Justiça nega pedido de indenização no RN por danos morais após desconto de salários de grevistas

Foto: Ilustrativa

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou provimento a uma Apelação Cível movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) que pedia a reforma de sentença de 1º Grau que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais coletivos feito pela entidade sindical em razão de corte supostamente ilegal dos vencimentos de servidores no período de greve.

A decisão teve a relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro e trouxe ao debate, mais uma vez, a legalidade ou não para o exercício de movimentos grevistas no âmbito do serviço público. Veja matéria completa aqui no portal Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Igor disse:

    O cara faz greve fica 10/20 dias sem trabalhar, só criando caos no trânsito e depois ainda tem a pachola de pedir danos morais, por não ter recebido por período que não trabalhou.

Defesa de Carla Ubarana cogita processar estado e pedir reparação por danos morais, destaca reportagem

O Blog do Dina – por Dinarte Assunção, destaca nesta segunda-feira(29) que a Defesa de Carla Ubarana cogita processar estado e pedir reparação por danos morais em razão de tempo de prisão que alega ser indevido. O casal teve a pena extinta por ser abarcado por indulto.

O decreto que permitiu que ambos tivessem a pena extinta é de 2017, quando, segundo a defesa, já tinham direito a usufruir do novo direito. Mas Carla e George só tiveram a pena extinta neste mês.

Veja detalhes aqui

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rui disse:

    Lindo de mais, só aqui no Brasil essa vergonha.

  2. Cigano Lulu disse:

    Carla Ubarana e Fernando Freire, dois mártires da terra potiguar. A taba de Poti lhes deve, no mínimo, duas estátuas em bronze na Praça 7 de Setembro.

  3. Ricardo disse:

    Vão pedir uma indenização de quantos milhões???? Só pode ser piada!!!

Acidente de trânsito em Caicó gera indenização por danos morais

Um encanador da Cidade de Caicó que foi vítima de um acidente automobilístico em que fraturou uma perna será indenizado com a quantia de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais a ser paga pelo condutor do outro veículo. O acidente de trânsito o incapacitou momentaneamente para o trabalho, já que causou o afastando das suas atividades.

O juiz André Melo Gomes Pereira, da 1ª Vara da Comarca de Caicó, entendeu que a vítima passou por grande trauma e que se tornou notória a dor provocada pelas ofensas físicas cometidas pelo causador do acidente à vítima. Sobre o valor da condenação ele determinou correção monetária e acréscimo de juros.

O autor narrou que em 15 de julho de 2017 conduzia uma motocicleta na Rua Pedro Velho, em Caicó, quando o veículo conduzido pelo réu lhe abalroou, automóvel este que vinha na contramão. Alegou ainda que, em razão do acidente fraturou a perna direita, permanecendo afastado das atividades laborais por longo espaço temporal na profissão de encanador autônomo.

Ao final, o autor requereu indenização por danos morais e materiais, inclusive lucros cessantes, com pensão mensal até o seu restabelecimento. Entre os documentos, apresentou Boletim de Atendimento de Urgência do Hospital Regional do Seridó, Receituário de Fisioterapia, Atestados Médicos informando fratura e a incapacidade momentânea para o trabalho, Boletim do Acidente e extrato do exame etílico realizado no réu (zero).

O motorista do carro informou que o proprietário do veículo (também réu da ação judicial) é falecido e por isso deveria ser excluído da demanda judicial. Ele disse que não estava alcoolizado, bem como reconheceu que fez a conversão à esquerda, porém, tomando os cuidados necessários. Alegou que provocou o acidente porque conduzia a moto em alta velocidade quando foi ultrapassar veículo estacionado na contramão.

Afirmou que não tem condições de arcar com quaisquer despesas, além do mais que foi a vítima no acidente. Argumentou que, em caso de ser condenado, tal indenização não poderá causar enriquecimento do autor e prejuízo seu. Por fim, defendeu que o autor não comprovou a sua atividade laboral, o que inviabiliza a indenização por lucros cessantes.

