Judiciário

Justiça Federal condena ex-prefeito de Carnaúba dos Dantas por improbidade administrativa

O Juiz Federal Hallison Rego Bezerra, titular da 9ª Vara, Subseção de Caicó, condenou o ex-prefeito de Carnaúba dos Dantas, Pantaleão Estevam de Medeiros em duas ações penais, com aplicação de penas que chegam a um total de 20 anos de reclusão e 5 anos, um mês e vinte e cinco dias de detenção, pela prática dos crimes de improbidade administrativa. Os fatos denunciaram a prática de fraudes na execução de convênios firmados com órgãos federais, destinados à restauração de açudes em comunidades rurais e à construção de um Centro Municipal de Artesanato.

Na instrução do processo, ocorreu a confissão do representante da construtora. O Juiz Federal Hallison Bezerra destacou, na sentença, que foi constatado que o réu acertou com a empresa supostamente vencedora das licitações o fornecimento de notas fiscais e recibos falsos, ao mesmo tempo em que as obras eram executadas por terceiro, com valor de contrato bastante inferior.

Outro detalhe que chamou a atenção foi o relato de um auditor do Tribunal de Contas da União – TCU, que afirmou em juízo “ter sido um processo que marcou muito pelo expressivo superfaturamento das obras”.

Em uma das ações penais, também foi condenada a presidente da Comissão Permanente de Licitação à época, Carla Adriana de Medeiros, na condição de coautora, por ter articulado os atos necessários à dispensa indevida da licitação.

As penas aplicadas ao ex-gestor foram de nove anos e quatro meses de reclusão, na ação penal 0000378-42.2010.4.05.8402, e de onze anos e oito meses, no processo nº 0000376-72.2010.4.05.8402, além da pena de detenção de cinco anos, um mês e vinte e cinco dias e multa, pela prática do crime previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

JFRN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

PP reafirma apoio à pré-candidatura de Paulinho Freire a prefeito de Natal

O presidente do Partido Progressistas (PP) no RN, o deputado federal João Maia, reafirmou o apoio do partido à pré-candidatura do colega de bancada, deputado federal Paulinho Freire (União Brasil). O anúncio ocorreu durante o Progressistas Day, uma convenção simultânea realizada pelo PP, na tarde deste sábado (11).

Em seu discurso, João Maia afirmou que Paulinho está preparado para governar a capital e que deu ao PP de Natal e ao seu presidente local, vereador Eriko Jacome, a condução do processo no município. Além disso, ele comentou também que Paulinho é o nome que representará o partido nas eleições de 2024.

Na ocasião, Paulinho Freire agradeceu o convite para participar do evento, reconheceu a força do partido e a contribuição dele para o RN. “O PP é um partido forte a nível local e nacional. É muito bom estarmos juntos. Acredito que, esse ano, ele possa fazer cinco vereadores nesta eleição de 2024.”, afirmou o deputado.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Governo Lula gastará R$ 27 bilhões com 17 estatais dependentes em 2024

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Das 44 empresas estatais sob controle direto da União, 17 dependem de recursos do Tesouro Nacional para manter as operações. O governo estima que R$ 27 bilhões serão destinados dos cofres públicos para as companhias dependentes em 2024.

Os dados estão no Painel das Empresas Estatais, elaborado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. As informações vão até fevereiro.

Duas empresas concentram quase metade (46%) de toda a verba do Tesouro para as dependentes. A Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que administra os hospitais federais, e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) receberão R$ 12,5 bilhões.

Leia abaixo quanto cada empresa pública receberá do governo:

alt

Em comparação com o orçamento total, 7 empresas têm maior participação de recursos do Tesouro maior que 90%:

  • Amazul – dependência orçamentária de 100%;
  • CPRM (Serviço Geológico do Brasil) – 99%;
  • Ebserh – 99%;
  • Embrapa – 97%;
  • Ceitec – 94%;
  • EPE – 93%;
  • CBTU – 91%.

O Poder360 levantou os resultados financeiros das empresas dependentes nos balanços das empresas. Das 17 que precisam do governo, 10 têm divulgado resultados consolidados de 2023. Só a Imbel (Indústria de Material Bélico) apresentou lucro.

As outras 9 estatais fecharam o ano no vermelho. Destaca-se a Codevasf, com prejuízo de R$ 1,2 bilhão.

Eis os resultados financeiros das companhias:

alt

O quadro de pessoal das estatais federais voltou a crescer em 2023 depois de 8 anos em queda. O número de funcionários ao fim do governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2022 foi de 517,1 mil. Em fevereiro de 2024, o número aumentou para 524,0 mil.

Mesmo nas estatais dependentes, a quantidade de funcionários voltou a crescer. Eram 83.100 ao fim de 2022 e 86.200 até fevereiro de 2024.

