Por crescimento, Bolsonaro prepara ‘pacto de entendimento e metas’ com Câmara, Senado e Supremo

O presidente Jair Bolsonaro ao receber os convidados para um café da manhã no Palácio da Alvorada Foto: Marcos Corrêa/PR

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , afirmou nesta terça-feira que será assinado um “pacto de entendimento e metas” entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para projetos prioritários e a retomada do crescimento do país. O documento deverá ser formalizado em um ato no Palácio do Planalto no início de junho. A minuta do texto foi apresentada hoje em um café da manhã no Palácio da Alvorada com presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

— O Brasil precisa, nós temos reafirmado isso, ter harmonia e entendimento entre todos os Poderes de representação da sociedade brasileira. Da reunião de hoje se consolida a ideia de que se formalize um pacto de entendimento e algumas metas de interesse da sociedade brasileira a favor da retomada do crescimento — disse o chefe da Casa Civil, que participou do encontro juntamente com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

Previdência em destaque

A ideia inicial do texto foi apresentada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, em outubro do ano passado. Segundo Onyx, a Casa Civil ficou responsável por fazer uma síntese do pacto e discuti-la com os presidentes da República, da Câmara e do Senado. A reforma da Previdência é uma das metas do acordo.

– Estão todos preocupados e todos querem construir um caminho onde o Brasil, como a gente sempre diz, possa passar o portal do equilíbrio fiscal e aí ir para o caminho da prosperidade que é o que todos nós desejamos. O esforço de todos é no sentido de ver o Brasil daqui a um ano por exemplo ser visto pelo mundo todo como um pais que cresce, se desenvolve, gera emprego e melhor condição de vida para a nossa população – disse.

Após os atos pró-governo, Bolsonaro, por meio do porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, defendeu que “a voz das ruas não pode ser ignorada” e que é preciso um pacto entre os Poderes para o país avançar. No domingo, foram defendidas pautas nas ruas como a reforma da Previdência e o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça), mas também houve críticas a parlamentares do centrão e ao presidente da Câmara.

– É hora de retribuirmos este sentimento. O que devemos fazer agora é um pacto pelo Brasil. Estamos todos no mesmo barco e juntos podemos mudar o país – disse o presidente, em mensagem lida pelo porta-voz.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joaquim disse:

    O povo vai pagar o pato.

  2. Carlos disse:

    Quem vai pagar como sempre é a classe trabalhadora que paga impostos e não tem como burlar as regras. Essa cambada de FDP não larga o filet e vai continuar a gastar encima dos mais humildes. E a população não faz nada. Brincadeira…..

Supremo decide validar indulto de Natal assinado por Temer em 2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) validar o decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em 2017.

Com a decisão, volta a valer o decreto daquele ano, que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, como os de colarinho branco.

O STF retomou nesta quinta o julgamento, interrompido em novembro por um pedido de vista (mais tempo para análise do processo) do ministro Luiz Fux. Seis ministros já haviam votado a favor do decreto e dois, contra.

O decreto de indulto reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade. Vale para aqueles que reunissem essas condições em 25 de dezembro de 2017, entre os quais presos por corrupção.

A Procuradoria Geral da República contestou o decreto no STF, com a argumentação de que o texto viola os princípios da separação de poderes, da individualização da pena e o da proibição, prevista na Constituição, de que o Poder Executivo legisle sobre direito penal.

No entanto, a maioria dos ministros entendeu que o decreto é prerrogativa “discricionária” do presidente da República, ou seja, é ele quem tem o poder de definir a extensão do benefício, considerando os critérios de conveniência.

Votos na sessão

Na sessão desta quinta, votaram os três ministros que faltavam: Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Em seu voto, Fux afirmou que o indulto, historicamente, tem caráter humanitário e que o exercício “desvirtuado” desse poder destrói o sistema de incentivos. Fux votou para que seja aplicado o indulto atual, decretado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro chegou a dizer que não concederia indulto em seu governo, mas depois mudou de ideia e acabou aprovando um decreto mais restrito, proibindo perdão a condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura, entre outros.

Segundo Fux, a redução “indiscriminada e arbitrária” das penas estabelecidas pelo Legislativo e aplicadas pelo Judiciário “afigura-se atentatória ao princípio democrático e à separação dos Poderes, pois o Executivo usurpa o poder de definir a magnitude da sanção criminal em contrariedade à Constituição”.

Ainda segundo o ministro, não cabe ao Judiciário definir em que casos deve ser concedido o indulto.

Em seguida, a ministra Cármen Lúcia votou seguindo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, que é contrário ao indulto. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, seguiu a maioria.

Votaram pela validade do indulto assinado por Temer os ministros:

Alexandre de Moraes
Rosa Weber
Ricardo Lewandowski
Marco Aurélio Mello
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Dias Toffoli

Votaram contra:

Luís Roberto Barroso
Edson Fachin
Luiz Fux
Cármen Lúcia

Discussão acalorada

Após a conclusão do julgamento, houve uma discussão acalorada entre ministros das correntes contra e a favor do decreto do indulto.