Decisão

Ao julgar o caso, o magistrado esclareceu que, em se tratando de tráfego de veículos, os condutores devem estar atentos à observância das regras de preferência e segurança no trânsito, especialmente, quando se fizer necessária a realização de conversão à esquerda.

Como as partes não especificaram provas, considerou que a única que demonstra a dinâmica do acidente é o croqui anexado ao boletim de ocorrência, pois consta ali que o veículo conduzido pelo réu sobrevivente efetuou conversão à esquerda, sem os cuidados necessários.

Ele registrou que, apesar de não haver sinalização no local, conforme indicado no Boletim de Ocorrência, a preferência era do réu, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Entretanto, constatou que o réu adentrou na Rua Pedro Velho sem seguir até o ponto central do cruzamento desta Rua para depois contorná-lo e seguir na mão de sua direção.

“Na realidade, o réu agiu com imprudência ao invadir a faixa da mão esquerda, onde estaria estacionado o veículo da parte autora, consoante se subtrai do artigo 29, I, do CTB”, entendeu o magistrado em sua análise.

E finalizou: “Assim, provados o dano, a culpa (imprudência) do agente e o nexo de causalidade entre o resultado lesivo e a conduta culposa, impõe-se a obrigação de indenizar”. Em virtude do falecimento do dono do veículo, ele afastou a inclusão dele no processo, devendo apenas o condutor que se envolveu no acidente responder pela incidente.

Processo nº 0100808-42.2018.8.20.0101
TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. sgt PM Francisco Tiburcio dos Santos disse:

    Acidentes de trânsito em Caicó a previsão seria de 100 por dia, visto o desrespeito no trânsito como avanço de sinal ultrapassagem indevida, sem habilitação menores no volante tudo isto sem as autoridades públicas se importarem etc.

UFRN é condenada a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais em erro médico

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte foi condenada a pagar indenização de danos morais no valor de R$ 200 mil por erro médico ocorrido na Maternidade Escola Januário Cicco. A denúncia recaiu sobre procedimento conduzido pela equipe médica vinculada à Maternidade Januário Cicco.

Segundo o relato da parte autora, Sara Epaminondas Alves, o parto seria normal, mas terminou sendo cesáreo. Durante a cirurgia ocorreram complicações e o bebê ficou com seqüelas de hipóxia neonatal (falta de oxigenação).

A Juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca acolheu a preliminar de ilegitimidade das médicas processadas, já que pela Constituição Federal prevê ¿a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados por seus agentes a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o servidor público responsável nos casos de dolo ou culpa grave¿.

A magistrada destacou que ficou provado nos autos o erro médico. ¿Embora a perícia realizada pelo médico obstetra tenha concluído que os profissionais da Escola Maternidade Januário Cicco seguiram todos os protocolos clínicos da área de obstetrícia, o prontuário médico e os depoimentos colhidos na audiência de instrução e julgamento apontam que houve uma falha da equipe médica na condução do parto, que não pode ser atribuído a um momento específico, mas a uma cadeia de acontecimentos que culminou com o sofrimento fetal (hipóxia neonatal) e, por conseguinte, com o quadro de paralisia cerebral¿, escreveu a magistrada na sentença.

A Juíza Federal analisou que a paralisia cerebral da criança, decorrente da falta de oxigenação, poderia ter sido revertida se a equipe médica tivesse realizado um acompanhamento mais efetivo e o parto cesariano logo após ter sido constatada taquicardia do bebê.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos Bezerra disse:

    Errar é humano, mas ser médico não é para qualquer ser humano e o que se ver hoje são jovens correndo por estabilidade financeira e muitos não possuem habilidades para a função.

  2. Paulo Freire disse:

    Acho que uma juíza com formação jurídica, a princípio não teria os conhecimentos medicos necessários, para julgar uma causa ,que ela não tenha profundo conhecimento da medicina.outrossim a medicina não é uma ciência exata. Lamentável a decisão da juíza. UFRN deve recorrer.,para isso não ficar uma prática leviana.

