O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília abriu um inquérito civil para apurar “possíveis ilegalidades” na portaria publicada na semana passada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que trata da repatriação e “deportação sumária” de estrangeiros que tenham praticados atos contrários à Constituição. Na investigação, o MPF pediu esclarecimentos a Moro sobre o assunto.
Desde o início da sua gestão como ministro, é a primeira vez que um ato de Moro se torna alvo de investigação no Ministério Público Federal. A portaria, baixada no dia 25 de julho, causou polêmica porque opositores do governo interpretaram no ato uma tentativa de retaliação ao jornalista Glenn Greenwald, do site “The Intercept Brasil”, que tem publicado reportagens sobre conversas de Moro com procuradores da Lava-Jato.
O despacho de abertura do inquérito civil é do último dia 29, assinado pelo procurador Pablo Coutinho Barreto, mas o caso ficará no ofício do procurador Paulo Galvão, na Procuradoria da República no Distrito Federal.
O texto descreve o objeto da apuração: “Apurar possíveis ilegalidades na edição da Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.
O inquérito aponta possíveis ilegalidades e incompatibilidades constitucionais em alguns pontos da portaria, como a previsão de deportação sumária e prisão cautelar sem um devido processo legal. Por isso, o MPF expediu um ofício destinado a Sergio Moro para que detalhe os estudos técnicos que basearam a portaria e se manifeste sobre sua a compatibilidade com a Constituição. Caso seja detectada algum desvio de finalidade na portaria, Moro poderia ser, eventualmente, responsabilizado em uma ação de improbidade administrativa.
Como o ofício é destinado diretamente ao ministro, o documento foi enviado primeiramente à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe repassá-lo a Moro. Após o recebimento pelo Ministério da Justiça, Moro terá prazo de cinco dias para responder aos questionamentos.
A reportagem solicitou posicionamento do Ministério da Justiça sobre o assunto, mas ainda não houve resposta.
Em nota divulgada anteriormente, o Ministério da Justiça informou, sem citar diretamente Greenwald, que a portaria não permite deportação nos casos em que há “vedação legal, como de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros”.
Greenwald é casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com quem tem dois filhos adotivos. “O texto está sendo discutido desde 2017. É um ano e meio de trabalho. Ela não é uma portaria isolada, faz parte de um contexto”, argumentou André Furquim, diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, no comunicado divulgado anteriormente pelo ministério.
Inquérito civil? Não era só entrar com uma adin? Se todo gestor que usou de suas prerrogativas pra beneficiar financeiramente correligionários e familiares, sofressem um inquérito civil, menos corrupção e favorecimento ilícitos tinha. Acredito que depois do governo Bolsonaro e da prisão de luladrão, nenhum governo vai conseguir governar, nem muito menos um criminoso que não foi preso em flagrante, ficará preso. Porquê o que já fizeram contra a governabilidade e pra tirar o luladrão, não tá no gibi.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm ignorado as normas do regimento interno ao deixar de submeter decisões monocráticas ao crivo dos demais integrantes da Corte. Desde 2022, a norma prevê que medidas cautelares tomadas por um único ministro sejam imediatamente levadas ao Plenário ou à respectiva Turma para referendo, de preferência em ambiente virtual. Na prática, porém, essa regra nem sempre é seguida.
Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que a violação é frequente e atinge até casos de grande repercussão. Procurado, o STF não se manifestou.
Juristas ouvidos pela reportagem sustentam que as decisões deveriam ter sido submetidas ao colegiado. “O problema não é apenas decidir sozinho, mas decidir sozinho sem permitir que os colegas se manifestem. A regra foi criada justamente para evitar isso”, diz Diego Werneck, professor do Insper, doutor em Direito pela Universidade Yale (EUA) e autor de O Supremo: entre o direito e a política (História Real, 2023).
Werneck explica que o artigo 21 do regimento interno do STF estabelece que medidas cautelares de natureza cível ou penal, voltadas a evitar danos de difícil reparação ou a garantir a eficácia de uma decisão futura, sejam encaminhadas para apreciação do Plenário ou da Turma competente. “Em princípio, qualquer cautelar que produza efeitos concretos no mundo real estaria abrangida por essa regra”, afirma.