“Isso quer dizer que absurdos todos vão valer”, disse o ministro Luiz Fux.

Marco Aurélio rebateu: “Absurdo na visão de vossa excelência”.

Gilmar Mendes interferiu, com tom duro: “O tribunal está declarando a constitucionalidade do decreto, é disso que se cuida”.

Barroso, como relator, pediu a palavra para resumir o julgamento. “Estamos decidindo que é legítimo o perdão da pena, após cumprimento de um quinto, independente do tamanho da pena, se 4 ou 20 anos, pelos crimes de peculato, tráfico de influência, organização criminosa.”

Marco Aurélio emendou: “A linha dura é aguerrida, muito aguerrida”.

Histórico

O indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal, por decisão do presidente da República.

A Procuradoria Geral da República questionou a validade do decreto de Temer, alegando que ele não tinha intenção humanitária. Além disso, alegou que o indulto beneficiou presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e peculato.

Em março de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar (decisão provisória) limitando a aplicação do indulto. O ministro aumentou o período de cumprimento para pelo menos um terço da pena, permitindo indulto somente para quem foi condenado a mais de oito anos de prisão. Ele também vetou a concessão para crimes de colarinho branco e para quem tem multa pendente.

O governo entendeu que Barroso invadiu “competência exclusiva” do presidente da República ao alterar as regras do indulto fixadas por Temer.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. pereira disse:

    Essa semana nosso Submisso Tribunal Federal-STF, implantou uma nova forma de vida aos fora ds LEIS e que vivem as margens das LEIS do brasil, dizendo que o CRIME COMPENSA, para quem tem poder ou dinheiro. ( VEJAM OS PLACARES DA VERGONHA EM ALGUNS JULGAMENTOS ESSE SEMANA).

Toffoli nega censura e diz que houve tentativa de constranger o Supremo

Foto: Ana Paula Paiva/Valor

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, rechaçou, em conversa com o Valor, a tese de que o STF censurou a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista”. Segundo o ministro, os veículos de imprensa orquestraram uma narrativa “inverídica” para constranger e emparedar o Supremo às vésperas de a Corte tomar uma decisão sobre a prisão após o julgamento em segunda instância. “É ofensa à instituição à medida que isso tudo foi algo orquestrado para sair às vésperas do julgamento em segunda instância. De tal sorte que isso tem um nome: obstrução de administração da Justiça.”

O julgamento no Supremo estava agendado para o dia 10, mas foi retirado de pauta seis dias antes. A matéria que teve a leitura no site interditada foi postada há uma semana, bem depois, portanto, de o STF alterar sua agenda.

Toffoli sugeriu haver vínculo entre a agenda do Supremo e a reportagem da revista digital, que relatava um esclarecimento que Marcelo Odebrecht prestou à Polícia Federal, no âmbito do inquérito da Lava-Jato em Curitiba. O empreiteiro, que fez acordo de delação premiada, foi instado a explicar codinomes que apareciam em e-mails apreendidos em seu computador, sendo um deles “o amigo do amigo de meu pai”. A explicação de Odebrecht foi anexada aos autos no dia 9 de abril. O julgamento do STF seria no dia 10. No documento enviado pelo delator, ele diz à PF que “o amigo do amigo de meu pai” era Dias Toffoli. Essa mensagem eletrônica de Odebrecht foi enviada ao departamento jurídico da empresa, aos executivos Adriano Maia e Irineu Meireles. Para o ministro, o documento “não diz nada com nada”. “Daí tirem as suas conclusões. Era exatamente para constranger o Supremo”, reitera Toffoli, que ressalta: “Quando eu era ministro, sem ser presidente, nunca entrei com ação [contra uma publicação], nunca reclamei. Mas agora é uma questão institucional. Ao atacar o presidente, estão atacando a instituição.”

Toffoli argumentou que a Constituição veda a censura prévia. “Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim.” Na visão do ministro, há veículos de comunicação vinculados a interesses econômicos, e não jornalísticos. “Tem que lembrar quem financia esses sites. Isso não é imprensa livre. É imprensa comprada.”

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. victoadrianoperrucijr disse:

    democraciaforteplena tem que ter imrensa forte!

  2. victoadrianoperrucijr disse:

    Censura Sim numa democracia tem que haver imprensa LIVRE # !

Marco Aurélio defende que MPF recorra ao Supremo para plenário da Corte julgar censura

O ministro Marco Aurélio Mello defendeu nesta quinta-feira (18), em conversa com o blog, que o Ministério Público Federal recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o caso envolvendo a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes a sites de notícias, como “O Antagonista”, vá ao plenário.