A Ebserh tem o maior quadro de funcionários, com 44.231 contratados. O Hospital N. Sra. da Conceição (9.4161) e a Embrapa (7.409) completam o top 3.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende publicamente o fortalecimento de estatais durante o seu governo. Muitas empresas estavam no programa de privatizações no governo Bolsonaro, mas foram retiradas da lista com a volta do Partido dos Trabalhadores ao poder.

Parte do governo, sobretudo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), prega o equilíbrio das contas públicas. O movimento de aumentar os gastos com as estatais dependentes e aumentar a contratação de pessoal vai na contramão dessa proposta.

Poder 360

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Deputada federal Amália Barros morre aos 39 anos

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A deputada federal Amália Barros (PL) morreu aos 39 anos, informou um comunicado oficial publicado em sua conta no X (antigo Twitter) na madrugada deste domingo (12). Ela estava internada desde o dia 1º de maio por conta de um nódulo no pâncreas.

Eleita deputada federal em 2022 por Mato Grosso, Amalia era vice-presidente do PL Mulher nacional e integrou as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, dos Direitos da Mulher e da Educação na Câmara dos Deputados.

Paulista de Mogi Mirim e formada em Jornalismo, Amália Barros perdeu a visão do olho esquerdo aos 20 anos por conta de uma toxoplasmose. Após passar por 15 cirurgias, ela teve que remover o olho e passar a usar uma prótese ocular em 2016.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

ARTIGO: Dia das Mães sem minha Mãe. Por Marcus Aragão

Quinta-feira, ao entrar em um edifício comercial, mais uma vez, meu olhar foi fisgado por uma senhora que parecia minha mãe. Ela não olhava para mim, sua nuca olhava. Seu corte de cabelo lembrava o da minha mãe. Suspirei triste na iminência de ver seu rosto para saber que não é minha mãe. Mesmo sabendo que ela se foi há 4 anos, sempre sigo com o olhar para comprovar.

Muito frequentemente estou caminhando pelos shoppings, supermercados ou outros lugares que ela gostava de ir e me deparo com alguma mulher que lembre ela. Pode ser o corte de cabelo, a roupa, o andar, qualquer coisa serve. Isso ocorre com mais frequência do que gostaria porque sempre vem seguido de uma esperada tristeza.

Acontece que quinta-feira, decidi que não seria assim. Desviei o olhar para viver aquela breve esperança um pouquinho que fosse. Comecei a pensar, me permiti imaginar que era ela mesma.

— Mãe!!! Que saudade! Como sinto sua falta!

E antes que ela pudesse responder, já lhe daria muitos abraços e beijos, como a gente sempre gostava. Levaria para passear na praia, pois ela também gostava muito de olhar o mar; tomaríamos sorvete, regaríamos suas plantas e assistiríamos TV juntos, como muito fizemos. Conversaríamos sobre a família, trabalho e ela me daria seus conselhos. Sempre conversamos sobre tudo — tudo mesmo.

Antes dela partir, pediria perdão por não ter passado mais tempo com ela. Afinal, todo o tempo do mundo ainda teria sido pouco. Também agradeceria, pois quase tudo de bom que tenho foi ela quem incutiu na minha cabeça. Inclusive, quando ainda tinha 06 anos, que eu sabia escrever bem.

Bem, esse foi um sonho que gostaria de ter realizado na quinta-feira. Você, que ainda vive o sonho real que é ter uma mãe, aproveite muito. Não se sabe até quando terá esse privilégio e não imagina mesmo o vazio, o vácuo eterno que ficará na sua ausência.

Se todos que estão lendo o artigo dessem um abraço em suas mães e passassem mais tempo com elas, me sentiria mais aliviado — Sim, digo aliviado porque todos esses abraços somados ainda seriam uma fração do que eu gostaria de poder dar.

Aproveitem o Dia das Mães.

Marcus Aragão
@aragao01

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

VÍDEO: Tornado atinge RS e causa ventos de até 190km/h

Um tornado atingiu a cidade de Gentil, no norte do Rio Grande do Sul, neste sábado (11). O fenômeno causou ventos de 117 e 190 km/h e foi registrado por moradores da zona rural do município. Ninguém se feriu.

O tornado atingiu plantações e lavouras, gerou destelhamento de alguns imóveis e queda de árvores. Não há registro de feridos. As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada afetaram quase 90% dos municípios gaúchos. Até o momento, 441 cidades de um total de 497 foram atingidas pelas consequências do evento climático extremo que afetou 1,9 milhão de pessoas, segundo boletim da Defesa Civil divulgado na noite de sexta-feira (10).

Até então, já foram contabilizadas 340 mil pessoas desalojadas. Desse total, 71,4 mil estão em abrigos. Há a confirmação de 126 mortes e 756 feridos. Há ainda 141 pessoas desaparecidas no estado. As forças de segurança, com auxílio de voluntários, conseguiram resgatar 70,8 mil pessoas e 9,9 mil animais.

O que é um tornado?

