Economia

STF exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

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O Estado de S.Paulo

Há algumas semanas, a causa até parecia perdida para as empresas, mas o jogo virou. Nesta quarta-feira, 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS (Imposto sobre Mercadoria e Serviços), não compõe a base de cálculo para a cobrança do PIS ( tributo do Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Os tributos ajudam a financiar a Previdência e o seguro desemprego. A decisão representa perdas bilionárias de arrecadação e pode levar o governo a elevar outros tributos, avaliam especialistas.

O STF julgou o processo da empresa Imcopa, uma importadora e exportadora de óleos, mas a decisão vale para todos processos referentes ao tema. Assim, o julgamento tem impacto sobre todos os setores, pois a cobrança da PIS e Cofins recai sobre mercadorias em geral e afetam especialmente os serviços de telefonia, energia elétrica e comunicação, como TV a cabo e internet.

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Esporte

ABC empata com o São Paulo no Frasqueirão e é eliminado da Copa do Brasil

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O ABC empatou em 1 a 1 com o São Paulo na noite desta quarta, 15, no estádio Frasqueirão. O gol do alvinegro foi marcado por Márcio Passos. O tricolor paulista fez com Cueva.

Com o empate, o ABC está eliminado da Copa do Brasil.

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  1. BG
    A safra de "árbitros de futebol" está podre em todo canto a semana passada foi claro na Europa a influencia do mesmo no resultado.

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  2. Amigos, não é por bairrismo, é q fica quase impossivel um time do nordeste ganhar de um time do eixo Sul/Sudeste com uma arbitragem tão tendenciosa, como foi a desse cidadão, em faltas iguais ele dava cartão para os jogadores do ABC e não dava para os do São Paulo, Amarelou toda defesa do ABC e deixou o São Paulo sem marcação.

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    1. Acho que vc não viu na TV, o jogador do São Paulo meteu o braço no rosto do atacante do ABC(Nando), o comentarista disse que foi sem querer, depois Márcio Passos bateu com o braço nos rosto do jogador do São Paulo, ai não, o cara disse que foi por pura maldade…Não tem jeito não, eles se acham sempre! E O NOSSO POVO CONTINUA PAGANDO PAU PRA ESSES CARAS…MERECEM SOFRER!

  4. Time fraco ….jogadores medíocres,caminham em campo ,coloque todos no olho da rua e contrate moleques ao custo zero ,deixem de trazer uns velhos em fim de carreira por 60/70 mil por mês ,ainda bem que não apareceu um imbecil para ser expulso,pois todo o jogo algum consegue ,parece que é combinado

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  5. O ABC jogou muito, bem diferente do que foi na final do turno , jogando assim vamos disputar o campeonato Estafual com o Globo.

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Política

Veja os novos nomes da ‘lista do Janot’ revelados pela TV Globo

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O conteúdo das delações dos executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht está sob sigilo, mas a TV Globo conseguiu apurar nesta quarta-feira (15) com várias fontes a presença de 22 novos nomes de políticos na lista de 83 pedidos de investigação que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça (14) ao Supremo Tribunal Federal.
Muitos dos nomes já foram citados na pré-delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que veio a público em dezembro do ano passado.

Dentre os nomes que a TV Globo apurou, há mais um ministro do governo Michel Temer, além dos cinco já revelados nesta terça. É Marcos Pereira, do PRB, atual ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Na lista também há pedidos referentes a pelo menos cinco governadores, que deverão ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça – o foro de governadores é no STJ; o de deputados e senadores no STF.
Veja abaixo os novos nomes:

Ministros
Além dos cinco ministros revelados nesta terça, também está na lista:
Marcos Pereira (PRB-RJ), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Governadores
Cinco governadores que aparecem na lista são os seguintes:
Renan Filho (PMDB), de Alagoas
Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro
Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais
Tião Viana (PT), do Acre
Beto Richa (PSDB), do Paraná

Senadores
Do Senado, mais quatro nomes que vão para análise do Supremo:
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Jorge Viana (PT-AC)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
LÍdice da Mata (PSB-BA)

Deputados
Entre os deputados federais que foram citados pelos delatores, estão:
Marco Maia (PT-RS)
Andres Sanchez (PT-SP)
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Paes Landim (PTB-PI)

Políticos sem foro
Há políticos e outras pessoas citadas na lista que não têm foro em tribunais superiores e, por isso, terão o caso analisado por outras instâncias da Justiça.

Entre elas estão:
Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro do governo Temer
Sergio Cabral (PMDB-RJ), ex-governador do Rio de Janeiro, atualmente preso
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, atualmente preso.
Duarte Nogueira (PSDB-SP), prefeito de Ribeirão Preto
Paulo Skaf (PMDB-SP), candidato derrotado a governador de São Paulo em 2014
Edinho Silva (PT-SP), ex-tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff, atual prefeito de Araraquara
Anderson Dornelles, ex-assessor direto da ex-presidente Dilma Rousseff

Acusações
Os pedidos de investigação enviados ao Supremo trazem acusações de crimes como corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, formação de cartel e caixa 2.
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da lava Jato no Supremo, evitou falar sobre o tempo que levará para decidir sobre os pedidos da Procuradoria Geral da República.

