Fátima: “Não vou iludir a população do Rio Grande do Norte afirmando que basta abrir leitos. É imperativo que a gente adote o isolamento social”

FOTO: ELISA ELSIE – ASSECOM/RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, declarou em entrevista coletiva, realizada nesta sexta-feira (5) na Escola de Governo, que o toque de recolher passará a ser das 20h às 06h, de segunda a sábado, e aos domingos será integral. O novo horário é válido a partir deste sábado (6), com a publicação do decreto em edição extra do Diário Oficial de hoje. Os serviços essenciais continuarão funcionando, mas para ter o direito de circular, as pessoas deverão comprovar a necessidade.

“O RN vive um pré-colapso no seu sistema. Todos os esforços estão sendo feitos para abertura de novos leitos, mas esse trabalho não está sendo o bastante para conter a propagação do vírus. Não vou iludir a população do Rio Grande do Norte afirmando que basta abrir leitos. É imperativo que a gente adote o isolamento social”, recomendou a chefe do Executivo estadual.

A ampliação do toque de recolher e as recomendações para os municípios, estão relacionadas ao novo decreto estadual que será publicado em edição extra do Diário Oficial do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (05). No mais, permanecerão em vigor as recomendações do decreto anterior, como a proibição de funcionamento de parques esportivos, circos, clubes sociais, suspensão de atividades religiosas, missas, cultos e congêneres, além de aulas presenciais e eventos corporativos.

Fátima afirmou que conversou com o prefeito da capital, Álvaro Dias, e com o prefeito Allysson Bezerra, de Mossoró, pedindo a compreensão de ambos para a adoção de medidas restritivas. “É nesse sentido que conclamamos mais uma vez aqui, população e prefeitos, para que nós estejamos unidos no pacto pela vida.”

A governadora disse ainda que continua lutando por mais vacinas para o estado, considerando que quanto mais avançarmos no processo de imunização, mais rápido seguiremos para a retomada da vida normal. “O Governo está fazendo sua parte e a população tem que fazer a sua parte também. É imprescindível que sejam cumpridas as determinações do decreto, para que a gente possa cuidar do povo potiguar”, reiterou.

Por fim, fez um apelo: “Não temos o direito de vermos todos os dias os nossos entes indo embora. Tenho dito que não sossegarei um só minuto para fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para salvar vidas do povo potiguar. A vida se impõe em qualquer situação. Em primeiro lugar, nós temos o dever e a obrigação de cuidarmos da saúde do nosso povo. Para que de mãos dadas possamos conter a propagação do vírus.”

O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesap), Cipriano Maia, informou que o sistema Regula RN apresentou alta de 17 leitos relativos a novos óbitos – “o que mostra a gravidade da situação”, pontuou. Ele explicou que o novo decreto é baseado nas recomendações do Comitê de Especialistas da Sesap. Porém, além das medidas contidas no decreto, os especialistas emitiram um documento com uma série de recomendações, como por exemplo, a não propagação de medicamentos de prevenção, ”pois não há evidências científicas e pode dar a falsa ilusão de que as pessoas estão protegidas.”

BOLETIM COVID 

Casos – Confirmados: 171.943; Suspeitos: 93.241; Descartados: 370.755.

Óbitos confirmados: 3.709, sendo 14 nas últimas 24h – Natal (04), Parnamirim (02), João Câmara (01), Santo Antônio (01), Mossoró (04), Tenente Ananias (01) e São Rafael (01).

Suspeitos: 780; Descartados: 722.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Roque Santeiro disse:

    Presta atenção ZeGado abestalhado, vc está dormindo no mourao, o boi tá passando, vc está ficando irritado com muita facilidade, a grande questão é que seu cavalo não presta, bem como seu batedor de esteira, vc só leva zero e cambao.

  2. Tarcísio Eimar disse:

    Mas enganou quando diminuiu os leitos

  3. Sanderson disse:

    Iludida tá ela

  4. sol disse:

    Não há economia, se não tiver vacina. Ela está tratando e fazendo o que deve ser feito como gestora. Não vê quem não quer. Não são leitos, hospitais e trabalhadores da saúde , exaustos, por uma população que não respeita o distanciamento social, as máscaras , o alcool gel, os decretos , etc. Portanto, economia não cresce, sem vacina. Isso é fato. Então se todos fizer sua parte, como ela está fazendo o dela, as coisas não estariam assim.

    • Júlio disse:

      A fome espera?

    • Osmar Turbando disse:

      Isso parece conversa de professor(a) q não tá dando aula, só querendo a vacina. Os coitados dos alunos da rede pública entregues as baratas. Desgovernadora professora de merda q fecha as escolas! Fiscalize lugares c aglomerações e não fechar quem trabalha corretamente. E uma genocida do intelecto das nossas crianças e jovens.

  5. Wagner disse:

    Mesma conversa do governador da Bahia.

  6. Sergio disse:

    Fátima deixou de usar máscara?
    Ela incentivou aglomeração?
    Chamou Covid de gripezinha?
    Desdenhou das vacinas?
    Se não, vão cobrar do verdadeiro exterminador…

  7. Daniel disse:

    Uma grande liderança. Tem sabido agir com pulso. Espero aplica a política de obrigatoriedade de máscaras duplas o mais rápido possível.

    • Jujuba disse:

      Não queria estar na pele dela. Acho que tem sido razoável, mas faltou mais pulso pras eleições e nas fiscalizações.

    • Paula Tejano disse:

      Deixe de falar fezes, coloque uma burca sua anta, eu acho que nem duas máscaras aguentariam seu converseiro de merda

  8. Carlos Augusto disse:

    "Não basta abrir leitos…" Como se tivesse aberto algum… Governadora incompetente.

  9. Direita Honesta disse:

    UM ANO DE COVID e o que essa (des) governadora fez de efetivo para ajudar o povo potiguar? No início da pandemia, diziam que o tal isolamento seria para "achatar" a curva, evitar picos, enquanto se adequava o sistema de saúde. Não serviu para nada, então. Estamos PIORANDO, pelo que vemos. E, além do vírus e da precariedade do sistema público de saúde, vamos acabar de destruir a economia do estado. Em breve, as mortes ocorrerão por outros motivos. Que palhaçada!

