Judiciário

‘Não houve excesso na Lava Jato. Opinião de militante não conta’;‘Lula está preso porque cometeu crimes. A Petrobras foi saqueada’, diz Moro em entrevista

A maior preocupação do ministro, no momento, é com o futuro da Operação Lava-Jato, especialmente com o STF, que está julgando ações que podem pôr a perder boa parte do trabalho já realizado pela força-tarefa e beneficiar corruptos notórios, como o ex-presidente Lula e o ex-deputado Eduardo Cunha. Sobre a declaração do ex-­procurador-geral da República Rodrigo Janot de que iria matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar, revelada por VEJA na semana passada, foi lacônico: “É difícil acreditar nessa história”.

Leia mais: Em entrevista a Veja, Moro diz que ‘Brasília é cheia de intrigas’, fala de ‘tentativas de se indispor com o presidente´, e garante que Bolsonaro ‘é seu candidato em 2022´

“QUAL FOI O EXAGERO DA LAVA-JATO?”

Acusado de parcialidade na condução da Lava-Jato, o ministro vê ataques direcionados para minar os resultados da operação, rebate o discurso de que houve seletividade no que se refere aos alvos das investigações e comenta as revelações feitas pelo ex-procurador Rodrigo Janot, que afirmou ter tentado matar o ministro Gilmar Mendes no STF

.“Não houve excesso, ninguém foi preso injustamente. Opinião de militante político não conta, pois desconsidera as provas. A sociedade tem de consolidar os avanços conquistados pela operação. As pessoas falam em excessos, mas qual foi o excesso da Lava-Jato? Essa entrevista do ex-procurador Janot é coisa dele. Não tem nada a ver com Curitiba. É difícil acreditar nessa história. Agora vem essa discussão de que a ordem das alegações finais seria um erro da Lava-Jato. Os avanços anticorrupção não são de propriedade de juízes ou procuradores. É uma conquista da sociedade, do país. É o país que perde com eventuais retrocessos.”

“NÃO HÁ ILEGALIDADE NAS MENSAGENS”

A divulgação de mensagens captadas ilegalmente nos celulares dos procuradores da força-tarefa levantou suspeitas e gerou acusações de atuação imprópria e de parcialidade do então juiz Sergio Moro

.“No caso das mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil e por outros veículos, mesmo que elas fossem verídicas, não haveria nelas nenhuma ilegalidade. Onde está a contaminação de provas? Não há. É uma questão de narrativa. Houve, sim, exagero da imprensa. Esse episódio está todo superdimensionado. A Polícia Federal está investigando as pessoas que invadiram os celulares. Não está descartada a hipótese de que houve interesses financeiros por trás desse crime. Esses hackers, pelo que já foi demonstrado, eram estelionatários. Mas nada vai mudar o fato de que a Operação Lava-Jato alterou o padrão de impunidade da grande corrupção. As pessoas sabem diferenciar o que é certo do que é errado.”

Veja mais: Em entrevista a Veja, Moro diz que ‘Brasília é cheia de intrigas’, fala de ‘tentativas de se indispor com o presidente´, e garante que Bolsonaro ‘é seu candidato em 2022´

“LULA ESTÁ PRESO PORQUE COMETEU CRIMES”

Condenado a vinte anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente pediu ao Supremo Tribunal Federal que decrete a suspeição de Moro. Se isso acontecer, Lula, que está preso há mais de um ano, poderá ser solto e seu processo voltar à estaca zero.

“Estou bem tranquilo com minha consciência quanto ao que fiz. O ex-­deputado Eduardo Cunha também diz que é inocente. Aliás, na cadeia todo mundo diz que é inocente, mas a Petrobras foi saqueada. Sempre que há um julgamento importante, dizem que a Lava-Jato vai acabar, que tudo vai acabar. Há um excesso de drama em Brasília. As pessoas pensam tudo pela perspectiva do Lula, embora seja possível que o julgamento do STF sobre a ordem das alegações finais leve à anulação da sentença sobre o sítio de Atibaia. Lula está preso porque cometeu crimes.”

