Judiciário

‘Não houve excesso na Lava Jato. Opinião de militante não conta’;‘Lula está preso porque cometeu crimes. A Petrobras foi saqueada’, diz Moro em entrevista

A maior preocupação do ministro, no momento, é com o futuro da Operação Lava-Jato, especialmente com o STF, que está julgando ações que podem pôr a perder boa parte do trabalho já realizado pela força-tarefa e beneficiar corruptos notórios, como o ex-presidente Lula e o ex-deputado Eduardo Cunha. Sobre a declaração do ex-­procurador-geral da República Rodrigo Janot de que iria matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar, revelada por VEJA na semana passada, foi lacônico: “É difícil acreditar nessa história”.

Leia mais: Em entrevista a Veja, Moro diz que ‘Brasília é cheia de intrigas’, fala de ‘tentativas de se indispor com o presidente´, e garante que Bolsonaro ‘é seu candidato em 2022´

“QUAL FOI O EXAGERO DA LAVA-JATO?”

Acusado de parcialidade na condução da Lava-Jato, o ministro vê ataques direcionados para minar os resultados da operação, rebate o discurso de que houve seletividade no que se refere aos alvos das investigações e comenta as revelações feitas pelo ex-procurador Rodrigo Janot, que afirmou ter tentado matar o ministro Gilmar Mendes no STF

.“Não houve excesso, ninguém foi preso injustamente. Opinião de militante político não conta, pois desconsidera as provas. A sociedade tem de consolidar os avanços conquistados pela operação. As pessoas falam em excessos, mas qual foi o excesso da Lava-Jato? Essa entrevista do ex-procurador Janot é coisa dele. Não tem nada a ver com Curitiba. É difícil acreditar nessa história. Agora vem essa discussão de que a ordem das alegações finais seria um erro da Lava-Jato. Os avanços anticorrupção não são de propriedade de juízes ou procuradores. É uma conquista da sociedade, do país. É o país que perde com eventuais retrocessos.”

“NÃO HÁ ILEGALIDADE NAS MENSAGENS”

A divulgação de mensagens captadas ilegalmente nos celulares dos procuradores da força-tarefa levantou suspeitas e gerou acusações de atuação imprópria e de parcialidade do então juiz Sergio Moro

.“No caso das mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil e por outros veículos, mesmo que elas fossem verídicas, não haveria nelas nenhuma ilegalidade. Onde está a contaminação de provas? Não há. É uma questão de narrativa. Houve, sim, exagero da imprensa. Esse episódio está todo superdimensionado. A Polícia Federal está investigando as pessoas que invadiram os celulares. Não está descartada a hipótese de que houve interesses financeiros por trás desse crime. Esses hackers, pelo que já foi demonstrado, eram estelionatários. Mas nada vai mudar o fato de que a Operação Lava-Jato alterou o padrão de impunidade da grande corrupção. As pessoas sabem diferenciar o que é certo do que é errado.”

Veja mais: Em entrevista a Veja, Moro diz que ‘Brasília é cheia de intrigas’, fala de ‘tentativas de se indispor com o presidente´, e garante que Bolsonaro ‘é seu candidato em 2022´

“LULA ESTÁ PRESO PORQUE COMETEU CRIMES”

Condenado a vinte anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente pediu ao Supremo Tribunal Federal que decrete a suspeição de Moro. Se isso acontecer, Lula, que está preso há mais de um ano, poderá ser solto e seu processo voltar à estaca zero.

“Estou bem tranquilo com minha consciência quanto ao que fiz. O ex-­deputado Eduardo Cunha também diz que é inocente. Aliás, na cadeia todo mundo diz que é inocente, mas a Petrobras foi saqueada. Sempre que há um julgamento importante, dizem que a Lava-Jato vai acabar, que tudo vai acabar. Há um excesso de drama em Brasília. As pessoas pensam tudo pela perspectiva do Lula, embora seja possível que o julgamento do STF sobre a ordem das alegações finais leve à anulação da sentença sobre o sítio de Atibaia. Lula está preso porque cometeu crimes.”

“O STF TEM DE AVALIAR BEM AS CONSEQUÊNCIAS”

A confirmação pelo Supremo de que condenados poderiam começar a cumprir pena antes de a sentença transitar em julgado acelerou o processo de punição dos condenados e catalisou as investigações da Lava-Jato. Suspeitos passaram a fechar acordos de delação diante da perspectiva de acabarem atrás das grades a curto prazo. Neste mês, o STF vai analisar novamente a legalidade das prisões em segunda instância e, se voltar atrás, poderá impor o maior de todos os reveses à Lava-Jato, na avaliação do ministro da Justiça.

