A Juíza Eleitoral da 27ª Zona Eleitoral, em Jucurutu, Marina Melo Martins, julgou procedente representação ajuizada pela Promotoria Eleitoral e condenou o Deputado Estadual Nelter Queiroz e outras seis pessoas pela prática de propaganda antecipada no município.
A Magistrada condenou cada um dos representados, entre eles o filho do parlamentar o universitário George Queiroz, o médico e ex-prefeito Luciano Araújo e a vereadora e Presidente da Câmara Municipal, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, ao pagamento de multa mínima de 20 mil UFIRs, equivalente a pouco mais de R$ 20 mil.
Reconhecendo os argumentos do representante do Ministério Público Estadual, Promotor de Justiça Fausto Faustino de França Júnior, em exercício perante a referida Zona Eleitoral, a Juiza concluiu que “o evento realizado em 24.03.2012, denominado pelos representados de ‘entrevista coletiva’ foi, na verdade, um evento de publicidade, lançamento e propaganda do nome de George Queiroz e Paula Clédina como candidatos ao pleito de 2012, o que é vedado pela legislação eleitoral antes do dia 06.07.2012, conforme prevê o art. 36, caput da Lei n° 9540/1997 – Lei das Eleições…”.
A Juíza da 27ª Zona Eleitoral não acatou pela improcedência da ação como queria a defesa e rejeitou as alegações preliminares, uma baseada na intempestividade/falta de interesse de agir sob a justificativa de que a representação teria sido protocolada fora do prazo; e a outra pela inépcia da petição inicial alegando que da narração dos fatos não se decorre uma conclusão, o que dificultaria a defesa dos fatos imputados. A Magistrada considerou que o representante do MP ajuizou a representação dentro do prazo, bem como que de uma simples leitura da representação verifica-se que os fatos foram narrados pormenorizadamente.
A COP30 chega ao fim de sua primeira semana em Belém com poucos avanços e um ambiente de preocupação entre as delegações. Os principais temas — especialmente financiamento climático e metas de redução de emissões — seguem travados, refletindo o tradicional embate entre países desenvolvidos e nações do Sul Global. Enquanto os mais ricos exigem compromissos mais robustos e relatórios mais frequentes sobre emissões, os países em desenvolvimento reiteram que não ampliarão suas ambições sem a garantia dos recursos prometidos.
Nos bastidores, o clima entre os negociadores se tornou mais tenso ao longo dos últimos dias. Representantes de países vulneráveis acusam as economias centrais de não cumprirem compromissos financeiros e afirmam que a transição climática não pode recair sobre quem já enfrenta os maiores impactos. Como anfitrião, o Brasil tenta mediar as diferenças e promete ampliar a rodada de encontros bilaterais ainda neste sábado, quando uma nova plenária deve atualizar o andamento das conversas.
A organização do evento também virou alvo de críticas. A ONU enviou uma carta ao governo brasileiro, ao presidente da COP30 e ao governador do Pará cobrando ajustes imediatos após a invasão de manifestantes à área oficial de negociações, a chamada Blue Zone, na última terça-feira (11). A entidade apontou falhas de segurança e considerou o episódio uma situação atípica para conferências climáticas. Além disso, delegações relataram problemas estruturais, como falhas de refrigeração, falta de água em banheiros e dificuldades logísticas desde o primeiro dia.
Após o ofício da ONU, a Casa Civil afirmou que não participou das decisões relacionadas à segurança durante o protesto e ressaltou que a proteção da Blue Zone é responsabilidade do UNDSS, departamento das Nações Unidas encarregado da área. O governo brasileiro disse ainda que todos os pedidos da ONU estão sendo atendidos e informou que, junto ao governo do Pará e à UNDSS, reforçou os perímetros de segurança e revisou o efetivo policial para evitar novas falhas.
O governo dos Estados Unidos iniciou uma nova ofensiva militar na América Latina, determinada pelo presidente Donald Trump, com o objetivo de combater grupos classificados como “narcoterroristas”. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (13) pelo chefe do Pentágono, Pete Hegseth, que revelou que a ação recebeu o nome de Operação Lança do Sul e será conduzida pelo Comando Sul (SOUTHCOM), responsável pelas missões norte-americanas no continente.
