Polícia

Modelo acusa ator Hugo Gross de ter mandado espancá-la; em 2014 foi acusado de agredir a própria mãe

hugo-grossO ator Hugo Gross – Arquivo/TV Globo

A atriz e modelo Jéssica França Ferreira, de 24 anos, registrou queixa na polícia por agressão sofrida na madrugada de terça-feira dentro do condomínio onde morava com o ex-marido, o ator Hugo Gross, em Curicica, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. Ela acusou dois porteiros do prédio de serem os autores da série de agressões físicas que a deixaram com hematomas pelo corpo. Segundo ela, a sessão de golpes foi dada a mando de seu ex-marido.

Em nota, a Polícia Civil informou que o caso foi registrado na 32ª DP (Taquara). Segundo a delegacia, “a atriz recebeu o encaminhamento para exame de corpo de delito bem como todas as garantias que a Lei Maria da Penha lhe confere. Procedimento policial foi instaurado para apurar as circunstâncias do crime.

Ao G1, Jéssica, que diz ter morado com Hugo Gross por dois anos. Segundo a atriz, a agressão aconteceu após uma briga do casal. Na madrugada de terça-feira, ela teria ido buscar suas coisas no apartamento do ator, mas teria sido impedida de

ATOR FOI ACUSADO DE AGREDIR A PRÓPRIA MÃE

Em janeiro de 2014, a mãe de Hugo Gross, Maria José, disse ao Extra que já havia sido agredida pelo filho com socos e pontapés. Ela acusou o ator de ter roubado a quantia de R$ 400 mil, referente à venda de um apartamento em Copacabana, para pagar dívidas com traficantes de drogas, agiotas e prostitutas.

Em março de 2015, o ator participou de uma audiência na 42ª Vara Cível do Rio. Ele foi réu em uma ação movida pelo Ministério Público em decorrência da denúncia feita por Cláudia Schweller, irmã do ator, na 12ª DP de Copacabana em 2013. Na ocasião, ela prestou queixa acusando-o de apropriação indébita, ameaça e outras circunstâncias agravantes.

O Globo

 

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Esporte

Atlético-MG não vai viajar e perderá da Chapecoense por W.O em ‘festa da CBF’

galoO Atlético-MG anunciou que não irá disputar a última rodada do Campeonato Brasileiro contra a Chapecoense. Depois da tragédia que envolveu a delegação do clube catarinense, o presidente do time alvinegro, Daniel Nepomuceno, anunciou em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira que o elenco não irá a Chapecó.

“Vim aqui somente informar que o Atlético não irá jogar, não irá até Chapecó jogar a última partida. A gente acredita no esporte, a gente respeita a dor, não é o momento para cobrar de jogador nenhum o que é a essência do esporte. Já comuniquei a CBF, que concorda; já conversei com o presidente da CBF, Marco Polo, que concordou. Mas nesta partida o Atlético não irá. Provavelmente, a maior punição é a perda dos três pontos, como isso não altera a posição do Atlético na tabela, não podemos ser prejudicados. É o minimo que tem que se ter pelos familiares, pela cidade, pelo estado e pelo país que está sofrendo com a tragédia nesta semana”, afirmou o dirigente na coletiva.

A medida, assim, impede a realização da ‘festa’ que o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, havia sugerido para ocorrer na rodada derradeira da Série A.

Por conta das mortes, a entidade adiou a última rodada do Campeonato Brasileiro para o dia 11 de dezembro. O Atlético-MG, adversário da Chape, pediu para cancelar a partida, mas a vontade de Del Nero era que o duelo ocorresse.

“Conversei com o presidente Del Nero sobre a partida contra o Atlético-MG. Ele disse: ‘Este jogo tem que acontecer. Tem que ser uma grande festa’. Respondi: ‘Não temos 11 jogadores’. Ele disse: “Tem sim. Vocês têm categoria de base, os jogadores que ficaram. Não importa. Tem que fazer uma grande festa. Chapecó e a Chapecoense merecem'”, afirmou o presidente em exercício da Chapecoense, Ivan Tozzo, na quarta.

Assim, o Galo agiu por conta própria e abdicou dos pontos do duelo que seria disputado na Arena Condá. O resultado fará com que os catarinenses terminem com 55 pontos, na oitava ou nona colocação. Já o Atlético-MG, que encerraria na quarta posição de qualquer forma, ficará com 62 pontos.

Devido ao acidente aéreo envolvendo a delegação da Chapecoense que tirou a vida de 71 pessoas na madrugada de terça-feira, a final da Copa Sul-Americana foi cancelada. No horário da partida que seria realizada contra o Atlético Nacional no Atanasio Girardot, o que se viu foram cerimônias emocionantes tanto no estádio colombiano quanto na Arena Condá.

ESPN

 

Opinião dos leitores

  1. Del Nero faz parte de uma casta do futebol que deve e tem que ser banida. Ele é o retrocesso e mostra isso com essa insistência danosa ao esporte.
    A CBF precisa passar por uma renovação imediata, não podemos mais conviver com qualquer dirigente que trás na bagagem as ações da época onde o futebol era pensado só por interesse financeiro, como os tempos de Ricardo Teixeira. O próprio vasco tem uma figura pré histórica como presidente que em nada contribui para a evolução do futebol/esporte brasileiro.
    Chega dessas figuras pré históricas em nosso futebol!

