A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) confirmou nesta segunda-feira(01) o óbito de um paciente transferido de Manaus para o Hospital de Campanha de Natal vítima da covid-19. Até o momento da publicação deste post, ainda não há dados mais detalhados sobre o paciente como idade, ou se ele tinha algum tipo de comorbidade.
Para o caso do Hospital de Campanha na capital potiguar, o controle das informações fica com o município de Natal, mas a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde ainda não se manifestou de forma oficial.
Segundo a Sesap, Natal recebeu até agora 55 pacientes de Manaus, capital do Amazonas. Eles foram transportados por quatro voos em apenas 14 dias.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (4) a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Os ministros vão discutir se as big techs são responsáveis ou não por conteúdos criminosos postados pelos usuários em suas plataformas.
O artigo 19 do Marco Civil da Internet vigente define que é preciso de ordem judicial especificada para exclusão de conteúdo para que provedores de internet, websites e gestores de redes sociais sejam responsabilizados por danos causados por postagens ilegais publicadas por terceiros.
A decisão a ser tomada pelos ministros tem repercussão geral (Tema 987) e ocorre no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1037396, relatado pelo ministro Dias Toffoli. No caso concreto, o Facebook questiona uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a exclusão de um perfil falso na rede social.
Em outro recurso (RE 1057258), relatado pelo ministro Luiz Fux, o Google tenta reverter uma decisão, determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a pagar danos morais por não excluir uma comunidade do Orkut criada para ofender uma pessoa. Nas duas situações, os relatores negaram o provimento dos recursos.
Dois ministros — Dias Toffoli e Luiz Fux — já votaram para ampliar as hipóteses de responsabilização das plataformas.
A última discussão da Corte sobre o assunto ocorreu em 18 de dezembro do ano passado. No julgamento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou contra o provimento dos recursos e apresentou três hipóteses: remoção por ordem judicial, remoção por notificação extrajudicial e dever geral de cuidado.
O julgamento foi pausado após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes se manifestou sobre o julgamento e disse que o resultado “pode significar, pelo menos, um esboço de regulação da mídia social”.
Ontem, em entrevista coletiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também opinou sobre a regulação das redes. “Temos que fazer uma regulamentação, seja pelo Congresso ou Suprema Corte, o mais rápido possível. Porque não é possível que um cara tenta dar golpe de Estado em 8 de janeiro e fale que isso é liberdade de expressão. Vocês sabem a fábrica de mentira desse país”, disse.
Em nota sobre o julgamento, o Google diz que “abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet”.
“O Marco Civil da Internet pode e deve ser aprimorado, desde que se estabeleçam garantias procedimentais e critérios que evitem insegurança jurídica e a remoção indiscriminada de conteúdo. O Google remove, com eficiência e em larga escala, conteúdos em violação às regras de cada uma de suas plataformas. São centenas de milhões de conteúdos removidos por ano pela própria empresa, em linha com as regras públicas de cada produto”, explica.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 3, que o Brasil “sempre saberá defender sua democracia” de “inimigos nacionais” e “internacionais”, durante cerimônia de inauguração de seu retrato na galera de presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo O Globo.
“O TSE deu mostra de que só tem uma missão: a grande missão de realizar as eleições, de mostrar ao povo brasileiro que aqueles que a população brasileira escolhe serão empossados. Pouco importa quais são e quais serão os inimigos da democracia e o estado democrático de Direito. Sejam inimigos nacionais sejam inimigos internacionais, o Brasil sempre saberá defender a sua democracia”, disse.
Moraes presidiu a Corte eleitoral entre 2022 e 2024, sendo sucedido pela ministra Cármen Lúcia.
Em seu discurso, a Cármen Lúcia afirmou que o “Brasil teve a sorte de ter um juiz operante, eficiente e trabalhador” para “enfrentar com todas as suas forças tudo que fosse necessário para garantir que aquelas eleições acontecessem como aconteceram”.
O evento contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
Moraes, contudo, não mencionou a possibilidade de ser punido pelo governo Trump por ações relacionadas a cidadãos americanos.
Mesmo após a liminar concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho determinando a circulação de 70% da frota de ônibus durante a greve dos motoristas, a situação segue crítica na manhã desta quarta-feira (5) em Natal. Os motoristas estão impedindo a saída dos veículos das garagens, e apenas poucos ônibus estão circulando na cidade.