Segundo Hegseth, a operação tem caráter estratégico e busca “proteger o hemisfério ocidental” e impedir que organizações criminosas avancem sobre áreas de interesse dos EUA. A escalada ocorre após meses de movimentações militares na região, incluindo o envio de navios de guerra, caças F-35 e do porta-aviões USS Gerald R. Ford ao Caribe. Nesse período, os EUA afirmam ter realizado 19 ataques contra embarcações supostamente ligadas ao tráfico, que resultaram em pelo menos 80 mortos — sem divulgação de provas que confirmem a relação dos alvos com o crime.
A retórica mais agressiva do governo Trump coincide com acusações recentes contra líderes latino-americanos. A Venezuela é o principal foco da Casa Branca, após Washington apontar o presidente Nicolás Maduro como chefe do cartel Los Soles, classificado pelo governo americano como organização terrorista. A medida abre espaço para operações militares além das fronteiras dos EUA e amplia a tensão diplomática entre os dois países.
A Colômbia também entrou no radar norte-americano. Trump declarou que Gustavo Petro seria “líder do tráfico”, afirmação que o governo colombiano interpretou como uma tentativa de interferência política. Com a Lança do Sul oficialmente em andamento, cresce a expectativa sobre possíveis operações terrestres e o impacto da ofensiva na já delicada relação dos EUA com países da América Latina.
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) recorreu à Justiça Federal para tentar solucionar a crise provocada pelos constantes atrasos nos repasses do Governo do Estado, que têm comprometido o pagamento de salários e serviços prestados por médicos da rede pública. A iniciativa ocorre após meses de reclamações de profissionais que afirmam enfrentar dificuldades financeiras severas diante da ausência de regularidade nos pagamentos.
Segundo o CREMERN, há casos de médicos que acumulam até oito meses sem receber pelos serviços executados, situação que tem afetado tanto empresas contratadas quanto profissionais autônomos. Diante do cenário, o Conselho apresentou uma Reclamação Pré-Processual (RPP) com o objetivo de pressionar o Estado a adotar medidas imediatas e abrir um canal de diálogo formal por meio de uma audiência de mediação judicial.
A proposta é reunir governo, Ministério Público, secretarias estaduais, o Sindicato dos Médicos e demais entidades envolvidas para garantir dois pontos que a entidade considera inegociáveis: a quitação imediata dos valores pendentes e a continuidade plena dos serviços públicos de saúde, evitando prejuízos à população atendida pelo SUS.
O CREMERN destacou ainda que acompanha paralelamente as tratativas envolvendo débitos da Prefeitura do Natal com a COOPMED, conduzidas pelo Ministério Público Estadual, e se colocou à disposição para atuar sempre que necessário. A seguir, a nota de esclarecimento divulgada pela entidade na íntegra.
Nota de Esclarecimento – CREMERN
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN), por meio de sua assessoria jurídica, protocolou esta semana uma Reclamação Pré-Processual (RPP) perante a Justiça Federal. A medida visa intervir em um cenário de atraso contínuo e insustentável nos repasses de verbas por parte do Governo do Estado, que tem impactado diretamente o pagamento de salários e serviços prestados por médicos na rede pública.
A classe médica do Rio Grande do Norte tem enfrentado uma situação desesperadora, com atrasos que, em alguns casos, já se estendem por até oito meses no pagamento de serviços essenciais. Essa inadimplência do Estado afeta diretamente as empresas contratadas e, por consequência, os profissionais da saúde, gerando problemas financeiros e emocionais incalculáveis para aqueles que são linha de frente no cuidado com a população.
“Uma crise dessa magnitude é inaceitável. O CREMERN não concorda com à violação dos direitos dos profissionais que dedicam suas vidas ao bem-estar da sociedade potiguar,” afirma o presidente do CREMERN, Dr. Marcos Jácome. “Nossa decisão de acionar a Justiça Federal reflete a urgência e a gravidade da situação que nossos médicos vêm enfrentando.”, completa.
O principal objetivo da Reclamação Pré-Processual não se limita apenas à cobrança dos valores devidos. O CREMERN busca, prioritariamente, abrir um canal de diálogo urgente e imediato com o Governo do Estado. Para tanto, a entidade requereu uma audiência de mediação judicial.
Esta audiência é fundamental para reunir todos os atores processuais envolvidos, incluindo o Ministério Público, as Secretarias de Estado pertinentes e o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, com o propósito de garantir dois pontos inegociáveis: O imediato pagamento de todos os valores em atraso devidos aos profissionais de saúde e a manutenção plena e ininterrupta dos serviços públicos de saúde, protegendo tanto a população que depende do SUS quanto a dignidade e as condições de trabalho de toda a classe médica do Estado.