“Outro exemplo (de violação) que talvez tenhamos até normalizado é a participação do ministro Flávio Dino na discussão sobre emendas orçamentárias. Ele proferiu uma série de decisões, muitas delas criando novas medidas para garantir o cumprimento da própria decisão, de caráter cautelar, sem submeter o tema ao colegiado”, diz ele, em referência a processos envolvendo emendas parlamentares.
Prisão domiciliar de Bolsonaro ignorou colegiado
Ao lado de Luiz Fernando Esteves, professor do Insper e doutor em Direito do Estado pela USP, Werneck publicou uma coluna no site Jota em que expõe justamente a violação do artigo 21 do regimento do STF. Os dois juristas defendem que a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada por Moraes, deveria ter sido submetida ao colegiado. O ministro, no entanto, alega que a medida já havia sido referendada em decisão anterior.
Para Werneck, o colegiado não aprovou a prisão domiciliar, mas apenas a possibilidade de que, em caso de descumprimento, uma cautelar pudesse ser adotada. “O que precisa ser aprovado não é a ideia geral de aplicar a cautelar, mas a aplicação concreta da medida”, diz. Para ele, permitir que um ministro leve apenas uma autorização genérica abriria espaço para abusos. “O colegiado precisa decidir se a medida é necessária naquele caso específico.”
Já Esteves lembra que o regimento prevê que cautelares que resultem em prisão devem ser obrigatoriamente analisadas em sessão presencial, o que, em sua avaliação, adicionou uma camada extra de violação na decisão de Moraes.
Werneck alerta que a persistência das decisões monocráticas no STF gera três preocupações. Primeiro, enfraquece a legitimidade da Corte, dando a impressão de que as decisões dependem de um único ministro, e não do colegiado. Segundo, concentra poder individual, transformando ministros em “superjuízes” capazes de suspender leis ou Emendas Constitucionais. Terceiro, aumenta o risco de captura política, tornando cada magistrado mais suscetível à influência de políticos e outros atores externos.
‘Ministrocracia’ resiste apesar da reforma do STF
As críticas às decisões individuais não são recentes. Em 2013, o então ministro Joaquim Barbosa suspendeu, de forma monocrática, a Emenda Constitucional 73/2013, que previa a criação de novos Tribunais Regionais Federais. Passados 12 anos, a liminar que barrou uma medida aprovada por três quintos do Congresso segue sem julgamento pelo Plenário.
O episódio é citado até hoje como exemplo da chamada “ministrocracia”. O termo, cunhado por Werneck e pelo professor da FGV Leandro Molhano Ribeiro, descreve uma prática rotineira no STF: ministros exercendo o poder de forma individual, geralmente através de decisões que suspendem leis ou determinam medidas de grande impacto sem apreciação do colegiado.
Após críticas sucessivas a esse modelo, o Supremo aprovou, em 2022, uma reforma regimental para limitar o poder individual dos ministros. Sob a presidência da então ministra Rosa Weber, a Corte estabeleceu que decisões monocráticas devem ser imediatamente submetidas ao colegiado e fixou prazo de 90 dias para que processos com pedido de vista sejam liberados para julgamento.
“A percepção de quem acompanha o Supremo é de que essa reforma, junto com a introdução do ambiente virtual, corrigiu ou tentou corrigir alguns problemas tradicionais do Tribunal. Ainda assim, o individualismo persiste, talvez de forma um pouco mais sofisticada”, afirma Ana Laura Barbosa, professora da ESPM e doutora em Direito do Estado pela USP.
Segundo a docente, a obrigatoriedade de submeter medidas cautelares ao colegiado, assim que deferidas, reduziu um problema frequente no passado: a demora no julgamento de decisões monocráticas. “Esse problema se tornou mais raro, mas ainda há situações em que o individualismo persiste”, observa.
O regimento interno, após a reforma de 2022, passou a prever que medidas cautelares urgentes devem ser “imediatamente” enviadas ao colegiado, preferencialmente no ambiente virtual. Quando têm efeito imediato, entram “automaticamente” na pauta seguinte. Mas, na prática, esse envio automático nem sempre ocorre.
