Ceará-Mirim mantém compromisso ao pagar servidores de forma antecipada

Com responsabilidade e planejamento financeiro, a Prefeitura de Ceará-Mirim vêm honrando seu compromisso com os servidores municipais, mantendo o pagamento dos salários em dia e de forma antecipada, apesar da queda de receitas. Só neste mês, o cronograma de pagamento foi iniciado com 11 dias de antecedência e desde de abril o piso dos professores vem sendo pago de forma integral, o que faz de Ceará-Mirim um dos primeiros e poucos municípios a implantar o reajuste de 12,84%.

Diferente de Ceará-Mirim, alguns municípios estão com dificuldade de manter em dia o pagamento tanto dos servidores efetivos, quanto dos comissionados. Outros, iniciarão o pagamento de maio apenas em junho e com um cronograma extenso, como é o caso de Mossoró.

Sobre a situação, o prefeito Júlio César comenta. “Antes de qualquer coisa, me solidarizo com os demais prefeitos que por ventura se encontram com dificuldades de realizar o pagamento em dia, devido a queda de receitas. Em Ceará-Mirim, estamos reduzindo e cortando alguns gastos, estudando estratégias para continuar mantendo em dia e de forma antecipada o salários de nossos servidores, mas, isso só é possível com planejamento financeiro e uma visão holística”, destaca.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bosco disse:

    Parabéns a administração municipal! Falta muito a ser feito, sabemos disso, mas só se obtém sucesso em uma admiração, governando com responsabilidade!

RN avança na pontuação do Ranking Transparência Covid-19 e mantém 2ª colocação nacional

Foto: Demis Roussos

O boletim semanal Transparência Covid-19 divulgado pela ONG Open Knowledge Brasil mantém o Rio Grande do Norte na segunda posição em transparência de dados apresentados pelos governos estaduais relativos à pandemia.

O Rio Grande do Norte subiu mais três pontos neste oitavo boletim organizado pela OKBR. Com a marca de 98 pontos, o Estado potiguar mantém a segunda colocação entre os estados da Federação e a evolução na transparência dos dados relacionados ao combate ao novo coronavírus.

“O trabalho coordenado entre a Controladoria Geral do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde tem gerado frutos positivos diante da avaliação e acompanhamento semanal para gerar estratégias e conferir mais transparência a todas as informações produzidas relacionadas à Covid-19 no Estado”.

A coordenadora de Promoção à Saúde, Neuma Lúcia de Oliveira, ressaltou ainda o trabalho da Coordenação de Promoção à Saúde, setor responsável pela gestão de todos os dados, elaboração e divulgação dos boletins epidemiológicos dos dados referentes à pandemia, além de outros vírus respiratórios e sendo o principal instrumento de avaliação da ONG OKBR.

“Destaco também o trabalho de qualificação dos dados realizados pela Subcoordenadoria da Vigilância de Saúde do Trabalhador, conduzindo o processo de investigação e inspeção dos ambientes de trabalho. E ainda o Laboratório Central de Saúde Pública, responsável por grande parte das análises laboratoriais realizadas no RN, conferindo uma resposta mais oportuna à vigilância epidemiológica”, concluiu.

O trabalho executado pela equipe da Sesap é realizado com o apoio e acompanhamento da Control, responsável pela promoção da transparência pública do Executivo Estadual.

Novo ranking de transparência

Um novo ranking de transparência de dados relativos à Covid-19 foi divulgado essa semana pelo site Transparência Internacional. Nele, o Rio Grande do Norte aparece em 21º lugar, entre os 26 estados da Federação.

Diante da divulgação deste novo ranking, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes afirmou que a equipe tem estudado os critérios exigidos e já iniciou o trabalho de compilação de dados de compras referentes ao combate à Covid.

“Observamos também que outros itens de avaliação já tínhamos cumprido e não foram computados ainda. Outros quesitos iremos cumprir rapidamente e acredito que na próxima avaliação teremos recuperação significativa nesse ranking e continuaremos a trabalhar para melhorar sempre os níveis de transparência do Governo. É nosso dever com a população”, disse Pedro Lopes.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ELEITOR E CONTRIBUINTE disse:

    O palanque da claque está armado,o resultado subestima as sub-notificações e grande parcela da população sem acompanhamento eficaz!

  2. ELEITOR E CONTRIBUINTE disse:

    O palanque da claque está armado,o resultado tá nas sub-notificações e grande parcela da população ao leú !

  3. Ciço disse:

    Faz décadas que o RN não tem um CONTROL com a competência magna de Dr. Pedro Lopes. Parabéns a todos dessa gestão.

  4. Zezim disse:

    Onde estão os respiradores?
    Os leitos com respiradores e equipe qualificada com EPIs são de suma importância.
    O povo está morrendo enquanto fica essa briga política.

    Essa conversinha de esperar em casa os sintomas se agravarem é conversa p dono de funerária ganhar dinheiro.

  5. MENDES disse:

    Tive o privilégio de ser ALUNO de PEDRO LOPES na minha graduação em CIÊNCIAS CONTÁBEIS na UERN . Grande professor é muitíssimo competente. A CONTROLADORIA GERAL do RN esta bem representada com ele à frente. Parabéns Governadora FÁTIMA BEZERRA pela brilhante escolha.

  6. Verdadeiro disse:

    Pedro Lopes esse cara fera auditor de carreira do Estado

  7. Agripino disse:

    Parabéns ao governo do estado

    • Victorino disse:

      RN é o 21º no ranking de transparência em contratações emergenciais "Tribunal de Justiça". Não vamos confundir…

RN sobe dois pontos e mantém segunda posição no Ranking Transparência Covid-19

O mais novo boletim divulgado pela ONG Open Knowledge Brasil mantém o Rio Grande do Norte na segunda posição em transparência de dados apresentados pelos governos estaduais relativos à Covid-19.

Este foi o sétimo boletim organizado pela OKBR. O Estado potiguar alcançou a marca de 95 pontos e manteve a tendência de alta a cada semana e a evolução na transparência dos dados relacionados ao combate à pandemia.

Na primeira avaliação, o RN obteve apenas 29 pontos e foi classificado como “nível baixo” de transparência para o tema. Desde então a Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Saúde têm se empenhado em oferecer um panorama amplo das ações e da situação dos recursos disponibilizados à população potiguar para a prevenção e combate ao novo coronavírus. Hoje o RN possui “nível alto”.

De acordo com a subcoordenadora de Epidemiologia da Sesap, Alessandra Lucchesi, essa nota tende a melhorar nas próximas semanas. “Estão sendo planejadas a apresentação de novos indicadores de acompanhamento fundamentais ao aprofundamento desses dados e análise dos dados pela população”.

Alessandra Lucchesi ressaltou ainda que a equipe tem se empenhado e trabalhado arduamente para fornecer instrumentos que permitam um diagnóstico capaz de subsidiar ações que atendam as demandas e desafios que se apresentam.

O trabalho executado pela equipe da Sesap é realizado com o apoio e acompanhamento da Control, responsável pela promoção da transparência pública do Executivo Estadual.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. lilian santos disse:

    A governadora está fazendo tido o que pode para manter a população segura. Agora tem uns loucos que ouvem Bolsonaro e e acham que dinheiro tras a vida de volta, vivem na rua se contaminando e contaminhando inocentes. Se a população não tiver consciência e procurar seguir a recomendação da OMS será uma tragédia aqui no RN.

  2. Cigano Lulu disse:

    A Covid-19 papa-jerimum é tão "transparente" que, segundo projeções do governo Fatão GD, chegaremos hoje (sim, temos até a meia-noite deste 15/05) à trágica marca de 11.378 cadáveres infectados por coronavírus.

    • Assis disse:

      Essa previsão foi feita por um pesquisador da UFRN, caso o governo não tivesse adotado as medidas de distanciamento social.

      Vê-se, hoje, portanto, que o governo estadual fez o que tinha que fazer.

  3. João Querubino disse:

    Se o RN subiu dois pontos com todas essas trapalhadas; podemos imaginar a qualidade das demais unidades federativas !

  4. Bigorna disse:

    É transparência demais chega faz medo.

TRF-4 mantém pena de 17 anos de prisão de Lula por sítio de Atibaia (SP)

Foto: Edilson Dantas

Em julgamento virtual, a 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) manteve condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) a 17 anos de prisão.

Por unanimidade, os desembargadores negaram os recursos apresentados pela defesa do petista. Na última petição apresentada ontem à noite, os advogados de Lula solicitaram suspensão do julgamento virtual com base no depoimento do ex-ministro Sergio Moro do no último sábado (2). A defesa alegou que a oitiva de Moro era um novo acontecimento relacionado ao processo de suspeição do ex-juiz da Lava-Jato, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os integrantes da 8a. Turma também negaram o pedido dos advogados para que a sessão virtual fosse cancelada. Os advogados solicitaram que o julgamento do caso só acontecesse presencialmente para que a defesa pudesse participar, No julgamento virtual acontece apenas o depósito dos votos dos desembargadores, sem a participação dos advogados. No entanto, ainda cabe recurso nesse caso.

– Vamos esperara publicação dos votos e decidir o recuso que apresentaremos contra essa condenação injusta – disse Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula.

Bela Megale – O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jonatas Calças dos Santos disse:

    Para que condenar se este bandido vive solto e falando besteira. STF de merda. Nossa justiça só existe para ladrão de galinha. Fora judiciario desmoralizado.

  2. Antonio Turci disse:

    Efeitos da hoje enfraquecida Lava Jato,, do trabalho da equipe e da coragem de um de fibra, decente e digno Dr. SÉRGIO FERNANDO MORO.

  3. valter disse:

    VERGONHA. O cara é condenado, e está soltinho da Silva. Enquanto tivermos acesso aos tribunais e tribunais superiores através do quinto constitucional, nada mudará no Brazil.

  4. EDILSON disse:

    MUITOS DA ESQUERDA FALA QUE A DIREITA DAVA PÃO E CIRCO, AGORA ESTÃO VENDO QUEM DEU PÃO E CIRCO AO BRASILEIROS. O BRASIL NÃO PRECISA DE HOSPITAL NÃO É?
    OBRIGADO PELA ARENA QUE QUASE VIROU UM HOSPITAL

  5. Borges disse:

    Quem diria! a condenação do ladrão não é mais manchete na mídia, já virou rotina. Pega Peia ladrão.

  6. Braulio Pinto disse:

    Com esse STF que está aí, duvido muito que Lularápio volte pra cadeia. Infelizmente. Porque Zé Dirceu está solto?

  7. PAULO disse:

    AH LADRÃO !!!!!

  8. aof disse:

    Nem tudo é só má noticia.

  9. Força Brasil disse:

    👉🏾👉🏾

  10. Carvalho Neto disse:

    Vão recorrendo e adiando a prisão, até as próximas encarnaçoes desse ladrão. Lamentável ainda estar solto.

  11. Renato Bruno disse:

    A pergunta é, quando ele volta pro xadrez?

  12. Francisco Alves disse:

    Infelizmente para o sofrido povo brasileiro existe um STF que, além de proteger esse ladrão, lhe garente a liberdade. É uma afronta à sociedade esse pilantra solto nas ruas, rindo e gastando os milhões roubados da nação.

  13. Pedro disse:

    Feito justiça, " a justiça é a lei", esse ex tudo roubou demais, brincou de Santo demais, sorriu demais, frustrou muita gente, levou o país a lona, estava pensando ser maior do que o criador. Vai pagar.

  14. Rafael disse:

    Moro já se arrependeu de ter condenado Lula.
    Agora é melhor Jair se acostumando. Bando de juízes pilantras.

    • Bruno disse:

      Rafael, se Moro se arrependeu o TRF-4 com certeza não se arrependeu, porque manteve a condenação dessa alma sebosa.

  15. JOSÉ AMORIM disse:

    isso é um vagabundo, LADRÃO SEM VERGONHA.

  16. Tarcísio Eimar disse:

    Coisa boa. Viva a justiça, apesar q deixa muito a desejar em termos de eficácia. Vou até bebemorar hoje.

  17. Neto disse:

    Impressionante a (in) justiça do nosso país, um cara que quase arranca os prédios de Brasília roubando adoidamente pega 17 anos de prisão e está solto, cagando e andando pra quem lhe impôs a pena, enquanto isso tem gente presa porque furtou uma lata de leite de um supermercado pra matar a fome de um filho. Vá entender o que é justiça aqui no Brasil. Muitos togados e advogados deveriam se envergonharem e nunca confessarem que estudaram direito.

  18. Paulo disse:

    HAJA CADEIA PARA ESSE CACHORRO LADRÃO SEM VERGONHA.

  19. Chico disse:

    O maior ladrão de toda história do Brasil. Corja dos petistas!

  20. Medeiros disse:

    Daqui a vinte anos ainda haverá embargo do embargo do embargo do desembargo, e ainda haverá recurso para embargar o que foi embargado

  21. Jadson disse:

    A defesa disse que vai recorrer

  22. Ojuara disse:

    Tome peia seu safado ladrão.

  23. Júnior disse:

    Só ? Esse bandido tinha que morrer na cadeia .

  24. Pedro disse:

    Esse Zanin é um advogado de porta de cadeia, nunca vi alguém levar tanta peia.

Covid-19: Anvisa mantém contato com fabricante do remdesivir, liberado nos EUA para tratamento da infecção em pacientes em estado grave

Foto:© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está em contato com a Gilead, empresa que fabrica o remdesivir no exterior, para acompanhar a evolução dos estudos do medicamento para o tratamento do novo coronavírus (covid-19).

Nessa sexta-feira (1º), o Food and Drug Administration (FDA) autorizou o uso do remdesivir nos Estados Unidos para tratamento da infecção em pacientes em estado grave. Nos próximos dias, a Anvisa fará reunião com a fabricante para verificar o interesse e a viabilidade do fornecimento do medicamento no Brasil.

De acordo com a Agência, a Gilead tem vários estudos clínicos em andamento para o remdesivir, com dados iniciais esperados nas próximas semanas. “Caso o benefício do medicamento se comprove, a Anvisa possui mecanismos, como anuência de uso em programa assistencial e priorização de registro, para garantir o acesso célere do medicamento à população”.

Segundo a Agência, o remdesivir não possui pedido de registro no Brasil. Até o momento, também não houve solicitação de anuência em pesquisa clínica com o medicamento, que teve o uso clínico autorizado nos Estados Unidos.

“Ressaltamos que somente as pesquisas clínicas que tem a finalidade de subsidiar o registro ou alteração de registro, como a inclusão de uma nova indicação terapêutica em bula, por exemplo, estão no escopo de atuação da Anvisa”.

Outras pesquisas, como as pesquisas científicas ou acadêmicas, com outras finalidades requerem somente a aprovação pela instância ética (Comissão Nacional de Ética-Conep e as Comissões de Ética – CEPs Locais).

Até o momento não houve nenhuma solicitação de autorização de uso do medicamento por meio de Programas Assistenciais (Uso Compassivo e Acesso Expandido), segundo a Anvisa.

Com informações da Anvisa

Marco Aurélio mantém norma do CNJ que recomenda soltura geral de detentos na pandemia

O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou uma ação do Podemos para derrubar uma resolução do CNJ que recomenda a soltura de presos com risco de contrair a Covid-19.

Nas contas do partido, juízes já mandaram mais de 29 mil detentos para prisões domiciliares com base na norma.

No processo, o partido alegava que a crise sanitária não pode ser uma justificativa para a impunidade e que não há critérios objetivos para a soltura, nem condições de fiscalizar o cumprimento das penas em casa.

O ministro rejeitou a ação com um argumento esquisito: o de que “a aplicabilidade da recomendação atacada depende da prática de atos judiciais posteriores, destinados a concretizar as medidas nela referidas”.

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Juailson disse:

    Nós últimos anos, tenho visto de várias partes dos poderes, os braços gritos de que temos que proteger a democracia… Todo poder emanada do povo, que mentira vivemos, o que tenho assistido é o congresso, o senado e STF passar por cima das vontades do povo, sem se preocupar com a nação. São uma.casta que vive em mundo paralelo!

  2. Lobão disse:

    Não entendo, deve soltar para por em quarentena ???

  3. Valéria disse:

    Que absurdo!!! Só no Brasil!!! Esses ministros do Supremo Tribunal Federal estão proporcionando um descrédito grande .

  4. CIDADAO55 disse:

    Eita Brasil véi de guerra!
    Em tempos de pandemia bandido fica solto e o cidadão de bem preso, cada vez menos assistido pelo Estado em seus direitos. Lamentável!

Gilmar Mendes rejeita ação de Eduardo Bolsonaro e mantém CPI das Fake News

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (29) uma ação apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para impedir a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, em funcionamento no Congresso Nacional.

“Os fatos apurados pela CPI em tela assumem a mais alta relevância para a preservação da nossa ordem constitucional. Não à toa, há uma crescente preocupação mundial com os impactos que a disseminação de estratégias de desinformação e de notícias falsas tem provocado sobre os processos eleitorais”, diz o ministro na decisão.

Segundo o deputado federal, a ampliação da duração dos trabalhos “está na iminência de ocorrer”. Ao STF, os advogados do deputado argumentaram haver irregularidades no andamento da CPI, como desrespeito ao foco da linha de investigação definida no requerimento de instalação da comissão.

“Necessária a medida liminar uma vez ameaçados os direitos políticos do Impetrante, cujos danos, se concretizados, poderão ser irreversíveis, às custas da manutenção dos direitos fundamentais do Impetrante, bem como daqueles que ele representa”, afirma a ação de Eduardo Bolsonaro.

(mais…)

Justiça derruba liminar e mantém o calendário do Enem

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O desembargador federal Antonio Cedenho, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), suspendeu a liminar que determinava a readequação do calendário do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano, devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Segundo o juiz, uma mudança agora no calendário poderia afetar ainda mais os estudantes e atrasar o ingresso no ensino superior. Na decisão, Cedenho também destacou que o MEC (Ministério da Educação) ampliou o prazo para a solicitação de isenção e de justificativa de ausência na prova do ano passado.

No texto, o desembargador também observa que para a realização das provas do Enem, uma série de providências precisam ser adotadas, inclusive de natureza logística, para que tudo saia dentro de prazo e as notas sejam usadas pelas universidades.

Ainda, na avaliação do desembargador federal, os locais de provas precisam ser previamente escolhidos e preparados para a aplicação do Exame em todo o país. “Isso sem contar que, publicados os resultados, estes são utilizados pelo Sisu, Prouni e Fies, de modo que a alteração do cronograma pode afetar negativamente uma sucessão de eventos e atrasar o início do ingresso de estudantes no ensino superior”, justificou.

R7

STJ mantém exigência de CPF regular para recebimento de auxílio de R$ 600,00

Foto: Reprodução

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido da União nesta segunda-feira (20/04) e cancelou os efeitos da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia suspendido a exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Matheus disse:

    O que tem de gente que passa looonge de precisar, recebendo esse beneficio… vai faltar pra muita gente, tem gente conhecida, de classe média, trabalhando e ganhado muito bem q receberam primeiro q os pobres, essas mesmas que estão torrando os 600 em cachaça e farras em ksa. Incrível como Brasileiro n tem jeito. Essas mesmas pessoas são aquelas q criticam todo mundo, q reclamam de políticos corruptos e etc.
    Ficaremos no aguardo esperando as punições a qual Onix afirmou q iriam sofrer.

Com 75 casos suspeitos no RN, Sesap mantém avaliação diária das medidas de prevenção ao coronavírus

A subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi, afirmou, em entrevista concedida à TV Tropical na manhã desta sexta-feira, 20, que tem mantido avaliações frequentes das medidas de contenção do coronavírus no Rio Grande do Norte. “A Sesap trabalha com ambos os cenários, pensando nos dados que temos e em todas as circunstâncias que podem agravar o quadro, as reuniões são frequentes e as medidas preventivas são reavaliadas diariamente”.

Até o momento os dados correspondem aos 75 casos suspeitos que aguardam resultados dos exames laboratoriais, 32 casos que já foram descartados e apenas um caso confirmado.

Uma instabilidade a nível nacional do sistema do Ministério da Saúde demandou alteração dos processos de trabalho. “Os problemas foram corrigidos no final do dia de ontem e ainda hoje serão divulgados os dados atualizados do MS, em parceria com o Estado do RN”, informou.

Sobre a atualização dos dados do estado, ela explica que a forma de acessar as bases de dados pode provocar uma variação. “Alguns estados estavam liberando essa informação com maior frequência, por utilizarem um sistema de informação único, que só depois alimentava a base do Ministério. Mas o Rio Grande do Norte segue usando a base de dados direto do Ministério da Saúde”.

De acordo com os dados atuais, não há circulação viral comprovada no Rio Grande do Norte. “É um processo mutável, com dados atualizados com uma frequência muito grande e que vai depender dos resultados dos exames”.

O boletim epidemiológico com os dados atualizados no coronavírus no RN deverá ser divulgado ainda hoje (20).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Almir Dionisio disse:

    O governo/sesap não tem feito muita coisa p amenizar a situação, diferente da prefeitura de Natal e do Sec Saude Dr George q com a experiência e vivência na gestão da saúde pública tá agindo rápido.
    O Dr Cipriano só sabe discutir o SUS c seus companheiros e a UFRN .
    A saúde do estado tá um caos. Acorda Fatão q esse vai levar a saúde e o sus do RN p o buraco.

  2. Lope disse:

    O que a SESAP quis dizer e que estamos fundidos pois quem deveria fazer os testes não estão fazendo não querem se contaminar ficam jogando o paciente de um lado pro outro e não se resolve nada

  3. andrea disse:

    acredito que muitos de nós, ja ouviu alguem dizer que esteve na UPA com sintomas relacionados, e que são mandados de volta para casa, sem exames, e que so haverá investigação se a pessoa tiver difuculdade em respirar, então nas ultimas. certas atitudes só ajudam na propagação.

  4. Cigano Lulu disse:

    A palavra da Sesap – e não é de hoje – não vale um tostão furado. Entra governo e sai desgoverno e ela jamais reconhecerá o caos instalado nós corredores dos hospitais de guerra da taba de Poti.

  5. Rodrigo disse:

    E como vão ser feitos as confirmações se não estam fazendo testes?

  6. César disse:

    Bom dia BG, será q a SESAP está coletando os dados dos hospitais particulares? Porq segundo informes, nesses hospitais tem pessoas com todos os sintomas. Gostaria q o blog visse essa questão junto ao governo.