“O STF TEM DE AVALIAR BEM AS CONSEQUÊNCIAS”

A confirmação pelo Supremo de que condenados poderiam começar a cumprir pena antes de a sentença transitar em julgado acelerou o processo de punição dos condenados e catalisou as investigações da Lava-Jato. Suspeitos passaram a fechar acordos de delação diante da perspectiva de acabarem atrás das grades a curto prazo. Neste mês, o STF vai analisar novamente a legalidade das prisões em segunda instância e, se voltar atrás, poderá impor o maior de todos os reveses à Lava-Jato, na avaliação do ministro da Justiça.

“A eventual mudança de entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância é o que mais me preocupa. Espero, respeitosamente, que não ocorra. O Supremo terá de avaliar bem as consequências de uma eventual reversão sobre o movimento anticorrupção e sobre a esperança das pessoas por um país mais íntegro e mais justo. Agora, como tenho uma formação de agente da lei, de juiz, entendo que toda crítica deve respeitar a instituição, sendo o STF fundamental para a democracia.”

Veja

Opinião dos leitores

  1. O sr tem que ser presidente desse país, nem que seja na marra.
    Vai ser sim!!!!
    MORO PRESIDENTE, se Deus quiser!!!

  2. O nosso Ministro e Herói Nacional Moro está corretíssimo.
    Opinião de militante não conta.
    Será que tem aqui algum .
    Fico com os homens de bem.

  3. A prosperidade do crime de todas as suas modalidades está diretamente ligada a sua forma de combate, pois diante da complacência dos que fazem as normas legais serem cumpridas a coisa só piora.
    É notório que o descrédito que esta sendo construído perante a sociedade e em cima da operação Lava Jato que por objetivo a extinção e por tabela o livramento dos que foram pegos em situação da pratica dos mais variados crimes, tendo o de "lesa pátria" como o mais hediondo.
    Mas nada é feito no Brasil em prol de seu povo, e sim, contra a nação que quando pensa que já viu de um tudo, aparece membros da turminha do onze que fazem de um tudo para o pior dos retrocessos que é o uso do subterfúgio para proteger alguns em detrimento ao devido dever legal que é a punição.
    O trabalho dos que promoveram a operação, é merecedor de muitos créditos, até de publico reconheço que houve alguns exageros mas foram importantes dentro do contexto para que a sociedade toma-se conhecimento de como funcionava e funciona o submundo do crime do colarinho branco.
    Agora fazer o quê diante de um congresso composto 594 membros e estando boa parte deles inseridos na operação e devidamente comprovados as suas participações.

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Eleições 2026

‘Meu quarto mandato será para mudar esse país’, afirma Lula em lançamento da candidatura

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste domingo (2), durante a convenção nacional do partido, que um eventual quarto mandato será voltado à reformulação da relação entre o Executivo e o Congresso Nacional. Segundo ele, a intenção é rever o modelo de distribuição das emendas parlamentares e discutir mudanças nas regras do fundo partidário.

Durante o discurso, Lula disse que o atual sistema de emendas compromete a capacidade de planejamento do governo e reduz a autonomia do Executivo na execução do Orçamento. “Meu quarto mandato será para mudar esse país”, declarou.

O presidente também criticou o crescimento dos recursos destinados ao fundo partidário e afirmou que pretende promover mudanças estruturais caso seja reeleito.

“Fundo partidário não me agrada, porque leva os partidos para a promiscuidade (…). É uma invenção que nós precisamos mudar. Eu quero que vocês saibam que meu quarto mandato será para mandar muita coisa neste país. Vai ter briga com emenda parlamentar (…). Não posso aceitar que o presidente da República perca seus direitos (…). Vai ter briga democrática (…). A gente vai ter que ser mais ousados para mudar muita coisa”, declarou o petista.