  10. ZéGado disse:

    A carnificina acontecendo e o gado ouriçado.
    A culpa de TODO esse inferno é “nossa”! Quem aglomerou?
    Quem levou a doença para os pais em casa?
    E as festas clandestinas?
    E o negacionismo?
    Eu acho DESUMANO ter que penalizar quem quer simplesmente ter o direito de TRABALHAR, mas a culpa é do negacionismo das pessoas.
    Bando de hipócritas.

  11. Luladrao disse:

    No próximo ano votem em Fátima Paraíba de novo , der mais 4 anos a está desqualificada.

  12. EU disse:

    Preferem morrerrrrrrrr????? GADO NEGACIONISTA

    • Acorda Brasil disse:

      "Gado negacionista". É cada uma mente brilhante… 1 ANO de pandemia e o cara está do lado de um governo em um estado com 200 e poucos leitos de UTI e SEM HOSPITAL DE CAMPANHA. Inacreditável. Isso é coisa de gente normal?

  13. Antonio Turci disse:

    Se essa mulher tivesse consideração ao povo não falaria em isolamento social, mas sim incentivaria o Isolamento Vertical, garantindo assim a dinâmica econômica.

    • Manoel F disse:

      São muitos SEs né? E SE o MINTOmaníaco tivesse estimulado a população a cumprir medidas de proteção, usar máscaras e tal? E SE o inepto tivesse apresentado um plano nacional de proteção aos grupos de risco? E SE o negacionista presidente tivesse investido em ciência e em vacinas? E SE o jumento do presidente não estimulasse aglomeração ? Nunca teremos as respostas e a hora eh se empilhar mortos pela pandemia ! E quem se proteger eh pq eh maricas e faz mimimi talkei!

    • Júlio disse:

      Negacionista? Parece que só estão morrendo pessoas no Brasil. Na Europa está uma beleza.

    • Omar Turbando disse:

      Manoel F e SE tu não tivesse nascido seria menos um jumento no mundo

  14. Lucianobrito disse:

    Deu início a ditadura petista governadora? Desastre de governo.

Novo decreto: Prefeitura do Natal autua 11 e interdita 3 estabelecimentos por funcionamento após às 22h

Para conter o avanço da Covid-19 em toda a Natal, a Prefeitura ampliou as medidas restritivas na capital potiguar em novo decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na noite do último sábado (27). O balanço do trabalho do fim de semana, sábado (27) e domingo (28) foi divulgado nesta segunda-feira (1º) pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Foram 11 autos de infração, duas interdições totais e apreensão de um paredão de som. As ações integradas com o Governo do Estado na operação Pacto Pela Vida ocorreram nas quatro zonas administrativas e também contam com agentes da secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), Guarda Municipal (GMN), além das Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros.

Entre as novas medidas do Decreto Municipal nº 12.175 de 27 de fevereiro de 2021, está o encerramento das atividades ao público às 22h em bares, restaurantes, conveniências e similares. E ainda que todos os estabelecimentos devem seguir as regras sanitárias preventivas para evitar a propagação do vírus já previstas em decretos anteriores. Outra medida reforçada no decreto é a proibição de venda de bebida alcoólica na cidade por qualquer estabelecimento, após às 22h até às 06h.

De acordo com informações da fiscalização da Semurb, no sábado (27), primeiro dia com as medidas mais endurecidas, foram seis autos de infração lavrados, resultando em duas interdições totais das atividades. “Três lanchonetes, em Neópolis, foram autuadas com multa grave por descumprirem o horário de funcionamento previsto pelo decreto, pois estavam funcionando além das 23h. E uma delas teve suas atividades interditadas totalmente devido às condições sanitárias por ter sido notificada anteriormente e seguia na desobediência”, disse o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida.

Ainda segundo ele, em Neópolis, duas conveniências foram autuadas com multa grave por estarem funcionando além do horário das 22h. E no Tirol, um restaurante foi autuado e teve suas atividades interrompidas por descumprir as medidas sanitárias.

Já durante o domingo (28) foram cinco autos de infração e uma interdição total a um bar na Avenida Ayrton Senna, em Neópolis, por ser flagrado ateando fogo no lixo produzido pelo estabelecimento. Na Avenida Roberto Freire, uma conveniência foi autuada por estar funcionando além do horário permitido e comercializar bebida alcoólica e uma lanchonete de renome nacional autuada por funcionar às 00h. Além disso, um vendedor ambulante, que atuava no calçadão de Ponta Negra, já com ponto fixo em seu automóvel, foi autuado por fazer uso da via pública um bar e um paredão de som foi apreendido, no bairro de Pajuçara, na zona Norte.

Almeida destaca a importância do cumprimento das regras impostas pelo decreto, quanto ao horário de funcionamento. “As medidas restritivas visam frear as aglomerações, a fim de baixar a taxa de disseminação do vírus e dar uma aliviada na taxa de ocupação dos leitos. É importante os comerciantes terem a noção para respeitarem o decreto que apenas fecha a orla da praia por apenas dois dias”, enfatizou.

As equipes de fiscalização ainda fizeram orientações porta a porta em cada estabelecimento aos comerciantes de porta para a rua da avenida Erivan França, em Ponta Negra. De acordo com o decreto, o horário de funcionamento destes comerciantes da orla marítima será de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no sábado, das 9h às 13h e domingo, o comércio é fechado, enquanto o decreto estiver vigente.

A população também pode ser um agente fiscalizador realizando uma denúncia, que pode ser anônima, entrando em contato pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou ainda pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br . Além do canal 24h do Ciosp pelo 190 e o 181 (Disque Denúncia- Polícia Civil) nos fins de semana e feriados.

OUTRAS AÇÕES

No sábado (27), a Semurb demoliu construções irregulares em Petrópolis, em frente a Praça Cívica, e também em Mãe Luiza, erguidas sobre um muro de arrimo na Rua Guanabara, obra já embargada pela Prefeitura. As edificações de Mãe Luzia colocavam em risco a estrutura que sustenta o morro contra desmoronamentos. O local foi cenário de uma tragédia em 2014, quando dezenas de casas foram destruídas.