“A eventual mudança de entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância é o que mais me preocupa. Espero, respeitosamente, que não ocorra. O Supremo terá de avaliar bem as consequências de uma eventual reversão sobre o movimento anticorrupção e sobre a esperança das pessoas por um país mais íntegro e mais justo. Agora, como tenho uma formação de agente da lei, de juiz, entendo que toda crítica deve respeitar a instituição, sendo o STF fundamental para a democracia.”

Veja

Opinião dos leitores

  1. O sr tem que ser presidente desse país, nem que seja na marra.
    Vai ser sim!!!!
    MORO PRESIDENTE, se Deus quiser!!!

  2. O nosso Ministro e Herói Nacional Moro está corretíssimo.
    Opinião de militante não conta.
    Será que tem aqui algum .
    Fico com os homens de bem.

  3. A prosperidade do crime de todas as suas modalidades está diretamente ligada a sua forma de combate, pois diante da complacência dos que fazem as normas legais serem cumpridas a coisa só piora.
    É notório que o descrédito que esta sendo construído perante a sociedade e em cima da operação Lava Jato que por objetivo a extinção e por tabela o livramento dos que foram pegos em situação da pratica dos mais variados crimes, tendo o de "lesa pátria" como o mais hediondo.
    Mas nada é feito no Brasil em prol de seu povo, e sim, contra a nação que quando pensa que já viu de um tudo, aparece membros da turminha do onze que fazem de um tudo para o pior dos retrocessos que é o uso do subterfúgio para proteger alguns em detrimento ao devido dever legal que é a punição.
    O trabalho dos que promoveram a operação, é merecedor de muitos créditos, até de publico reconheço que houve alguns exageros mas foram importantes dentro do contexto para que a sociedade toma-se conhecimento de como funcionava e funciona o submundo do crime do colarinho branco.
    Agora fazer o quê diante de um congresso composto 594 membros e estando boa parte deles inseridos na operação e devidamente comprovados as suas participações.

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Geral

Faern pede que ALRN barre Código Ambiental e vê risco para investimentos no RN

Foto: Reprodução

(Foto: Reprodução)

A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern) pediu que a Assembleia Legislativa não vote, neste momento, o projeto que cria o novo Código Estadual de Meio Ambiente. Segundo a entidade, a proposta enviada pelo Governo do RN apresenta falhas jurídicas e técnicas que podem aumentar a insegurança jurídica, ampliar a burocracia e reduzir a competitividade do Estado na atração de investimentos.

O posicionamento foi formalizado em um parecer técnico encaminhado ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema) ainda durante a elaboração da proposta. No documento, a Faern afirma que o texto precisa de tantas alterações que seria mais adequado revisar a legislação ambiental em vigor do que aprovar um novo código.

Entre os principais pontos levantados, a federação sustenta que o projeto contém dispositivos que considera incompatíveis com a Constituição e com normas federais. A entidade também afirma que há problemas de técnica legislativa, inconsistências na estrutura do texto e regras que podem gerar interpretações divergentes durante a aplicação da futura lei.

Outro foco das críticas é o licenciamento ambiental. Segundo a Faern, a proposta cria restrições para a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) que não estariam previstas na legislação federal. Na avaliação da entidade, isso pode aumentar a burocracia e tornar o processo de licenciamento mais lento no RN.

O parecer também questiona as regras para aplicação de multas e infrações ambientais e a criação da Câmara Recursal de Infrações Ambientais (CRIA). Para a federação, a estrutura proposta concentra competências no Idema e pode comprometer a percepção de imparcialidade no julgamento de recursos administrativos.

Ao final da análise, a Faern recomenda que o Governo do RN retire a proposta e promova uma revisão da atual Lei Complementar nº 272/2004, preservando sua estrutura e atualizando seus dispositivos para adequação à legislação federal. Segundo a entidade, esse caminho permitiria modernizar a política ambiental do Estado com maior segurança jurídica para produtores, empreendedores, órgãos públicos e investidores.

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Política

Após crise com Michelle, Flávio defenderá indicação de mulheres ao STF

Foto: Reprodução

O senador e pré-candidato a Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pretende defender publicamente a indicação de mulheres para o STF.

