TRF-5 nega recurso dos MP’s e mantém reabertura do comércio em Natal

Foto: Divulgação

O desembargador federal do TRF-5, Francisco Machado negou recurso impetrado pelos Ministérios Públicos (MPRN, MPF-RN e MPT-RN), contra decisão do juiz federal Janilson Siqueira que manteve a legalidade da reabertura gradual do comércio em Natal.

Na decisão, o desembargador salientou que, a partir de exame superficial, próprio desta fase de cognição sumária, “tenho que a tutela recursal não deve ser liminarmente atendida. Verifico não estar configurado pressuposto que autoriza a atribuição de efeito suspensivo ativo, qual seja, a probabilidade do direito”.

” Por fim, tenho que, por ora, não se justifica a interferência do Poder Judiciário nas ações do Poder Executivo Municipal, para desfazer a liberação de alguns setores da economia, que, embora não essenciais, não indicaram, por enquanto, ser fatores de aumento de contágio do novo coronavírus no Município de Natal.

Veja decisão AQUI via Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. isabel disse:

    E agora, vão recorrer ainda ou vão para a academia malhar ?

Ministério de Minas e Energia mantém recomendação para extinguir horário de verão

Foto: © Arquivo/Agência Brasil

O Ministério de Minas e Energia (MME) manteve a recomendação de não se adotar o horário de verão neste ano (período de 2020/2021). O horário foi extinto em abril do ano passado, com base em estudos da pasta, que apontaram a pouca efetividade na economia energética, e também em estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas.

Em nota técnica publicada quinta-feira passada (9), a pasta avaliou o resultado regulatório da extinção do horário de verãoe disse que a economia de energia com a medida diminuiu nos últimos anos e já estaria perto da neutralidade, em razão das mudanças no hábito de consumo de energia da população.

Quando foi criado, o horário de verão tinha por objetivo aliviar o pico de consumo, que era em torno das 18h, e trazer economia de energia na medida em que a iluminação solar era aproveitada por mais tempo. No entanto, nos últimos anos, o Ministério de Minas e Energia constatou uma alteração no horário de pico com maior consumo de energia no período da tarde, por causa da intensificação do uso do ar condicionado, quando o horário de verão não tinha influência.

A nota acrescenta que a descontinuidade da aplicação do horário de verão 2019/2020 implicou também redução do custo de operação do sistema elétrico e que, com a revogação dele, continuou ocorrendo redução de demanda no período noturno, “provavelmente pela alteração natural da luminosidade”.

“Este comportamento, provavelmente, está associado ao uso menor uso de equipamentos de climatização, em especial do ar condicionado, o que decorreu da melhoria das condições de conforto térmico aos consumidores de energia elétrica em seu período de descanso noturno, sem ter havido antecipação de uma hora”, diz a nota.

A nota informa também que as avaliações de impacto do horário de verão nos ciclos anteriores a 2019 superestimaram a redução de demanda no período noturno e que o aumento na carga foi subestimado. Uma avaliação anterior do Ministério de Minas e Energia já havia apontado que, entre os efeitos do fim da medida no setor elétrico, evitaram-se custos ao consumidor brasileiro de energia elétrica de R$ 100 milhões.

“Diante dos ganhos na otimização do uso dos recursos energéticos com a não adoção do horário de verão no ciclo 2019/2020, e na ausência de fatos novos que pudessem implicar a necessidade de avaliações adicionais às ora apresentadas, e também fundamentadas na Nota Técnica nº4/2019/CGDE/DMSE/SEE (SEI nº 0263485), recomendamos que se mantenha a suspensão dessa política pública também para o ciclo 2020/2021”, conclui a pasta.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    Uma boa notícia, graças a Deus.

Estoques de soro antiveneno são reabastecidos, mas Sesap mantém alerta com aumento na incidência de acidentes no RN envolvendo serpentes até agosto

Foto: Ilustrativa

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), recebeu do Ministério da Saúde mais um lote de soros utilizados para tratar picadas de serpentes e outros animais peçonhentos. O quantitativo é estimado para ser utilizado pelos próximos 20 dias, por isso a Sesap mantém o alerta para que a população continue as medidas de prevenção, evitando acidentes.

“Sabemos que até o mês de agosto temos um aumento na incidência de acidentes aqui no RN, sobretudo envolvendo serpentes. Por isso pedimos a colaboração da população para evitar se expor”, explicou Aline Rocha, subcoordenadora de Vigilância Ambiental (Suvam) da Sesap.

