Judiciário

Justiça pede à PF certidão de conduta de Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso na Superintendência da Polícia Federal desde abril de 2018. — Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, solicitou nesta segunda-feira (30) à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Paraná uma certidão de conduta carcerária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sexta-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) pediu a progressão da pena do ex-presidente à Justiça. O documento assinado por Deltan Dallagnol e os outros 14 procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato diz que Lula cumpre o requisito de bom comportamento.

De acordo com o artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), a progressão de pena pode acontecer “quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento”.

A juíza da execução penal do ex-presidente também determinou que a defesa de Lula seja intimada para se manifestar sobre a progressão de regime.

Lula está preso na Superintendência da PF, em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018.

Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o caso do triplex em Guarujá (SP). Segundo a denúncia, Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações e diz ser inocente.

Pedido do MPF

Nesta ação judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a pena de Lula em 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Segundo o MPF, ele está “na iminência de atender ao critério temporal” de um sexto da pena para a progressão de regime.

O pedido do MPF também trata da reparação dos danos e multa que Lula deve pagar, no valor de R$ 4,1 milhões. De acordo com o MPF, ele ainda não pagou este valor.

Para a progressão da pena, no entanto, segundo o MPF, é suficiente a garantia patrimonial dada pelo ex-presidente.

“Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo”, afirma a petição.

Os valores da multa e reparação de danos que o ex-presidente deve pagar era de R$ 31,1 milhões, mas foi recalculado pela Justiça. Confira o histórico:

Agosto de 2018: Justiça manda Lula pagar R$ 31,1 milhões de multa e reparação de danos;

Abril de 2019: STJ reduz reparação de danos de R$ 29,8 milhões para R$ 2,4 milhões e dias-multa de 280 para 50;

Julho de 2019: Justiça fixa reparação de danos com juros em R$ 4,1 milhões e multa em R$ 240,3 mil;

Setembro de 2019: Cálculo da multa e da reparação de danos é atualizado para R$ 4.155.996.

G1

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

TRE-RN disponibiliza atendimento via WhatsApp no período de encerramento do cadastro eleitoral

Foto: Divulgação

No período de encerramento do cadastro eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) disponibilizará uma central de atendimento remota para esclarecimento de dúvidas junto aos eleitores. A Central de Atendimento ao Eleitor estará disponível a partir do dia 22 de abril e permanecerá até o dia 8 de maio, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, através do contato: 3654-5050 (APENAS WHATSAPP).

ACESSE TAMBÉM POR ESSE LINK.

O funcionamento da Central visa auxiliar os eleitores em suas dúvidas em relação à regularização de sua situação eleitoral,  prazos, locais de votação, horário de atendimento, agendamento, documentação necessária, pagamento de multa, Título Net ou qualquer situação relacionada ao cadastro eleitoral.

Sobre a Central de Atendimento ao Eleitor

O canal servirá apenas para serviços de mensagem via WhatsApp e não poderá em hipótese alguma ser submetido a ligações telefônicas, visando a melhoria e agilidade no atendimento. Logo, ao contactar o telefone da central de atendimento, será apresentada ao(à) eleitor(a) a seguinte sequência de atendimento:

1) atendimento automatizado;

2) atendimento da central por mensagem;

3) atendimento específico da respectiva zona do eleitor.

Quais dúvidas podem ser solucionadas

A regularização da sua situação eleitoral, prazos, locais de votação, horário de atendimento, agendamento, documentação necessária, pagamento de multa, Título Net ou qualquer situação relacionada ao cadastro eleitoral, podem ser atendidas e solucionadas através da central de atendimento remota.

Vale salientar que o eleitor não poderá realizar serviços pelo canal do WhastApp, apenas tirar dúvidas. A ideia é que, caso não se consiga eliminar a dúvida na primeira alternativa, o sistema disponibilize a próxima opção (a central de atendimento integrada por servidores da Secretaria), para que o eleitor possa obter as respostas do seu questionamento. Se ainda assim a dúvida não for sanada, o servidor desta central repassará a questão para um servidor da respectiva zona eleitoral.

A ação faz parte das estratégias e metas desenvolvidas pelo Plano Integrado das Eleições (PIELEI), a fim de facilitar o processo de comunicação e evitar o congestionamento dos cartórios.