A iniciativa, segundo informações da coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, faz parte de uma estratégia para ampliar o diálogo com o eleitorado feminino após a crise envolvendo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

De acordo com essas fontes, Flávio pretende assumir o compromisso de indicar mulheres para a Corte caso seja eleito presidente.

A prioridade seria a vaga que será aberta com a aposentadoria da ministra Cármen Lúcia, atualmente a única mulher entre os integrantes do STF.

O próximo presidente deverá indicar ao menos três novos ministros para o STF, com as aposentadorias previstas de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Encontro com mulheres conservadoras

Recentemente, Flávio participou de um encontro com mulheres conservadoras, em Brasília.

Segundo aliados, o evento já estava programado antes da divulgação do vídeo em que Michelle Bolsonaro afirmou ter sido maltratada pelo enteado.

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Política

[VÍDEO] Ao lado de Janja, Lula responde declaração de apoiadora: “Eu também te amo, meu amor”

Imagens: Reprodução/Luiz Bacci

Uma declaração de uma apoiadora do presidente Lula (PT) chamou atenção e repercutiu nas redes sociais.  Durante agenda oficial em Juazeiro do Norte (CE), nesta quinta (2),a mulher gritou: “Lula, eu te amo”. Sorrindo, o presidente respondeu: “Eu também te amo, meu amor”.

Ao lado dele, a primeira-dama, Janja da Silva, reagiu com um sorriso, enquanto o público respondeu com risos e aplausos. Na sequência, Lula afirmou que daria um beijo na testa da apoiadora e retomou o discurso voltado ao público presente.

O presidente disse que não queria apenas discursar, mas também propor uma reflexão sobre o Brasil.

Segundo ele, as pessoas não devem acreditar apenas quando dizem que seu governo foi o melhor nas áreas da saúde e da educação, mas comparar os resultados das diferentes gestões.

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Política

[VÍDEO] Lula desafia eleitores a comparar governos e diz ser o presidente “mais respeitado no estrangeiro”

Imagens: Reprodução/Luiz Bacci

O presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira (3), durante evento em Juazeiro do Norte (CE), que é o presidente “mais respeitado no estrangeiro”. A declaração foi feita enquanto defendia o legado de seus governos e pedia que a população comparasse os resultados de diferentes gestões antes de formar uma opinião.

No discurso, Lula citou investimentos em áreas como educação, saúde, moradia, reforma agrária e preservação ambiental. Segundo ele, esses resultados devem servir de base para que os eleitores avaliem sua administração.

O presidente também direcionou um recado ao governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), que deve disputar a reeleição. Lula orientou o aliado a evitar ataques pessoais durante a campanha.

De acordo com o presidente, Elmano não deve fazer “jogo rasteiro” nem “baixar o nível” para enfrentar os adversários. Em vez disso, afirmou que o governador deve apresentar as ações e realizações do governo ao eleitorado.

 

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Política

Flávio rebate Lula e diz que petista é o ‘único que quer tarifaço’: ‘Envergonhou o Brasil’

Foto: Reprodução

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu às críticas do presidente Lula (PT) sobre a carta enviada ao governo dos Estados Unidos tratando das tarifas sobre produtos brasileiros. Ele disse que o petista é o “único que quer o tarifaço” e negou defender medidas que prejudiquem o país.

Segundo ele, o objetivo da carta foi pedir que novas tarifas não sejam impostas ao Brasil. “Meu pedido é simples: não imponham tarifas ao Brasil. Não punam os brasileiros pelos erros do lulopetismo”, escreveu o senador, que tem viagem prevista aos Estados Unidos no próximo dia 6.

Flávio também afirmou que atua contra o aumento das tarifas e defendeu o Pix: “Eu sou o oposto do Lula. Eu luto contra os narcoterroristas, trabalho de verdade contra as tarifas e vou defender sempre o nosso Pix, criado no governo Bolsonaro. O Pix é brasileiro, sem taxa, e ninguém mexe”.

Ele ainda acusou Lula de tentar transformar uma eventual punição comercial ao Brasil em uma narrativa política. Em outra publicação, afirmou que o presidente “envergonhou o Brasil” e fez críticas à condução do governo.