  2. MEDIDA MAIS QUE LINDA E ALTAMENTE LOUVAVEL, TEM MINHA ADMIRAÇAO O TIME MINEIRO….SHOW!!!!!

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Diversos

STF determina que proposta orçamentária da DPE-RN seja analisada sem interferência do Governo

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a proposta orçamentária apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) para o ano de 2017 seja apreciada pela Assembleia Legislativa de forma integral, deixando de lado a proposta apresentada pelo Governo do Estado, que previa corte de mais de R$ 30 milhões no valor original encaminhado pela instituição.

A proposta original, encaminhada pela Defensoria ao Executivo foi de aproximadamente R$ 62 milhões. Esse valor foi calculado com levando-se em consideração determinação judicial estabelecendo que a DPE-RN deve preencher todas as vagas de Defensor Público existentes em seus quadros, propondo orçamento suficiente para o custeio com pessoal. Porém, a proposta encaminhada pelo Governo para a Assembleia foi de apenas R$ 29 milhões.

O processo no STF foi originado a partir de uma ação da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Para a entidade representativa da categoria, o Governo do Estado descumpriu uma norma constitucional, que garante à Defensoria Pública a autonomia para propor seu orçamento, cabendo ao Estado apenas a consolidação da proposta e o envio ao Legislativo.

Em sua decisão, a ministra Rosa Weber, relatora do processo, afirmou que a documentação apresentada pela Anadep aponta para “a ilegítima supressão, pelo Poder Executivo, de despesas previstas na proposta orçamentária encaminhada pela Defensoria Pública”. Ainda no texto, Rosa Weber destacou que o corte foi tão elevado que o valor previsto para o orçamento da DPE-RN em 2017 foi menor que em 2016.

“Observo, a propósito, que a supressão unilateral implementada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Norte foi tão drástica que o valor consolidado no projeto de lei orçamentária anual de 2017 é nominalmente inferior ao estabelecido na LOA de 2016 para a Defensoria Pública (evento 10, fl. 2), a despeito do esperado incremento nominal nas receitas estaduais”, apontou a ministra.

Com base nos fatos e documentos apresentados, Rosa Weber determinou que a proposta original do orçamento da Defensoria Pública, já encaminhada pela instituição à Assembleia Legislativa do Estado, seja livremente apreciada pelo Legislativo como parte do Projeto de Lei Orçamentária de 2017, desconsiderando, o corte apresentado pelo Governo.

 

Opinião dos leitores

  1. Com orçamento próprio a primeira coisa que vão fazer é aumentar seus salários e se possível com todos os penduricalhos dados ao juízes. Pode escrever. Enquanto isso ao contribuinte só resta pagar.

    1. O orçamento já é próprio há muitos anos, Cirlan! Certamente, você tem condições de pagar um advogado e nunca se viu no desespero de conseguir uma liminar contra um plano de saúde que nega um direito básico de um filho. O Rio Grande do Norte tem 68 comarcas e, somente, 55 Defensores Público. São dados matemáticos. E se o serviço não funciona é o povo quem sofre. Parabéns a DPE!

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Diversos

Provas do Enem e Redação vazaram para pelo menos dois candidatos, conclui Polícia Federal

As provas do primeiro e do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 e a Redação vazaram antes do início da aplicação para pelo menos dois candidatos. A informação consta em relatório da Polícia Federal enviado ao Ministério Público Federal (MPF) sobre inquérito policial que apura o vazamento. Para a PF, houve crime de estelionato qualificado no caso.

“Uma quadrilha organizada nacionalmente teve acesso antecipado às provas. Isso compromete a lisura do exame e a própria credibilidade da logística de segurança que vem sendo aplicada”, afirma o procurador da República Oscar Costa Filho, do Ceará, que move ação pedindo a anulação da prova. Para Costa Filho, o vazamento violou o tratamento isonômico que deve ser assegurado aos candidatos. Recurso com o pedido tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE).

No documento, a PF destaca que, após a análise de celulares apreendidos durante operações nos dias do exame, concluiu-se que os candidatos receberam fotografias das provas e tiveram acesso aos gabaritos e ao tema da redação antes do início do exame.

Ainda de acordo com a PF, os candidatos tiveram acesso à “frase-código” da prova rosa, o que permitia que candidatos que fariam provas diferentes pudessem preencher o cartão de respostas de acordo com o gabarito transmitido pela quadrilha, não importando a cor do exame. “Tanto o gabarito quanto a frase-código foram divulgados antes do exame, o que garante a responsabilidade de afirmar que houve vazamento da prova”, diz o relatório.

A Polícia Federal aponta, ainda, que apesar de dois candidatos terem sido presos em operações policiais diferentes (um em Minas Gerais e outro no Maranhão), ambos receberam exatamente as mesmas fotografias com gabaritos das provas, porém de intermediários diferentes, deixando claro que a origem do vazamento é a mesma.

Quanto à prova de redação, a perícia da PF identificou que os candidatos presos iniciaram pesquisas no Google sobre o tema da redação a partir de 9h38 do dia 6 de novembro, indicando que tiveram acesso ao tema antes do início da aplicação das provas.

O Estado aguarda posicionamento do Ministério da Educação.

Estadão

 

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Finanças

VERGONHA(REVOLTA): Pente-fino flagra quase 8 mil servidores federais entre beneficiários do Bolsa Família

1417853503440Um inédito cruzamento entre dados do governo e a folha de pagamento do Bolsa Família levou o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) a identificar 7.961 servidores federais entre os beneficiários do programa. Mais de 52% já tiveram os contratos cancelados ou os saques bloqueados, todos sob a suspeita de subdeclaração de renda.