Fonte: TRE/RN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Governo prepara proposta para tentar encerrar greves em universidades

Foto: José Cruz/ Agência Brasil 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prometeu apresentar, nesta sexta-feira (19/4), uma proposta específica para o setor da Educação, como resposta à mobilização de servidores de universidades e institutos federais por reajuste salarial. Nas últimas semanas, o movimento foi fortalecido, com várias instituições de ensino superior do país aprovando paralisações e docentes entrando em greve.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se elegeu com a promessa de valorização da educação e dos professores. Essa promessa de campanha, somada à concessão de reajustes a categorias mais ligadas ao governo anterior, inflou a insatisfação dos servidores da Educação, e eles intensificaram as pressões sobre a gestão federal para mais investimentos e melhores condições de trabalho.

Ao mostrar expectativa com um acordo, o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., pediu aos servidores reconhecimento do esforço que o governo federal tem feito. As declarações dele foram dadas na última terça-feira (16/4), em audiência na Câmara dos Deputados.

“A gente espera conseguir oferecer uma proposta suficiente, ou próximo disso, para fechar o acordo. Porque é óbvio que a gente considera a greve legítima, em um contexto democrático. Mas é óbvio também que é preciso reconhecer o esforço que está sendo feito pelo governo para dar prioridade e, mais do que isso, centralidade política para esse tema, coisa que raramente aconteceu na história do Brasil”, afirmou ele.

Fonte: Metrópoles

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Natal divulga locais referência para vacinação contra a dengue

Foto: SMS

Com a ampliação temporária da estratégia de vacinação contra a dengue para o público com idade entre 4 e 59 anos, que iniciou nesta quinta-feira (18), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, divulga os locais de referência que estão ofertando o imunizante nos cinco distritos sanitários da cidade.

“Como não possuímos muitas doses da vacina Qdenga, decidimos concentrar a vacinação em cinco unidades para cada distrito da cidade. Essa medida tem a intenção de direcionar as vacinas para locais de referência e evitar o desperdício dos imunizantes. É importante destacar que as vacinas serão oferecidas enquanto houver estoque nas unidades de saúde”, comenta Rayanne Araújo, secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde (SAD/AIS), reforçando que as doses são referentes ao primeiro lote da vacina Qdenga (TAK-003) recebidas pelo município, que possuem validade até 30 de abril.

Natal recebeu 18.806 doses do primeiro lote da vacina Qdenga (TAK-003) e iniciou a vacinação com o imunizante no dia 19 de fevereiro, tendo como público-alvo inicial pessoas com idade entre 10 e 14 anos. Dados da plataforma LocalizaSUS contabilizam 10.207 doses aplicadas para esse público até a quarta-feira (17), o que representa cerca de 21,93% da população alvo vacinada em Natal, o que motivou a ampliação para a imunização de pessoas com idade entre 4 aos 59 anos 11 meses e 29 dias, seguindo o limite especificado na bula do fabricante da vacina.

Unidades de referência para vacinação (segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h)
Norte I
UBS Pajuçara;
UBS Nova Natal;
UBS Vista Verde;
UBS África;
UBS Pompéia.

Norte II
UBS Soledade II;
UBS Jardim Progresso;
UBS Vale Dourado;
UBS Planície das Mangueiras;
UBS Bela Vista.

Leste
UBS São João;
UBS Brasília Teimosa;
UBS Alecrim;
Unidade Mista de Mãe Luiza;
UBS Lagoa Seca.

Oeste
USF Dix-Sept Rosado;
Unidade Mista Felipe Camarão;
UBS Esperança;
UBS Quintas;
USF Nazaré.

Sul
UBS Mirassol;
UBS Pirangi;
UBS Satélite;
UBS Candelária;
UBS Ronaldo Machado.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Celebridades

Fãs de Belo esperam que término com Gracyanne renda um novo álbum

Foto: Reprodução Instagram

Os fãs do Belo cultivam a esperança de que o término do casamento do cantor com Gracyanne Barbosa renda um novo álbum de pagode recheado de músicas sobre o que ele deve estar sentindo agora.

A informação da separação foi confirmada à CNN pela assessoria de imprensa do ex-casal nesta quinta-feira (18).

“O cantor Belo não vai se pronunciar sobre sua vida pessoal e reforça que está focado em sua carreira. Gracyanne Barbosa reafirma que o amor entre o casal não acabou, mas confirma a separação atual”, diz o comunicado oficial.

Os fãs do cantor de pagode foram às redes sociais registrar a expectativa de que o término do casamento faça Belo lançar um álbum de pagode romântico que reúna músicas sobre os sentimentos tristes inerentes ao momento.

Alguns ensaiaram dizer que esse será “o maior álbum de pagode de todos os tempos”. Confira abaixo:

Foto: Reprodução

 

 

Foto: Reprodução

 

Foto: Reprodução

Fonte: CNN

Opinião dos leitores

  1. Se Belo (que não tem nada de belo) levar outro chifre, vai pedir música no Fantástico, o primeiro foi de Viviane Araújo e agora o segundo da cavalona, três já pode pedir música kkkkkkkkkkk

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mundo

Homem é preso por suspeita de entrar com bomba na embaixada do Irã em Paris

Foto: Reprodução

Um homem foi preso na manhã desta sexta-feira (19) por suspeita de entrar com uma bomba na embaixada do Irã em Paris, na França. Segundo a polícia, ele ameaçava se explodir.

Testemunhas disseram que o homem foi visto por volta das 11h (6h de Brasília) entrando no consulado carregando o que parecia ser uma granada e um colete explosivo. Entretanto, após uma revista, ficou constatado que ele não carregava explosivos, disse uma fonte policial.

A circulação foi interrompida em três linhas do metrô da capital francesa por causa da ocorrência. A embaixada dos Estados Unidos na França emitiu um alerta para que os cidadãos evitem a área e sigam as orientações das autoridades de segurança.

Segundo a imprensa francesa, testemunhas disseram que o indivíduo carregava bandeiras e teria dito que seu objetivo era vingar a morte do irmão dele.

O caso acontece no mesmo dia em que Israel fez ataques contra o Irã, mas ainda não há confirmação se as ocorrências têm relação.

Nesta sexta-feira, explosões ecoaram na cidade iraniana de Isfahan, no que fontes descreveram como um ataque israelense. Porém, Teerã minimizou o incidente e indicou que não tinha planos de retaliação –uma resposta que parecia avaliada no sentido de evitar uma guerra em toda a região.

No sábado anterior (13), o Irã havia feito um ataque com drones a Israel.

Fonte: CNN Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Governo propõe a técnicos da educação reajuste de 9% em 2025

Foto: Macello  Casal Jr. Agência Brasil

O governo federal propôs aos servidores técnico-administrativos em educação um reajuste de 9% em 2025 e de 3,5% em 2026. A proposta foi apresentada na manhã desta sexta-feira (19/4), no âmbito da Mesa Setorial da Educação.

Para o ano que vem, o reajuste foi prometido a partir de janeiro. Já para 2026, o aumento deverá ser aplicado a partir de maio.

Como a proposta de reajuste é válida apenas para os anos de 2025 e 2026, ainda não foi estipulado prazo para resposta dos técnicos. Os sindicatos deverão, agora, consultar as bases sobre os termos da proposta apresentada.

Para 2024, não está previsto reajuste salarial, por falta de espaço orçamentário, mas o governo ainda negocia com o conjunto dos servidores do Executivo federal uma proposta de reajuste nos valores dos benefícios (auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar).

Secretários dos ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) se reuniram com representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), para apresentar a proposta.

Números de servidores da educação

São 220 mil servidores técnico-administrativos em educação, entre ativos e inativos. Enquanto o governo se reúne com os servidores, sindicatos e associações fazem manifestação em frente ao prédio da Esplanada dos Ministérios onde a reunião acontece.

“A gente fez um esforço muito grande, ao dobrar essa proposta, junto à equipe econômica. Do ponto de vista dos benefícios, fomos até onde podíamos ir”, explicou o secretário-executivo-adjunto do MEC, Gregório Griso, a jornalistas após a reunião com os técnicos.

O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., disse que também foram atendidos cerca de nove pontos da demanda de reestruturação das carreiras, como redução do tempo para o servidor chegar ao topo da carreira (de 22,5 anos para 18 anos).

À tarde, os secretários dos dois ministérios voltam a se reunir, desta vez com os professores de universidades e instituições de ensino superior, para apresentar a proposta daquela categoria. Ainda não se sabe os termos dessa proposta.
Fonte: Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Vampirão(2 anos): 0% reajuste
    Satãnaro(4 anos): 0% de reajuste.
    Lula(até 2026): 21.5% de reajuste.

  2. Tática de dividir e enfraquecer o movimento salarial, bem aos moldes desse governo safado, NAO ACEITEM.

  3. Piada!!! Que reajuste é esse que não cobre nem a inflação? outras categorias, sem contar no judiciário tem aumentos exorbitantes. Mas, para a educação é essa miséria!!! A greve continua!! mais respeito pelo #TAES

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cidades

Câmara Municipal de Extremoz aprova Lei para regulamentar trânsito de animais nas áreas livres em em condomínios do município

Foto: Cedida

A Câmara Municipal de Extremoz aprovou nesta quinta-feira (18), um Projeto de Lei para regulamentar a presença de animais domésticos em condomínios do município. A matéria, de autoria do vereador Rafael Correia, estabelece diretrizes claras e equilibradas para a habitação e o trânsito dos pets em áreas comuns.

O parlamentar destaca a importância da aprovação do Projeto, para que os animais não fiquem o tempo todo trancados dentro das residências dos seus tutores e possam transitar dentro de outras áreas do condomínios, ao mesmo tempo que não atrapalhem a convivência entre os moradores.

“Nosso objetivo é promover uma convivência harmônica entre moradores e animais de estimação, assegurando o bem-estar coletivo e a ordem nos condomínios. A Lei garante que os animais possam circular livremente pelas áreas comuns, desde que estejam com coleira e guia, e que seus tutores recolham os dejetos”, .afirma o vereador.

A Lei, estabelece que os tutores de animais poderão manter seus pets em suas moradias, ao mesmo tempo em que é resguardado o direito dos demais moradores ao sossego, à segurança e à salubridade do ambiente condominial.

“Embora Extremoz tenha poucos condomínios hoje, o número deve crescer nos próximos anos. Por isso, é importante agirmos agora para evitar problemas no futuro. Estamos trazendo mais segurança, redução de conflitos, melhoria na higiene do ambiente, promoção da responsabilidade e a convivência mais harmoniosa entre todos”, destacou Rafael Correia

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cidades

Após 8 meses, obra de recuperação na Ponte de Igapó atinge 24% de execução

Foto: Reprodução

Após oito meses de interdição, e dificuldades no deslocamento entre a zona Norte e as demais áreas da cidade, as obras de recuperação da Ponte de Igapó atingiram a marca de 24% de execução. Os oito meses representam quase a metade do prazo inicialmente previsto para a obra, que é de 18 meses. A recuperação da ponte, e o consequente bloqueio no trânsito, começou no dia 12 de setembro de 2023. Apesar disso, o Dnit, responsável pela intervenção, afirma que não há atrasos no cronograma. Sem detalhar quais serviços já foram realizados até agora, o Dnit disse que “estão em andamento diferentes etapas dos trabalhos, tanto na infra, meso e superestrutura”.

De acordo com o Dnit, a obra de recuperação da Ponte de Igapó custa R$ 20 milhões. Dentre os serviços estabelecidos para a ponte, estão a restauração e o reforço de estacas, bolos e pilares; substituição asfáltica e de aparelhos de apoio; reforço de vigas, recuperação de barreiras de refúgio da ponte ferroviária e da passagem dos pedestres e guarda-corpos, dentre outros.

Além dos transtornos para o trânsito, comerciantes alegam que a interdição de parte da via tem causado prejuízos e até o fechamento de lojas. Os impactos são sentidos, inclusive, em bairros mais distantes, como o Alecrim, na zona Leste da cidade. Há relatos de lojas que já fecharam, ou que passam por graves problemas financeiros, por conta do elevado tempo de interdição no local. A Prefeitura de Natal chegou a pedir na Justiça Federal a liberação do trecho obstruído, alegando que a instalação do canteiro no local era desnecessária. Uma perícia foi deferida pela Justiça.

Perícia

A interdição de um dos lados da ponte vem sendo alvo de polêmica. A Justiça Federal do RN decidiu que a Ponte de Igapó deverá passar por uma perícia para que seja definida a permanência ou não do canteiro de obras, instalado em cima do equipamento para as obras de requalificação iniciadas no ano passado. Com isso, o sentido zona Norte/Centro foi totalmente bloqueado. A deliberação atendeu a um pedido da Prefeitura do Natal, que solicitou uma perícia judicial para analisar a necessidade do canteiro no local. O Município espera a conclusão da perícia em cerca de um mês, segundo o procurador-geral Thiago Tavares. A partir daí, a Justiça irá definir se o canteiro permanece ou não sobre a Ponte.