A Polícia Militar está presente na porta das empresas, mas, até o momento, não interveio para garantir o cumprimento da decisão judicial. O cenário agrava ainda mais os transtornos para a população, especialmente para os trabalhadores que dependem do transporte coletivo.
A paralisação foi deflagrada pelo Sindicato dos Motoristas diante do impasse nas negociações salariais e na definição das normas coletivas da categoria. A greve é por tempo indeterminado e já impacta diretamente a rotina da cidade.
Do lado patronal, o Seturn afirma ter apresentado proposta com ganho real, incluindo a recomposição da inflação, reajustes no vale-alimentação e no auxílio-saúde, e lamenta a continuidade da paralisação. As negociações seguem mediadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) está fora do Brasil desde o dia 25 de maio, quando deixou o país rumo à Argentina. A congressista havia sido condenada a 10 anos e 8 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes, em 14 de maio.
Segundo o Metrópoles, Zambelli deixou o país por terra e entrou na Argentina pela fronteira perto de Foz do Iguaçu (PR). A congressista viajou de carro até Buenos Aires e, de lá, partiu para os Estados Unidos.
Não há controle migratório na travessia da fronteira entre Brasil e Argentina nessa região. Por isso, a saída da deputada não foi registrada pela Polícia Federal.
Nesta terça-feira (3), Zambelli afirmou que irá pedir licença não remunerada do seu cargo e que viajará para a Itália em poucos dias. A congressista tem cidadania italiana.
Depois de anunciar que estava fora do país, a PGR (Procuradoria Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão preventiva da deputada. Agora, cabe ao Supremo determinar ou não a prisão. Em seguida, a Câmara avaliará a decisão.
A congressista deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento de todos os recursos contra sua condenação. A deputada está de posse de seu passaporte, o que não torna ilegal a sua saída do país.
ZAMBELLI CONDENADA
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por unanimidade pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) em 14 de maio. O colegiado analisou a ação penal na qual a congressista e o hacker da “Vaza Jato”, Walter Delgatti Neto, são réus pelos crimes de invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.
De acordo com a acusação da PGR (Procuradoria Geral da República), a congressista comandou a invasão do sistema do conselho para emitir um mandado de prisão a Moraes, como se ele estivesse determinando a própria prisão.
Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. O hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.
O relator, Alexandre de Moraes, votou pela perda do mandato de Zambelli, que deverá ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ele determinou ainda a inelegibilidade da congressista por 8 anos.
Mesmo inelegível, Zambelli só perderá o mandato quando não houver mais possibilidade de recurso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega à França nesta quarta-feira (4), em uma visita focada em questões ambientais, comerciais e políticas. Durante a passagem pelo país europeu, o petista deve discutir o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, a guerra na Ucrânia, além de alinhar uma declaração conjunta em defesa do clima.
A viagem do petista acontece depois de Lula se reunir, nessa terça-feira (3), com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), para contornar um impasse com o Congresso, após o anúncio do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na semana passada.
No encontro, em que estavam também os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Geraldo Alckmin (Indústria), os políticos discutiram medidas alternativas para o ajuste fiscal.
Haddad afirmou, após a reunião, que anunciará medidas fiscais para contornar a crise em torno do aumento do IOF somente após reunião com líderes do Congresso, prevista para ocorrer no domingo (8).
Agora, com Lula na França, a equipe econômica irá se debruçar para apresentar uma nova possibilidade de ajuste e os impactos fiscais dessas medidas.
Compromissos
O primeiro compromisso do petista na França será a cerimônia oficial de chegada ao Pátio de Honra (ou Cour d’Honneur) da Esplanada dos Inválidos. Em seguida, Lula e o presidente francês, Emmanuel Macron, terão uma reunião privada, seguida de um encontro com as delegações. No mesmo dia, os líderes devem assinar atos de cooperação e fazer uma declaração à imprensa.
É esperado que os dois discutam o acordo entre Mercosul e União Europeia. A expectativa é que o pacto seja firmado definitivamente em dezembro, ao término da presidência brasileira no grupo sul-americano. De acordo com o Itamaraty, há um entendimento de que o cenário geopolítico atual favorece a assinatura do acordo. Em Paris, o presidente ainda deve se reunir com a prefeita da capital francesa, Anne Hidalgo.
Homenagens
A passagem pela França também será marcada por honrarias concedidas ao presidente. Em Paris, ele receberá uma homenagem da Academia Francesa, instituição semelhante à Academia Brasileira de Letras. A honraria, considerada rara, é concedida a chefes de Estado e apenas um brasileiro a recebeu: Dom Pedro II, em 1872.