  3. Marcio disse:

    Esse é um desfecho possível, independente de erro médico.
    É difícil quem tá fora dar uma opinião.
    Mas como a indenização vai ser paga com dinheiro publico, infelizmente a juiza pensou…taca lhe pau.

  4. Jorgensen disse:

    Coisas assim acontecem infelizmente, em breve ficará inviável exercer a medicina.
    Não é possível garantir 100% de sucesso nos procedimentos

    • Helio Motta disse:

      Por isso existe o dever de indenizar. Quando o fato decorre de outra coisa que não erro médico, tranquilo, o médico não pode tudo. Mas pode ser ao menos competente ou capaz de modo a não cometer erros primários que causem danos as pessoas.
      Quem não quiser correr esse risco tenta outra área. Duvido que queiram.

Conheça as 28 causas mais comuns de danos morais

O roteiro era o dos sonhos: praia, sol e diversão. Tudo isso em Cancun, no México. A viagem de férias de um casal, no entanto, não acabou como planejada e o retorno ao Brasil virou um verdadeiro pesadelo.

Os dois foram informados de que o vôo, direto para o Brasil, estava lotado. Após uma noite no aeroporto, o casal embarcou em voo com conexão para os Estados Unidos. Mas, como um deles não tinha visto para entrar naquele país, teve de ficar detido em uma sala minúscula no aeroporto destinada àqueles que não possuem a documentação exigida.

O casal foi separado por horas, sem notícias um do outro. Esse transtorno resultou na condenação por danos morais no valor de R$ 60 mil, em decisão do Superior Tribunal de Justiça.

A condenação por overbooking segue a jurisprudência do STJ e figura entre as causas mais comuns que provocam processos por danos morais. Além disso, clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta, protesto indevido, recusa em cobrir tratamento médico hospitalar, fraturas por quedas em vias públicas por problemas de má conservação e falta de iluminação ou má sinalização também estão no mapeamento.

O levantamento que mostra as 28 causas mais comuns de condenação por dano moral no Brasil foi feito pelo escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados, com sede em Fortaleza. A pesquisa usou como base mais de 300 decisões dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e também no Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a advogada Imaculada Gordiano, os tribunais estaduais costumam tratar o tema com mais cautela e lembra que até falava-se em “indústria do dano moral”, o que diminuiu. Além disso, Imaculada lembra que como se trata de questão subjetiva, nem todo ato ilícito pode ocasionar dano moral.

A consequência de um ato ilícito que provoca danos psicológicos na vítima é financeira. O valor da grande maioria das condenações varia entre R$ 5 mil e R$ 20 mil como no caso de protesto indevido, desvio de dados pessoais de clientes por trabalhadores de empresas de telefonia ou TV a cabo e compra de produtos que tenha, defeitos e que impedem o seu uso após a compra.

Segundo especialistas, o maior valor de compensação por danos morais é de R$ 100 mil, como no caso de prisão ilegal. Por ter ficado preso preventivamente por 741 dias, um homem suspeito de ter participado do caso da “chacina de vigário geral” recebeu R$ 100 mil de indenização do estado do Rio de Janeiro. Os ministros do STJ classificaram o lapso temporal como “amazonicamente” superior ao estabelecido no Código de Processo Penal, que determina o máximo de 81 dias.

No entanto, o montante da indenização pode ser maior, quando a Justiça concede o pagamento por outros irregularidades, como dano material. Num caso de erro médico, por exemplo, a indenização chegou a R$ 360 mil, quando foi reconhecida a culpa do profissional. Já omissão da esposa ao marido sobre a paternidade biológica do filho pode gerar indenização de R$ 200 mil no STJ.

No Acre, uma revista íntima abusiva resultou em uma indenização no valor de R$ 23 mil. O caso aconteceu em 2004, quando a namorada de um presidiário foi visitá-lo no Complexo Penitenciário Dr. Francisco de Oliveira Conde. Ao entrar no presídio, a mulher foi submetida à revista pessoal realizada por policial feminina, após denúncia de que transportava substâncias ilegais. Ela foi obrigada a ficar nua na sala de revista por mais de uma hora, sem qualquer explicação da necessidade do procedimento.