O ministro não tem prazo para tomar decisão sobre a abertura de inquéritos ou sobre o fim do sigilo das delações. Ele só decidirá depois que receber e analisar centenas de documentos entregues pela PGR. Por enquanto, está tudo guardado numa sala-cofre no terceiro andar.
Antes de os pedidos chegarem ao gabinete do ministro Fachin, tudo tem de passar pelo protocolo do Supremo. Os 320 pedidos do procurador Rodrigo Janot (dos quais 83 de abertura de inquérito) já começaram a ser cadastrados no sistema do STF e receberam um número. Agora, estão em fase de processamento. Esse trabalho só deve terminar na sexta-feira.
Nomes já conhecidos da lista de Janot
Dentre os 37 nomes revelados pela TV Globo nestas terça e quarta que integram a lista do procurador-geral Rodrigo Janot enviada ao STF, há:

Seis ministros do governo Temer – Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Bruno Araújo (Cidades), Marco Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços)

Cinco governadores – Renan Filho (Alagoas), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Tião Viana (Acre), Beto Richa (Paraná)
Seis deputados: Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara; Marco Maia (PT-RS); Andres Sanchez (PT-SP); Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA); José Carlos Aleluia (DEM-BA); Paes Landim (PTB-PI)

Dez senadores: Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado; Edison Lobão (PMDB-MA); José Serra (PSDB-SP); Aécio Neves (PSDB-MG); Romero Jucá (PMDB-RR); Renan Calheiros (PMDB-AL); Lindbergh Farias (PT-RJ); Jorge Viana (PT-AC); Marta Suplicy (PMDB-SP); LÍdice da Mata (PSB-BA)

Dois ex-presidentes da República – Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Dilma Rousseff (PT)

Dois ex-ministros do governo Dilma – Antonio Palocci (PT); Guido Mantega (PT)
Um ex-ministro do governo Temer – Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)

Um ex-governador – Sérgio Cabral (PMDB-RJ)

Um ex-presidente da Câmara – Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Dois prefeitos – Duarte Nogueira (PSDB-SP), de Ribeirão Preto; Edinho Silva (PT-SP), de Araraquara

Um ex-candidato a governador – Paulo Skaf (PMDB-SP)

Um ex-assessor da ex-presidente Dilma Rousseff – Anderson Dornelles

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  2. Maluf não está nessa lista. Nem nas planilhas da Odebrecht. Taí, o PT foi menosprezar a experiência do Maluf, se deu mal. É a diferença entre a "corrupção raiz" (Maluf, por exemplo) e a "corrupção "nutella". kkkkkkkkkkkkk

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  3. Lista democrática! Rsrsrsrsrsrsr Acho que agora, os chorões do PT ficam mais quietos…Ops, esqueci que incluíram Lula e Dilma…Ai deve ser mentira do MP!

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  4. Todo petista que por ideologia defende seus partidarios corruptos e ladroes dos cofres publicos, defende tambem os demais envolvidos dos demais partidos… o problema das pessoas é a pessima indole, má formaçåo familiar, desejo de gostar de ladrao, desinformação, problema educacional etc. Ladrao é ladrao, pior que ladrao é quem defende isso por fantasia, ou ideologia. Depois acham ruim reforma de previdencia, porque nao ha mais dinheiro do povo pra sustentar as aposentadorias da classe ideologica politica e de seus súditos da realeza. Brasil, feudo moderno, modelo preferido pela esquerda e pelos politicos corruptos. E tome impostos para sustentar essa dependencia do Estado.

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Política

Para ter Lula presidente, PT estuda pulverizar comando do partido

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Em jantar com integrantes da bancada do PT do Senado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu a possibilidade de mudança na estrutura do partido e a criação de cargos de vice-presidentes regionais, o que poderia abrir caminho para ele assumir a presidência nacional do partido em junho – para boa parte da legenda, ele seria o único nome que uniria todas as correntes.

Para não ficar “engessado”, no entanto, com os compromissos partidários e ter liberdade para viajar pelo país, o ex-presidente ficaria distante do cotidiano burocrático e administrativo da legenda, que passaria a ser tocado pelos integrantes da Executiva e pelos vice-presidentes regionais. Essa estrutura organizacional é inspirada, segundo petistas, no modelo adotado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). O encontro ocorreu na noite de terça-feira, na residência do senador Paulo Rocha (PT-PA) e também contou com a participação do ex-ministro Gilberto Carvalho e do presidente do PT, Rui Falcão.

Durante o jantar – regado a “cachacinha”, peixe do Pará e sorvete de açaí -, os petistas também viram o vídeo do depoimento de Lula realizado horas antes na sede da Justiça Federal, em Brasília. O petista é acusado de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato e de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Na avaliação de alguns dos presentes, Lula se saiu muito bem ao se vitimizar e rebater as acusações de interferência na Lava Jato, no depoimento.

 

Veja

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  4. Vao ter que criar muitos cargos comissionados para cobrar o dizimo e repatriar muito dinheiro desviados das empreiteiras da era Lula-Dilma (periodo negro da nossa historia) pra bancar essa campanha. Tome impostos… tome dinheiro dos trabalhadores.. Falta fiscalizar essa CUT e sindicatos que usam dinheiro dos trabalhadores. O cara nem sabe quanto recebe de tanto dinheiro que ganha.. e tem gente com pena por cegueira ideologica.

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Economia

STF decide excluir ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que o governo federal não pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A decisão da Suprema Corte terá repercussão geral no Judiciário, ou seja, a partir de agora, as instâncias inferiores da Justiça também terão de seguir essa orientação.

O PIS e a Cofins são pagos por empresas de todos os setores e ajudam a financiar a Previdência Social e o seguro-desemprego.
O modelo atual de cobrança é complexo e existem formas diferentes de incidência do tributo, com regime não cumulativo (para empresas que estão no lucro real, que é uma modalidade de cálculo do Imposto de Renda) e o sistema cumulativo (para empresas que estão no lucro presumido), além de uma sistemática diferenciada para micro e pequenas empresas.
Segundo as estimativas do governo, com a mudança da base de cálculo, a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 250,3 bilhões em tributos que estavam sendo questionados na Justiça desde 2003.
O julgamento havia sido iniciado na última quinta (9), mas foi interrompido quando o placar da votação estava em 5 a 3 contra o governo porque os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello não estavam no plenário.