“Eu preferia a política antigamente, quando meu partido tinha que vender camiseta para fazer suas ações”, completou Lula. O presidente foi confirmado na disputa eleitoral, que será sua sétima desde 1989. Ele tentará conquistar o seu quarto mandato.

As declarações foram feitas durante a convenção nacional do PT, em São Paulo, evento que oficializou sua candidatura à reeleição e reuniu lideranças do partido e de siglas aliadas.

Com informações de Veja

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Geral

STF tem de aceitar que decisões sejam contestadas, diz Fachin na reabertura dos trabalhos da Corte

oto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (3), na reabertura dos trabalhos da Corte, que os ministros devem conviver com críticas da sociedade, já que julgam temas de grande impacto.

“A força institucional do Supremo não reside na ausência de crítica, mas na capacidade de conviver com ela sem perder a serenidade.”

Segundo Fachin, o debate público sobre as decisões do tribunal fortalece a democracia.

“Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição. Fortalece a democracia.”

Durante o discurso, o ministro voltou a defender que magistrados atuem com “parcimônia, discrição, celeridade e dedicação” e apontou como desafios da Corte a clareza na comunicação das decisões e a duração dos processos.

Fachin também pregou harmonia entre os Poderes e afirmou que o diálogo permanente entre o STF, a sociedade, o Executivo e o Legislativo é uma tarefa contínua.

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Geral

SERÁ? Lulinha afirma que retornará ao Brasil para responder às investigações, se convocado pelas autoridades

Foto: Nelson Almeida/AFP

O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, afirmou a pessoas próximas que voltará ao Brasil caso seja chamado pelas autoridades para responder às investigações abertas pela Polícia Federal. Atualmente, ele mora em Madri, na Espanha, com a família. A informação é da coluna da jornalista Bela Megale, no jornal O Globo.

Segundo interlocutores, Lulinha diz que cumprirá a lei e que não pretende agir como o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que permanece nos Estados Unidos. Ele também afirma que se sente perseguido por ser filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que “toda eleição é a mesma coisa”.

O advogado Marco Aurélio Carvalho informou que Lulinha recebeu a abertura das investigações “com tranquilidade e seriedade” e que está “à disposição para voltar ao Brasil quando for demandado, sem qualquer dificuldade ou constrangimento, seguindo a orientação de seu pai e de sua defesa”.

As investigações foram autorizadas pelo ministro do STF André Mendonça e apuram suspeitas de tráfico de influência e corrupção. Um dos inquéritos trata da suposta atuação de Lulinha em assuntos ligados à Dataprev, enquanto o outro investiga possíveis conexões com o mercado de cannabis medicinal envolvendo o Ministério da Saúde e o gabinete presidencial. A Polícia Federal também apura supostas irregularidades financeiras no âmbito da Operação Compliance Zero.

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Geral

Sindicato dos Auditores Fiscais do RN manifesta ‘profunda preocupação’ com sucessivos atrasos no pagamento aos aposentados e pensionistas do Estado e cobra respostas do governo Fátima

Foto: reprodução/redes sociais

Em um nota dura e contundente, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN) se posicionou e manifestou “profunda preocupação” com os catrasos no pagamento dos proventos de aposentados e pensionistas do Estado e cobrou explicações do governo Fátima Bezerra (PT).

Na nota, a entidade afirma que o problema deixou de ser pontual e passou a refletir uma escolha administrativa, defendeu tratamento igual entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, cobrou mais transparência na gestão das contas públicas, e fez os seguintes questionamentos:

  • Quais critérios justificam o pagamento de uma parcela dos servidores em detrimento de outra?
  • Qual fundamento administrativo ou financeiro autoriza esse tratamento diferenciado?
  • E, sobretudo, por que aposentados e pensionistas vêm sendo colocados, reiteradamente, em posição de vulnerabilidade?

