Judiciário

‘Não houve excesso na Lava Jato. Opinião de militante não conta’;‘Lula está preso porque cometeu crimes. A Petrobras foi saqueada’, diz Moro em entrevista

A maior preocupação do ministro, no momento, é com o futuro da Operação Lava-Jato, especialmente com o STF, que está julgando ações que podem pôr a perder boa parte do trabalho já realizado pela força-tarefa e beneficiar corruptos notórios, como o ex-presidente Lula e o ex-deputado Eduardo Cunha. Sobre a declaração do ex-­procurador-geral da República Rodrigo Janot de que iria matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar, revelada por VEJA na semana passada, foi lacônico: “É difícil acreditar nessa história”.

Leia mais: Em entrevista a Veja, Moro diz que ‘Brasília é cheia de intrigas’, fala de ‘tentativas de se indispor com o presidente´, e garante que Bolsonaro ‘é seu candidato em 2022´

“QUAL FOI O EXAGERO DA LAVA-JATO?”

Acusado de parcialidade na condução da Lava-Jato, o ministro vê ataques direcionados para minar os resultados da operação, rebate o discurso de que houve seletividade no que se refere aos alvos das investigações e comenta as revelações feitas pelo ex-procurador Rodrigo Janot, que afirmou ter tentado matar o ministro Gilmar Mendes no STF

.“Não houve excesso, ninguém foi preso injustamente. Opinião de militante político não conta, pois desconsidera as provas. A sociedade tem de consolidar os avanços conquistados pela operação. As pessoas falam em excessos, mas qual foi o excesso da Lava-Jato? Essa entrevista do ex-procurador Janot é coisa dele. Não tem nada a ver com Curitiba. É difícil acreditar nessa história. Agora vem essa discussão de que a ordem das alegações finais seria um erro da Lava-Jato. Os avanços anticorrupção não são de propriedade de juízes ou procuradores. É uma conquista da sociedade, do país. É o país que perde com eventuais retrocessos.”

“NÃO HÁ ILEGALIDADE NAS MENSAGENS”

A divulgação de mensagens captadas ilegalmente nos celulares dos procuradores da força-tarefa levantou suspeitas e gerou acusações de atuação imprópria e de parcialidade do então juiz Sergio Moro

.“No caso das mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil e por outros veículos, mesmo que elas fossem verídicas, não haveria nelas nenhuma ilegalidade. Onde está a contaminação de provas? Não há. É uma questão de narrativa. Houve, sim, exagero da imprensa. Esse episódio está todo superdimensionado. A Polícia Federal está investigando as pessoas que invadiram os celulares. Não está descartada a hipótese de que houve interesses financeiros por trás desse crime. Esses hackers, pelo que já foi demonstrado, eram estelionatários. Mas nada vai mudar o fato de que a Operação Lava-Jato alterou o padrão de impunidade da grande corrupção. As pessoas sabem diferenciar o que é certo do que é errado.”

Veja mais: Em entrevista a Veja, Moro diz que ‘Brasília é cheia de intrigas’, fala de ‘tentativas de se indispor com o presidente´, e garante que Bolsonaro ‘é seu candidato em 2022´

“LULA ESTÁ PRESO PORQUE COMETEU CRIMES”

Condenado a vinte anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente pediu ao Supremo Tribunal Federal que decrete a suspeição de Moro. Se isso acontecer, Lula, que está preso há mais de um ano, poderá ser solto e seu processo voltar à estaca zero.

“Estou bem tranquilo com minha consciência quanto ao que fiz. O ex-­deputado Eduardo Cunha também diz que é inocente. Aliás, na cadeia todo mundo diz que é inocente, mas a Petrobras foi saqueada. Sempre que há um julgamento importante, dizem que a Lava-Jato vai acabar, que tudo vai acabar. Há um excesso de drama em Brasília. As pessoas pensam tudo pela perspectiva do Lula, embora seja possível que o julgamento do STF sobre a ordem das alegações finais leve à anulação da sentença sobre o sítio de Atibaia. Lula está preso porque cometeu crimes.”