A “malha fina” faz parte de um trabalho de apuração feito pela pasta ao longo dos últimos quatro meses, considerando seis bases de dados do governo federal: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) e Relação Anual de Informações Sociais (Rais). No total, foram flagradas mais de 1,1 milhão de irregularidades.

No caso dos servidores federais, foram analisados os dados do Siape – onde constam registros de funcionários públicos com vínculos ativos, estagiários, aposentados e pensionistas – junto às informações declaradas pelos inscritos no Cadastro Único, plataforma da Caixa Econômica Federal destinada aos programas sociais oferecidos pelo governo.

De imediato, 759 benefícios de servidores federais foram bloqueados (seguem recebendo, mas estão impedidos de sacar o dinheiro) e 3.394 totalmente cancelados já neste mês, caso das famílias cuja renda famíliar per capita ultrapassa os R$ 440 – mais que o dobro do teto exigido para ingresso e permanência no programa, que é de R$ 170 por membro da família.

Elas serão comunicadas e terão três meses para comprovar seus rendimentos nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) de seus municípios. Caso fique comprovado que a suspensão foi um equívoco, voltarão a receber a mensalidade (com retroativo).

Entre os quase 8 mil servidores federais suspeitos, 31% (2.468) são estagiários ou jovens aprendizes, cujo menor salário, referente a 20 horas semanais, é de R$ 413,33 – duas vezes mais que o teto do Bolsa Família.

O ministro Osmar Terra informou que o pente-fino deverá se tornar uma prática mensal. “O objetivo é separar o joio do trigo. Quem realmente precisa, vai continuar recebendo o benefício”, disse.

Estadão

 

Opinião dos leitores

  1. Essa bolsas deveria serem todas instintas no lugar de
    Bolsa
    Família fazer creches que a criança entra as 7 e sai às 19 horas e dar café lanche almoço lancha lança e banho nas crianças e parar de dar dinheiro a esses pais inresponsaveis

  2. Opa mais dinheiro para o Governo, pois os beneficiários devem devolver os valores recebidos, com juros e correção, ops acordei, eu estava dormindo e sonhando alto.

  3. O que não é imoral, ilegal e criminoso no mundo montado pelo PT?
    Quanto mais se investiga, pior fica. Não sobra nada, não tem um projeto que seja isento de desvio, corrupção, manipulação pelo PT.
    Nem a defesa de Lula vive no mundo real, eles ainda não traçaram uma frase de defesa baseada na jurisdição vigente, ficam criando factoides, mentiras, criando caso, tumultuando sem entrar nas questões jurídicas. Assim é o PT, realmente uma farsa do começo ao fim!

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Política

PSDB foi o principal articulador de urgência de pacote anticorrupção; assessoria de tucano nega

Nenhum senador do PSDB votou a favor da manobra para acelerar a votação do pacote anticorrupção no Senado. O resultado da votação, entretanto, disfarça os acordos costurados ao longo da tarde dessa quarta-feira (30). Interlocutores que participaram das reuniões garantem: Aécio Neves (PSDB-MG) foi o primeiro a articular a urgência da votação e o PSDB prometeu votos no requerimento, mas não cumpriu.

Presidente do partido, Aécio trabalhou ao longo da tarde para costurar o acordo, que foi fechado com lideranças do PMDB, PT, PSD, PP e PTC. O tucano foi o principal articulador do pedido de urgência, afirmam fontes.

Se fosse aprovado o requerimento, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que é relator do abuso de autoridade, assumiria também o pacote anticorrupção para apresentar parecer favorável a todas as modificações feitas na Câmara. De acordo com o Ministério Público, o projeto foi desvirtuado pelos deputados.

Na noite desta quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu a manobra. O peemedebista, que não costuma perder votações e, quando observa clima desfavorável, prefere suspendê-las, acabou derrotado por 44 votos a 14.

À primeira vista, Renan pareceu sozinho em sua articulação. Mas, na realidade, líderes que participaram do acordo acabaram desistindo diante da reação do plenário. Renan insistiu na votação porque confiou no acordo firmado mais cedo.

Senadores que estiveram no jantar natalino na casa de Eunício Oliveira (PMDB-CE) após a votação relataram que houve constrangimento entre aqueles que prometeram o voto, mas não entregaram.

Reação

A estratégia era que o requerimento fosse votado sem alarde. Ao dar início à votação, Renan não mencionou do que se tratava. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), ciente da manobra –e contrário à ela–, pediu que o conteúdo do requerimento fosse esclarecido.

Ao saberem que se tratava de pedido de urgência para o pacote anticorrupção, muitos senadores se voltaram contra a iniciativa. A reação do plenário não deixou outra alternativa aos articuladores da manobra se não abandonar a estratégia.

Senadores que participaram do acordo criticaram os líderes do PMDB, Eunício Oliveira (CE) e do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que nem sequer estiveram presentes na votação para garantir a estratégia firmada. O líder do PSD, Omar Aziz (AC), que assinou o requerimento de urgência, também não estava no plenário no momento da votação.

As maiores críticas, entretanto, recaíram sobre o PSDB. De acordo com um dos senadores que participou das reuniões para a manobra, a bancada tucana foi orientada a votar fechada contra o requerimento de urgência quando Aécio notou que iria perder. Desta forma, o partido sairia insuspeito.