Os dois magistrados votaram nesta quarta-feira. Gilmar votou a favor do governo para que não ocorresse a mudança na fórmula de cálculo dos dois tributos, mas Celso de Mello acolheu a orientação da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, e votou pela desvinculação do ICMS do PIS e da Cofins.
Acompanharam a relatora, além de Celso de Mello, os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Por outro lado, além de Gilmar Mendes, votaram contra a exclusão do ICMS da base de cálculo e foram derrotados no julgamento os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli.

 

G1

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Judiciário

Justiça cassa mandatos de prefeita e vice-prefeito em cidade do RN

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A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita e do vice-prefeito de Água Nova, cidade distante 411 km de Natal. Iomara Rafaela Lima de Souza e Elias Raimundo de Souza foram condenados por abuso de poder político, econômico e compra de votos. Ainda cabe recurso.
Em sua decisão, o juiz eleitoral Osvaldo Cândido de Lima Júnior também tornou a prefeita Rafaela e o vice Elias inelegíveis por oito anos e determinou que o presidente da Câmara Municipal de Água Nova deve assumir interinamente o cargo de prefeito até que novas eleições sejam realizadas.

“A prova documental produzida em conjunto com a prova oral colhida em audiência formam um contexto harmônico que este magistrado nunca tinha visto em outras ações dessa natureza e comprovam de maneira cabal e irrefutável a prática de abuso de poder político, econômico e a captação ilícita de sufrágio”, declara Osvaldo Cândido.
O juiz explica em sua sentença que, no caderno utilizado pela prefeita Rafaela Carvalho, apreendido às véspera da eleição pela Polícia Federal, constam anotações feitas a próprio punho com registros de mais de 110 vantagens oferecidas a eleitores em troca do voto.

“Prova mais robusta que a constante nos autos só mesmo se houvesse a confissão. São pelo menos 21 páginas em que constam as anotações dos benefícios indevidos oferecidos aos eleitores em troca do voto. As anotações foram feitas pela própria prefeita e candidata à reeleição Iomaria Rafaela, fato incontroverso nos autos. São incontáveis e de diferentes naturezas as ofertas, indo desde material de construção, terrenos, oferecimento de empregos na Prefeitura ou continuação de contratações irregulares, valores em espécie, cessão de quiosque na praça, ajuda para realização de viagem a Brasília e fornecimento de uma porta”, afirma o magistrado.

Além disso, o juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior destaca que: “em algumas anotações, consta a palavra ‘ok’ , donde se conclui que houve a concretização da entrega da vantagem indevida”. De acordo com ele, caracteriza-se crime de compra de votos doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal, inclusive emprego ou função pública.
Sobre o abuso de poder político, o magistrado explica que ele está configurado pelo uso indevido do cargo de prefeita municipal pela ré com o objetivo de obter votos e, assim, desequilibrar a disputa eleitoral. “No caso vertente, salta aos olhos o abuso do poder político mediante as promessas de permanência de eleitores em empregos junto à Prefeitura, mediante contratações irregulares, bem como no oferecimento de novas oportunidades de emprego junto ao Município com o fim claro de obtenção de voto”.
Já o abuso do poder econômico resta igualmente demonstrado pelo grande volume de promessas de valores em dinheiro, materiais de construção e distribuição de bens em geral, praticados pelos réus.
“Vale dizer que a par das solicitações de vantagens ilícitas, há também nos autos a menção a eleitores que postularam melhorias para a comunidade como iluminação pública, melhoria no matadouro e melhorias em estradas, o que demonstra que nem tudo está perdido”, ressalta o juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior.

 

Com informações do G1/RN

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Opinião dos leitores

  1. Os eleitores vendidos por migalhas. Vergonha para nosso País. Isso é generalizado. São comedores de capim.

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Educação

VÍDEO: Prefeito agride professora com cotovelada e chama mãe de “vagabunda” em Ceará-Mirim

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Os servidores da educação de Ceará-Mirim entraram em greve nesta quarta-feira (15), enviaram para o Blog um vídeo mostrando uma agressão a professora Francenilda Nogueira (44) pelo prefeito da cidade, Marconi Barreto.

“BG, ontem, o prefeito por whatsap disse que não ia nos receber por causa da sala dele estava sem ar condicionado. Quando soubemos que hoje ele estava na Secretaria de Educação fomos lá. Ao chegar, fui falar com ele e recebi uma agressão, uma cotovela, no meu peito. Além disso, para piorar, uma mãe foi chamada de vagabunda, ao sair da Secretaria. Um absurdo.”

A professora faz outra denúncia. “A escola de Muriú caiu. Os alunos de lá estão em uma casa. As mães vierem hoje conversar com o prefeito. Ele só fez chamar a guarda municipal. A partir de amanhã, vamos nos reunir e definir o que vamos fazer.

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  3. A professora agarrou ele para impedir ele de fugir da categoria, mas em hipótese alguma ele poderia dar cotovelada, por mais discreta que fosse. Observem que para dar a cotovelada ele simula que está se debatendo para se soltar.

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  4. Quando ele tiver assim brabo (Embora a nobre Professora, não tivesse o direito de agarrá-lo) é só chamar Leandro Sena, ele já deu uns sopapos nele! Rrsrsrsrsr

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  5. Esse Prefeito tem uma vida bem conturbada. Ninguem sabe porque ele saiu dos states e veio pra cá depois de uma vida ao lado do tio sam. Aqui chegando dominou uma area em Ceara mirim, criou logo um time de futebol ninguem sabe pra que, será que ninguem sabe….. Depois meteu-se em varios processos trabalhistas, éhhh ele tem mania de não pagar empregado, ainda deu uma surra em um advogado que estava defendendo um ex empregado seu. A OAB tomou providências in loco com um desagravo na época. Marcado por polêmicas esse Senhor deveria ter continuado a comer waffles com maple bean.