O entendimento do Município de Natal, de acordo com Tavares, é de que a instalação deveria ter sido feita em outro local para que não houvesse obstrução (ao menos, total) do trânsito no sentido interditado. Este entendimento levou ao pedido pela realização da perícia, solicitado por meio de uma Ação Civil Pública (ACP). O documento apresentou estudos técnicos feitos por algumas secretarias da capital, como a pasta de Meio Ambiente e Urbanismo, onde são indicados alguns locais onde o canteiro poderá ser reinstalado.

Conforme o que consta na ACP, uma das áreas identificadas como alternativa à instalação “se encontra no Município de São Gonçalo do Amarante e possui 1.500,00 m², apresentando elevado grau de antropização, com a presença de estruturas edificantes residuais e indicativo de processo de regeneração da vegetação presente no solo”. Esta área fica a alguns metros da cabeceira da ponte (sentido zona Norte/Centro) e é considerada de Preservação Permanente (APP). Por isso, seriam necessários novos estudos para o local.

“A área está apontada no estudo da Semurb porque foi uma sugestão do próprio Dnit, definida em um processo interno deles”, explicou Thiago Tavares. Outro trecho, de acordo com o que consta na ACP, está “localizado em área lindeira à via, que também poderá comportar o canteiro de obras atualmente localizado na Ponte de Igapó”. Segundo o procurador-geral do Município, a perícia, além de definir sobre a retirada ou não do canteiro de cima da ponte, poderá indicar um dos locais apresentados no estudo ou, ainda, uma nova área, para a instalação.

De acordo com o procurador, a perícia judicial foi o principal pedido feito à Justiça, porque é a partir dela que poderá haver uma decisão sobre a liberação da área interditada.

Fonte: Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Enquanto uma cambada não enriquecer com essa obra, ela não termina. No Japão teria sido recuperado em uma semana…
    Nada no Brasil é feito pensando na população que sustenta a elite carcomida pelo ferrugem da corrupção.

  2. Mais uma vergonha do governo federal, já que a obra é numa BR. Tudo indica que o objetivo da obra é prejudicar a Prefeitura de Natal, como se o povo de Natal (Zona Norte) não fosse o mais prejudicado. Uma vergonha. Vamos pensar no povo, e não na eleição.

  3. TODOS SABEMOS QUE O DENIT JUNTO COM FATAO. TA F… COM O TRÂNSITO NA PONTE PRA ATRAPALHAR O PREFEITO. FEZ UMA OBRA QUE NIGUEM FEZ QUE VAI FLUIR TODO TRÂNSITO. E O DENIT COM 6 PEÃO DE OBRA SO ATRAPALHANDO NOSSA VIDA. VOTA AI JUMENTADA

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Lula convoca líderes e ministros para reunião de emergência nesta sexta e deve decidir como e quando vai receber Lira

Foto: Gil Ferreira / SRI

O presidente Lula (PT) convocou os integrantes da área política do governo para uma reunião de emergência nesta sexta-feira (19), em Brasília. Conforme apurado pelo blog, o encontro que deveria acontecer pela manhã – antes da cerimônia ao Dia do Exército, foi transferido para a hora do almoço.

A reunião deve contar com a presença de:

  • Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado;
  • José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara;
  • Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional;
  • Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais;
  • Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social;
  • Rui Costa, ministro da Casa Civil.

Nesta reunião, Lula deve decidir quando e como vai receber o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que pediu agenda com o presidente via Rui Costa.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estava nos Estados Unidos, antecipou a volta para o Brasil. Embora tenha agenda em São Paulo, ele também pode participar da reunião emergencial.

Lula convocou os líderes diante da crise no Congresso e o avanço das chamadas pautas-bomba. Entre as preocupações do Planalto está a PEC do Quinquênio e a relação com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.

Lira vem reclamando da articulação política do governo e chamou Padilha de incompetente durante uma entrevista coletiva. O presidente da Câmara também chegou a falar sobre a instalação de CPIs, embora tenha descartado a CPI do Judiciário.

O governo não está se preocupando com pautas de costume, que também estão avançando no Congresso. Por outro lado, o Planalto está atento à aprovação das pautas-bomba, que podem causar impacto fiscal nas contas públicas.

PEC do Quinquênio

 

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, disse nesta quinta-feira (18) que o governo vai trabalhar para adiar a votação da PEC do Quinquênio.

A Proposta de Emenda à Constituição concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público.

Se aprovada, a PEC pode causar um impacto fiscal de cerca de R$ 42 bilhões, segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner.

Opinião dos leitores

  1. A doença demencial, para esse presidente, chegou e é de difícil tratamento, principalmente para ele que se arvora a Deus e frequenta centros de candomble, para que reunião? Eduardo Cunha 2 está se armando.

  2. Valorizar essas carreiras????????? Como assim???? E quanto aos demais brasileiros, não precisam de “valorização” tb?

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cidades

Prefeitura diz que revitalização de orla urbana de Natal tem previsão de ser entregue em dezembro

Foto: Reprodução

O projeto de revitalização da orla urbana de Natal, elaborado pela Prefeitura para realizar melhorias na praia de Areia Preta, Praia do Meio e Praia do Forte, tem previsão de início ainda neste mês, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), que afirmou que a conclusão está estipulada para dezembro deste ano. A série de obras contempla as avenidas Nilo Peçanha, Getúlio Vargas e Café Filho. O investimento total é de R$ 38,9 milhões, segundo a Pasta.

No projeto, será criada uma via para ciclistas a partir da avenida Nilo Peçanha, que deve seguir todo o trajeto da Getúlio Vargas e uma rotatória em frente ao Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos na região, mantendo o atual sentido. Toda a extensão da avenida deverá ser restaurada e passará a contar com instalações de quiosques e uma área de convivência, com um mirante que possibilita a observação do pôr do sol.

Na orla da Praia do Meio, a atual área dos quiosques deve ser revitalizada, com a instalação e padronização de novos quiosques, com banheiros restaurados e guarda-sóis fixos padronizados. Segundo a Prefeitura do Natal, a orla contará também com lixeiras subterrâneas, aparelhos que já existem em municípios como João Pessoa e Maceió. A medida serve para prevenir a deterioração de lixeiras no local e uma maior conscientização dos visitantes das praias da zona Leste do município.

A área de esportes da Praia do Meio também será restaurada e contará com um skate park para competições nacionais e internacionais e que deverá ser construído ao lado de um campo de futebol, que, por sua vez, estará próximo a uma quadra de areia e uma quadra poliesportiva, de acordo com o vídeo divulgado pela Prefeitura após a assinatura da ordem de serviço pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos).

Além das áreas que serão construídas e revitalizadas, também está no plano das obras a instalação de passarelas ao longo da orla para facilitar o acesso às praias, a construção de um estacionamento para buggys, de um Centro de Apoio ao Turista e de um espaço de convivência e de eventos, o Largo do Sol Nascente.

De acordo com a Prefeitura do Natal, o investimento total da obra é de R$ 38,9 milhões. O secretário Municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes, afirmou que a obra vai acontecer em três turnos e será dividida em sete etapas, para buscar minimizar os transtornos para a população visitante e para os quiosqueiros que trabalham no local.

Questionada sobre interdição das vias que estão dentro do plano de revitalização e desvios de veículos, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) não respondeu até o fechamento desta matéria.

Natal tem outros planos para Ponta Negra e Redinha

Na ordem de serviço para a revitalização das praias, Ponta Negra e Redinha acabaram ficando de fora. Isso porque, de acordo com o secretário Carlson Gomes, Ponta Negra já tem um projeto próprio de obras que incluem a engorda e o enrocamento da praia. Os recursos aplicados nos projetos para a principal praia da capital potiguar totalizam R$ 110 milhões.

Já a Redinha, na Zona Norte, segue com as obras do projeto do Complexo Turístico que tem previsão de ser entregue até maio deste ano. A iniciativa contempla a construção de um novo Mercado Público, que deve ter dois andares e 33 boxes, além de seis restaurantes e outras instalações, como o centro de artesanato com lojas externas e quiosques internos. Ao todo, a obra tem investimento de R$ 25 milhões.

Fonte: Agora RN

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *