Judiciário

‘Não houve excesso na Lava Jato. Opinião de militante não conta’;‘Lula está preso porque cometeu crimes. A Petrobras foi saqueada’, diz Moro em entrevista

A maior preocupação do ministro, no momento, é com o futuro da Operação Lava-Jato, especialmente com o STF, que está julgando ações que podem pôr a perder boa parte do trabalho já realizado pela força-tarefa e beneficiar corruptos notórios, como o ex-presidente Lula e o ex-deputado Eduardo Cunha. Sobre a declaração do ex-­procurador-geral da República Rodrigo Janot de que iria matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar, revelada por VEJA na semana passada, foi lacônico: “É difícil acreditar nessa história”.

Leia mais: Em entrevista a Veja, Moro diz que ‘Brasília é cheia de intrigas’, fala de ‘tentativas de se indispor com o presidente´, e garante que Bolsonaro ‘é seu candidato em 2022´

“QUAL FOI O EXAGERO DA LAVA-JATO?”

Acusado de parcialidade na condução da Lava-Jato, o ministro vê ataques direcionados para minar os resultados da operação, rebate o discurso de que houve seletividade no que se refere aos alvos das investigações e comenta as revelações feitas pelo ex-procurador Rodrigo Janot, que afirmou ter tentado matar o ministro Gilmar Mendes no STF

.“Não houve excesso, ninguém foi preso injustamente. Opinião de militante político não conta, pois desconsidera as provas. A sociedade tem de consolidar os avanços conquistados pela operação. As pessoas falam em excessos, mas qual foi o excesso da Lava-Jato? Essa entrevista do ex-procurador Janot é coisa dele. Não tem nada a ver com Curitiba. É difícil acreditar nessa história. Agora vem essa discussão de que a ordem das alegações finais seria um erro da Lava-Jato. Os avanços anticorrupção não são de propriedade de juízes ou procuradores. É uma conquista da sociedade, do país. É o país que perde com eventuais retrocessos.”

“NÃO HÁ ILEGALIDADE NAS MENSAGENS”

A divulgação de mensagens captadas ilegalmente nos celulares dos procuradores da força-tarefa levantou suspeitas e gerou acusações de atuação imprópria e de parcialidade do então juiz Sergio Moro

.“No caso das mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil e por outros veículos, mesmo que elas fossem verídicas, não haveria nelas nenhuma ilegalidade. Onde está a contaminação de provas? Não há. É uma questão de narrativa. Houve, sim, exagero da imprensa. Esse episódio está todo superdimensionado. A Polícia Federal está investigando as pessoas que invadiram os celulares. Não está descartada a hipótese de que houve interesses financeiros por trás desse crime. Esses hackers, pelo que já foi demonstrado, eram estelionatários. Mas nada vai mudar o fato de que a Operação Lava-Jato alterou o padrão de impunidade da grande corrupção. As pessoas sabem diferenciar o que é certo do que é errado.”

Veja mais: Em entrevista a Veja, Moro diz que ‘Brasília é cheia de intrigas’, fala de ‘tentativas de se indispor com o presidente´, e garante que Bolsonaro ‘é seu candidato em 2022´

“LULA ESTÁ PRESO PORQUE COMETEU CRIMES”

Condenado a vinte anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente pediu ao Supremo Tribunal Federal que decrete a suspeição de Moro. Se isso acontecer, Lula, que está preso há mais de um ano, poderá ser solto e seu processo voltar à estaca zero.

“Estou bem tranquilo com minha consciência quanto ao que fiz. O ex-­deputado Eduardo Cunha também diz que é inocente. Aliás, na cadeia todo mundo diz que é inocente, mas a Petrobras foi saqueada. Sempre que há um julgamento importante, dizem que a Lava-Jato vai acabar, que tudo vai acabar. Há um excesso de drama em Brasília. As pessoas pensam tudo pela perspectiva do Lula, embora seja possível que o julgamento do STF sobre a ordem das alegações finais leve à anulação da sentença sobre o sítio de Atibaia. Lula está preso porque cometeu crimes.”