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    1. Isso é um caso para ser pesquisado,quem sabe a Interpol explica ?????

  6. E os guardinhas babões cercam a mulher, que é a vítima. Acho que não eles não têm mães nem irmãs.

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  7. 4 anos, onde fica o TRE ou o TSE, pergunta para que ESCOLHER??? Já que somos OBRIGADOS a votar, num regime totalmente DEMOCRÁTICO.

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  8. Sou totalmente contra agressão à mulher, tampouco sequer conheço esse prefeito, mas nesse caso específico as imagens mostram a mulher agarrando por trás. Acho estranho os colegas abaixo não citar. Esse o Brasil que temos, na defesa do direito de manifestação pode tudo, mas se defender, não pode. Agora se alguém tentar me agarrar à força, antes tenho que perguntar se é homem ou mulher pra me defender? Vamos deixar de hipocrisia, essa mulher sabia o que podia acontecer quando decidiu segurar os braços desse homem.

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  9. Infelizmente é lamentável essa postura de um gestor. Mas fica a questão; quem elege e re-elege?

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  10. Lamentável a atual administração do atual prefeito. Os servidores e a sociedade merecem mais respeito.

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  12. Eu acho é pouco, o povo se vende depois quer um prefeito de qualidade, deveria ter dado um murro nessa professora, é isso que o povo merece, este prefeito não deve a eleitor nenhum, ele pagou pra ser eleito.

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  13. Esse prefeito e metido. Galo mais com leandro sena no globo ele nao tirou leite com espuma. Levou foi na tampa

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  16. Que vergonha!!! Escoltado e agredindo uma mulher! Certamente, não aprendeu a reconhecer a própria mãe como primeira Educadora! Espero que tenha uma formação acadêmica. O vídeo, mostra , claramente, o tanto que o "distinto" deixou de assimilar sobre Educação e valores! Solidária com os Educadores de Ceará Mirim.

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Diversos

OAB defende regra de transição por tempo de contribuição do trabalhador

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A presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Distrito Federal, Thaís Riedel, disse hoje (15) que a entidade apresentou um substitutivo à proposta de reforma da Previdência Social com uma regra de transição que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador. A proposta encaminhada pelo governo cria uma regra para quem está perto de se aposentar e só vale para o tempo de aposentadoria, não para o cálculo do benefício.

Homens a partir dos 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 anos deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de “pedágio”, equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o período de contribuição exigido, mínimo de 25 anos. Por exemplo, para um trabalhador que faltava um ano para a aposentadoria, ele terá que trabalhar um ano e meio (12 meses + 50% = 18 meses).

Para Thaís, a regra de transição por tempo de contribuição é mais justa. Ela cita o exemplo de duas mulheres com 29 anos de contribuição, hoje o mínimo é 30 anos. Faltando um ano para se aposentar, uma delas com 45 anos vai pagar o pedágio e trabalhar mais um ano e meio; outra, com 44 anos, vai ter que contribuir mais 21 anos e trabalhar até os 65 anos. “É importante uma regra que respeita o tempo de contribuição e não cria uma idade aleatória”, disse.

Segundo o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), a regra é um dos pontos polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que altera o sistema previdenciário. “Este período de transição para quem está perto de se aposentar é muito importante. Precisamos discutir com profundidade. Nada impede que a gente modifique”, disse o deputado, explicando que terminou ontem (14), o prazo para envio de emendas à comissão que analisa a PEC. “Há uma série de emendas que modificam o processo de transição.”

O deputado ressaltou, que a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres é uma premissa que não será mudada.

Thaís e Mansur participaram hoje do debate promovido pelo programa Revista Brasil, da Rádio Nacional sobre a reforma da Previdência Social. Além deles, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Luís Henrique Paiva e o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), contribuíram para o debate.

Para Paiva, a reforma é necessária já que estamos em um período de transição demográfica. “O Brasil está passando por um processo de crescimento populacional. Nosso processo de envelhecimento é três vezes mais rápido do que em países ricos. A Previdência Social é a que mais sofre porque isto aumenta o número de pessoas beneficiárias e reduz quem contribui. Precisamos fazer ajustes”, disse, explicando que a expectativa de vida no Brasil alcançou os 75 anos e a de sobrevida ultrapassa os 15 anos.

Agência Brasil

 

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Opinião dos leitores

  1. Excelente proposta da OAB. Essa regra de transição proposta é uma enorme excrescência.

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  2. a OAB está reclamando de que???? A OAB apoiou o golpe de 1964 e apoiou também o golpe de 2016 e com qual moral vai atacar o Governo ilegítimo apoiado pela instituição. A gente vê cada uma.

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    1. Nenhum dos dois eventos foi "golpe", amigo. Os dois decorreram de decisões do Congresso, conforme a legislação vigente, portanto. Em 1964, nos livramos da implantação de uma ditadura comunista no Brasil. Os esquerdistas de então, treinados em Cuba e na extinta URSS em técnicas de guerrilha urbana, não defendiam democracia coisa nenhuma. Desde quando o regime dos irmãos Castro é uma democracia? E a extinta URSS? Quanto ao impeachment, tudo dentro da Constituição e das leis vigentes, com decisão do Congresso Nacional e aval do STF. O resto é mimimi de quem perdeu suas "boquinhas".