As declarações foram dadas após Lula afirmar, também pelas redes sociais, que a carta enviada por Flávio aos Estados Unidos representaria “mais uma traição da Pátria” e dizer que “nossa Pátria não está à venda”. A

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Política

Lula pede que eleitor pesquise candidatos e faz alerta: “Não coloquem uma raposa no galinheiro”

Foto: Reprodução

O presidente Lula (PT) afirmou que os brasileiros devem analisar o histórico dos candidatos antes de escolher quem comandará o país a partir de 2027. Segundo ele, a decisão deve levar em conta o futuro da família e não apenas o momento da eleição.

A declaração foi feita durante a entrega de ônibus escolares e unidades móveis de saúde em Juazeiro do Norte, no Ceará.

Ao falar sobre o processo eleitoral, Lula recorreu a uma metáfora para defender que o eleitor pesquise a trajetória dos concorrentes antes de votar.

“O que não dá é para as pessoas colocarem uma raposa dentro do galinheiro, achando que a raposa vai tomar conta da galinha. Certamente ela vai comer a galinha”, afirmou o presidente.

Lula também disse que os eleitores deveriam comparar o histórico dos governos e avaliar, entre outros pontos, qual presidente realizou mais entregas em áreas essenciais e qual seria o mais respeitado no cenário internacional.

Durante o evento, o presidente ainda fez um apelo ao governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), para que a disputa eleitoral seja conduzida sem ataques pessoais.

“Não baixe o nível da campanha. A nossa resposta para quem nos ataca é mostrar o que nós estamos fazendo”, declarou.

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Geral

ANÁLISE: reação de Lula a sanções dos EUA contra supostos aliados do PCC “constrange o Brasil”, diz colunista

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, afirmou, em sua coluna desta sexta-feira (3), que a reação do presidente Lula às sanções impostas pelos Estados Unidos contra pessoas e empresas acusadas de ligação com o PCC “constrange o Brasil”.

Segundo ele, o governo brasileiro colocou a defesa da soberania nacional acima da cooperação internacional no combate ao crime organizado.

Na análise, o colunista sustenta que as medidas adotadas pelos EUA permitem bloquear ativos, restringir transações em dólar e atingir a estrutura financeira atribuída à facção criminosa, considerada uma das maiores organizações do crime organizado da América Latina.

Cláudio Humberto também afirma que o combate ao PCC exige cooperação internacional, especialmente para rastrear recursos movimentados em dólar e em criptomoedas.

Para ele, esse tipo de atuação é essencial para enfraquecer o financiamento das organizações criminosas.

Ainda segundo a coluna, a reação do governo demonstraria maior preocupação com possíveis impactos das sanções sobre bancos e empresas brasileiras do que com o enfrentamento ao crime organizado. Essa avaliação é de responsabilidade do colunista.

Por fim, Cláudio Humberto afirma que, em ano eleitoral, o presidente Lula optou por defender a narrativa da soberania nacional em vez de apoiar uma cooperação mais ampla no combate ao PCC.

O governo federal tem sustentado que medidas com efeitos sobre o Brasil devem respeitar a soberania do país e o direito internacional.

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Política

Ex-ministro Camilo Santana deve se tornar líder do PT no Senado

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

A bancada do PT no Senado deve eleger, na próxima terça-feira (7), o senador e ex-ministro da Educação Camilo Santana (CE) como novo líder do partido na Casa. A escolha ocorre poucos dias após mudanças na articulação política do governo Lula no Senado.

A movimentação acontece depois que Jaques Wagner (BA) deixou a liderança do governo, em 24 de junho. O senador foi citado na investigação da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura suspeitas de corrupção relacionadas ao caso Banco Master.

Jaques nega qualquer irregularidade e afirmou que sua saída do cargo foi decidida em comum acordo com o presidente Lula. Até o momento, não há condenação contra o parlamentar no âmbito da investigação.

No dia seguinte à saída de Jaques, Lula escolheu a senadora Teresa Leitão (PE) para assumir a liderança do governo no Senado. Agora, a bancada petista prepara uma nova mudança, desta vez no comando interno do partido na Casa.

Camilo Santana foi governador do Ceará por dois mandatos, elegeu-se senador em 2022 e, no início do terceiro mandato de Lula, assumiu o Ministério da Educação. Agora, deve passar a comandar a bancada do PT no Senado.

 

 

 

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Geral

Ministérios de Lula criam novos perfis em redes para período eleitoral

Foto: Reprodução

Na véspera do início do chamado “defeso eleitoral”, alguns ministérios do governo Lula criaram novos perfis nas redes sociais. O objetivo é usar as páginas exclusivamente para divulgar informações oficiais de utilidade pública.

