Ministro primo de Collor diminui poderes do Conselho que investiga juízes

Foto: Pexels

O Blog do BG tem recebido, desde a última semana, diversas denúncias de consumidores que possuem usinas de energia solar em residências e que notaram um aumento expressivo nas contas de energia neste mês de novembro.

De acordo com os relatos, a principal mudança observada foi a aplicação do ICMS pela Cosern, o que elevou significativamente o valor final das faturas, mesmo quando o consumo de energia permaneceu praticamente o mesmo.

Em alguns casos, moradores relataram saltos que a cobrança do imposto, somada à bandeira vermelha e aos encargos setoriais, teria provocado aumentos de até três vezes no valor habitual.

Nas redes sociais, consumidores têm manifestado insatisfação e cobrado explicações mais claras da concessionária sobre a composição tarifária. Além do impacto financeiro, muitos afirmam que faltou transparência na comunicação sobre a retomada da cobrança de tributos nas contas de quem produz a própria energia.

Foto: Divulgação

A Polícia Federal identificou o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), como o chefe de uma organização criminosa que atuava dentro da administração municipal. A conclusão consta no relatório que embasou seu afastamento do cargo por 180 dias, determinado pela Justiça Federal na quinta-feira (6), durante a segunda fase da Operação Copia e Cola.

De acordo com a PF, o grupo seria responsável por um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de contratos públicos firmados desde o início do mandato de Manga, em 2021. O documento descreve o prefeito como “líder e principal beneficiário” das práticas ilícitas, apontando o uso de contratos de publicidade fictícios como estratégia para dar aparência legal ao dinheiro desviado. Parte desses contratos envolvia empresas ligadas à esposa e ao cunhado do prefeito.

Os investigadores detalham que os valores movimentados por meio dessas operações ultrapassaram R$ 1,2 milhão. Entre as empresas citadas estão a 2M Comunicação e Assessoria, de Sirlange Frate (esposa de Manga), e a Sim Park Estacionamento, de Marco Mott. Também foram identificados repasses a uma entidade religiosa ligada a familiares do prefeito.

Além dos indícios de lavagem de dinheiro, a PF aponta irregularidades em contratos da área da saúde, como a contratação direta e ilegal do Instituto de Atenção à Saúde e Educação (antiga Aceni) para gerir unidades de pronto atendimento. Mensagens interceptadas indicam que o próprio prefeito teria pressionado secretários para acelerar a assinatura de contratos emergenciais.

Com informações do G1 e TV TEM

Foto: Divulgação

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou os embargos de declaração de Samuel Souto (PL) e Dr Araújo (PP), confirmando a condenação por abuso de poder político e econômico em Ouro Branco e o afastamento de ambos dos cargos de prefeito e vice. A rejeição dos embargos ocorreu na tarde desta última terça-feira (11), referente à condenação ocorrida em outubro.

O desembargador Ricardo Procópio, relator da questão de ordem, rebateu a defesa dos condenados observando que Samuel e Dr Araújo “queriam nova sustentação verbal antes de cada desembargador proferir seu voto para tentar convencer cada desembargador de mudar o voto”, que foi classificado como um absurdo pelos demais membros da Corte.

Na rejeição dos embargos apresentados pelos políticos, o TRE confirmou a tese que “a adoção de sorteio para distribuição de prêmios no Dia das Mães 2024 ampliou o alcance eleitoral da ilegalidade”. No final do julgamento foi aberta uma linha de discussão sobre o momento de aplicação dos efeitos da cassação, que ficou fixado até o fim do prazo de eventual recurso protocolado por Samuel e Dr Araujo para ir ao TSE.

O julgamento de embargos de declaração nessa AIJE era a última etapa que mantinha o prefeito e o vice nos cargos, após já terem sido afastados por uma semana. Por determinação de liminar do TSE, em 9 de outubro, o TRE RN precisou aguardar até conclusão do processo para ordenar o afastamento, que agora deve ocorre definitivamente nos próximos dias. Em grupos de whatsapp, apoiadores de Samuel Souto, garantiam ate que ele jamais sairia da Prefeitura, coisas de cidade com menos de 5 mil habitantes.

A AIJE acusou Samuel e Dr Araujo de distribuir mais de 50 itens de elevado valor econômico em evento espetacularizado pela Prefeitura, sob coordenação do prefeito candidato à reeleição Samuel Souto, e reconhecida como uma das mais graves formas de abuso de poder que se pode conceber no âmbito eleitoral municipal. Ambos, prefeito e vice, foram condenados e afastados dos cargos por acórdão do TRE, e agora o município de Ouro Branco espera novas eleições em agenda a ser apresentada pela justiça eleitoral.

 

View this post on Instagram

 

A post shared by Easy Fatos (@easyfatos)

Vídeo: Reprodução/Instagram @easyfatos

A primeira-dama Janja da Silva provocou repercussão nas redes sociais após seu discurso na COP30, em Belém (PA). Durante sua fala, ela abordou o conceito de “pobreza energética” e relacionou o tema à rotina de mulheres e às cozinhas comunitárias, o que gerou uma onda de críticas e ironias por parte de internautas e comentaristas políticos.

Janja afirmou ter se aprofundado no tema e destacou os impactos da falta de acesso à energia sobre mulheres e meninas, descrevendo a situação como “muitas vezes violenta”. A primeira-dama também defendeu que as cozinhas comunitárias — projeto apoiado pelo governo — sirvam não apenas para alimentar, mas também para “produzir reflexão sobre o papel da mulher na sociedade”.

Trechos do discurso, em que Janja associa energia, gênero e cuidado, foram reproduzidos nas redes sociais e interpretados por críticos como uma mistura confusa de pautas. Alguns usuários ironizaram o tom da fala, classificando-a como “um discurso de autoajuda ecológica”.

A apresentação ocorreu em um dos eventos paralelos da Cúpula do Clima, que reúne autoridades e representantes de diversos países para discutir estratégias de preservação ambiental e transição energética.

Com informações de Easy Fatos e VEJA

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) determinou a suspensão imediata do contrato e dos pagamentos referentes à empresa responsável pelo fornecimento de alimentação na fase final dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNS 2025). A decisão cautelar, assinada pelo conselheiro Gilberto Jales, foi tomada para evitar um possível prejuízo de R$ 350 mil aos cofres públicos.

A investigação aponta que a Secretaria de Estado da Educação teria aderido de forma irregular à Ata de Registro de Preços nº 312/2024, do município de Maceió (AL), para contratar a empresa PJ Refeições Coletivas Ltda. O edital da ata, no entanto, proibia expressamente a adesão por órgãos estaduais ou federais — fato confirmado pela Agência de Licitações, Contratos e Convênios de Maceió (ALICC).

Segundo o TCE, a contratação representaria um aumento de 23,45% nos custos em comparação ao contrato vigente com a Leve Refeições Coletivas Ltda., responsável pelo serviço desde 2024. Com o novo acordo, o valor total ultrapassaria R$ 1 milhão, sem comprovação de vantagem econômica ou pesquisa de mercado compatível.

Gilberto Jales ressaltou que a medida é preventiva e visa assegurar a boa aplicação dos recursos públicos. “Há indícios de prejuízo ao erário e evidente incompatibilidade com a legislação vigente, o que justifica a atuação imediata desta Corte”, afirmou o conselheiro.

A Secretaria de Educação tem cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão e encaminhar toda a documentação da contratação ao TCE, sob pena de multa pessoal.

Apesar da suspensão, o Tribunal determinou que o fornecimento das refeições aos atletas e equipes participantes dos JERNS continue sendo realizado normalmente, em respeito à legalidade e à continuidade das políticas públicas educacionais.

Com informações de O Poti News

Foto: Reprodução

Fontes com trânsito no governo estadual confirmaram ao Blog do Dina que está em curso um levantamento patrimonial com o objetivo de vincular e vender imóveis públicos para recompor o Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte.

A proposta, segundo essas fontes, prevê a criação de um programa de venda e administração financeira dos bens que não estão em uso, com os recursos sendo direcionados para recompor o fundo. Atualmente, o Estado retira cerca de R$ 140 milhões por mês do Tesouro para completar o pagamento de aposentados e pensionistas, devido à ausência de um fundo previdenciário ativo.

Inventário imobiliário e avaliação de valores

O levantamento do patrimônio está sendo conduzido por uma equipe vinculada à coordenação imobiliária do Estado, com apoio técnico de órgãos como a DataNorte e a Engerne, em parceria com o Banco Mundial. A fase atual consiste em avaliar os valores de mercado dos imóveis e verificar quais estão efetivamente em uso ou vinculados a outros compromissos financeiros, como o fundo garantidor da Arena das Dunas, parte já quitada, segundo as mesmas fontes.

Venda de imóveis x venda da CAERN

A proposta de vender parte do patrimônio imobiliário é vista internamente como uma alternativa de médio e longo prazo defendida por setores ligados ao governo do PT. A ideia busca preservar o controle público sobre ativos estratégicos e criar uma receita sustentável para custear aposentadorias.

Setores da direita defendem a venda da CAERN como solução imediata para gerar caixa e reduzir o déficit previdenciário. Fontes do governo, porém, avaliam que a privatização total da companhia traria riscos estruturais, pois a empresa opera em municípios deficitários que poderiam ficar sem cobertura caso a gestão passasse integralmente à iniciativa privada.

A alternativa considerada pelo Executivo é manter a CAERN como estatal de economia mista, mas abrir espaço para parcerias público-privadas (PPPs) em áreas de saneamento que apresentem retorno econômico, preservando a universalização do serviço e a segurança hídrica do estado.

Com informações do Blog do Dina