  3. Gostaria que o presidente apresentasse.o valor que a previdência recebe e que ele paga…e muito fácil dizer eu quero provas porque ja contribui muito tou perto de se aposentar e ai!o presidente temer ja tem aposentadoria gostaria de saber….ele pense nos brasileiro que estão a muito tempo pagando…

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    1. Louvável e respeitável sua preocupação, minha cara. Mas temos que ver se é uma questão de "querer" ou de "poder". Caso seja mesmo necessário, tem que haver mudanças. ´Isso deve ser analisado de forma técnica, sem politicagem nem paixão.

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Jornalismo

Governo do Estado deposita sexta-feira R$ 4 mil para quem ganha acima desse valor

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O Governo do RN deposita na próxima sexta-feira (17) uma parcela de R$ 4 mil a todos os servidores que possuem vencimentos acima desse valor. O pagamento beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas, e refere-se ao mês de fevereiro.

A data para pagamento do restante do valor será anunciado mediante disponibilidade de recursos.

Os servidores da Educação, da Administração Indireta com arrecadação própria e os que ganham até R$ 4 mil, compõem 82% da folha do Estado, e já receberam seus vencimentos na integralidade.

A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) segue acompanhando as receitas do Estado e trabalhando focada para reduzir ao máximo os efeitos da crise econômica para os servidores do Rio Grande do Norte.

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Opinião dos leitores

  2. Governo decepcionante. Nada foi feito até o momento prá mudar a realidade do estado. Nenhuma reforma de impacto, nada. Somente mais do mesmo que já vimos até hoje.

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    1. Ué, do mesmo jeito que o governo Temer/PMDB/PSDB que você defende tanto.

    2. "Cumpanhero", dá prá imaginar que vc não é muito bom de interpretação de texto ou age mesmo de má fé. Eu não defendo o governo Temer, até porque não votei nele. Vocês petistas colocaram ele na vice (duas vezes), agiram em sociedade com a turma do PMDB durante os governos Lula e Dilma e entregaram o poder a eles, por crimes de responsabilidade, conforme o Congresso e aval do STF. Agora, pior que o PT, nenhum partido conseguirá ser. Isso é fato.

  3. Agora imaginem o EXECUTIVO EM GREVE!!!! Será que as demais categorias apoiariam??? E ainda mas se o período fosse de 25 de um mês passando para 15 do outro???

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  4. Isto é um verdadeiro massacre o que esse governo vem fazendo c os servidores.
    Nós estamos sem poder pagar nossas contas em dia, pagando juros e recebendo parcelado ainda temos q nos privar de muita coisa e escolher o que pagar.
    Suas promessas de campanha não foram cumpridas e não fez nada a não ser pegar carona nos projetos de Rosalba e deixar a população a mercê dos bandidos.
    Maior decepção para o nosso Estado, próximo ano nós lhe daremos o troco merecido.
    Tá na hora dos sindicatos e nós servidores engrossarmos a conversa e começar a parar os serviços

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Diversos

Governo do estado lança nesta quinta-feira (16) o Programa Moradia Cidadã

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O Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) lança nesta quinta-feira (16), às 10h, na Escola de Governo, o programa Moradia Cidadã.

O projeto é prioridade da atual gestão no enfrentamento ao déficit habitacional no RN, que hoje é de cerca de 120 mil moradias. O programa terá duas vertentes: Moradia Cidadã Servidor e Moradia Cidadã Municípios.

Na primeira modalidade, como o nome já sugere, o objetivo é viabilizar o sonho da casa própria para Servidores Públicos Estaduais (ativos, aposentados e pensionistas), com preços diferenciados em relação ao mercado imobiliário.

Para participar, o servidor se inscreve para os empreendimentos cadastrados, submetendo-se à aprovação das condições de financiamento, através dos agentes financeiros parceiros (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). Serão casas ou apartamentos, novos ou usados.

A Cehab selecionará os empreendimentos, em conjunto com as empresas construtoras e agentes financeiros. Todos os imóveis serão disponibilizados para os servidores no site do governo (www.rn.gov.br), para sua inscrição e posterior assinatura de contratos e financiamentos, após aprovação.

Na segunda modalidade, o Governo do RN empreende esforços para minimizar o déficit habitacional, com a retomada de obras paralisadas nos programas Minha Casa Minha Vida (MCMV I e II) e Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). O programa também viabiliza o avanço da regularização fundiária em várias regiões, além da construção de novas moradias de interesse social. Até o momento, o Estado já viabilizou a entrega de 5.604 unidades habitacionais. A meta será entregar 40 mil moradias até o fim do mandato.

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Opinião dos leitores

  1. Mais um engôdo, com os salários atrasados, praticamente todo mundo no SPC, raros serão os que terão seus cadastros aprovados, os empréstimos descontados em contra-cheque, os chamados consignados, são descontados dos servidores e repassados aos bancos com atraso, muitos já no SPC, não percam tempo se metendo nessa enrolação.

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Diversos

Desembargador discorda de soltura e diz que deve julgar caso do goleiro Bruno ainda neste ano

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Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou Bruno da prisão, argumentou que não havia “justa causa” para que ele permanecesse preso até o julgamento de seu recurso em segunda instância. A “culpa” recaiu sobre o TJ-MG, que deveria, em tese, ter sido mais rápido ao apreciar a apelação de defesa do goleiro, condenado por um júri popular em 2013 a mais de 22 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e cárcere privado no caso Eliza Samudio. Desembargador do caso, Doorgal Andrada, discorda. Na interpretação do jurista, o goleiro não deveria estar solto, pois o atraso no processo é culpa da lei brasileira e o ex-flamenguista deve ser julgado novamente ainda em 2017.