“O STF TEM DE AVALIAR BEM AS CONSEQUÊNCIAS”

A confirmação pelo Supremo de que condenados poderiam começar a cumprir pena antes de a sentença transitar em julgado acelerou o processo de punição dos condenados e catalisou as investigações da Lava-Jato. Suspeitos passaram a fechar acordos de delação diante da perspectiva de acabarem atrás das grades a curto prazo. Neste mês, o STF vai analisar novamente a legalidade das prisões em segunda instância e, se voltar atrás, poderá impor o maior de todos os reveses à Lava-Jato, na avaliação do ministro da Justiça.

“A eventual mudança de entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância é o que mais me preocupa. Espero, respeitosamente, que não ocorra. O Supremo terá de avaliar bem as consequências de uma eventual reversão sobre o movimento anticorrupção e sobre a esperança das pessoas por um país mais íntegro e mais justo. Agora, como tenho uma formação de agente da lei, de juiz, entendo que toda crítica deve respeitar a instituição, sendo o STF fundamental para a democracia.”

Veja

Opinião dos leitores

  1. O sr tem que ser presidente desse país, nem que seja na marra.
    Vai ser sim!!!!
    MORO PRESIDENTE, se Deus quiser!!!

  2. O nosso Ministro e Herói Nacional Moro está corretíssimo.
    Opinião de militante não conta.
    Será que tem aqui algum .
    Fico com os homens de bem.

  3. A prosperidade do crime de todas as suas modalidades está diretamente ligada a sua forma de combate, pois diante da complacência dos que fazem as normas legais serem cumpridas a coisa só piora.
    É notório que o descrédito que esta sendo construído perante a sociedade e em cima da operação Lava Jato que por objetivo a extinção e por tabela o livramento dos que foram pegos em situação da pratica dos mais variados crimes, tendo o de "lesa pátria" como o mais hediondo.
    Mas nada é feito no Brasil em prol de seu povo, e sim, contra a nação que quando pensa que já viu de um tudo, aparece membros da turminha do onze que fazem de um tudo para o pior dos retrocessos que é o uso do subterfúgio para proteger alguns em detrimento ao devido dever legal que é a punição.
    O trabalho dos que promoveram a operação, é merecedor de muitos créditos, até de publico reconheço que houve alguns exageros mas foram importantes dentro do contexto para que a sociedade toma-se conhecimento de como funcionava e funciona o submundo do crime do colarinho branco.
    Agora fazer o quê diante de um congresso composto 594 membros e estando boa parte deles inseridos na operação e devidamente comprovados as suas participações.

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Geral

Senador acusa Toffoli e Moraes de “abuso de poder” contra PF e Receita

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou nesta quinta-feira (15) que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estariam cometendo um “abuso de poder escancarado” ao, segundo ele, tentar constranger e intimidar a Polícia Federal e a Receita Federal. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais, na qual o parlamentar criticou a postura dos magistrados diante das investigações envolvendo o Banco Master.

Vieira reagiu à decisão de Moraes de instaurar um inquérito para apurar um suposto vazamento de dados sigilosos de ministros do STF. A investigação mira possíveis acessos irregulares a informações bancárias e fiscais no âmbito da Receita Federal e do Coaf, envolvendo o próprio Moraes e o ministro Dias Toffoli. No caso de Moraes, os dados estariam relacionados ao escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes; já em relação a Toffoli, as informações dizem respeito a negócios de familiares ligados ao Banco Master.

Para o senador, a abertura do inquérito seria uma reação às revelações que causaram constrangimento à Corte. “Não conseguem explicar relações com investigados e transações milionárias, então partem para a intimidação”, escreveu Vieira, sugerindo que a iniciativa busca deslocar o foco do conteúdo revelado para a apuração do vazamento.

No mesmo contexto, Toffoli criticou publicamente a Polícia Federal pela demora na deflagração da segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. O ministro chegou a responsabilizar a PF por eventuais prejuízos à apuração e, inicialmente, determinou que os materiais apreendidos ficassem lacrados e sob custódia do STF. Horas depois, porém, recuou da decisão e autorizou o envio direto dos itens à Procuradoria-Geral da República.

Com informações de O Antagonista

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Geral

VÍDEO: Waack vê inquérito do STF como blindagem a interesses de ministros

 

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Vídeo: Reprodução/CNN

O jornalista William Waack avaliou que o novo inquérito sigiloso aberto pelo Supremo Tribunal Federal serve, na prática, para proteger ministros da própria Corte. A investigação foi instaurada de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes, sem provocação da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República, para apurar suposto vazamento de dados sigilosos da Receita Federal e do Coaf envolvendo Moraes, Dias Toffoli e familiares.