Em seguida, foi levada por viatura da polícia militar, no camburão, ao pronto-socorro local para realização de exames ginecológico e anal, para conferir se haviam entorpecentes em suas partes íntimas. Como tais exames não podem ser realizados no pronto-socorro, a mulher foi encaminhada à maternidade, onde foi submetida aos exames, na presença de uma policial, sendo constatado que a recorrente não portava qualquer substância entorpecente. O Tribunal de Justiça do Acre não aceitou o pedido de indenização por dano moral que só foi concedida pelo Superior Tribunal de Justiça.

O novo Código de Processo Civil, em seu artigo 291, determina que o ofendido deve informar o quanto pretende receber a título de dano moral. Contudo, ao final do processo, caberá à Justiça determinar o valor devido, utilizando-se sempre de critérios objetivos para sua fixação, tomando como referência o binômio possibilidade de quem paga e necessidade de quem recebe, ao lado do cunho punitivo-pedagógico da condenação e, notadamente, da repercussão na esfera dos direitos de personalidade de quem foi alvo do dano causado.

Leia as causas mais comuns para provocar processos por danos morais, segundo levantamento do escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados:

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. jacob júnior disse:

    Comprei um par de lentes de contato com grau, a mesma veio com defeito me causando infecção nos olhos, fiz reclamação e me enviaram outras que me causaram o mesmo problema me impossibilitando de trabalhar a ponto do médico me dar dois dias de afastamento, o que eu faço mediante essa situação???

  2. Ivete Ramalho Da Cunha disse:

    Eu perdi o direito de indenização por danos estético por ter passado cinco anos após acidente de trabalho foi em novembro de 2011 estou afastada ainda pelo mesmo poblema fiquei com sequela estou em tratamento dores crônicas pois perdi parte do dedo na máquina fou feito 3 cirurgias e nada sofro de dor os remédios sãos caros do tratamento sera que tem como reverter esta cituacao da indenização contra empresa minha carteira ainda está fichada eles não quer acordo de me botar pra rua o que faco?

Extinto Diário de Natal é condenado pela Justiça por danos morais

Uma ação indenizatória por danos morais contra o antigo jornal Diário de Natal resultou na condenação do veículo de comunicação ao pagamento do valor de R$ 3 mil, sobre o qual deverão incidir juros de mora e correção monetária de 1% ao mês a partir da data do evento danoso, em 2009. A decisão é do juiz Ricardo Tinoco de Góes, em processo que tramitou na 6ª Vara Cível de Natal e culminou na decisão favorável à parte autora da ação.

De acordo com o processo, a demandante procurou a Justiça alegando que o jornal publicou no dia 15 de julho de 2009, via internet, imagens suas e de outros familiares, sem autorização, no contexto em que o filho da autora teria sido assassinado em razão de “acerto de contas”. A defesa apontou que o veículo de comunicação agiu de forma imprudente ao violar os direitos à vida privada, honra e imagem e ao expor os familiares da vítima ao constrangimento.

Segundo a mãe da vítima, a matéria teve repercussão negativa, causando transtornos à família, em razão da surpresa dos amigos e familiares já que a vítima não era envolvida com crimes ou com a polícia, bem como pelo receio de sofrer algum atentado por parte dos assassinos do seu filho. Na época, os familiares permitiram que apenas fosse fotografado o corpo da vítima.

A decisão do juiz Ricardo Tinoco de Góes seguiu o exposto pela defesa da demandante, tendo sido a petição julgada parcialmente procedente, visto que foi pedida pela autora da ação uma indenização de R$ 20 mil. O magistrado optou pela condenação por danos morais no valor de R$ 3 mil, com juros de mora e correção monetária de 1% ao mês a partir da data do evento danoso.