Os novos perfis foram criados pelo Ministério da Justiça e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em comunicado, as pastas anunciaram a desativação temporária de suas páginas oficiais e a criação de novos canais para o período de 4 de julho a 25 de outubro.

A resolução do TSE que estabelece o calendário eleitoral de 2026 determina que, a partir de 4 de julho, os órgãos públicos excluam de seus canais oficiais conteúdos que identifiquem governos ou autoridades cujos cargos estejam em disputa.

A partir dessa resolução, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) orientou os ministérios que, nas redes sociais, essa determinação seja cumprida por meio do arquivamento de todas as publicações ou da suspensão temporária dos perfis.

Caso a pasta opte pela suspensão da página, a recomendação da Secom foi criar uma nova página. Segundo a secretaria, o novo perfil deve ser voltado apenas para a divulgação de conteúdos informativos e de prestação de serviços à população.

As orientações da Secom constam na cartilha elaborada para orientar os ministérios e demais órgãos da administração pública federal sobre as regras de comunicação institucional nos três meses que antecedem as eleições.

Entre as determinações, o documento da Secretaria de Comunicação Social da Presidência estabelece que os perfis oficiais não podem seguir candidatos, curtir publicações, comentar, compartilhar conteúdos nem marcar perfis de candidatos.

Metrópoles

 

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Brasil

Vereador do PT preso por suposta ligação com o PCC passa mal na prisão e defesa pede domiciliar

Foto: Reprodução

O vereador Senival Pereira de Moura (PT), preso desde o dia 25 sob suspeita de lavar dinheiro para o PCC (Primeiro Comando da Capital) por meio da empresa de ônibus Transunião, passou mal duas vezes na carceragem do 8º DP (Belenzinho) em menos de 72 horas. Segundo o advogado Márcio Sayeg, os episódios se somam a um histórico neurológico anterior e embasam o pedido de revogação da prisão temporária ou concessão de domiciliar.

No sábado (27), Senival teria sentido dor de cabeça na carceragem e foi levado à UPA Mooca III (Dom Paulo Evaristo Arns), onde passou por classificação de risco, consulta e solicitação de exame de ultrassom, conforme o histórico de atendimento. Medicado, retornou à cadeia horas depois.

Na segunda-feira (29), o mal-estar teria se repetido. Segundo boletim médico, o vereador relatou dor de cabeça, náusea, tontura, formigamento nos braços e dor de garganta. Um eletrocardiograma apontou uma alteração na condução elétrica do coração, embora o exame laboratorial não tenha mostrado alterações. O médico classificou o atendimento como pouco urgente, prescreveu tratamento sintomático e orientou retorno em caso de piora.

— Ele passou mal no sábado e de novo na segunda. Já não está na empresa há mais de seis anos, essa prisão é uma loucura. Quando fica nervoso, estressado, ele tem esses ataques. Pode convulsionar a qualquer momento — afirma Sayeg.

Com base nesse histórico e nos atendimentos recentes, a defesa pede a revogação da prisão temporária. Como alternativa, solicita recolhimento domiciliar monitorado ou, caso nenhum dos dois pedidos seja aceito, internação ou transferência para ambiente hospitalar. A Justiça ainda não analisou o pedido.

A defesa apresentou um relatório de 18 de dezembro de 2023, que descreve quadro de cefaleia, distúrbios de memória e crises em Senival. O documento indica microcirurgia vascular intracraniana com neuronavegação, a ser feita no Hospital Israelita Albert Einstein.

Segundo os advogados, o procedimento foi realizado em 30 de janeiro de 2024. Já em 10 de setembro daquele ano, Senival teria apresentado novo quadro neurológico e ficado internado na UTI do Hospital São Luiz, unidade Anália Franco, no Tatuapé, após crises convulsivas.

Entenda o caso

As investigações da Polícia Civil de São Paulo que resultaram na prisão do vereador Senival Moura apontam o parlamentar como o líder de um esquema de lavagem de dinheiro operado pela empresa Transunião Transportes a serviço do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo a investigação, Moura era responsável pela operacionalização de recursos para integrantes da facção paulista. A análise de mensagens de WhatsApp do celular de Adauto Soares Jorge, então presidente da empresa de ônibus Transunião Transportes S.A., assassinado em março de 2020, mostra a dinâmica de repasses.

 

Extra

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