prestigio, elegância e valorização profissional. Essas são características do Prêmio Versátil, organizado pelo jornalista Toinho Silveira. O evento, que é considerado tradição pelos potiguares, visa promover uma celebração da excelência nos segmentos de organização e promoção de eventos, bem como de profissionais atuantes em diversas áreas da indústria de festas e celebrações. A solenidade será realizada no dia 30 de abril, no La Mouette Recepções, localizado no bairro de Candelária, Zona Sul de Natal.

Em 2024, o tema do evento é “A Festa dos que fazem Festa”, refletindo o espírito de reconhecimento e gratidão aos prestadores de serviço que contribuem para que os eventos sejam experiências únicas e inesquecíveis. Dentre as categorias premiadas, destacam-se os segmentos de organização e promoção de eventos, salões para recepções, decoração, bebidas para festa, cake designer, fotografia social, repórter fotográfico, cerimonial, formatura, doces, sobremesas, dentre outros.

Além das premiações, o evento contará com apresentações musicais, open bar e open food. Uma novidade para esta edição será o lançamento do troféu Nilson Barreto (In Memorian). Nilson ganhou destaque no ramo da gastronomia potiguar por ser uma figura emblemática que unia requinte e sabor em suas criações. Ele foi o criador da empresa Nilson Buffet. Sua dedicação e talento o tornaram merecedor do nome dado ao Troféu que será entregue durante o Prêmio Versátil.

Os interessados em participar do evento podem adquirir os ingressos na loja Fina Flor Noivas, localizada na R. Jaguarari, 2631, Candelária, e na Banca do Tota, na Av. Afonso Pena, 439, Petrópolis.

A votação para o Versátil 2024 já foi encerrada e ocorreu por meio do site versatilnews.com.br, com a participação do público validada por meio do CPF. A abordagem garante a validade e a transparência do processo de escolha dos vencedores em cada categoria.

“O Prêmio Versátil é uma oportunidade para destacar o trabalho árduo e a dedicação dos profissionais que tornam os eventos sociais e corporativos memoráveis”, afirmou Toinho Silveira. O jornalista complementou ainda que a celebração reúne os melhores talentos da região e serve como uma plataforma de reconhecimento para aqueles que se destacam em suas respectivas áreas.

A premiação promete ser um evento cheio de glamour, com homenagens a profissionais que fazem a diferença no cenário dos eventos no Rio Grande do Norte. É uma ocasião única para celebrar o sucesso e a inovação neste setor, além de estreitar os laços entre os profissionais e a comunidade.

A Festa dos que fazem Festa faz parte da comemoração dos 49 Anos de jornalismo de Toinho Silveira, iniciada em março em Dubai e que seguirá até o final do ano.

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Geral

OAB/RN e CAARN inauguram Casa da Advocacia nesta segunda-feira em Mossoró

Foto: Divulgação

Um sonho da advocacia potiguar está prestes a se tornar realidade. A Casa da Advocacia Padre Sátiro Cavalcanti Dantas será inaugurada nesta segunda-feira (22) em Mossoró, seguindo o projeto de interiorização dos serviços da Ordem Potiguar. A solenidade acontece a partir das 18h30, com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, do presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, e do presidente da CAARN, Ricardo Lucena.

O investimento total para a construção foi de mais de R$ 1,5 milhão, oriundo de recursos próprios da OAB/RN, CAARN e repasse do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA). Localizada no centro de Mossoró, em um espaço de 260 m², a Casa oferecerá aos advogados e advogadas da região Oeste uma estrutura completa para o exercício da profissão.

No local, os profissionais da região vão contar com espaço de coworking, sala de atendimento, centro de inclusão digital, sala de reunião, auditório com 45 lugares, copa e um espaço de convivência, além dos serviços de psicologia e nutrição oferecidos pela Clínica da Advocacia. Todos os ambientes serão entregues com equipamentos modernos e internet de alta velocidade.

“Em 2022 inauguramos a Casa da Advocacia em Natal, um espaço moderno, que oferece um serviço de excelência e é modelo, inclusive, para outras Seccionais. Agora, levamos a mesma estrutura para Mossoró, a segunda maior cidade do Estado, onde toda a advocacia vai poder contar com um local pensado para facilitar seu dia a dia”, explica o presidente Aldo Medeiros.

A Casa da Advocacia Padre Sátiro Cavalcanti Dantas também vai receber eventos da OAB/RN, CAARN e da Escola Superior de Advocacia (ESA) na região, sendo primeiro a Campanha de Vacinação Contra a Gripe a partir do dia 23 de abril.

“Essa é uma grande conquista para toda a advocacia potiguar, estamos realizando um sonho ao levar pela primeira vez os atendimentos da Clínica da Advocacia para o interior, além de proporcionar um maior apoio para que os profissionais possam fazer os atendimentos, reuniões e audiências do dia dia profissional, tudo isso num ambiente moderno e funcional, no centro de Mossoró”, diz Ricardo Lucena.

Serviço:
Inauguração da Casa da Advocacia Padre Sátiro Cavalcanti Dantas
Dia 22/04/2024, às 18h30
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, nº 129, Centro, Mossoró/RN

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Política

Gustavo e Valéria reúnem pré-candidatos em Nísia Floresta

Foto: Divulgação

O pré-candidato a prefeito pelo PL, em Nísia Floresta, Gustavo Santos, e sua pre-candidata a vice, Valéria Mesquita, realizaram nesta quarta-feira (17/04), uma reunião com os pré-candidatos a vereador do grupo que entrarão na disputa nas eleições deste ano.

O encontro teve por objetivo traçar estratégias para todos os partidos que compõem a aliança além do PL, – União Brasil, PSDB e PP – para promover unidade em torno do projeto, reforçar o compromisso com o desenvolvimento de Nísia Floresta, além de passar orientações sobre as condutas permitidas e vedadas pela lei para 56 pré-candidatos a vereador.

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Geral

OAB e Procon apuram cancelamentos de voos Mossoró/Natal

Foto: Renato Medeiros

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB) e o Procon estadual notificaram a VoePass Linhas Aéreas, solicitando esclarecimentos sobre o cancelamento de voos entre Natal e Mossoró. Após o cancelamento, a companhia, vinculada a Latam, ofereceu passagens por via terrestre por vans e carros de aplicativo aos passageiros afetados, o que gerou diversos transtornos. A empresa informou que a ocorrência foi “pontual” e motivada por “questões técnicas”. O Procon também exige um plano de reparação para os consumidores afetados.

De acordo com os órgãos que acompanham o caso, na última semana, passageiros foram surpreendidos com o cancelamento do embarque na aeronave e precisaram fazer o trajeto por via terrestre. A viagem pela rodovia demora quatro vezes mais do que o trajeto por linha aérea, sobretudo após a interdição da BR-304, depois dos danos provocados pelas fortes chuvas no início deste mês.

Além dos cancelamentos, os clientes têm apresentado queixas sobre o serviço da VoePass entre Natal e Mossoró, como a má climatização das aeronaves. “A empresa vai ter um prazo de 15 dias para apresentar justificativas. O fato é que esse tipo de prestação de serviço não pode ser continuado. A empresa vai ter que adequar a demanda que existe ou então ela vai ser notificada para que suspenda a oferta aos consumidores”, detalha o presidente da Comissão de Relações de Consumo da OAB/RN, Pedro Petta.

De acordo com o Procon Rio Grande do Norte, não é possível estimar quantas pessoas foram afetadas pelos cancelamentos porque não há formalização das denúncias. Justamente por esse motivo, o subcoordenador do órgão de proteção ao consumidor, Oberdan Medeiros, orienta que os passageiros afetados procurem o Procon ou ajuda jurídica para avaliar eventuais danos morais ou até mesmo financeiros por perda de compromisso profissional, por exemplo.

Oberdan explica que o órgão pedirá o cumprimento da Resoluções 400 da Agência Nacional de Aviação (ANAC) e do Código de Defesa do Consumidor. “Cada caso é diferente. O consumidor que perdeu algum compromisso profissional, deixou de atender uma chamada de trabalho, essas situações que ensejam tanto dano moral quanto material, o consumidor pode, além de pedir aquilo que a legislação já manda, pedir o cumprimento do dano moral e material”, diz.

Tribuna do Norte

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Brasil

Brasil registrou média de 495 ocorrências de tráfico de drogas por dia em 2023

Foto: Reprodução/Record Brasília

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Brasil registrou uma média de 495 ocorrências de tráfico de drogas por dia em 2023. Ao todo, foram 180.881 casos, contra 169.709 em 2022, o que representa um aumento de 6,58%, identificado em quatro das cinco regiões do país. O tema voltou aos holofotes após o Senado aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecente ilícito.

Confira os estados que registraram os maiores percentuais, todos do Nordeste:

  • Paraíba — 47,01%;
  • Piauí — 39,34%;
  • Sergipe — 37,66%.

Confira os estados que registraram os menores percentuais, todos do Norte:

  • Amapá — 0,26%;
  • Roraima — 0,28%;
  • Acre — 0,39%.

Somente o Centro-Oeste apresentou redução no número de ocorrências, na ordem de 4,74% em comparação com 2022. Dentre as demais, o Norte teve o maior aumento percentual, com 14,10%, seguido do Sudeste, com 8,78%.

R7

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Política

Girão e Paulinho assinam a CPI dos Respiradores

Foto: Agência Câmara

O requerimento para criação da CPI dos Respiradores na Câmara Federal já conta com assinaturas de 21 parlamentares, de um total de 171 necessárias para a sua abertura, inclusive de dois dos oito membros da bancada do Rio Grande do Norte – os deputados federais General Girão (PL), que a aparece como coautor ao lado de outros quatro deputados e Paulinho Freire (União), subscritor do pedido do deputado paulista Kim Kataguiri (União) juntamente com outros 14 parlamentares.