O Conselho de Medicina reitera seu compromisso com a defesa da medicina e dos que exercem legalmente a profissão no Rio Grande do Norte, e espera que a iniciativa judicial impulsione uma solução célere e definitiva para este grave problema.
Com relação aos débitos oriundos do Município de Natal, relativos a COOPMED, as tratativas estão sendo conduzidas pelo Ministério Público Estadual, com a Secretaria de Saúde e credor, permanecendo o CREMERN vigilante não só com relação a essa Cooperativa, como de qualquer outra, caso seja provocado, ficando a disposição para intermediar e participar do processo, caso não se chegue a uma solução amigável.
A Polícia Civil do RN, em ação conjunta com a PC da Paraíba, prendeu nesta quinta-feira (13) um homem de 27 anos condenado por matar o policial militar da reserva José Cláudio de Lima. O criminoso foi localizado em Campina Grande (PB), depois de tentar escapar da Justiça mesmo já tendo sido sentenciado a 15 anos de prisão em regime fechado.
O homicídio aconteceu em 2 de dezembro de 2022, na comunidade Alto da Torre, Zona Norte de Natal. Triplamente qualificado, o crime levou o assassino ao banco dos réus — e ele chegou a participar da audiência por videoconferência, já morando na Paraíba, quando ouviu a própria condenação.
Mesmo assim, tentou fugir mais uma vez após a sentença, mas foi rastreado e interceptado pelas equipes antes de deixar o estado.
Com o homem, os policiais encontraram documentos falsos, recolhidos durante a operação. Ele não foi autuado em flagrante por falsificação porque não chegou a apresentar os documentos às autoridades.
A Prefeitura de Extremoz lançou o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, destinado à regularização de débitos tributários e não tributários.
O programa oferece descontos de até 95% em juros e multas para pagamento em cota única e parcelamento em até 48 meses, com reduções progressivas nas penalidades.
De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação, o contribuinte poderá aderir ao programa no prazo de 30 dias.
O REFIS também contempla benefícios para regularização fundiária e ITIV, com desconto de até 40% no imposto, desde que comprovada a aquisição do imóvel há pelo menos seis meses ou mediante contrato de promessa de compra e venda registrado em cartório.
“Essa é uma oportunidade real do contribuinte ficar em dia com o município, aproveitando descontos expressivos e parcelamentos acessíveis. O REFIS é bom para todos: para quem quita suas pendências e para a cidade, que ganha mais capacidade de investir”, destacou a prefeita Jussara Sales.
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Tributação para mais informações e adesão ou acessar https://extremoz.rn.gov.br
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (13) a criação de uma comissão do Mercosul para combater o crime organizado. Segundo ele, a ideia é montar uma estratégia permanente contra facções transnacionais — um discurso que tenta responder à pressão crescente sobre o avanço de grupos como PCC e Comando Vermelho no país.
O anúncio vem em meio ao impasse no Congresso sobre o projeto do governo para ampliar o combate às facções, enviado depois da megaoperação no Rio que terminou com 121 mortos. Lewandowski prometeu até montar um banco regional de dados sobre criminosos, mas admitiu que “não existe bala de prata” para enfrentar o problema. A nova comissão deve atuar na troca de informações, integração policial e articulação entre governos e setor privado.
Além disso, os ministros assinaram um acordo de cooperação contra o tráfico de pessoas, considerado pelo próprio governo como um “flagelo”. O tema ganhou destaque internacional e é tratado como prioridade pelos países do bloco.
Lewandowski disse que houve avanço nas discussões sobre o corredor bioceânico, estrada que vai ligar o Atlântico ao Pacífico e promete impulsionar exportações, inclusive para a China. O ministro afirmou que os países acertaram medidas de segurança para garantir o fluxo de cargas e pessoas. Outro ponto discutido foi o combate a crimes ambientais, com promessa de adesão a marcos legais internacionais — pauta que o governo Lula costuma usar como vitrine no exterior.
A Polícia Federal apontou que Pedro Alves Corrêa Netto, secretário de Inovação do Ministério da Agricultura do governo Lula, recebeu mais de R$ 1 milhão em propina entre 2022 e 2024. O dinheiro vinha do esquema bilionário que drenou recursos do INSS e foi revelado na nova fase da Operação Sem Desconto, autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF, que determinou tornozeleira eletrônica para o servidor.