“A lei quer que ninguém fique preso sem estar julgado. Quase metade dos presos no Brasil não foi julgada. Responder um processo preso não pode ser comum, mas o caso do Bruno não se encaixa nisso. Ele teve ampla defesa, passou por um júri popular, fez sustentação oral. Ele já foi julgado, é diferente daquele preso que não passou por julgamento”, disse Andrada, em entrevista exclusiva ao UOL Esporte, por telefone, nessa terça-feira.

Veja matéria do UOL aqui

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Diversos

Previdência: 100 maiores inadimplentes devem R$ 50 bilhões. Veja lista completa

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Os 100 maiores devedores previdenciários do país, juntos, devem mais de R$ 50 bilhões. A informação consta de uma lista compilada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e publicada no dia 23 de fevereiro deste ano. O valor exato dos débitos é de R$ 50,4 bilhões. LISTA AQUI

Os valores correspondem à dívida total bruta das empresas, que incluem dívidas parceladas, garantidas (que podem ser liquidadas por terceiros, caso não sejam pagas), exigíveis (quando o devedor não busca regularizar a situação) e as que possuem decisões judiciais, como liminares. A empresa com a maior dívida é a Varig, que faliu em 2006. O valor a ser pago pela empresa chega a R$ 4 bilhões.

A segunda maior devedora é a JBS S/A, dona da Friboi, com dívida de mais de R$ 2 bilhões. A Vasp (Viação Aérea São Paulo), já falida, e a Associação Educacional Luterana do Brasil aparecem na sequência, com dívidas de R$ 1,9 e R$ 1,8 bilhão, respectivamente.

De acordo com Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, coordenador-geral da Dívida Ativa da União, as origens das dívidas são “diversas”. Mas, segundo Morais, uma explicação para o valor exorbitante seria que muitos devedores estão com débitos acumulados há mais de 30 anos.

Neuenschwander também disse que a PGFN acredita que na maior parte da carteira de devedores há indicativos de fraudes. “Existem pessoas por trás dos devedores que a PGFN vai identificar”, afirmou o coordenador, acrescentando que há mais de 14 mil devedores com dívidas acima de R$ 15 milhões.

Além de empresas, há municípios que apresentam dívidas previdenciárias altas, como o de São Paulo, com mais de R$ 600 milhões, e Barcarena, no Pará, com quase R$ 400 milhões. Os estados do Amazonas e do Amapá também aparecem na lista dos maiores devedores com passivos de, respectivamente, R$ 261 milhões e R$ 234 milhões.

Recuperação

De acordo com Neuenschwander, as ações de cobranças das dívidas estão sendo prejudicadas por programas de parcelamento especial, em que os devedores possuem aproximadamente 20 tipos de parcelas, segundo informação da PGFN. “Eles usam os parcelamentos como forma de não cumprimento do pagamento. E assim, as dívidas vão aumentando. Os devedores acabam se aproveitando desses parcelamentos que são abertos e reabertos”, afirmou.

O procurador explicou que a MP 766, de janeiro deste ano, busca evitar atrasos e irregularidades nos pagamentos de dívidas. “Tentamos mudar a situação por meio da MP, com o Programa de Recuperação Tributária (PRT), que concilia a responsabilidade fiscal e busca romper com a cultura da inadimplência”, disse. O Congresso Nacional ainda não apreciou a questão e já apresentou 370 emendas para alterar a MP.

A MP 766 instaura o PRT, que possibilita o parcelamento, em condições especiais, de dívidas administradas pela PGFN vencidas até novembro de 2016.

Em seis anos, as ações da PGFN recuperaram mais de R$ 22 bilhões de devedores da Previdência. Entre as estratégias da Procuradoria está a criação de grupos especializados em identificar fraudes fiscais, além de fazer cobranças judiciais, protestos em cartórios e parcerias com o Serasa e Receita Federal.

Outro lado

A JBS disse, por meio de nota, que “os débitos previdenciários mencionados tiveram seus pagamentos propostos com créditos em dinheiro que a JBS tem para receber.A Receita Federal já propôs a compensação dos mesmos créditos e débitos, mas por ineficiência nos seus sistemas e resistência em regular a matéria, a proposta foi realizada muito após o vencimento do débito da JBS”.

A Licks Associados, administradora da massa falida da Varig, disse que “a relação de credores tributários (Classe III) das Massa Falidas de S.A Viação Rio Grandense, de Nordeste Linhas Aéreas S.A e Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ainda está pendente de consolidação. A estimativa para a entrega do referido quadro ao MM. Juízo da 1ª Vara Empresarial é de 15 (quinze) dias”.

Além disso, afirma que “por meio de defesas em âmbito administrativo e judicial, reverteu-se o passivo no montante de R$ 1.773.355.424,42”.

Já a Prefeitura de São Paulo disse, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, disse em nota que o município “possui dois parcelamentos de dívidas com o INSS, disciplinados pelas Leis 11.960/2009 e 12.810/2013, sendo que as prestações mensais estão sendo pagas rigorosamente em dia”.

A Associação Educacional Luterana do Brasil e as prefeituras de São Paulo e Barcarena não se manifestaram sobre o assunto até o fechamento desta matéria. A reportagem não conseguiu entrar em contato com a Viação Aérea São Paulo.

Jota

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Opinião dos leitores

  2. Se o governo brasileiro primeiro cobrar esses devedores vamos ter dinheiro para construir o saldo da previdência e dar uma aposentadoria digna aos trabalhadores que contribuiu ao longa da sua vida trabalhando e deixando a sua pensão a sua esposa( no caso de morte do beneficiário ).
    Tem de cobrar dessas grandes empresas e nunca se omitir perante aos seus amigos empresários e deixando de demagogia que é o trabalhador brasileiro que afunda a previdência no Brasil.
    Toda essa cúpula deveria estar na fila do banco de córnea para fazer o transplante e enxergar toda essa roubalheira em que são convivente com isso.