O SINDIFERN também pediu esclarecimentos sobre a política de renúncias fiscais, a utilização das receitas estaduais e as medidas adotadas para racionalizar os gastos públicos.

A entidade reforçou que atrasar o pagamento de aposentadorias e pensões compromete a segurança financeira de milhares de famílias e afeta a credibilidade da administração pública.

A íntegra da nota do sindicato pode ser conferida abaixo:

Nota de Posicionamento

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN) manifesta profunda preocupação com o recorrente atraso no pagamento dos proventos de aposentados e pensionistas do Estado e reafirma seu compromisso com a defesa do tratamento isonômico entre todos os servidores públicos estaduais, ativos, aposentados e pensionistas.

O Rio Grande do Norte volta a enfrentar um problema que extrapola o campo financeiro e alcança a esfera institucional. O atraso reiterado no pagamento de aposentados e pensionistas não pode ser tratado como um episódio pontual ou uma dificuldade operacional. Quando se repete sucessivamente, deixa de ser uma exceção e passa a refletir um modelo de gestão que impõe escolhas e prioridades, cujos critérios precisam ser amplamente esclarecidos à sociedade.

A situação vivenciada nos últimos dias evidencia uma grave distorção. Enquanto parte dos servidores recebe seus vencimentos dentro do calendário previsto, aposentados e pensionistas, que dedicaram décadas de suas vidas ao serviço público e possuem direito constitucional à percepção regular de seus proventos, permanecem submetidos à incerteza e à espera.

Diante desse cenário, o SINDIFERN considera imprescindível que o Governo do Estado apresente respostas objetivas à sociedade. Quais critérios justificam o pagamento de uma parcela dos servidores em detrimento de outra? Qual fundamento administrativo ou financeiro autoriza esse tratamento diferenciado? E, sobretudo, por que aposentados e pensionistas vêm sendo colocados, reiteradamente, em posição de vulnerabilidade?

O princípio da isonomia deve nortear a Administração Pública. Não há justificativa aceitável para que servidores ativos, aposentados e pensionistas sejam submetidos a tratamentos distintos quando se trata do cumprimento de uma obrigação básica do Estado: o pagamento tempestivo da remuneração de seus servidores. A defesa da paridade no calendário de pagamento é, antes de tudo, uma defesa da igualdade, da segurança jurídica e do respeito àqueles que contribuíram para a construção do serviço público potiguar.

Diversas entidades representativas já classificaram essa diferenciação como discriminatória. Quando há disponibilidade de recursos apenas para parte da folha, a definição de quem recebe primeiro deixa de representar uma decisão exclusivamente técnica e passa a refletir uma opção de natureza política, que precisa ser assumida com absoluta transparência e responsabilidade.

O momento também exige uma reflexão mais ampla sobre a estrutura das finanças estaduais. A manutenção de receitas vinculadas a órgãos específicos, sob a lógica de “fontes próprias”, suscita um debate necessário. Por que esses recursos permanecem apartados do caixa central do Tesouro em um contexto de evidente restrição fiscal? A integração dessas receitas à fonte ordinária poderia conferir maior eficiência, racionalidade e equilíbrio à gestão financeira, reduzindo distorções que hoje penalizam justamente os segmentos mais vulneráveis do serviço público.

Outro aspecto que não pode permanecer à margem do debate diz respeito às renúncias fiscais concedidas pelo Estado. Incentivos tributários representam importantes instrumentos de política econômica, mas precisam estar permanentemente submetidos à avaliação de resultados. A sociedade tem o direito de conhecer, de forma transparente, quais benefícios continuam produzindo efetivo retorno em geração de empregos, desenvolvimento econômico e arrecadação e quais demandam revisão. Em um cenário de alegada insuficiência de recursos para cumprir obrigações essenciais, é legítimo questionar se o Estado dispõe de estudos atualizados que demonstrem a efetividade dessas renúncias.