Justiça nega recurso e mantém anulação da eleição da Federação Norte-Riograndense de Futsal

Foto: Divulgação

Após decisão no Mandado de Segurança que anulou todos os atos e assembleias, a partir de 15 de Janeiro de 2020 até a assembleia do dia 05 de Março, o ainda Presidente Fausto interpôs agravo de instrumento com o objetivo de suspender a referida decisão.

Porém, não logrou êxito, pois seu pedido foi indeferido. Na decisão proferida nesta quarta-feira, 04, além de confirmar a liminar do Mandado de Segurança, em que se constata atos irregulares contrariando o estatuto da FNFS, o novo ato jurídico ainda ressalta a estranheza que uma instituição privada e com sede na cidade de Natal (Palácio dos Esportes), tenha aprazado assembleia de seus associados, especialmente para a eleição aos cargos de Presidente e Vice-Presidente, fora dos prazos estabelecidos em estatuto e na cidade de Angicos/RN sem qualquer justificativa prévia e exatamente na iminência do término do mandato de seu atual presidente.

Com Justiça Potiguar.

Toffoli mantém decisão que obriga 90% dos petroleiros a trabalhar durante greve

Dias Toffoli atendeu a um pedido da Petrobras e manteve decisão do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho determinando que 90% dos funcionários da estatal permaneçam em atividade e no desempenho normal de suas atribuições durante movimento grevista.

Com isso, Toffoli derruba entendimento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST de que o controle de eventual abusividade da greve e a responsabilidade de seus partícipes somente pode ser exercida “em momento posterior [à deflagração do movimento paredista]”.

Esse colegiado também descartou a proposta de fixar, cautelarmente, um percentual mínimo de trabalhadores em atividade necessário à garantia de manutenção dos serviços essenciais.

Ao STF, a estatal argumentou que a falta de percentual mínimo de trabalhadores durante a paralisação coloca em risco “[o] abastecimento nacional de combustíveis e a segurança das comunidades no entorno das unidades operacionais”, com potencial de causar lesão à economia a à ordem públicas.

Segundo Toffoli, o entendimento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST representou o esvaziamento do Poder Judiciário, que tem como atribuição o poder de julgar casos relativos ao direito de greve.

“Constituti lesão à ordem na medida em que esvazia a força normativa de decisão do Poder Judiciário trabalhista que, ao fixar um percentual mínimo de trabalhadores que deve continuar trabalhando durante o movimento paredista e medidas coercitivas para seu atendimento, mesmo em sede cautelar, institui balizas para o exercício regular do direito fundamental de greve em atenção ao risco de atingimento a direitos fundamentais de outros cidadãos, tendo em vista a essencialidade dos serviços eventualmente atingidos pela paralisação”, escreveu o ministro.

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    90% têm que trabalhar durante uma greve essa quantidade é nova.Ou seja é proibido fazer greve.

  2. Bento disse:

    Esse povo não gosta de trabalhar e ainda querem fazet greve.

  3. felipe disse:

    SINCERAMENTE ACHO UM ABSURDO A PETROBRAS PRATICAR PREÇO INTERNACIONAL P/ VENDER GAS E GASOLINA AQUI. ELA É UMA EMPRESA MUITO ROBUSTA. NÃO VAI QUEBRAR PORQUE ESTÁ VENDENDENDO ABAIXO DO PREÇO DE MERCADO. APENAS NÃO VAI DAR MUITOS LUCROS P/ ACIONISTAS JA MUITO RICOS. ESTES SIM É QUE TEM QUE IR P/ O INFERNO, PORQUE O MUNDO NAO SUPORTA MAIS DESIGUALDADE NAO. TODOS OS BRASILEIROS DEVERIAM APOIAR QUALQUER MOVIMENTO QUE SEJA P/ IMPEDIR ESSES ALTOS PREÇOS DO GAS E GASOLINA. AS CONDIÇÕES SALARIAIS DOS FUNCIONARIOS ESTÁ RUIM, E TAMBEM ESTA MUITO ALTO O PREÇO QUE VOCE E EU PAGAMOS PELOS GAS E GASOLINA. MAS ESSAS DUAS SITUAÇÕES SE DEVEM EXCLUSIVAMENTE À NECESSIDADE DE AUMENTAR OS LUCROS DOS MAGNATAS ACIONISTAS DA PRETROBRAS QUE, REPITO, A GENTE DEVERIA CAG*AR P/ ELES. SE ALGUEM TIVER ALGUMA IDEIA DE PROTESTO CONTRA OS ACIONISTAS DA PETROBRAS, SERIA ALTAMENTE VÁLIDO PARA TODO MUNDO.

  4. Vergonha disse:

    O ladrao Lula no último discurso estava usando. Camisa LACOSTE ( R$ 400,00 ) e os idiotas comendo pão com mortadela e gritando , é muita idiotices por um ladrao condenado

  5. Vergonha disse:

    Tem que colocar pra FU….nesses petroleiros, bando do marionetes do ladrao Lula , privatiza e enfia o pé na BUNDA desse povo !!!

    • Luca disse:

      Pois é. Foi um rapa geral na empresa durante mais de 10 anos. Só não quebrou porque produz petróleo a um custo baixo.

  6. Luciana Morais Gama disse:

    A hora de fazer GREVE era quando os PTralhas estavam roubando a PETROBRAS, greve para preservarem a empresa que quase quebra, porém foi um SILÊNCIO GERAL DOS PETROLEIROS.

    • Cláudio disse:

      Trabalhei na Petrobras e concordo integralmente com você, Luciana.

    • Ceará-Mundão disse:

      Perfeito. Quando o PT e seus comparsas saqueavam a Petrobrás, essa pelegada estava quietinha. Os funcionários com seus empregos em risco e calados. E o fundo de pensão deles? Também foi roubado, como tantos outros. Agora, que a empresa está sendo resgatada do fosso, resolvem reclamar?

Tribunal mantém quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

FOTO: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (4) manter a decisão que quebrou os sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ).

A decisão foi por 2 votos a 1, derrotando o desembargador Antônio Carlos Amado, que havia votado na semana passada em favor do senador.

As desembargadoras Mônica Tolledo de Oliveira e Suimei Cavalieri pediram vista do processo. Nesta terça, as duas votaram contra o relator e mantiveram a decisão de abril do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.

Os integrantes da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ analisaram um habeas corpus no qual os advogados de Flávio apontam ilegalidades na decisão do magistrado de primeira instância, como falta de fundamentação.

A justificativa do juiz Itabaiana para a quebra de sigilo toma um parágrafo do documento, enquanto adota as razões expostas pelo Ministério Público em 87 páginas. Ao quebrar o sigilo de outras oito pessoas, em junho, Itabaiana refez a decisão, fundamentando as razões para autorizar a medida.

No último dia 28, o desembargador Amado negou o habeas corpus pelas razões apresentadas pela defesa, mas apontou outros motivos pelos quais a decisão de primeira instância deveria ser anulada.

O magistrado considerou que o senador não teve a oportunidade de se manifestar antes de ter o sigilo quebrado. Ele salientou o fato de o filho do presidente ter peticionado no procedimento um pedido para falar.

Disse ainda que o Ministério Público do Rio afirmou, em seu pedido de quebra de sigilo, que Flávio havia se recusado a falar, o que, para ele, não condiz com a verdade. “O magistrado [Itabaiana] pode ter sido induzido a erro”, disse o desembargador.

Uma petição da defesa do senador, contudo, foi usada pelo Ministério Público para rebater a tese do desembargador. Nela, uma advogada do parlamentar pede para que ele seja ouvido ao final da fase de investigação, quando encerrada a coleta de provas. A representação é do dia 19 de março, antes da quebra ocorrer.

A sessão do julgamento desta terça foi fechada.

Mais detalhes aqui no Justiça Potiguar.

STJ mantém prisão de empresário acusado de roubar 23 toneladas de picanha

O STJ manteve a prisão preventiva de um empresário gaúcho acusado do roubo de uma carga de 23 toneladas de picanha, avaliada em mais de R$ 700 mil, informa a Crusoé.

O ministro João Otávio de Noronha, presidente da Corte, entendeu que há “elementos robustos” na investigação policial, que indicam a participação do empresário Paulinho Kock no esquema.

Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, o empresário está envolvido no roubo da carga de um caminhão proveniente da Argentina, que foi rendido por homens armados.

Leia todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

O BOLSO AGRADECE: A pedido do governo, Toffoli recua e mantém redução do valor do DPVAT

FOTO: MANOELA ALCÂNTARA/METRÓPOLES

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu, nesta quinta-feira (09), uma liminar proferida por ele mesmo e manteve a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados que reduziu o valor do DPVAT. A decisão foi tomada após um pedido da União ser protocolado na Corte.

No mês passado, Toffoli havia decidido barrar o ato normativo. Para ele, o dispositivo configuraria um “subterfúgio da administração” para não cumprir a decisão do STF que suspendeu uma medida provisória do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que cancelava a obrigatoriedade de pagamento do DPVAT.

Com isso, a União protocolou um recurso pedindo a reconsideração da liminar do presidente do Supremo. No documento, a Advocacia-Geral da União (AGU) também pediu que o caso fosse analisado com urgência, uma vez que o calendário de pagamento do seguro tem início nesta quinta.