Além disso, Lula receberá o título de doutor honoris causa na Universidade de Paris 8, conhecida também pelo nome de Paris 8 de Vincennes Saint-Denis. O título é concedido a “personalidades de nacionalidade estrangeira por serviços excepcionais prestados à ciência, à literatura ou às artes, à França ou à universidade”.
Em meio a negociações com o Congresso para conseguir alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Ministério da Fazenda vê disparar os gastos com Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de outras despesas do Orçamento, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e seguro-desemprego.
Segundo dados do Tesouro Nacional, os gastos com BPC – benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – saltaram 11,62% de janeiro a abril deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, já descontada a inflação. Foram R$ 41,83 bilhões neste ano, contra R$ 37,48 bilhões nos mesmos meses de 2024.
Desde janeiro, essa rubrica atingiu um novo patamar de gasto, permanecendo na casa dos R$ 10 bilhões por mês.
Em dezembro de 2024, o Ministério da Fazenda chegou a propor uma série de medidas para conter essa despesa, dentro do pacote fiscal enviado ao Congresso, mas as ideias foram derrubadas no Parlamento, com atuação tanto da oposição e quanto de partidos da base aliada, incluindo o PT.
Procurada, a pasta não se manifestou, assim como os ministérios do Planejamento, do Trabalho e Emprego, e da Educação.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por sua vez, afirmou, por meio de nota, que o BPC atua na redução da pobreza e da desigualdade no País. A pasta afirma que desde 2024 implementa revisões bienais na concessão do benefício, e que também atua em colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para aprimorar a gestão do programa.
“Diversas leis aprovadas desde 2020 impactaram diretamente o direito de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas idosas e com deficiência. Em um contexto mais amplo, fatores como o envelhecimento populacional e o aumento do número de pessoas com deficiência, evidenciado pelo Censo e pela série histórica da PNAD Contínua, também influenciam na expansão do benefício”, diz o MDS.
O BPC também entrou para o programa de revisão de despesas comandado pelo Ministério do Planejamento.
Gasto em alta como proporção do PIB
Além do aumento na concessão do BPC, muitos deles por decisões judiciais, os gastos com esse programa são pressionados pela política de valorização do salário mínimo, recriada no governo Lula, que estabelece a correção da inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes, até o teto de 2,5% ao ano.
O economista Rogério Nagamine, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, aponta que o gasto com BPC passou de 0,2% do PIB no ano 2000 para 0,9% em 2024.
“Essa despesa vem crescendo há mais tempo, mas foi impulsionada pela política de valorização do salário mínimo, pelo crescimento de judicialização e também houve mudanças na gestão do programa”, afirmou.
Ele entende o debate sobre alterações no BPC como “difícil” no Legislativo, que já derrubou propostas feitas pela equipe econômica. “É um debate muito difícil no Congresso, porque é um benefício concedido a idosos, e deficientes de baixa renda. A equipe econômica tentou fazer alterações no ano passado, mas o Congresso desidratou as medidas”, afirmou.
Nos últimos 12 meses até abril, os gastos com BPC atingiram R$ 120 bilhões. Pelas contas do economista Fábio Serrano, do BTG Pactual, a rubrica ainda vai acelerar até dezembro e fechará 2025 com um gasto de R$ 127,5 bilhões.
“No relatório de Receitas e Despesas de maio, divulgado há duas semanas, o governo elevou sua projeção com o BPC em R$ 2,72 bilhões. Ainda assim, avalio que o número esteja subestimado em R$ 5,7 bilhões”, disse Serrano.
Tiago Sbardeloto, da XP Investimentos, também entende que a revisão feita pelo governo na previsão de gastos com o BPC foi tímida e terá de ser elevada nas próximas revisões do Orçamento. Com isso, a tendência é de aumento no bloqueio de gastos, ou seja, com o cancelamento das despesas discricionárias (que incluem gastos de custeio, emendas parlamentares e investimentos).
Ele diz que houve um crescimento na fila de benefícios do BPC em mais de 250 mil pedidos.
“O gasto continua bastante elevado apesar do crescimento da fila de pedidos em mais de 250 mil, o que sugere uma pressão de despesas reprimida. Além disso, o ajuste realizado no relatório bimestral foi bastante tímido e incorporou, basicamente, o aumento da projeção de sentenças judiciais de pequeno valor. Ainda há necessidade de um ajuste adicional, com possível aumento de bloqueio”, explicou.
