Judiciário

Ministério da Justiça vazou para ‘Rei Arthur’ em 2017 pedido de prisão feito aos EUA, aponta Lava-Jato

 Foto: Reprodução/TV Globo

Acusado de pagar propina na compra dos votos para os Jogos Olímpicos de 2016, o empresário Arthur Soares de Menezes, o “Rei Arthur”, tomou conhecimento de seu pedido de prisão quase duas semanas antes da operação Unfairplay ter sido deflagrada, em 5 de setembro de 2017. Ele não foi encontrado e seu nome passou a figurar na lista de procurados da Interpol. Após saber do pedido, Arthur voou no mesmo dia de Portugal para os Estados Unidos, onde firmou acordo de colaboração premiada que impediu a sua deportação para o Brasil.

A afirmação é do sócio de Arthur no LSH Hotel, Ricardo Siqueira Rodrigues, em delação premiada firmada com Ministério Público Federal (MPF). Segundo ele, o vazamento aconteceu quando Astério Pereira do Santos, preso nesta quinta-feira na Lava-Jato por envolvimento no esquema de Sérgio Cabral, era secretário nacional de Justiça e teria feito com que a informação chegasse a Arthur, de quem era muito próximo.

No Anexo 24 de sua colaboração com o MPF, o delator afirmou que ao visitar Arthur no dia 25 de agosto de 2017, em Portugal, quando o empresário já era investigado por ligação com o esquema Cabral, estranhou a reação do sócio depois que ele atendeu a uma ligação do Brasil. Após o telefonema, Arthur viajou aos Estados Unidos no mesmo dia. Seis meses depois, Arthur confidenciou a ele durante um almoço em Miami que tinha feito acordo de colaboração com o Departamento de Justiça Americano e que a ligação que recebera em Portugal era de uma pessoa de sua “total confiança” que o avisou de sua iminente prisão.

Arthur contou, de acordo com o delator, que a Justiça brasileira havia encaminhado o pedido de prisão via cooperação jurídica internacional para os Estados Unidos e que, “em razão disto, teria retornado aos EUA, no mesmo dia, ou no dia seguinte”, para firmar acordo de colaboração premiada com as autoridades americanas.

MPF vê proteção e blindagem

Segundo o delator, Arthur revelou que o vazamento da informação se deu por meio de pessoa de dentro do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça que teve acesso a documentos do pedido de prisão. E citou o nome de Astério, que por ter uma função graduada no Ministério da Justiça teria feito indicações de pessoas para o DRCI (sigla do departamento), vinculada à Secretaria Nacional de Justiça e por onde tramitou o pedido de cooperação jurídica internacional realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) aos Estados Unidos feito em 18 de agosto de 2017, uma semana antes de Arthur ter sido avisado.

Astério foi secretário nacional de Justiça entre 23 de março de 2017 até novembro de 2017, durante a gestão do presidente Michel Temer.

“Muitas informações que SOARES recebia tinham como origem ofícios e comunicados que chegavam a esse departamento do Ministério da Justiça”, diz trecho da delação. “E que não só ele, como outras pessoas, recebiam informações oriundas do DRCI (sigla do departamento)”.

Em nota, o Ministério da Justiça informou que o atual comando do DRCI não pode responder por gestões passadas, mas que vai “contribuir com os órgãos judiciários para os esclarecimentos que se fizerem necessários”. O Ministério ressaltou ainda que na atual gestão não há, no quadro de funcionários do departamento, indicações do ex- secretário Astério Pereira do Santos.

Durante o almoço, o delator contou ainda que o “Rei Arthur” comemorou que o acordo feito com os Estados Unidos impedia a sua deportação para o Brasil, como queria as autoridades brasileiras.

“É nítida a íntima relação entre ambos (Arthur e Astério) e a coincidência na forma de atuação corrupta. Some-se a isso o fato de que Astério Pereira ocupou o cargo de Secretário de Administração Penitenciária, onde pôde estruturar todo o esquema criminosa envolvendo a Seap”, sustenta o MPF.

“Ao tomar conhecimento do pedido de prisão feito em face de Arthur Soaress, Astério Pereira tinha todo o interesse em evitar a concretização da medida, pois proteger o amigo significava blindar a si próprio, já que todos estão envolvidos nos mesmos crimes.”, conclui o MPF.

O MPF afirma que nenhum pedido de cooperação jurídica internacional referente a Arthur Soares (para cumprimento de cautelares de prisão, busca e apreensão, indisponibilidade de bens e extradição) foi atendido pelos Estados Unidos até o presente momento.

No pedido de prisão, o juiz Marcelo Bretas ressaltou a ligação entre Astério e Rei Arthur. “Nesta data (25/08/2017) , Astério Pereira já ocupava o cargo de secretário nacional de Justiça e pode ter tiido acesso às informações sigilosas e repassado a Arthur Soares”.

Jogos 2016 foi comprado

O “Rei Arthur” confirmou o esquema de pagamento de propina para delegados africanos na escolha do Rio de Janeiro para sede dos Jogos Olímpicos de 2016. A revelação faz parte dos termos de um acordo de colaboração premiada que está em andamento junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ). Foi a colaboração, inclusive, que o salvou do risco de deportação para o Brasil, após ser detido em Miami.

Desde a deflagração da Operação Unfairplay, em 2017, a força-tarefa da Lava-Jato, apontava que Arthur Menezes usou a offshore Matlock Capital Group para transferir US$ 2 milhões para a conta de Papa Diack, filho de Lamine Diack, então presidente da Federação Internacional de Atletismo, a maior federação olímpica, de uma conta nos EUA. O pagamento foi confirmado pelo ex-governador Sérgio Cabral, em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em julho deste ano.

Outros US$ 10,4 milhões, segundo a investigação, foram transferidos para o ex-governador Sérgio Cabral via doleiro Renato Chebar, na conta do EVG Bank, entre março de 2012 e novembro de 2013, e ocultar o valor no exterior, além de ter recebido um total de R$ 1 milhão no Brasil entre 2007 e 2011.

Esta transação foi comprovada por documentos fornecidos pelas autoridades de Antigua e Barbuda, e pelo gestor do banco Enrico Machado, colaborador da Lava-Jato. De acordo com o MPF, o pagamento era feito no país com entregas de recursos em espécie, celebração de contratos fictícios com membros da organização criminosa e pagamento de despesas pessoais. Cabral negou a acusação e disse não ter contas no exterior, a não ser a que encerrou em 2003.

Prisão e fuga

A operação Unfairplay foi deflagrada no dia 5 de setembro de 2017, 10 meses depois da prisão do e-governador Cabral. Além da prisão de Arthur, o MPF intimou o então presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), que meses depois foi preso também acusado de participar do esquema de corrupção no processo de escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos 2016. O Ministério Público Federal afirma que há “fortes indícios” de que Nuzman “interligou corruptos e corruptores” na compra de votos dos membros do COI.

Em outubro de 2019, o “Rei Arthur” chegou a ser preso nos EUA. A prisão, no entanto, não durou nem 24 horas e ele foi posto em liberdade após os advogados entregarem todos os documentos exigidos para a renovação de seu visto.

A defesa de Arthur Soares disse ao GLOBO que empresário foi equivocadamente detido por não portar a documentação necessária para renovação do seu visto. “Ressaltamos que as providências burocráticas já foram tomadas e que Arthur será liberado, dada a sua regular situação naquele pais.”

Em agosto do mesmo ano, “Rei Arthur” foi localizado nos EUA pela reportagem do “Fantástico”, da TV Globo. O “Rei Arthur”, vivendo em uma residência na ilha de Miami Beach , na Flórida. Segundo a reportagem, o empresário levava uma vida com hábitos de luxo e circula livremente pelas ruas.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Não foi só esse vazamento não, luladrão também recebeu informações, inclusive foi quando os canalhas cogitaram ele pra ministro, evitando a prisão. Até muitos documentos não foram possível confiscar por esses vazamentos.

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Geral

Duarte chega com tudo na Festa do Boi e mostra que agronegócio nordestino também precisa de inteligência e controle

Foto: Divulgação

 

A Duarte, empresa potiguar de locação de máquinas, engenharia e gestão ambiental, marcou presença na 63ª Festa do Boi, um dos maiores eventos do agronegócio do Nordeste, que começou nesta sexta-feira (10) e segue até o dia 18. O encontro reuniu produtores, empreendedores e grandes marcas de todo o país em torno do desenvolvimento do setor.

No estande, a empresa destacou sua trajetória baseada em solidez, inovação e sustentabilidade. O objetivo é reforçar o compromisso em oferecer soluções completas, que vão da locação de equipamentos à gestão ambiental responsável.

Um dos destaques da participação da Duarte foi o CTR Digital, sistema que permite maior controle e eficiência na destinação de resíduos, mostrando como tecnologia e campo podem caminhar juntos.

Com presença ativa no evento, a Duarte busca não apenas mostrar produtos, mas também consolidar sua imagem como parceira estratégica do agronegócio e da gestão urbana sustentável no RN.

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Geral

POLÊMICA: “Quem ganha R$ 5 mil não é classe média, é sobrevivente”, dispara Lula

Foto: Ricardo Stuckert/PR

 

O presidente Lula (PT) causou polêmica nesta sexta-feira (10) ao afirmar que brasileiros que recebem até R$ 5 mil por mês não podem ser considerados classe média. A declaração foi feita durante o anúncio de um novo modelo de crédito habitacional, em São Paulo, conforme o Poder360.

“Se a pessoa paga aluguel e tem filho na escola, ela mal consegue se alimentar”, disse, defendendo a criação de uma “sociedade de classe média” de fato no país.

O valor citado pelo presidente está diretamente ligado à reforma do Imposto de Renda aprovada pela Câmara no dia 1º de outubro. A proposta isenta quem ganha até R$ 5 mil e aplica alíquotas mínimas para salários acima de R$ 50 mil por mês. O texto ainda precisa passar pelo Senado para valer em 2026.

Classe média? Pura ilusão

Para colocar o discurso em perspectiva, o rendimento médio mensal dos trabalhadores brasileiros em 2022 era de R$ 2.851, segundo dados do IBGE.

Quando se analisa por família, a chamada “classe C” — ou classe média baixa — tem rendimento médio familiar entre R$ 3,5 mil e R$ 8,3 mil.  A classe B, ou média alta, varia de R$ 8,3 mil a R$ 26 mil, dependendo de fatores como região e custo de vida.

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Mundo

Guerra comercial turbinada: Trump anuncia 100% de tarifa à China e apavora mercado global

Foto: Reprodução

 

O presidente Donald Trump anunciou nesta sexta-feira (10) que os Estados Unidos vão aplicar uma tarifa adicional de 100% sobre produtos importados da China, somando-se à alíquota de 30% que já está em vigor, conforme a CNN. A medida entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2025, podendo ocorrer antes, dependendo das ações chinesas.

A decisão foi divulgada pelo próprio Trump em sua rede social, Truth Social, e inclui ainda controles de exportação sobre softwares essenciais produzidos nos EUA. É uma escalada dramática na guerra comercial entre as duas maiores economias do planeta, após meses de relativa trégua.

Especialistas alertam que a medida pode encarecer produtos chineses nos EUA, prejudicar consumidores americanos e provocar reação econômica e política em Pequim. A expectativa é de impactos fortes no setor de tecnologia, eletrônicos e produtos industrializados.

No cenário global, a decisão reacende tensões comerciais e deve afetar cadeias de produção em todo o mundo, mostrando que a disputa econômica entre EUA e China está longe de arrefecer.

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Saúde

RN se prepara contra envenenamento por metanol com chegada de antídoto raro

Foto: Divulgação/Sesap

 

O RN recebeu nesta sexta-feira (10) a primeira remessa do antídoto Fomepizol, usado no tratamento de intoxicação por metanol. A carga enviada pelo Ministério da Saúde trouxe 24 ampolas, que ficarão armazenadas na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) e serão distribuídas conforme a necessidade.

Até o momento, o estado não registrou casos confirmados ou suspeitos de intoxicação. O medicamento foi adquirido pelo Governo Federal em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e chegou ao Brasil na quinta-feira (9).