Na decisão de hoje, Toffoli indicou que, embora haja “substancial redução” no valor do prêmio do DPVAT para 2020 em relação ao ano anterior, a resolução mantém a prescrição do pagamento de despesas administrativas do Consórcio DPVAT para este ano, bem como “fundamenta a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito registrados em território nacional”.

Metrópoles

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. lico disse:

    Acabou a mamata. A máfia ganhou dinheiro demais às custas dos otários contribuintes. Até uns anos atrás cobravam R$ 270, 00 de seguro para motos, para receber em caso de morte a merreca de 11 mil. Ladrões descarados. Com mil reais faz-se um seguro de vida anual de 300 mil reais. Ladrões descarados

  2. Olimpio disse:

    Tofolli é o cara que manda em tudo, não precisa mais de presidente do brasil.

Justiça mantém condenação do motorista de Cristiano Araújo por homicídio culposo do sertanejo e da namorada

Foto: Reprodução/Instagram

A Primeira Turma do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) manteve a condenação do motorista Ronaldo Miranda pelo homicídio culposo de Cristiano Araújo e da namorada dele, Allana Morais, em Morrinhos, no norte goiano. A decisão foi dada após os magistrados analisarem recurso da defesa do réu, que pediu para que o cliente fosse inocentado.

O G1 tentou contato com o advogado do condenado entre 6h40 e 7h20, Ricardo Oliveira, mas as ligações não foram atendidas.

Cristiano Araújo e Allana Morais morreram em um acidente de carro em 24 de julho de 2015, enquanto passavam pela BR-153, em Morrinhos. Na ocasião, o condenado dirigia o carro, segundo as investigações, acima da velocidade permitida na rodovia e com as rodas danificadas.

Ronaldo foi condenado a 2 anos e sete meses de detenção em regime aberto, convertidos em prestação de serviços comunitários, pelo crime de homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, e a um pagamento de multa no valor de R$ 25 mil. A decisão foi dada no dia 11 de janeiro de 2018.

Após essa data, a defesa do motorista recorreu da decisão, afirmando que o cliente estava sendo condenado por responsabilidades que não eram dele. À época em que a defesa recorreu, o advogado argumentou o seguinte ao G1:

“Ele foi condenado, por exemplo, pela falta do uso do cinto de segurança das vítimas, mas isso não era de responsabilidade dele, ele não teria como ter poder sobre isso. Essa pena que prevê pagamentos para a família das vítimas não foi pedida pelo Ministério Público do Estado de Goiás. Vamos recorrer da decisão até a última instância, se for preciso.”.

Decisão

O desembargador relator Itaney Francisco Campos manteve a condenação do motorista e os demais membros da Turma o acompanharam no voto, sendo a decisão unânime.

Sobre a condenação, o magistrado disse que foi “constatado que o agir culposo do apelante que deu causa à morte das vítimas, rejeito o pedido de absolvição.”.

Também conforme argumentação de Campos, a juíza que dosou a pena a Miranda “observou os princípios da legalidade, da individualização da pena e da fundamentação decisória.”.

Acerca do pedido de pagamento de R$ 25 mil, o desembargador informou que “a obrigação de indenizar é efeito extra-penal genérico da condenação, cuja incidência compete ao Poder Judiciário assegurar, como feito no caso dos autos, independentemente de pedido expresso da parte, seja do Ministério Público seja dos eventuais assistentes de acusação.”.

Acidente e investigação

Carro do cantor Cristiano Araújo, um Range Rover, foi levado destruído para pátio da PRF — Foto: Marcos Antonio Costa/Futura Press/Estadão Conteúdo

Além de Cristiano e Allana, também estavam no veículo o motorista e o empresário Victor Leonardo. Os dois últimos ficaram feridos, mas deixaram o hospital dias depois.

O delegado Fabiano Henrique Jacomelis, responsável pela investigação do caso, disse, à época, que o motorista foi negligente e imprudente, por, respectivamente, transitar com as rodas com danos e por dirigir em excesso de velocidade.

Com base nesta avaliação, a Polícia Civil o indiciou por duplo homicídio culposo na direção de veículo automotor. Em seguida, o Ministério Público de Goiás denunciou Miranda pelo mesmo crime.

Na decisão de 11 de janeiro de 2018, citada no vídeo abaixo, a magistrada da Comarca de Morrinhos reforçou que Miranda agiu com imprudência, negligência e imperícia.

Para a juíza, ficou comprovada a autoria do crime uma vez que Miranda “tinha plena ciência sobre as condições precárias das rodas instaladas no veículo e do risco inerente da sua utilização no momento de sua condução”.

G1