Kim Kataguiri começou a coleta de assinaturas em busca apoio para instalação da CPI do Consórcio Nordeste no dia 9, visando apurar possível fraude nos recursos destinados à compra 300 respiradores por R$ 48 milhões durante a pandemia de coronavírus em 2020. Já na terça-feira (16), o deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o Requerimento de Instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conforme as denúncias divulgadas pela imprensa na época.

O parlamentar destaca que se faz necessário apurar os repasses de recursos públicos ao governo federal para o consórcio, investigado por suposto esquema de fraude, e a participação do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, que era o então presidente da entidade como governador da Bahia.

Tribuna do Norte

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Política

Oposição pressiona Lira a pautar PEC das drogas, e aliados de Lula já temem derrota

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A oposição ao governo Lula (PT) pressiona o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a dar celeridade à tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza porte e posse de drogas.

A PEC das Drogas foi aprovada pelo Senado na terça-feira (16) por ampla maioria, em reação ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.

Agora, a bancada de deputados bolsonaristas e parte do centrão aguarda um andamento célere da PEC e aposta na aprovação da matéria.

Deputados do PT e do PSOL, por sua vez, demonstram pessimismo em conversas reservadas. A avaliação é que, fora os parlamentares de partidos de esquerda, siglas de centro que integram a base aliada podem fortalecer o apoio à proposta.

Folha de S. Paulo

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Cidades

Walfredo Gurgel enfrenta problemas no abastecimento de alimentos

Foto: Adriano Abreu

O Hospital Walfredo Gurgel suspendeu parcialmente o fornecimento de refeições a servidores e acompanhantes de pacientes internados nesta quarta (17). A medida foi tomada após redução do abastecimento de mantimentos do hospital, provocada por atrasos nos pagamentos dos fornecedores do hospital. Servidores e acompanhantes não receberam, de forma integral, a alimentação do café da manhã e do almoço. Já no jantar foi possível retomar o fornecimento. A normalização completa é prevista para acontecer nesta quinta-feira (18).

A suspensão foi iniciada após recomendação da Divisão de Nutrição e Dietética (DND) do Hospital Walfredo Gurgel, encaminhada aos funcionários no início da terça-feira (16). Apesar de prejudicial para o funcionalismo público, a suspensão já era uma das medidas previstas pelos funcionários, que há semanas veem o abastecimento de medicamentos e materiais diminuírem dia após dia.

Ainda na terça-feira (16), a Secretaria de Saúde Pública do RN informou em nota que já estava em ação para que acontecesse a normalização da situação e que ela aconteceria em dois dias. A previsão do Walfredo é que novos mantimentos cheguem nesta quinta.

Tribuna do Norte

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Mundo

Comitê da Câmara dos EUA divulga relatório que acusa Moraes de censura

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA) divulgou, nesta quarta-feira (17/4), um relatório que aponta supostas decisões contra a liberdade de expressão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo a rede social X, antigo Twitter, no Brasil.

A comissão tem maioria de parlamentares do Partido Republicano, oposição ao governo do presidente dos EUA, Joe Biden. O documento tem como título “O at4que à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”.

O relatório acusa os governos do Brasil e dos Estados Unidos de buscar silenciar críticos nas redes sociais. O texto é divulgado após uma série de críticas do bilionário Elon Musk, dono do X, contra as decisões de Moraes que determinam a suspensão de contas que divulgarem informações falsas, em especial contra o processo eleitoral brasileiro.

Na esfera brasileira, o comitê cita como opositores do governo afetados pelas medidas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Alan Rick (União Brasil-AC), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil.

“Moraes censura demandas. Para esse fim, compreender as am3aças representadas pelos anti-liberdade de movimento governos fora do país, o Comitê emitiu um intimação para X Corp. para documentos e registros relacionados aos esforços recentes pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil para obrigar X censurar meios de comunicação social no país”, destaca trecho do documento.

Metrópoles

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RN

MST faz novas invasões e a Faern acusa ato político

Foto: Reprodução

Membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram mais duas propriedades privadas nesta semana no Rio Grande do Norte. A última delas, na noite de terça-feira (16), em Ceará-Mirim, na Grande Natal. Diante dos novos casos, a Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) lamentou a situação de insegurança no estado e classificou as ações do MST como “de caráter político-ideológico, e não de luta por terra”.

“Lamentamos que episódios dessa natureza aconteçam no Rio Grande do Norte, pois não falta terra para fazer assentamentos. O governo brasileiro, a União, tem muitas terras disponíveis para fazer assentamentos. Então não é uma invasão por procura de terra, é uma invasão de caráter político”, afirmou o presidente da Faern, José Vieira.

A última invasão ocorreu no terreno da Companhia Açucareira do Vale do Ceará-Mirim, na terça-feira. De acordo com o MST, cerca de 300 famílias ocupam a área. A invasão foi divulgada nas redes sociais do movimento e faz parte da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre neste mês, conhecido como “Abril Vermelho”.

Tribuna do Norte

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