Para Waack, o procedimento repete um método já adotado pelo STF. Em 2019, o tribunal abriu outro inquérito sigiloso, também de ofício, para investigar a disseminação de notícias consideradas falsas contra a Corte. À época, Toffoli presidia o Supremo e Moraes foi designado relator. A apuração segue em andamento até hoje, sem prazo definido para conclusão.

O jornalista aponta que o foco da nova investigação não seria o vazamento em si, mas o constrangimento causado pelo conteúdo revelado. Entre os episódios estão informações sobre um contrato milionário entre o escritório de advocacia da esposa de Moraes e o dono do Banco Master, além de negócios envolvendo parentes de Toffoli ligados a investimentos em um resort de luxo.

Na avaliação de Waack, ao agir sem provocação dos órgãos competentes, o Supremo estaria atuando para resguardar interesses pessoais de seus integrantes, o que comprometeria a legitimidade da instituição. Segundo ele, esse tipo de postura tende a ocorrer quando autoridades passam a se comportar como se fossem donas das instituições que deveriam apenas representar.

Com informações da CNN

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Geral

Morre Galbê Maia, ex-prefeito de Jardim de Piranhas e irmão de Zenaide e João Maia

Foto: TSE

Morreu no fim da noite desta quinta-feira (15), em Natal, o ex-prefeito de Jardim de Piranhas, Galbê Maia, aos 82 anos. Ele estava internado, apresentava bom estado de saúde e chegou a caminhar pelos corredores do hospital, mas passou mal repentinamente e sofreu uma parada cardíaca.

Natural do Sítio Bom Lugar, no município de Brejo do Cruz (PB), Galbê nasceu em 2 de outubro de 1943 e construiu sua trajetória política e pessoal em Jardim de Piranhas, cidade onde exerceu o cargo de prefeito e manteve forte ligação ao longo da vida.

Galbê Maia era irmão da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), do deputado federal João Maia (PP-RN) e do deputado distrital Agaciel Maia. Era casado com Josidete Maia, que também já ocupou o cargo de prefeita do município.

A família ainda providencia informações sobre velório e sepultamento, mas há o desejo de que as cerimônias ocorram em Jardim de Piranhas, cidade onde Galbê construiu sua história política e familiar.

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Política

Posse marcada por ruído: novo ministro da Justiça se contradiz sobre reunião com Lula e caso Master

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

O primeiro dia de Wellington César Lima e Silva à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi marcado por um desencontro público de versões envolvendo uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após o encontro, o novo ministro afirmou que o caso envolvendo o Banco Master teria sido o “eixo” da conversa. Horas depois, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) negou que o tema tenha sido tratado.

A reunião ocorreu um dia depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abrir um procedimento para apurar possível vazamento de informações sigilosas de ministros da Corte e de familiares, envolvendo dados da Receita Federal e do Coaf. Moraes esteve presente no encontro, assim como outras autoridades do alto escalão do governo.

Questionado por jornalistas, Lima e Silva disse inicialmente que o caso Master havia sido central na discussão, sem detalhar os termos. Diante da repercussão, a Secom afirmou que o ministro se referia, na verdade, ao combate ao crime organizado de forma ampla, e não a um caso específico.

Após o esclarecimento oficial, o próprio ministro recuou e passou a minimizar a menção ao Banco Master. Em nova conversa com a imprensa, afirmou que o assunto pode ter sido citado de forma pontual por algum participante, mas garantiu que não houve debate direcionado ou tratamento específico sobre o banco.

Segundo Lima e Silva, o foco do encontro foi discutir medidas estruturantes de enfrentamento ao crime organizado, incluindo temas como apostas online, fintechs e crimes financeiros. Ele disse que eventuais referências a casos concretos teriam servido apenas como ilustração dentro de um debate mais amplo.

Além de Lula, Moraes e do novo ministro da Justiça, participaram da reunião o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Secom Sidônio Palmeira, o procurador-geral da República Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues, representantes da Fazenda, da Receita Federal e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Nos bastidores, integrantes do encontro afirmaram que o tema que mais preocupou as autoridades foi o avanço das bets e o impacto do vício em jogos, apontado como um problema crescente e associado a esquemas de crime organizado.