“O STF TEM DE AVALIAR BEM AS CONSEQUÊNCIAS”

A confirmação pelo Supremo de que condenados poderiam começar a cumprir pena antes de a sentença transitar em julgado acelerou o processo de punição dos condenados e catalisou as investigações da Lava-Jato. Suspeitos passaram a fechar acordos de delação diante da perspectiva de acabarem atrás das grades a curto prazo. Neste mês, o STF vai analisar novamente a legalidade das prisões em segunda instância e, se voltar atrás, poderá impor o maior de todos os reveses à Lava-Jato, na avaliação do ministro da Justiça.

“A eventual mudança de entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância é o que mais me preocupa. Espero, respeitosamente, que não ocorra. O Supremo terá de avaliar bem as consequências de uma eventual reversão sobre o movimento anticorrupção e sobre a esperança das pessoas por um país mais íntegro e mais justo. Agora, como tenho uma formação de agente da lei, de juiz, entendo que toda crítica deve respeitar a instituição, sendo o STF fundamental para a democracia.”

Veja

Opinião dos leitores

  1. O sr tem que ser presidente desse país, nem que seja na marra.
    Vai ser sim!!!!
    MORO PRESIDENTE, se Deus quiser!!!

  2. O nosso Ministro e Herói Nacional Moro está corretíssimo.
    Opinião de militante não conta.
    Será que tem aqui algum .
    Fico com os homens de bem.

  3. A prosperidade do crime de todas as suas modalidades está diretamente ligada a sua forma de combate, pois diante da complacência dos que fazem as normas legais serem cumpridas a coisa só piora.
    É notório que o descrédito que esta sendo construído perante a sociedade e em cima da operação Lava Jato que por objetivo a extinção e por tabela o livramento dos que foram pegos em situação da pratica dos mais variados crimes, tendo o de "lesa pátria" como o mais hediondo.
    Mas nada é feito no Brasil em prol de seu povo, e sim, contra a nação que quando pensa que já viu de um tudo, aparece membros da turminha do onze que fazem de um tudo para o pior dos retrocessos que é o uso do subterfúgio para proteger alguns em detrimento ao devido dever legal que é a punição.
    O trabalho dos que promoveram a operação, é merecedor de muitos créditos, até de publico reconheço que houve alguns exageros mas foram importantes dentro do contexto para que a sociedade toma-se conhecimento de como funcionava e funciona o submundo do crime do colarinho branco.
    Agora fazer o quê diante de um congresso composto 594 membros e estando boa parte deles inseridos na operação e devidamente comprovados as suas participações.

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Judiciário

Natália perde ação que pedia reparação do apresentador Ratinho por declarações

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do RN negou o pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT), que tentava receber R$ 50 mil e uma retratação pública do apresentador Ratinho por declarações feitas em 2021 durante participação em programa de rádio. A decisão é monocrática e foi assinada pelo juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, conforme o Metrópoles. O processo ainda pode ser recorrido dentro no próprio TJRN.

Durante o programa “Turma do Ratinho”, o apresentador fez críticas à atuação política da parlamentar, em tom considerado polêmico pela ação judicial. Na ocasião, ele afirmou: “Não dá para pegar uma metralhadora”.

Na ação, Natália alegou que houve uso de termos ofensivos e misóginos, além de suposta incitação à violência, sustentando que as falas teriam extrapolado o direito de crítica.

Já a defesa de Ratinho argumentou que as declarações ocorreram dentro do exercício da liberdade de expressão e do direito de crítica jornalística, com tom humorístico e voltado a uma figura pública.

Na decisão, o magistrado entendeu que as falas se inserem em contexto de “ferrenha crítica política” e reforçou que agentes públicos devem ter maior tolerância a críticas, inclusive quando feitas de forma irônica ou jocosa, concluindo que não houve abuso da liberdade de expressão.