Outro lado

A assessoria do senador Aécio Neves negou que ele tenha participado de qualquer reunião para tratar do assunto. Renan Calheiros, por sua vez, argumenta que não é autor do requerimento de urgência e que apenas cumpriu seu papel, como presidente do Senado, de colocar a proposta em votação.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse desconhecer qualquer articulação para acelerar o pacote anticorrupção e afirmou que estava no Palácio do Planalto no momento da discussão, razão pela qual também não participou da votação. Jucá chegou ao plenário já no fim dos desentendimentos.

O senador Omar Aziz, que assinou o pedido de urgência, afirmou que participou de reuniões para tratar do assunto, mas que a vontade do plenário é soberana. Ele avalia que, apesar da tentativa de urgência, a resolução final da questão foi a melhor possível e que agora o pacote vai tramitar com tranquilidade pelas comissões do Senado.

UOL, com Estadão

Opinião dos leitores

  1. Meu partido é o Brasil como já disse várias vezes mas é estranho o psdb ser o articulador e nenhum senador do psdb votou a favor é muito estranho

  2. Ceará Mundão não vai comentar essa?
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Coxinhas viraram pó? Ou Pamonhas?

  3. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  4. Não escapa ninguém dessa corja! E se escapar, é por muito pouco, pode se sacrificar em prol da melhoria geral! Expurguem todos!

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Diversos

Expectativa de vida do brasileiro sobe para 75,5 anos

povoA expectativa de vida para brasileiros nascidos em 2014, divulgada no ano passado, era de 75,2 anos – Marcelo Camargo/Agência Brasil

A expectativa de vida do brasileiro nascido em 2015 é de 75,5 anos, segundo dados divulgados hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. A expectativa de vida para brasileiros nascidos em 2014, divulgada no ano passado, era de 75,2 anos.

Os detalhes da pesquisa Tábuas Completas de Mortalidade para o Brasil, inclusive a diferença de expectativa de vida entre os sexos, serão divulgados às 10h pelo IBGE.

As informações são usadas como parâmetro para o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Não demora muito e a expectativa de vida do brasileiro baterá à casa dos 100 anos de idade. A quebradeira da Previdência Social está a exigir esse parâmetro e o IBGE, lógico, não negará sua "tábua de salvação" governamental.

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Diversos

Confira funcionamento do trânsito e transporte nesta quinta-feira de abertura do Carnatal 2016

25104Durante o período do Carnatal, que ocorre entre os dias 1º e 04 de dezembro, o trânsito no entorno da Arena das Dunas vai sofrer alterações. A Av. Lima e Silva será interditada entre os viadutos do 4º Centenário e Estaiado. Os acessos a Lima e Silva pela Av. Prudente de Morais, pelo túnel da Av. Romualdo Galvão e pelo Viaduto do 4º Centenário serão fechados a partir das 15h na quinta e sexta, e a partir das 13h no sábado e domingo.

Como alternativas para acessar a BR-101 Sul, o motorista pode entrar da Av. Prudente de Morais na Rua São José e, em seguida, na Rua Raimundo Chaves – onde passa pelo túnel e entra na marginal da rodovia federal. Já para chegar à Av. Prudente de Morais, o motorista pode retornar no Túnel da UFRN, Marginal da BR-101, Rua Ataulfo Alves, Rua Bento Gonçalves e entrar na Av. Prudente de Morais.

DESVIO DO TRANSPORTE

Com a interdição, sete linhas de ônibus sofrerão desvio nos seus itinerários. A linha 08 (Redinha/Mirassol) muda de itinerário apenas no sentido Av. Prudente de Morais entrando no Túnel da UFRN, Marginal da BR-101, Rua Ataulfo Alves, Rua Bento Gonçalves, Av. Prudente de Morais, Av. Amintas Barros, Av. Sen. Salgado Filho, Av. Miguel Castro de onde segue normalmente.

A linha 30 (Felipe Camarão/Pirangi) muda de itinerário apenas na volta para Felipe Camarão a partir do Anel Viário da UFRN, onde acessa a Rua Djalma Maranhão, Rua da Saudade, Av. Xavier da Silveira, Av. Nascimento de Castro, Av. Prudente de Morais, Av. Miguel Castro – onde segue seu trajeto normal.

Já a linha 31 (Felipe Camarão/Pirangi) sofre mudanças apenas na ida para o Campus Universitário, onde acessa a Av. Prudente de Morais, Av. Amintas Barros, Av. Sen. Salgado Filho e segue o percurso normal.

Por sua vez, as linhas 33 (Planalto/Praia do Meio) e 44 (Rocas/Cidade Satélite) desviam no sentido Natal Shopping a partir da Av. Prudente de Morais, entrando na Av. Amintas Barros, Av. Sen. Salgado Filho, Av. Miguel Castro de onde segue normalmente. Já no sentido Petrópolis, a linha muda na Marginal da BR-101 entrando no Túnel da UFRN, Marginal da BR-101, Rua Ataulfo Alves, Rua Bento Gonçalves, Av. Prudente de Morais voltando ao itinerário normal.

Já a linha 33A (Planalto/Praia do Meio) segue o itinerário normal no sentido Mãe Luíza até a Av. Prudente de Morais, onde entra na Rua Militão Chaves, Marginal da BR-101, Túnel da UFRN, Marginal da BR-101 e segue normalmente pela Av. Sen. Salgado Filho. No retorno ao Planalto, a linha não sofre mudanças.