Um tornado é um evento meteorológico extremo que se manifesta como uma coluna de ar em rotação, estendendo-se da base de uma nuvem de tempestade até o solo. Geralmente apresenta-se na forma de um funil, com ventos extremamente fortes e velocidades que podem ultrapassar centenas de quilômetros por hora.

Essa força devastadora pode causar danos severos a construções, veículos e infraestrutura, além de representar um risco grave para a vida humana.

Os tornados são acompanhados por condições atmosféricas instáveis, como tempestades severas e nuvens carregadas, e são mais comuns em determinadas regiões do mundo, como no chamado “Alley dos Tornados” nos Estados Unidos. As comunidades costumam receber alertas antecipados desses eventos, permitindo que busquem abrigo e se protejam da sua fúria destrutiva.

Com informações de UOL

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

CPF de Haddad foi usado irregularmente em plataforma de aposta

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Em dezembro do ano passado — quando o Congresso ainda analisava o projeto que deu origem à lei de regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, as chamadas bets — o CPF do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi usado irregularmente para registro em uma plataforma de jogos on-line, a PixBet.

No dia 18 de dezembro de 2023, Haddad informou ter tomado conhecimento do uso indevido de seus dados pessoais e pediu providências, tendo em vista que tal fato se caracteriza violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública remeteu à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à Polícia Federal pedido de apuração dos fatos. Acionada, a Polícia Federal (PF) bloqueou o cadastro. A informação foi revelada na sexta-feira (10/5) pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo Metrópoles.

Metrópoles

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Rio Grande do Sul tem chance muito alta de novas inundações neste domingo (12)

Foto: Claudia Martini/Xinhua

Quase todo o Rio Grande do Sul está sob possibilidade muito alta de novas inundações e/ou enxurradas —ocorrências hidrológicas—, neste domingo (12), de acordo com boletim do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais).

Dentro dessa área de risco está a região metropolitana de Porto Alegre e as regiões Noroeste, Centro-Ocidental, Nordeste, Sudeste e Sudoeste. O risco é derivado da previsão de mais chuvas, a permanência das inundações no estado, além dos acumulados de chuva dos últimos dias e das condições de saturação do solo, aponta o Cemaden.

Somente a região Centro Ocidental do estado escapa da classificação “muito alta”, mas, ainda assim, encontra-se sob possibilidade alta de ocorrências hidrológicas.

O Sul Catarinense, na área litorânea, também se encontra sob possibilidade alta.

Folha de S. Paulo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Televisão

VÍDEO: População começa a gritar Globo lixo dentro de abrigo no RS ao vivo; assista

Foto: Reprodução

Alguns populares que estavam em um abrigo de animais na cidade de Canoas, RS, gritaram “Globo lixo!”, dentro de abrigo, durante uma transmissão ao vivo.

O jornalista, pede pra então cortar o link no momento em que houve a manifestação, “daqui a pouco a gente volta, o pessoal tá um pouco incomodado com a situação”, afirma.

Veja o momento:

Com informações de Portal Grande Ponto

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esporte

[VÍDEO] BIZARRO: ABC perde para Londrina por 2 a 0 com gol contra inacreditável e chega a 16 jogos sem vencer

O Londrina levou a melhor e venceu o ABC por 2 a 0 na noite deste sábado, no Estádio Frasqueirão, em Natal. No confronto válido pela quarta rodada da Série C, Daniel Amorim abriu o placar em cobrança de pênalti, ainda no primeiro tempo. O zagueiro Eduardo Thuram, do ABC, fez um gol contra bizarro e ampliou para o time paranaense na segunda etapa. Jenison, do Alvinegro, perdeu penalidade quando estava 0 a 0.

Com essa derrota, o alvinegro está há 94 dias sem vencer dentro de casa e atinge a marca de 16 partidas sem vitória.

Como ficam?
Com a vitória, o Londrina chegou aos cinco pontos, agora na nona colocação. O ABC, com um ponto em quatro jogos, entrou na zona de rebaixamento, na 17ª posição.
Com informações de ge RN e Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Até o Ibis de Pernambuco, considerado o pior time do Brasil, está melhor que o ABC.. Sinceramente não sei quem está pior o ABC ou a economia do Brasil?! Os dois ladeira abaixo!!!

  2. É melhor desmanchar o mais SOFRIDO, não tem quem dê jeito, só frustração, vergonha, fraqueza, insatisfação, desmotivação, incompetência, desentrosado, sem mais palavras, só sofrimento kkkkkkkkk acaba de vez com o SOFRIDO pq só vive sofrendo.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Luto

Velório de Leonardo Arruda, ex-deputado e ex-presidente do ABC, acontece neste domingo (12); confira os horários

O velório do ex-deputado e ex-presidente do ABC, Leonardo Arruda, será neste domingo (12) às 9h. A missa irá ocorrer de 16h e o sepultamento às 17h. O convite dos familiares convidam amigos e parentes para se fazerem presentes.

O local será a Capela Central, no Cemitério Morada da Paz em Emaús.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *