Uma mãe que perdeu a filha recém-nascida por falha no atendimento da rede pública de saúde, que não disponibilizou um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O caso gerou um processo na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que determinou o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil, custo que será dividido entre o Município de Natal, o Estado do Rio Grande do Norte, a União e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Orlan Donato Rocha, que atuou em substituição na 4ª Vara Federal.
“A alegação de falta de recursos, de leitos, e de UTI´s neonatais não socorre, e muito menos justifica a reticência dos hospitais que negaram atendimento a criança em estado crítico de saúde. Visível perfeitamente, portanto, a caracterização da responsabilidade civil objetiva do Estado no dano sofrido pela autora, mãe da criança falecida”, destacou o magistrado. O Juiz Federal chamou atenção ainda que os réus poderiam ter agido para garantir o procedimento atendimento ao tratamento intensivo do bebê. “Os entes estatais se conduziram em completo descompasso com o que lhes ordena a Constituição Federal e a Lei Orgânica, no que se refere à assistência integral da saúde de seus cidadãos”, destacou.
Para o Juiz Federal Orlan Donato restou patente a responsabilidade dos entes públicos. “Se a paciente necessitava de específico tratamento para a sua sobrevida e os réus que estavam obrigados a fornecê-lo não agiram diligentemente nesse sentido, por ser certo e evidente que assim não o fez, o dano sofrido pela autora com a morte da filha é evidente”, ressaltou.
O caso ocorreu em 2007. A criança nasceu no Hospital Maternidade Januário Cicco e precisou de incubadora, onde permaneceu por dez dias antes de receber alta. Dois dias após chegar em casa, a mãe conduziu a filha para um posto de saúde, já que o bebê permanecia com dificuldade de respirar. Em seguida, a criança, com o quadro extremamente grave, foi conduzida, em um táxi, para o Hospital Sandra Celeste. Segundo relato, a unidade hospitalar tentou contato com vários hospitais para buscar um leito de UTI para a criança, mas não houve disponibilidade. A criança ainda foi levada para o Hospital Walfredo Gurgel, onde faleceu, sem conseguir receber atendimento em um leito de UTI.
O desabafo emocionado de Manoel Marins, pai da brasileira Juliana Marins, de 26 anos, encontrada morta quatro dias após cair de uma trilha no monte Rinjani, o segundo maior vulcão da Indonésia, na última terça-feira (24), revelou que ainda há incertezas sobre o traslado do corpo.
Nesta quinta-feira (26), Manoel publicou vídeos nas redes sociais relatando a dificuldade de repatriar o corpo da filha. “Não sei se vamos conseguir voltar com ela ou se o corpo ainda vai demorar um pouco”, disse, visivelmente abalado.
“Filha, te amo demais, demais, demais, e cada vez mais a dor aumenta. Descanse nos braços do Pai, querida. Que Deus te abençoe ricamente”, completou emocionado.
Juliana teve o corpo tra0nsferido para Bali, onde passou por autópsia divulgada nesta sexta-feira (27). O laudo revelou que ela morreu por traumatismo causado por força contundente, com danos internos e hemorragia extensa, indicando que o óbito ocorreu rapidamente após a queda.
Ainda não há data confirmada para o traslado do corpo ao Brasil. O Itamaraty inicialmente informou que os custos da repatriação não poderiam ser cobertos pelo governo. Depois, o presidente Lula afirmou em rede social que determinou ao Ministério das Relações Exteriores apoio total à família, incluindo a remoção do corpo.
Antes do posicionamento federal, a Prefeitura de Niterói (RJ), onde Juliana morava, havia se colocado à disposição para custear o traslado. Em nota, o prefeito Rodrigo Neves disse ter conversado com a irmã da jovem.
“Reafirmei o compromisso da Prefeitura com o traslado da jovem para nossa cidade, onde será velada e sepultada”, disse o prefeito. A família ainda não confirmou se aceitará a ajuda da prefeitura ou do governo federal, e onde será o velório de Juliana.
Enquanto lida com a burocracia e a dor, o pai da jovem compartilhou um desenho feito em homenagem à filha : “Bateu muita saudade ontem, chorei muito. Não dormi bem.”
A Justiça do Rio Grande do Norte mandou soltar nesta quinta-feira (26) o motorista de 27 anos de idade envolvido no acidente que terminou com a morte de uma família – pai, mãe e filho – no domingo passado (23) na cidade de Senador Elói de Souza, no interior do estado.
O motorista havia passado por uma audiência de custódia na segunda (23), quando teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. O homem foi preso em flagrante logo após o acidente porque, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), estava alcoolizado.
Segundo a nova decisão judicial, o “homicídio culposo na condução de veículo automotor, ainda que em razão da condição de embriaguez ao volante, é incompatível com a prisão preventiva”.
O juiz relator da decisão pontuou que “apenas se admite essa medida cautelar quando se trata de crime doloso com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, reincidência em crime doloso ou envolvimento em situação de violência doméstica e familiar”.
A decisão substituiu a custódia do motorista por medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. As medidas são:
comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz do processo originário, para informar e justificar atividades;
proibição de ausentar-se da comarca por mais de três dias sem autorização do juízo processante.
O homem teve ferimentos leves no acidente. Ele havia sido levado para a Delegacia de Santa Cruz, onde foi autuado por homicídio culposo, lesão corporal e embriaguez ao volante. Na segunda, foi transferido para a Cadeia Pública de Nova Cruz.
O acidente aconteceu na manhã do domingo (23). O motorista embriagado, segundo a PRF, invadiu a contramão a atingiu o carro onde estava a família e outras quatro crianças.
A família que morreu estava nos bancos da frente do veículo, com a criança no colo, segundo a Polícia Rodoviária Federal. As vítimas foram identificadas como:
Fernando Venâncio da Silva
Ana Paula Venâncio
Rafael Venâncio, de 2 anos de idade, filho do casal
Foto: Pedro França/Agência Senado e Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública sobre emendas parlamentares nesta sexta-feira (27). O encontro foi convocado pelo relator do tema na Corte, ministro Flávio Dino.
A audiência pública discutirá a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares individuais e de bancada de caráter impositivo. A intenção é reunir contribuições técnicas que ajudem nos processos em andamento.
Cerca de 30 pessoas de diversos setores darão contribuições. Os representantes do Poder Legislativo pretendem levar ao STF a insatisfação com as recentes decisões de Dino sobre as emendas. Além de defenderem a execução desses repasses.
O evento será realizado nesta sexta, das 9 às 17h, na sala de sessão da Segunda Turma do STF.
Emendas ao orçamento
A falta de critérios de rastreabilidade e transparência na execução de emendas motivou mais uma crise entre os Poderes no final ano passado. Em uma série de decisões, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a criação de mecanismos para dar transparência à execução dessa fatia do orçamento indicada por parlamentares.
A interferência do Judiciário, entretanto, desagrada os parlamentares. O conflito entre o Congresso Nacional e o STF, inclusive, atrasou a aprovação da peça orçamentária deste ano. A matéria foi aprovada por deputados e senadores somente em março e sancionada em abril.
Se reduzisse a prevalência de fumantes em apenas um ponto percentual, o Brasil deixaria de gastar por ano R$ 24,8 bilhões com os custos diretos e indiretos relacionados ao tabagismo, mostra uma nova ferramenta apresentada durante congresso internacional de controle do tabaco, que ocorreu em Dublin (Irlanda) nesta semana.
O modelo interativo, que consta no novo Atlas do Tabaco, demonstra como os países podem usar impostos sobre o tabaco para gerar novas receitas, reduzir o número de fumantes, aumentar a produtividade econômica e recuperar milhões em despesas de saúde no tratamento de doenças relacionadas ao tabagismo.
Desenvolvido pela equipe de economia para a saúde da Universidade Johns Hopkins, Vital Strategies e American Cancer Society, o Estimador de Recuperação de Custos e Receitas (Corre, na sigla em inglês) usa dados recentes de mais de cem países para estimar o possível ganho de receita tributária em diferentes cenários fiscais.
No Brasil, por exemplo, a ferramenta parte de uma prevalência média de 11% de tabagismo e de um gasto de R$ 334,1 bilhões, entre tratamento das doenças causadas pelo cigarro, perda de produtividade e mortes. Considera R$ 5,50 o preço médio e 4,4% de total de taxas por maço de cigarro.
No cenário mais conservador, se quisesse reduzir a prevalência para 10%, o preço recomendado do maço de cigarro seria R$ 8 com taxas de 6,9%. Assim, teria na receita fiscal dos cigarros um ganho esperado de R$ 3,6 bilhões e deixaria de gastar quase R$ 25 bilhões com despesas relacionadas ao tabagismo.
A OMS (Organização Mundial da Saúde), a The Union (União Internacional contra a Tuberculose e as Doenças do Pulmão) e especialistas de diversos países presentes na conferência defenderam fortemente os impostos sobre o tabaco como uma das estratégias mais eficazes para prevenir a iniciação ao tabagismo, incentivar a cessação e reduzir o uso geral do tabaco.
“O custo anual do tabaco é impressionante, são 8 milhões de vidas perdidas a cada ano, cerca de US$ 2 trilhões em prejuízos econômicos, grande parte disso proveniente da média de 11 anos de vida que os fumantes perdem, o que significa uma produtividade econômica muito menor”, disse Jeff Drope, professor pesquisador e diretor da equipe de economia para a saúde da Johns Hopkins.
Mary-Ann Etiebet, presidente da Vital Strategies, lembrou que, em tempos em que governos de todo o mundo enfrentam déficits de financiamento em saúde, o aumento de impostos pode significar uma fonte nova de receitas.
“Esperamos que a ferramenta [Corre] sirva para ajudar os países a concretizar o triplo ganho de salvar vidas, reduzir os custos dos cuidados de saúde e gerar receitas”, afirmou.
Um estudo lançado no início deste mês pelo núcleo de gestão em saúde da FGV (Fundação Getulio Vargas) recomenda que o Brasil siga diretriz da OMS que sugere uma carga tributária mínima de 75% sobre o preço final do cigarro. Atualmente, essa carga gira em torno de 70%.
Países da União Europeia, por exemplo, ultrapassam os 80%. O estudo também propõe que os impostos sejam ajustados regularmente com base na inflação, o que pode contribuir para a redução do consumo.
Durante a conferência, o Brasil foi elogiado pela bem-sucedida política antitabagista, mas vários especialistas citaram o fato de o país ter ficado sem reajustar o preço do cigarro entre 2016 e 2024 como um dos principais fatores que levaram o país a registrar aumento na taxa de fumantes.
De acordo com dados preliminares divulgados pelo Ministério da Saúde, entre 2023 e 2024, o percentual de adultos que fumam subiu de 9,3% para 11,6%, um crescimento que interrompe uma tendência de queda que durava quase duas décadas. O aumento foi mais expressivo entre as mulheres, cuja taxa passou de 7,2% para 9,8% —entre os homens, passou de 11,7% para 13,8%.
“O maço de cigarro é muito barato no Brasil. Por isso não dá para considerar só a porcentagem da carga tributária [recomendada pela OMS]. Precisa ter aumento de preço para coibir o consumo”, afirma Monica Andreis, diretora da ACT Promoção da Saúde, organização que trabalha na promoção e defesa de políticas públicas de saúde, entre elas ações contra o tabagismo.
Na reforma tributária também há um imposto especial (TET) que incidirá sobre os cigarros e um imposto geral que incidirá o consumo (IBS). Assim, a carga tributária sobre os cigarros será a soma de ambos.
Vera Luiza da Costa e Silva, secretária executiva da Conicq (Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos), afirma que, embora haja um consenso sobre os benefícios trazidos pelo aumento das taxas e do preço do tabaco, a aplicação ainda é um desafio no Brasil e em outros países.
“Há um lobby muito grande da indústria do tabaco, que tem toda uma narrativa de que aumentar os impostos significa também aumentar o comércio ilícito, quando, na verdade, estudos internacionais e estudos no Brasil mostram que não.”
Segundo ela, o comércio ilícito depende de muitos outros fatores, entre eles a criminalidade. “Não existe isso de você migrar do lícito para o ilícito. O cigarro ilícito também aumenta o preço. Há situações vividas em favelas do Rio de Janeiro em que os ilícitos são mais caros que os lícitos.”
Para Vera Silva, o comércio ilícito precisa ser combatido com repressão e inteligência, mas, segundo ela, há “quase uma paralisação”, embora exista um protocolo internacional para eliminar o comércio ilícito de produtos de tabaco.
De acordo com ela, no Brasil, vários atores do governo —como Ministério da Fazenda, Receita Federal, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores, polícias Federal e Rodoviária Federal— possuem ações em conjunto, mas ainda há vários desafios, como a atualização do sistema de rastreamento e localização para que chegue ao consumidor. “O consumidor tem que poder, através do celular dele, identificar se um produto é ilegal ou não.”
As oitavas de final do Mundial de Clubes estão 100% definidas! Após uma fase de grupos cheia de gols, emoção e também surpresas (boas e ruins), sobraram 16 equipes que seguem na disputa pelo título do torneio organizado pela Fifa.
Dos sobreviventes, domínio da Europa: são nove times do continente mais rico do mundo do futebol. Quatro sul-americanos (todos do Brasil), dois da Concacaf e um da Ásia completam o grupo dos classificados.
Foto: Arte ESPN
As disputas começam no sábado (28) e se estendem até a próxima terça-feira (1º). O jogo que abre a nova fase envolve justamente um clássico brasileiro: Palmeiras e Botafogo decidem quem será o primeiro classificado às quartas de final às 13h (de Brasília), na Filadélfia. No mesmo dia, um duelo europeu entre Benfica e Chelsea.
A partir daí, dois jogos no domingo (29), com direito a Flamengo x Bayern de Munique, em Miami; dois jogos na segunda-feira (30), com destaque para o Fluminense, que encara a Inter de Milão; e mais dois na terça, com o principal duelo entre os europeus (Real Madrid x Juventus).
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou deficit de R$ 40,6 bilhões nas contas públicas em maio de 2025. Trata-se de uma melhora em relação ao mesmo mês em 2024, quando o saldo negativo foi de R$ 60,4 bilhões em termos nominais.
Ao se considerar este critério, houve uma queda de 32,8%. O Tesouro Nacional publicou o balanço nesta quinta-feira (26).
O saldo primário corresponde à subtração entre receitas e despesas sem contar o pagamento dos juros da dívida. As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
Eis o resultado:
Tesouro Nacional – superavit de R$ 15,3 bilhões;
Banco Central – saldo positivo de R$ 197 milhões; e
Previdência – deficit de R$ 56,2 bilhões.
Ao se considerar a inflação, houve uma queda real de 36,2% no deficit registrado em maio de 2025 ante o mesmo mês em 2024.
ACUMULADO
No acumulado de janeiro a maio, as contas do governo registram um superavit de R$ 32,2 bilhões. Registrou melhora ante o mesmo período em 2024, quando houve saldo negativo de R$ 28,7 bilhões.
Segundo o Tesouro, a redução de R$ 31,3 bilhões no pagamento de sentenças judiciais e precatórios influenciou o resultado no acumulado deste ano.
As despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) atingiram R$ 52,3 bilhões no período. Representam alta real –descontada a inflação– de 10,6% ante o acumulado de janeiro a maio de 2024.
Nos 12 meses encerrados em maio, as contas do governo registram superavit de R$ 18,1 bilhões –equivale a 0,15% do PIB.
A meta fiscal para este ano é de deficit zero, mas há margem de tolerância de deficit primário de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Em valores nominais, as contas podem registrar um saldo negativo de R$ 30,9 bilhões em 2025 que o governo terá cumprido o objetivo.
O Supremo Tribunal Federal decidiu ampliar o rol de obrigações das big techs com atuação no Brasil na remoção de conteúdos considerados ilícitos, como o dever de retirar imediatamente postagens sobre atos antidemocráticos, crimes de terrorismo e de incitação à discriminação por raça, religião e sexualidade, ao concluir o julgamento de ações que questionavam pontos do Marco Civil da Internet.
Nesta quinta-feira, após meses de discussões e idas e vindas, os ministros do STF fixaram as principais balizas para que as plataformas e empresas de redes sociais ajam para impedir a disseminação de conteúdos falsos, criminosos e discriminatórios.
Por oito votos a três, o plenário do Supremo considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil, que de maneira geral exigia uma ordem judicial específica para que as empresas retirassem do ar conteúdos gerados por terceiros.
Entre as nove balizas fixadas, o STF decidiu que as empresas poderão, sim, ser responsabilizadas civilmente por danos de conteúdo gerados por terceiros em casos de crime ou atos ilícitos, sem prejuízo do dever de remoção do conteúdo. Se ocorrer crimes contra honra, essa retirada pode ocorrer por meio de notificação extrajudicial.