Por fim, a linha 66 (Ponta Negra/Cidade da Esperança) muda apenas no retorno a Ponta Negra, onde acessa a Av. Antônio Basílio, Av. Rui Barbosa, Rua da Saudade e segue o seu itinerário normal. Em caso de dúvidas os usuários podem ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.

 

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Diversos

Prefeitura de Salvador propõe demissão de terceirizados para reduzir custos

Para gerar uma economia de R$ 104, 6 milhões por ano aos cofres do município, o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto, enviou nessa quarta-feira (30) à Câmara de Vereadores dois projetos de lei com a reforma administrativa.

Entre as propostas estão a revisão e o corte de contratos terceirizados, que podem gerar uma redução de custos de R$ 42,3 milhões por ano. Os cortes, segundo ACM Neto, não afetarão a prestação de serviços da prefeitura, que pode ter 982 profissionais terceirizados a menos na atual gestão.

Em relação às secretarias municipais, serão criadas três novas pastas: Trabalho, Esportes e Lazer; Políticas para Mulheres, Infância e Juventude; e Comunicação. As secretarias de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego e a de Relações Institucionais deixam de existir. As mudanças incluem ainda alterações em diretorias, nomes e funções de algumas pastas e diretorias do município.

O objetivo das propostas enviadas, de acordo com o prefeito, é dar maior eficiência à gestão e à prestação de serviços públicos, fazendo com que sobrem mais recursos para outros investimentos. “Não temos secretarias desnecessárias. Temos uma das gestões do Brasil mais enxutas, mais econômicas. Tem prefeito que está cortando de 30 para cerca de 20 secretarias. Nós estamos num patamar muito mais enxuto”, declarou.

Para que a reforma entre em vigor a partir de 2017, é preciso que os vereadores aprovem a medida. Os nomes dos novos secretários e secretárias devem ser divulgados até o dia 20 de dezembro.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

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Judiciário

Moro propõe alteração no projeto da lei de abuso de autoridade

moro-dedo-768x576O juiz federal Sérgio Moro entrega ao Senado, nesta quinta-feira, 1, um ofício em que propõe uma alteração no projeto de lei de abuso de autoridade que, afasta riscos de juízes e membros do Ministério Público serem responsabilizados criminalmente pela interpretação da lei.

“Imprescindível evitar que seja criminalizada, na prática, interpretação da lei avaliação dos fatos provas pela autoridade judicial, pela autoridade do Ministério Público pela autoridade policial” registra Moro, no documento a ser entregue a senadores.

O Senado discute projeto de lei apresentado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que reformula a Lei de Abuso de Autoridade.

Moro e os investigadores da Lava Jato têm criticado a proposta, por abrir brecha para que pessoas denunciadas criminalmente ou alvo de processos acionem criminalmente procuradores e juízes, caso as acusações não serem confirmadas.

“Entendo, respeitosamente, que este não melhor momento para deliberação sobre referido projeto”, informa Moro. “Uma vez que eventual aprovação poderia ser interpretada como tratando-se de medida destinada prevenir avanço de investigações criminais importantes, entre elas assim denominada Operação Lava Jato.”

O juiz da Lava Jato foi convidado pelo presidente do Senado, um multi investigado da Lava Jato, para apresentar propostas de adequação do projeto de lei.

Item. Moro recomendou inserir no texto um item que veta a criminalização da “divergência na interpretação da legislação penal e na avaliação de fatos e provas”.

“Não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas”, diz o item sugerido pelo juiz Sérgio Moro.

O juiz repetiu uma frase que tem usado para pedir a revisão da proposta, de que “o direito não é matemática” e “que pessoas razoáveis podem divergir razoavelmente na interpretação da lei na avaliação de fatos provas.”

“Sem salvaguardas, lei terá efeito prático de restringir atuação vinculada lei submeter Juízes, Desembargadores, Ministros, Promotores Policiais acusações ou ameaças temerárias por parte de criminosos, quer membros de organizações criminosas, traficantes, terroristas mesmo envolvidos em esquemas de corrupção lavagem de dinheiro.”

O juiz disse que sem esse cuidado, a lei, na prática, potencializará instituição do chamado “crime de hermenêutica”.

“Relevante lembrar que um dos pais fundadores da República, Rui Barbosa, advogado, Senador maior jurista brasileiro, foi expoente em criticar criminalização da hermenêutica, destacou Moro.

O magistrado lembrou que Rui Barbosa “defendeu com sucesso, perante Egrégio Supremo Tribunal Federal, Juiz de Direito Alcides de Mendonça Lima, em revisão de condenação criminal do referido magistrado por crime de abuso de autoridade”.

“Demonstrando na ocasião que condenação por abuso de autoridade, reclamada na época por agente político, escondia criminalização da atividade do juiz de interpretação da lei.”

Moro citou uma das frases de Rui Barbosa no processo.

“Repetindo epígrafe constante na referida defesa imortal de Rui Barbosa: “Não só defesa de um magistrado, que neste rápido improviso se empreende, mas dos dois elementos, que, no seio das nações modernas, constituem alma nervo da Liberdade: júri independência da magistratura.”