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Política

RACHA NO GOVERNO LULA: Alckmin defende taxa das blusinhas e ala ministerial quer revogação

Foto: Reprodução

O vice-presidente e presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta quinta-feira (16), a manutenção da chamada “taxa das blusinhas”, que incide sobre compras internacionais de até US$ 50. A posição ocorre em meio a uma divergência interna no governo Lula sobre a continuidade da cobrança.

Alckmin argumentou que a medida é necessária para equilibrar a concorrência entre produtos importados e a indústria nacional. Segundo ele, mesmo com a taxação, a carga tributária sobre os produtos estrangeiros ainda seria inferior à aplicada ao setor produtivo brasileiro, o que justificaria a manutenção do imposto, conforme a CNN.

A defesa do vice-presidente contrasta com a posição de integrantes da própria equipe ministerial. O novo ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a medida gerou “desgaste” político para o governo e sinalizou que a revogação pode ser considerada, caso haja reavaliação interna da política.

Guimarães também declarou que, em sua avaliação pessoal, não teria apoiado a aprovação do imposto, reforçando o desconforto dentro da base governista em relação ao tema.

A divergência expõe um racha público dentro do governo federal em torno de uma medida sensível ao consumo popular e à imagem política do Palácio do Planalto.

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Política

Juíza expõe bastidores da interdição de FHC e laudos revelam detalhes da decisão judicial

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça de SP concedeu uma liminar nesta quarta-feira (15) determinando a interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Na decisão, a juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 2ª Vara da Família e Sucessões, detalha os elementos que embasaram o despacho, com destaque para laudos médicos e parecer do Ministério Público que apontam incapacidade civil e necessidade de proteção jurídica.

Segundo a decisão, os documentos apresentados no processo foram considerados suficientes para justificar a medida liminar, especialmente o relatório médico recente e a manifestação do Ministério Público. A juíza ressaltou que os laudos indicam comprometimento de funções cognitivas do ex-presidente, o que motivou a concessão da interdição em caráter provisório.

Com a decisão, o filho de FHC, Paulo Henrique Cardoso, foi nomeado curador provisório, ficando responsável pela gestão patrimonial e apoio nas decisões civis do ex-presidente. De acordo com os autos, ele já vinha auxiliando o pai na administração financeira e na rotina cotidiana há alguns anos.

O pedido de interdição foi feito por familiares após a evolução do quadro de saúde de FHC, de 94 anos, com diagnóstico compatível com Alzheimer em estágio avançado, conforme laudo médico citado no processo.

A decisão segue em caráter liminar e ainda poderá ser reavaliada no decorrer da tramitação na Vara de Família e Sucessões.

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Política

VÍDEO: Rogério Marinho desafia Gilmar Mendes e denuncia “linchamento” e cerco do STF ao Congresso

Imagens: Reprodução/Blog Gustavo Negreiros

O senador Rogério Marinho (PL) subiu à tribuna do Senado nesta semana para reagir às declarações do ministro do STF Gilmar Mendes e de outros integrantes da Corte. Em discurso duro, ele afirmou que há um “linchamento” político contra o trabalho da CPI do Crime Organizado e falou em um possível cerco institucional ao Congresso Nacional.

A reação ocorre após falas de Gilmar Mendes que criticaram o relatório da comissão e mencionaram senadores em meio a acusações relacionadas a milícias. Dias Toffoli também fez alertas sobre possíveis consequências jurídicas do documento.

Durante o pronunciamento, Rogério desafiou diretamente o ministro Gilmar Mendes a apresentar provas concretas sobre as acusações feitas contra parlamentares. Segundo ele, generalizações contra o Senado não são aceitáveis e precisam ser individualizadas.

“Era importante que o ministro, ao invés de generalizar, exemplifique. Aponte o dedo para quem de fato é miliciano”, afirmou o senador na tribuna. Ele também classificou como grave o que chamou de tentativa de intimidação do Legislativo por parte do Judiciário, afirmando que o cenário cria um ambiente de pressão institucional sobre o Congresso.

O senador ainda criticou a condução da CPI do Crime Organizado, alegando que houve substituições de parlamentares às vésperas da votação do relatório final, o que teria alterado o resultado da análise. Segundo ele, essas mudanças teriam impacto direto na rejeição do relatório, que acabou sendo derrotado por margem apertada.

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Judiciário

CRISE NO STF: DPU acusa Moraes de violar Constituição em decisão sobre Tagliaferro e pede anulação imediata

Foto: Reprodução/Redes sociais

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu a anulação imediata de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a atuação da própria instituição na defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do TSE. Segundo o órgão, a medida teria violado dispositivos da Constituição e do Código de Processo Penal ao não respeitar o direito do acusado de escolher seus próprios advogados.

O caso envolve uma ação penal contra Tagliaferro por suposto vazamento de conversas internas de gabinete.

Em petição enviada ao STF, a DPU afirma que a decisão teria desrespeitado garantias fundamentais previstas na Constituição, incluindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. O órgão sustenta que a nomeação da Defensoria sem a manifestação prévia do acusado não encontra respaldo legal e configura nulidade processual.

“A nulidade daí decorrente é absoluta”, afirma a DPU, ao citar dispositivos do Código de Processo Penal e da Constituição Federal. Segundo a Defensoria, não houve intimação pessoal válida de Tagliaferro para que pudesse constituir novo defensor antes da intervenção da instituição.

O órgão também argumenta que a legislação estabelece uma sequência obrigatória: primeiro a intimação do acusado; apenas na impossibilidade de localização, a nomeação de defensor público ou dativo.

A DPU contesta ainda a justificativa de abandono da defesa, apontando que a ausência dos advogados na audiência teve justificativas apresentadas pela própria equipe de defesa.

Por fim, o pedido ao STF inclui a anulação da decisão, reabertura de prazos processuais e eventual reconhecimento formal da atuação da Defensoria apenas após cumprimento integral dos requisitos legais.

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Política

Ministro de Lula propõe aumentar dívida do Brasil para “salvar economia”

Foto: Gil Ferreira/SRI-PR

O novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula, José Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (16) que o Brasil pode aumentar o endividamento público como alternativa para “salvar a economia popular” diante dos impactos da guerra no Oriente Médio.

Segundo o ministro, a medida seria uma forma de evitar que os efeitos do conflito internacional sejam repassados diretamente à população brasileira.

Guimarães destacou que o governo Lula mantém o compromisso com a responsabilidade fiscal e social, mas afirmou que cenários de crise podem exigir decisões excepcionais.

De acordo com ele, o Executivo trabalha com a hipótese de que o conflito no Oriente Médio possa se prolongar por cerca de dois meses, o que já pressiona o planejamento econômico do país.

O ministro também indicou que o governo avalia novas medidas para reduzir os impactos da guerra sobre os combustíveis, especialmente a gasolina, e que anúncios podem ser feitos em breve.

Entre as alternativas em estudo estão mecanismos de contenção de preços e possíveis subsídios, embora detalhes ainda não tenham sido divulgados oficialmente.

Guimarães reforçou ainda que o Brasil não tem envolvimento direto no conflito, mas sofre reflexos indiretos que exigem respostas econômicas do governo.

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Mundo

CRISE NUCLEAR: Trump diz que Irã vai entregar urânio enriquecido e silêncio de Teerã acende alerta global

Foto: Reprodução

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira (16) que o Irã teria concordado em entregar suas reservas de urânio enriquecido, uma das principais exigências de Washington em meio às negociações para encerrar o conflito no Oriente Médio. Até o momento, o governo iraniano não se manifestou oficialmente sobre a declaração.

Segundo Trump, a medida seria um avanço importante nas conversas entre Estados Unidos e Irã, que buscam um acordo de paz após meses de tensão e confrontos indiretos na região. “Eles concordaram em nos devolver o pó nuclear”, disse, em referência ao estoque de urânio enriquecido acumulado pelo Irã.

De acordo com autoridades internacionais citadas nas negociações, o material em questão estaria próximo do nível necessário para uso militar, o que mantém o tema no centro da crise diplomática.