Entre os cuidados para prevenção de acidentes com serpentes recomendados pelo Ministério da Saúde estão: usar sapatos fechados de cano alto ou perneiras ao caminhar na mata ou entre folhas secas, ter muita atenção e usar luvas de couro ao manejar locais onde as serpentes possam estar presentes, como matas, tocas, troncos e lenhas de árvores, no amanhecer e no entardecer, evitar aproximar-se de vegetação muito próxima ao chão, gramados ou até mesmo jardins, pois é nesse momento que serpentes estão em maior atividade, não colocar as mãos desprotegidas em buraco e cupinzeiros, folhas secas, monte de lixo, lenha e palhas, evitar acúmulo de lixo ou entulhos que possam atrair ratos ou outros pequenos animais, um dos principais alimentos das serpentes. Trabalhadores rurais devem fazer uso de equipamentos de proteção individual (EPI) que são as botas, perneiras e luvas de couro.

Em caso de acidente, deve-se lavar o local da picada apenas com água e sabão, procurar o serviço de saúde mais próximo, se capturar o animal, levá-lo junto para ser identificado, o que ajudará no tratamento, com o uso do soro específico para cada tipo de envenenamento ou informar ao médico o máximo possível de características do animal, como: fotos, tipo do animal, cor, tamanho. Além disso, não se deve amarrar o membro acometido pela picada, fazer prática de torniquetes ou garrotes, perfurar o local da picada nem utilizar materiais como pó de café, folhas, álcool, querosene, ou outros contaminantes.

Centro de Assistência Toxicológica do RN (Ceatox)

A Sesap disponibiliza o Ceatox, para orientação por telefone em qualquer situação de envenenamento e acidentes com animais peçonhentos, informando qual hospital dispõe dos soros e direcionar o paciente para o hospital de referência mais próximo e que possua tal insumo.

O Ceatox funciona em regime de plantão permanente 24h por meio dos números telefônicos: 0800 281 7005 / 3232.4295 / 98125-1247 / 98803.4140 (WhatsApp).

Crise nacional

Os soros antivenenos são fornecidos unicamente pelo Ministério da Saúde, que desde 2013 vem enviando um número de soros menor do que o solicitado pelos estados. O cenário se deve às adequações necessárias, por parte dos laboratórios produtores, para cumprir as normas exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Pedidos extra rotina e antecipação de rotina vêm sendo solicitados pela Sesap, com vistas a minimizar possíveis transtornos e indisponibilidade dos insumos, mas a situação do Ministério da Saúde também é delicada com estoques reduzidos para atender todos os estados, além de enfrentar dificuldades com a diminuição dos voos para transporte desses insumos.

Buscando efetivar o controle dos soros, durante essa crise de abastecimento, a Sesap precisou centralizar estrategicamente os hospitais que ofertam soros antivenenos. Em 2013, reduziu-se de 19 unidades hospitalares para seis. Diante da nova crise vivenciada em 2019, foi necessário centralizar ainda mais a oferta desse serviço e atualmente há no RN quatro unidades hospitalares que dispõem desses insumos: Hospital Giselda Trigueiro (Natal), Hospital Tarcísio Maia (Mossoró), Hospital Regional do Seridó (Caicó), Hospital Dr. Cleodon Carlos de Andrade (Pau dos Ferros).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    E tem esses casos de acidentes com animais aqui? Pensei q só tinha problemas com covid

Confiança da indústria mantém recuperação, revela CNI

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) voltou a se recuperar em julho, após atingir seu menor patamar em abril, quando a crise da pandemia do novo coronavírus mostrou-se mais aguda, informou nesta sexta-feira (10) a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O indicador teve a terceira alta seguida e chegou aos 47,6 pontos, 6,4 pontos acima do registrado em junho. Ainda assim, o indicador situa-se abaixo de 50 pontos, refletindo falta de confiança. O Icei varia de 0 a 100 e valores abaixo de 50 denotam falta de confiança.

Segundo a CNI, o Icei se recuperou principalmente devido às expectativas para os próximos seis meses. O Índice de Expectativas, componente do Icei, subiu 6,2 pontos e alcançou 54,1 pontos, ou seja acima dos 50 pontos, o que divide expectativas pessimistas e otimistas.

Situação da economia

Já a situação econômica atual, segundo a percepção dos empresários industriais, continua pior que a dos últimos seis meses, o que já era esperado. O Índice de Condições Atuais chegou a 34,5 pontos. A alta de 6,8 pontos ante a última pesquisa mostra uma percepção menos negativa com o cenário atual dos negócios.