Segundo a PF, a propina era repassada por Cícero Marcelino, operador da Conafer, entidade que recebeu R$ 708 milhões do INSS, mas desviou R$ 640 milhões para empresas de fachada.
Em troca, Pedro Alves teria ajudado a favorecer interesses do grupo dentro do Ministério da Agricultura e até influenciado projetos na Frente Parlamentar do Empreendedorismo Rural.
Os repasses foram feitos por empresas ligadas ao operador, como Santos Consultoria, To Hire Cars, Agropecuária PKST e Solution Serviços. O Ministério da Agricultura e a defesa do secretário ainda não se manifestaram.
A Rússia queria mostrar ao mundo que estava entrando de vez na corrida dos robôs humanoides — mas acabou virando meme global. Na estreia oficial em Moscou, o AIDOL, primeiro robô humanoide russo movido a inteligência artificial, subiu ao palco ao som épico de Rocky. Bastaram poucos segundos para a máquina perder o equilíbrio, tropeçar e cair de cara no chão, na frente de cerca de 50 jornalistas.
O vexame foi tão grande que os organizadores tentaram esconder a cena levantando um pano preto, numa espécie de “cortina da vergonha”. A empresa responsável culpou “problemas de calibração e iluminação”, garantindo que não foi falha do robô — que, segundo o CEO Vladimir Vitukhin, “ainda está aprendendo”.
Apresentado como o grande salto tecnológico russo na disputa com EUA e China — onde a Tesla, de Elon Musk, e gigantes asiáticas avançam rápido — o AIDOL promete andar, pegar objetos e até conversar com humanos. A ideia é usar o robô em fábricas, hospitais e até no entretenimento.
A queda acontece em meio a uma corrida global bilionária pelos robôs humanoides. Só em 2024, o setor recebeu mais de US$ 1,6 bilhão em investimentos. E não é a primeira vez que um “super-robô” desaba em público: até o famoso Atlas, da Boston Dynamics, já protagonizou coletâneas de tombos.
Um dos e-mails de Jeffrey Epstein — o milionário acusado de comandar uma rede de exploração sexual nos EUA — menciona uma suposta ligação do financista direto com o presidente Lula. Segundo o documento, quem teria intermediado o contato seria ninguém menos que o linguista norte-americano Noam Chomsky, ícone da esquerda mundial. O Planalto tratou de negar tudo imediatamente.
A frase aparece em meio às mais de 20 mil páginas de arquivos divulgadas esta semana por um comitê do Congresso americano, que tornou públicos e-mails trocados por Epstein com diversas figuras conhecidas. No trecho encontrado, Epstein escreveu: “Chomsky me ligou com o Lula. Da prisão. Que mundo”.
Os documentos liberados incluem comunicações de Epstein com nomes como Ghislaine Maxwell, presa por tráfico sexual, e o escritor Michael Wolff, autor de livros sobre o presidente norte-americano Donald Trump. A aparição do nome de Lula nesse contexto acabou chamando atenção no Brasil, especialmente pela gravidade do histórico envolvendo Epstein e por ele citar que a ligação teria ocorrido “da prisão”.
Procurada pelo Metrópoles, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) negou tudo de forma categórica: “Essa informação não procede. A citada ligação telefônica nunca aconteceu”.
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei 874/2025, que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo com o BNDES para ampliar a capacidade de investimento da capital. A medida atende a um pedido do prefeito Paulinho Freire e abre caminho para novas obras estruturantes.
O vereador Kleber Fernandes, líder do governo, explicou que o orçamento atual está comprometido principalmente com despesas da máquina pública, o que limita ações de infraestrutura. Segundo ele, obras de drenagem, pavimentação e iluminação só avançam quando há recursos externos — seja do governo federal, emendas ou operações de crédito como esta com o BNDES.
Kleber destacou que Natal “não pode perder a oportunidade” de garantir investimentos importantes com responsabilidade fiscal. Para ele, o financiamento é uma ferramenta necessária para acelerar melhorias aguardadas pelos moradores.
Com a aprovação, a Prefeitura agora pode iniciar as negociações formais com o BNDES para definir valores, prazos e condições do crédito, permitindo que novos projetos saiam do papel ainda nos próximos meses.
Foto: Divulgação/Planalto
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