“Creio que as matérias chegarão ao que entendo como Supremo, o plenário. Então, teremos crivo definitivo. O MP deve provocá-lo”, afirmou o ministro.

Marco Aurélio também avaliou que a condução do caso pelos colegas Alexandre de Moraes e Dias Toffoli está errada. “Precisam tirar o pé do acelerador. O excesso de autoestima é prejudicial”.

O blog apurou junto a procuradores da República que há um movimento nos bastidores pressionando a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a recorrer ao plenário do STF, após Moraes rejeitar seu pedido para arquivar o inquérito que apura supostas ameaças a ministros da Corte.

Na avaliação de um procurador, depois de o pedido indeferido, o caminho natural é recorrer. “Se não fizer isso, vai parecer que agiu de afogadilho, sem estratégia, e que se arrependeu do que fez”, disse ele.

Andréia Sadi – G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Waldemir disse:

    Já começou a pizza

Inquérito de Rogério Marinho aberto no STF vira bandeira de criminalistas

Criminalistas do IGP (Instituto de Garantias Penais) ingressaram com habeas corpus coletivo em favor de todos os presos que não puderam gozar do indulto natalino decretado pelo presidente Michel Temer e suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

Barroso se manifestou no caso no início da semana, quando voltou a colocar sanções sobre o caso. Excluiu dos possíveis beneficiários os presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro e determinou que apenas quem cumpriu pelo menos 33% da pena teria direito ao benefício.

O texto do decreto do indulto estabelecia 20%.

Ao repercutir com a Folha de S.Paulo o assunto, o presidente do IGP, Ticiano Figueiredo, evocou o caso de Rogério Marinho como outra decisão abusiva do ministro.

Em dezembro do ano passado, Barroso remeteu para a primeira instância um inquérito sobre o deputado federal, suspeito de irregularidades quando era vereador e presidiu a Câmara de Vereadores em 2005 e 2006.

A decisão de Barroso tem como base o entendimento da maioria do plenário do STF que votou, em novembro, pela restrição do alcance do foro privilegiado concedido a deputados federais e senadores. Mas essa votação, apesar da maioria formada, não foi encerrada já que o ministro Dias Toffoli pediu vistas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tomaz disse:

    É do psdb vai pescrever

Irmã de Aécio Neves pede liberdade ao Supremo

A defesa de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), recorreu hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ela possa deixar a prisão. Ela foi presa na última quinta-feira (18) pela Polícia Federal por determinação do ministro Edson Fachin.

No recurso, o advogado Marcelo Leonardo pede a substituição da prisão por medidas cautelares de liberdade e afirma que Andrea Neves não pode ser responsabilizada por todos atos ilícitos supostamente praticados por seu irmão.

Na investigação que foi aberta no STF, a irmã do senador é acusada de intermediar o pagamento de R$ 2 milhões pelo empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS. Em depoimento de delação, o empresário também afirmou que Andrea teria solicitado R$ 40 milhões para a compra de um apartamento.

“Os argumentos aduzidos pelo procurador-geral da República e, em parte, admitidos pelo ministro relator, na decisão agravada, para, pretensamente, justificar a necessidade da segregação cautelar da agravante Andrea Neves da Cunha são estranhos a sua pessoa, eis que dizem respeito a seu irmão, senador Aécio Neves”, argumenta a defesa.

Na semana passada, após Aécio Neves ser afastado do cargo pelo ministro Edson Fachin, a assessoria do parlamentar afirmou que ele está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. “No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público”. A defesa do senador informou que sua intenção era vender a Joesley um imóvel para pagar a dívida.

Agência Brasil

STF vai enviar ao Senado proposta de rito do impeachment

stf_1O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu que vai enviar ao Senado uma proposta para o roteiro do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o presidente, o Senado deverá seguir as regras utilizadas no procedimento do ex-presidente Collor. A comunicação oficial do STF ainda não foi enviada ao Senado, que deverá ser discutida entre os parlamentares e ser publicada no Diário Oficial do Senado.

A única mudança em relação a 1992 é sobre o interrogatório da presidenta, que deverá ser feito após a coleta de provas, devido a uma mudança na legislação penal.

Na segunda-feira (18), Lewandowski e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), informaram que iriam decidir em conjunto o rito do processo de impeachment da presidenta e que as regras serão divulgadas em breve, após serem confirmadas pelos demais ministros da Corte após sessão administrativa do tribunal. O fato não ocorreu porque ministros da Corte criticaram a medida nos bastidores.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. João disse:

    E o STF continua fingindo que é imparcial enquanto marcha ombro a ombro com o projeto de devolução do Poder aos herdeiros da CASA GRANDE: Coronéis do Leite (MG) e Barões do Café (SP), sob o comando do Consenço de Washington numa nova e recalchutada versão de Golpe: sem armas e sangue, apenas com MÍDIA, SETORES DO JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIA FEDERAL, com o apoio em forma disfarçada de OMISSÃO, do egrégio STF.
    NÃO CONSEGUIRAM E NEM CONSEGUEM MAIS SE SUSTENTAR COM IDEIAS RETROGRADAS NEOLIBERAIS, NUM CONFRONTO ELEITORAL E USAM DE SUBTERFÚRGIO USANDO A MESMA DESCULPA, O MESMO PRETEXTO DE TODOS OS GOLPISTAS, FASCISTAS E NAZISTAS: O COMBATE A CORRUPÇÃO.
    Mas como convencer a sociedade que o combateé contra a Corrupção se o show é comandado por Corruptos conhecidos e declarados publicamente?