“O início da reabertura das atividades econômicas na maioria das cidades brasileiras alimenta as expectativas de recuperação da economia, embora a atividade industrial continue desacelerada”, disse o gerente-executivo de Economia da CNI, Renato da Fonseca.

Agência Brasil

TJRN nega recurso e mantém decretação de falência da Multdia

Foto: Reprodução

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou o agravo de instrumento impetrado pela Multdia Indústria e Comércio contra a decretação de falência em decisão judicial da 3ª Vara da Comarca de Macaíba.

Por maioria de votos, os desembargadores seguiram o voto do relator Dilermando Mota. Segundo o acórdão publicado, “compulsando os autos, verifico que o processo recuperacional está em tramitação há mais de quatro anos sem que a empresa tenha retornado às suas atividades e sem que tenha sido cumprido o plano de recuperação judicial, situação que, por si só, não pode continuar”, descreveu o relator.

Todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

STJ mantém líder do PCC em presídio federal de Mossoró

O STJ manteve Adriano Moreira Silva, apontado como líder do PCC no Mato Grosso do Sul, no presídio federal de Mossoró (RN), informa a Crusoé.

A 5ª Turma do STJ seguiu o entendimento do TRF-5, que havia determinado a permanência de Adriano, um dos maiores traficantes do Brasil, no sistema penitenciário federal.

A Justiça entendeu que o acusado tem “um grande poderio financeiro, sendo responsável pela compra de substancial parte dos entorpecentes comercializados pela organização e efetuando, por isso, o pagamento de altas somas em dinheiro, inclusive moeda estrangeira”.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. jose lucio de azevedo disse:

    Alexandre (pouca telha) Moraes deverá solta-lo o mais rápido possível.

“Você tem a impressão de que a Suprema Corte não gosta de mim?”, ironiza Trump, após programa de proteção a filhos de imigrantes em situação irregular ser mantido

Foto: NICHOLAS KAMM / AFP

Em uma das mais duras derrotas sofridas pelo presidente Donald Trump na Suprema Corte, a Justiça derrubou seus planos de acabar com um programa que protege da deportação jovens filhos de imigrantes em situação irregular nos Estados Unidos.

Numa decisão apertada, por cinco votos a quatro, os juízes deram razão às decisões judiciais em instâncias inferiores, considerando “arbitrária” a posição defendida pelo Departamento de Segurança Interna, que em 2017 defendeu o fim do programa conhecido como Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca, na sigla em inglês).

Ao comentar a decisão, Trump disse no Twitter que “essas decisões horríveis e politicamente carregadas vindas da Suprema Corte são tiros de escopeta na cara de todas as pessoas que se orgulham de serem chamadas republicanas ou conservadoras. Precisamos de mais juízes ou perderemos nossa segunda emenda e tudo mais”, e pediu que as pessoas votem nele em novembro.

Depois ironizou:

“Você tem a impressão de que a Suprema Corte não gosta de mim?”

Foi a segunda derrota do presidente na Suprema Corte em menos de uma semana: na segunda-feira, o tribunal decidiu ser ilegal demitir uma pessoa porque ela é homossexual ou transgênero.

Proteção legal

Criado em 2012 pelo então presidente Barack Obama, a Daca era uma espécie de proteção a pessoas que entraram irregularmente nos EUA quando ainda eram crianças, muitas vezes acompanhadas pelos pais. O plano prevê a concessão de um visto que permite estudar e trabalhar por dois anos, com possibilidade de renovação, muito embora não sirva de garantia para a regularização migratória ou mesmo a residência permanente.

Para ter acesso ao benefício, a pessoa tem que ter chegado aos EUA com menos de 16 anos, vivido no país de forma ininterrupta por um determinado período, não ter antecedentes criminais e ter pelo menos o Ensino Médio ou ter servido nas Forças Armadas. O programa foi uma forma do governo Obama colocar em prática um projeto de lei apresentado em 2001, o Ato de Desenvolvimento, Apoio e Educação para Menores Imigrantes, que jamais foi aprovado no Congresso.

Por conta da sigla em inglês desse projeto, “DREAM”, as pessoas que foram aceitas na Daca passaram a ser chamadas de “Dreamers”, “sonhadores” em inglês. Estima-se que 700 mil pessoas tenham sido beneficiadas.