Fausto Macedo, Estadão

 

Opinião dos leitores

  1. Esse PT e fogo os senadores petista tentaram de todas as formas para o Juiz falar algo sobre lava jato e lula para depois pedirem sua retirada do processo mas não deu certo kkkkkk o senador drogado não consegui e sim mostrou que o juiz é um juiz mesmo kkkkk

  2. O QUARTO PARAGRAFO DIZ JUSTAMENTE O QUE OS POLICIAIS VEM SOFRENDO QUANDO ACUSADOS CHEGAM NA FRENTE DE JUIZES E PROMOTORES !!!!

  3. Segundo os defensores dos corruptos, juiz não é Deus e não podem estar acima da Lei. Especificamente para os petistas, Deus na terra, só Lula, que está acima da Lei e dos demais mortais. No debate de hoje no Senado, Lindberg Faria usou todo o tempo para defender Lula, apesar de um arrodeio inicial falando em nome dos pobres vítimas do abuso de autoridades. Ou seja, Lula é intocável e a única missão dos senadores do PT é tentar evitar a prisão dele, que imaginam ainda será presidente. Por mim deixavam ele concorrer para vê-lo enterrado politicamente de vez, ao invés de virar mártir.

  4. Atual ativismo judicial brasileiro não é prova da autonomia, independência ou imparcialidade dos ministros do STF; ao contrário é prova provada de sua tomada de posição. E não necessariamente a serviço da Constituição, da Legalidade, dos Direitos e Garantias individuais.
    De que tem medo os Magistrados e membros do MP?
    Quer dizer que eles podem abusar do Poder e somente ser punidos com a aposentadoria compulsória?

  5. Luiz Nassif? Sério?
    Aquele que mantém seus blogs e artigos na revista Carta Capital para defender o PT e acusar tudo e todos que entram no caminho dos petistas? Se vocês petistas acusam que a "globo" é parcial contra o PT, este é um dos jornalistas completamente favorável ao PT e suas ações. Não serve como referência para falar da lava jato, Sérgio Moro, MPF, PF, até que se prove o contrário, ele é completamente voltado a causa petista.

  6. O poderos e implacavel Sergio Moro, depois de fazer o que bem queria junto ao MP na operação Lava Jato, que recebeu "poderes excepcionais" de seus colegas do CNJ e que passou por cima e manipulou procedimentos e leis vai pequeno e insignificante choramingar pra Renan e Gilmar Mendes que não tirem o foro privilegiado dos juizes!

    1. Por favor liste, enumere e mostre:
      01 – Quais as manipulações cometidas por Sérgio Moro?
      02 – Qual lei não foi respeitada por Sérgio Moro?
      03 – Quando Sérgio Moro fez o que bem queria?
      04 – Mostre, contextualize os procedimento de Sérgio Moro que não estavam previstos em lei?
      Se você não tiver essas respostas, está cometendo CRIME de calúnia, difamação e injúria contra o magistrado.
      Se você não tem essas respostas, está sendo irresponsável e imoral com acusações levianas e genéricas, difamando um juiz para inocentar corruptos, condenados e investigados com produção de provas.
      Fico no aguardo de sua respostas e observando suas próximas postagens.

    2. Quais foram as manipulações e leis que o juiz Sérgio Moro não seguiu?
      IB você tem como ser específico e não genérico em suas afirmações?
      Essa forma de falar parece ser distante da realidade, teria como ser específico?
      Generalidade é arma do PT para acusar sem consistência, sem forma, sem razão.

    3. Tudo bem especificado no blog de Luiz Nassif e na opinião de juristas que criticam a conduta dele, só procurar fora da bolha Rede Globo!

    4. Criticar a atuação de um juiz que É UM SERVIDOR PÚBLICO no exercicio de suas atividades é calunia e difamação?

    5. A ação contra Sergio Moro protocolada na ONU por abuso de autoridade foi aceita não é. Vão dizer agora que os orgãos internacionais são "comunistas","esquerdistas" ou "PTralhas". Você idolatram esse cara como se fosse um Deus!

    6. Esse IB idolatra Lula como se fosse um deus.
      A ONU "aceitou" ou protocolou o pedido DESESPERADO dos advogados de Lularápio?
      O "cara " arma um esquema bilionário de fraudes e propinas, é apanhado com a mão na massa e a culpa é do juiz?
      Pode isso Arnaldo?

    1. Essa é a máxima criada pelos corruptos para acusar os magistrados. Mas a situação não é assim, o que a câmara aprovou é a imoral impunidade para crimes que eles sabiam ter cometido.
      Os deputados tinham tanta certeza da impunidade que agora, com a condenação de boa parte da turma do PT, entraram em pânico e estão cometendo sandices de forma brutal.
      A proposta jogada que desvirtuou as medidas contra corrupção, beneficia políticos, traficantes, bandidos, terroristas, todo e qualquer coisa que cometeu crime. É um dos maiores absurdos produzidos pela câmara dos deputados. Estes que estão aí, não representam o povo e estão provando. Que nenhum dos 313 seja reeleitos.

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Meio Dia RN

MEIO-DIA RN desta quinta em clima de Carnatal; participações de Ricardo Bezerra e Cláudio Porpino

O programa MEIO-DIA RN especial de Carnatal receberá nesta quinta-feira (1º), nos estúdios da 98 FM,  o promotor de eventos, sócio da Destaque Promoções, Ricardo Bezerra, e o dentista, carnavalesco e também promotor de eventos, Cláudio Porpino.

