Com o objetivo de fortalecer o combate à poluição sonora e ampliar a proteção de pessoas e animais sensíveis ao barulho excessivo, o vereador Rafael Correia apresentou nesta terça-feira, na Câmara Municipal de Extremoz, um Projeto de Lei Complementar que proíbe a comercialização de fogos de artifício com estampidos dentro da circunscrição do município.
A proposta foi protocolada com pedido de tramitação em regime de urgência e busca complementar a Lei Municipal nº 1.231/2024, também de autoria do parlamentar, que já proíbe a soltura de fogos com estampidos em Extremoz.
Segundo o vereador, apesar da legislação atual já vedar o uso desse tipo de fogos, a comercialização dentro do município ainda continua acontecendo, o que tem contribuído para o descumprimento da norma e para a continuidade da soltura irregular.
“Entendemos que apenas proibir a soltura não é suficiente. Se a comercialização continua acontecendo livremente, a fiscalização se torna ainda mais difícil. Por isso, estamos avançando para atacar também a origem do problema”, destacou Rafael Correia.
O projeto não proíbe a venda de todos os fogos de artifício. Permanecerá autorizada a comercialização de fogos de baixo impacto sonoro, preservando a atividade comercial das barracas que trabalham com produtos permitidos pela legislação.
A nova proposta altera e complementa a Lei Municipal nº 1.231/2024, ampliando os mecanismos de proteção contra os impactos causados pelos estampidos, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pessoas acamadas, enfermos, além de animais domésticos e silvestres.
Agora, a matéria seguirá para tramitação legislativa e dependerá da análise e votação dos demais vereadores da Casa.
Rafael Correia reafirmou que continuará atuando para tornar Extremoz uma cidade cada vez mais consciente e comprometida com o bem-estar coletivo.
“Nossa parte estamos fazendo. Seguiremos firmes na luta para reduzir e, se possível, eliminar os fogos de alto impacto sonoro em nosso município”, concluiu o vereador.
Rafael, é melhor vc Jair se acostumando.
Pior é o seu candidato o PRESODENCIÁVEL LULADRÃO. ?
Realmente, apesar de não gostar mais vejo que é a hora de Bolsonaro.
Bandido dando dinheiro, isso tá mau contado.
Muito estranho, o bandido dar $50, 00 reais
Que "estoria" mais mal contada, os bandidos deram até 50 reais pra ele. O negócio tá estranho!
#BOLSONARONELES
Esse quer dar pra Bolsonaro. Crie juízo. Órfão de Aécio!
Minha solidariedade a um dos melhores jornalistas da primeira metade do século 21 no RN.
Por isso que temos que acabar com essa Piedade e bandidolatria com criminosos, apoiar mais a polícia e desconstruir a falsa cultura dos direitos humanos de só proteger bandidos, esquecendo das vítimas e atacando os policiais, e sendo omisso com outras questões como a seca, a falta de moradia, o aborto criminoso, os homicídios, os dependentes químicos, DESTRUINDO A IMAGEM DA POLÍCIA como se não precisasse dela durante séculos.