Nesse contexto, é fundamental que o Estado continue investindo no fortalecimento da Administração Tributária. A atuação integrada dos Auditores Fiscais com outros órgãos no combate à sonegação fiscal e às fraudes tributárias fortalece a arrecadação estadual, protege as receitas públicas e contribui para evitar cenários de desequilíbrio financeiro que comprometam o pagamento regular dos servidores públicos.

Da mesma forma, é indispensável que o Governo apresente um diagnóstico claro sobre a qualidade do gasto público. Há contratos, estruturas administrativas e despesas passíveis de racionalização? Quais medidas efetivas vêm sendo adotadas para ampliar a eficiência da gestão antes de transferir os efeitos da crise fiscal para aposentados e pensionistas?

Atrasar o pagamento de aposentadorias e pensões jamais constitui uma medida neutra. Trata-se de uma decisão que impacta diretamente milhares de famílias que dependem exclusivamente desses rendimentos para custear despesas básicas, como alimentação, medicamentos, moradia e assistência à saúde. O prejuízo ultrapassa o aspecto financeiro e alcança a dignidade, a segurança e a confiança que os cidadãos depositam nas instituições públicas.

O SINDIFERN reafirma que a superação desse cenário exige transparência, planejamento e responsabilidade fiscal, mas, sobretudo, respeito ao princípio da isonomia. Não é admissível que aposentados e pensionistas continuem suportando, de forma recorrente, o maior ônus das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado.

Mais do que equilibrar as contas públicas, é dever da Administração preservar sua credibilidade institucional, garantir segurança jurídica e assegurar tratamento igualitário a todos os servidores públicos estaduais.

Enquanto não forem apresentados esclarecimentos consistentes sobre os critérios adotados para o pagamento da folha, a gestão das receitas públicas, a política de renúncias fiscais e as medidas efetivas de racionalização das despesas, permanecerá a legítima compreensão de que o atraso no pagamento de aposentados e pensionistas não resulta apenas de limitações financeiras, mas também de escolhas administrativas e prioridades governamentais que precisam ser revistas com urgência.

O SINDIFERN seguirá acompanhando a situação e cobrando soluções que garantam respeito, transparência e, sobretudo, a paridade no pagamento de todos os servidores públicos estaduais, ativos, aposentados e pensionistas.

Opinião dos leitores

  1. A solução é eleger o tal Cadu de Lula, se quiserem uma mercadoria parcela à esquerda, elejam Alysson. Zenaide votou contra a abertura de qualquer investigação que atingisse o PT. Por onde ele anda? Ao ladinho de Alysson. Preciso falar mais alguma coisa?

  2. Parabéns ao SINDFERN pelo conteúdo da Nota, que apesar de esclarecedora e questionadora, deverá ser ignorada pela cúpula desse governo, que se diz democrático mas, o que vemos, é exatamente o contrário, ou seja, Fátima Bezerra vem aplicando desde o começo do seu primeiro mandato uma política DISCRIMINATÓRIA, sempre preferindo algumas categoria do funcionalismo sobre outras, sem nenhum critério que justifique o seu descaso. Fala tanto em democracia em seu discurso mas, na prática, é bem diferente. Todos sabemos dos déficits das contas estaduais no atual governo e, pelo andar da carruagem, é provável que os servidores cheguem ao final do ano sem seus proventos salariais. O candidato da esquerda é o Secretário da Fazenda, pupilo da governadora, e dará, se eleito for (Deus nos livre) continuidade a esse método de grstão que afundou o RN. O que fazer? Votar em um candidato que possa extinguir qualquer possibilidade da esquerda se manter no poder, pode ser um grande passo para essa mudança.