Apesar da fala de Trump, autoridades iranianas ainda não confirmaram qualquer acordo, o que mantém o cenário em forte instabilidade e incerteza.

As negociações entre Washington e Teerã ocorrem com mediação internacional e em meio a um cessar-fogo temporário, que pode ser prorrogado caso haja avanço nas tratativas de paz.

Trump ainda afirmou que existe “grande chance de acordo”, mas alertou que, caso não haja consenso, os combates podem ser retomados nos próximos dias.

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Política

Defesa de Carla Zambelli reage após decisão da Justiça italiana sobre extradição

Foto: Reprodução

A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli afirmou que vai recorrer após nova decisão da Justiça italiana relacionada ao processo de extradição envolvendo a parlamentar. A manifestação foi feita pelo advogado Fábio Pagnozzi, que comentou o andamento das ações em curso na Corte de Apelação de Roma.

Segundo o advogado, existem dois pedidos de extradição em análise contra Zambelli na Itália, relacionados a processos distintos julgados no Brasil.

Ele afirma que a defesa pretende levar o caso novamente à instância superior da Justiça italiana, a Corte de Cassação, para contestar o entendimento mais recente.

Um dos processos está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, enquanto o outro envolve acusações referentes à invasão do sistema do CNJ.

De acordo com a defesa, ambos os casos ainda estão em tramitação e dependem de decisões finais das autoridades judiciais e do Ministério da Justiça da Itália, responsável pela etapa conclusiva do processo de extradição.

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Política

DERROTA: Gleisi tem pedido barrado em ação contra Flávio Bolsonaro; veja decisão

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A deputada Gleisi Hoffmann sofreu uma derrota na Justiça após o pedido de tutela antecipada contra o senador Flávio Bolsonaro ser negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão envolve uma ação por supostos danos morais ligados à publicação de um vídeo com uso de inteligência artificial.

A ação movida pela parlamentar pedia o pagamento antecipado de R$ 30 mil como forma de indenização, antes mesmo do julgamento final do processo, conforme informações do Metrópoles.

Segundo a defesa de Gleisi, o conteúdo publicado nas redes sociais do senador teria sido produzido com manipulação digital, incluindo uso de IA para alterar imagem e voz, associando a deputada a um contexto de criminalidade.

O desembargador responsável pelo caso entendeu que não há elementos suficientes, neste momento, que justifiquem a concessão da medida de urgência solicitada.

Na decisão, o magistrado também destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada de forma abusiva, mas ressaltou que o direito à honra e à imagem também não pode ser aplicado para restringir o debate político sem provas consistentes.

O caso segue agora para análise do mérito, quando a Justiça vai decidir se houve ou não dano moral e se haverá indenização definitiva.

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Geral

Defesa de Vorcaro sinaliza delação “forte” que envolva autoridades dos Três Poderes

Foto: reprodução

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro sinalizou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, relator do caso Master, uma delação premiada “forte” que envolva personagens dos Três Poderes, segundo relatos feitos por interlocutores à CNN.

A conversa entre o advogado José Luís de Oliveira Lima e o ministro aconteceu recentemente em São Paulo e foi pelo menos a segunda já realizada entre ambos.

Os relatos foram de uma mudança entre a primeira e a segunda conversa.

Enquanto no primeiro encontro Mendonça saiu mais pessimista quanto ao alcance da delação de Vorcaro e sem dar garantias de que caminharia para homologar a delação, nesta segunda o ministro pareceu mais otimista.

A expectativa é de que o material, que só deve ser apresentado a ele em maio, seja amplo e aborde a relação de Vorcaro com integrantes dos Três Poderes da República tratando inclusive de ministros do governo Lula e o Judiciário.

Uma mudança no plano inicial da defesa de poupar ministro do Supremo Tribunal Federal.

O motivo principal é de que sem uma delação completa, a chance de Mendonça não homologar o acordo é grande e consequentemente a de Vorcaro permanecer por um longo tempo preso.

CNN Brasil – por Caio Junqueira

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