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  3. Eis que vemos grandes bancos estatais na lista. E em 2º lugar, mais uma das empresas campeãs nacionais do PT, beneficiária de empréstimos "cumpanheros" do BNDES, capitaneada por amigos do "rei" Lula, 1º e único. E os fanáticos simpatizantes do PT não enxergam nada disso. O povo brasileiro sofre porque merece. Triste realidade.

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    1. 12 nomes na lista, a maioria empresas privadas, mas você só vê as estatais pq tem que da um jeito de acossiar qualquer notica, seja qual for, com o PT. E os fanaticos são os outros!

    2. Cara, as maiores são empresas falidas, coisa sem jeito. Enumero os bancos estatais porque é um absurdo a Previdência ser deficitária, como diz o governo e suas próprias estatais serem devedoras. No caso da JBS é muito simples: recebeu dinheiro público subsidiado, DADO (alguém acredita que vão pagar?) pelo PT. E há fortíssimas suspeitas de envolvimento dos seus donos na roubalheira petista. Os empréstimos do BNDES foram pagamentos por benesses do governo. Outro absurdo. Não é opinião, é fato. Devedor de tributo não pode receber benefícios do governo, muito menos se há corrupção envolvida. Acorda, "cumpanhero". Cai na real.

  4. As dívidas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, por serem instituições financeiras estatais, são ainda mais inaceitáveis. Um absurdo à parte, que se destaca dentro do absurdo todo.

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  5. Olha aí , se apertar, a verdade aparece. Há que se fazer ajustes na previdência sim, mas não com essa pressa irresponsável e mal-intencionada.
    Não adiantará nada massacrar os trabalhadores e deixar os grandes devedores livres de qualquer ônus, pois assim essa conta não fecha nunca !

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  8. Será muito mais digno o governo COBRAR dos devedores. Isso praticamente RESOLVE o PROBLEMA da PREVIDÊNCIA. O governo tem que criar leis que obrigue o empresário e demais casos a pagar o imposto devido, sob pena de prisão imediata.
    Ficar passando a mão na cabeça dos devedores, penaliza o povo brasileiro, tira direitos do trabalhador e demonstra que nessas terras pode quem tem dinheiro e a classe trabalhadora não passa de massa de manobra para pagar impostos e perder direitos

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    2. Dizem que os atrasados totalizam uns 500 bilhões.
      O déficit, ao gosto do leitor, varia entre 165 -sem DRU e 256 bilhões com DRU.
      Faça as contas. Cobrar o montante acima daria uns meses de folga.

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Cultura

Concurso de composições de forró segue com inscrições abertas, até o fim de março

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Festival Forró de Verdade vai distribuir R$ 10 mil em prêmios, em categorias com letra e instrumental

Que o Rio Grande do Norte tem muitos talentos na área cultural, não resta a menor dúvida. Mas nem sempre todos tem a oportunidade de mostrar ao público o que é produzido. O Festival Forró de Verdade, lançado no começo de março, aqui no Estado, veio para dar essa chance aos compositores potiguares. “Os premiados vão ter as músicas gravadas no CD do festival, e cantar na festa de premiação, ao lado de grandes nomes da música nordestina, como Alcymar Monteiro e Waldonys, por exemplo. Além da premiação em dinheiro: 10 mil reais ao todo”, explica Júnior Lobato, da Do Fole Produções, idealizadora do festival.

O concurso vai premiar composições inéditas e originais de forró, em duas categorias: com letra e instrumental. “O forró é um ritmo muito abrangente, tem o xaxado, xote, rastapé, muitas variações. O concurso é aberto para todas elas. Nossa pretensão é apoiar e incentivar a produção musical autoral de qualidade e dar o devido reconhecimento aos músicos potiguares”, completa Rodrigo Souza, organizador do festival e também músico, da banda natalense Confraria do Fole.

As inscrições seguem durante todo este mês de março, exclusivamente pela internet, no site www.forrodeverdade.com.br. O concorrente precisa gravar um vídeo de apresentação da música, de no máximo 5 minutos, e disponibilizá-lo no YouTube®. Esse link vai ser utilizado no momento da inscrição. Cada compositor pode participar com até 2 músicas em cada categoria. O regulamento com todos os detalhes também está no site do Festival.

Encerradas as inscrições, será a hora de convocar a torcida pata a votação, que será online, no site ou no aplicativo “Festival Forró de Verdade”, já disponível para os sistemas Android e iOS 3.2. As 30 composições com letra e as 10 instrumentais mais votadas vão para uma seleção final e serão julgadas por uma comissão formada pelas atrações principais da Festa de Premiação: Waldonys, Alcymar Monteiro, Os Gonzagas, Aduílio Mendes e Confraria do Fole. A premiação total será de 10 mil reais, e a música 1ª colocada na categoria “com letra” será apresentada e interpretada no dia da Festa de Premiação pelo artista nacional Waldonys.

FESTA DE PREMIAÇÃO

No dia 20 de maio acontece a grande festa de premiação dos vencedores. Um grande evento, com shows de Waldonys, Alcymar Monteiro, Aduilio Mendes, Os Gonzagas e Confraria do Fole. Serão 12 horas de uma intensa programação musical e cultural, com mini Museu do Forró, trios de forró, Oficina de acordeon, Espaço Causos e Cordéis.

O Festival vai ser realizado na Estação Castelo, um grande espaço na BR-101, de mais de 4 mil metros quadrados. A organização do festival ainda planejou ações de responsabilidade ambiental, como coleta seletiva no dia do evento, e plantio de árvores depois.