Por fim, na Via Costeira de Natal dois currais erguidos irregularmente em área da União foram desmobilizados e oito animais ungulados em situações de maus-tratos recolhidos para o curral municipal. E no domingo (28) , os fiscais realizaram a retirada de publicidades irregulares em vias públicas. Os materiais foram recolhidos na maior parte na zona Sul de Natal, nas avenidas São Miguel dos Caribes, das Alagoas, dos Pinheirais e na Orla de Ponta Negra , na Erivan França.

https://www.natal.rn.gov.br/news/post/34034

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Observador disse:

    O vírus do desemprego.
    Já já o caba quebra.
    Além de queda coice…
    Trabalhando e se lascando na multa.
    Agora ônibus com 40 pessoas centados e 35 em pé, ta liberado.
    É difícil entender a cabeça desses governantes.

Com aumento de casos nas últimas semanas, João Câmara decreta ‘isolamento social rígido’ e proíbe circulação de pessoas e de carros em áreas da cidade

Foto: Reprodução

A Prefeitura de João Câmara, município distante cerca de 80 quilômetros de Natal, determinou isolamento social rígido a partir desta segunda-feira (15) na cidade. O decreto 016/2020, com duração de 16 a 23 de junho, foi publicado no Diário Oficial do Município e, entre as principais medidas, proíbe a circulação de pessoas, circulação de veículos em alguns trechos e a entrada de visitantes na cidade. Leia AQUI.

Instituto 15 de Março solta nota repudiando novo decreto do Governo do RN

NOTA DE REPÚDIO

Natal, 05 de junho de 2020

O Instituto 15 de Março, que tem como premissa estatutária a defesa das liberdades individuais, não poderia deixar de externar para a sociedade potiguar sua perplexidade com o decreto estadual de Nº 29.742, de 04 de junho de 2020.

A começar pela percepção que entre o decreto estadual de calamidade pública em 19 de março e a data do referido decreto, já perpassaram 77 dias, tempo mais que suficiente para o poder público oferecer respostas à sociedade.

Uma constatação de fracasso de todos os decretos anteriores, que não impediram o avanço da pandemia no Estado, mas que resultaram em muito desemprego e falências nos mais diversos setores.

Como também revelou uma revoltante incompetência de nossas autoridades em oportunizar respostas efetivas em quase três meses de crise, onde as pessoas seguem adoecendo, morrendo e impedidas de estudar e trabalhar.

O decreto ainda traz um condicionante surreal para o início da flexibilização do isolamento e reabertura das atividades econômicas, quem vem ser uma ocupação inferior a 70% dos leitos de UTI.

Afinal, nossa saúde pública convive em calamidade pública há muitos anos e décadas, com uma realidade de falta de macas, com pacientes nos corredores dos hospitais e onde encontrar uma vaga de UTI infelizmente tem sido quase uma missão impossível.

O Instituto compreende a gravidade da situação sanitária e veementemente discorda que a população sempre “pague o pato”, adoecendo, morrendo, perdendo emprego, falindo, por conta dos erros de gestão, da falta de planejamento, da ausência de transparência e da letargia das ações.

Inaceitável, por exemplo, as cenas de autoritarismo e despreparo que assistimos no Alecrim com os comerciantes e com os camelôs.

Cobramos, portanto, de forma pública, que o Ministério Público Federal e Estadual, assim como a Polícia Federal, uma atuação firme para garantir o bom uso dos recursos financeiros do povo no enfrentamento desta crise.

Cobramos, também, que a Governadora atue para conciliar a saúde e os empregos e subsistências da população.

Que ofereça segurança e condições de trabalho para os profissionais de saúde, que merecem não só nossos aplausos, mas nossa total atenção.

Que pense nos ambulantes que subsistem em nossas praias, nos comerciantes e camelôs do Alecrim, Centro da Cidade e da Zona Norte.

Acredite Governadora, autoridades e sociedade que é possível obter o distanciamento social sem massacrar a já combalida atividade econômica.

Por fim, avisamos que estamos vigilantes, atentos e iremos agir, no judiciário, nas redes sociais e nas ruas, tenham uma certeza, este Instituto não se cansará de lutar contra os abusos do Estado contra as pessoas, sobretudo contra os mais humildes.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    O Instituto 15 de Março – cujas "premissas estatutárias" precisam ser melhor conhecidas e avaliadas – tem tudo para ser uma espécie de provedor de pré-candidatos a cargos eletivos. Que, uma vez eleitos, poderiam formular a SOLUCIONÁTICA para resolver a PROBLEMÁTICA que ancestralmente aflige este pobre elefante manco.
    Porque de nhenhenhém (remember FHC) e mimimi (salve a mitolândia) já estamos saturados. Só falta um "pequeno detalhe": o tal instituto precisa arrumar uns bons caçuás de votos.

  2. aof disse:

    Parabens, Instituto 15 de março! Cobre insistentemente do Ministério Publico pra dar um freiozinho na Governadora decretadora de fechamento ineficiente.

  3. TATA disse:

    ACHO QUE QUEM PEDE O FIM DO ISOLAMENTO COM O NUMERO DE CASOS AUMENTANDO, E COM A CAPACIDADE DE LEITOS DO NOSSO ESTADO NO LIMITE, SE NAO SAO LOUCOS SAO NO MINIMO MAL INTENCIONADOS.
    ESSA GALERA QUE FALA ASNEIRAS AQUI COM IRRESPONSABILIDADE, SO ATRAPALHAM A LINHA DE FRENTE DO COMBATE AO COVID , FAZENDO OS MENOS INFORMADOS RELAXAREM O ISOLAMENTO,.

  4. José Abdon Bezerra disse:

    Total despreparo. Não tem competência então quer mostrar serviço. Parabéns ao Instituto 15 de Março pela sua colocar a favor dos menos favorecidos pois não tem ninguém que os apoiem.

  5. Matheus disse:

    O povo vai ficar esperando a morte e o desemprego em casa até quando? Precisamos trabalhar e seguir a vida.

  6. Teresa castro disse:

    A desgovernadora do RN cumprindo a promessa que fez. Acabar com o RN como os amiguinhos dela fez com o Brasil. Vamos fiscaliza. O governo Federal, mandou dinheiro para saúde, para compater o CORONA . Ninguém sabe é ninguém viu o que ela fez. É vergonhoso a situação do RN com este desgoverno. Precisamos pedir urgente o IMPEACHMENT dela. Fora FATÃO GD!