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Geral

Empresa para a qual Lulinha teria feito lobby pagou R$ 150 mil a firma que tem Roberta Luchsinger como sócia

Foto: reprodução

Por Tácio Lorran, Metrópoles

A 3Structure It Ltda, empresa para a qual Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, teria feito lobby junto ao governo federal, pagou R$ 150 mil à empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente Lula. A informação consta em relatório sigiloso da Polícia Federal obtido pela coluna do jornalista Tácio Lorran, do Metrópoles.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou, na sexta-feira (31/7), a abertura de inquérito para apurar suspeitas de tráfico de influência de Lulinha junto à Dataprev e em outros órgãos do governo federal.

O novo inquérito identificou indícios de irregularidades na relação de Lulinha com o empresário Cleber Ribas de Oliveira, sócio da 3Structure It. O filho do presidente é investigado por corrupção e tráfico de influência.

Em nota, a defesa de Lulinha afirmou que setores da Polícia Federal promovem uma “pesca probatória” contra o filho do presidente Lula. O advogado de Roberta Luchsinger não respondeu. Já Cleber Ribas esclareceu ter contratado a lobista para prestar serviços de assessoria “voltados à prospecção de clientes e à identificação de oportunidades de negócios no setor de tecnologia”.

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Lulinha pede que PF e MJ apurem suposto vazamento de dados sigilosos do inquérito da Farra do INSS

Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo/AE

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pediu ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal a investigação do suposto vazamento de dados obtidos após quebra de sigilo autorizada pelo ministro do STF André Mendonça.

Na petição, os advogados afirmam que há indícios de que as informações relacionadas ao inquérito da Farra do INSS, do qual Lulinha é alvo, teriam chegado à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência.

“O objetivo político dos vazamentos tornou-se irrefutável, uma vez que os dados telemáticos teriam sido entregues à campanha de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência e oponente direto do genitor do peticionário, que estaria avaliando o melhor momento para aproveitar politicamente a divulgação”, diz a defesa.

Os advogados também alegam que o caso ocorre após um suposto vazamento anterior de dados fiscais e bancários de Lulinha e apontam possível falha nos mecanismos de controle de acesso às informações sigilosas.

“Essa reiteração revela, em tese, deficiência dos controles de acesso e de rastreabilidade sobre material obtido por quebra de sigilo judicial, ausência de resposta correicional efetiva ao primeiro vazamento e risco concreto de instrumentalização político-eleitoral da atividade policial federal, em pleno ano de eleição presidencial”, afirmou o advogado Guilherme Suguimori.

Em pedido encaminhado à Corregedoria da PF, a defesa solicita o rastreamento de todas as cópias do material, a identificação de quem teve acesso aos dados, a oitiva dos agentes envolvidos na investigação e, por fim, a realização de buscas e apreensões para localizar provas e dispositivos eletrônicos relacionados ao suposto vazamento.

Opinião dos leitores

  1. PIMENTA NO DOS OUTROS É REFRESCO, NÉ LULINHA? O VENTO VIVE MUDANDO DE LADO. FIZERAM DE TUDO PRA TE PROTEGER, ATÉ A CPMI DO INSS, CONSEGUIRAM DESMONTAR. E OLHA QUE OS INTEGRANTES PETISTAS VIBRARAM COMO SE TIVESSEM GANHADO UMA COPA DO MUNDO. SERÁ QUE O BRASIL VAI VOLTAR UM POUCO A NORMALIDADE? OU SEJA, A JUSTIÇA VAI VOLTAR A FUNCIONAR?

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Geral

Governo do Estado confirma atraso no pagamento de aposentados e pensionistas e indica que situação vai se repetir na folha de agosto

Foto: Elisa Elsie

O Governo do Estado confirmou ao SINSP (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta), em reunião nesta segunda-feira (3), que os aposentados receberão os salários de julho apenas nesta terça-feira (4) e os pensionistas na quarta-feira (5). Os representantes da gestão estadual indicaram que o atraso poderá se repetir na folha de agosto.

De acordo com a presidente do Sinsp, Janeayre Souto, a informação foi repassada pelo secretário estadual da Fazenda Álvaro Luiz Bezerra, pela secretaria estadual da Administração Jane Carmen Carneiro e pelo secretário-adjunto do Gabinete Civil Ivanilson Oliveira.