“O problema é que não temos clareza de como o procedimento funciona”, diz Ana Laura. “A existência de casos de descumprimento da regra mostra que este ‘automaticamente’ não parece significar algo realmente automatizado pelo sistema.”
O professor Luiz Fernando Esteves concorda. Para ele, embora o presidente do STF não tenha poder disciplinar sobre ministros que descumprem a regra, poderia fazer com que a burocracia da Corte garantisse o cumprimento do regimento, liberando automaticamente as medidas cautelares ao colegiado.
“Nesse cenário, não veríamos situações como a do ministro Alexandre de Moraes, que decide uma prisão alegando que a nova decisão é apenas consequência de uma anterior. O controle sobre se uma cautelar deve ser liberada automaticamente sairia das mãos do ministro e passaria para a burocracia. Esse é um tipo de reforma que, de fato, a presidência pode implementar”.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) montou uma operação especial de trânsito para o jogo entre América Futebol Clube (RN) e Santa Cruz Futebol Clube (PE), válido pelo Campeonato Brasileiro Série D, que acontece neste domingo (7), às 19h, na Arena das Dunas, em Natal.
De acordo com a STTU, as interdições no entorno do estádio terão início às 17h e seguem até às 23h. O bloqueio vai abranger trechos das avenidas Lima e Silva e Prudente de Morais, conforme croqui elaborado pelo setor de operações.
Para garantir a segurança viária e a fluidez do tráfego, a operação contará com viaturas operacionais e o trabalho de agentes de mobilidade, que estarão posicionados em pontos estratégicos. Dois agentes atuarão na Av. Prudente de Morais, na altura da passarela (sentido Centro), e outros dois na Av. Lima e Silva, nas imediações do Viaduto Estaiado.
A STTU orienta motoristas e pedestres a ficarem atentos à sinalização durante a operação e, sempre que possível, optarem por rotas alternativas para evitar congestionamentos.
Daniele Alckmin, Jailson Lira e Joaquim Rodrigues — Foto: Arquivo pessoal, g1 e divulgação
“Foi um dia desesperador”, lembra a empresária Daniele Alkmin sobre como se sentiu no dia 9 de julho, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a sobretaxa de 50% sobre os produtos brasileiros.
O tarifaço completa um mês em vigor neste sábado (6). Veja como pequenos produtores foram atingidos.
Daniele conta que batalhou por dez anos para conquistar clientes nos EUA que, hoje, representam 30% do seu faturamento anual.
Ela estava com contratos fechados para enviar dois contêineres com 640 sacas de café (34,8 toneladas) para um de seus importadores já consolidados no país. “Todo ano ele faz essa compra”, diz.
A empresária já tinha um navio programado para sair rumo aos EUA no dia 21 de julho e outro em setembro, mas ambos foram cancelados depois de várias renegociações.
“Meu cliente me ligou no mesmo dia em que o Trump anunciou o tarifaço, e a gente não sabia como agir. Rolamos o booking [a reserva da saída do navio] três vezes. Mas, cada vez que você faz isso, tem um custo”, explica Daniele.
“Eu fiquei muito chateada. Não é justo. O imposto de importação é do importador, não do exportador”, desabafa a empresária.
Ao mesmo tempo, ela lamenta pelo seu cliente, que depende muito do produto brasileiro para abastecer o seu negócio.
A empresária também se ressente por ter ficado sabendo tarde demais que não pagaria a taxa de 50% se tivesse mandado as mercadorias até o dia 6 de agosto. “Essa informação chegou até a gente depois que o prazo tinha passado”, conta.
Produtor está recebendo 18% a menos pelo mel
Em Cipó, no interior da Bahia, o apicultor Joaquim Rodrigues, também sofre com os efeitos do tarifaço.
Ele conta que, com o tarifaço, as empresas exportadoras que compram o seu mel passaram a pagar cerca de 18% menos.
“Antes, vendíamos o quilo por cerca de R$ 17. Agora, vendemos por R$ 14”, diz.
Joaquim tem uma pequena propriedade e produz cerca de 20 mil kg de mel por ano. Deste total, 90% é vendido por meio de cooperativas para exportadoras brasileiras, que têm os EUA como principal cliente.
Segundo ele, cerca de 80% do mel vendido pelas exportadoras vai para os Estados Unidos; o restante é destinado à Europa e à Ásia.
Isso porque, de acordo com Joaquim, o brasileiro consome pouco mel, o que torna os produtores dependentes das exportações.
Produtor de uva vive clima de incerteza
Jailson Lira, que é produtor de uva do Vale do São Francisco, em Pernambuco, vive um clima de incerteza sobre o seu negócio.
Os EUA representam 40% do seu faturamento e ele ainda não faz ideia do quanto o importador americano vai pagar pelo seu produto quando as exportações começarem, na última semana de setembro.
Isso porque o preço final é definido quando a uva chega aos Estados Unidos.
Jailson detalha que vende a fruta para os EUA em um sistema de consignado: ele envia as caixas com o produto para uma distribuidora, que se encarrega da revenda para os comércios locais.
A distribuidora norte-americana, por sua vez, cobra uma comissão de 6% a 8% sobre o valor de venda e repassa o restante ao produtor.
“O negócio é feito sempre no escuro. E agora fica mais ainda”, diz Jailson.
Jailson está em busca de outros compradores, inclusive no Brasil, mas ele ressalta que quando todos os produtores começam a se redirecionar para um único mercado, fica difícil para o mesmo conseguir absorver toda a oferta.
Acho um absurdo um País em que parte de sua população passa fome, ficar preocupado em exportar pra outros países, baixo um pouco o preço que toda a sua produção será consumida por nossos irmãos brasileiros.
Foto: RENATO S. CERQUEIRA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
As reclamações na Justiça contra descontos indevidos das folhas de pagamento do INSS aumentaram em 442% em 2024, quando já havia investigações sobre o assunto na Polícia Federal e na CGU (Controladoria-Geral da União).
É o que mostram dados enviados pelos Tribunais Regionais Federais ao STF (Supremo Tribunal Federal), no processo em que o ministro Dias Toffoli determinou que todos os processos sobre o tema fossem suspensos.
No início de julho, o ministro homologou um acordo para determinar que o INSS devolvesse os valores diretamente para a conta das pessoas lesadas pelos descontos, desde que elas abrissem mão das ações judiciais.
Para ter o controle de quais ações foram suspensas, os tribunais informaram o número de processos em andamento sobre o assunto.
Somando os processos tribunais que forneceram informações sobre todos os anos, houve um salto na quantidade de ações de 2023 para 2024.
O TRF-1 identificou apenas 665 ações sobre o assunto, sem discriminar os dados ano a ano, assim como o TRF-6, que contabilizou 1.610 processos.
Apesar dos números reportados pelo TRF-1, um relatório da CGU apontou que o Maranhão e o Piauí, que ficam sob a jurisdição do tribunal, foram mais afetados pelas fraudes que os demais estados.
Há 19 cidades nesses estados onde mais de 60% dos aposentados tinham descontos associativos em suas contas.
No intervalo de 2023 para 2024, a arrecadação das associações suspeitas com descontos associativos também disparou, como mostrou o UOL em maio.
No esquema revelado pelo portal Metrópoles e que motivou a operação da PF, as associações incluíam aposentados entre seus associados sem o consentimento deles e descontavam uma mensalidade. Muitas dessas associações nem sequer funcionavam ou prestavam qualquer serviço —existiam apenas para desviar o dinheiro dos descontos.
Os dados mostram ainda que, a julgar pela quantidade de reclamações, o problema afetou principalmente os aposentados no Nordeste.
No TRF-5, que abrange Ceará, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, há 38.292 ações pedindo ressarcimento de descontos indevidos.
Um dos inquéritos sobre as fraudes no INSS —hoje unidos no STF em um só processo— investigou fraudes no Ceará envolvendo a advogada Cecília Rodrigues Mota, suspeita de liderar um grupo de empresas de fachada cujo objetivo era desviar dinheiro do INSS.
As duas associações presididas por ela viram sua arrecadação disparar entre os anos de 2023 e 2024, e o grupo ligado a Cecília é suspeito de ter pago propina para servidores do INSS para facilitar a continuidade do esquema.
A AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil), uma dessas entidades, responde a mais de 1.600 processos no Tribunal de Justiça do Ceará. As ações contra as entidades são movidas na Justiça comum, ao contrário do que ocorre com os pedidos de indenização ao INSS, que tramitam na Justiça Federal.
O UOL não conseguiu contato com a defesa de Cecília Rodrigues Mota. As associações ligadas a ela também não responderam.
No acordo homologado por Toffoli, o beneficiário que tenha sido lesado pelas associações deverá concordar em receber os valores na esfera administrativa e desistir de ações judiciais contra a União e o INSS, mas poderá processar as entidades, se houver outras indenizações a reivindicar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gravou um pronunciamento oficial sobre o 7 de Setembro, que será transmitido em rede nacional de rádio e TV.
Fontes do Palácio do Planalto afirmaram à CNN que o mote do discurso do presidente será — entre outros pontos — a defesa do Pix e críticas aos traidores da pátria.
Os dois assuntos se conectam à disputa política-comercial com os Estados Unidos sobre o tarifaço ao Brasil.
A defesa da soberania e de um país independente também estará entre os destaques da fala do presidente, além de dados sobre a economia e programas sociais.
Desta vez, Lula fez questão de que o registro fosse feito direto do gabinete da presidência, no Palácio do Planalto.
A escolha, segundo ministros, é para que a mensagem tenha um caráter mais institucional, transmitindo a ideia de força de um chefe de estado.
A peça que tem seis minutos de duração será transmitida em cadeia de rádio e TV, no sábado (6), um dia antes da data oficial que celebra a independência do Brasil.
O presidente participará do tradicional desfile do 7 de setembro, que neste ano, terá como lema “Brasil Soberano”. O PT, sindicatos e movimentos sociais de esquerda mobilizam manifestações em todo o país, em contraponto aos protestos de direita, já familiarizados com a data.
Levantamento feito pelo Estadão com documentos de oito operações da Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo mostra que, entre 28 de agosto de 2024 e 28 de agosto de 2025, a PF e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investigaram sete instituições de pagamento que movimentaram R$ 94 bilhões, a maioria desses recursos em operações atípicas ou suspeitas de ligação com o crime organizado.
Ao mesmo tempo, grupos de hackers patrocinaram ataques a bancos e instituições de pagamento por meio de fintechs e do uso do Pix para furtar pelo menos R$ 1,8 bilhão em três grandes invasões do sistema dessas instituições. Eles exploraram vulnerabilidades do sistema ou subornaram funcionários para ter acesso a senhas de empresas de tecnologia que fornecem serviços para bancos e instituições de pagamento se ligarem ao sistema Pix.
Entre as medidas anunciadas pelo Banco Central nesta sexta-feira, 5, está o limite de R$ 15 mil para TED e Pix feitos por meio de instituições de pagamento não autorizadas e para as que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).
A autarquia também determinou que nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização e antecipou de dezembro de 2029 para maio de 2026 o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas a operar pelo BC solicitem a autorização de funcionamento.
“Infelizmente, só após diversas vítimas terem sofrido grandes golpes dessas organizações criminosas o Banco Central toma a atitude de colocar algum tipo de filtro nessas transações financeiras”, afirmou o criminalista Daniel Bialski, que defende uma das maiores vítimas, o banco BMP, que teve R$ 479 milhões desviados de sua conta no Banco Central por meio de um ataque hacker que usou fintechs para movimentar dinheiro transferido pelo Pix em 30 de junho.
Os bandidos obtiveram o login de acesso ao sistema da fornecedora de infraestrutura bancária C&M Software, uma PSTI, e transferiram recursos de oito clientes da empresa para fintechs e de outros laranjas. Eles transformaram tudo em criptoativos, o que dificulta o rastreio do dinheiro. Usaram ainda computadores registrados em operadoras de internet com até 5 mil usuários, pois elas são dispensadas de obter autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para funcionar — a partir de 25 de outubro, essa regra vai mudar. Por enquanto, o BMP conseguiu reaver R$ 270 milhões.