  7. Carlos disse:

    Fátima Bezerra é um atraso no RN!

  8. Patricia disse:

    Incompetência, irresponsabilidade e insensibilidade! O secretário escolhido pela governadora é o retrato da ingestão. O RN tá pagando caro pela má escolha!

  9. Caroline Veras disse:

    Certíssimo!! A governadora tem que liberar todos os comércios, lojas deverão ser reabertas, shoppings, camelôs, barracas, inclusive deverão ser liberadas as aulas nos ambientes escolares fechados!! É um absurdo prevenir as mortes!! Tem que morrer mais gente mesmo, os números estão bem pequenos em relação ao restante do MUNDO! (CONTÊM IRÔNIA)

Novo decreto estadual: idosos e pessoas enquadradas no grupo de risco não poderão circular em espaços e vias públicas, com exceções; veja íntegra

Foto: Reprodução

Decreto publicado em edição extraordinária nesta quinta-feira(|04), válido até 16 de junho, apresenta medidas de enfrentamento à pandemia com maior rigor no isolamento social.

Entre as ações do pacto estão o fechamento de orlas, maior fiscalização de feiras livres, proibição de circulação em áreas públicas, controle de circulação com blitzen, entre outras medidas que estão todas sendo programadas.

Decreto impõe ainda medidas de permanência domiciliar, de proteção de pessoas em grupo de risco e dá outras providências.

E diz:

Os idosos e as demais pessoas enquadradas no grupo de risco da COVID-19 se sujeitarão a um dever especial de proteção, não podendo circular em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto, com o uso obrigatório de máscaras de proteção, para alguns dos seguintes propósitos:

I – deslocamentos para aquisição de bens e serviços em farmácias, supermercados e outros estabelecimentos que forneçam itens essenciais à subsistência;

II – deslocamentos por motivos de saúde, designadamente para obter assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero;

III – deslocamento para agências bancárias e similares;

IV – deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

Parágrafo único. A proibição prevista neste artigo não se aplica aos agentes públicos, profissionais de saúde e de quaisquer outros setores cujo funcionamento seja essencial para o controle da pandemia de COVID-19.

Art. 8º Fica estabelecido o dever geral de permanência domiciliar, consistente na vedação à circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os casos de extrema necessidade, com o uso obrigatório de máscaras de proteção, que envolvam:

Leia íntegra abaixo:

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos Benício disse:

    Senhores idosos e pessoas do grupo de risco, fiquem em casa. Não se preocupem, seus parentes sadios trarão o vírus até vocês dentro de 🏠 casa.
    Boa sorte, meus velhinhos!

  2. Flávio Leal disse:

    O governo falhou em tudo e agora que sacrificar mais ainda o cidadão

  3. Severino disse:

    BG, o decreto não cita os salões. Eles podem funcionar ou não ?

  4. Raimundo disse:

    Falta colocar a polícia na porta das casas para proibir a saída das pessoas.
    Não adianta colocar a polícia no centro da cidade.
    Tem que colocar em bairros residenciais.
    Se a pessoa sair na calçada, a polícia chegar em cima.

    • Maria Hedylamar barbalho torres disse:

      Piada pronta. Kkkkk
      Chama o exército então.

  5. Luiz disse:

    O que gorveno tem que fazer é arrumar leito para os pacientes doentes

    • Marcos Benício disse:

      Cabecinha fechada essa sua. Nunca ouviu o ditado "melhor prevenir que remediar"?
      A prevenção é a melhor arma contra qualquer doença!

  6. Luiz disse:

    O que gorveno tem que fazer é arrumar leito para os pacientes que estão a Deus dará.e não ficar fazendo decreto.

  7. Adalberto disse:

    Artigo 8. É PRA FICAR EM CASA, MAS SE QUISER SAIR, SAIA!

  8. Gonoud disse:

    Ou seja, só está proibido ir ao shopping!!!

SEM LOCKDOWN: Decreto do Governo do Estado que será publicado mantém todas as atividades essenciais, mas fiscalização será rigorosa e com multas

O Governo do Estado baixará publicará um novo decreto no início da tarde desta quinta-feira(04).

O decreto manter todas as atividade essenciais autorizadas em decretos anteriores – sem nenhuma restrição.

Segundo o BG apurou, nenhuma atividade essencial será fechada, porém, o Governo do Estado vai colocar Polícia Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Estadual nas ruas para fazer cumprir todos os itens do decreto, inclusive, com multas e até apreensão em caso de aglomerações.

O decreto também vai trazer uma data para o início de reabertura e flexibilização da economia potiguar a partir de 17 de junho, tendo uma margem de segurança de ocupação de UTIs de até 75%.

Se no dia 16 a ocupação atingir essa expectativa, será iniciada a abertura da economia do Estado em estágios.

Novo decreto estadual recomenda fechamento de praias no fim de semana

Foto: Reprodução/Trecho de decreto/DOE

O Governo do Rio Grande prorrogou as medidas restritivas de isolamento social por mais 15 dias, como forma de evitar a proliferação da pandemia do novo coronavírus. O novo texto apresenta uma novidade:a recomendação para o fechamento das orlas urbanas durante os fins de semana, nos municípios potiguares – cabendo ser seguida ou não pelas cidades litorâneas.

O novo decreto estadual publicado no Diário Oficial (DOE) entrou em vigor nesta quarta-feira (20) e vale até o dia 4 de junho

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alceu disse:

    Vai proibir já já o movimento das marés. Lembrei-me de Chico “ Como vai se explicar, Vendo o céu clarear
    De repente, impunemente”

  2. Velho da praia disse:

    Não vou poder ver os boy na praia de Muriu

  3. Flávia Lemos disse:

    Não precisa de praia para se expor ao sol. Além disto o índice de radiação aqui no RN é bem alto. Conversando com qualquer dermatologista, é possível saber que bastam 10 minutos sob este sol escaldante para ter benefícios para a saúde. Se não houver fechamento dos espaços públicos, a população do RN, continua com sua habitual ignorância e não contribui em nada para a diminuição dos casos de coronavirus.