Participe enviando a sua pergunta para o WhatsApp do programa, que é o 99212-2276, ou através das nossas mídias sociais: Twitter: @meiodiarn_; Facebook: /meiodiarn e Instagram: @meiodiarn.

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Polícia

FOTOS: Delegacia de Goianinha prende acusado por mais de 10 assaltos

01-12-adilson-da-silva-albuquerque 01-12-apreendidoUma investigação da Delegacia de Polícia Civil de Goianinha resultou na prisão de Adilson da Silva Albuquerque, 22 anos, nesta quinta-feira (01). Ele, que possuía quatro mandados de prisão em aberto, era acusado pela prática de mais de 10 assaltos que aconteceram na região. A Polícia apreendeu com Adilson uma arma, dinheiro e uma porção de droga.

Opinião dos leitores

  1. Perda de tempo a polícia levar preso, logo logo a Justiça solta! Era pra ter deixado na rua…
    Obs: esticado!

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Diversos

Carnatal 2016 começa nesta quinta; veja programação e mapa da folia

carnatal-2016mapa-carnatal

Opinião dos leitores

    1. Pedimos a compreensão. Equipe técnica trabalhando para resolução do problema. O blog pede desculpas pelo transtorno.

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Judiciário

Juiz proíbe Prefeitura de João Pessoa-PB de multar ou impedir uso do Uber

16885936280003622710000O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu, nesta quarta-feira (30), uma ação em favor do funcionamento do Uber em João Pessoa, determinando que a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) “se abstenha de sancionar os motoristas flagrados em transporte individual privado de passageiros pelo aplicativo ou outro semelhante, impedindo que seja lavrada multa do veículo, apreensão ou qualquer outra medida sancionatória”.

A ação foi impetrada pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS) de João Pessoa, amparada em termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, que diz que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. A entidade alega que o transporte individual privado se encontra autorizado em todo país através da Lei federal nº 12.587/2012 e que, mesmo assim, a Câmara Municipal de João Pessoa editou a Lei ordinária nº 13.105/2015, “proibindo o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos, redes sociais e congêneres para fins de transporte remunerado, individual e/ou coletivo”.

O SHRBS entende que a norma municipal possui vícios de inconstitucionalidade. A Semob-JP e a gestão municipal, por sua vez, pediram a extinção do processo e o indeferimento do pedido. O magistrado, no entanto, ressaltou a necessidade de destacar o caráter hierárquico das normas jurídicas e disse que é “cristalina a plausibilidade” da tese deduzida pelos autores da ação.

Em caso de descumprimento da decisão, o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 2 mil.

O presidente do SHRBS, Graco Parente, comemorou a decisão. “Era esperada, tendo em vista o que vinha sendo praticado com turistas que chegavam a João Pessoa e não conheciam a legislação municipal. Eles acabavam presenciando agressões e insultos e passando por diversos problemas na frente de estabelecimentos. Sou a favor da livre iniciativa e defendo o direito de ir e vir dos meus clientes”, disse Parente.

Em contato com a redação do Portal Correio, o superintendente da Semob-JP, Carlos Batinga, disse que, na noite desta quarta, a entidade municipal ainda não havia sido notificada sobre a decisão e que só se pronunciaria sobre o caso quando estivesse ciente dos termos estabelecidos pela Justiça.

Portal Correio

http://portalcorreio.com.br/noticias/justica/estadual/2016/11/30/NWS,288324,40,268,NOTICIAS,2190-JUIZ-DECIDE-SEMOB-MULTAR-IMPEDIR-USO-APLICATIVO-UBER.aspx

 

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Diversos

Associações publicam nota de repúdio contra atrasos de salários na Prefeitura Municipal de Natal

size_960_16_9_bolso-vazio22NOTA DE REPÚDIO CONTRA ATRASOS DE SALÁRIOS

A Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN), a Associação dos Assessores Jurídicos do Município de Natal (AAJMN) e a Associação dos Procuradores e Consultores Jurídicos do Município de Natal (APROCONAT) vêm a público, através desta nota de repúdio, expressar sua insatisfação quanto aos constantes atrasos no pagamento dos salários dos Auditores, Assessores Jurídicos e Procuradores Municipais, ativos e inativos.

É inaceitável que a administração municipal, até a presente data, não tenha sequer efetuado o pagamento da folha salarial de outubro. Em tempo, nos solidarizamos com todos os servidores públicos municipais que vêm sofrendo com essa conduta que, infelizmente, se arrasta há meses por parte da Prefeitura Municipal de Natal.

O pagamento dos salários no último dia útil do mês trabalhado é um direito fundamental dos servidores da capital. Não é dado ao gestor o direito de optar por realizar outras despesas, violando a ordem de preferência ao pagamento da remuneração dos servidores, já que os salários possuem evidente natureza alimentar que não enseja campo para o exercício da discricionariedade.

O salário é o meio de sobrevivência do servidor público e seu atraso provoca transtornos desnecessários e vexatórios. Muitos servidores estão impossibilitados de honrar seus compromissos financeiros, enquanto outros já calculam os prejuízos com juros, multas e outros encargos causados pelo atraso no pagamento. Foi por isso que a Constituição Federal elevou o salário ao nível de direito fundamental, mantendo-o sob o manto protetor de todas as garantias e direitos fundamentais.

Apesar de ser público e notório o aumento nominal das receitas, as categorias vêm a público pedir transparência para que as despesas sejam demonstradas e, de forma conjunta, sejam apontados os caminhos a serem seguidos.

