As justificativas apresentadas pelo ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, sobre as atividades e os lucros obtidos com sua empresa de consultoria são, por enquanto, insuficientes, afirmam dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O argumento de que outros cinco ministros da gestão Dilma também são proprietários de consultorias, assim como outros ex-ministros da área econômica do governo Fernando Henrique Cardoso, seria apenas uma cortina de fumaça.
Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o desgaste seria menor se o Ministério Público Federal iniciasse logo uma investigação. Cavalcante cobra iniciativa por parte da Procuradoria Geral da República a partir do noticiário da imprensa. “Arquivar ou deixar o caso para lá não seria razoável”, diz.
Os escândalos dos quais Antonio Palocci já foi protagonista reforçam a tese da OAB. O detalhe a ser considerado é a preservação do sigilo contratual das empresas atendidas pela consultoria Projeto, a empresa de Palocci, que em quatro anos fez seu patrimônio crescer 20 vezes. “Palocci deveria dar mais explicações. Seria o mais razoável. Ele não estaria fazendo nenhum favor a ninguém”, diz Cavalcante.
Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB São Paulo, Adib Kassouf Sad, as declarações deveriam ser checadas, em sigilo e sem maiores discussões, como em um procedimento padrão. “A menos que se averigue a necessidade de uma ação judicial, não haveria motivo para tanta balbúrdia.” Já a justificativa do Tribunal de Contas da União estaria legalmente correta. “A empresa surgiu quando ele não ocupava cargo público”, afirma Sad. A diferença entre o que se quer saber e aquilo que o ministro de Dilma tem o direito de não contar está no centro do que Ophir Cavalcante chama de discussão delicada. “Existem situações pregressas que pedem um esclarecimento maior. Ele não ganhou na loterial nem recebeu herança.”
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