Maioria do STF mantém Lula preso em Curitiba

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Os efeitos do ciclone extratropical que passou pelo Sul ainda atingem o Sudeste e continuam provocando transtornos nos aeroportos do país. Em São Paulo, ventos chegaram a quase 100 km/h na quarta-feira (10), segundo Inmet e Defesa Civil, gerando forte instabilidade. Só entre quarta e a manhã de quinta, Congonhas e Guarulhos registraram 344 voos cancelados.

Mesmo quando o cancelamento é causado por clima extremo, como vendavais, o passageiro tem direito à assistência da ANAC. Veja o que fazer.

O que o passageiro deve fazer

O advogado especialista em direito do consumidor Ilmar Muniz explica que os direitos valem independentemente do motivo do cancelamento:

• 1 hora de atraso: companhia deve oferecer meios de comunicação (internet, telefone).

• 2 horas: deve fornecer alimentação (voucher, lanche ou refeição).

• 4 horas: deve garantir hospedagem e transporte, se necessário, ou local adequado para descanso.

O passageiro também pode escolher:

• Reacomodação em outro voo;

• Reembolso integral da passagem, que deve ser pago em até 7 dias.

E quanto à indenização?

A companhia aérea não é obrigada a indenizar pelo cancelamento quando ele ocorre por condições climáticas. Porém, ela pode ser responsabilizada se não oferecer a assistência obrigatória.

Segundo Muniz, em situações com grande volume de cancelamentos, a empresa deve manter comunicação contínua e clara. Se faltar informação, alimentação ou hospedagem, o passageiro pode buscar compensação por danos morais ou materiais.

Com informações de R7

Foto: Pexels

O ChatGPT está sendo acusado de ter contribuído para um assassinato seguido de suicídio em Connecticut, nos EUA. Segundo uma ação judicial, Stein-Erik Soelberg, 56, matou a mãe, Suzanne Adams, 83, após ter seus delírios paranoicos supostamente reforçados pela inteligência artificial da OpenAI.

De acordo com o processo, Soelberg conversava há meses com o ChatGPT sobre a ideia de estar sendo perseguido. As mensagens indicam que a IA teria validado suas teorias da conspiração, inclusive a de que a própria mãe queria matá-lo. Ele também passou a interpretar recados ocultos em notas fiscais, latas de refrigerante e a desconfiar de entregadores de comida, acreditando que eram espiões.

Os advogados afirmam que o ChatGPT “alimentou sua dependência emocional” e reforçou que ele não podia confiar em ninguém além da própria IA. Um dos representantes chegou a comparar o caso ao enredo de O Exterminador do Futuro.

Com informações de R7

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Flávio Bolsonaro afirmou que está decidido a disputar a Presidência em 2026 e que a entrada antecipada na corrida eleitoral é estratégica. Segundo o senador, sua candidatura busca organizar a articulação da direita, que ainda não tinha um nome definido para a sucessão. ‘Minha candidatura é para unir a direitra’, declarou o senador em entrevista à CBN.

Ele negou que o movimento tenha relação com tentar interferir em processos ou ajudar o pai, dizendo que o objetivo é oferecer uma alternativa ao governo do PT e ao que considera um ambiente institucional desequilibrado.

Flávio também afirmou que o tempo até 2026 é curto para grandes mudanças e que uma desistência futura prejudicaria a construção de um projeto nacional. Por isso, classificou sua candidatura como irreversível e disse acreditar que a eleição tende a se definir rapidamente caso a direita mantenha unidade.

Com informações de CBN e InfoMoney

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagra, na manhã desta sexta-feira (12), a Operação Transparência para investigar irregularidades na destinação de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. A ex-assessora do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, Mariângela Fialek, é um dos alvos da ação da PF.

A ação concentra-se em Brasília, onde os agentes federais cumprem dois mandados de busca e apreensão.

Imagem: reprodução/X

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou nula a decisão da Câmara que manteve o mandato de Carla Zambelli (PL-SP).

Segundo Nikolas, a “Constituição não passa de um papel higiênico pro Moraes”.

“E tem gente achando que ainda da pra fazer algo contra a ditadura dentro da “normalidade”. Fecha o Congresso logo, não tem o porque estar aberto”, escreveu o parlamentar no X.

Foto: depositphotos.com / rafapress

 

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Um post compartilhado por Carlos Bolsonaro (@carlosbolsonaro)

O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) publicou nesta sexta-feira (12) um vídeo que, segundo ele, mostra o agravamento do estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na postagem, Carlos afirma que não pretendia tornar público o material, mas decidiu fazê-lo por considerar necessário diante da piora do pai.

No texto que acompanha o vídeo, o vereador relata que Bolsonaro sofre reflexos da facada que sofreu em 2018 e que sua condição “só piora”, exigindo cuidados especiais 24 horas por dia. Ele afirma que a situação registrada nas imagens ocorreu antes da prisão do ex-presidente, mas reflete o que, segundo ele, a família enfrenta diariamente.

Carlos Bolsonaro diz ainda que há episódios “muito mais graves” do que os mostrados no vídeo e alerta para o risco de broncoaspiração devido ao refluxo constante, o que poderia levar à morte. Ele afirma que, sem acompanhamento médico contínuo e ambiente adequado, o ex-presidente estaria diante de uma “tragédia anunciada”.

A publicação ocorre em meio ao debate sobre o estado de saúde de Bolsonaro e o contexto político envolvendo sua prisão e processos em andamento.

Foto: NUCOM-RN

Dois homens foram presos por porte ilegal de arma de fogo e tentativa de assalto pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite desta quinta-feira (11), no km 7 da BR-226, em Natal. A ação ocorreu durante a Operação Território Seguro, que reforça o policiamento em áreas estratégicas da capital.

Os indivíduos estavam em um Renault Logan prata que desobedeceu à ordem de parada. Após acompanhamento, o veículo entrou em uma rua sem saída e foi interceptado. No local, os policiais descobriram que o motorista era, na verdade, vítima de um assalto e estava sendo mantido sob ameaça pelos dois passageiros.

Durante a revista, a PRF apreendeu dois revólveres calibre .38, 13 munições e R$ 320 em espécie. Os dois homens foram presos por porte ilegal de arma e tentativa de roubo.

A ocorrência foi encaminhada à 1ª Delegacia de Plantão da Polícia Civil da Zona Sul para os procedimentos cabíveis. A ação integra a Operação Território Seguro, coordenada pelo Ministério da Justiça, que intensifica o patrulhamento preventivo na região metropolitana.

Fotos: Alejandro Zambrana/Secom/TSE e Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Primeira Turma do STF analisa nesta sexta-feira (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que cassou o mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), revertendo a posição da Câmara, que havia mantido a parlamentar no cargo. O julgamento acontece em plenário virtual, das 11h às 18h.

Moraes anulou a votação da Câmara e determinou a perda imediata do mandato, ordenando que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente em até 48 horas. Ele afirmou que os deputados não tinham competência para rever a decisão do STF e que a votação que preservou o mandato violou a Constituição.

Na quarta-feira (10), a Câmara rejeitou a cassação: foram 227 votos a favor e 170 contra — número insuficiente para atingir os 257 votos necessários. Com isso, o processo havia sido arquivado.

Carla Zambelli foi condenada em duas ações penais no STF:

• 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ;

• 5 anos e 3 meses por perseguição armada a um apoiador de Lula em 2022.

A deputada está presa na Itália desde junho, após fugir do Brasil. Foi detida nos arredores de Roma e aguarda análise da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.

Foto: Matheus Zácaro

A Prefeitura de Extremoz notificou a empresa Paiva Empreendimentos, incorporadora responsável pelo Loteamento Portal do Sol, para que realize reparos nas vias e apresente um cronograma de conclusão do conjunto, diante dos recorrentes problemas enfrentados pelos moradores, principalmente relacionados às ruas esburacadas e à infraestrutura viária.

A gestão municipal explica aos moradores que o loteamento Portal do Sol ainda não foi oficialmente entregue ao município, pois não cumpriu os requisitos técnicos e legais exigidos para a incorporação ao patrimônio público. Por essa razão, a Prefeitura esclarece que, legalmente, não pode executar obras estruturais no local, uma vez que toda a responsabilidade permanece com o empreendedor.

A primeira notificação foi emitida no dia 26 de julho, quando o município cobrou a recuperação das ruas e a formalização do cronograma de entrega do loteamento Portal do Sol. Diante da continuidade dos problemas, uma nova notificação foi encaminhada em 19 de novembro, estabelecendo prazo de 48 horas para que a empresa se manifestasse e iniciasse os reparos necessários.

Após as cobranças, equipes técnicas da Prefeitura realizaram vistoria no local e constataram a presença de empresa contratada pela incorporadora executando serviços pontuais de recuperação em vias como a Rua Ariano Suassuna e a Rua Nova Andradina, conforme compromisso assumido pelo proprietário do empreendimento.

Apesar das ações emergenciais, a administração municipal destaca que os problemas no Portal do Sol continuam sendo acompanhados e que por isso foi instaurado auto de infração em desfavor da empresa, atualmente em tramitação técnica e jurídica, podendo resultar em sanções administrativas, incluindo multa.

“Toda a situação ocorre porque o loteamento segue em fase de implantação, não tendo sido entregue oficialmente ao município. Somente após o cumprimento integral das exigências legais a administração poderá assumir a manutenção das vias e demais serviços públicos”, reforça o secretário de meio ambiente e urbanismo, Jair Damasceno.

Enquanto isso, o município intensifica a fiscalização e as cobranças formais à incorporadora, com o objetivo de minimizar os transtornos à população e garantir que as obrigações legais do empreendedor sejam cumpridas.