Paralelamente, segue em curso no STF a apuração determinada por Moraes para investigar se houve acesso indevido a dados fiscais e bancários de ministros da Corte. O procedimento busca identificar responsáveis, datas e justificativas para eventuais consultas irregulares aos sistemas oficiais.

O episódio reacende um histórico de tensões entre o Supremo e a Receita Federal. Em 2019, o próprio Moraes suspendeu investigações fiscais que atingiam ministros do STF, alegando desvio de finalidade, e afastou servidores suspeitos de quebra de sigilo.

Mais recentemente, em dezembro, veio à tona um contrato entre o Banco Master e um escritório de advocacia ligado à esposa de Moraes, prevendo pagamentos milionários ao longo de três anos para atuação estratégica junto aos Três Poderes — informação que ampliou o escrutínio sobre o caso e o ambiente político em torno das investigações.

Com informações do O Globo

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Geral

Moraes libera leitura na prisão e Bolsonaro poderá reduzir pena com livros

Foto: Divulgação/STF via AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a participar do programa de remição de pena por leitura enquanto cumpre condenação no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15), no mesmo despacho que determinou a transferência do ex-mandatário para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecida como Papudinha.

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, Bolsonaro poderá abater até quatro dias da pena por cada livro lido e resenhado, com um limite anual de 48 dias. A autorização segue regras previstas na Lei de Execução Penal e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No Distrito Federal, o programa é executado pelo sistema penitenciário local, responsável por definir os títulos disponíveis, acompanhar as leituras e avaliar as resenhas produzidas. Entre as obras que integram a lista autorizada está “Ainda estou aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, que aborda o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar, além de clássicos como “Crime e Castigo”, de Dostoiévski, e “A Revolução dos Bichos”, de George Orwell.

O pedido partiu da defesa do ex-presidente no início de janeiro e se soma a autorizações semelhantes concedidas a outros condenados pelos atos golpistas. Bolsonaro seguirá custodiado na Papuda enquanto aguarda a definição operacional do acesso ao acervo e o início formal das atividades de leitura.

Com informações do Poder360

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Política

PF reage a decisão de Toffoli e avalia recurso por ingerência em perícia do caso Master

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A cúpula da Polícia Federal discute, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), a possibilidade de recorrer da nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no âmbito da investigação contra o Banco Master. O magistrado determinou que peritos específicos, escolhidos por ele, sejam responsáveis pela análise do material apreendido na segunda fase da operação.

Internamente, a avaliação na PF é de forte incômodo com a medida, classificada como incomum e arbitrária. Investigadores apontam que a escolha de peritos sem vínculo com a apuração compromete a eficiência do trabalho, especialmente diante do grande volume de dados reunidos ao longo de meses de investigação.

Embora não haja questionamento quanto à capacidade técnica dos profissionais indicados, delegados e peritos avaliam que a ausência de familiaridade com o caso tende a atrasar significativamente o andamento das análises. O entendimento majoritário é de que a perícia integra uma carreira própria da Polícia Federal, cabendo à instituição definir quais servidores atuarão em cada investigação.

Outro ponto que causou desconforto foi a forma como a decisão chegou ao conhecimento da corporação. Integrantes da PF relataram terem tomado ciência da nova determinação por meio da imprensa. A ordem foi a terceira mudança promovida por Toffoli em menos de 24 horas sobre o destino do material apreendido.

Inicialmente, o ministro determinou que os documentos e equipamentos ficassem sob custódia direta de seu gabinete. Em seguida, autorizou o envio do material à Procuradoria-Geral da República (PGR). Por fim, definiu que a análise ficaria sob responsabilidade de peritos por ele designados.

Para integrantes da Polícia Federal, a sucessão de decisões reforça a percepção de interferência indevida na condução da investigação, o que pode abrir um novo embate institucional envolvendo o STF, a PF e a AGU nos próximos dias.

Com informações da CNN

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Política

Com Bolsonaro na Papudinha, oposição pressionará por dosimetria

Foto: Reprodução/Redes sociais

A transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a chamada Papudinha, no Complexo da Papuda, em Brasília, reacendeu a mobilização da oposição no Congresso para tentar derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado. Aliados avaliam que o novo cenário fortalece a pressão política e acelera a articulação para recolocar o tema na pauta do Legislativo.