Em nota, o sindicato criticou a medida e acusou a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) de “discriminar” aposentados e pensionistas ao manter calendários diferentes de pagamento entre as categorias. Os servidores da ativa foram pagos na última sexta-feira (31).

Opinião dos leitores

  1. É daí pra pior, não se iludam. Mas tem prejudicado que não está achando ruim.

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PRÊMIO DE CONSOLAÇÃO: Fátima vai coordenar campanha de Lula no RN

A governadora Fátima Bezerra foi anunciada como coordenadora da campanha do presidente Lula no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, no sábado (1º), durante reunião do partido em São Paulo (SP).

Foi o que sobrou para Fátima: sem conseguir viabilizar sua candidatura ao Senado, devido à rejeição do seu governo que beira os 60%, arranjaram esse prêmio de consolação para a governadora petista. Um fim de carreira melancólico para uma política que já foi deputada estadual, deputada federal, senadora, eleita e reeleita para o Governo do Estado.

Opinião dos leitores

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Geral

Natal lança licitação que amplia linhas de ônibus e moderniza o transporte público

Foto: Roberto Galhardo/Secom

Quem utiliza o transporte coletivo para trabalhar, estudar, acessar serviços de saúde ou cumprir a rotina diária poderá contar com um novo modelo de operação nos próximos anos. Nesta segunda-feira (3), a Prefeitura de Natal apresentou o edital de licitação do transporte público urbano, dando início formal ao processo de concessão do sistema, aguardado desde 2012. O anúncio foi realizado no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão pelo prefeito Paulinho Freire e pela secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo.

A publicação do edital representa uma das principais metas da atual gestão e substitui o modelo de operação baseado em permissões por contratos de concessão. A proposta estabelece regras para investimentos, fiscalização e prestação do serviço, além de criar mecanismos de acompanhamento da qualidade da operação e oferecer maior segurança jurídica às futuras concessionárias.

Ao anunciar a licitação, o prefeito Paulinho Freire afirmou que “o transporte público é muito mais do que ônibus circulando pelas ruas. É ele que permite que milhares de pessoas cheguem ao trabalho, à escola, à universidade, aos hospitais e aos serviços da cidade. É o transporte público que aproxima pessoas de oportunidades e faz a cidade funcionar”.

O prefeito explicou que o edital é resultado de um processo construído ao longo de mais de duas décadas, envolvendo diferentes gestões municipais, equipes técnicas, órgãos de controle e a participação da população. Segundo ele, a prioridade da administração foi apresentar um modelo atualizado e juridicamente seguro, capaz de criar as condições para a modernização do transporte público com planejamento, fiscalização e investimentos permanentes.

Os estudos que embasam a licitação incorporam as mudanças ocorridas nos últimos anos, como o aumento dos custos operacionais, a ampliação das gratuidades e a necessidade de renovação da frota. O edital também prevê exigências como climatização dos veículos, acessibilidade, Wi-Fi, monitoramento por GPS e padrões ambientais para os ônibus.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, afirmou que este é um momento esperado há décadas por Natal e representa o compromisso da gestão em colocar as pessoas no centro das políticas públicas. “A construção desse edital exigiu diálogo, responsabilidade e muito trabalho técnico, e agora entregamos à cidade um instrumento que cria as condições para transformar o transporte público e melhorar a mobilidade urbana”, disse.

Novo sistema amplia oferta e eleva o padrão do transporte público

O novo modelo amplia a oferta de viagens e a cobertura da rede. O sistema passará de 54 para 85 linhas, com a criação de 31 novos itinerários. A rede Corujão será ampliada de quatro para dez linhas, garantindo mais opções para quem trabalha durante a madrugada e ampliando o atendimento para toda a cidade.