Assim, faz-se necessário um planejamento dentro da nova realidade, a fim de que seja apresentado pela Administração Pública Municipal um calendário preciso da folha de pagamento, bem como a regularização dos salários atrasados dos servidores.

Natal, 1 de dezembro de 2016.

JOSÉ MATOS VIANA
Presidente da ASAN

PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA
Presidente da AAJMN

JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JÚNIOR
Presidente da APROCONAT

Opinião dos leitores

  1. Vocês querem o quê. Qualquer ingênuo em economia sabe que o município não SUPORTA pagar o salário insustentável de vocês. Todos ganham acima de R$ 20.000,00. A pobre prefeitura deveria adotar um teto de 10 mil, passou disso corta. Estaria resolvido o problema e todos os servidores receberiam em dia os seus salários.

    1. O problema não são os salários altos. É a corrupção que é grande demais. Vai desde o repasse do governo federal até o funcionário publico que dá um jeitinho para um amigo.

    2. Meu caro, sem dúvida alguma o problema é outro. Insustentável é a falta de transparência nos gastos da Prefeitura de Natal. Como diz o ditado popular: Pior cego é aquele que não quer ver.

    3. Realmente pobre prefeitura, com um gestor desse nem o conselho comunitário de um bairro sobreviveria.

  2. O Jogo deve ser de partida dobrada, com as despesas sendo realizadas de acordo com as receitas arrecadadas. Qualquer gestor que fuja desse princípio de equilíbrio, terá que fazer as suas reformas administrativas. Elas passam por projetos de leis encaminhados as Câmaras Municipais, com suas respectivas reformas, tanto na Tributação e Finanças, como nas Procuradorias Fazendárias, dando assim, autonomia e independência, nos limites de suas competências, aos Auditores Tributários e Procuradores Fazendários, para que eles possam otimizar a fiscalização na arrecadação e nos gastos públicos, para melhorar Natal e outros municípios potiguares, como também o resto do Brasil, quiçá do mundo.

  3. JUSTÍSSIMA Essa manifestação, o que deveria explicar é o aumento da folha de pagamento em 100 milhões, o que ele deve explicar e voces como autoridades representativas de categorias devem fazer é fiscalizar porque as receitas transferidas aumentaram e o que ele esta pagando diariamente, e também quanto ele esta recebendo de diárias e quanto o municipio custeia de suas viagens.. Natal precisa saber acessem fiscalizem e mostrem a verdade. Dois meses sem salário, ou qualquer diária, será que o prefeito aguentaria, mostrem as despesas totais só com cargos comissionados abaixo de R$ 5.000,00 quanto totaliza, são números que precisam serem levados a público, temos o direito de saber. Sou portadora de cancer, faço quimioterapia a cada 15 dias, e preciso de pagar meu plano, hoje só consigo manter em dia com a ajuda de minha familia, sem isso já teria morido, conheço pensionistas do fisco, passando grandes necessidades, só porque têm salários um pouco acima do limite que ele paga isso é justo? Confio em Deus que a verdade vai aparecer, se ficarmos apenas seguindo o conselho dele de ver as luzes da cidade, muitos não suportarão, além da humilhação e necessidades. obrigado.

  4. Mas o que houve ha dois meses atras Natal não era o paraíso, o atual prefeito ganhou com ampla maioria , talvez os que reclamam são os mesmos que o elegeram.

  5. Não sendo concluída a folha de Outubro não pode-se começar a pagar novembro. Ou seja, quem recebe um salário mínimo sequer sabe quando, ou se receberá o salário de novembro. E pior, fala-se hoje em pagamento somente em pagamento do 13 salário, novembro e Dezembro seriam engolidos.

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Diversos

Refis: Governo do Estado oferece descontos de até 100% nas multas

O Governo do Estado está oferecendo descontos de até 100% nas multas para quem quiser regularizar débitos tributários por meio do Refis, instituído pela Lei nº 10.112/2016. O pagamento ou parcelamento de débitos de ICMS, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2015, e de IPVA e ITCD, inscritos ou não em dívida ativa, pode ser feito com descontos nas multas e respectivos juros até o dia 5 de janeiro de 2017.

Os débitos de ICMS inscritos podem ser pagos à vista com desconto de até 100% nas multas e respectivos juros. Para micro e pequenas empresas, podem ser parcelados em até 72 vezes.

No Refis, os débitos de IPVA podem ser parcelados em até 12 vezes, permitindo a emissão do CRLV do veículo após o pagamento de eventuais multas e taxas devidas ao Detran. Os débitos de ITCD que ordinariamente não são parcelados, também poderão ser pagos em até 12 vezes.

No caso de débitos tributários anteriores a 2012, já inscritos na dívida ativa, uma grande novidade é a possibilidade de remissão de 85% do total do valor para pagamento à vista.

A adesão ao Refis traz vantagens para as empresas, já que regularizando a situação fiscal, é possível realizar operações de créditos e investir na ampliação de suas atividades. Com o programa o Governo do Estado pretende recuperar ainda este ano R$ 90 milhões.

O contribuinte poderá simular o parcelamento da dívida pelo site www.pge.rn.gov.br. Se o débito for menor que R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito pela internet.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 3232-2736, pessoalmente na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Avenida Afonso Pena, n° 1155, Tirol, Natal ou em um dos Núcleos Regionais.

Opinião dos leitores

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