Ataque contra Daca

Contudo, ao assumir a Presidência em 2017, o presidente Donald Trump disse que iria suspender a Daca, como parte de sua ampla proposta de revisão do sistema migratório dos EUA.

Em setembro daquele ano, em um memorando de apenas uma página, o então secretário de Justiça, Jeff Sessions, afirmou que a Daca era inconstitucional, e que deveria encerrá-la para evitar ser alvo de processos — um deles, liderado pelo Texas, defendia que o programa deveria ser imediatamente fechado. Por outro lado, 15 estados e o Distrito de Columbia, onde fica a capital, Washington, entraram com uma ação contra o presidente.

Mas a visão da Casa Branca não encontrou respaldo na Justiça: tribunais consideraram que o governo, ao derrubar a Daca, violava as leis federais que regem a elaboração de políticas públicas, dando razão a grupos de defesa dos imigrantes.

Enquanto uma decisão definitiva não era tomada, milhares de pessoas foram colocadas em uma espécie de limbo, sem saber se poderiam ficar nos EUA ou se seriam deportadas. Muitos dos “dreamers” chegaram ao país ainda bebês, e não guardam qualquer laço com seus países de origem, sem contar o fato de já terem uma vida estabelecida na sociedade americana. Muitos chegaram a lutar em conflitos como no Afeganistão e no Iraque.

O caso chegou à Suprema Corte no ano passado, tendo como base duas questões: se as decisões das instâncias inferiores têm o poder de revisar uma decisão de Trump e se o governo deu razões suficientes para pôr fim ao programa. Como se viu hoje, a decisão foi contrária às intenções de Trump.

Depois da Justiça, a questão retorna ao Congresso, que há quase duas décadas debate a medida, algo que pode se tornar mais um tema delicado para os republicanos. A Daca é um programa que tem grande aprovação entre os americanos, mas, ao mesmo tempo, se insere em um dos pilares da candidatura de Trump, a imigração.

Isso põe ainda mais pressão sobre os governistas que também buscam permanecer em seus cargos na Câmara e no Senado, e que enfrentam problemas relacionados à visão do público sobre Donald Trump, hoje com taxas de aprovação em queda livre.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Raimundo disse:

    O esquerdismo incentivado a invasão em massa de imigrantes ilegais.
    Sempre arranjam desculpas.

  2. Jailson disse:

    Maurício Macri já foi…
    Trump está indo…
    Bolsonaro tá bem ali…

Ceará-Mirim mantém compromisso ao pagar servidores de forma antecipada

Com responsabilidade e planejamento financeiro, a Prefeitura de Ceará-Mirim vêm honrando seu compromisso com os servidores municipais, mantendo o pagamento dos salários em dia e de forma antecipada, apesar da queda de receitas. Só neste mês, o cronograma de pagamento foi iniciado com 11 dias de antecedência e desde de abril o piso dos professores vem sendo pago de forma integral, o que faz de Ceará-Mirim um dos primeiros e poucos municípios a implantar o reajuste de 12,84%.

Diferente de Ceará-Mirim, alguns municípios estão com dificuldade de manter em dia o pagamento tanto dos servidores efetivos, quanto dos comissionados. Outros, iniciarão o pagamento de maio apenas em junho e com um cronograma extenso, como é o caso de Mossoró.

Sobre a situação, o prefeito Júlio César comenta. “Antes de qualquer coisa, me solidarizo com os demais prefeitos que por ventura se encontram com dificuldades de realizar o pagamento em dia, devido a queda de receitas. Em Ceará-Mirim, estamos reduzindo e cortando alguns gastos, estudando estratégias para continuar mantendo em dia e de forma antecipada o salários de nossos servidores, mas, isso só é possível com planejamento financeiro e uma visão holística”, destaca.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bosco disse:

    Parabéns a administração municipal! Falta muito a ser feito, sabemos disso, mas só se obtém sucesso em uma admiração, governando com responsabilidade!

RN avança na pontuação do Ranking Transparência Covid-19 e mantém 2ª colocação nacional

Foto: Demis Roussos

O boletim semanal Transparência Covid-19 divulgado pela ONG Open Knowledge Brasil mantém o Rio Grande do Norte na segunda posição em transparência de dados apresentados pelos governos estaduais relativos à pandemia.

O Rio Grande do Norte subiu mais três pontos neste oitavo boletim organizado pela OKBR. Com a marca de 98 pontos, o Estado potiguar mantém a segunda colocação entre os estados da Federação e a evolução na transparência dos dados relacionados ao combate ao novo coronavírus.

“O trabalho coordenado entre a Controladoria Geral do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde tem gerado frutos positivos diante da avaliação e acompanhamento semanal para gerar estratégias e conferir mais transparência a todas as informações produzidas relacionadas à Covid-19 no Estado”.

A coordenadora de Promoção à Saúde, Neuma Lúcia de Oliveira, ressaltou ainda o trabalho da Coordenação de Promoção à Saúde, setor responsável pela gestão de todos os dados, elaboração e divulgação dos boletins epidemiológicos dos dados referentes à pandemia, além de outros vírus respiratórios e sendo o principal instrumento de avaliação da ONG OKBR.

“Destaco também o trabalho de qualificação dos dados realizados pela Subcoordenadoria da Vigilância de Saúde do Trabalhador, conduzindo o processo de investigação e inspeção dos ambientes de trabalho. E ainda o Laboratório Central de Saúde Pública, responsável por grande parte das análises laboratoriais realizadas no RN, conferindo uma resposta mais oportuna à vigilância epidemiológica”, concluiu.

O trabalho executado pela equipe da Sesap é realizado com o apoio e acompanhamento da Control, responsável pela promoção da transparência pública do Executivo Estadual.

Novo ranking de transparência

Um novo ranking de transparência de dados relativos à Covid-19 foi divulgado essa semana pelo site Transparência Internacional. Nele, o Rio Grande do Norte aparece em 21º lugar, entre os 26 estados da Federação.

Diante da divulgação deste novo ranking, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes afirmou que a equipe tem estudado os critérios exigidos e já iniciou o trabalho de compilação de dados de compras referentes ao combate à Covid.

“Observamos também que outros itens de avaliação já tínhamos cumprido e não foram computados ainda. Outros quesitos iremos cumprir rapidamente e acredito que na próxima avaliação teremos recuperação significativa nesse ranking e continuaremos a trabalhar para melhorar sempre os níveis de transparência do Governo. É nosso dever com a população”, disse Pedro Lopes.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ELEITOR E CONTRIBUINTE disse:

    O palanque da claque está armado,o resultado subestima as sub-notificações e grande parcela da população sem acompanhamento eficaz!

  2. ELEITOR E CONTRIBUINTE disse:

    O palanque da claque está armado,o resultado tá nas sub-notificações e grande parcela da população ao leú !

  3. Ciço disse:

    Faz décadas que o RN não tem um CONTROL com a competência magna de Dr. Pedro Lopes. Parabéns a todos dessa gestão.

  4. Zezim disse:

    Onde estão os respiradores?
    Os leitos com respiradores e equipe qualificada com EPIs são de suma importância.
    O povo está morrendo enquanto fica essa briga política.

    Essa conversinha de esperar em casa os sintomas se agravarem é conversa p dono de funerária ganhar dinheiro.

  5. MENDES disse:

    Tive o privilégio de ser ALUNO de PEDRO LOPES na minha graduação em CIÊNCIAS CONTÁBEIS na UERN . Grande professor é muitíssimo competente. A CONTROLADORIA GERAL do RN esta bem representada com ele à frente. Parabéns Governadora FÁTIMA BEZERRA pela brilhante escolha.

  6. Verdadeiro disse:

    Pedro Lopes esse cara fera auditor de carreira do Estado

  7. Agripino disse:

    Parabéns ao governo do estado

    • Victorino disse:

      RN é o 21º no ranking de transparência em contratações emergenciais "Tribunal de Justiça". Não vamos confundir…

RN sobe dois pontos e mantém segunda posição no Ranking Transparência Covid-19

O mais novo boletim divulgado pela ONG Open Knowledge Brasil mantém o Rio Grande do Norte na segunda posição em transparência de dados apresentados pelos governos estaduais relativos à Covid-19.

Este foi o sétimo boletim organizado pela OKBR. O Estado potiguar alcançou a marca de 95 pontos e manteve a tendência de alta a cada semana e a evolução na transparência dos dados relacionados ao combate à pandemia.

Na primeira avaliação, o RN obteve apenas 29 pontos e foi classificado como “nível baixo” de transparência para o tema. Desde então a Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Saúde têm se empenhado em oferecer um panorama amplo das ações e da situação dos recursos disponibilizados à população potiguar para a prevenção e combate ao novo coronavírus. Hoje o RN possui “nível alto”.