Foi em dezembro de 2024 que surgiu o primeiro grande ataque hacker explorando vulnerabilidades de empresas de tecnologia que ligavam instituições de pagamento ao do Pix. O mais recente aconteceu no dia 29 de agosto e envolveu a infraestrutura da Sinqia, outra PSTI, desviando até R$ 710 milhões. Desse total, R$ 589 milhões foram bloqueados com sucesso pelo BC.
Ao todo, foram desviados R$ 669 milhões das contas do banco HSBC e R$ 41 milhões da Artta, uma sociedade de crédito direto. O Estadão apurou que dirigentes de pelo menos um dos bancos atingidos estuda processar o banco Central em razão dos prejuízos.
De um prédio de seis andares na Rua Doutor Antônio Álvares Lobo, em Campinas, partiram algumas das maiores ofensivas contra o sistema bancário do crime organizado no Brasil. Foi na sede da Polícia Federal na cidade do interior paulista que foram planejadas as Operações Concierge, a Tai Pan e Quasar, esta última deflagrada em conjunto com as Operações Carbono Oculto e Tank.
A primeira delas ocorreu no dia 28 de agosto de 2024. Foi a Operação Concierge. Naquele dia, 200 policiais federais cumpriram dez mandados de prisão e 60 de busca e apreensão. Entre os alvos estava o T10 Bank, uma instituição de pagamento que movimentou dinheiro de empresas como a UPBus.
Investigada pela Operação Fim da Linha, a UPBus tinha em seu quadro de acionistas integrantes da Sintonia Final do Primeiro Comando da Capital (PCC) e mantinha contrato com a Prefeitura de São Paulo para a concessão de linhas do transporte público na zona leste da cidade. O contrato com a UPBus foi encerrado e parte de sua diretoria teve a prisão decretada acusada de participar da organização criminosa.
Ali apareceu pela primeira vez o uso de contas-bolsão, mantidas pelas fintechs. Por meio delas, integrantes de organizações criminosas podiam movimentar seus recursos sem que as instituições de controle e fiscalização identificassem os verdadeiros donos do dinheiro. O sistema, segundo a Receita Federal, bancarizou o crime organizado. As contas-bolsão haviam sido criadas originalmente para facilitar operações de câmbio, mas foram desvirtuadas.
De acordo com a investigação da PF, a UPBus enviou, por meio de suas contas no T10 Bank R$ 3.011.419,98 para clientes que mantinham subcontas na mesma instituição de pagamento. E recebeu R$ 1.554.231,00 que tiveram como origem outros clientes da T10 Bank.
Essa contabilidade ficava registrada apenas na fintech, sem ser informada ao BC, à Receita ou ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), quando surgiam suspeitas de lavagem de dinheiro. Os valores também ficavam protegidos de bloqueios judiciais.
Na sequência, a PF deflagrou a Operação Tai Pan, em 26 de novembro de 2024, que flagrou o esquema que seria liderado pelo empresário chinês Tao Li — só as empresas envolvidas no esquema de evasão de divisas por meio de criptoativos movimentaram R$ 119 bilhões. Parte desse dinheiro passou pelas contas do 2Go Bank.
Trata-se de uma fintech que movimentou R$ 30 bilhões e, segundo a delação do empresário Antonio Vinicius Gritzbach, era ligada a integrantes do PCC envolvidos no tráfico internacional de drogas. Gritzbach foi assassinado a tiros de fuzil em 8 de novembro, no aeroporto de Guarulhos por policiais militares contratados por traficantes da facção criminosa.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira (5) que o governo do Brasil é “radical de esquerda”, ao responder a uma pergunta da imprensa sobre a avaliação que sua gestão está fazendo de impor restrições de visto às delegações do Brasil, Irã, Sudão e Zimbábue durante a Assembleia Geral da ONU, que será realizada este mês em Nova York.
A informação foi revelada pela agência Associated Press (AP) nesta quinta-feira (4), com base em um memorando interno do Departamento de Estado.
Segundo a reportagem, as medidas em estudo poderiam limitar os deslocamentos das delegações citadas fora da zona da assembleia, reforçando o controle sobre diplomatas e líderes desses países que participam do encontro.