(Processo nº 0023902-35.2009.8.20.0001)
TJRN

SBT é condenado a pagar R$ 300 mil por danos morais aos ex-donos da Escola Base

1mh358g4ng_81sdz2tcwr_fileO SBT foi condenado a pagar R$ 300 mil aos ex-donos da Escola Base, instituição de ensino que foi envolvida em um escândalo em 1994. A Justiça entendeu que a emissora veiculou, sem provas, reportagens que os acusavam de abuso sexual contra crianças.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (19), no site do Superior Tribunal de Justiça.

Na época, duas mães acusaram os ex-donos da escola de suposto abuso de seus filhos, crianças de quatro anos de idade.

A Justiça entendeu que as manchetes sensacionalistas da época incitaram a revolta da população, que passou a saquear e depredar o colégio, além de ameaçar os acusados de morte.

Os ex-proprietários processaram o SBT por danos morais, alegando que a emissora ajudou a destruir suas reputações e acabar com a escola. Inicialmente, foi pedido R$ 300 mil para cada um dos donos.

O relator admitiu a revisão da sentença por entender que o valor era desproporcional à ofensa e a indenização ficou em R$ 100 mil para cada um.

R7

Discussão com professora: Justiça nega pedido de indenização por danos morais para aluno da UFRN

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte negou o pedido de indenização por danos morais pleiteado por um aluno do curso de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O estudante pedia uma indenização de R$ 10 mil por uma suposta discussão ocorrida na sala de aula com uma professora, que teria exigido o atestado médico para aqueles que precisassem realizar a segunda chamada da prova.

O Juiz Federal Renato Borelli, da 7ª Vara Federal, indeferiu o pedido: “O dano moral não se confunde com o mero contratempo, que é inerente à vida cotidiana e não enseja reparação financeira ante sua ocorrência, tanto mais em hipóteses como a examinada, sem nenhuma indicação concreta que apresente indícios de prejuízo experimentado”, escreveu o magistrado na sentença.

Ele chamou atenção que o conjunto de provas nos autos mostraram que não cabe qualquer indenização nos fatos relatados. O Juiz Federal analisou que os fatos narrados mostraram que houve uma discussão e desentendimento na sala de aula entre professor e aluno, mas isso não pode ser confundido com ofensa à honra a ponto de ocasionar danos morais.

“Os fatos ocorridos não passaram de uma desavença entre a professora e o aluno, na qual alguns alunos tomaram o partido do autor, e outros alunos o da professora”, destacou o Juiz Federal Renato Borelli.

Na acusação, o aluno disse que durante a discussão foi expulso da sala e a professora teria chamado os seguranças da UFRN, já que ele se recusou a sair da sala. “A professora agiu com a diligência que era esperada, e não atuou de forma abusiva; ao contrário, para evitar qualquer transtorno maior solicitou a presença da segurança por causa do clamor da situação, pois já havia pedido que o autor saísse da sala de aula”, escreveu o Juiz Federal na sentença.

JFRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Augusto Neto disse:

    Vamos lá, sem ser hipócrita e racista ou qualquer outra coisa do tipo, haja vista que, fui aluno da UFRN num curso de Humanas. Desde sempre, alunos de Filosofia, Serviço Social , alguns de História e alguns de Geografia, são metidos a revolucionários. O que essa galera precisa é de uma trouxa de roupa suja pra lavar. Agora com essa onde Black Blocs, vão aparecer meia dúzia de idiotas reivindicando um direito inexistente que nem mesmo sabem que existe. Com todo respeito a Humanas, 70% precisa trabalhar e ter vergonha na cara e deixar de ficar fumando maconha nos corredores da UFRN.

  2. Sergio Nogueira disse:

    Imaginar que recursos públicos servem também para sustentar um curso de "Filosofia" é dose para leão. Que danado esse curso e seus integrantes contribuem, ao menos no mesmo patamar do que é gasto em sua manutenção, para a sociedade? Se esse curso acabasse, qual o prejuízo para o RN?
    Sub-curso sem utilidade.

  3. Carvalho disse:

    Será que a parte autora deixou de receber uma boa orientação de seu advogado sobre o sucesso da ação, permitindo que ela entrasse numa aventura jurídica?