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) já havia emitido, no dia 2 de outubro, uma nota técnica orientando os municípios sobre como detectar rapidamente sinais de intoxicação, manejar os casos clinicamente e notificar as autoridades imediatamente.

O estado mantém a estrutura de vigilância ativa, com o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) e o Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) monitorando qualquer sinal de alerta. A medida busca garantir que, caso haja casos, o atendimento seja rápido e eficaz, evitando tragédias.

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Política

VÍDEO: Itamaraty de boca fechada: Nobel de María Corina Machado escancara omissão do Brasil diante da ditadura venezuelana

Foto: Reprodução

 

O economista Daniel Souza não poupou críticas ao Itamaraty durante o #Estúdioi desta sexta-feira (10). Para ele, é “constrangedor” o silêncio da diplomacia brasileira diante da vitória de María Corina Machado, opositora do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, como Nobel da Paz.

Segundo Daniel, o Brasil costuma se pronunciar em conflitos internacionais, como em Israel e Ucrânia, mas “hoje está calado” sobre o prêmio concedido à líder venezuelana. Para ele, Machado merece o reconhecimento por permanecer na Venezuela, enfrentando riscos e vivendo na ilegalidade, em vez de se refugiar na Europa.

“O país dela é uma ditadura sangrenta, dura, e ela escolheu lutar de dentro. Isso, por si só, justifica o Nobel”, afirmou Daniel, destacando que, embora outras mulheres também mereçam o prêmio, a trajetória de Maria Corina se sobressai pela liderança na redemocratização do país vizinho.

Ele ainda relembrou declarações do assessor do presidente Lula, Celso Amorim, sobre a proibição de Machado concorrer à eleição venezuelana em 2024, chamando a postura do governo brasileiro de crítica velada e de descaso frente à realidade de uma ditadura na vizinhança.

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Polícia

VÍDEO: “Operação Duplo Impacto”: polícia tira R$ 2 milhões em maconha do tráfico na Grande Natal

Foto: Reprodução/PCRN

 

A Polícia Civil do RN, em parceria com a Receita Federal, deflagrou a “Operação Duplo Impacto” nesta sexta-feira (10), quando apreendidos mais de uma tonelada de maconha em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal.

A ação, coordenada pela DEICOR e pela DENARC de Natal, ocorreu em duas frentes. Pela manhã, policiais encontraram mais de 500 quilos da droga em uma transportadora no bairro Parque Aristófanes Fernandes. À tarde, outros 500 quilos foram localizados em uma residência no bairro Vale do Sol, prestes a serem enterrados.

Três pessoas foram presas em flagrante durante a operação. A droga, avaliada em cerca de R$ 2 milhões, estava escondida em tambores metálicos e seria distribuída em Natal e cidades da Grande Natal.

O nome “Duplo Impacto” faz referência à segunda grande apreensão em menos de dez dias, mostrando que a polícia e a Receita estão atentas e atuando em diferentes frentes para enfraquecer o tráfico no Estado.

 

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Política

Irmão de deputado do PT, presidente da Contag omite parentesco ao INSS e vira alvo da CGU

Foto: Divulgação/Contag

 

A CGU apontou que a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag) apresentou informações falsas ao INSS, ao omitir que seu então presidente, Aristides Veras, é irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE). O caso integra a investigação sobre a “farra do INSS” e motivou a abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a entidade.

Segundo a Controladoria, Aristides assinou declarações em 2019 e 2024 afirmando que a entidade e seus dirigentes não tinham impedimentos legais para firmar parcerias com o governo, omitindo o inciso III do artigo 39 da Lei 13.019/2014, que veda a celebração de acordos quando há parentesco com membros do Poder.

A Contag e Aristides negam irregularidades, argumentando que os acordos assinados eram ACTs (Acordos de Cooperação Técnica), que não envolvem repasse de recursos públicos, e servem apenas para desconto de mensalidade sindical. O deputado Carlos Veras reforçou que não é dirigente da entidade e que sua relação com a Confederação é histórica e voltada à defesa dos trabalhadores rurais.

O relatório da CGU foi enviado à CPMI do INSS, que segue investigando. O caso reacende o debate sobre transparência, parentesco e fiscalização de entidades ligadas ao poder público.

