Ministro primo de Collor diminui poderes do Conselho que investiga juízes

Em decisão liminar de ontem (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (CNJ) Marco Aurélio Mello – primo de Fernando Collor, único presidente do Brasil que sofreu impeachment – suspendeu o poder “originário” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permitia ao órgão abrir investigações contra excessos e erros de juízes em todo Brasil.

Em outras palavras, o CNJ  não pode mais iniciar uma investigação do zero. A partir de agora o órgão só pode atuar após as corregedorias locais se pronunciarem.

O ministro afirmou que o Conselho deve se limitar à chamada “atuação subsidiária”.

A liminar concedida pelo ministro deve ser levada a plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema.

Até lá, no entanto, as funções da corregedoria do CNJ estão enfraquecidas e seu poder de investigar os magistrados em todo Brasil limitado.

Ficarão prejudicadas aquelas as investigações que se iniciaram diretamente no Conselho, antes que tenham sido analisadas nas corregedorias dos tribunais – onde os juízes investigados atuam e tem influência.

A ação da AMB entrou na pauta do STF 13 vezes desde o início de setembro, mas os ministros preferiram não analisar o tema, exatamente por conta da polêmica.