Nos dias úteis, o número de viagens passará de 1.820 para 3.167, um aumento de 74%, equivalente a 1.347 viagens diárias a mais. Com isso, o tempo de espera nas paradas será reduzido. Nas linhas de maior demanda, o intervalo médio será de 12 minutos e nenhuma linha terá espera superior a 30 minutos nos dias úteis.

A renovação da frota reduzirá a idade média dos veículos de mais de dez anos para seis anos. A implantação de ônibus com ar-condicionado ocorrerá gradativamente ao longo da concessão, proporcionando mais conforto aos passageiros. Além disso, a tarifa pública permanecerá em R$ 5,20, com a manutenção do Domingo Gratuito e das gratuidades atualmente vigentes.

A nova operação também contará com recursos tecnológicos para fiscalização e acompanhamento do serviço. Os veículos terão videomonitoramento, câmeras internas, nas portas de desembarque e câmera de ré, além de Wi-Fi e aplicativo para consulta de itinerários e localização dos ônibus em tempo real. O monitoramento da frota e a demanda em tempo real será realizado por meio do sistema de GPS, através da Central de Controle Operacional (CCO)

O edital ainda institui um modelo permanente de avaliação da qualidade do serviço. Mensalmente, será calculado um índice baseado no cumprimento das viagens, pontualidade, condições da frota e reclamações dos usuários. A remuneração das concessionárias estará vinculada ao desempenho operacional.

Licitação seguirá cronograma até o início da nova operação

A disputa será definida pelo critério da menor tarifa de remuneração por lote. Embora cada lote possua uma tarifa de remuneração específica, o valor pago pelo passageiro será o mesmo em todo o sistema.

As informações econômicas da licitação, como tarifa de remuneração por lote, frota, valor do subsídio, investimentos previstos e valor dos contratos, serão divulgadas juntamente com a publicação do edital, garantindo igualdade de acesso às informações para todos os interessados.

O aviso de licitação será publicado em 4 de agosto. O recebimento da documentação de habilitação e das propostas está previsto para 4 de novembro. Após a análise das etapas de habilitação, ocorrerão a abertura das propostas econômicas e a fase de lances.

A assinatura dos contratos está prevista entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027. Na sequência, será iniciado um período de mobilização de até 180 dias para aquisição dos veículos, contratação das equipes, adequação das garagens e implantação gradual da nova rede de transporte, permitindo a transição do sistema atual para o novo modelo de operação.

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Geral

Polícia Federal pede abertura de 3º inquérito contra Lulinha; objetivo é averiguar suspeita de tráfico de influência

Foto: Juca Varella/Estadão Conteúdo/AE

A Polícia Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de mais um inquérito contra Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT). A informação foi confirmada ao UOL pela defesa de Lulinha, como é conhecido.

A PF quer apurar suspeita de tráfico de influência por parte de Lulinha. Na semana passada, o ministro André Mendonça autorizou a abertura de dois inquéritos contra o filho do presidente. O primeiro quer investigar o envolvimento de Lulinha em favor do Careca do INSS em negócios com o Ministério da Saúde para a venda de cannabis medicinal.

A investigação é para saber se Lulinha vendia acesso ao governo federal em troca de pagamentos. O segundo inquérito autorizado pelo ministro do STF é sobre a suspeita de Lulinha ter atuado para favorecer um empresário que buscava negociar com a Dataprev, empresa estatal de tecnologia, e outros órgãos do governo.

A defesa de Lulinha disse que vai acionar o ministro da Justiça, pasta à qual a PF é subordinada. Ao UOL, Marco Aurélio de Carvalho afirmou que a PF “promove uma espécie de pesca probatória”. “Não achei nada aqui e vou procurar ali. Isso fragiliza as instituições, traz insegurança para o processo eleitoral, é uma contaminação inequívoca e vou pedir explicações”, ressaltou.

Os inquéritos estão sob a relatoria do ministro André Mendonça. O pedido para a abertura do terceiro processo será distribuído para ele ou outro integrante da corte.

UOL

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