De acordo com a subcoordenadora de Epidemiologia da Sesap, Alessandra Lucchesi, essa nota tende a melhorar nas próximas semanas. “Estão sendo planejadas a apresentação de novos indicadores de acompanhamento fundamentais ao aprofundamento desses dados e análise dos dados pela população”.

Alessandra Lucchesi ressaltou ainda que a equipe tem se empenhado e trabalhado arduamente para fornecer instrumentos que permitam um diagnóstico capaz de subsidiar ações que atendam as demandas e desafios que se apresentam.

O trabalho executado pela equipe da Sesap é realizado com o apoio e acompanhamento da Control, responsável pela promoção da transparência pública do Executivo Estadual.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. lilian santos disse:

    A governadora está fazendo tido o que pode para manter a população segura. Agora tem uns loucos que ouvem Bolsonaro e e acham que dinheiro tras a vida de volta, vivem na rua se contaminando e contaminhando inocentes. Se a população não tiver consciência e procurar seguir a recomendação da OMS será uma tragédia aqui no RN.

  2. Cigano Lulu disse:

    A Covid-19 papa-jerimum é tão "transparente" que, segundo projeções do governo Fatão GD, chegaremos hoje (sim, temos até a meia-noite deste 15/05) à trágica marca de 11.378 cadáveres infectados por coronavírus.

    • Assis disse:

      Essa previsão foi feita por um pesquisador da UFRN, caso o governo não tivesse adotado as medidas de distanciamento social.

      Vê-se, hoje, portanto, que o governo estadual fez o que tinha que fazer.

  3. João Querubino disse:

    Se o RN subiu dois pontos com todas essas trapalhadas; podemos imaginar a qualidade das demais unidades federativas !

  4. Bigorna disse:

    É transparência demais chega faz medo.

TRF-4 mantém pena de 17 anos de prisão de Lula por sítio de Atibaia (SP)

Foto: Edilson Dantas

Em julgamento virtual, a 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) manteve condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) a 17 anos de prisão.

Por unanimidade, os desembargadores negaram os recursos apresentados pela defesa do petista. Na última petição apresentada ontem à noite, os advogados de Lula solicitaram suspensão do julgamento virtual com base no depoimento do ex-ministro Sergio Moro do no último sábado (2). A defesa alegou que a oitiva de Moro era um novo acontecimento relacionado ao processo de suspeição do ex-juiz da Lava-Jato, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os integrantes da 8a. Turma também negaram o pedido dos advogados para que a sessão virtual fosse cancelada. Os advogados solicitaram que o julgamento do caso só acontecesse presencialmente para que a defesa pudesse participar, No julgamento virtual acontece apenas o depósito dos votos dos desembargadores, sem a participação dos advogados. No entanto, ainda cabe recurso nesse caso.

– Vamos esperara publicação dos votos e decidir o recuso que apresentaremos contra essa condenação injusta – disse Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula.

Bela Megale – O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jonatas Calças dos Santos disse:

    Para que condenar se este bandido vive solto e falando besteira. STF de merda. Nossa justiça só existe para ladrão de galinha. Fora judiciario desmoralizado.

  2. Antonio Turci disse:

    Efeitos da hoje enfraquecida Lava Jato,, do trabalho da equipe e da coragem de um de fibra, decente e digno Dr. SÉRGIO FERNANDO MORO.

  3. valter disse:

    VERGONHA. O cara é condenado, e está soltinho da Silva. Enquanto tivermos acesso aos tribunais e tribunais superiores através do quinto constitucional, nada mudará no Brazil.

  4. EDILSON disse:

    MUITOS DA ESQUERDA FALA QUE A DIREITA DAVA PÃO E CIRCO, AGORA ESTÃO VENDO QUEM DEU PÃO E CIRCO AO BRASILEIROS. O BRASIL NÃO PRECISA DE HOSPITAL NÃO É?
    OBRIGADO PELA ARENA QUE QUASE VIROU UM HOSPITAL

  5. Borges disse:

    Quem diria! a condenação do ladrão não é mais manchete na mídia, já virou rotina. Pega Peia ladrão.

  6. Braulio Pinto disse:

    Com esse STF que está aí, duvido muito que Lularápio volte pra cadeia. Infelizmente. Porque Zé Dirceu está solto?

  7. PAULO disse:

    AH LADRÃO !!!!!

  8. aof disse:

    Nem tudo é só má noticia.

  9. Força Brasil disse:

    👉🏾👉🏾

  10. Carvalho Neto disse:

    Vão recorrendo e adiando a prisão, até as próximas encarnaçoes desse ladrão. Lamentável ainda estar solto.

  11. Renato Bruno disse:

    A pergunta é, quando ele volta pro xadrez?

  12. Francisco Alves disse:

    Infelizmente para o sofrido povo brasileiro existe um STF que, além de proteger esse ladrão, lhe garente a liberdade. É uma afronta à sociedade esse pilantra solto nas ruas, rindo e gastando os milhões roubados da nação.

  13. Pedro disse:

    Feito justiça, " a justiça é a lei", esse ex tudo roubou demais, brincou de Santo demais, sorriu demais, frustrou muita gente, levou o país a lona, estava pensando ser maior do que o criador. Vai pagar.

  14. Rafael disse:

    Moro já se arrependeu de ter condenado Lula.
    Agora é melhor Jair se acostumando. Bando de juízes pilantras.

    • Bruno disse:

      Rafael, se Moro se arrependeu o TRF-4 com certeza não se arrependeu, porque manteve a condenação dessa alma sebosa.

  15. JOSÉ AMORIM disse:

    isso é um vagabundo, LADRÃO SEM VERGONHA.

  16. Tarcísio Eimar disse:

    Coisa boa. Viva a justiça, apesar q deixa muito a desejar em termos de eficácia. Vou até bebemorar hoje.

  17. Neto disse:

    Impressionante a (in) justiça do nosso país, um cara que quase arranca os prédios de Brasília roubando adoidamente pega 17 anos de prisão e está solto, cagando e andando pra quem lhe impôs a pena, enquanto isso tem gente presa porque furtou uma lata de leite de um supermercado pra matar a fome de um filho. Vá entender o que é justiça aqui no Brasil. Muitos togados e advogados deveriam se envergonharem e nunca confessarem que estudaram direito.

  18. Paulo disse:

    HAJA CADEIA PARA ESSE CACHORRO LADRÃO SEM VERGONHA.

  19. Chico disse:

    O maior ladrão de toda história do Brasil. Corja dos petistas!

  20. Medeiros disse:

    Daqui a vinte anos ainda haverá embargo do embargo do embargo do desembargo, e ainda haverá recurso para embargar o que foi embargado

  21. Jadson disse:

    A defesa disse que vai recorrer

  22. Ojuara disse:

    Tome peia seu safado ladrão.

  23. Júnior disse:

    Só ? Esse bandido tinha que morrer na cadeia .

  24. Pedro disse:

    Esse Zanin é um advogado de porta de cadeia, nunca vi alguém levar tanta peia.

Covid-19: Anvisa mantém contato com fabricante do remdesivir, liberado nos EUA para tratamento da infecção em pacientes em estado grave

Foto:© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está em contato com a Gilead, empresa que fabrica o remdesivir no exterior, para acompanhar a evolução dos estudos do medicamento para o tratamento do novo coronavírus (covid-19).

Nessa sexta-feira (1º), o Food and Drug Administration (FDA) autorizou o uso do remdesivir nos Estados Unidos para tratamento da infecção em pacientes em estado grave. Nos próximos dias, a Anvisa fará reunião com a fabricante para verificar o interesse e a viabilidade do fornecimento do medicamento no Brasil.

De acordo com a Agência, a Gilead tem vários estudos clínicos em andamento para o remdesivir, com dados iniciais esperados nas próximas semanas. “Caso o benefício do medicamento se comprove, a Anvisa possui mecanismos, como anuência de uso em programa assistencial e priorização de registro, para garantir o acesso célere do medicamento à população”.

Segundo a Agência, o remdesivir não possui pedido de registro no Brasil. Até o momento, também não houve solicitação de anuência em pesquisa clínica com o medicamento, que teve o uso clínico autorizado nos Estados Unidos.

“Ressaltamos que somente as pesquisas clínicas que tem a finalidade de subsidiar o registro ou alteração de registro, como a inclusão de uma nova indicação terapêutica em bula, por exemplo, estão no escopo de atuação da Anvisa”.

Outras pesquisas, como as pesquisas científicas ou acadêmicas, com outras finalidades requerem somente a aprovação pela instância ética (Comissão Nacional de Ética-Conep e as Comissões de Ética – CEPs Locais).

Até o momento não houve nenhuma solicitação de autorização de uso do medicamento por meio de Programas Assistenciais (Uso Compassivo e Acesso Expandido), segundo a Anvisa.

