Judiciário

Lula vai ao Supremo contra condenação no TRF4

Foto: (Lula Marques/Agência PT/Flickr)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ao Supremo Tribunal Federal contra a condenação que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região impôs ao petista no caso do sítio de Atibaia. A corte aumentou a pena de Lula de 12 anos para 17 anos de prisão em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro. Os desembargadores consideraram que ele se beneficiou de reformas feitas na propriedade de seu amigo, o empresário Fernando Bittar.

Antes mesmo de apresentarem embargos de declaração contra a decisão de ontem, os advogados do ex-presidente apostam em uma Reclamação que questiona a tramitação do processo na Justiça Federal do Paraná. Eles se baseiam em uma decisão da 2ª Turma do STF que retirou da 13ª Vara Federal de Curitiba, então comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, os termos das delações de executivos da Odebrecht que acusam Lula de promover vantagens indevidas para a empreiteira — e foram usadas na argumentação que manteve a condenação do petista.

De acordo com a decisão, o STF retirou de Moro os depoimentos e documentos relativos ao sítio de Atibaia e a um terreno onde seria a nova sede do Instituto Lula, em São Paulo. Os relatos, fotos e e-mails entregues pelos colaboradores da Odebrecht são algumas das evidências mais concretas dos fatos narrados pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia apresentada contra o petista. Para o advogado Cristiano Zanin Martins, a decisão do TRF4 “afrontou” o Supremo.

Não será, entretanto, uma tarefa fácil. Apesar da decisão relativa à delação, o ministro Dias Toffoli já havia negado os pedidos da defesa para retirar o processo do sítio de Atibaia da 13ª Vara. Ele entendeu que a decisão limitou-se a encaminhar a SP apenas os termos de depoimento que instruíam processo originalmente em trâmite no Supremo — sem afetar as ações penais em curso em primeiro grau.

Hoje, esta decisão está nas mãos da ministra Cármen Lúcia, já que a defesa de Lula também recorreu contra a decisão de Toffoli por meio de um agravo regimental. “Demonstramos que o caso do sítio não tem qualquer vínculo com o suposto esquema criminoso da Petrobras e investigado pela Lava Jato”, argumenta Zanin. “A autoridade do STF foi desrespeitada em primeira instância e pelo TRF4. Vamos insistir para que a ministra Cármen Lúcia dê cumprimento ao que a Suprema Corte decidiu”, conclui.]

No julgamento desta quarta-feira, 28, os desembargadores rejeitaram todas as preliminares apontadas pela defesa de Lula e que poderiam levar à anulação da sentençã da juíza Gabriela Hardt, que condendou o petista em primeira instância, em fevereiro. Entre elas, o questionamento sobre a ordem de apresentação das alegações finais pelos réus. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal anulou uma sentença de um processo da Lava Jato por entender que os réus que não são colaboradores devem apresentar defesa após seus delatores.

Os magistrados também concordaram com o voto do relator, o desembargador João Pedro Gebran Neto, que também negou a suspeição de Hardt e do ex-juiz Sergio Moro, que participou do início do processo, e a nulidade da sentença pelo fato de a juíza ter copiado trechos da sentença proferida por Moro no caso do tríplex do Guarujá. Gebran afirmou que a culpabilidade de Lula é “bastante elevada”.

O ex-presidente foi sentenciado acusado de receber 1 milhão de reais em propinas via reformas do sítio, que está em nome de Fernando Bittar. “Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com animus rem sibi habendi (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas”, afirmou o relator Gebran Neto.

Seu voto foi acompanhado na íntegra pelos desembargadores Leandro Paulsen e Thompson Flores, inclusive na dosimetria da pena, que elevou o tempo de prisão para 17 anos, 1 mês e 10 dias de detenção em regime fechado, o que impede a apresentação de embargos infringentes. Assim, o único recurso cabível no TRF4 são os embargos de declaração, para esclarecer pontos específicos do acórdão.

Após o julgamento, Zanin afirmou que o recurso de Lula no caso do sítio foi julgado em “tempo recorde” e que “argumentos políticos” e não jurídicos foram apresentados tanto pelo Ministério Público Federal como pelos desembargadores. “A questão do Direito ficou evidentemente desprezada.” Para ele, Lula foi condenado “por práticas de atos indeterminados”.

Veja

Opinião dos leitores

  1. Tá certo o Lula. Ele já conhece seu gado. Já notaram que quando PT faz uma m … sempre recorre ao STF?

  2. Esse ricardo é louco é?leva esse lixão pra sua casa ele tá procurando abrigo….Só toma cuidado pra ele não te roubar!!!!

  3. Devia recorrer ao STJ r depois ao STF porque daí ficava condenado pela terceira e quarta instância….É ia pro xilindro
    …de onde nem deveria ter saído
    …condenado arruaceiro

  4. Ainda tem idiota nesse país que insiste em tenta argumentar defesa. Num pais sério esse canalha do luladrão estava condenado a cadeira elétrica, noutro seria apedrejado em praça pública.

    1. Tudo foi uma armação duzamericanu pra lhes entregar o pressal. Vide o último leilão. #lulalivre.

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Saúde

Pela 1ª vez, estado de SP tem menos de mil pacientes na UTI pela covid; Número passou de 13 mil no pior momento da pandemia

Imagem: MISTER SHADOW/ASI/ESTADÃO CONTEÚDO

O estado de São Paulo registrou menos de mil doentes com covid-19 internados nos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) pela primeira vez desde o começo da pandemia. O dado foi divulgado neste sábado (4) pelo governo.

De acordo com os números oficiais, 982 pacientes com covid-19 se encontram internados nas UTIs do estado. Além deles, há outros 1168 doentes nas enfermarias, totalizando 2150 pessoas com a doença hospitalizadas em todo o estado.

“A taxa de ocupação dos leitos de UTI no estado é de 21,5% e na Grande São Paulo de 26,6%”, informa a nota.

No momento mais grave da pandemia, São Paulo chegou a registrar mais de 31 mil pessoas internadas – metade delas em terapia intensiva.

O governo do estado atribui a melhora dos números à vacinação. Dados do consórcio de veículos de imprensa indicam que 34.351.681 de moradores de São Paulo já tomaram a 2ª dose da vacina contra a covid-19.

Ao todo, o estado de São Paulo registrou 4.443.589 casos de covid-19 e 459 mil internações e 154.348 óbitos causados pela doença.

UOL

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Saúde

Brasileiros com a ômicron apresentaram sintomas leves e têm histórico de vacina, diz Ministério da Saúde

Imagem: Getty Images/iStockphoto

O Ministério da Saúde informou neste sábado (4.dez.2021) que as 6 pessoas no Brasil diagnosticadas com a variante ômicron da covid-19 apresentam sinais leves da doença e “têm histórico de vacina”. A pasta não detalhou quando os pacientes tomaram os imunizantes.

O número de casos suspeitos no país subiu para 9. Seis deles são acompanhados no Distrito Federal, e os outros 3, no Rio Grande do Sul.

Eis a íntegra da nota divulgada pela pasta neste sábado:

“O Ministério da Saúde informa que recebeu confirmação de 6 casos para a variante Ômicron do coronavírus: 3 em São Paulo, 2 no Distrito Federal e um no Rio Grande do Sul. Seguem em investigação 9 casos: seis no Distrito Federal e 3 no Rio Grande do Sul.

Dos casos confirmados, 4 são do sexo masculino e 2 do sexo feminino. Todos os casos têm histórico de vacina, apresentaram quadro leve da doença e estão em monitoramento, assim como em todos os seus contactantes.”

Poder 360

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Luto

Morre o empresário Amauri Fonseca

Foto: reprodução

Faleceu na tarde deste sábado (4), o empresário Amauri Fonseca, aos 82 anos.

Amauri estava internado para tratamento de um câncer.

O velório acontece no domingo (5), no Cemitério Morada da Paz às 13h e o sepultamento às 17h.

Dessa canto fica nosso abraço em Amauri filho, Betinho e todos os familiares.

Faça sua homenagem com flores pelo: https://bit.ly/FloresMorada

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Saúde

COVID: Brasil registra 170 óbitos e 8,8 mil casos nas últimas 24h

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil neste sábado (4):

– O país registrou 170 óbitos nas últimas 24h, totalizando 615.570 mortes;

– Foram 8.838 novos casos de coronavírus registrados, no total 22.138.247.

*Sem dados do DF e MT que não divulgam aos sábados e domingos.

VEJA MAIS: RN registra nenhum óbito por covid pelo segundo dia seguido; novos casos são 88

As médias móveis de óbitos e de infecções ficaram em 198 e 9.078, respectivamente.

O Ministério da Saúde calcula que 21.359.352 pessoas já se recuperaram da Covid. Outras 163.325 estão em acompanhamento.

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Saúde

RN registra nenhum óbito por covid pelo segundo dia seguido; novos casos são 88

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus neste sábado (4). São 383.063 casos totalizados. Na sexta-feira (3) eram contabilizados 382.811, ou seja, 252 novos casos em comparação com o dia anterior, destes, 88 confirmados nas últimas 24 horas.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.503 no total. Assim como na sexta-feira (3), nenhum óbito foi registrado nas últimas 24 horas. A Sesap não registrou óbitos após resultados de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1.365.

Recuperados são 273.986. Casos suspeitos somam 188.706 e descartados são 795.227. Em acompanhamento, são 101.574.

Opinião dos leitores

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Economia

PG Prime será novo concessionário da Audi no Ceará e Maranhão

Referência no segmento premium e na experiência do cliente, a PG Prime encerra o ano de 2021 com boas notícias e uma virada de ano espetacular, expandindo sua atuação em mais dois estados e se consolidando o maior grupo do segmento premium do Nordeste.

