Por 6 a 5, Supremo anula condenação de ex-gerente da Petrobras

(Foto: Agência STF)

Por 6 votos a 5, o Supremo anulou a condenação de Márcio Ferreira, ex-gerente da Petrobras, por ter apresentado alegações finais no mesmo prazo de seus delatores.

Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin (relator), Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

Dias Toffoli agora vai propor uma orientação para definir em que extensão outras condenações, em processos semelhantes, serão anuladas.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. J. Dantas disse:

    O STF em sua maioria é formado por advogados que ganharam uma boquinha ( só 2 juízes de carreira) dos políticos. Portanto, o ilustre "Tribunal político", tem obrigação legal e imoral de defenderem seus patrocinadores políticos e as ideologias dos advogados parceiros… cooperativismo existe em qualquer profissão…. Foi criado na legislação a hierarquia e graduação dos réus….kkkkkkkkkkkkkkk pode tudo na república das bananas e de bananas.

  2. Vicente disse:

    O Brasil inteiro ficou indignado com uma bitoca roubada na fazenda, esses liberados roubaram mais de "um trilhão de reais", e as pessoas ficam imobilizada, apáticas com essa infâmia do STF. Triste fim

  3. Ferreira disse:

    SUSPENDERAM O PROCESSO DO FILHINHO DO PAPAI BOLSONARO E NINGUÉM DEU UM PIU?
    QUEM DISSE QUE NÃO TINHA "BANDIDO DE ESTIMAÇÃO"?

  4. Antenado disse:

    Arranjaram um jeito. Que país é esse. Vale a pena ser marginal, ser corrupto, roubar dinheiro público. Nojo, simplesmente nojo.

Associação dos Magistrados Brasileiros vai ao Supremo contra artigos da lei de abuso de autoridade

Foto: Guilherme Kardel / Kardel LIVE MEDIA

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei de Abuso de Autoridade aprovada recentemente no Congresso.

A medida foi tomada após os parlamentares terem derrubado, na semana passada, 18 dos 33 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à lei. A associação pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para que 11 artigos da nova legislação sejam suspensos.

Para a AMB, a nova lei promove a “criminalização da conduta de magistrados”, causando “perplexidade no mundo jurídico”. Na petição inicial, a associação afirma que ‘’salta aos olhos a violação ao princípio da independência judicial”.

Entre os artigos contestados pela AMB está o que prevê pena de um a quatro anos de detenção para a autoridade que “decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”.

Outro dispositivo impugnado é o que prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, mais multa, para a autoridade integrante de órgão colegiado que tenha pedido vista (mais tempo de análise) de um processo “com o intuito de procrastinar seu andamento ou retardar o julgamento”.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Toffoli diz que ‘se tudo vai parar no Supremo, é o fracasso da sociedade, não a solução’

Foto: (Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse na manhã desta segunda-feira em São Paulo que “a quantidade de informações presentes na Constituição leva tudo ao STF”. “Se tudo vai parar no Supremo, é o fracasso da sociedade, não a solução”, defendeu.

“Menos Constituição é menos judicialização”, defendeu o ministro em evento com banqueiros na capital paulista.

“Toda reforma da Constituição traz mais peso, maior judicialização. Toda a vida das pessoas vai parar no Judiciário”, explicou. “Resguardadas as garantias fundamentais, o que mais precisa estar na Constituição?”, questionou.

Segundo Toffoli, o Judiciário atua como ‘poder moderador’ entre as instituições, comparado, segundo ele, ao papel desempenhado pelos militares no passado no país. Ele criticou, porém, o aumento da participação do STF nas questões políticas.

“Se o Judiciário for além dos seus limites, ele vai ter o mesmo desgaste e o mesmo problema que as Forças Armadas tiveram no passado”, salientou ele, defendendo que os meios políticos devem achar soluções para os problemas, “porque o Judiciário só faz soluções provisórias. O Judiciário não é para decidir o presente, mas o passado”, afirmou.

Segundo Toffoli, “o Brasil ficou travado em quatro anos num moralismo enfrentando questões de ordem e esquecendo o progresso”. “Você nunca vai ter progresso se tiver que ter ordem como uma premissa”, salientou.

“A arte da política não é atacar o outro para se autopromover. O juiz tem que ter prudência, tem que ter autocontrole. O poder de um juiz nos STF é muito grande. Os conflitos dos partidos e entre os poderes vão parar no Supremo”, disse.

Toffoli defende que a reforma tributária faça “a revogação” do artigo 192 da Constituição do Brasil que trata do sistema financeiro nacional.

Ele defendeu também a necessidade da edição de uma lei complementar para a regulamentação da participação de capital financeiro internacional nas instituições. A lei complementar teria que ser criada pela União, e nunca foi criada, levando, assim, todas as questões sobre o tema ao Supremo.

Diz o artigo 192: “O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.”

Toffoli defendeu o atual governo federal, afirmando que deve ser “respeitado”.

“O Supremo tem que ter autocontrole e respeitar os outros poderes. Temos que respeitar resultado das urnas, que foi o resultado de 2018. A sociedade tem pressa e quer resultados e serviços públicos funcionando”, defendeu o ministro.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. David disse:

    Verdade, ainda mais pelos que compõem esse órgão, tem mais, pelas blindagens que se auto concedem, se consideram cidadãos inatingíveis pela lei brasileira.

Por crescimento, Bolsonaro prepara ‘pacto de entendimento e metas’ com Câmara, Senado e Supremo

O presidente Jair Bolsonaro ao receber os convidados para um café da manhã no Palácio da Alvorada Foto: Marcos Corrêa/PR

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , afirmou nesta terça-feira que será assinado um “pacto de entendimento e metas” entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para projetos prioritários e a retomada do crescimento do país. O documento deverá ser formalizado em um ato no Palácio do Planalto no início de junho. A minuta do texto foi apresentada hoje em um café da manhã no Palácio da Alvorada com presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

— O Brasil precisa, nós temos reafirmado isso, ter harmonia e entendimento entre todos os Poderes de representação da sociedade brasileira. Da reunião de hoje se consolida a ideia de que se formalize um pacto de entendimento e algumas metas de interesse da sociedade brasileira a favor da retomada do crescimento — disse o chefe da Casa Civil, que participou do encontro juntamente com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

Previdência em destaque

A ideia inicial do texto foi apresentada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, em outubro do ano passado. Segundo Onyx, a Casa Civil ficou responsável por fazer uma síntese do pacto e discuti-la com os presidentes da República, da Câmara e do Senado. A reforma da Previdência é uma das metas do acordo.

– Estão todos preocupados e todos querem construir um caminho onde o Brasil, como a gente sempre diz, possa passar o portal do equilíbrio fiscal e aí ir para o caminho da prosperidade que é o que todos nós desejamos. O esforço de todos é no sentido de ver o Brasil daqui a um ano por exemplo ser visto pelo mundo todo como um pais que cresce, se desenvolve, gera emprego e melhor condição de vida para a nossa população – disse.

Após os atos pró-governo, Bolsonaro, por meio do porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, defendeu que “a voz das ruas não pode ser ignorada” e que é preciso um pacto entre os Poderes para o país avançar. No domingo, foram defendidas pautas nas ruas como a reforma da Previdência e o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça), mas também houve críticas a parlamentares do centrão e ao presidente da Câmara.

– É hora de retribuirmos este sentimento. O que devemos fazer agora é um pacto pelo Brasil. Estamos todos no mesmo barco e juntos podemos mudar o país – disse o presidente, em mensagem lida pelo porta-voz.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joaquim disse:

    O povo vai pagar o pato.

  2. Carlos disse:

    Quem vai pagar como sempre é a classe trabalhadora que paga impostos e não tem como burlar as regras. Essa cambada de FDP não larga o filet e vai continuar a gastar encima dos mais humildes. E a população não faz nada. Brincadeira…..

Supremo decide validar indulto de Natal assinado por Temer em 2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) validar o decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em 2017.

Com a decisão, volta a valer o decreto daquele ano, que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, como os de colarinho branco.

O STF retomou nesta quinta o julgamento, interrompido em novembro por um pedido de vista (mais tempo para análise do processo) do ministro Luiz Fux. Seis ministros já haviam votado a favor do decreto e dois, contra.

O decreto de indulto reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade. Vale para aqueles que reunissem essas condições em 25 de dezembro de 2017, entre os quais presos por corrupção.

A Procuradoria Geral da República contestou o decreto no STF, com a argumentação de que o texto viola os princípios da separação de poderes, da individualização da pena e o da proibição, prevista na Constituição, de que o Poder Executivo legisle sobre direito penal.

No entanto, a maioria dos ministros entendeu que o decreto é prerrogativa “discricionária” do presidente da República, ou seja, é ele quem tem o poder de definir a extensão do benefício, considerando os critérios de conveniência.

Votos na sessão

Na sessão desta quinta, votaram os três ministros que faltavam: Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Em seu voto, Fux afirmou que o indulto, historicamente, tem caráter humanitário e que o exercício “desvirtuado” desse poder destrói o sistema de incentivos. Fux votou para que seja aplicado o indulto atual, decretado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro chegou a dizer que não concederia indulto em seu governo, mas depois mudou de ideia e acabou aprovando um decreto mais restrito, proibindo perdão a condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura, entre outros.

Segundo Fux, a redução “indiscriminada e arbitrária” das penas estabelecidas pelo Legislativo e aplicadas pelo Judiciário “afigura-se atentatória ao princípio democrático e à separação dos Poderes, pois o Executivo usurpa o poder de definir a magnitude da sanção criminal em contrariedade à Constituição”.

Ainda segundo o ministro, não cabe ao Judiciário definir em que casos deve ser concedido o indulto.

Em seguida, a ministra Cármen Lúcia votou seguindo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, que é contrário ao indulto. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, seguiu a maioria.

Votaram pela validade do indulto assinado por Temer os ministros:

Alexandre de Moraes
Rosa Weber
Ricardo Lewandowski
Marco Aurélio Mello
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Dias Toffoli

Votaram contra:

Luís Roberto Barroso
Edson Fachin
Luiz Fux
Cármen Lúcia

Discussão acalorada

Após a conclusão do julgamento, houve uma discussão acalorada entre ministros das correntes contra e a favor do decreto do indulto.

“Isso quer dizer que absurdos todos vão valer”, disse o ministro Luiz Fux.

Marco Aurélio rebateu: “Absurdo na visão de vossa excelência”.

Gilmar Mendes interferiu, com tom duro: “O tribunal está declarando a constitucionalidade do decreto, é disso que se cuida”.

Barroso, como relator, pediu a palavra para resumir o julgamento. “Estamos decidindo que é legítimo o perdão da pena, após cumprimento de um quinto, independente do tamanho da pena, se 4 ou 20 anos, pelos crimes de peculato, tráfico de influência, organização criminosa.”

Marco Aurélio emendou: “A linha dura é aguerrida, muito aguerrida”.

Histórico

O indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal, por decisão do presidente da República.

A Procuradoria Geral da República questionou a validade do decreto de Temer, alegando que ele não tinha intenção humanitária. Além disso, alegou que o indulto beneficiou presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e peculato.

Em março de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar (decisão provisória) limitando a aplicação do indulto. O ministro aumentou o período de cumprimento para pelo menos um terço da pena, permitindo indulto somente para quem foi condenado a mais de oito anos de prisão. Ele também vetou a concessão para crimes de colarinho branco e para quem tem multa pendente.

O governo entendeu que Barroso invadiu “competência exclusiva” do presidente da República ao alterar as regras do indulto fixadas por Temer.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. pereira disse:

    Essa semana nosso Submisso Tribunal Federal-STF, implantou uma nova forma de vida aos fora ds LEIS e que vivem as margens das LEIS do brasil, dizendo que o CRIME COMPENSA, para quem tem poder ou dinheiro. ( VEJAM OS PLACARES DA VERGONHA EM ALGUNS JULGAMENTOS ESSE SEMANA).

Toffoli nega censura e diz que houve tentativa de constranger o Supremo

Foto: Ana Paula Paiva/Valor

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, rechaçou, em conversa com o Valor, a tese de que o STF censurou a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista”. Segundo o ministro, os veículos de imprensa orquestraram uma narrativa “inverídica” para constranger e emparedar o Supremo às vésperas de a Corte tomar uma decisão sobre a prisão após o julgamento em segunda instância. “É ofensa à instituição à medida que isso tudo foi algo orquestrado para sair às vésperas do julgamento em segunda instância. De tal sorte que isso tem um nome: obstrução de administração da Justiça.”

O julgamento no Supremo estava agendado para o dia 10, mas foi retirado de pauta seis dias antes. A matéria que teve a leitura no site interditada foi postada há uma semana, bem depois, portanto, de o STF alterar sua agenda.

Toffoli sugeriu haver vínculo entre a agenda do Supremo e a reportagem da revista digital, que relatava um esclarecimento que Marcelo Odebrecht prestou à Polícia Federal, no âmbito do inquérito da Lava-Jato em Curitiba. O empreiteiro, que fez acordo de delação premiada, foi instado a explicar codinomes que apareciam em e-mails apreendidos em seu computador, sendo um deles “o amigo do amigo de meu pai”. A explicação de Odebrecht foi anexada aos autos no dia 9 de abril. O julgamento do STF seria no dia 10. No documento enviado pelo delator, ele diz à PF que “o amigo do amigo de meu pai” era Dias Toffoli. Essa mensagem eletrônica de Odebrecht foi enviada ao departamento jurídico da empresa, aos executivos Adriano Maia e Irineu Meireles. Para o ministro, o documento “não diz nada com nada”. “Daí tirem as suas conclusões. Era exatamente para constranger o Supremo”, reitera Toffoli, que ressalta: “Quando eu era ministro, sem ser presidente, nunca entrei com ação [contra uma publicação], nunca reclamei. Mas agora é uma questão institucional. Ao atacar o presidente, estão atacando a instituição.”

Toffoli argumentou que a Constituição veda a censura prévia. “Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim.” Na visão do ministro, há veículos de comunicação vinculados a interesses econômicos, e não jornalísticos. “Tem que lembrar quem financia esses sites. Isso não é imprensa livre. É imprensa comprada.”

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. victoadrianoperrucijr disse:

    democraciaforteplena tem que ter imrensa forte!

  2. victoadrianoperrucijr disse:

    Censura Sim numa democracia tem que haver imprensa LIVRE # !

Marco Aurélio defende que MPF recorra ao Supremo para plenário da Corte julgar censura

O ministro Marco Aurélio Mello defendeu nesta quinta-feira (18), em conversa com o blog, que o Ministério Público Federal recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o caso envolvendo a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes a sites de notícias, como “O Antagonista”, vá ao plenário.

“Creio que as matérias chegarão ao que entendo como Supremo, o plenário. Então, teremos crivo definitivo. O MP deve provocá-lo”, afirmou o ministro.

Marco Aurélio também avaliou que a condução do caso pelos colegas Alexandre de Moraes e Dias Toffoli está errada. “Precisam tirar o pé do acelerador. O excesso de autoestima é prejudicial”.

O blog apurou junto a procuradores da República que há um movimento nos bastidores pressionando a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a recorrer ao plenário do STF, após Moraes rejeitar seu pedido para arquivar o inquérito que apura supostas ameaças a ministros da Corte.

Na avaliação de um procurador, depois de o pedido indeferido, o caminho natural é recorrer. “Se não fizer isso, vai parecer que agiu de afogadilho, sem estratégia, e que se arrependeu do que fez”, disse ele.

Andréia Sadi – G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Waldemir disse:

    Já começou a pizza

Inquérito de Rogério Marinho aberto no STF vira bandeira de criminalistas

Criminalistas do IGP (Instituto de Garantias Penais) ingressaram com habeas corpus coletivo em favor de todos os presos que não puderam gozar do indulto natalino decretado pelo presidente Michel Temer e suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

Barroso se manifestou no caso no início da semana, quando voltou a colocar sanções sobre o caso. Excluiu dos possíveis beneficiários os presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro e determinou que apenas quem cumpriu pelo menos 33% da pena teria direito ao benefício.

O texto do decreto do indulto estabelecia 20%.

Ao repercutir com a Folha de S.Paulo o assunto, o presidente do IGP, Ticiano Figueiredo, evocou o caso de Rogério Marinho como outra decisão abusiva do ministro.

Em dezembro do ano passado, Barroso remeteu para a primeira instância um inquérito sobre o deputado federal, suspeito de irregularidades quando era vereador e presidiu a Câmara de Vereadores em 2005 e 2006.

A decisão de Barroso tem como base o entendimento da maioria do plenário do STF que votou, em novembro, pela restrição do alcance do foro privilegiado concedido a deputados federais e senadores. Mas essa votação, apesar da maioria formada, não foi encerrada já que o ministro Dias Toffoli pediu vistas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tomaz disse:

    É do psdb vai pescrever

Irmã de Aécio Neves pede liberdade ao Supremo

A defesa de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), recorreu hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ela possa deixar a prisão. Ela foi presa na última quinta-feira (18) pela Polícia Federal por determinação do ministro Edson Fachin.

No recurso, o advogado Marcelo Leonardo pede a substituição da prisão por medidas cautelares de liberdade e afirma que Andrea Neves não pode ser responsabilizada por todos atos ilícitos supostamente praticados por seu irmão.

Na investigação que foi aberta no STF, a irmã do senador é acusada de intermediar o pagamento de R$ 2 milhões pelo empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS. Em depoimento de delação, o empresário também afirmou que Andrea teria solicitado R$ 40 milhões para a compra de um apartamento.

“Os argumentos aduzidos pelo procurador-geral da República e, em parte, admitidos pelo ministro relator, na decisão agravada, para, pretensamente, justificar a necessidade da segregação cautelar da agravante Andrea Neves da Cunha são estranhos a sua pessoa, eis que dizem respeito a seu irmão, senador Aécio Neves”, argumenta a defesa.

Na semana passada, após Aécio Neves ser afastado do cargo pelo ministro Edson Fachin, a assessoria do parlamentar afirmou que ele está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. “No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público”. A defesa do senador informou que sua intenção era vender a Joesley um imóvel para pagar a dívida.

Agência Brasil

STF vai enviar ao Senado proposta de rito do impeachment

stf_1O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu que vai enviar ao Senado uma proposta para o roteiro do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o presidente, o Senado deverá seguir as regras utilizadas no procedimento do ex-presidente Collor. A comunicação oficial do STF ainda não foi enviada ao Senado, que deverá ser discutida entre os parlamentares e ser publicada no Diário Oficial do Senado.

A única mudança em relação a 1992 é sobre o interrogatório da presidenta, que deverá ser feito após a coleta de provas, devido a uma mudança na legislação penal.

Na segunda-feira (18), Lewandowski e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), informaram que iriam decidir em conjunto o rito do processo de impeachment da presidenta e que as regras serão divulgadas em breve, após serem confirmadas pelos demais ministros da Corte após sessão administrativa do tribunal. O fato não ocorreu porque ministros da Corte criticaram a medida nos bastidores.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. João disse:

    E o STF continua fingindo que é imparcial enquanto marcha ombro a ombro com o projeto de devolução do Poder aos herdeiros da CASA GRANDE: Coronéis do Leite (MG) e Barões do Café (SP), sob o comando do Consenço de Washington numa nova e recalchutada versão de Golpe: sem armas e sangue, apenas com MÍDIA, SETORES DO JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIA FEDERAL, com o apoio em forma disfarçada de OMISSÃO, do egrégio STF.
    NÃO CONSEGUIRAM E NEM CONSEGUEM MAIS SE SUSTENTAR COM IDEIAS RETROGRADAS NEOLIBERAIS, NUM CONFRONTO ELEITORAL E USAM DE SUBTERFÚRGIO USANDO A MESMA DESCULPA, O MESMO PRETEXTO DE TODOS OS GOLPISTAS, FASCISTAS E NAZISTAS: O COMBATE A CORRUPÇÃO.
    Mas como convencer a sociedade que o combateé contra a Corrupção se o show é comandado por Corruptos conhecidos e declarados publicamente?

    • João disse:

      Ué, e o Fidel Castro, (Finado) Che guevara e Hugo Chávez, adorados, exaltados e canonizados por um certo partido foram exemplos de democracia em seus países? Sabe porque nunca convencerão a sociedade brasileira? Porque o MAL jamais vencerá o BEM…

Gilmar Mendes: STF não pode emitir juízo sobre mérito do processo de impeachment

gilmar-mendes-e1369668149193O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (18) que a Corte não poderá emitir juízo de valor sobre o mérito do processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministro, apesar de a jurisprudência do STF assegurar o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, o tribunal poderá apenas impugnar eventuais decisões de procedimento, mas não decidir sobre o mérito.

“O tribunal não pode emitir juízo sobre o mérito do processo. Essa é a jurisprudência que vem de lições clássicas do nosso constitucionalismo. Então, me parece que poderemos ter, sim, eventual impugnação quanto a decisões de procedimento”, disse Gilmar, em palestra em um hotel em São Paulo.

“Também me parece que, diante da possibilidade de impugnação [nos procedimentos], os responsáveis pela condução dos processos na Câmara [dos Deputados] e no Senado têm tomado cuidado para que não haja uma intervenção, pelo menos em casos de violação clara do devido processo legal”, acrescentou o ministro.

Gilmar Mendes ressaltou que o STF não deve “salvar” governos que não têm condições políticas. E que liminares são inócuas nesses casos. “Não são liminares que salvam governos que não podem ser salvos, que não tem condições políticas de ser salvos”, afirmou. “Falta de votos não se resolve no tribunal, a não ser que o tribunal dissesse: cada voto dado a um lado tem o peso 2.”

Novas eleições

O ministro antevê problemas legais na proposta de antecipação das eleições presidenciais, a partir de uma emenda à Constituição. Segundo Gilmar, um novo escrutínio poderia gerar “grande instabilidade”. “Eu vejo com alguma dificuldade o desenvolvimento dessa ideia de antecipar eleições com base em emenda constitucional, em face do Artigo 60, Parágrafo 4º do texto constitucional, que valoriza o voto, e tudo mais”, disse ele.

E questionou: “o que envolve a ideia das eleições antecipadas? A interrupção do mandato. Mandatos que foram conferidos. E, se for eleição geral, mais grave ainda. Isso vai incluir parlamentares que não estão envolvidos nessa confusão”. Isso, de acordo com o ministro, poderia gerar um quadro de grande instabilidade.

Fonte: Agência Brasil

Ministro do STF pede informações a Cunha sobre impeachment de Temer

michel-temerO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio pediu hoje (11) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), apresente manifestação sobre pedido feito por um advogado para estabelecer prazo de 24 horas para que a Casa cumpra a decisão que determinou abertura de processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer.

O advogado Mariel Marley Marra pediu que o ministro estabeleça o prazo e que determine aplicação de multa de cerca de R$ 3,3 milhões a Cunha em caso de descumprimento. De acordo com o advogado, o presidente da Câmara tenta atrasar o cumprimento da decisão de Marco Aurélio.

Após receber as informações de Cunha, o ministro vai analisar a ação.

Na semana passada, após pedido apresentado ao STF por Marra, Marco Aurélio determinou que Cunha dê seguimento a um processo de impeachment contra Michel Temer na Câmara e forme uma comissão especial para tratar do caso.

No pedido, protocolado no dia 29 no Supremo, o advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef, ou que um novo pedido fosse aberto, por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.

Fonte: Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JOAO MARIA disse:

    A PTRALHADA TODINHA CORRENDO PARA A SOMBRA DO STF, QUE VERGONHA

Renan arquiva pedido de afastamento de ministro Marco Aurélio Mello

MarcoAuréliodeMelloO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou em plenário nesta quarta-feira (6) que arquivou o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. O pedido foi elaborado pelo grupo Movimento Brasil Livre (MBL).

Nesta quarta-feira, o coordenador nacional do MBL, Rubens Nunes, foi até o Senado para protocolar o pedido de impedimento do magistrado por crime de responsabilidade.

Para Nunes, Marco Aurélio “feriu o princípio da independência dos Poderes” ao determinar que a Câmara dos Deputados desse andamento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Para Renan Calheiros, o ministro não incorreu em crime de responsabilidade no ato.

De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Senado “processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade”. Nunes já havia adiantado que, caso o Senado arquivasse o pedido, iria recorrer.

Mais cedo, antes da decisão de Renan de arquivar o pedido, o ministro foi questionado sobre o pedido e afirmou que busca, com a atividade jurídica, “servir” o país. “Que as instituições funcionem com muita tranquilidade. Sou juiz há 37 anos e eu apenas busco servir e servir com pureza da alma, e a partir da minha ciência e consciência e nada mais. Processo, para mim, não tem capa, tem conteúdo”, declarou Marco Aurélio.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. 1 Berto disse:

    MARCO AURÉLIO O LÍDER DO PT NO STF.
    GILMAR MENDES LÍDER DO PSDB NO STF

    ISSO É UMA VERGONHA.

  2. Charles disse:

    Esse país é literalmente uma putaria generalizada.

  3. paulo disse:

    BG
    Esse renam não merece nem o comer que come, é um VAGABUNDO com mais de dez processos no STF, tem que bajular os "homi" de lá para ver se escapa. ou CAMBADA.

  4. Sandro Alves disse:

    Esse Marcos Aurélio não deveria sofrer impecheamet, ele deveria ser PRESO por defender os PTRALHAS!

  5. Val Lima disse:

    Renan com nove..nove …nove..nove…no STF era doido de aceitar!!!.. Esse menino de Alagoasvai esperar reciprocidade não tenha dúvida!!! Quem viver verá!!!….

  6. Jeronimo disse:

    GILMAR MENDES SEMPRE NOS ENSINANDO,,,

    Segundo o jornal Valor, o ministro Gilmar Mendes, em palestra no 7º Congresso de Pesquisa de Mercado e Opinião Pública, realizado em São Paulo, disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, estaria habilitado a comandar provisoriamente o Brasil caso Dilma Rousseff e Michel Temer viessem a ser depostos. O deputado federal é réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro.

    Mendes afirmou a respeito: “Enquanto denunciado, não há esse impedimento. Se condenado, claro. Inclusive porque há perda de funções”.

    Interessante: o réu Cunha pode virar presidente do Brasil, o investigado Lula, que nem denunciado foi, não pode assumir um ministério no governo de Dilma Rousseff. “Estamos sempre aprendendo com Gilmar Mendes”, poderia afirmar o ministro Marco Aurélio Mello, recentemente alvo de ironias do colega de Corte.

    • AntiPT disse:

      À frente de Lula, Cunha é um ladrão de galinha. Dar para entender, ou quer que desenhe?
      Parece-me que vocês petralhas tem uma paixão platônica por Cunha, ou será tara?

Supremo pede que PF e Ministério Público investiguem ameaças a ministros

STFO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, comunicou nesta segunda-feira que acionou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para que investiguem ameaças contra integrantes da Corte. Ele não citou os nomes dos ministros ameaçados.

Em nota, Lewandowski afirmou que, desde a semana passada, mantém contato com autoridades da segurança pública para “coibir, reprimir e prevenir ameaças, coações e violências perpetradas contra ministros da Corte, a pretexto de manifestar suposto inconformismo com decisões por eles proferidas”. O presidente do Supremo disse ter encaminhado ofícios ao ministro da Justiça, Eugênio Aragão, ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ao diretor-geral da PF, delegado Leandro Daiello, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Essas atitudes temerárias, por evidente, excedem a mera irresignação com posições jurídicas externadas por integrantes do STF no legítimo desempenho do elevado múnus público que lhes foi cometido, bem como passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor”, disse Lewandowski. “Estou convicto de que os ministros da Suprema Corte não se deixarão abalar por eventuais constrangimentos sofridos ou que venham a sofrer, expressando também a certeza de que continuarão a desempenhar com destemor, independência e imparcialidade a solene atribuição de guardar a Constituição da República que juraram defender.”

Neste fim de semana, o relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, virou alvo de manifestantes favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. O movimento NasRuas levou à Avenida Paulista um boneco em que ele aparece com a estrela do PT na toga e como anteparo ao ex-presidente Lula e à presidente Dilma. Grupos a favor da saída de Dilma já haviam realizado protestos na frente da residência de Zavascki ao longo da semana passada, depois que ele determinou que o juiz Sérgio Moro remetesse ao STF as investigações sobre o ex-presidente Lula e criticou a suspensão do sigilo de grampos contra Lula que flagraram também conversas de Dilma. Zavascki foi chamado de “traidor” e “pelego do PT”.

No ano passado, manifestantes pró-impeachment haviam retratado o ministro Dias Toffoli como petista em um boneco inflável levado a Brasília, a exemplo de Lula e Dilma. Eles também fizeram panelaço na frente da casa de Lewandowski, em São Paulo, e perseguiram agendas públicas do presidente do Supremo com miniaturas do boneco Pixuleko.

O ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula como ministro da Casa Civil, é alvo constante da ira de movimentos sociais que apoiam o PT. Conforme VEJA revelou, a PF reforçou recentemente a segurança pessoal do juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato na primeira instância em Curitiba (PR), depois de ameaças de morte a ele.

Supremo aceita denúncia contra Eduardo Cunha na Lava Jato

STFA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira (2) o recebimento parcial de uma denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Dos 11 ministros da Corte, 6 votaram nesta quarta a favor da abertura da ação penal contra o deputado. Outros cinco magistrados irão votar nesta quinta-feira (3).

Na sessão desta quarta, além do relator do caso, Teori Zavascki, votaram a favor da abertura da ação penal os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin e Rosa Weber.

O julgamento será retomado nesta quinta (3) com os votos dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux está fora do país e não deve participar do julgamento.

Ao acolher parte da denúncia, Teori Zavascki afirmou haver indícios “robustos” de que Cunha aderiu à “engrenagem espúria” do esquema de pagamento de propina que atuava na Petrobras.

“Há indícios robustos para, nesses termos, receber parcialmente a denúncia pois a narrativa em seu segundo momento dá conta que Eduardo Cunha, procurado por Fernando Baiano, aderiu para recebimento para si e concorrendo para recebimento de Fernando, oriunda da propina destinada a diretores da estatal”, ressaltou Teori durante seu voto.
“Elementos confortam sobejamento do crime de corrupção passiva, majorado ao menos na qualidade de partícipe por parte do deputado Eduardo Cunha para se incorporar à engrenagem espúria de Nestor Cerveró”, complementou o relator.

A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que Cunha recebeu, entre 2006 e 2012, “ao menos” US$ 5 milhões para “facilitar e viabilizar” a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, construídos pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do México e na África.

A defesa de Cunha contesta as acusações e sustenta que os depoimentos de seu principal delator, Júlio Camargo foram tomados sob pressão da PGR e que ele mentiu. Além disso, os advogados do presidente da Câmara argumentam que ele não tinha influência sobre a diretoria internacional da Petrobras para facilitar a contratação, entre 2006 e 2007, além de não conhecer, nesta época, outros envolvidos nas negociações.

Fonte: G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antônio Silva disse:

    Vcs já notaram que esse pessoal empoleirado na Assembléia Legislativa é tudo "Paneleiro"?

  2. Val Lima disse:

    Eu quero saber qdo vai chegar a hora do Renan??!!!

  3. Sandro Múcio disse:

    Até o encerramento dos votos qualquer um dos ministros pode mudar o voto. Os que ainda não votaram podem apresentar argumentos que façam os outros mudarem. Portanto, a informação não está correta. Até o momento Cunha perde por 6 x 0, mas ainda pode virar o jogo.

  4. Povo disse:

    Prezado Bruno,

    Gostaria de esclarecimentos sobre o seu trabalho na AL-RN que o rende um humilde salário bruto de R$ 10.481,17.

    Grato,

    O povo.

    • bruno disse:

      OI Povo, tem vários esclarecimentos, no próprio blog, nas nossas redes sociais tb. Valeu Povo.

IMPEACHMENT: Deputados do PT vão recorrer ao STF contra decisão de Cunha

eduardo-cunha_-camara_brasilia03-850x565-580x386Deputados do PT vão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de acatar o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

O partido deverá alegar que a representação contra Dilma é inepta, porque as ditas pedaladas teriam sido regularizadas pelo PLN-5.

Os mesmos parlamentares que recorreram anteriormente contra o rito estabelecido por Cunha para analisar os pedidos de impeachment devem novamente recorrer à corte.

Além disso, os petistas alegarão que Cunha usou o instrumento de impeachment como forma de tentar obstruir a investigação contra ele no Conselho de Ética.