Moro pede que PGR investigue possível denunciação caluniosa contra Bolsonaro

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O presidente Lula já admite vetar pontos do PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (10), e que reduz as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos. Nos bastidores do Planalto, a ordem é clara: marcar posição política contra o texto — mesmo correndo o risco de levar uma derrota no Congresso.

A decisão de Lula depende agora do Senado, que começa a analisar o projeto. O presidente da CCJ, Otto Alencar, confirmou que Esperidião Amin será o relator e deve apresentar o parecer já na próxima semana. Antes disso, a expectativa era votar direto no plenário, como defendeu Davi Alcolumbre.

Auxiliares de Lula apostam que, além do possível veto, o STF também poderá derrubar o PL se ele for aprovado. Ou seja: o governo trabalha nos dois flancos — político e judicial — para neutralizar a ofensiva da Câmara.

O Planalto vê o projeto como uma tentativa de “reviver” o debate sobre os atos de 8 de janeiro e endurecer punições. Já para a oposição, o movimento de Lula é pura blindagem política para proteger aliados e reafirmar sua influência sobre o tema.

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

A Câmara aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL da Dosimetria — projeto que muda as regras das penas para os réus dos chamados “atos golpistas” e que pode reduzir significativamente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados próximos. O texto agora segue para o Senado, onde a votação deve ocorrer já na próxima quarta (17), em regime de aceleração total, segundo informações do G1.

O projeto une dois crimes hoje aplicados pelo STF: o de golpe de Estado e o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Na prática, o crime mais grave passa a “engolir” o outro, diminuindo o tempo total de condenação.

A proposta também facilita a saída do regime fechado, reduzindo o tempo mínimo de cumprimento de 1/4 para apenas 1/6 da pena — mecanismo que pode antecipar a ida de Bolsonaro para o semiaberto.

Outro ponto que pesa a favor dos condenados é a possibilidade de descontar parte da pena com dias trabalhados durante períodos em que usaram tornozeleira eletrônica. A cada três dias de trabalho, um dia é abatido da condenação, segundo o parecer aprovado.

Se virar lei, o PL pode derrubar os atuais cálculos da Vara de Execuções Penais, que projetam Bolsonaro no semiaberto só em 2033. Pelas novas regras, ele ficaria mais 2 anos e 4 meses no regime fechado.

Generais Braga Netto e Augusto Heleno, além do deputado Alexandre Ramagem — hoje foragido nos EUA —, também seriam beneficiados. Nos bastidores, aliados de Lula comemoram; já a oposição alerta para o efeito político explosivo da mudança.

Foto: Agência Senado

O Senado deve votar já na próxima quarta-feira (17) o chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz penas para condenados por “atos golpistas” e pode encurtar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar, que marcou a análise na comissão e, se aprovado, quer enviar o texto ao plenário no mesmo dia. Nos corredores de Brasília, os parlamentares já tratam o resultado como certo.

O texto chegou ao Senado após passar pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (10), com 291 votos a favor — maioria da base de Lula — e 148 contra. A proposta foi encaminhada ao senador Esperidião Amin, relator na Casa.

Otto Alencar fez questão de dizer que não aceitou enviar o PL direto ao plenário, alegando que a CCJ “tem trabalhado” e precisa carimbar as matérias antes.

O projeto muda pontos cruciais do Código Penal: o crime de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos) passa a englobar o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e a progressão de regime fica mais rápida — do atual 1/4 da pena para apenas 1/6. Em termos simples: o condenado pode deixar o regime fechado mais cedo.

VÍDEO: Mossoró desmente boato e cobra Estado por R$ 10,8 milhões atrasadoshttps://t.co/w7szfG4Nda pic.twitter.com/GmD8VuwTo0

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) December 10, 2025

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A secretária de Planejamento de Mossoró, Tatiane Leite, foi direta ao ponto: não existe dívida da atual gestão com a Caern. Segundo ela, o que circula por aí é “inverdade” e não corresponde à situação financeira do município.

Na verdade, quem está devendo é o Governo do Estado. Mossoró cobra R$ 10,8 milhões em repasses obrigatórios de ICMS, Fundeb, IPVA e multas de trânsito (RENAINF) que deveriam ter sido transferidos, mas até agora não chegaram — e sem qualquer justificativa oficial.

A secretária lembra ainda que existe uma dívida antiga de R$ 55 milhões, já reconhecida pelo próprio Estado em audiência pública realizada em 2023 na Câmara de Mossoró. Ou seja, o problema não é novo e segue sem solução.

Sobre a suposta dívida com a Caern, a Prefeitura reafirma que não há débito. O que existe é um contrato de mais de 20 anos, ainda em discussão na Justiça. A gestão municipal garante transparência e diz que versões diferentes dessa são apenas tentativas de confundir a população.

Foto: Agência Senado

O plenário da Câmara aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o polêmico PL da Dosimetria, que recalcula e reduz penas de condenados pelos atos golpistas e pelo caos de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena em regime fechado pode cair para até 2 anos e 4 meses.

A votação começou à 1h38 e terminou com 291 votos a favor e 148 contra, anunciados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), às 2h25. Agora, o projeto segue para o Senado, onde o experiente senador Esperidião Amin (PP-SC) assumirá como relator.

Amin já foi governador de Santa Catarina, prefeito e hoje é senador. Formado em administração e direito, ele terá a missão de conduzir a proposta no Senado, que promete ser tão polêmica quanto na Câmara.