Erro na suspensão do fornecimento de energia resulta em condenação por danos morais no RN

 Concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica foi condenada por danos morais sofridos por consumidor em Mossoró. Sentença proferida pelo juiz Breno Valério Fausto de Medeiros, quando de substituição na 3ª Vara Cível da comarca, arbitrou em R$ 5 mil o valor da pena.

Do processo consta que o autor teve fornecimento de energia suspenso equivocadamente, uma vez que todas as faturas anteriores à data do “corte” foram pagas. Após o desligamento, advertida pelo consumidor prejudicado, a empresa enviou equipe para averiguar a situação. Técnicos constataram o erro, sendo o fornecimento retomado horas depois.

Para o magistrado, no caso concreto cabe a chamada inversão do ônus da prova, por tratar-se de relação de consumo. Além disso, correspondência deixada por engano na residência do autor, destinada à casa vizinha, comprovaria o equívoco. A existência da solicitação de religamento, devidamente registrada e realizada, também ajudou a atestar o engano da empresa.

Breno Medeiros considerou inegável o dever de indenizar, “a título de dano moral”, pois restou comprovada a lesão extrapatrimonial sofrida pelo autor, decorrente do corte ilegal. Considerando o porte econômico da ré, bem como a “essencialidade do fornecimento de energia elétrica à vida dos mais comuns dos cidadãos”, o juiz decidiu fixar em cinco mil reais a indenização, com incidência de juros legais a contar da data do corte.

A concessionária também responderá por custas processuais e honorários advocatícios. Da decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Processo: 0018169-59.2012.8.20.0106

TJRN

Aluno que defecou em sala de aula será indenizado em R$ 5 mil por danos morais

Um estudante da rede pública de ensino, em Natal, será indenizado em R$ 5 mil por danos morais, após fazer as necessidades fisiológicas em plena sala de aula por não ter obtido autorização do professor para ir ao banheiro. A defesa alegou que o cliente sofreu constrangimentos morais, quadro de angústia grave, o que culminou na perda do ano letivo pelo aluno e necessidade de acompanhamento psicológico.

A decisão é do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, e foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (16). O magistrado entendeu a atitude do professor como uma “interpretação restritiva” sobre as normas que proíbem que os alunos se ausentem da sala de aula “provavelmente decorrente da “falta de experiência do mesmo”.

O município de Natal chegou a fornecer assistência psicológica ao adolescente no período subsequente ao problema e segundo o juiz o adolescente não sofreu sequelas, e não há nexo de causalidade suficiente a associar o evento com a perda do ano letivo pelo autor. Ele entendeu suficiente a indenização de R$ 5 mil pelo constrangimento.

Fonte: TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. minon disse:

    Quem estiver disposto a não levar a situação na galhofa, acredite: foi muito pouco! Vivi situação semelhante, apesar de menos grave, em colégio de freira "chique"  e afirmo: não tem dinheiro no mundo que pague a humilhação, o constrangimento e o tanto de "bullyng" que essa criança deve ter sofrido e ainda sofrerá por causa de gente despreparada e ignorante como devem ser os profissionais/escola em questão. Certas coisas são muito engraçadas quando acontecem com os outros, quando é com  com um filho nosso não tem graça nenhuma.

Cantora Wanessa ganha processo contra Rafinha Bastos

O humorista Rafinha Bastos foi condenado em processo de danos morais movido pela cantora Wanessa e seu marido, o empresário Marcus Bauiz.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (17), pelo juiz da 18ª Vara Cível de São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni.

Rafinha tem que pagar 10 salários mínimos a cada um dos envolvidos, totalizando 30 salários, cerca de R$ 20 mil.

Segundo os advogados de Wanessa e Bauiz, o valor será doado para instituições de caridade.

Rafinha Bastos já avisou que irá recorrer a decisão.

“Vamos apresentar um recurso de apelação para buscar a reforma da decisão. Temos 15 dias. Esta foi uma decisão de primeira instância, cabe recurso”, afirmou a assessoria jurídica de Rafinha.

