Política

Bolsonaro é chamado de moleque no Supremo e ministros dizem que TSE não ficará mais só no ‘palavrório

A reação às falas de Jair Bolsonaro na live em que atacou, sem provas, o sistema eleitoral tem sido a pior possível, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente foi chamado de “moleque” por um dos magistrados do STF, e teve o apoio e a concordância de outros colegas –que têm usado adjetivos igualmente contundentes quando se referem ao mandatário.

No TSE, que é integrado por três ministros do STF (Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes), o clima é o mesmo.

Um dos integrantes da corte eleitoral afirma que as respostas institucionais e as iniciativas de comunicação do tribunal têm sido boas, mas não são suficientes para barrar as investidas de Bolsonaro contra as eleições.

Durante a live do presidente, o TSE foi rápido e rebateu em série 18 alegações feitas por ele.

Além de usar o Twitter para desmentir Bolsonaro em tempo real, a Secretaria de Comunicação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) compilou uma série de links que refutam várias de suas declarações. Bolsonaro divulgou uma profusão de mentiras e de suspeitas que já foram seguidamente desmentidas por investigações feitas pela Polícia Federal ou pela própria corte.

Na opinião de magistrados do tribunal eleitoral, no entanto, seria necessário atuar de maneira mais firme, com medidas concretas que resultem em punição, inclusive no âmbito eleitoral, para que Bolsonaro cesse as tentativas de desacreditar as urnas eletrônicas e, em consequência, o próprio resultado das eleições.

É possível investigar o próprio presidente e assessores que participaram da divulgação de fake news sobre as eleições na live também no âmbito criminal. O STF já instaurou inquéritos para apurar a disseminação de mentiras.

É preciso atuar agora, afirma um dos ministros, para que o país possa realizar as eleições de 2022 dentro da normalidade.

Os magistrados acreditam que tentativas de diálogo com Bolsonaro, como ainda defende o presidente do STF, Luiz Fux, são inúteis e que ele, na verdade, tenta criar um ambiente para tumultuar o processo eleitoral em 2022 caso chegue em desvantagem na disputa para se reeleger.

As pesquisas eleitorais mostram que, se a eleição fosse hoje, Lula venceria Bolsonaro no segundo turno por ampla margem. De acordo com o Datafolha, o petista teria 58% dos votos, contra 31% de Bolsonaro.

Na live, Bolsonaro apresentou um homem, que chamou apenas de “Eduardo, analista de inteligência”, para que ele apresentasse supostas vulnerabilidades das urnas eleitorais.

“Eduardo”, que depois foi identificado em reportagens como Eduardo Gomes, assessor especial da Casa Civil, apresentou também vídeos e gráficos de apurações de eleições passadas para questionar a contabilidade dos votos.

Bolsonaro convidou até mesmo uma pessoa que se apresentou como “Jefferson”, que seria “programador”, para fazer uma demonstração fictícia de como alterar um código da urna eletrônica que desviaria votos de um candidato a outro. A exposição era simplória e, como o próprio presidente admite, não provava nada.

Bolsonaro usou também um vídeo de um astrólogo que faz acupuntura em árvores .

O presidente repetiu não ter prova alguma do que estava dizendo, e afirmou seguidas vezes que apresentava apenas “indícios” de que as urnas não seriam invioláveis.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. Esse louco tem.de ser interditado.
    O Brasil, faz dois ano e meio que não tem governo.
    O louco está transformando o Planalto no manicômio.
    É um grande imbecil, só fala b…..

  2. 1° de Agosto é logo aí, quando o povão invadir as ruas o respeito volta; bem mais do que dizia o saudoso Ulysses Guimarães, não é só políticos desonestos que têm medo do povo nas ruas, aguardemos pois!

  3. Esse povo aí, estão querendo emprenhar o povo pelos ouvidos.
    Se acustumaram com o resultado das eleições, onde a região Nordeste cobre a maioria dos votos do sudeste.
    Isso é uma vergonha!!
    Basta comparar o número de eleitor das duas regiões.
    Eleições limpas e auditaveis urgente.
    Vamos deixar de palhaçada.
    Basta os ladrões soltos por vcs.
    Seus incrédulos.

  4. Meu Deus, como á visão pessoal de poucos, tenta fortalecer narrativas mentirosas, ofensivas aos outros poderes!
    Um ato conspiratório do Sr.
    Presidente, sem nenhuma razoabilidade e nenhuma prova, como ele mesmo disse. Não deu oportunidade da imprensa que estava presente, fazer perguntas.

    1. Seu entendimento democrático Arimatea é tão sólido como as dunas das praias. No mundo apenas 03 países não tem voto impresso. Se isso é tão seguro como afirma o ministro do STF, qual a razão do Japão, EUA, Alemanha, França, Holanda, Suíça, Índia, Canadá, Reino Unido que são potências tecnológicas não adotarem essas urnas utilizadas no Brasil?
      Qual o medo, temor, pânico do foto poder ser auditável, via comprovação em papel?
      O voto é confiável sendo eletrônico, mas para fundar um novo partido, só tem validade se houver as assinaturas em papel? Onde fica a coerência?

  5. Bolsonaro mente e torna a vida do gado cada vez mais difícil… Sem ter como defender o mito só restam as agressões e ofensas.

    1. Com sua doença mental o mundo está assim: Bolsonaro mente e o ex presidente corrupto é a alma mais onesta do mundo. Entendi!

  6. Soltaram o ladrão Lula e agora querem ele Presidente.
    Vai Barroso se reune de novo com os Presidente de
    Partidos, para mudar os Deputados da Comissão.

  7. Já que o Bozo alega fraude nas urnas eletrônicas, porque ele não abre o jogo logo e diz como ele fraudou o sistema para se eleger? Quem disso usa, disso cuida!

  8. Eita que tão querendo que a esquerda corrupta volte ao poder. Deus nos livre dessa praga voltar a comandar o país.

    1. Se teu presidente não segurar as fezes que sai pela boca é bem provável que a esquerda volte sim.

    2. Num país com mais de 14% de sua força laboral desempregada e outros tantos milhões vivendo na miséria, além de uma média superior a mil pessoas morrendo diariamente em decorrência de uma pandemia, é um completo absurdo a pauta prioritária que o presidente coloca para país. Aliás, desde que foi eleito ele não pensa em nada decente para o país e agora deixa claro o interesse de fraudar a futura eleição presidencial. Deus tenha pena de nós!

  9. Quem foi o ministro que chamou Bolsonaro de moleque? A Mônica
    bergalula tem obrigação de .de dizer.

  10. Só os idiotas não veem que onde há fumaça, há fogo. Tem que ser muito lento pra perceber que aí tem coisa errada… para que essa resistência na melhoria do sistema? Eu não estava nem aí, agora, por causa dos movimentos obscuros do TSE domingo estou na Praça Cívica junto com os patriotas de Natal. Venezuela aqui não!

  11. É uma pena que a banda podre do STF (Gilmar Laxante, PeTezovski, Tofolli, cabeça de pinguelo e Kássio Bozo Marques) mancham demais o tribunal… e aí o Minto convence seu gado tonto…

  12. A diferença é que o PR foi eleito com mais de 56 milhões de votos e esses ministros vendilhões e parciais foram escolhidos indiretamente por uma única pessoa e confirmado por meia dúzia de parlamentar Ali Babá, Vale lembrar que não existe sistema eletrônico totalmente seguro a fraude acontece quando vc vota e o juiz recebe o resumo já fraudado , como eles sabem que não houve fraude se não é possível auditar ? Além de que a contagem dos votos é pública e indiscutivelmente constitucional. Qual país do mundo adotou urnas eletrônicas ? Vocês estão sendo enganados e não sabem ou fingem que não sabem ! VOTO AUDITÁVEL JÁ !!!

    1. Falando do ex presidente corrupto? COM CERTEZA SIM, POIS O ATUAL, TEM A VERDADE COMO BANDEIRA E O POVO AO SEU LADO. Melhor disso que não é unanimidade, afinal existe 8% dos brasileiros que lutam com todas as forças para que a corrupção e o pior volte a pode no Brasil.

  13. O que é pior, as sandices e molecagens de Bolsonaro, ou a ainda soltura de vários condenados pela justiça? Fica a pergunta. Dou um pelo outro, e não quero troco!

  14. A gente lê os comentários desses idiotas por aqui e entende que o presidente Bolsonaro é mesmo nossa única salvação.

    1. Só se for a sua “salvação”, esclerosado!
      Ninguém te leva a sério palestrante de butiquim. Se toca!
      Aproveite e mostre as provas, faça isso pelo teu miliciano.

  15. A verdade é que nosso presidente expões de forma didática e direta o quão é suscetível a fraudes nosso sistema eleitoral. O povo já se convenceu que precisamos de mais transparência e segurança. Qual o problema disso? Pq devemos confiar em pessoas que usaram de estratagemas jurídicos e rasgaram todas as leis e a CF para soltar e tornar elegível um bandido? Domingo o povo irá as ruas e espero que com isso possamos ter eleições mais confiáveis.

  16. Essa colunista, que tem relações antigas com o Zé “Daniel” Dirceu, parece estar muito bem informada sobre isso. Já passou do tempo de restaurar a democracia brasileira, atualmente subjugada pelo STF, que faz o que bem entende, atropelando os demais poderes.

    1. Até parece que o gado não assistiu a live de ontem onde mais uma vez Bozo demonstrou todo o seu despreparo e desespero. As “provas” de fraude ele não apresentou. Que pena. Pensei que ao menos parte dessa manada criasse juízo e abandonasse esse presidente, que vive de mentiras e enganação. Mas gado é gado, não se pode esperar nada melhor. Mesmo assim o rebanho vai minguando a ponto de inviabilizar um segundo turno pra esse infeliz.

    2. Cara, parei de ler logo na 1a. linha, quando vc escreveu “gado”. Dá uma melhorada no vocabulário, aprende novas palavras, tenta externar algum argumento lógico. Ou não escreve nada, já tem um bocado escrevendo asneiras por aqui.

  17. Espero que o miliciano continue assim, ele mesmo está pavimentando a vitória do Presidente Lula, já no 1º turno.
    Obri🐂 bozo.

  18. O MINTO das rachadinhas além de cagão e peidão, virou também um MOLEQUE que vendeu o governo dele ao centrão! Esperando o mugido do gado comedor de capim cloroquinado…

    1. MITIROSO, não segura nem a camada. Em 2022, o POVO dará uma resposta nessas rachadinhas.

    2. Mônica Bergamo ? A quem o nove dedos chamou de minha jornalista .Folha de São Paulo ? A maior propagadora de fake news e de pesquisas fake do Brasil ? Credito zero a esta reportagem mais do que tendenciosa. Doidos p voltarem a roubar junto com o governo do ex presidiário! Falta de verba isso dai

    3. Vc escreve muita porcaria por aqui, Mané, mas esse agora foi campeão. Impossível escrever tanta m… em tão poucas linhas.

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Judiciário

Ala do Supremo se incomoda com decisão de Barroso e atua para reverter CPI

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) está incomodada com a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar a abertura da CPI da Covid. Ministros da corte ouvidos pela CNN relataram surpresa e desconforto com o fato de Barroso ter determinado a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito de forma individual.

Esses magistrados estavam esperando que o assunto fosse levado ao plenário do Supremo.

A avaliação dessa ala do tribunal é a de que o movimento de Barroso pode abrir margem para que o Senado tire da gaveta pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e também a chamada CPI da Lava Toga, cuja proposta é investigar o suposto ativismo judicial da corte.

Diante desse cenário, ministros passaram a atuar nos bastidores para reverter a decisão de Barroso, que submeteu a liminar ao plenário virtual da corte. O julgamento começa a partir do dia 16.

À CNN, integrantes do STF disseram que, além de ter aberto um flanco para novos ataques ao Supremo, neste momento, uma CPI não contribuirá para o combate à pandemia no país. Os ministros também apontam que a liminar de Barroso servirá para dar base a ataques do presidente Jair Bolsonaro contra a corte, sob o argumento de que o Supremo não o deixa governar.

Nesta sexta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro acusou Barroso de “militância política” e “politicalha”. Em postagem em suas redes sociais, o presidente afirmou que falta “coragem moral” ao ministro por se omitir de também ordenar a abertura de processos de impeachment contra integrantes da corte. O Supremo reagiu em nota. Disse que decisões da corte devem ser questionadas por meio de recurso.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Será que a bolsoninhada não acredita agora que a terra é redonda? Em 2007, o Bolsonaro em entrevista cobrou do supremo a abertura de uma cpi do apagão aéreo. Na época, ele achava normal o supremo mandar o senado abrir uma cpi, agora é politicagem. Deixe de mi mi mi seja coerente uma vez na vida.

  2. A fala presidencial já começou a surtir efeito, ou é apenas um faz de conta de alguns pares de Barroso que pensam diferentes? Mas, ao externarem suas falas ou escritos pensam iguais, até acredito que não exista dentro da Suprema Corte uniformidade de atitudes, só passa a existir quando o rebate vem de fora.
    As vezes o nosso presidente é um tanto falastrão e não diz nada por nada, só que hoje o seu tiro foi tão certeiro que usou apenas uma bala de prata, que não feriu só Barroso como também os demais.
    Chega de ativismo político dentro da principal corte do Brasil, basta de tanta seletividade em suas atuações, parem de usarem a procrastinação como meio de aferir benefícios aos chegados e ideologicamente afinados.
    Hoje, nós povo brasileiro e do bem sentimos um gostinho de vitória, embora que muito bem sabemos que logo, logo eles vão voltarem com as giratórias a todo vapor pra cima do PR.
    Que venha a CPI da Covid 19, só assim saberemos quem são os verdadeiros culpados e culpadas.

    1. Estou torcendo para que venha essa CPI do covid. Os culpados todos nós sabemos quem são, pela ordem:
      China, OMS, STF, governadores, prefeitos, Mandetta, Doria, Globo, CNN, Macron, Merkel, esses governantes mundiais que estão de olho na Amazônia, Freixo, o senador Fala-Fina, Maria do Rosário, HUMCERTO BOSTA, Erika Kokay, MBL, Kim Katiguiri, o dono desse blog e mais 47 milhões de pessoas que votaram no Haddad na última eleição.
      E querem dizer com isso que o Bolsonaro é o culpado?
      Ora, me poupem!

    1. Exatamente! por isso essa CPI, deverá ser extendida aos Governadores (as).

  3. Se for verdade, o fundamento para reverter a decisão vai ser fácil: Quem tem, tem medo. Bastará isso.

  4. Se essa CPI for adiante, o ex-ministro esclerosado da saúde vai ser preso e o genocida do presidente vai tomar na tarraqueta.

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Política

PSDB vai ao Supremo contra Lei de Segurança Nacional

Foto: Getty Images

Diante de casos recentes do uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) para investigar críticos do presidente Jair Bolsonaro, o PSDB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a norma. Nesta segunda-feira, em nota, a legenda afirmou que o Brasil “jamais poderá se dizer genuinamente democrático” enquanto a lei estiver em vigor.

Na ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), os tucanos argumentam que a legislação atenta contra a liberdade de expressão, o direito de reunião e a liberdade de associação, entre outros direitos.

A Lei de Segurança Nacional entrou em vigor em 1983, durante a ditadura militar. O texto legal, porém, foi recepcionado pela Constituição democrática de 1988. Na ADPF, o PSDB se coloca de forma contrária a essa interpretação. Afirma que a LSN não pode ser acionada em uma democracia.

“A Lei de Segurança Nacional é completamente incompatível com a ordem constitucional inaugurada pela Constituição Federal de 1988. É fundamental deixar claro que a Lei é conflitante com o arcabouço constitucional por uma série de motivos”.

Ente os motivos listados, estão o fato de que o Código Penal já prevê alguns dos crimes nos pontos em que a norma seria “aceitável”. Além disso, a LSN trata de tipos penais “bastante vagos”. Isso poderia servir de pretexto, segundo a legenda, para a “persecução de críticos”. Por fim, o PSDB diz que a lei é “um ato normativo impregnado de espírito autoritário”.

Na ação, o PSDB reconhece que a suspensão da LSN pode criar um vácuo legal diante de crimes contra a ordem pública. Neste sentido, o partido pede que o Congresso seja notificado para redigir e aprovar nova legislação sobre o assunto.

“É fundamental – caso se entenda pela existência de risco de criação de situação de omissão inconstitucional decorrente da declaração de inconstitucionalidade da LSN – que se determine ao Congresso Nacional que edite norma protetora do Estado Democrático de Direito em prazo determinado, sob pena de, exaurido tal prazo sem edição de nova Lei, seja suspensa a eficácia da Lei de Segurança Nacional ante suas patentes inconstitucionalidades”.

No sábado, partidos de oposição também recorreram ao STF, mas para impedir que a lei fosse usada com propósito político.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. A viúva Porcina é a favor de uma “intervenção”, bom saber…
    Expediente hoje foi o dia todo.

  2. Interessante o povo desse partido, quando o Deputado disse besteira, nenhum deles se levantou para defender a liberdade de expressao, tudo muito tendencioso, não a toa, estão se afagando como cachorro sem dono. Esse STF aparelhado por essa corja de corruptos é uma extensão desse legislativo acostumado as bandalheira que destroem o país.

  3. Estes bostas são os maiores culpados por esse País andar de lado há décadas. FHC durante o mensalão teve a chance de endurecer contra a maior quadrilha que se tem notícias e não o fez. Se merecem, corja.

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Judiciário

MPF recorre para Supremo reverter decisão do STJ que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

O Ministério Público Federal apresentou um recurso contra a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal da investigação do caso da “rachadinha”, do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O recurso extraordinário pede que o caso seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que as quebras de sigilo sejam mantidas.

O subprocurador-geral da República Roberto Thomé, responsável pelo recurso, argumentou que as quebras de sigilo cumpriram os requisitos legais e constitucionais e, portanto, devem ser restabelecidas. O recurso foi protocolado no domingo e está sob sigilo.

No fim do mês passado, a Quinta Turma do STJ decidiu, por quatro votos a um, anular as quebras de sigilo da investigação, o que significa a retirada das principais provas do caso. Ainda há dois recursos pendentes para julgamento na Quinta Turma, que devem ser pautados nesta terça-feira, e pedem a anulação de atos da investigação desde seu início.

O recurso do subprocurador Roberto Thomé ainda será avaliado pelo STJ, a quem cabe dizer se a peça cumpre os requisitos necessários para ser enviada ao Supremo Tribunal Federal. No STF, o relator do caso deve ser o ministro Gilmar Mendes, que não tem prazo para proferir uma decisão.

Thomé atua neste caso com independência funcional, sem relação de subordinação com o procurador-geral da República Augusto Aras.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Informações privilegiadas da Petrobras q causaram prejuízo de dezenas de bilhões a empresa.
    Depois, uma mansão de 6 milhões.
    Sei não.
    Explica ai bovinos?

  2. Brigar por bandido não tem nada de inteligente. Não defendam erros de ninguém. Temos que aumentar o nosso nível de exigência com os que nos representam.

  3. André Ceciliano (PT), o atual presidente da casa
    Átila Nunes (MDB)
    Benedito Alves Costa (PRB)
    Carlos Minc (PSB)
    Cel. Jairo (MDB)
    Dr. Deodalto (DEM)
    Eliomar Coelho (PSOL)
    Flávio Bolsonaro (PSL)
    Iranildo Campos (Solidariedade)
    João Peixoto (Democracia Cristã)
    Jorge Picciani (MDB)
    Luiz Martins (PDT)
    Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB)
    Marcia Jeovani (DEM)
    Márcio Pacheco (PSC)
    Marcos Abrahão (Avante)
    Marcos Muller (PHS)
    Paulo Ramos (PDT)
    Pedro Augusto (PSD)
    Tio Carlos (Solidariedade)
    Waldeck Carneiro (PT)
    Alguém fala alguma coisa em relação ao resto da lista?
    É só uma pergunta.

    1. Só mais uma perguntinha: Bolsonaro não disse que seria diferente de "tudo o que está aí", que iria fazer a nova política, sem corrupção?

    1. Verdade Manoel, o maior deles, o corrupto mor, máximo desse país acaba de ter todas suas sentenças condenatórias por corrupção e formação de quadrilha canceladas, depois de 04 anos e a condenação ser confirmada por outros juízes e desembargadores.

    2. Vc tem toda razão mané.
      Basta vc vê quantas cabeças tiveram acesso e estudaran esse processo só na primeira instância.
      Mas depois teve a segunda instância pra filtrar todo o processo, quer dizer!
      Mais cabeças pensando e estudando certo?,
      Pois bem!
      Todas por unanimidade votaram pela condenação do Lulaladrão num foi isso?
      Vai vendo aí!
      Pois num é que uma cabeça só anulou tudo rapaz, vc acredita?
      Um ministro do STF.
      Vai vendo aí viu?
      Pronto!
      Taís vendo como a justiça nos últimos dias vem agindo, pra ajudar bandidos???
      Tais vendo???
      Tire aí as suas conclusões.

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Judiciário

PF investiga venda de dados de ministros do Supremo e do presidente Bolsonaro

A Polícia Federal investiga um esquema de venda na internet de dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da âncora da CNN Daniela Lima.

Os autos foram enviados ao diretor-geral da PF, delegado Rolando Alexandre, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Na segunda-feira (1º), o site do jornal O Estado de S.Paulo noticiou que os dados de ministros e do presidente da República estariam a venda na internet. Eles seriam vítimas, assim como outras dezenas de milhões de brasileiros, de um megavazamento de dados pessoais e empresariais.

Fux citou a reportagem em um ofício a Moraes, que é o relator do inquérito que investiga notícias falsas e ameaças aos ministros da Suprema Corte.

Na decisão em que determinou à PF a abertura da investigação, o ministro cita quatro sites: fuivazado.com.br; raidforums.com/Thread-SELLING-JBR-Serasa-Experian-Full-Service; raidforums.com/Thread-Just-Brazil-Basic-PF; drive.protonmail.com/urls/RG3F26N3FC.

O ministro Alexandre de Moraes determinou aos provedores de mecanismos de busca, como Google, Yahoo, Ask e Bing, que retirem quaisquer menções aos sites citados.

Os três últimos seriam plataformas da chamada “deepweb” ou “darkweb”, que é uma espécie de segunda internet que está alheia aos mecanismos de busca e a rastreamentos, frequentemente associada às atividades ilegais.

Moraes também determinou que “bloqueiem o acesso e exibição do material divulgado pela imprensa,  consistente em dados privados, ilegalmente obtidos, dos ministros do STF e de outras autoridades”.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Esses ministros do supremo deviam liberar essas informações obtidas na surdina e sem comprovação de veracidade. Para ser justo com o que fizeram com os procuradores e ao juiz Sérgio Moro, dois pesos e duas medidas, a justiça é cega na vontade dos homens.

  2. Só pode investigar clandestinamente os membros da lava jato. Isso porque desbaratou uma quadrilha que roubou mais de um trilhão de reais, inclusive recuperou 40 BILHÕES DE REAIS, corruptos, os que inocenta e libera eles, nem pensar.

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Judiciário

Supremo descarta prioridade em vacina a pessoas com deficiência

FOTO: NELSON JR./SCO/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski negou em despacho de terça-feira (25) a inclusão de todas as pessoas com deficiência e seus cuidadores ou responsáveis no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19.

Segundo o ministro, a alteração na lista de grupos prioritários exigiria uma série de providências, como identificação e quantificação das pessoas beneficiadas, e elas “que demandariam avaliações técnicas mais aprofundadas e estudos logísticos de maior envergadura, incompatíveis com uma decisão de natureza cautelar”.

“Além disso, considerada a notória escassez de imunizantes no país – a qual, aliás, está longe de ser superada -, não se pode excluir a hipótese de que a inclusão de um novo grupo de pessoas na lista de precedência, sem qualquer dúvida merecedor de proteção estatal, poderia acarretar a retirada, total ou parcial, de outros grupos já incluídos no rol daqueles que serão vacinados de forma prioritária”, argumentou Lewandowski.

Hoje, estão incluídos no grupo prioritário da campanha nacional de imunização os portadores de deficiência permanente e severa.

Lewandowski observou em sua decisão que o pedido feito pelo partido Podemos é semelhante ao apresentado pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que também foi negado.

R7

Opinião dos leitores

  1. Ele negou a prioridade da Vacina para a Pessoa com Deficiência, porque com certeza ele não tem um Filho, um Neto, o Pai ou a Mãe ou alguma PESSOA COM DEFICIENCIA na sua família.
    PERDOA meu Deus esse Senhor, ele não sabe o mal que estar fazendo a População das Pessoas com Deficiência, em todo o Brasil.???

  2. Quem diria que,
    Leite condensado e chiclete teriam mais repercussão que Champanhe,Caviar e Lagosta.
    Realmente são novos tempos.??‍♀️

    1. Leite condensado para centenas de mihares.
      Lagosta para algumas dezenas.
      O senso de equivalência da esquerdalha me comove.

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Judiciário

‘Supremo tem sido o poder absoluto, uma monocracia’, diz Alexandre Garcia

Foto: Reprodução/CNN Brasil

No quadro Liberdade de Opinião desta terça-feira (5), o jornalista Alexandre Garcia analisa as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a atuação do Senado em relação à atuação dos ministros.(VÍDEO AQUI).

“O Supremo tem sido o poder absoluto, e mais do que absoluto, monocrático. Uma monocracia em prática, exatamente de um único poder que não recebeu voto para representar o povo, a não ser indiretamente, pelos senadores que os aprovam e pela indicação do presidente da República”, diz.

“O Supremo só tem o Senado acima dele, só tem a fiscalização do Senado, é o que diz a Constituição. O Supremo na verdade tem exercido poder legislativo e executivo. Caberia ao Senado julgar isso, é o orgão para fiscalizar, manter o peso e o contrapeso”, considera.

O Liberdade de Opinião tem a participação de Sidney Rezende e Alexandre Garcia. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. O poder judiciário tem esse "poder" literalmente. O que pode não agradar alguns. Mas está agindo na legalidade. Se não está satisfeito procure a CNJ, acredito que será bem atendido.

  2. Palhaço, esse Alexandre Gracinha. Não fala tico com teco e desconversa quando não tem argumentos pra defender o que não se sustenta. Como diria aquele narrador esportivo: V O C Ê É R I D Í C U L O !

  3. Alexandre Garcia há muito tempo não tem mais credibilidade. Jornalista "chapa branca".

  4. Este senado que ai esta, não tem autonomia nem moral para fiscalizar o STF , são um bando de aves de rapina inconsequentes. Abaixo o STF.

  5. Kkkk a maioria dos senadores, tem rabo preso.
    Cabe ao povo botar esses safados pra correrem.
    E mais do que isso.
    Oito anos mamando é demais.
    Tem que cair pra quatro urgente.
    O presidente é quatro, porque esses caras tem direito a oito?? Isso é uma vergonha!!

    1. O Senador Flávio Bolsonaro é o que tem o rabo mais preso.

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Judiciário

Supremo ‘reagiu às adversidades’, diz Fux em balanço na última sessão do ano da Corte

Foto: Reprodução/TV Justiça

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (18), ao fazer um balanço na última sessão do ano, que em 2020 a Corte “reagiu às adversidades”.

Segundo Fux, o Supremo teve papel central na resolução de conflitos relativos à pandemia da Covid-19, “promovendo segurança jurídica e orientando o comportamento dos cidadãos neste momento de incertezas”.

“Neste ano de 2020, este Supremo Tribunal Federal, com louvor aos eminentes ministros, reagiu às adversidades, inovou seu modelo de gestão e de deliberação e se abriu internacionalmente”, afirmou. Para Fux, “os tempos são desafiadores”.

“Porém, quem integra as fileiras da magistratura sabe que lamentações não devem preencher nossas agendas”, afirmou o ministro.

“A insondável pandemia do Covid-19 permanece uma adversidade profunda, que nos tem custado milhões de vidas em todo o mundo. Somente daqui a alguns anos, quiçá décadas, é que olharemos para trás e conseguiremos compreender a real dimensão da catástrofe que ora vivenciamos”, completou.

O presidente do STF agradeceu aos demais ministros e aos servidores, afirmando que “é tão grandiosa quanto desafiadora a tarefa de capitanear a governança institucional de uma Suprema Corte, tornando-a mais democrática, humanizada e eficiente”.

“A Corte, mais do que nunca, esteve unida e uníssona em todos os esforços para se adaptar a estes novos tempos.”

Fux também disse que “há novos desafios no porvir”, mas que não tem dúvidas de que “2021 será um ano de soerguimento nacional”.

G1

Opinião dos leitores

  1. O maior castigo pra esses canalhas séria aposentadoria de um salário mínimo,aí não precisava prisão!

  2. Se auto elogiar não paga nada, em especial quando se tem a certeza de que são os Deuses do Olimpo.

  3. E continuou dando canetada pra soltar ladrão. Se o salário fosse por produção e sucesso à risca da lei esses ministros estavam tudo no cheque especial

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Judiciário

Plenário do Supremo deve rever, pelo menos “em parte”, decisão de Marco Aurélio que beneficiou traficante

FOTO: © Nelson Jr./SCO/STF

Em sessão do plenário na quarta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve rever, pelo menos em parte, a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura do traficante André do Rap com base na legislação que torna ilegal prisão preventiva que não for confirmada a cada 90 dias.

Segundo ministros do STF, uma ala do tribunal será favorável à decisão do presidente do Supremo, Luiz Fux, que cassou a liminar de Marco Aurélio, mas não a tempo de evitar uma fuga do traficante. As decisões em direções opostas geraram um embate entre Fux e Marco Aurélio.

Outros ministros devem até concordar com a liminar concedida por Marco Aurélio, por uma análise ao pé da letra do artigo 316, incluído no Código Penal. O trecho foi inserido na legislação durante a votação do pacote anticrime encaminhado ao Congresso pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. A previsão não constava das propostas de Moro, e ele pediu o veto ao presidente, mas não foi atendido.

Apesar de concordarem com Marco Aurélio, esses ministros podem alegar que, em casos de presos de alta periculosidade e já condenados em segunda instância – caso de André do Rap -, é necessária a adoção de medidas cautelares rigorosas para evitar fugas. Um exemplo desse tipo de medida seria só sair da prisão com tornozeleira eletrônica e ficar em prisão domiciliar. André do Rap saiu da prisão e foi direto para um avião, com o qual deve ter fugido do país.

Ministros do STF reconhecem que a lei aprovada no ano passado pelo Congresso não é perfeita e demanda ajustes exatamente para evitar interpretações diferentes sobre seu alcance. Isso, inclusive, deve acontecer na sessão de quarta-feira, mas a avaliação é que o ideal seria o Congresso Nacional aprovar mudanças na legislação.

Dentro do Supremo, por sinal, a Primeira Turma, da qual participa Marco Aurélio, já firmou jurisprudência contra a concessão de habeas corpus como o que beneficiou o traficante André do Rap. Ou seja, Marco Aurélio tomou uma decisão contrária à posição da sua própria turma. Por sinal, ele tem feito isso em casos semelhantes.

Enquanto isso, no Congresso Nacional dois movimentos estão sendo feitos. Um grupo de deputados quer revogar o artigo 316 e outro garantir a votação da Proposta de Emenda Constitucional que permite a volta da prisão após a condenação em segunda instância. André do Rap já tem condenação em segunda instância, mas está recorrendo da decisão.

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) conversou nesta terça-feira (13) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e eles acertaram que a comissão que analisa a PEC da prisão após condenação em segunda instância voltará a trabalhar na semana que vem.

Manente quer aprovar a PEC ainda neste ano. E avalia que o caso do traficante André do Rap pode ajudar neste movimento. Rodrigo Maia tem dito também que sua expectativa é que a proposta seja aprovada em dois turnos na Câmara até dezembro de 2020.

Blog Valdo Cruz – G1

Opinião dos leitores

  1. Qual o objetivo desta revisão, irão punir o Marco Aurélio?
    Não
    Irão parabenizar o Marco Aurélio?
    Talvez.
    Irão mudar a lei?
    Não, Isso não interessa.
    Mas se amanhã houver outro pedido de bandido para ser souto o Marco Aurélio soltará novamente e ninguém fará nada.
    Ou somente depois da liberdade do preso o Fux e talvez a PGR também peçam a prisão do bandido.
    E o povo continuará passivamente reclamando sem tomar uma atitude.
    E assim caminha a humanidade.

  2. Primo de Collor de Melo, indicado pelos laços familiares para o STF pelo então presidente corrupto ao receber uma belina, carro topo da epoca, esperar o que deste excreto da justiça brasileira ?

  3. Victorino vc está totalmente errado só foi feito pra outras pessoas , só que não tinha como deixar lula de fora se não escancarava tudo , se fosse pra Lula já mais eles liberaram pode ter certeza , Lula foi contemplado porque eles queriam soltar outra pessoa …….. fica a dica para boiada

    1. Marquito vc tem razão porem não foi soltar os outros enxergaram que lá na frente muita gente iria pelo cano e então preferiram seguir a Constituição Federal que até hoje não premite que alguém seja preso enquanto houver recursos, até porque a prisão do Lula estava irregular justamente por isso.
      Victorino vc já ouviu ou viu alguém da família Bolsonaro defender a prisão em segunda instância por acaso? sabes por que eles não tocam no assunto…?

  4. Tudo isso começou com a extinção de prisão em segunda instância para proteger o corrupto de nove dedos.

    1. Exatamente, só não contavam com o enxame que vinha a reboque de LULADRAO, agora é aguentar as consequências do crime que cometeram. Bandido bom é bandido descansando, é só prejuízo pra nação.

    1. 150 mil mortos
      23%do Pantanal devastado
      Amazônia no maior nível de desmatamento da história
      Credibilidade do Brasil ?? na lama
      Biden presidente
      Aja ozônio para o gado ? véio

    2. Os incomodados que se retirem…
      Sugestões: Coreia do Norte, Cuba, Venezuela…

  5. Rever uma parte ?? Uma banda do traficante voltará para a prisão a outra continuará livre e solta fazendo desgraça por aí.

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Judiciário

“Indicação para o Supremo, para muita gente, ficou igual escalar a seleção brasileira, todo mundo tem o seu nome”, diz Bolsonaro, que ainda rechaça críticas que relacionam Kassio Nunes ao PT

Foto: Foco do Brasil/Reprodução/CNN

O presidente Jair Bolsonaro voltou a comentar as críticas sobre a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações foram feitas na saída do Palácio da Alvorada, nesta segunda-feira (5).

“Indicação para o Supremo, para muita gente, ficou igual escalar a seleção brasileira, todo mundo tem o seu nome”, comparou. “E aquele, quando não entrou o nome dele, e reclama. E aí, começa a acusar o cara de tudo. Esse mesmo pessoal no passado queria que eu botasse o [Sergio] Moro”, acrescentou.

“Ele [Kassio] é católico, tem vivência na área militar, mentiram aquela questão que ele votou para que o [Cesare] Battisti ficasse aqui. Quem decidiu foi o Supremo Tribunal Federal e não ele”, continuou.

O presidente ainda rechaçou as críticas que relacionam o desembargador ao PT. “Acusam ele de comunista, que ele trabalhou com o PT. O Tarcísio [Gomes] também trabalhou com o PT, parece que o ministro da defesa também trabalhou, um montão de militar trabalhou com o PT”, argumentou.

Bolsonaro também comentou o café da manhã com presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e adiantou que “talvez amanhã” sancione a nova lei de trânsito. “Isso é facilitar a vida do povo”, classificou.

Na noite desse sábado (3), o presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro Dias Toffoli se reuniram com o desembargador Kassio Nunes, segundo informações do colunista Igor Gadelha, da CNN.

Ainda de acordo com ele, Toffoli e Alcolumbre afirmaram que os quatro se reuniram para assistir ao jogo do Palmeiras contra o Ceará, pela Série A do Campeonato Brasileiro.

O encontro ocorre em meio às articulações de Nunes em busca de apoio para ter sua indicação aprovada pelo Senado. Na última sexta-feira (2), Alcolumbre almoçou com Bolsonaro no Palácio do Planalto, quando o presidente pediu para o senador tentar acelerar a sabatina do desembargador.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Lindo Chico 100, quer dizer que sabido é o presidente que indica amigos para o SFT? Isso mostra a índole de vcs petistas, querer sempre levar vantagem em tudo,roubando, mentindo, afanando, puxando saco, enfim, sendo mesmo o que são, um bando de safados.

  2. O novo ministro é contra a prisão em segunda instancia. Lula, politicos da lava jato, e filhos do presidente, agradecem. Um jantar onde estava gilmar mendes, o presidente e toffili. O q eles consersavam?

  3. Essa é a nova política? Bolsonaro quer alguém de confiança que possa tomar uma cerveja junto. Isso me lembra governos passados. Aparelhamento do STF.

  4. Queiroz, Malafaia, Edir Macedo, Valdemiro Santiago, Sara Winter, Alexandre Garcia, Damares, Sikêra JR, Arthur do Val (Mamãe Falei), Crivella, etc.
    Sempre tem algum no hospício disponível.

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Judiciário

PGR diz ao Supremo que Bolsonaro pode bloquear seguidores em rede social

Foto: Marcos Corrêa/PR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta sexta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual afirmou que o presidente Jair Bolsonaro pode bloquear seguidores em rede social.

O tema chegou ao Supremo porque um advogado bloqueado por Bolsonaro entrou com uma ação.

No processo, o advogado relatou ter comentado uma postagem do presidente na qual havia uma foto de um diálogo entre a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O advogado informou ter comentado que Bolsonaro “queria e quer, sim, intervir na Polícia judiciária Federal para interesse próprio e de seus filhos, o que por si só é um absurdo”.

Ao se manifestar sobre a ação apresentada pelo advogado, Augusto Aras afirmou ao STF:

“Por ser destituído de caráter oficial e não constituir direitos ou obrigações da Administração Pública, as publicações efetuadas pelo Presidente da República em rede social não são submetidas ao regramento dos atos administrativos em relação à aplicação do princípio constitucional da publicidade.”

Afirmou ainda que, apesar de Bolsonaro divulgar nas redes sociais uma série de atos relacionados ao governo, as publicações “têm caráter nitidamente informativo, despido de quaisquer efeitos oficiais, o que realça o caráter privado da conta”.

‘Apaziguar ânimos’

O procurador-geral afirmou também que forçar o dono de um perfil a admitir “pessoas indesejadas” como seguidoras poderia “anular o direito subjetivo do interessado de utilizar sua conta pessoal de acordo com os seus interesses e conveniências”.

“Essa possibilidade de bloqueio contribui inclusive para apaziguar ânimos mais acirrados, evitando a propagação de comentários desqualificadores e de discurso de ódio e a nociva polarização que atenta contra a democracia, especialmente nos ambientes político e religioso”, completou.

Instrumento utilizado no processo

Ainda no documento enviado ao STF, Augusto Aras afirmou que a ação usada pelo advogado, um mandado de segurança, não é o instrumento adequado para tratar do tema.

Isso porque, no entendimento de Aras, somente as ações do presidente no exercício da função podem ser analisadas pelo Poder Judiciário por meio de mandado de segurança.

“Apenas as manifestações comissivas ou omissivas praticadas no exercício da função pública ou a pretexto de exercê-las são, em tese, passíveis de controle jurisdicional no âmbito do mandado de segurança”, afirmou.

G1

Opinião dos leitores

  1. Desta vez Bolsonaro tem razão, embora que na maioria não, sua rede social, faz o que quiser.

  2. Oxe ele já me bloqueou faz tempo ?queria até pedir pra vcs que não são bloqueados pedir a ele : #sancionapl1095 #cadeiapramaustratos

    1. Aproveita e pergunta porque Queiroz depositou $$$ na conta de Michelle.

  3. Funcionários fantasmas do clã Bolsonaro receberam quase R$ 29 milhões em salários
    Pelo menos 39 funcionários que já passaram por gabinetes da família Bolsonaro têm indícios de que não trabalharam nos cargos. Juntos, eles receberam 16,7 milhões em salários brutos, o que equivale a R$ 29,5 milhõ.es em valores corrigidos pela inflação

  4. se ele usa para divulgação de açoe do governo tem que ser publico, nao podendo bloquear, tipo a pesquisa de opinião sobre matérias aprovadas pelo congresso .

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Judiciário

Moro diz que “ninguém sério” questiona poder do Supremo de “dar a palavra final”

Foto: Reprodução/Twitter

Em meio à escalada da tensão entre Jair Bolsonaro e o STF, Sergio Moro foi ao Twitter e defendeu que a Suprema Corte deve ser respeitada e tem o poder de dar a “palavra final”.

O ex-ministro da Justiça citou os Estados Unidos — um “país que serve de modelo” — como exemplo.

“Nos EUA, país que serve de modelo a muitos, casos como Marbury v. Madison, 1803; Brown v. Board of Education, 1954; e US v. Nixon, 1974, estabeleceram o princípio da supremacia da Constituição e a Suprema Corte como intérprete. Ninguém sério questiona o poder dela de dar a palavra final.”

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Que comparação ridícula a última intromissão da suprema corte nos EUA de acordo com o texto foi em 1974.
    Já aqui quase toda semana eles se intrometem em algum assunto do governo.

  2. Incrivel como essa torcida política funciona. A mentalidade é delirante. Se o juiz "julga ou diz algo que concordo" ele é bom, se não, ele é "juizeco", "mediocre"… e outros … Que coisa!

  3. Lógico que ele deve lamber o STF, vai advogar né. O mesmo STF que o criticou pela lava jato. O mundo é do espertos.

  4. Ele não insiste em ser notícia: ELE, MORO, é NOTÍCIA por mérito. Sinto que muita gente tenha memória curta. Esqueceram rapidinho que foi MORO quem botou o nove dedos no xilindró.

  5. O STF da Venezuela também tem a palavra final…
    Inclusive Gilmar Mendes e outros metiam o cacete em Moro/lavajato…

  6. Moro cara!!
    Lá não tem um gilmar, celso, dias, alexandre etc etc…
    Né mesmo?
    É pedir de mais pra acreditar nesses caras.
    Tenha santa paciência, daqui a pouco vc vai dizer que botafogo é um inocente pelo visto.
    Calma homi.
    Vc não mexeu bem as pedras desse jogo de xadrez.
    Infelizmente!
    Apostava na continuidade do governo Bolsonaro, tendo vc como o sucessor, primeiro da fila, mas vai ter que enveredar por outros caminhos.

  7. Moro deveria lançar um livro mostrando como vender a alma pro diabo e jogar uma carreira na magistratura no lixo. Agora tá vivendo de seguro desemprego de ex-ministro sem poder ao menos advogar. Como dizem aqui no meu bom e lindo país Nordeste: "A língua é a chibata da b****."

  8. Esse advogadozinho insiste em permanecer na mídia. Você já tive os seus 15 minutos de fama. Agora vá advogar para os seus comparsas, o seu golpe deu errado.

    1. Né isso! Temos mesmo eh que seguir piamente , de preferência usando antolhos, o nosso mitomaníaco que resolveu ser médico e prescrever remédios… kkkk

    2. Sérgio Moro na sua carreira, desarmado prendeu milhares, dentre estes, os maiores bandidos da república.
      Bolsonaro na sua carreira, com toda sua família, todos armados, nunca prenderam ninguém, levou uma facada e ainda corre risco de ser preso.
      Realmente não tem comparação.

    3. Quanto mais os fanáticos batem em Sérgio Moro mais ele é respeitado pela opinião pública. Talvez não seja a melhor estratégia.

    4. Ele era juiz federal, concursado. Ao menos passou num crivo que inclui arguição oral. Tome tento.

    5. Ondé será seu próximo show de humor? Suas piadas são excelentes.

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Judiciário

VÍDEO: Decisões do Supremo contrariam a Constituição, alerta Alexandre Garcia

 

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As recentes ações do Supremo Tribunal Federal (STF) estão gerando grande repercussão em Brasília nesta semana. Segundo o comentarista Alexandre Garcia, a situação do Brasil já está bastante complicada com a crise na área da Saúde e Economia, mas, ao que parece, o que preocupa ainda mais é a crise política. Ele lembra os episódios onde constaram um eventual pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro e, mais recentemente, a divulgação da reunião ministerial do dia 22 de abril. “Se divulgou uma reunião reservada, que estava lá carimbada como secreta, sendo que haviam autorizado divulgar as partes que interessavam à queixa de Sergio Moro. Divulgaram tudo”, disse. Em decisão do ministro Alexandre de Moraes, foi deflagrada nesta quarta, 28, pela Polícia Federal o que eu chamo de ‘Operação Censura’. Alexandre, o mesmo ministro que há dois anos disse que quem não quiser sofrer crítica que não se meta em cargo político, mas o Supremo não gosta de crítica. O presidente [Jair Bolsonaro] é criticado o dia todo, só reage da boca para fora, nunca tomou nenhuma providência. Assim como os presidentes da Câmara e Senado. Mas só o Supremo que não pode [ser criticado]?”, completou Alexandre Garcia. Segundo o comentarista, essa ação do STF gera uma situação inusitada. “O queixoso [Supremo] abre o inquérito, investiga, vai julgar e vai punir. Nunca se viu coisa igual, e é por isso que a Procuradoria-Geral da República pediu ao ministro Facchin que o plenário se reúna e decida tirar essa história. Só que esse inquérito da tal fake news agride todos os princípios constitucionais das liberdades e garantias individuais, do direito de expressão, da ausência de censura, sob qualquer forma”. Segundo Garcia, a atuação do STF deixou Bolsonaro irritado e, nesta manhã, o presidente pediu independência e harmonia entre os poderes. “Está na hora de apaziguar. É muita crise junta e parece que falta sensatez nas decisões do Supremo, que são totalmente absurdas, pois contrariam a própria Constituição, sendo que o STF deve ser o intérprete da Constituição”, finalizou.

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As recentes ações do Supremo Tribunal Federal (STF) estão gerando grande repercussão em Brasília nesta semana. Segundo o comentarista Alexandre Garcia, a situação do Brasil já está bastante complicada com a crise na área da Saúde e Economia, mas, ao que parece, o que preocupa ainda mais é a crise política.

Ele lembra os episódios onde constaram um eventual pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro e, mais recentemente, a divulgação da reunião ministerial do dia 22 de abril. “Se divulgou uma reunião reservada, que estava lá carimbada como secreta, sendo que haviam autorizado divulgar as partes que interessavam à queixa de Sergio Moro. Divulgaram tudo”, disse.

Em decisão do ministro Alexandre de Moraes, foi deflagrada nesta quarta, 28, pela Polícia Federal o que eu chamo de ‘Operação Censura’. Alexandre, o mesmo ministro que há dois anos disse que quem não quiser sofrer crítica que não se meta em cargo político, mas o Supremo não gosta de crítica. O presidente [Jair Bolsonaro] é criticado o dia todo, só reage da boca para fora, nunca tomou nenhuma providência. Assim como os presidentes da Câmara e Senado. Mas só o Supremo que não pode [ser criticado]?”, completou Alexandre Garcia.

Segundo o comentarista, essa ação do STF gera uma situação inusitada. “O queixoso [Supremo] abre o inquérito, investiga, vai julgar e vai punir. Nunca se viu coisa igual, e é por isso que a Procuradoria-Geral da República pediu ao ministro Facchin que o plenário se reúna e decida tirar essa história. Só que esse inquérito da tal fake news agride todos os princípios constitucionais das liberdades e garantias individuais, do direito de expressão, da ausência de censura, sob qualquer forma”.

Segundo Garcia, a atuação do STF deixou Bolsonaro irritado e, nesta manhã, o presidente pediu independência e harmonia entre os poderes. “Está na hora de apaziguar. É muita crise junta e parece que falta sensatez nas decisões do Supremo, que são totalmente absurdas, pois contrariam a própria Constituição, sendo que o STF deve ser o intérprete da Constituição”, finalizou.

Com Canal Rural

Opinião dos leitores

  1. Sra Soraya, não venha com mentiras diga a verdade, o governo federal não nomeou o Geddel para coisa alguma. falam que foi nomeado um ex assessor, ai eu lhe pergunto um filho tem responsabilidade se por ventura o pai fez durante a vida algum mal feito? a ponto de ser perseguido pro resto da vida como faz essa esquerda suja? da qual o que me parece a Sra pertence?

    1. aprenda a ler as reportagens meu caro , aí vc vem aqui e diz a verdade, pesquise e veja que vc está enganado com essa notícia, não direi aqui qual a verdade, prefiro que vc descubra e se retrate aqui.

  2. Esse é ministro ou candidato a ministro? o da PGR é candidato a STF, esse a comunicação do governo. É só se declarar adesão às irracionalidade do chefe, já recebe a candidatura pela boca do debilóide.

  3. BG
    A constituição está sendo rasgada constantemente por quem tem o dever de cumpri-la integralmente, isto é fato, só não ver quem não quer. O stf está querendo legislar,governar e fazer inquérito, julgar e condenar. A constituição de 1988 não lhes ortografaram estas tarefas.

  4. Vcs dos blogs fiquem espertos , se isso continuar o xadão chega né em vcs, proibindo e com mandatos de apreensão.

  5. Como "jurista" de reconhecida competência, Garcia é um jornalista cujo talento é apreciado pelos milicos desde os "anos de chumbo" da ditadura. Portanto, novidade zero.

  6. Que desonesto. Em nenhum momento se falou em investigar quem está CRITICANDO o supremo, e sim em investigar uma organização criminosa que cria, reproduz, infla e dissemina notícias falsas, além de ameças.
    Esse tipo de jornalista que tenta confundir a população não tem escrúpulos.

    1. Esse jornalista já era bolsominion antes mesmo dos bolsominions existirem!

    2. A verdade é que, apesar de todo o sensacionalismo barato, não existem provas de um ação organizada que trabalha para o "assassinato de reputações". Durante muito tempo reinou no Brasil um pensamento hegemônico esquerdista nas áreas educacionais, jurídicas e etc. A maioria dos que estão no STF são adeptos desse discurso marxista/gramsciano sendo que parte da sociedade acordou, evoluiu e não se deixa mais enganar. Somado a isso temos um maior acesso a informação proporcionado pela internet e mídias alternativas. No entanto, o supremo perdeu o "time" (tempo), não aceita críticas e não atende mais os anseios da sociedade, algo que, até pouco tempo, atingia apenas os políticos. Querem instalar um estado policialesco como meio de impor a sua narrativa em vez de fazerem uma autoavaliação. Estão remando contra a maré !

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Judiciário

‘Não posso passar por cima do Supremo’, diz Bolsonaro sobre restrição de circulação determinada por governadores e prefeitos

Foto: Pablo Jacob/04-05-2020

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que não pode “passar por cima do Supremo”, em referência à decisão da Corte que delegou a estados e municípios determinarem medidas restritivas de circulação em função da pandemia de coronavírus. Bolsonaro, que é a favor da reabertura do comércio, respondeu a uma apoiadora que chamou de “palhaçada” o posicionamento de governadores e do Supremo Tribunal Federal (STF).

– A senhora falou aval do STF, verdade. Eu não posso passar por cima do Supremo. Inclusive, (os governadores e prefeitos) estão aumentando as medidas protetivas. Já está na casa de 10 milhões de desempregados formais no Brasil. Brasil não está em crise ainda por causa dos R$ 600, senão o pessoal tava com fome aí, fazendo… – disse Bolsonaro, referindo-se ao auxílio emergencial pago pelo governo.

Assim como em outras ocasiões, o presidente procurou se desvencilhar do aumento do desemprego, que, segundo ele, é responsabilidade de governadores e prefeitos que determinaram a suspensão de atividades comerciais. Na terça-feira, Bolsonaro já havia afirmado que o desemprego havia chegado a um nível “insustentável” e que o auxílio do governo estava evitando uma onda de “saques e violência”. O presidente acrescentou que, se a atividade econômica não for retomada totalmente em dois meses, o país terá “problemas seríssimos”.

– Já estou vendo matéria na imprensa sobre o desemprego. Daqui a pouco vão dizer que eu sou responsável pelo desemprego – afirmou Bolsonaro.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. O q choca mais ?O no.de mortes ou o no.de desempregados?Vejam essa fala do prefeito de Teresina:Os economistas sabem como ressuscitar a economia ,mais os médicos não sabem ressuscitar 1 vida.Reflitam.Será q ele o Presidente sabe o no.de mortos?O de desempregados ele sabe.

  2. Tenham paciência. Bolsonaro vai liberar o vídeo da reunião com Moro assim que entregar as provas de fraude na eleição, o teste negativo para o Covid-19 e os dados de inteligência do plano de Maia, Doria e STF contra ele.

    1. Vc esqueceu de mencionar, também, a apresentação das provas da inocência do maior ladrão da história deste país.

  3. 8536 mortes confirmadas por corona vírus no Brasil. Isso é cerca de 34 vezes o n° de mortos em Brumadinho, 35 vezes no caso do incêndio da Boate Kiss, 38x as vítimas da queda do avião da Air France e 46x o n° de vítimas fatais no edifício Joelma. E tem gente fazendo festinha…

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Judiciário

Aras pede inquérito sobre Bolsonaro no Supremo

Augusto Aras acaba de enviar ao Supremo um pedido para investigar possível tentativa de Jair Bolsonaro de interferir em investigações da Polícia Federal. A primeira providência será um depoimento de Sergio Moro.

O inquérito vai analisar se estão configurados os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Segundo a PGR, a investigação partirá das declarações de Sergio Moro. Por isso, o ex-ministro também poderá ser investigado caso tenha acusado falsamente o presidente.

“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, aponta o procurador-geral”.

O procurador-geral quer que Moro “apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”.

“Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia”, conclui Augusto Aras no pedido.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Vôts! nenhum comentário ainda?
    A debandada dos que defendiam com propriedade foi grande.

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Judiciário

Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores.

Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir uma liminar (decisão provisória) para tentar suspender a lei antes que entrasse em vigor, mas não foram atendidas a tempo pelo ministro Celso de Mello, relator de ao menos quatro ações diretas de constitucionalidade (ADI) que foram abertas contra a norma. Não há prazo definido para que o assunto seja julgado.

Atendendo a alguns apelos, Bolsonaro chegou a vetar 33 pontos da nova lei, mas 18 desses vetos acabaram derrubados no Congresso. Dessa maneira, a Lei de Abuso de Autoridade passou a prever punição de multa ou até mesmo prisão para condutas como negar habeas corpus quando manifestamente cabível (um a quatro anos de prisão, mais multa) e negar o acesso aos autos do processo ao interessado ou seu defensor (seis meses a dois anos de prisão, mais multa).

Além de penas de prisão e multa, diversos pontos preveem ainda sanções administrativas, como a perda ou afastamento do cargo, e cíveis, como indenização. Para incorrer em crime, a lei prevê que as condutas sejam praticadas com a finalidade de beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou com o objetivo de prejudicar alguém, ou ainda “por mero capricho ou satisfação pessoal”.

Confira abaixo outros pontos que passam a ser crime, de acordo com a nova lei de abuso de autoridade:

(mais…)

Opinião dos leitores

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