  4. natalsofrida disse:

    O Brasil virou uma china, os poderes estão aliados contra o presidente. Mas esquecem de um pequeno detalhe: O povo. Se fizermos igual nos EUA, onde o governadorcomunista, de um estado decretou lockdown. Fizeram uma carreata na praia, não teve policia que parasse. Povo instruído é outra coisa.

  5. Fabio disse:

    Qual é a competência do Estado do RN sobre terrenos pertencentes a União? NENHUMA! Os "terrenos de marinha" são imóveis de propriedade da União. Alô, MPF! Alô AGU! Vai ficar por isso mesmo?

    • Medrosos disse:

      Aqui a Governadora passa por cima de tudo e de todos. O Ministério Público e o Poder Judiciário ficam bem quietinhos com medo da Chefona. Uma vergonha, deveriam devolver as togas.

  6. Antonio Turci disse:

    Alguém me responda, por favor. Qual a autoridade que tem poder sobre as águas do mar, a partir das áreas de marinha: 1) o Estado (ente federado), a o Município (Prefeitura) ou a Secretaria do Patrimônio da União?

  7. Pedro disse:

    Absurdo isso. Se propõe a fechar a orla marítima e se permite uma feira livre funcionar. Sem fiscalização nenhuma. Todos juntos. Tenha santa paciência. Aí também já estão extrapolando.

  8. Ricardo disse:

    Puta que Pariu!! não falta mais nada! Fechar a praia? até aonde vai essa estupidez? Praia é vitamina D! Essencial ao combate do corona virus. Fiquem em casa, passando alcool gel, sem pegar sol, e fiquem com a imunidade la embaixo!!

Profissionais da construção civil fazem protesto contra novo decreto do Governo da Paraíba

Protesto se concentrou na Avenida Beira Rio e seguiu para Granja do Governador e para casa do prefeito de João Pessoa — Foto: Walter Paparazzo/G1

Profissionais da construção civil iniciaram um protesto na manhã desta segunda-feira (18) contra o novo decreto do governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), para prevenção da Covid-19, que entre outras medidas, estabelece a paralisação das atividades da construção civil pelo menos entre os dias 20 e 31 de maio. O movimento não tem ligação direta com o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP).

O G1 solicitou um posicionamento do Governo da Paraíba via assessoria de comunicação do Estado e do governador, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. A Prefeitura de João Pessoa disse que não vai se pronunciar porque o protesto foi contra o decreto do governador.

O ato contraria as recomendações das autoridades da área de saúde no Brasil e da Organização Mundial da Saúde (OMS), que pedem para que as pessoas fiquem em casa como prevenção ao avanço do novo coronavírus, além do decreto estadual que proíbe aglomerações e carreatas na Paraíba.

Vários caminhões caçamba e carros particulares participaram do protesto. Primeiro, os veículos seguiram até a Granja Santana, residência oficial do governador. Com o acesso bloqueado, os profissionais retornaram seguindo em direção à residência do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV).

De acordo com o engenheiro civil e empresário Rafael Rabelo, que esteve na manifestação, o protesto era em defesa dos clientes, dos colaboradores e dos fornecedores, “entendendo que a construção civil é uma parte importante da cadeia produtiva do país e do estado”, disse.

De acordo com José William, presidente do Sinduscon-JP, o sindicato está, desde sábado, quando o decreto foi assinado, tentando dialogar com o Governo do Estado, “principalmente, mostrando e demonstrando a importância do segmento, os cuidados que temos tomado”, declarou.

As atividades da área foram paralisadas no início da pandemia, entre os dias 23 de março e 31 de março, após uma reunião que aconteceu junto com o Sinduscon e com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Pesada, Montagem e Mobiliários (​Sintricon).

“Fizemos isso espontaneamente. Sugerimos aos associados e à construção civil em geral que os canteiros de obras parassem por dez dias, substituindo por feriados futuros, para não prejudicar os colaboradores por perda de salário e também não punisse as empresas naquele momento”, declarou José William.

Entre outras medidas recomendadas pelo Sinduscon para os profissionais da construção civil, principalmente os que trabalham em canteiros de obras, esteve o aumento no número de lavatórios, aumento nas distâncias nos refeitórios, distâncias maiores nos dormitórios, além de orientações sobre higienização e prevenção não apenas no trajeto até o trabalho, mas também nas residências.

“Pedimos que [as autoridades do estado] examinem o decreto para que sejam revistas determinadas decisões. O Sinduscon não está alinhado com o protesto, mas vem tentando dialogar com as autoridades do estado mostrando que a melhor forma de resolver é dialogando”, declarou o presidente.

G1

Novo Decreto da Prefeitura do Natal prorroga medidas de proteção ao Covid-19; confira publicação do Diário Oficial do Município

Foto: Reprodução/DOM

O Diário Oficial do Município desta sexta-feira (24) publica novo decreto disciplinando o funcionamento do comércio.

O Decreto N.º 11.947, de 23 de abril de 2020, prorroga o anterior especificamente sobre o horário do funcionamento do transporte público da Capital, o funcionamento do comércio, serviços essenciais e feiras livres.

O novo Decreto faculta a abertura do comércio e serviços essenciais, durante o período de 24 a 30 de abril das 7h às 22h. Em relação às feiras livres, permanece o funcionamento de acordo com o Decreto nº 11.933 de 03 de abril de 2020, assim como o transporte público, que funcionará das 05h às 20h, sendo este, o último horário em que os ônibus sairão do terminal.

Governo do Estado alerta número crescente de contaminações e publica novo decreto de calamidade pública no RN pela pandemia da Covid-19 em busca de recursos federais

Foto: ELISA ELSIE / GOVERNO/RN

A governadora Fátima Bezerra declarou “Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Norte” nas áreas dos municípios potiguares em razão da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19, e pelo aumento exponencial de casos no estado.

O Governo já havia decretado estado de calamidade, no dia 19 de março, que foi reconhecido pela Assembleia Legislativa do RN, por meio do Decreto nº 29.534, este novo decreto busca reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional, junto à União para atrair recursos federais para o Estado.

O Gabinete Civil (GAC), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil, esclarece que as coordenações da Defesa Civil de cada município podem acessar a plataforma https://s2id.mi.gov.br e preencher o Formulário de Informação de Desastre (Fide) para solicitar o Reconhecimento de Situação de Emergência do município. De acordo com o coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil Tenente-coronel Marcos de Carvalho, “Os coordenadores municipais receberam as orientações sobre o preenchimento do Fide, que já utilizam para decretarem estado de calamidade por causa da estiagem. Estamos sempre em diálogo com os municípios para que as medidas cabíveis sejam tomadas”. Para mais informações podem ligar para o telefone 3232-5155 ou por e-mail contato.defesacivilrn@gmail.com.

O Decreto Nº 29.630 que instaura do Estado de Calamidade Pública, com validade de 180 dias a contar da data de publicação, está na edição extraordinária no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 22 de abril de 2020, e leva em consideração a grave crise de saúde pública causada pela pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e que afeta todo o sistema de saúde pública, estruturado nacionalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A declaração no RN foi motivada pelo desastre classificado e codificado como Estado de Calamidade Pública provocada por desastre natural biológico, Nível III – Desastre de Grande Intensidade, caracterizado por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus.

A medida governamental leva em conta o aumento exponencial dos casos da covid-19 no Brasil e principalmente no Rio Grande do Norte e está baseada também no disposto no art. 7º, VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e a situação de emergência de saúde pública de importância internacional declarada pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

De acordo com o Decreto, a medida também levou em consideração a necessidade de respostas céleres para evitar a proliferação da Covid-19 e de ações para mitigar o rápido crescimento da quantidade de infectados no Rio Grande do Norte, fortalecendo estruturas de atendimento aos afetados pela Covid-19.

Para decretar o Estado de Calamidade Pública o Governo do Estado se baseou os dados publicados diariamente pela Secretaria de Estado da Saúde Pública-SESAP, que confirma que no RN há milhares de pessoas infectadas e dezenas de óbitos decorrentes da pandemia pelo novo coronavírus.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou no dia 11 de março de 2020 pandemia causada pela contaminação com o novo coronavírus.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JB disse:

    Eita que a farra com dinheiro público vai ser grande, ai Sérgio Moro em alerta, governadora tenha pena do povo do RN . A senhora está fugindo da realidade.

  2. Francisco Alves disse:

    Eita que a pilantragem vai de vento em popa! Somente um idiota, não saberia que com a chegada de testes mais rápidos de detecção do vírus, os números de infectados subiria numa proporção bastante rápida. Contudo, se for feito um gráfico (com profissionais sérios) da proporção de infectados com o número de óbitos (somente por corona vírus) a proporção será de queda, sem sombra de dúvida. O negócio é buscar din din, bufunfa, cascalho, verba federal, dos impostos do povo para gastar sem licitação! Afinal, estamos nos aproximando dos 11 mil cadáveres.

Macaíba: Com horários diferenciados, novo decreto faculta abertura do comércio

A Prefeitura de Macaíba vai publicar nesta segunda-feira, 13 de abril, um novo decreto facultando a abertura do comércio e a prestação de serviços, considerados essenciais, respeitando-se rigorosamente o horário de funcionamento, das 7 às 20h, de segunda a sábado, e das 7 às 13h, aos domingos e também nos feriados, quer sejam municipais, estaduais ou federais. A exceção será para as padarias, que poderão abrir a partir das 5h.

Os efeitos do Decreto se estendem até o dia 23 de abril, podendo ser prorrogado. O novo decreto, além de atender um pleito dos comerciantes do município, se tornou possível a partir de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Alexandre de Moraes, que entende ser de responsabilidade dos estados e municípios adotar medidas restritivas ou não, mesmo que venham a contrariar o entendimento do Governo Federal. O mesmo raciocínio pode ser adotado pelos municípios, em relação ao Governo do Estado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    Poder público omisso…

  2. Jefferson Silva disse:

    Já estavam abertas faz tempo as lojas, 80% não estavam respeitando, imagine agora. Vejo perigo! Vão pagar pra ver!

Com novo decreto do Governo do Estado, supermercados e padarias no RN não podem abrir aos domingos e feriados; impacto já vale nesta Sexta-feira Santa

Foto: Ilustrativa

Conforme atualização de medidas para contenção das contaminações pelo coronavírus, o Governo do Rio Grande do Norte determina que supermercados e padarias no estado não poderão mais abrir aos domingos e feriados.

O novo decreto estadual, publicado nesta quinta-feira (9),  já deve causar impacto nesta sexta-feira (10) – feriado da Semana Santa – e vale até 23 de abril.

Trecho do Diário Oficial do Estado:

Art. 1º A partir de 10 de abril de 2020, o Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 13. …………………………………………………………………………………………

……………………………………………………………………………………………………….

§ 1º Os estabelecimentos que exploram as atividades de comercialização de alimentos que utilizem circulação artificial de ar, por ar condicionado, ventiladores ou similares, não poderão funcionar aos domingos e feriados.

§ 2º A permissão de que trata o caput não se aplica aos estabelecimentos que exploram as atividades de comercialização de material de construção ou de reforma que utilizem circulação artificial de ar, por ar condicionado, ventiladores ou similares.” (NR)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos Nascimento disse:

    Acho que o governo do estado do RN atendeu minha reivindicação. VEJA O QUE PUBLIQUEI A ALGUNS DIAS ATRÀS:
    DURANTE A CRISE DO CORONAVIRUS, VAMOS FECHAR OS GRANDES SUPERMERCADOS PARA AJUDAR OS PEQUENOS NEGÓCIOS.

    Como medida para democratizar a circulação do dinheiro e desconcentrar a riqueza, para ajudar os donos dos pequenos negócios, nossa sugestão é que os grandes SUPERMERCADOS E ATACADÕES que tenham mais de 10 funcionários sejam fechados aos sábados, domingos e feriados, e de segunda a sexta-feira só funcione até às 18 horas. Com essa medida, os pequenos comércios de bairros e de pequenas cidades do interior terão muito mais chances de sobreviver durante o período da crise do coronavírus. Essa medida também fará com que as pessoas fiquem mais próximas de casa e não circulem em ambientes de concentração de muita gente.

  2. Lucas disse:

    Nota
    O corona vírus divulgou em suas redes sociais que não circularar nós domingos e feriados devido o decreto do governo do estado do RN, o mesmo disse que só volta na segunda..

  3. Sou nordestino sim senhor!!!! disse:

    Isso tem que acabar. O povo tem que se impor realmente com este descaso. Ela não tem este direito. A ABRASEL é outra que pode se manifestar referente aos bares, restaurantes, hambúrguerias….os mercados e lotéricas lotados e só pega vírus em bar?….me poupe de tanta hipocrisia e canalhice deste governo. PT nunca mais. #fatimaforadogoverno

  4. Nica disse:

    Enquanto as pessoas não se conscientizarem de que têm que manter distanciamento social, usar máscara e manter a higiene das mãos, vamos continuar tendo aumento de casos. Só para dar um exemplo, onde eu moro, nos finais de semana, tem churrasco, com direito a muitosss convidados… Assim não dá

  5. Diego disse:

    A governadora está dando um tiro no pé, com essas e outras posições, está causando mais pânico do q segurança a sua população. A quem d verdade ela serve.

  6. Luiz Fernando disse:

    Felizmente alguém de bom senso, a Prefeitura soltou Nota Oficial informando que de acordo com a Constituição Federal quem regulamenta é o município, e nesse sentido os supermercados de Natal vão abrir de acordo com o que ja vinha sendo feito.

  7. Marcos Ângelo disse:

    Já saiu um decreto da prefeitura de natal derrubando essa parte que trata de supermercados eoutros estabelecimentos.

  8. ELEITOR disse:

    Este governo é GENOCIDA !!!

  9. Miranda Rivoredo disse:

    O que temos:
    Mortes pelo mundo e suas causas entre 01/01 e 25/03.

    21.297 – Coronavírus

    113.034 – Gripe Sazonal
    228.095 – Malária
    249.904 – Suicídios
    313.903 – Tráfego
    390.908 – HIV / AIDS
    581.599 – Álcool
    1.162.481 – Fumo
    1.909.804 – Câncer
    2.382.324 – Fome

    Fonte:https://t.co/PLI9trAc2h

  10. AdailsonCunha Santos disse:

    SÓ minha esposa trabalhar recebe um salário.
    E eu como autônomo tenho direito ao benefício emergencial

  11. Fábio disse:

    Justamente por causa dessa medida os supermercados estão lotados, já desde agora.

  12. Antonynatal disse:

    JOGOS MORTAIS
    Está só no início, depois do dia 23 ela vai decretar fechamento total, esperem pra ver, eu já ti há anunciado em outro comentário à uns 15 dias atrás que antes do dia 10/04 ela determinaria o fechamento do comércio de alimentos.

  13. Marcelo Silva disse:

    E agora?
    E os petistas afetados pela Síndrome de Estocolmo; o que dirão a respeito?!

  14. Netto disse:

    A diferença entre o veneno e o remédio é a dose.

  15. Chico disse:

    Absurdo!

  16. Gustavo disse:

    Isso. Vamos aglomerar mais!

  17. Rosemberg disse:

    Tenho certeza que o assessor que inventou esse decreto não verificou a movimentação nos estabelecimentos. Se já existia um cuidado limitando o número de pessoas e fazendo a higienização recomendada, agora a sociedade fica prejudicada por não ter esse tipo de assistência nos dias mencionados.

  18. Falso Pandemônio disse:

    Projeção 18/03 – 428 mortes
    Realidade 18/03 – 001 morte
    Projeção 30/03 – 4.579 mortes
    Realidade 30/03 – 280 mortes
    Projeção 05/04 – 12.500 mortes
    Realidade 05/04 – 520 mortes
    Projeção 08/04 – 15.927 mortes
    Realidade 08/04 – 800 mortes
    Fonte – Gazeta do povo
    Até hoje NENHUM PROFETA DO APOCALIPSE teve CORAGEM de mostrar um gráfico comparando os números irreais das projeções com a realidade e justificar a razão de continuar apresentando números como se o fim do mundo estive chegando.

    • Clara disse:

      Bom saber que os números de óbitos estão menores, mostra que a política de quarententa da população desenvolvida pelos governadores e Ministro Mandetta está MUITO CERTA. #fiqueemcasa

  19. Pablo disse:

    Lembre que hoje é vespera de feriado.

  20. Lindberg disse:

    Agora vai aglomerar mais ainda. Que pena.

Veja lista no Diário Oficial do Estado com novo decreto que prorroga suspensão de aulas e demais medidas de isolamento no RN

FOTO: ASSECOM/RN por Elisa Elsie

O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou até o dia 23 de abril as medidas de prevenção e isolamento social adotadas ao longo do mês de março com o objetivo de reduzir a propagação do novo coronavírus (COVID-19). As regras, que reduzem a aglomeração e o fluxo de pessoas, foram unificadas e instituídas no decreto Nº 29.583, de 1º de abril de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

O decreto oficializa no RN a quarentena, prevista no art. 3º, II, da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e recomenda que a circulação de pessoas no território potiguar esteja limitada às necessidades, aos cuidados com a saúde e ao exercício de atividades essenciais. Próximo ao final da sua vigência, as medidas serão revistas pelo Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública e, caso necessário, alteradas de acordo com cenário da COVID-19 no estado.

Continuam suspensas as aulas em escolas públicas e privadas, o funcionamento do comércio, bares e restaurantes, a realização de eventos e atividades não essenciais. Sobre a decisão, a governadora Fátima Bezerra lembrou que a prioridade é a saúde e a vida da população, o que justifica o isolamento social como iniciativa essencial ao enfrentamento da pandemia. Além disso, a quarentena possibilita ao Estado a realização dos projetos de ampliação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

“Nós estamos com as mangas arregaçadas o tempo inteiro! Já determinamos que os Restaurantes Populares distribuam alimentação para a população mais carente. Dentro de alguns dias queremos que o Hospital de Campanha, que será erguido na Arena das Dunas, já esteja pronto. Além disso estamos trabalhando na expansão de leitos em todo o estado. O momento é de união e de não medir esforços no combate e contenção contra essa pandemia no nosso estado”, destacou a governadora nesta quarta-feira ao anunciar a prorrogação das ações nas redes sociais virtuais.