Procurados pelo UOL, Marcus Buaiz e Wanessa Camargo não quiseram comentar o assunto.

Já Rafinha Bastos disse que estava “ocupado”. “Eu até responderia, mas estou aqui ocupado juntando moedas”, respondeu o humorista por e-mail.

Com informações do UOL

Folião que teve o nariz quebrado por seguranças de show recebe R$ 10 mil por danos morais

A Justiça do RN condenou uma empresa de promoção de eventos do estado a pagar a uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a um folião que sofreu violência física durante um show realizado em Natal.

O autor alegou ter sido agredido no dia 15/08/2009 por seguranças contratados pela empresa para um show.

A vítima disse desconhecer o motivo da agressão que resultou em lesão no seu nariz.

A empresa se defendeu argumentando que não podia ser responsabilizada pelo dano, e negou a ação agressiva de seus seguranças. A alegação foi rejeitada pelo TJ.

“No caso em exame, atento ao elevado dolo da requerida ao agredir, por seus prepostos, o autor sem motivo, como também o fato de a lesão moral sofrida em decorrência de uma fratura nasal não ser de grande monta, fixo o valor indenizatório em R$ 10mil”, decidiu o magistrado Lamarck Teotônio, responsável pelo caso.

Com informações do TJ

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Vi1986 disse:

    quer uma matéria mais encorpada? a empresa em destaque foi a "Destaque propaganda e eventos LTDA"

    segue o link do processo na íntegra: http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/search.do?paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=0009629-17.2010&foroNumeroUnificado=0001&dePesquisaNuUnificado=0009629-17.2010.8.20.0001&dePesquisa=&pbEnviar=Pesquisar

Carrefour condenado a pagar indenização e pensão alimentícia a potiguar após esposa morrer no supermercado

Em decisão inédita no país, a Justiça aplicou multa diária a dirigentes de uma empresa caso eles insistam em descumprir decisão judicial.

O caso foi aqui mesmo em Natal. O Tribunal de Justiça deu ganho de causa a Paulo Lopes dos Reis, cuja mulher morreu após se acidentar na seção de frutas do Carrefour, em 2004.

A Justiça já havia decidido que Paulo deveria ser incluído na lista de beneficiários por pensão alimentícia do Carrefou. A decisão não vinha sendo cumprida, e, hoje, o TJ decidiu pela obrigatoriedade imediata do nome de Paulo na lista, além de indenização por danos morais no valor de R$ 260,8 mil

Não cabe recurso no caso da pensão. O Carrefour deverá ir ao STJ para recorrer do mérito do dano moral.

Segue dados do processo:

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Quem paga a conta dos abusos cometidos pela PF e pelo MPF?

Vale a leitura atentamente de cada parágrafo desse artigo publicado ontem (21/7), no site da Federação Nacional das Polícias Federais. São inúmeras ações espetaculares que depois não conseguiram provar nada contras os acusados, quem está pagando a conta é a “viúva”

“Como podia a Rede Globo divulgar que a Polícia Federal tinha desbaratado uma ‘organização criminosa’, quando estava em face de uma operação que deveria ser executada em ‘segredo de justiça (…)”. O questionamento é do ex-desembargador José Eduardo Carreira Alvim, autor do livro Operação Hurricane: um juiz no olho do furacão (Geração Editorial, 378 páginas, 39,90 reais), lançado no mês passado.

O livro é um rosário de mágoas e graves acusações do juiz contra ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Ministério Público Federal e delegados da Polícia Federal, responsáveis pelas investigações, que ele intitula de “trama armada” para afastá-lo da carreira. A operação policial, deflagrada em abril de 2007, foi anunciada como um “marco” no combate à corrupção no País.

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eduardo disse:

    Os promotores do MP são experts de fritar ovo a lançar foguetes espaciais. Entendem de tudo e na maioria das vezes só atrapalham quem trabalha e produz renda. Sem falar nos seus poupudos salários, férias três vezes ao ano e por ai vai.