Dando continuidade no seu plano de expansão que começou em 2008, o Grupo PG Prime dará mais um importante passo, inaugurando mais duas concessionárias Audi, em 2022.

O grupo representa a marca Audi desde 2010 e já conta com duas concessionárias, uma em Natal/RN e outra unidade em João Pessoa/PB, agora expande fronteiras para as cidades de Fortaleza/CE e São Luís/MA. Com isso, a PG Prime passa a representar 45% de atuação da marca na região Nordeste, levando todo seu “know-how” de atendimento, pós-vendas e infraestrutura Premium para o Ceará e Maranhão em 2022.

Em São Luís a Audi Center permanecerá no bairro Vila Vicente Fialho. Já em Fortaleza, o grupo entregará uma estrutura totalmente nova e em outro local.

A esse parceiro do BLOGDOBG desde o primeiro dia, desejamos muito sucesso, sabendo que pela responsabilidade com a qual o grupo atua, não vai parar nessas novas concessionárias.

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Polícia

VÍDEO: PRF recupera carros roubados que estavam abandonados em área de mata em São José de Mipibu

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na manhã deste sábado (04), dois veículos com queixa de roubo. Os carros estavam em uma área de mata em um dos acessos à comunidade Pau Brasil, em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal.

De acordo com a PRF, os policiais foram acionados por um popular que foi até a Unidade Operacional no município, na BR-101, e comunicou que tinha visto os veículos abandonados.

Equipes da PRF foram ao local e encontraram uma Kombi e um Gol, ambos da Volkswagem. O órgão informou que ambos os veículos tinham registro de roubo da última quinta-feira (02).

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Tecnologia

Facebook é multado em R$ 11 milhões por apagão ocorrido em outubro que também deixou Instagram e Whatsapp fora do ar

Foto: AFP

O Facebook Serviços On-line do Brasil – responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp – foi multado pelo Procon-SP por má prestação de serviço devido a um apagão ocorrido no dia 4 de outubro. A falha deixou os aplicativos fora do ar por cerca de seis horas e afetou mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do Whatsapp.

O valor da sanção, calculada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, foi de R$ 11.286.557,54. A empresa tem direito a apresentar defesa.

— Houve clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo. Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo — afirma Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

Em nota, porta-voz do Facebook no Brasil diz discordar da decisão do órgão de defesa do consumidor:

“A Meta investe em tecnologia e pessoas para manter seus serviços gratuitos e funcionando, e para tornar os seus sistemas cada vez mais resilientes. Apresentaremos nossa defesa e confiamos que nossos esclarecimentos serão acolhidos pelo Procon-SP”.

Cláusulas abusivas

Ainda de acordo com o Procon-SP, foram constatadas cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos Facebook, Instagram e Whatsapp, o que infringe o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Há cláusulas prevendo a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa, como, mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo.

O Facebook também insere cláusulas em que se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços, o que é abusivo já que é dever da empresa responder por defeitos e falhas decorrentes do serviço.

O Globo

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  1. Multa que jamais será paga, como as multas milionárias de mentirinha que a ANATEL aplica nas empresas telefônicas.

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Diversos

Organização internacional alerta que pode faltar vinho em 2022

Foto: Pixabay

Após uma considerável alta no consumo de vinhos em 2020 e 2021, há um “risco iminente” de escassez de vinho no mundo todo. Sim! Você não leu errado! O mundo pode ficar sem vinho. O alerta é da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), maior entidade do setor.

De acordo com a organização, o motivo é o mau tempo, que impactou a produção em países como Itália, Espanha e França. Nos países da União Europeia, a queda no volume produzido deve ser de 13% em relação ao ano passado. Segundo a associação, a produção da bebida em 2021 foi uma das mais baixas de toda a história.

“E não há vacina” para a mudança do clima, acrescentou Roca. “Existem soluções de longo prazo que exigirão grandes esforços em termos de práticas sustentáveis de cultivo da vinha e produção de vinho”, finalizou.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Agora fudeu tudo. Pode faltar o feijão o arroz e a carne mas se faltar vinho o mundo para de vez

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Saúde

RÉVEILLON: Após Eduardo Paes anunciar cancelamento, governador do RJ cita reunião com prefeito para ‘decisão final’

Foto: Dhani Accioly Borges/Riotur

Horas depois de o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciar neste sábado (4) o cancelamento das festas de Réveillon na capital carioca, o governador Cláudio Castro (PL) disse que os 2 ainda se reunirão na próxima semana para tomar uma decisão final.

VEJA MAIS: Cidade do Rio de Janeiro decide cancelar festa de Réveillon

“Falei há pouco com o prefeito Eduardo Paes e decidimos, juntos, que faremos uma reunião na próxima semana para uma decisão final sobre as festas de Réveillon. Nesse encontro, participarão técnicos da saúde do Estado e do município”, declarou o chefe do Executivo estadual do Rio.

Poder 360

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