    • João disse:

      Ué, e o Fidel Castro, (Finado) Che guevara e Hugo Chávez, adorados, exaltados e canonizados por um certo partido foram exemplos de democracia em seus países? Sabe porque nunca convencerão a sociedade brasileira? Porque o MAL jamais vencerá o BEM…

Gilmar Mendes: STF não pode emitir juízo sobre mérito do processo de impeachment

gilmar-mendes-e1369668149193O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (18) que a Corte não poderá emitir juízo de valor sobre o mérito do processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministro, apesar de a jurisprudência do STF assegurar o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, o tribunal poderá apenas impugnar eventuais decisões de procedimento, mas não decidir sobre o mérito.

“O tribunal não pode emitir juízo sobre o mérito do processo. Essa é a jurisprudência que vem de lições clássicas do nosso constitucionalismo. Então, me parece que poderemos ter, sim, eventual impugnação quanto a decisões de procedimento”, disse Gilmar, em palestra em um hotel em São Paulo.

“Também me parece que, diante da possibilidade de impugnação [nos procedimentos], os responsáveis pela condução dos processos na Câmara [dos Deputados] e no Senado têm tomado cuidado para que não haja uma intervenção, pelo menos em casos de violação clara do devido processo legal”, acrescentou o ministro.

Gilmar Mendes ressaltou que o STF não deve “salvar” governos que não têm condições políticas. E que liminares são inócuas nesses casos. “Não são liminares que salvam governos que não podem ser salvos, que não tem condições políticas de ser salvos”, afirmou. “Falta de votos não se resolve no tribunal, a não ser que o tribunal dissesse: cada voto dado a um lado tem o peso 2.”

Novas eleições

O ministro antevê problemas legais na proposta de antecipação das eleições presidenciais, a partir de uma emenda à Constituição. Segundo Gilmar, um novo escrutínio poderia gerar “grande instabilidade”. “Eu vejo com alguma dificuldade o desenvolvimento dessa ideia de antecipar eleições com base em emenda constitucional, em face do Artigo 60, Parágrafo 4º do texto constitucional, que valoriza o voto, e tudo mais”, disse ele.

E questionou: “o que envolve a ideia das eleições antecipadas? A interrupção do mandato. Mandatos que foram conferidos. E, se for eleição geral, mais grave ainda. Isso vai incluir parlamentares que não estão envolvidos nessa confusão”. Isso, de acordo com o ministro, poderia gerar um quadro de grande instabilidade.

Fonte: Agência Brasil

Ministro do STF pede informações a Cunha sobre impeachment de Temer

michel-temerO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio pediu hoje (11) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), apresente manifestação sobre pedido feito por um advogado para estabelecer prazo de 24 horas para que a Casa cumpra a decisão que determinou abertura de processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer.

O advogado Mariel Marley Marra pediu que o ministro estabeleça o prazo e que determine aplicação de multa de cerca de R$ 3,3 milhões a Cunha em caso de descumprimento. De acordo com o advogado, o presidente da Câmara tenta atrasar o cumprimento da decisão de Marco Aurélio.

Após receber as informações de Cunha, o ministro vai analisar a ação.

Na semana passada, após pedido apresentado ao STF por Marra, Marco Aurélio determinou que Cunha dê seguimento a um processo de impeachment contra Michel Temer na Câmara e forme uma comissão especial para tratar do caso.

No pedido, protocolado no dia 29 no Supremo, o advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef, ou que um novo pedido fosse aberto, por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.

Fonte: Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JOAO MARIA disse:

    A PTRALHADA TODINHA CORRENDO PARA A SOMBRA DO STF, QUE VERGONHA

Renan arquiva pedido de afastamento de ministro Marco Aurélio Mello

MarcoAuréliodeMelloO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou em plenário nesta quarta-feira (6) que arquivou o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. O pedido foi elaborado pelo grupo Movimento Brasil Livre (MBL).

Nesta quarta-feira, o coordenador nacional do MBL, Rubens Nunes, foi até o Senado para protocolar o pedido de impedimento do magistrado por crime de responsabilidade.

Para Nunes, Marco Aurélio “feriu o princípio da independência dos Poderes” ao determinar que a Câmara dos Deputados desse andamento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Para Renan Calheiros, o ministro não incorreu em crime de responsabilidade no ato.