Parlamentares do PL e partidos aliados defendem que a retomada do projeto pode encurtar o tempo de Bolsonaro no regime fechado e abrir caminho para a progressão ao semiaberto ou até à prisão domiciliar. O texto, aprovado anteriormente por ampla maioria na Câmara e no Senado, foi vetado integralmente por Lula na última semana, mas a oposição afirma já ter votos suficientes para derrubar o veto e forçar uma nova votação.

Nos bastidores, líderes oposicionistas intensificaram a cobrança sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a análise do veto. Além disso, deputados e senadores articulam iniciativas paralelas, incluindo pedidos formais de prisão domiciliar e denúncias a organismos internacionais, sob o argumento de preocupação com a segurança e a saúde do ex-presidente.

Aliados de Bolsonaro também avaliam que a transferência para a Papudinha pode fortalecer politicamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como o nome do ex-presidente para a disputa presidencial. Dirigentes do PL acreditam que qualquer medida vista como excesso contra Bolsonaro tende a impulsionar a candidatura do filho mais velho, consolidando-o como principal representante do bolsonarismo nas eleições deste ano.

Com informações do Metrópoles

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Política

Então, Francisco do PT, Fátima pode renunciar e Walter não?

Foto: Arquivo/ALRN

O governo de Fátima Bezerra vive mais um capítulo de confusão e contradição. Com a governadora de olho no Senado e o vice Walter Alves inclinado a concorrer a deputado estadual, a política potiguar se vê diante de uma possível vacância dupla. Se Walter não assumir, o Estado pode ter eleição indireta na Assembleia Legislativa — algo inédito e que deixa claro o improviso do PT no comando do RN.

O deputado Francisco do PT, líder do governo na Assembleia, tenta se segurar em explicações: diz que Walter teria se comprometido a assumir o governo caso Fátima saísse. Para isso, diz que a chapa foi eleita para governar até 31 de dezembro de 2026.

Mas, até agora, nenhuma formalização chegou ao vice ou ao povo. Enquanto isso, o PT já trabalha nos bastidores para emplacar Cadu Xavier como plano B, mostrando que o partido pensa mais em manter o poder do que respeitar a escolha da população.

Para o potiguar, a pergunta é óbvia: porque Fátima poderia renunciar sem problema, mas Walter, o vice legítimo eleito junto com ela, teria que obedecer ao script do PT? A situação expõe a fragilidade do governo e a política “por interesse” do PT, que prefere manipular nomes e cargos do que garantir estabilidade ao Estado.

Caso o vice assuma, será ele, e não os acordos internos do PT, quem garante que o RN terá governabilidade até o fim de 2026.

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Política

Michelle agradece à PF pelo tratamento a Bolsonaro e vai à Papudinha

Foto: Reprodução

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) marcou presença na Papudinha nesta quinta-feira (15). Por volta das 20h20, ela chegou ao 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, onde o ex-presidente cumpre pena, para visitar o marido.

Antes, usou as redes sociais para agradecer à Polícia Federal pelo apoio a Bolsonaro durante o período em que esteve preso na Superintendência da corporação.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por participação em trama golpista. Mesmo isolado, Bolsonaro recebe a companhia da esposa.

Foto: Instagram/Michelle Bolsonaro

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Judiciário

VÍDEO: Bolsonaro retorna à Papudinha após exames exigidos por Moraes

Imagens: Reprodução/Metrópoles

O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou na noite desta quinta-feira (15) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a famosa “Papudinha”, após realizar os exames médicos prévios determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A avaliação verificou pressão, hematomas, dores e uso de remédios.

Bolsonaro chegou à Papudinha por volta das 17h30, mas logo saiu para os exames. A transferência atende à decisão de Moraes para que ele cumpra pena de 27 anos e 3 meses por envolvimento em trama golpista, agora no novo endereço prisional.

No mesmo local estão presos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-chefe da PRF Silvinei Vasques, mas Bolsonaro ficará em cela separada. A Polícia Civil do DF bloqueou todas as vias de acesso à unidade para evitar tumultos.

Opinião dos leitores

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