Fundeb e seguro-desemprego sobem fortemente
Além do BPC, outros gastos também têm pressionado o Orçamento deste ano. Um deles são os repasses do governo federal para o Fundeb, com a elevação desses aportes aprovada em lei no governo Jair Bolsonaro, com amplo apoio de partidos de esquerda e direita, e sem vetos pelo presidente.
De janeiro a abril deste ano, essa despesa cresceu 20,59%: de R$ 18,57 bilhões no ano passado para R$ 22,4 bilhões este ano. Nos 12 meses acumulados até abril, as despesas com o Fundeb pelo governo federal chegaram a R$ 53,65 bilhões, contra R$ 44,43 bilhões do mesmo mês do ano passado.
Em 2020, o novo Fundeb determinou que os aportes da governo federal para o fundo terão crescimento ano a ano até 2026. Com isso, a participação federal saiu de 10% em 2020, para 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% a partir de 2026.
Mesmo com o desemprego na mínima histórica, as despesas com seguro-desemprego saltaram 5,61% nos primeiros quatro meses do ano, chegando a R$ 21,46 bilhões no período.
Sbardelotto diz que houve pagamento antecipado de seguro-defeso (benefício pago a pescadores artesanais) este ano, que pressionou esta rubrica, mas também há um problema de desenho do programa, já que o gasto aumenta com o desemprego em queda, pela rotatividade do mercado de trabalho. Ele diz que o governo também terá que subir a projeção de gastos com seguro-desemprego.
“Um fator é mais pontual, que é a antecipação dos pagamentos do seguro-defeso neste ano, e outro mais conjuntural, relacionado ao mercado de trabalho mais aquecido o que, pela alta rotatividade da mão de obra no país, acaba por colocar mais pressão nas despesas. Esse segundo fator é o que deve exercer maior pressão neste ano, e ainda vemos a necessidade de um pequeno ajuste nas projeções do governo”, afirmou.
No acumulado de janeiro a abril, a despesa do governo federal está em queda de 1,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Há três motivos principais para essa redução, segundo Sbardelotto.
“No ano passado, os precatórios foram pago em fevereiro. Este ano, serão pagos em julho. Além disso, por conta do atraso na votação do Orçamento, também atrasou o reajuste dos servidores, e houve aumento na fila de pedidos previdenciários”, explicou.
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) respondeu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (3) e afirmou que o Brasil terá “um Bolsonaro” na Presidência, sem especificar quem da família se candidatará ou ele acha que venceria a disputa em 2026.
Mais cedo, o petista criticou o congressista, que hoje mora nos EUA, por, segundo ele, pedir intervenção norte-americana na política brasileira. “É isso que é uma prática terrorista. É isso que é uma prática antipatriótica”, afirmou Lula a jornalistas.
Em resposta, Eduardo afirmou que “terrorismo é o que o Lula faz”, ao criticar a política de segurança do governo e a alta dos preços. Disse que Lula “deixa o narcotráfico livre” e penaliza os mais pobres, que “não conseguem nem comprar uma caixinha de ovo”.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que o atual presidente não teria “moral” para falar de interferência norte-americana.
Segundo o congressista, o petista “só é presidente porque” a administração do ex-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden (Partido Democrata), “interferiu nas eleições do Brasil”.
“Conforme confessou o ministro do STF [Supremo Tribunal Federal] Luís Roberto Barroso, que pediu ajuda aos americanos do governo Biden, enquanto ele era presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o deputado licenciado.
Eduardo se referiu à declaração de Barroso que, em 13 de maio, afirmou em evento do Lide em Nova York (EUA): “Mais recentemente, tivemos um decisivo apoio dos Estados Unidos à institucionalidade e à democracia brasileira em momentos de sobressalto”.
O deputado declarou ainda que está fora do Brasil para “defender a liberdade do povo brasileiro”, enquanto, segundo ele, Lula busca “voltar à cena do crime” para prejudicar aposentados, citando as investigações que apuram fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira (3) um decreto para dobrar as tarifas aplicadas sobre a importação de aço e alumínio.
Em março, a alíquota foi estabelecida em 25%. A partir desta quarta-feira (4), com o novo decreto, passará a ser de 50%.
Apenas o Reino Unido conseguiu manter as tarifas sobre aço e alumínio em 25%, após negociações com o governo dos EUA.
Trump defende que a medida “protegerá ainda mais a indústria siderúrgica nos Estados Unidos” e sinalizou que “ninguém vai conseguir contornar” a tarifa.