De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Senado “processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade”. Nunes já havia adiantado que, caso o Senado arquivasse o pedido, iria recorrer.

Mais cedo, antes da decisão de Renan de arquivar o pedido, o ministro foi questionado sobre o pedido e afirmou que busca, com a atividade jurídica, “servir” o país. “Que as instituições funcionem com muita tranquilidade. Sou juiz há 37 anos e eu apenas busco servir e servir com pureza da alma, e a partir da minha ciência e consciência e nada mais. Processo, para mim, não tem capa, tem conteúdo”, declarou Marco Aurélio.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. 1 Berto disse:

    MARCO AURÉLIO O LÍDER DO PT NO STF.
    GILMAR MENDES LÍDER DO PSDB NO STF

    ISSO É UMA VERGONHA.

  2. Charles disse:

    Esse país é literalmente uma putaria generalizada.

  3. paulo disse:

    BG
    Esse renam não merece nem o comer que come, é um VAGABUNDO com mais de dez processos no STF, tem que bajular os "homi" de lá para ver se escapa. ou CAMBADA.

  4. Sandro Alves disse:

    Esse Marcos Aurélio não deveria sofrer impecheamet, ele deveria ser PRESO por defender os PTRALHAS!

  5. Val Lima disse:

    Renan com nove..nove …nove..nove…no STF era doido de aceitar!!!.. Esse menino de Alagoasvai esperar reciprocidade não tenha dúvida!!! Quem viver verá!!!….

  6. Jeronimo disse:

    GILMAR MENDES SEMPRE NOS ENSINANDO,,,

    Segundo o jornal Valor, o ministro Gilmar Mendes, em palestra no 7º Congresso de Pesquisa de Mercado e Opinião Pública, realizado em São Paulo, disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, estaria habilitado a comandar provisoriamente o Brasil caso Dilma Rousseff e Michel Temer viessem a ser depostos. O deputado federal é réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro.

    Mendes afirmou a respeito: “Enquanto denunciado, não há esse impedimento. Se condenado, claro. Inclusive porque há perda de funções”.

    Interessante: o réu Cunha pode virar presidente do Brasil, o investigado Lula, que nem denunciado foi, não pode assumir um ministério no governo de Dilma Rousseff. “Estamos sempre aprendendo com Gilmar Mendes”, poderia afirmar o ministro Marco Aurélio Mello, recentemente alvo de ironias do colega de Corte.

    • AntiPT disse:

      À frente de Lula, Cunha é um ladrão de galinha. Dar para entender, ou quer que desenhe?
      Parece-me que vocês petralhas tem uma paixão platônica por Cunha, ou será tara?

Supremo pede que PF e Ministério Público investiguem ameaças a ministros

STFO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, comunicou nesta segunda-feira que acionou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para que investiguem ameaças contra integrantes da Corte. Ele não citou os nomes dos ministros ameaçados.

Em nota, Lewandowski afirmou que, desde a semana passada, mantém contato com autoridades da segurança pública para “coibir, reprimir e prevenir ameaças, coações e violências perpetradas contra ministros da Corte, a pretexto de manifestar suposto inconformismo com decisões por eles proferidas”. O presidente do Supremo disse ter encaminhado ofícios ao ministro da Justiça, Eugênio Aragão, ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ao diretor-geral da PF, delegado Leandro Daiello, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Essas atitudes temerárias, por evidente, excedem a mera irresignação com posições jurídicas externadas por integrantes do STF no legítimo desempenho do elevado múnus público que lhes foi cometido, bem como passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor”, disse Lewandowski. “Estou convicto de que os ministros da Suprema Corte não se deixarão abalar por eventuais constrangimentos sofridos ou que venham a sofrer, expressando também a certeza de que continuarão a desempenhar com destemor, independência e imparcialidade a solene atribuição de guardar a Constituição da República que juraram defender.”

Neste fim de semana, o relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, virou alvo de manifestantes favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. O movimento NasRuas levou à Avenida Paulista um boneco em que ele aparece com a estrela do PT na toga e como anteparo ao ex-presidente Lula e à presidente Dilma. Grupos a favor da saída de Dilma já haviam realizado protestos na frente da residência de Zavascki ao longo da semana passada, depois que ele determinou que o juiz Sérgio Moro remetesse ao STF as investigações sobre o ex-presidente Lula e criticou a suspensão do sigilo de grampos contra Lula que flagraram também conversas de Dilma. Zavascki foi chamado de “traidor” e “pelego do PT”.

No ano passado, manifestantes pró-impeachment haviam retratado o ministro Dias Toffoli como petista em um boneco inflável levado a Brasília, a exemplo de Lula e Dilma. Eles também fizeram panelaço na frente da casa de Lewandowski, em São Paulo, e perseguiram agendas públicas do presidente do Supremo com miniaturas do boneco Pixuleko.

O ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula como ministro da Casa Civil, é alvo constante da ira de movimentos sociais que apoiam o PT. Conforme VEJA revelou, a PF reforçou recentemente a segurança pessoal do juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato na primeira instância em Curitiba (PR), depois de ameaças de morte a ele.

Supremo aceita denúncia contra Eduardo Cunha na Lava Jato

STFA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira (2) o recebimento parcial de uma denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Dos 11 ministros da Corte, 6 votaram nesta quarta a favor da abertura da ação penal contra o deputado. Outros cinco magistrados irão votar nesta quinta-feira (3).

Na sessão desta quarta, além do relator do caso, Teori Zavascki, votaram a favor da abertura da ação penal os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin e Rosa Weber.

O julgamento será retomado nesta quinta (3) com os votos dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux está fora do país e não deve participar do julgamento.

Ao acolher parte da denúncia, Teori Zavascki afirmou haver indícios “robustos” de que Cunha aderiu à “engrenagem espúria” do esquema de pagamento de propina que atuava na Petrobras.

“Há indícios robustos para, nesses termos, receber parcialmente a denúncia pois a narrativa em seu segundo momento dá conta que Eduardo Cunha, procurado por Fernando Baiano, aderiu para recebimento para si e concorrendo para recebimento de Fernando, oriunda da propina destinada a diretores da estatal”, ressaltou Teori durante seu voto.
“Elementos confortam sobejamento do crime de corrupção passiva, majorado ao menos na qualidade de partícipe por parte do deputado Eduardo Cunha para se incorporar à engrenagem espúria de Nestor Cerveró”, complementou o relator.

A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que Cunha recebeu, entre 2006 e 2012, “ao menos” US$ 5 milhões para “facilitar e viabilizar” a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, construídos pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do México e na África.

A defesa de Cunha contesta as acusações e sustenta que os depoimentos de seu principal delator, Júlio Camargo foram tomados sob pressão da PGR e que ele mentiu. Além disso, os advogados do presidente da Câmara argumentam que ele não tinha influência sobre a diretoria internacional da Petrobras para facilitar a contratação, entre 2006 e 2007, além de não conhecer, nesta época, outros envolvidos nas negociações.

Fonte: G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antônio Silva disse:

    Vcs já notaram que esse pessoal empoleirado na Assembléia Legislativa é tudo "Paneleiro"?

  2. Val Lima disse:

    Eu quero saber qdo vai chegar a hora do Renan??!!!

  3. Sandro Múcio disse:

    Até o encerramento dos votos qualquer um dos ministros pode mudar o voto. Os que ainda não votaram podem apresentar argumentos que façam os outros mudarem. Portanto, a informação não está correta. Até o momento Cunha perde por 6 x 0, mas ainda pode virar o jogo.

  4. Povo disse:

    Prezado Bruno,

    Gostaria de esclarecimentos sobre o seu trabalho na AL-RN que o rende um humilde salário bruto de R$ 10.481,17.

    Grato,

    O povo.

    • bruno disse:

      OI Povo, tem vários esclarecimentos, no próprio blog, nas nossas redes sociais tb. Valeu Povo.

IMPEACHMENT: Deputados do PT vão recorrer ao STF contra decisão de Cunha

eduardo-cunha_-camara_brasilia03-850x565-580x386Deputados do PT vão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de acatar o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

O partido deverá alegar que a representação contra Dilma é inepta, porque as ditas pedaladas teriam sido regularizadas pelo PLN-5.

Os mesmos parlamentares que recorreram anteriormente contra o rito estabelecido por Cunha para analisar os pedidos de impeachment devem novamente recorrer à corte.

Além disso, os petistas alegarão que Cunha usou o instrumento de impeachment como forma de tentar obstruir a investigação contra ele no Conselho de Ética.

Em votação aberta, Senado dá aval à prisão de Delcídio decretada pelo STF

O Senado decidiu nesta quarta-feira (25), em votação aberta no plenário, manter a ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa. Com isso, o parlamentar petista continuará preso por tempo indeterminado. A manutenção da prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e 1 abstenção.

Delcídio foi detido nesta quarta, pela Polícia Federal (PF), acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em uma gravação, ele oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Pela Constituição, prisões de parlamentares que estejam no exercício do mandato têm de ser submetidas à análise da casa legislativa a qual ele atua.

Com a decisão do Senado de manter a prisão, Delcídio Amaral ficará na carceragem da Polícia Federal em Brasília por tempo indeterminado. Ele só poderá ser solto quando o STF entender que ele não mais colocaria em risco para a investigação e não possa cometer crimes fora da prisão. Com a manutenção da prisão, a Procuradoria Geral da República terá 15 dias para apresentar ao STF uma denúncia, com acusações formais contra o senador.