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Saúde

Quimioterapia em paciente sem câncer: Estado aplica tratamento mortal por engano e terá de pagar R$ 50 mil

Foto: Reprodução

 

O Governo de São Paulo foi condenado a indenizar um homem em R$ 50 mil após um erro grotesco de diagnóstico no Hospital das Clínicas da Unicamp. O paciente recebeu quimioterapia desnecessária, enfrentou dores intensas, náuseas e neutropenia febril — tudo por conta de um laudo inicial equivocado. Apesar da gravidade, não foram constatadas sequelas permanentes, justificando o valor final da indenização.

Segundo o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), o primeiro diagnóstico apontava linfoma não Hodgkin, mas análises posteriores reclassificaram o caso como infiltração linfocitária atípica associada a provável doença autoimune. Ou seja, o tratamento agressivo foi aplicado a alguém que não tinha câncer.

O advogado do paciente destacou o impacto físico e psicológico do erro. “Meu cliente passou por um tratamento pesado e desnecessário, com efeitos colaterais severos, tudo por uma falha médica”.

O Estado tentou se eximir, alegando que a responsabilidade era da Unicamp, mas o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, deixou claro que é dever do governo garantir a segurança e qualidade dos serviços de saúde, mesmo quando prestados por autarquias. “A realização de quimioterapia sem necessidade é uma falha grave na prestação do serviço público, justificando reparação financeira”.

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Judiciário

Vitória jurídica: prefeito eleito de Nova Cruz vence na Justiça e derrota tentativa de impugnação

Foto: Reprodução

 

A Justiça Eleitoral de Nova Cruz julgou improcedentes as quatro ações propostas por Germano Targino, candidato derrotado nas eleições municipais de 2024. O prefeito eleito João Nogueira Neto (“Joquinha”) e seu vice, Iraldo George, venceram com 66,81% dos votos válidos, consolidando uma vitória ampla e sem máculas.

A defesa da dupla foi conduzida por Felipe e Yuri Cortez, que combinaram experiência e estratégia para derrubar todas as alegações da oposição. Com isso, fica claro que a campanha de Joquinha se manteve dentro da legalidade, desde eventos pré-eleitorais até aparições públicas em datas comemorativas.

Entre as ações, a AIJE nº 0600527-60.2024.6.20.0012 acusava abuso de poder econômico e captação ilícita de votos em eventos realizados antes do período oficial de propaganda. A juíza destacou que não houve pedido explícito de voto e que a jurisprudência do TRE/RN permite a divulgação de candidaturas em ambientes fechados antes do início oficial da campanha.

Outra ação, a AIJE nº 0600471-27.2024.6.20.0012, questionava a participação de Joquinha em eventos como o Dia das Mães e inaugurações de iluminação pública. A magistrada concluiu que não havia gravidade nos fatos e reforçou que tais eventos ocorreram em 2023, antes do período eleitoral, sem comprometer a lisura do pleito.

 

 

 

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Polícia

VÍDEO: Quadrilha de energia solar é pega em Mossoró — R$ 100 mil em placas furtadas e empresas envolvidas

Foto: Divulgação/PCRN

 

A Polícia Civil de Mossoró indiciou uma quadrilha especializada em furtar placas de energia solar que atuava na zona rural do município e em cidades vizinhas. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 100 mil, entre equipamentos roubados e danos às usinas afetadas.

Segundo a Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR), o grupo operava com organização típica de crime profissional: divisão de tarefas, transporte próprio e esquema para revender as placas furtadas. Algumas empresas do setor de energia fotovoltaica compravam os equipamentos roubados, misturando-os com produtos legítimos e dificultando o rastreio.

Durante as diligências, parte das placas foi recuperada e os responsáveis identificados. Com o inquérito concluído, os suspeitos foram indiciados por furto qualificado e receptação, crimes previstos no Código Penal Brasileiro.

Golpe solar: informe a polícia!

A Polícia Civil alerta empresas e consumidores a verificarem a procedência das placas solares antes da compra, evitando cair em golpes e financiar o crime. A população também pode colaborar de forma anonimizada pelo Disque Denúncia 181, ajudando a polícia a desmantelar quadrilhas.

 

 

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