Fátima disse ainda que é urgente o envio dos recursos e equipamentos prometidos pelo Governo Federal para a saúde pública. Além da efetivação imediata das ações sociais e econômicas, como a Renda Básica Emergencial de R$ 600, destinada aos trabalhadores sem vínculo empregatício, autônomos e beneficiários do Programa Bolsa Família, aprovada do Congresso Nacional.

“Nós temos pessoas em extrema vulnerabilidade social, que vão para a rua conseguir o que comer. Então, nós governadores que compomos o Consórcio Nordeste não vamos sossegar enquanto o Governo Federal não agilizar programas como o Renda Básica Emergencial, projeto que foi proposto e aprovado pelo Congresso”, acrescentou.

Aliado a isso, o Governo do RN vem desenvolvendo uma série de discussões para proteger a economia e mitigar os impactos no setor produtivo, sobretudo na proteção dos segmentos mais atingidos pela crise. Recentemente, o Estado anunciou diversas medidas que dialogavam com as reivindicações das entidades empresarias. Também tem mantido diálogo com instituições financeiras e entidades como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Comitê Gestor do Simples Nacional na busca de soluções para manter vivas as empresas e os empregos. Algumas estão em curso, como o montante de R$ 34,4 milhões que serão injetados em diversos setores da cadeia produtiva potiguar.

A governadora também assegurou o repasse de R$ 3,6 milhões para reforçar a rede de assistência social dos 167 municípios potiguares e garantir o sustento mínimo e a proteção da população mais vulnerável do RN. Além disso, uma rede de proteção e solidariedade está sendo formada com a implementação da Central de Doações, que irá receber e distribuir os mais diversos tipos de materiais como equipamentos de proteção individual (EPIs), álcool em gel, respiradores, kits de higiene e alimentos.

Confira a lista completa dos serviços suspensos e os que funcionam com restrições, conforme editado no decreto Nº 29.583.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. João Henrique disse:

    BG, por este Decreto, até as padarias têm que fechar. Essa é a letra escrita no ato. Então, fica a pergunta: Para comprar o pãozinho de cada dia temos que nos aglomerar nos supermercados? Outro ponto é que não se pode fazer uso de ar-condicionado, mas não excepciona os supermercados, então outra pergunta é: Os grandes galpões destes supermercados podem funcionar sem ar condicionado? E alguém vai aguentar? E as empresas de produção de alimento que não foram contempladas; devem ficar fechadas (o decreto só fala em distribuição e comercialização de alimento!)? As empresas de contabilidade (atividade de assessoramento e de apoio para as atividades essenciais, o decreto federal fala nisso) devem fechar (e as obrigações acessórias para a Receita Federal e para o Estado que devem ficar em dia)?

  2. decepção disse:

    Eu sugiro que todos os que perderem o emprego ou que fechem o comércio sigam para a governadoria ou residência da governadora para que ela sustente cada um.

  3. Manoel disse:

    E as medidas pra aumentar os leitos? Comprar equipamentos? Manter empregos ? Eh muito fácil mandar parar tudo e não fazer nada mais que isso né?

  4. Jorge disse:

    Não adianta nada enfrentar a crise conseguindo mais leitos para os pacientes do Civit 19 fechando os leitos da ala dos QUEIMADOS do Walfredo Gurgel.

  5. Paulo disse:

    Fechar comércio e prender o proprietário é mole, quero ver fechar a boca de fumo e prender o traficante.

Moro diz que novo decreto contempla ‘críticas’ e ‘restringe’ flexibilização de uso de armas; veja íntegra

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro — Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (22) que o novo decreto sobre armas e munições contemplou “críticas” feitas ao texto anterior e “restringe um pouco” a flexibilização promovida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Moro deu as declarações durante entrevista à Rádio Bandeirantes. O governo publicou nesta quarta no “Diário Oficial da União” um novo decreto que altera o texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 7 de maio.

Os decretos tratam da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. Entre as alterações anunciadas estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns, além de nova regra na prática de tiro por menores de idade e no transporte de arma em voo.

O direito à posse é o direito de ter a arma em casa (ou no trabalho, no caso de proprietários). O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.

Moro explicou na entrevista que novo decreto contempla críticas feitas em relação ao texto anterior. Na opinião do ministro, o Planalto foi “sensível” as manifestações apresentadas.

LEIA A ÍNTEGRA DO NOVO DECRETO

“Esse decreto que foi publicado hoje, de certa maneira, ele atende alguma das críticas que foram formuladas em relação a esse decreto de duas semanas atrás”, declarou.

Nessa terça, governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram uma carta aberta contra o decreto. A Anistia Internacional pediu a revogação do texto, alegando riscos para as garantias do direito à vida, à liberdade e à segurança das pessoas.

O partido Rede Sustentabilidade já havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da medida.

O ministro lembrou que a flexibilização da posse e porte de armas foi uma das promessas da campanha de Bolsonaro. Contudo, o novo decreto, na visão de Moro, restringiu em parte a flexibilização feita por Bolsonaro há duas semanas.

“Ele [decreto], vamos dizer assim, restringe um pouco aquela flexibilização. Houve uma crítica de que talvez houvesse ali alguns excessos e o Planalto foi sensível a essa crítica”, disse.

Questionado sobre quais seriam os excessos corrigidos, Moro afirmou que havia dúvidas sobre quais tipos de armas e munições poderiam ser comprados. O Comando do Exército, segundo o ministro, fará a classificação.

Perguntando sobre a possibilidade da compra de fuzis, Moro respondeu que a caberá ao Exército tratar do tema, mas destacou que armas de “potencial lesivo maior” costumam ficar restritas ao uso das forças de segurança.

“Isso vai ser uma competência do comando do exército que vai realizar essa classificação. Sobre que tipo de armamento que as pessoas podem adquirir ou não e dependendo das categorias. Normalmente, essas armas de potencial lesivo maior, são restritos à utilização das forças de segurança”, disse Moro.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fagner disse:

    Quem era Moro?

  2. Jorgensen disse:

    Governo sempre usando a estratégia do bode na sala