CRONOGRAMA

Inscrições das Músicas: até 31 de março
Votação: 01 a 28 de abril
Divulgação dos Premiados: até 7 de maio
Festa de Premiação: 20 de maio
@festivalforrodeverdade
www.forrodeverdade.com.br

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Opinião dos leitores

  2. Olá! Meu nome é Ítalo e achei a ideia fantástica! Realmente é uma ótima iniciativa para que novos talentos sejam contemplados e acima de tudo, para que a música de raiz e qualidade seja protagonizada.

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Diversos

Prédio do Ministério da Fazenda é desocupado depois de nove horas

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Integrantes de movimentos sociais ocupam o Ministério da Fazenda em protesto contra as reformas Trabalhistas e da Previdência Social (Marcelo Camargo/Agência Brasil)Marcelo Camargo/Agência Brasil

Depois de pouco mais de nove horas de ocupação, a sede do Ministério da Fazenda em Brasília foi liberada. Por volta das 15h, os integrantes de movimentos rurais que tinham tomado o prédio no início da manhã deixaram o local.

O edifício passa por uma perícia da equipe de segurança e de patrimônio do próprio ministério e, posteriormente, passará por uma vistoria da Polícia Federal para verificar possíveis danos. A entrada dos servidores só será liberada amanhã.

Por volta das 5h40, o prédio foi ocupado por integrantes de movimentos de sem-terra, de agricultores familiares e de sem-teto que protestam contra a reforma da Previdência. De acordo com os manifestantes, 1,5 mil pessoas participaram do ato. A Polícia Militar do Distrito Federal informou que, no meio da manhã, o número de manifestantes chegava a 500.

A ação levou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a despachar na sede da Escola de Administração Fazendária, no Lago Sul, em Brasília. Por volta das 12h30, o ministro embarcou para a Alemanha, onde participará, até sábado (18), da reunião de ministros de Finanças do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo).

Agência Brasil

 

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Opinião dos leitores

  1. Falta homem de verdade nesse país. Essa corja de vagabundo devia ser tratada no cassetete, que não é santo mas obra milagres. Vândalos, vagabundos, terroristas, bandidos. A escória do povo brasileiro.

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  2. Pena que falte coragem – moral e institucional – às autoridades para mandar metralhar os bandidos do MST, ou qualquer outra corja equivalente. É no que dá um governo sem legitimidade. Mas Bolsonaro vem aí, para colocar os pingos nos is.

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Meio Dia RN

ÁUDIO MEIO-DIA RN: programa desta quarta teve como entrevistados Igor Pipolo e Felipe Furtado

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Confira programa desta quarta-feira(15). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, teve como entrevistados Igor Pipolo, especialista e consultor em segurança, e Felipe Furtado, superintendente do Natal Shopping. Clique abaixo e ouça.

https://soundcloud.com/meiodiacidade/meio-dia-rn-15032017

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Diversos

Justiça do RS suspende propaganda do governo sobre reforma da Previdência

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A Justiça Federal do Rio Grande do Sul suspendeu a campanha publicitária do governo de Michel Temer em defesa da reforma da Previdência. A decisão é liminar (provisória), válida para todo o país. Cabe recurso.

Com a decisão, publicada nesta quarta-feira (15), o governo precisa suspender comerciais em televisão, rádios, publicações impressas (jornais e revistas), internet, painéis de mídia exterior (outdoors) e de mídia interior (indoors instalados em aeroportos, estações rodoviárias e em quaisquer outros locais públicos).

Segundo a juíza Marciane Bonzanini, há uso inadequado de recursos públicos e desvio de finalidade na campanha a favor da reforma.

“A proposta de reforma da Previdência não se inclui em categoria de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Diversa seria a situação de esclarecimentos acerca de alterações constitucionais ou legislativas já vigentes”, diz.

A juiza diz, ainda que, a campanha se restringe a “trazer a visão dos membros do partido político que a propõe e passando a mensagem de que, caso não seja aprovada a reforma proposta, o sistema previdenciário poderá acabar”.

A decisão é um resultado de uma ação civil pública ajuizada contra a União por sete sindicatos de trabalhadores com sede no Rio Grande do Sul.

Bonzanini também afirmou que o debate político a respeito do tema deve ser por deputados e senadores.

“Anoto, apenas a título de acréscimo argumentativo, que a campanha publicitária desenvolvida, utilizando recursos públicos, faz com que o próprio princípio democrático reste abalado, pois traz consigo a mensagem à população de que a proposta de reforma da Previdência não pode ser rejeitada e de que nenhuma modificação ou aperfeiçoamento possa ser feito no âmbito do poder legislativo, cabendo apenas o chancelamento das medidas apresentadas”, disse.

“O que parece destoar das regras democráticas é que uma das partes envolvidas no debate político busque reforçar suas posições e enfraquecer argumentos diferentes mediante campanha publicitária utilizando recursos públicos”, acrescentou.

A medida passa a valer a partir da intimação da União, o que deve ocorrer em até 24 horas. A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia.

Folha Press

 

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Opinião dos leitores

  1. FINALMENTE alguém teve a coragem de falar a verdade. Essa reforma da previdência da forma que foi proposta TIRA SIM DIREITOS e MUITOS DELES.
    Praticamente TIRA o DIREITO a aposentadoria e pior, a receber um valor menos apertado ao longo de 35 anos de trabalho.
    O governo vinha divulgando uma propaganda com cunho de IMPOR a REFORMA, em TOM de AMEAÇA se ela não for aprovada da forma que foi, maleficamente proposta. Afrontam a democracia e querem induzir ao erro para aceitarmos esse massacre em nossa vida trabalhista.

    Responder

    1. Enquanto isso. …… Deputados e Senadores vão continuar se aposentando após 2 mandatos, com planos de saúde vitalícios para seus cães INCLUSIVE

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