A votação ocorreu de forma aberta, com a divulgação do voto de cada parlamentar, conforme decidiu a maioria dos senadores instantes antes.

Mais cedo, por 52 votos a 20, com uma abstenção, o plenário do Senado decidiu pela votação aberta. Momentos antes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia defendido que a sessão fosse secreta, mas decidiu submeter a palavra final ao plenário.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também havia decidido enquanto os senadores discutiam no plenário, que o Senado realizasse uma votação aberta ao decidir pela manutenção ou revogação da prisão do líder do governo na Casa, Delcídio do Amaral (PT-MS). O pedido para realização de votação aberta foi enviada ao Supremo Tribunal Federal por vários senadores de oposição.

Os autos do processo relativo a Delcídio Amaral chegaram ao Senado na tarde desta quarta. O líder do governo foi preso, em Brasília, pela Polícia Federal por decisão do ministro do STF Teori Zavascki sob acusação de tentar prejudicar as investigações do esquema de corrupção na Petrobras. Na manhã desta quarta, Zavascki submeteu a determinação aos ministros da Segunda Turma da Corte, que decidiram por unanimidade ratificar a decisão.

Também foram presos pela PF nesta manhã o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual e o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira. As prisões são preventivas, ou seja, não há data para serem r No pedido para que o líder do governo fosse preso, a Procuradoria-Geral da República afirmou que o petista ofereceu R$ 50 mil mensais ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró para que o ex-dirigente não o citasse em seu acordo de delação premiada.

Além disso, os procuradores da República alegam que Delcídio havia planejado uma rota de fuga para Cerveró, que passava pelo Paraguai e ia até a Espanha. Segundo a Procuradoria, Delcídio também prometeu a Cerveró influir em julgamentos no STF para ajudá-lo. O senador disse que falaria com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para influenciar a Corte.

A prova da tentativa de obstrução é uma gravação feita pelo filho de Cerveró que mostra a tentativa do senador de atrapalhar as investigações e de oferecer fuga para o ex-diretor não fazer a delação. Conforme a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, Delcídio é o primeiro senador em exercício preso desde a Constituição de 1988.

Fonte: G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. charles disse:

    Esses comissionados do pt ficam querendo justificar o injustificável ou querendo justificar o erro dos bandidos do seu partido falando de outros políticos. Só uma informação: essa tese já foi derrubada faz tempo e vcs servem como os palhaços do blog. kkkkkkkkkkkkkkk.

  2. beto costa disse:

    Oh petistas, leiam:
    ;O BTG Pactual de André Esteves, pagou as passagens para Nova York do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e da ex-modelo Letícia Weber, logo após o casamento dos dois, em outubro de 2013, de acordo com notícias resgatadas pelo site Brasil 247 na época.
    Além do transporte, Esteves providenciou para os dois uma suíte no luxuoso hotel Waldorf Astoria.
    O BTG Pactual disse na época que as despesas custeavam uma palestra de Aécio num evento voltado para investidores estrangeiros e não eram pagamento da viagem de lua de mel do casal.
    Aécio não cobrou pela palestra e não procede que Esteves seja padrinho de Casamento do Tucano.

    E ai entenderam? Não? O site 247, pago com nossos impostoas que divulgou(?) essa noticia(?).. Ah, tá..
    CADEIA NELES! PT, PARTIDO DE OPORTUNISTAS, CORRUPTOS ASSUMIDOS, INUTEIS..

  3. Paulo disse:

    Fátima viajou para o Nepal, eu acho, por isso não votou – ausente, mas se estivesse aqui ia votar a favor da corja dela.

  4. Val Lima disse:

    A Senadora Fátima Bezerra se encontra em viagem oficial no Nepal…..portanto fora do Brasil…..mas não tenha dúvidas votaria com o Partido q fechou contra a prisão do Delcídio apenas dois votaram a favor….

  5. Por um Brasil melhor disse:

    A senadora se estivesse presente certamente seria não, votei em Aécio por falta de opção, hoje não votaria nele, que pena que FHC não tenha interesse mais em se candidatar, representaria muito melhor este País, estudou é culto, bebe civilizadamente, sempre em ótimas companhia, e com sobras de reserva moral.

  6. Luciano disse:

    Jorge ficou com raiva em saber q o banqueiro é amigo íntimo de Aecim e pagou até a lua de mel do senador mas isso nao interessa a mídia divulgar.

  7. Rodrigues disse:

    BG, como votou a fatima bezerra? Estamos curioso.

  8. André Souza disse:

    Não vi o voto da Sen Fatima Bezerra na listagem, alguém sabe como ela votou??

  9. Fora PT disse:

    Falta o chefe!!!

  10. Silvio.. disse:

    Como a gravação citava Tóffoli, Fachin, Teori e Gilmar, vocês acham que o STF ia soltar Delcídio??? Seria a confirmação de que haveria influência política na corte.

  11. Iranilson Matos disse:

    Se a votação fosse fechada o resultado seria diferente. Petistas safados.

  12. IB disse:

    Ele também falou que iria falar diretamente com Gilmar Mendes, Toffile e o Fancin! A reportagem também deveria destacar que o dono do banco BTG é amigo intimo de Aecio Neves e pagou sua lua de mel em NY além de ter distribuído dinheiro pra campanha de todos os grandes partidos! Ou seja, ta todo mundo sujo nessa Casa do C….!

    • Jorge disse:

      Pare de falar merda seu ptzinho,está com medo de perder seu cargo comissionado ???

POLÊMICA: Gilmar Mendes acusa OAB de conspirar a favor do PT durante julgamento sobre doação de campanha

Ministro-do-STF-Gilmar-Mendes
Em um voto com duras críticas ao PT, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes se posicionou favorável às doações de empresas a campanhas e partidos políticos, em julgamento nesta quarta-feira (16). O ministro também acusou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), autora da ação que contesta o financiamento empresarial, de participar de uma “conspiração” para beneficiar o PT, partido que defende o financiamento público de campanha. Após o voto, a sessão foi suspensa.

Mendes falou por quatro horas para defender a doação de empresas a partidos políticos. Seu voto foi o segundo favorável a contribuições empresariais, outros seis ministros votaram pela proibição de doações privadas. O julgamento será retomado nesta quinta (17).

Em seu voto, o ministro argumentou que a proibição das doações empresariais tornaria necessário o financiamento público, feito com recursos do governo, de gastos elevados das campanhas. Além disso, segundo Mendes, o modelo de voto em lista fechada seria o que melhor poderia ser financiado com recursos públicos. Nesse modelo, o eleitor vota nos partidos, que por sua vez apresentam a lista dos candidatos que seriam eleitos.

“Nenhuma dúvida de que ao chancelar a proibição das doações privadas estaríamos chancelando um projeto de poder. Em outras palavras, restringir acesso ao financiamento privado é uma tentativa de suprimir a concorrência eleitoral e eternizar o governo da situação. É curioso que essa ideia [de proibir doações] coincida com os propósitos do Partido dos Trabalhadores, do próprio governo. (…) Mas veja, essa tem sido a preocupação do partido no poder há quatro mandatos. O mote dessa ação era conseguir no Supremo o financiamento público, conseguindo depois que o Congresso aprovasse a [eleição] em lista. Se isto não for uma ‘conspirata’, eu não sei qual o nome que se pode dar a isso”, declarou enquanto proferia o voto-vista, que provocou a suspensão do julgamento.

* Com informações do UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ricardo disse:

    Doação empresarial de campanhas = maior porta da corrupção neste País. Quem vota a favor quer manter as mamatas. Cadê as panelas??????

  2. Vitor disse:

    As doações empresarias de campanha é a forma mais rápida dos políticos enriquecem "honestamente" dentro da lei. Tradução: a forma mais rápida dos políticos ladrões roubarem e não poderem ser presos.
    Por isso que o Congresso Nacional está infestado. E quem ousar falar a verdade como fez Cid Gomes, acaba sendo processado por algum juiz da thxurma.

  3. Junior pinheiro disse:

    Boa, esse Sr. É muito inteligente, vai continuar a lava jato, vai eternizar!!!a empresa que financia um candidato é por amor é????? No Brasil!!!!como foi que ele chegou ao supremo Hein????!!!!!

  4. Luciano disse:

    O titulo deveria ser assim: Indicado ainda por FHC, Gilmar Mendes vota a favor de doações privadas a políticos assim como toda bancada do PSDB.
    Se engana quem quer.

  5. peter disse:

    O certo é que o cidadão que se dispõe a dar sua contribuição política para o crescimento do país,pague de seu bolso para alcançar a tão nobres cargos:vereador,deputado federal e estadual,senador,prefeito e presidente. Infelizmente sei que isto é utópico e que esses respeitados senhores que concorrem a cargos eletivos,só têm um objetivo:se dar bem.

  6. Maracujina disse:

    É o negocio do meninos filhos abastardo preso com drogas ? Terá sido verdade BG ? O negócio está sigiloso e ninguém toca no assunto .

    • bruno disse:

      O BG publicou na sexta-feira, na hora que aconteceu, mas garotos de menor não podem ser expostos.

Supremo suspende julgamento sobre descriminalização do porte de droga

O pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, no qual se discute a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio.

Na tarde desta quinta-feira (20), o ministro Gilmar Mendes (relator) apresentou voto no sentido de dar provimento ao recurso e declarar a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica como crime o porte de drogas para consumo pessoal. Segundo o entendimento adotado pelo ministro, a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos. Destacou também que se trata de uma punição desproporcional do usuário, ineficaz no combate às drogas, além de infligir o direito constitucional à personalidade.