“Estamos muito chateados com o Brasil. Nós aplicamos tarifas muito altas contra eles, porque eles estão fazendo algo muito injusto”, disse Trump nesta sexta-feira durante entrevista coletiva na Casa Branca, em referência ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), que o republicano chamou de “caça às bruxas”.
“Eu amo o povo do Brasil. Temos um ótimo relacionamento com o povo do Brasil, mas o governo do Brasil mudou radicalmente, foi muito para a esquerda, se tornou radicalmente de esquerda, e está prejudicando muito o Brasil. Eles estão indo muito mal, então veremos”, disse o presidente americano, a respeito das possíveis restrições de visto.
Em 6 de agosto, entrou em vigor uma tarifa de 50% na importação de produtos brasileiros imposta por Washington.
O governo Trump mencionou como um dos motivos para a tarifa o processo contra Bolsonaro no STF. Entretanto, a taxa não foi aplicada para cerca de 700 produtos brasileiros, entre eles, suco e polpa de laranja e aeronaves civis.
No final de julho, o Departamento do Tesouro americano impôs sanções econômicas contra o ministro do STF Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, uma legislação dos Estados Unidos que permite a Washington aplicar punições contra acusados de violação de direitos humanos e corrupção em todo o mundo.
Antes disso, o Departamento de Estado havia anunciado a revogação dos vistos de Moraes, de “aliados dele” no STF e seus familiares, que ficaram assim impedidos de entrar nos Estados Unidos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta sexta-feira (5), que não passou da hora de ligar para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para falar sobre a taxação dos EUA de 50% sobre produtos brasileiros.
“Não, não passou da hora porque ele não quer conversar. Tenho [o vice-presidente Geraldo] Alckmin, o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad e [o ministro das Relações Exteriores] Mauro Vieira para conversar. Pergunte se alguém tem interlocutor [com os EUA]? Não tem. Os americanos estão tendo comportamento político com relação ao Brasil”, disse Lula durante entrevista ao SBT, em Brasília.
Lula criticou o governo Trump por associar a taxação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal. “Cada um dá palpite no seu quintal, cuida do seu galinheiro, do nosso nós cuidamos.”
Apesar de criticar Trump, Lula disse que está disposto a negociar, quando os EUA estiverem dispostos a isso. “Se tem uma coisa que aprendi foi negociar, e negociar com magnatas. Então no dia que Trump quis negociar ele tem um metalúrgico preparado para negociar (…) O Lula paz e amor está de volta.”
Lula ainda falou que a população dos Estados Unidos pode, no seu entendimento, ser prejudicada pelo tarifaço do governo de Donald Trump.
“Se os Estados Unidos acham que seu presidente virou imperador e que ele pode ficar ditando regras para o mundo, eles vão ver o que pode acontecer. O que vai acontecer nos Estados Unidos é que o povo americano vai pagar mais caro os produtos que eles estão comprando da gente”, afirmou o presidente.
De autoria do deputado estadual Marcelo Dino (União Brasil-RJ), um projeto de lei proíbe o acesso de entregadores de aplicativo até a porta dos clientes. O texto tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e voltou à pauta após a morte de um trabalhador em um condomínio, assassinado por um policial penal após se recusar a levar a entrega até o apartamento.
O projeto estabelece que os consumidores que residem em condomínios não podem exigir que a entrega seja feita na porta das residências nem permitir que os entregadores circulem pelas áreas comuns. No caso de ausência do cliente, as encomendas devem ser deixadas nas portarias.
As exceções são para clientes com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. Nesses casos, o trabalhador poderá acessar as dependências internas do condomínio, sem cobrança extra. As plataformas também devem informar, de forma permanente, sobre a existência da regra.
“Nenhuma lei, por si só, consegue impedir episódios de violência, como o que vimos agora com o disparo contra um entregador. O que a legislação faz é dar respaldo jurídico, reduzir conflitos e deixar claro que o entregador não é obrigado a subir até a porta do cliente. Isso protege o trabalhador, orienta o consumidor e dá mais segurança ao sistema de entregas como um todo”, argumenta Marcelo Dino.
Espero que tenham o bom senso de diferenciar entre condominio horizontais (de casas) e verticais.. Pra um vertical é muito facil pro morador pegar o elevador e descer ja em um horizontal muitas vezes sao km da casa ate a portaria, nao havendo porque a entrega nao ser realizada na porta do cliente.
Muito simples de resolver.o condomínio coloca adiisposicao do morador um local para ser colocado pelo entregador após a confirmação confirmação do. Pedido com o condômino atraves da portaria. Aí libera o trabalhador pra continuar sua rotina e. O morador ficaa vontade pra vir quando puder.toda essa polêmica de subir ou não subir foi criada por porteiros arrogantes cheios de má vontade despreparados para atendimento. Se fossem treinados periodicamente saberiam que colocando as normas e regras do condomínio em primeiro lugar é possível fazer os trabalhos fluírem e todos ficarem bem.falo com a propriedade de quem exerce a função de porteiro e entregador a mais de 20 anos
Os Correios registraram um prejuízo de R$ 4,37 bilhões no primeiro semestre de 2025, informou a empresa estatal nesta sexta-feira,5. O resultado representa um aumento de 222% (triplo) em relação ao prejuízo de R$ 1,35 bilhão registrado no mesmo período do ano anterior.
No segundo trimestre, o prejuízo chegou a R$ 2,64 bilhões – um aumento de quase cinco vezes em relação ao rombo de R$ 553 milhões do mesmo período de 2024.
No primeiro semestre, a empresa viu a sua receita líquida cair de R$ 9,28 bilhões em 2024 para R$ 8,18 bilhões em 2025. Ao mesmo tempo, despesas gerais e administrativas saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 3,4 bilhões, enquanto as despesas financeiras aumentaram de R$ 3,09 milhões para R$ 673 milhões, na mesma comparação.
Os custos com produtos vendidos e serviços prestados subiram de R$ 7,8 bilhões para R$ 7,9 bilhões.
Na divulgação do balanço, a empresa afirmou que “enfrenta restrições financeiras decorrentes de fatores conjunturais externos que impactaram diretamente a geração de receitas.”
“Entre os principais motivos, destaca-se a retração significativa do segmento internacional, em razão de alterações regulatórias relevantes nas compras de produtos importados, que provocaram a queda do volume de postagens e o aumento da concorrência, resultando na redução das receitas vinculadas a esse segmento”, diz a empresa, referindo-se de forma indireta à taxa das blusinhas, implementada pelo governo Lula.
A empresa ainda diz que implementou um plano de contingência, com objetivo de buscar o reequilíbrio econômico.
“As ações priorizam o incremento de receitas, por meio da diversificação de serviços e da expansão da atuação comercial, bem como a otimização e racionalização das despesas e a reduçãod e custos operacionais, preservando a universalização dos serviços e assegurando ganhos de produtividade e sustentabilidade financeira”, disse a companhia.
Os Correios também citam a implementação de um market place próprio, com a entrada no segmento do e-commerce, e a autorização de uma linha de crédito de R$ 4 bilhões junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o banco dos Brics, para investir em modernização, operações logísticas e automação de processos.
Em entrevista ao Estadão, em meados de julho, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reconheceu os problemas financeiras da estatal e afirmou que a solução para reverter o quadro passa por cortes de custos e aumento de receitas.
“Tem de cortar custos de um lado e buscar receita de outro. Essa é a solução para os Correios, e num setor que está passando por transformação”, disse Dweck.
Ela afirmou que os Correios perderam o monopólio de entregas no País, ao mesmo tempo que permaneceu com a obrigação de garantir fornecer o serviços para todo o território nacional, incluindo áreas remotas e pouco lucrativas.
Foto: IsaacAmorim/AG.MJ
Inquérito civil? Não era só entrar com uma adin? Se todo gestor que usou de suas prerrogativas pra beneficiar financeiramente correligionários e familiares, sofressem um inquérito civil, menos corrupção e favorecimento ilícitos tinha. Acredito que depois do governo Bolsonaro e da prisão de luladrão, nenhum governo vai conseguir governar, nem muito menos um criminoso que não foi preso em flagrante, ficará preso. Porquê o que já fizeram contra a governabilidade e pra tirar o luladrão, não tá no gibi.