“É uma grande honra para mim aumentar as tarifas sobre aço e alumínio de 25% para 50%, a partir de quarta-feira. Nossas indústrias de aço e alumínio estão se recuperando como nunca. Esta será mais uma GRANDE notícia para nossos maravilhosos trabalhadores do setor. FAÇAM A AMÉRICA GRANDE NOVAMENTE!”, escreveu, na sexta-feira (30), em publicação feita na sua rede social, Truth Social.
As medidas anunciadas pelo presidente norte-americano afetam importações anuais que superam os US$ 100 bilhões.
Sobre o projeto de lei de Trump, conhecido como “one big beautiful bill”, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que os republicanos que se opõe ao projeto “estão errados”.
“Estamos confiantes que projeto orçamentário trará economia de US$ 1,6 trilhão. O Escritório de Orçamento do Congresso (CBO) tem estado historicamente errado em relação aos impactos econômicos”, acrescentou ela em coletiva de imprensa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta terça-feira (3), que vai apresentar as medidas alternativas para a elevação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) anunciada no mês passado, a líderes partidários do Congresso Nacional no próximo domingo (8) antes de anunciá-las oficialmente.
“Houve um alinhamento muito grande em relação aos parâmetros dessas medidas. Há um compromisso de não anunciar antes de qualquer reunião dos líderes. Nem parcialmente, em respeito ao Congresso, que é quem vai dar a última palavra”, disse, em frente ao Palácio da Alvorada, após almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros, parlamentares governistas e os presidentes das Casas do Legislativo.
Segundo Haddad, as equipes técnicas dos ministérios da área econômica serão convocadas e discutirão as propostas em Brasília na próxima semana.
Questionado sobre a possibilidade de rever o decreto de aumento do IOF, Haddad argumentou que, no momento, não é possível fazer esse movimento, devido às regras fiscais vigentes.
“Preciso de pelo menos parte das medidas para rever o decreto. Tenho a lei de responsabilidade fiscal, o arcabouço, uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que tenho que cumprir”, indicouo ministro.
Haddad afirmou que tem liberdade para rever as medidas para o próximo ano. No entanto, para deixar de contar com a arrecadação prevista com o decreto ainda em 2025, ele precisa aguardar a reunião com os líderes e a definição das medidas.
Com a repercussão negativa do decreto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu, no último dia (29), um prazo de 10 dias para que a equipe econômica proponha uma alternativa.
Com esse prazo, a equipe econômica começou uma corrida para definir propostas alternativas para compensar essa provável perda de arrecadação.
A exigência veio após a insatisfação de parlamentares com o aumento do tributo e a ameaça de derrubada da proposta pelo Legislativo, o que comprometeria os cálculos da equipe econômica. O governo espera arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em 2025 com a medida.
O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou inelegíveis até 2028 o empresário Luciano Hang, o prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito da cidade Alcides Vicini (PP). Cabe recurso.
A decisão, proferida em 27 de maio, ocorre no âmbito de uma ação movida logo após a eleição de 2020 pela coligação União do Povo por Santa Rosa, de Orlando Desconsi (PT), segundo colocado no pleito.
De acordo com a ação apresentada na Justiça Eleitoral, Hang esteve no município quatro dias antes das eleições e teria anunciado a instalação de uma unidade da rede Havan durante um ato.
Durante seu discurso, o empresário pediu votos para Mantei e criticou o PT. Também estava no evento o deputado federal Osmar Terra (PL-RS), que foi réu da ação, mas acabou absolvido.
O convite para o empresário realizar o evento em Santa Rosa teria sido feito pelo então prefeito Alcides Vini. O que, segundo relatado no processo, configurou abuso de poder político e econômico.
Para o ministro Ramos Tavares, que foi relator da ação no TSE, “Luciano Hang utilizou a estrutura (avião) e as lojas Havan (mediante promessa de instalação) para influenciar as eleições locais mediante adoção de estratégia visando destituir a credibilidade das candidaturas de partidos de esquerda — no caso, o candidato do PT e integrante da coligação autora — e, concomitantemente, enaltecer as candidaturas dos outros Investigados”.
“Luciano Hang teve papel central na conduta investigada, seja como figura pública, seja a partir dos recursos transviados da pessoa jurídica da qual é proprietário, de modo que lhe cabe a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2020”, determinou o ministro do TSE.
Foto: Getty Images
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