Geral

Novo decreto flexibiliza eventos no RN a partir de 23 de julho; veja cronograma

(Foto: Reprodução/DOE)

Em novo decreto prorrogando as medidas de enfrentamento à pandemia, publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (23), também ficou definido um calendário para retomada do setor de eventos no estado.

Pelo calendário, eventos de massa poderão ser realizados com 100% da capacidade a partir de setembro, mas a liberação para público inferior já começa em 23 de julho.

Veja detalhes, especialmente, a partir da fase 3, destaque neste post:

I – Fase 01: a partir de 25 de junho de 2021, observada a ocupação máxima de 20% (vinte por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 150 (cento e cinquenta) pessoas;

II – Fase 02: a partir de 09 de julho 2021, observada a ocupação máxima de 40% (quarenta por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 300 (trezentas) pessoas;

III – Fase 03: a partir de 23 de julho de 2021, observada a ocupação máxima de 60% (sessenta por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 450 (quatrocentos e cinquenta) pessoas;

IV – Fase 04: a partir de 06 de agosto de 2021, observada a ocupação máxima de 80% (oitenta por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 600 (seiscentas) pessoas;

V – Fase 05: a partir de 20 de agosto, permitida a ocupação de 100% da capacidade do local.

EVENTOS SOCIAIS

A primeira fase dos eventos sociais só começa em 24 de julho – também limitado a 20% e 150 pessoas.

(Confira íntegra de texto no Diário Oficial do Estado clicando AQUI).

Opinião dos leitores

  1. DISCORDO DESSA FLEXIBILIZAÇÃO, ESSES EVENTOS DEVERÃO OCORRER QUANDO TODOS ESTIVEREM VACINADOS.

    1. aula o que homi? tem que primeiro vacinar os funcionários das escolas!

    2. Os funcionários da Educação Pública, não querem trabalhar, essa é a realidade uma e crua.

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Política

Saída de Dias Toffoli não encerra crise e expõe “pior momento” do Supremo Tribunal Federal desde 1988, afirma Waack

 

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Vídeo: Reprodução/CNN

O jornalista William Waack, da CNN, avaliou que a decisão de Dias Toffoli de deixar a relatoria do caso Master está longe de encerrar a turbulência vivida pelo STF. Para ele, a Corte enfrenta o momento mais delicado desde a Constituição de 1988, com parte significativa da sociedade questionando a capacidade do tribunal de cumprir o papel de guardião constitucional.

Na análise, o cenário atual é considerado ainda mais crítico do que episódios recentes envolvendo ameaças institucionais feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Waack, naquele período o Supremo conseguiu se fortalecer diante de pressões externas, enquanto agora a crise teria origem dentro da própria instituição.

O comentarista afirma que decisões e condutas de integrantes do tribunal acabaram colocando o STF no centro de um escândalo ligado a suspeitas de fraude bancária e influência política. Para ele, o afastamento de Toffoli apenas reconhece um desgaste que já era evidente diante das discussões sobre possível conflito de interesses no caso.

Waack ainda aponta que a situação permanece delicada porque outro ministro citado nas investigações, Alexandre de Moraes, também tem o nome associado ao episódio. Na avaliação do jornalista, a recuperação da credibilidade do Supremo será lenta e pode ter impacto direto no ambiente político e nas próximas eleições.

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Geral

André Mendonça assume caso Master após saída de Dias Toffoli

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O caso Master ganhou um novo relator no Supremo Tribunal Federal após a saída de Dias Toffoli. O processo foi redistribuído na noite desta quinta-feira (12), e agora ficará sob responsabilidade do ministro André Mendonça. A mudança ocorreu depois que os dez ministros da Corte assinaram uma nota conjunta citando “altos interesses institucionais” para acolher o pedido de Toffoli de deixar a relatoria.

A informação é da colunista Manoela Alcântara, do Metrópoles. A decisão acontece após a Polícia Federal apontar menções ao ministro em materiais extraídos do celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, durante a Operação Compliance Zero. Apesar disso, os magistrados afirmaram que não há suspeição ou impedimento e validaram todos os atos já praticados no processo, enquanto a presidência do STF conduz medidas para extinguir a Arguição de Suspeição aberta no caso.

A reunião que selou a mudança foi convocada pelo presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, que apresentou aos colegas o relatório sigiloso enviado pela PF. No encontro, Toffoli confirmou ser sócio do resort Tayayá, citado nas investigações, mas negou qualquer relação com Vorcaro ou familiares.

Com a redistribuição, André Mendonça passa a conduzir os próximos passos do caso, que envolve investigações sensíveis e tem repercussão política e institucional dentro do Supremo.

Íntegra da nota oficial dos 10 ministros do STF

Os 10 Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.

Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.

Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.

Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.

A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.

Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino

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Judiciário

Após avanço da PF, Toffoli deixa relatoria do caso Banco Master no STF

Foto: Reprodução

O ministro Dias Toffoli deixou, nesta quinta-feira (12), a relatoria das investigações envolvendo o Banco Master no STF. A decisão foi tomada após reunião dos ministros da Corte e ocorre no momento em que a Polícia Federal avança nas apurações do caso.

Em nota oficial, o STF informou que o próprio Toffoli pediu a redistribuição do processo, alegando “altos interesses institucionais”. Com isso, o caso será encaminhado a outro ministro, embora os atos praticados até agora sigam válidos.

No mesmo comunicado, os ministros afirmaram que não cabe arguição de suspeição contra Toffoli. Suspeição é um instrumento jurídico usado para questionar a imparcialidade de um juiz quando há indícios de vínculo ou interesse no processo. Segundo o STF, não há suspeição nem impedimento, e a Corte manifestou apoio pessoal ao ministro.

A decisão ocorre após relatório da Polícia Federal, enviado ao Supremo na última segunda-feira (9), mencionar o nome de Toffoli com base em dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O conteúdo foi apresentado aos ministros pelo presidente do STF, Edson Fachin, durante a reunião.

O documento também foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a repercussão, Toffoli divulgou nota para esclarecer os fatos relacionados ao seu nome.

Na manifestação, o ministro confirmou que integra o quadro societário da empresa Maridt, mas afirmou que a administração é feita por familiares. Ele negou qualquer relação pessoal ou financeira com Daniel Vorcaro e destacou que a participação societária é permitida pela Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe apenas o exercício de atos de gestão por magistrados.

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Judiciário

CASO MASTER: Fachin joga para a PGR a decisão sobre suspeição de Toffoli

Foto: Reprodução

O presidente do STF, Edson Fachin, encaminhou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o relatório da Polícia Federal que traz menções ao ministro Dias Toffoli em mensagens extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Também foi enviada a resposta de Toffoli com esclarecimentos sobre as citações ao seu nome.

Com o envio dos documentos, caberá agora à PGR avaliar se há elementos para se manifestar sobre a suspeição de Toffoli, que é o relator do Caso Master no STF. A PGR já recebeu o material, mas não há prazo definido para eventual posicionamento.

Nesta quinta-feira (12), Fachin convocou uma reunião com os ministros do STF para compartilhar as informações recebidas da Polícia Federal e os esclarecimentos apresentados pelo relator. O encontro ocorre com participação presencial e por videoconferência.

O relatório da PF reúne dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e cita supostos pagamentos direcionados ao ministro. Em nota oficial, Toffoli informou ser sócio da empresa que vendeu um empreendimento a um fundo ligado ao Banco Master, mas afirmou não manter relação com o empresário investigado.

A Polícia Federal apura se houve transferência de recursos a partir de uma empresa que foi sócia de um fundo vinculado ao Banco Master no Tayayá Resort. Um fundo de investimento administrado por empresa citada no caso aportou R$ 4,3 milhões no empreendimento, do qual a família de Toffoli não faz mais parte.

A condução do processo passou a ser questionada após decisões adotadas pelo ministro no curso da investigação. Após a divulgação das mensagens periciadas, a própria Polícia Federal solicitou formalmente a suspeição de Toffoli para atuar como relator do caso.

Mesmo com o pedido, Dias Toffoli comunicou ao presidente do STF que permanecerá na relatoria do Caso Master. O inquérito segue em andamento no Supremo, enquanto a PGR analisa o material encaminhado pela Corte.

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Política

VÍDEO: PERDEU A PACIÊNCIA: Paulinho Freire vira pistola para cima de Natália Bonavides

Imagens: Reprodução/Instagram/Paulinho Freire

O prefeito de Natal, Paulinho Freire cansou. Em um estilo completamente diferente do habitual, perdeu a paciência com a deputada federal Natália Bonavides. Em vídeo publicado nas redes sociais no início da noite desta quinta-feira (12), o gestor não só pediu para a parlamentar parar de fazer proselitismo político barato, como a convocou para, definitivamente, ajudar a capital potiguar.

Paulinho afirmou ser “lamentável” o comportamento de quem, segundo ele, só aparece em momentos de crise para transformar as dificuldades da população em palco político. O prefeito reforça que a gestão segue trabalhando e enfrentando os problemas da cidade, mesmo diante das críticas.

Em tom direto, Paulinho disse que quem tenta tirar proveito político do momento também está convidado a ajudar, deixando claro que a Prefeitura está aberta a ações concretas, não a discursos. Para ele, governar exige responsabilidade e compromisso com a população. “Gestão se faz com ações, investimentos, seriedade e compromisso com o povo. O resto é proselitismo”.

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Geral

VÍDEO: Traição descoberta vira peça-chave em investigação sobre tragédia envolvendo secretário em Itumbiara

Imagens: Reprodução/Instagram/Marcelo Rennó

A Polícia Civil de Goiás apura uma tragédia registrada na noite de quarta-feira (11), em Itumbiara, que teve como personagem central o secretário de Governo do município, Thales Naves Alves Machado, de 40 anos. A principal linha de investigação aponta que o episódio teria ocorrido após a descoberta de uma suposta traição da esposa.

Informações indicam que o secretário tomou conhecimento da infidelidade por meio de um detetive particular que havia contratado. Vídeos aos quais o veículo teve acesso fazem parte do material analisado pela polícia e ajudam a reconstruir a sequência dos fatos.

Após a descoberta, segundo a apuração inicial, ocorreram mortes dentro da residência da família, envolvendo os dois filhos do secretário, de 12 e 8 anos, além do próprio Thales. As circunstâncias exatas e as responsabilidades seguem sob investigação da Polícia Civil.

O caso causou forte impacto em Itumbiara e levantou questionamentos sobre os desdobramentos institucionais, já que envolve um integrante do alto escalão da administração municipal. A polícia trata o episódio como complexo e sensível e aguarda a conclusão do inquérito para esclarecer completamente o que aconteceu.

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Política

Nina defende Ezequiel no Senado e aposta em chapa forte com Álvaro

Foto: CMNAT

A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal, Nina Souza, defendeu o nome do presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, como segundo candidato ao Senado em uma eventual chapa ligada ao ex-prefeito Álvaro Dias. A declaração foi feita nesta quinta-feira (12), durante entrevista à rádio 98 FM Natal, ao comentar os bastidores da disputa eleitoral.

Ao ser questionada sobre a composição da chapa, Nina deixou claro que se trata de uma avaliação pessoal, mesmo demonstrando respeito por outro nome citado no debate. “Amo de paixão o Coronel Hélio, mas defendo o nome de Ezequiel. Se for ele [Coronel Hélio], eu vou segurar a bandeira e pedir voto, mas eu defenderia que fosse Ezequiel”, afirmou.

Nina ressaltou que não participa diretamente de articulações políticas e que sua análise parte da leitura do cenário atual. Ela destacou o peso político e a capacidade de articulação do presidente da Assembleia.

“Ezequiel hoje é uma grande liderança estadual. Ele tem mais de 50 prefeitos que fazem interlocução com ele, é um nome respeitado em todas as esferas, é municipalista, consegue aglutinar”, declarou.

Segundo a secretária, a presença de Ezequiel poderia ampliar o alcance eleitoral da chapa. “Se você tem um candidato já bastante forte, você também teria uma pessoa que pudesse quebrar a bolha e ir buscar novos apoiamentos. É uma reflexão que eu faço”, concluiu.

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Judiciário

Citado em investigação no caso Banco Master, Toffoli avisa que segue como relator

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro do STF, Dias Toffoli comunicou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que vai permanecer como relator do caso envolvendo o Banco Master, mesmo após ter o nome citado em conversas extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição. A resposta foi apresentada nesta quinta-feira (12), em nota oficial enviada ao STF.

Paralelamente, Toffoli determinou que a Polícia Federal encaminhe, na íntegra, as perícias dos celulares e de outras mídias apreendidas no âmbito do caso Master, incluindo os aparelhos de Vorcaro. A investigação envolve a compra do Banco Master pelo BRB, ação que foi distribuída ao gabinete do ministro em 28 de novembro de 2025.

Na nota, Toffoli confirmou que é sócio da empresa Maridt, que vendeu participações ligadas ao resort Tayayá, no Paraná, a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. Segundo o gabinete do ministro, a Maridt é uma empresa familiar, de capital fechado, administrada por parentes, e Toffoli integra apenas o quadro societário, sem exercer função de gestão, o que, segundo ele, é permitido pela Lei Orgânica da Magistratura.

O ministro afirmou ainda que a Maridt deixou de integrar o grupo Tayayá Ribeirão Claro em fevereiro de 2025, após a venda total de suas participações. Toffoli declarou não conhecer o gestor do Fundo Arllen, negou qualquer relação pessoal com Daniel Vorcaro ou Fabiano Zettel e disse que jamais recebeu valores de ambos. Mesmo sob pressão para se declarar impedido, o ministro manteve a decisão de continuar à frente da relatoria do caso.

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Geral

VÍDEO: PRF inicia Operação Carnaval 2026 no RN; veja as restrições e a fiscalização

Imagens: Divulgação/PRF

A PRF inicia nesta sexta-feira (13) a Operação Carnaval 2026 nas rodovias federais do RN. A ação integra a etapa final do Programa Rodovida 2025/2026 e segue até a quarta-feira (18), período de forte aumento no fluxo de veículos e maior risco de acidentes. Em 2025, as BRs 101 e 304 concentraram os registros de acidentes com mortes no estado.

O principal foco da operação é o combate à embriaguez ao volante, um dos fatores mais associados a acidentes graves e fatais. A fiscalização será intensificada também contra excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas e o não uso de itens obrigatórios, como cinto de segurança e dispositivos de retenção para crianças.

A PRF ainda vai aplicar restrições temporárias ao tráfego de veículos de carga em rodovias federais de pista simples. A medida, prevista em portaria oficial, busca melhorar a fluidez do trânsito e reduzir riscos nos dias de maior circulação durante o Carnaval.

A orientação da PRF é clara: planejar a viagem, respeitar os limites de velocidade e não associar álcool à direção. Em situações de emergência, o atendimento pode ser acionado pelo telefone 191.

Fiscalização reforçada contra:

  • Embriaguez ao volante

  • Excesso de velocidade

  • Ultrapassagens proibidas

  • Falta de cinto de segurança

  • Ausência de cadeirinhas infantis

Restrição de tráfego para veículos de carga (pista simples):

  • 13/02 (sexta): 16h às 22h

  • 14/02 (sábado): 6h às 12h

  • 17/02 (terça): 16h às 22h

  • 18/02 (quarta): 6h às 12h

Limites:

  • Largura: 2,60 m

  • Altura: 4,40 m

  • Comprimento: 19,80 m

  • PBTC: 58,5 toneladas

Emergência PRF: 191

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Política

Deputada Cristiane Dantas critica mais um imposto cobrado pelo Governo Fátima sobre bebidas e cosméticos

Foto: Divulgação

A deputada estadual Cristiane Dantas critica a Instrução Normativa nº 001/2026 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN), que determina o recolhimento do adicional do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) sobre o estoque de mercadorias consideradas supérfluas existente em 31 de janeiro de 2026.

A norma estabelece que os estabelecimentos devem levantar o estoque existente; acrescentar 40% de Margem de Valor Agregado (MVA) sobre o valor de aquisição mais recente; aplicar, sobre esse valor já acrescido, a alíquota de 2% do FECOP; e recolher o imposto até 15 de fevereiro. Para a parlamentar, o impacto vai além do percentual anunciado.

“Não é apenas 2%. Primeiro se infla o valor da mercadoria em 40% e só depois se aplica o adicional. Na prática, o impacto é maior do que parece. Como um exemplo, se um pequeno distribuidor tiver R$ 100 mil em bebidas no estoque em 31 de janeiro, com a aplicação da MVA de 40%, o valor passa a ser considerado R$ 140 mil e sobre esse valor total incidem 2% de FECOP, sendo assim o imposto a recolher será de R$ 2.800. É uma carga pesada”, afirmou.

Ainda segundo a deputada, o problema é que essa cobrança ocorre antes mesmo da venda da mercadoria, atingindo diretamente o capital de giro das empresas. A medida atinge inclusive empresas optantes pelo Simples Nacional quando atuam como substitutas tributárias como salões de beleza que trabalham com cosméticos; pequenos comércios de bairro; distribuidoras de bebidas; bares e restaurantes e pequenas indústrias do setor.

“Muitos desses empreendedores já operam com margens apertadas. Se o custo aumenta antes da venda, o repasse ao consumidor se torna inevitável”, avalia.

Reflexo no Carnaval

A parlamentar lembra que a cobrança ocorre às vésperas do Carnaval, período de forte movimentação econômica no Estado. Com a incidência do adicional sobre bebidas alcoólicas, há expectativa de aumento nos preços praticados por bares, restaurantes e ambulantes.

“A cerveja do Carnaval pode ficar mais cara. Isso afeta desde o pequeno ambulante até o consumidor final”, destacou Cristiane Dantas.

Embora o FECOP tenha como finalidade financiar políticas de combate à pobreza, a deputada defende que o Governo avalie os impactos indiretos da medida.

“É preciso equilíbrio. Não podemos ampliar a arrecadação sufocando quem gera emprego e renda. O combate à pobreza não pode significar aumento generalizado de preços para a população”, declarou.

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