Essa interpretação que pode levar à punição civil das empresas — tipo de penalização que implicaria multas e outras sanções — ocorrerá enquanto não houver uma nova legislação sobre o assunto que seria aprovada pelo Congresso.
O Legislativo chegou a discutir o assunto há pelo menos dois anos, mas ele não chegou a ir à votação em meio a uma forte pressão das empresas sobre os parlamentares.
Para evitar um novo embate com o Congresso, ministros do STF alertaram que não estavam legislando e defenderam que os parlamentares elaborem uma “legislação capaz de sanar as deficiências do atual regime quanto à proteção de direitos fundamentais”.
A exceção dessa conduta se dá em casos que há aplicação específica da legislação eleitoral e atos normativos expedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Em outro importante ponto das balizas fixadas, o tribunal decidiu que há uma presunção de responsabilidade das empresas em casos de conteúdos ilícitos quando se tratar de anúncios pagos ou uso de chatbots ou robôs na distribuição das mensagens. Isso significa que as plataformas poderão ser responsabilizadas independentemente de notificação.
“Os provedores ficarão excluídos de responsabilidade se comprovarem que atuaram diligentemente e em tempo razoável para tornar indisponível o conteúdo”, ressalvou o texto.
As empresas também são obrigadas a evitar a circulação massiva e indisponibilizar imediatamente conteúdos que configurem crimes graves. Nesse rol incluem postagens sobre condutas e atos antidemocráticos, como a defesa de suposto golpe de Estado; crimes de terrorismo ou atos preparatórios a esse delito; instigação à automutilação e ao suicídio; incitação à discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexualidade ou identidade de gênero (condutas homofóbicas e transfóbicas); e crimes sexuais contra pessoas vulneráveis e contra crianças.
Nesse caso acima, a responsabilidade das empresas ocorrerá quando ficar configurada falha sistêmica, que é quando elas deixam de adotar medidas preventivas ou de remoção dos conteúdos ilícitos anteriormente listados.
Procurado após a conclusão do julgamento, o Google, da Alphabet, disse que ao longo dos últimos meses vem manifestando suas preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital.
“Estamos analisando a tese aprovada, em especial a ampliação dos casos de remoção mediante notificação (previstos no Artigo 21), e os impactos em nossos produtos. Continuamos abertos ao diálogo”, disse um porta-voz da empresa à Reuters.
A Meta — dona do Facebook e do Instagram — se disse preocupada com as implicações da decisão do STF.
“Enfraquecer o Artigo 19 do Marco Civil da Internet traz incertezas jurídicas e terá consequências para a liberdade de expressão, inovação e desenvolvimento econômico digital, aumentando significativamente o risco de fazer negócios no Brasil”, disse uma porta-voz da Meta.
Procurados, TikTok, X e a Câmara Brasileira da Economia Digital — que representa empresas do setor — não responderam de imediato a novos pedidos de comentários.
Uma fonte ligada à cúpula de uma dessas empresas, que pediu para não ser identificada, disse à Reuters que as companhias, mesmo com a tese fixada, iriam avaliar detidamente a extensão da decisão do STF e o alcance dela para cada empresa especificamente. As companhias, embora não estivessem atuando coordenadamente, avaliam apresentar pedidos de esclarecimentos adicionais separados, completou essa fonte.
A sexta-feira (27) começou com um cenário diferente em Natal e cidades da região metropolitana. Uma densa névoa tomou conta de alguns pontos, especialmente em áreas mais altas.
Imagens divulgadas pelo Via Certa Natal e registradas por moradores, chamam atenção para a baixa visibilidade em alguns trechos, o que exige cuidado redobrado de quem trafega pelas ruas logo nas primeiras horas do dia. A tendência é que a névoa deve se dissipar com o passar do tempo. Ainda assim, o registro impressiona e tem sido bastante compartilhado nas redes sociais.
O fenômeno é definido como pequenas gotículas de água suspensas no ar. Essas gotículas se formam quando a água mais quente do ar esfria rapidamente, fazendo com que ela passe de gás invisível para minúsculas gotículas de água visíveis. Costuma ocorrer em dias de maior umidade e temperaturas mais amenas.
Um trauma contundente, resultando em danos a órgãos internos e hemorragia, foi a causa da morte de Juliana Marins, a alpinista brasileira que escorregou e caiu enquanto escalava o Monte Rinjani, o segundo vulcão mais alto da Indonésia, segundo autópsia divulgada nesta sexta-feira (27/06) por autoridades na Indonésia.
“Encontramos arranhões e escoriações, bem como fraturas no tórax, ombro, coluna e coxa. Essas fraturas ósseas causaram danos a órgãos internos e sangramento”, disse o especialista forense Ida Bagus Alit à imprensa na sexta-feira.
“A vítima sofreu ferimentos devido à violência e fraturas em diversas partes do corpo. A principal causa de morte foram ferimentos na caixa torácica e nas costas”, disse o médico.
O corpo da jovem chegou ao Hospital Bali Mandara, em Bali, por volta das 11h35 (horário de Brasília) da quinta-feira (26/06) para autópsia. Foi levado do Hospital Bhayangkara, na província onde o vulcão está localizado, de ambulância, já que não há peritos na província.
A autópsia foi realizada na noite de quinta-feira. Alit também afirmou que não havia evidências que sugerissem que a morte tivesse ocorrido muito tempo após os ferimentos.
“Por exemplo, havia um ferimento na cabeça, mas nenhum sinal de hérnia cerebral. A hérnia cerebral geralmente ocorre de várias horas a vários dias após o trauma. Da mesma forma, no tórax e no abdômen, houve sangramento significativo, mas nenhum órgão apresentou sinais de retração que indicassem sangramento lento. Isso sugere que a morte ocorreu logo após os ferimentos”, explicou.
A partir dos resultados da autópsia, ele estima que a morte de Juliana ocorreu em torno de 20 minutos após ela sofrer os ferimentos.
Mas observou que é difícil determinar a hora exata da morte devido a vários fatores, incluindo a transferência do corpo da Ilha de Lombok, onde se localiza o Monte Rinjani, para Bali dentro de um freezer — uma viagem que levou várias horas.
“No entanto, com base em sinais observáveis, estima-se que a morte tenha ocorrido logo após os ferimentos”, disse ele.
Ele acrescentou que não havia sinais de hipotermia, pois não havia ferimentos tipicamente associados à condição, como lesões nas pontas dos dedos.
Juliana Marins caiu no sábado (21/06) e seu corpo foi recuperado na quarta-feira (25/06), após os esforços de busca e resgate terem sido prejudicados pelo mau tempo e pelo terreno acidentado.
Embora vários excursionistas tenham morrido no Monte Rinjani nos últimos anos, a morte de Juliana recebeu a maior atenção, tanto no Brasil quanto na Indonésia.
Usuários de redes sociais brasileiros criticaram a operação de busca e resgate por serem muito lentas, enquanto a família de Juliana declarou nas redes que sua morte foi resultado de negligência e que planejam entrar com uma ação judicial.
Diante da sequência de derrotas do governo no Congresso, em especial a derrubada do decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que o Palácio do Planalto adotará uma estratégia de pragmatismo. A ideia é esperar esfriar a tensão e seguir dialogando com parlamentares para fazer acordos em pautas de interesse do Executivo. O plano, porém, inclui intensificar o discurso de “ricos contra pobres” adotado em relação a mudanças tributárias, um dos pontos que incomodaram a cúpula do Legislativo.
O foco do governo é evitar queimar pontes com os líderes do Congresso para não inviabilizar a aprovação de pautas que podem servir de bandeiras eleitorais em 2026, como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida foi uma promessa de campanha de Lula e a avaliação é que representará um desgaste chegar ao fim do mandato sem conseguir entregá-la.
Outro fator que leva o governo a insistir no diálogo com os partidos do Centrão, em boa parte responsáveis pelas derrotas nas votações dos últimos dias, é evitar jogar essas siglas no colo da oposição em 2026. Aliados de Lula trabalham para que siglas como PSD, União Brasil e MDB se declarem independentes, apostando em alianças regionais com o PT.
Na quinta-feira, um dia depois de 58 dos 60 deputados do União Brasil votarem contra o governo, Lula se reuniu com o presidente do partido, o advogado Antonio Rueda. O encontro, que já estava previsto antes da votação da véspera, ocorreu após o dirigente partidário afirmar, em entrevista ao GLOBO, que a federação da sigla com o PP deve apoiar um nome de centro-direita em 2026.
A expectativa de auxiliares, porém, é que o petista não deve procurar os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), neste momento. O gesto teria que partir deles, já que na visão do governo houve uma quebra de acordo pela forma como a derrubada do decreto do IOF foi colocada em votação: sem aviso prévio, sem passar pelo colégio de líderes e numa sessão virtual.
Um ministro não petista diz que o maior risco agora é a relação se degradar a ponto de os partidos, como PP e União Brasil, entregarem os cargos.
A avaliação de integrantes do PT é que as recentes derrotas sofridas pelo governo no Congresso são patrocinadas por partidos do Centrão com o objetivo de enfraquecer Lula eleitoralmente. Líderes de partidos ligados à base creditam principalmente ao presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), considerado padrinho político do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a crise vivida entre o governo petista e o Congresso.
Além disso, o senador tem se empenhado em procurar os presidentes de outros partidos para se unir contra Lula em 2026. Na semana passada, ele procurou os presidentes do MDB, Baleia Rossi, e do Republicanos, Marcos Pereira.
Mesmo sendo tradicionalmente apoiador do governo, o MDB, que tem 43 deputados, deu 41 votos favoráveis para derrubar o decreto. O partido de Motta deu 42 votos de um total de 44. Também houve apoios expressivos no PP, que deu 48 de 50. O PSD deu 28 de 45, o que representa mais da metade da bancada. Todos esses partidos ocupam ministérios na gestão de Lula.
No Senado também há atritos, principalmente em uma disputa envolvendo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A crise, que envolve projetos que beneficiam empresas e podem aumentar a conta de luz e a disputa por agências reguladoras, praticamente travou a pauta do Senado.
O deputado Mendonça Filho (União-PE), integrante da Executiva do União, avalia que o quadro econômico e a baixa popularidade do petista contribuem para que essas siglas se distanciem do governo.
“Esses partidos não estarão com o PT em 2026. Todos trabalham com uma alternativa, como os governadores Tarcísio de Freitas (de São Paulo) e Ratinho Jr. (do Paraná)”, disse ele.
Integrantes da ala do MDB mais fiel a Lula, que inclui caciques de estados do Nordeste, admitem que os argumentos para tentar convencer a outra parte de centro-direita da legenda a apoiar o presidente em 2026 estão se esvaziando. Esse grupo afirma que, no cenário atual, a tendência é o MDB liberar os diretórios regionais para definirem que candidato vão apoiar.
“Há uma preocupação dos lulistas verdadeiros com essa relação que está constituída com o Congresso. O ministro da Fazenda não tem uma relação próxima com o Congresso, nem o ministro da Casa Civil. Há um problema de interlocução com a Casa. Política é relacionamento”, disse o deputado Eunício Oliveira (MDB-CE).
Apesar da desesperança em relação a viabilidade eleitoral de Lula para 2026, os emedebistas estão mais comedidos quando se trata de avaliar a saída de representantes da legenda dos ministérios. Diferentemente do União e PP, que engatilham o desembarque da Esplanada, o MDB prefere esperar até abril do ano que vem, prazo em que é necessário o afastamento de cargos públicos para concorrer às eleições.
“Ainda há chance de o MDB apoiar Lula, mas vai depender da articulação do presidente nos próximos meses. É necessário ele começar uma articulação já olhando para a reeleição, o que ainda não aconteceu”, afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-BA).
Integrantes do governo, porém, defendem dobrar a aposta no embate político e veem a questão de justiça fiscal um campo propício para isso. A avaliação é que se o governo está nas cordas, precisa pelo menos pautar o debate público. Na leitura de um ministro de um partido de centro, a oposição leva desvantagem nesse tema.
É a velha ideologia da inveja comunista: o comunista pobre, em vez de querer que o governo melhore para ele, prefere ver o rico se lascando. Ai o rico sai do país que virou uma m# para empresas e leva todas as empresas+empregos que gera para outro lugar e o comunista pobre vira comunista retirante, refugiado, migrante, vulnerável, etc…
Mesma pilantragem de sempre, empurra os mais pobres para a desgraça, culpa os ricos, e começa a dar esmola para os mais pobres culpando os ricos e classe média, quando na realidade a culpa, é de seu governo corrupto e inescrupuloso
Foto: Reprodução
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