Com informações da Anvisa

Marco Aurélio mantém norma do CNJ que recomenda soltura geral de detentos na pandemia

O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou uma ação do Podemos para derrubar uma resolução do CNJ que recomenda a soltura de presos com risco de contrair a Covid-19.

Nas contas do partido, juízes já mandaram mais de 29 mil detentos para prisões domiciliares com base na norma.

No processo, o partido alegava que a crise sanitária não pode ser uma justificativa para a impunidade e que não há critérios objetivos para a soltura, nem condições de fiscalizar o cumprimento das penas em casa.

O ministro rejeitou a ação com um argumento esquisito: o de que “a aplicabilidade da recomendação atacada depende da prática de atos judiciais posteriores, destinados a concretizar as medidas nela referidas”.

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Juailson disse:

    Nós últimos anos, tenho visto de várias partes dos poderes, os braços gritos de que temos que proteger a democracia… Todo poder emanada do povo, que mentira vivemos, o que tenho assistido é o congresso, o senado e STF passar por cima das vontades do povo, sem se preocupar com a nação. São uma.casta que vive em mundo paralelo!

  2. Lobão disse:

    Não entendo, deve soltar para por em quarentena ???

  3. Valéria disse:

    Que absurdo!!! Só no Brasil!!! Esses ministros do Supremo Tribunal Federal estão proporcionando um descrédito grande .

  4. CIDADAO55 disse:

    Eita Brasil véi de guerra!
    Em tempos de pandemia bandido fica solto e o cidadão de bem preso, cada vez menos assistido pelo Estado em seus direitos. Lamentável!

Gilmar Mendes rejeita ação de Eduardo Bolsonaro e mantém CPI das Fake News

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (29) uma ação apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para impedir a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, em funcionamento no Congresso Nacional.

“Os fatos apurados pela CPI em tela assumem a mais alta relevância para a preservação da nossa ordem constitucional. Não à toa, há uma crescente preocupação mundial com os impactos que a disseminação de estratégias de desinformação e de notícias falsas tem provocado sobre os processos eleitorais”, diz o ministro na decisão.

Segundo o deputado federal, a ampliação da duração dos trabalhos “está na iminência de ocorrer”. Ao STF, os advogados do deputado argumentaram haver irregularidades no andamento da CPI, como desrespeito ao foco da linha de investigação definida no requerimento de instalação da comissão.

“Necessária a medida liminar uma vez ameaçados os direitos políticos do Impetrante, cujos danos, se concretizados, poderão ser irreversíveis, às custas da manutenção dos direitos fundamentais do Impetrante, bem como daqueles que ele representa”, afirma a ação de Eduardo Bolsonaro.

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Justiça derruba liminar e mantém o calendário do Enem

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O desembargador federal Antonio Cedenho, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), suspendeu a liminar que determinava a readequação do calendário do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano, devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Segundo o juiz, uma mudança agora no calendário poderia afetar ainda mais os estudantes e atrasar o ingresso no ensino superior. Na decisão, Cedenho também destacou que o MEC (Ministério da Educação) ampliou o prazo para a solicitação de isenção e de justificativa de ausência na prova do ano passado.

No texto, o desembargador também observa que para a realização das provas do Enem, uma série de providências precisam ser adotadas, inclusive de natureza logística, para que tudo saia dentro de prazo e as notas sejam usadas pelas universidades.

Ainda, na avaliação do desembargador federal, os locais de provas precisam ser previamente escolhidos e preparados para a aplicação do Exame em todo o país. “Isso sem contar que, publicados os resultados, estes são utilizados pelo Sisu, Prouni e Fies, de modo que a alteração do cronograma pode afetar negativamente uma sucessão de eventos e atrasar o início do ingresso de estudantes no ensino superior”, justificou.

R7

STJ mantém exigência de CPF regular para recebimento de auxílio de R$ 600,00

Foto: Reprodução

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido da União nesta segunda-feira (20/04) e cancelou os efeitos da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia suspendido a exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Matheus disse:

    O que tem de gente que passa looonge de precisar, recebendo esse beneficio… vai faltar pra muita gente, tem gente conhecida, de classe média, trabalhando e ganhado muito bem q receberam primeiro q os pobres, essas mesmas que estão torrando os 600 em cachaça e farras em ksa. Incrível como Brasileiro n tem jeito. Essas mesmas pessoas são aquelas q criticam todo mundo, q reclamam de políticos corruptos e etc.
    Ficaremos no aguardo esperando as punições a qual Onix afirmou q iriam sofrer.