Diversos

Professores de 27 universidades federais aprovam greve a partir desta quinta

Depois da mobilização dos estudantes da educação básica e universitários contra a PEC do Teto de Gastos e a Medida Provisória que reforma o ensino médio, propostas do governo Michel Temer (PMDB), os professores de ao menos 27 universidades federais aprovaram greve a partir de quinta-feira, 24, por tempo indeterminado, segundo a Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), principal sindicato da categoria.

A maioria das instituições é de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

“A conjuntura política está cada vez mais acirrada, a PEC foi aprovada na câmara sem discussão nenhuma com a sociedade. Por isso, sentimos a necessidade de ampliar a mobilização contra essas medidas”, disse Eblin Farage, presidente da Andes.

Segundo Eblin, outras 17 instituições estão com indicativo de greve e devem votar a participação nos próximos dias. Entre elas, está a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que aprovou indicativo de paralisação para os dias 28 e 29 de novembro. “As universidades já vivem hoje com um corte de gastos severo. A PEC vem para reduzir ainda mais o orçamento que já insuficiente para a manutenção das instituições.”

De acordo com Eblin, os docentes também são contrários à “forma e conteúdo” que a reforma do ensino médio foi apresentada pelo governo Temer. “Primeiro, por ter sido uma mudança importantíssima e que querem empurrar sem nenhuma discussão. E segundo, por impactar diretamente nas universidades que formam os professores que dão aulas no ensino médio e que podem não ter mais suas disciplinas como obrigatórias na grade curricular”, disse.

No ano passado, docentes e funcionário técnico-administrativos de 48 das 63 universidades federais do País ficaram mais de dois meses em greve contra os cortes orçamentários. A paralisação fez com que o início das aulas do segundo semestre fossem adiadas em algumas unidades e afetou em junho a matrícula dos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que usa a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Mobilização

De acordo com o último levantamento da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), 223 universidades estão ocupadas no país contra as duas propostas. Também estão ocupadas 393 escolas – no fim de outubro o número passava de mil.

Com a pressão para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pela atuação mais forte das polícias para a desocupação de colégios, a mobilização contra as medidas do governo federal se concentraram nas universidades.

UOL, com Estadão

 

Opinião dos leitores

  1. Parabéns professores, se fomos depender dessa turma mau caráter e hipócrita, eles vendem até os filhos.
    À Luta!

  2. Muitos criticam nossas universidades e seus professores, mas se esquecem que a concorrência na seleção para entrar nelas mostra que praticamente todo mundo quer entrar numa delas, e acha bom seu ensino que é aprovado em qualquer lugar do país e no exterior.
    Bando de hipócritas que cospem no prato que comem.
    "Pimenta nos olhos dos outros é refresco!"

    1. Parabéns Filósofo Sócrates.
      Disse tudo e algo mais.
      Para um bom entendedor…

  3. Ohhhhh.. Vivem fazendo greve.. Tao produtivo. So prejudica os alunos, que parte deles apoiam inocentemente, ou por desinformacao. Se fosse em um país serio, os alunos estariam processando seus professores por estarem prejudicando a formacao e a populacao por ter seus impostos mal aplicados. Mas aqui a inversao de valores é grande.

  4. Chegam a ser desonestas as alegações para greve. Estão protestando e prejudicando milhares de alunos por coisas que podem acontecer, imoral!
    As universidades são o berço de uma esquerda doentia que quer tudo em troca de pouco, com trabalho de monos e direitos demais.
    Se a reitoria dá apoio, que também sejam descontados os dias paralisados desse pessoal, culpa indireta e omissão direta.
    Privatizar essas universidade é um bom começo!

  5. Traduzindo: querem férias!
    Essa massa bovina vermelha que se instalou nas Federais e que mamou nos 13 anos de PT ainda não assimilou o momento trágico que nossa economia passa.
    Aliás, eles sabem desde sempre, mas é que agora não ganham para ficarem calados.
    Quero ver se o MPF vai deixar de processar os reitores caso eles não descontem os dias parados dos salários desses preguiçosos.

  6. Universidade federal pode fazer greve, as particulares não, se fizerem vão pra rua, eis a diferença. Privatização já.

  7. Na UFRN não iram descontar nada porque a reitoria apoia. É contra um limite pra gastança. prefere continuar quebrando o país.

  8. PEC 55 já. Quanto a essa greve absurda, incentivada por gente que só pensa em sugar do governo, a população deveria sair às ruas exigindo a volta imediata à sala de aula e o corte dos dias parados.

  9. Que belo exemplo os mestres estão dando aos seus alunos. Em um momento difícil da economia do nosso país, os professores apoiam a ideia de quanto pior melhor. O pior é que quase sempre recebem o salário integral no final do mês e os alunos e o aprendizado que se lasquem.

  10. A reforma do ensino médio JÁ FOI APROVADA? Se não, essa GREVE É ILEGAL, não passa de movimento político irresponsável, sem justificativa.
    A melhor negociação a ser feita, INICIA COM O DESCONTO DOS DIAS NÃO TRABALHADOS.
    O tom tem que ser o mesmo que os professores estão usando, de radicalismo, intolerância, reacionário, impróprio. É dando que se recebe!! Greve sem razão, descontos legais pelos dias não trabalhados.
    Se os dirigentes dessa greve sem razão engrossar o tom, devem responder administrativamente pelas ações que impedem o aprendizado. Havendo baderna, que sejam criminalizados imediatamente. Chega de passar a mão na cabeça dos vândalos da ordem social.

  11. GREVE POLÍTICA! ABSURDA! INAPROPRIADA!
    Que sejam DESCONTADOS TODOS OS DIAS sem trabalho. Isso não deve ser negociado e sim cumprida a decisão do STF.

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Diversos

Escrever “Fora, Temer” na redação do Enem pode zerar prova; saiba por quê

trecho-de-documento-de-avaliacao-do-enem-1479847861071_615x300Trecho de documento de avaliação da redação do Enem obtido pelo UOL

Comuns nos protestos que antecederam e sucederam a consolidação do impeachment de Dilma Rousseff (PT) no Congresso, expressões políticas como “Fora, Dilma”, “Fora, Temer” e “Volta, Dilma” poderão zerar a nota do candidato que as utilizou na redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2016, no último dia 6.

É o que prevê o conjunto de orientações pedagógicas encaminhadas no último fim de semana pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos), o consórcio aplicador do Enem, para as equipes de supervisores e avaliadores da redação do Enem.

O UOL teve acesso ao documento de 36 páginas – em nove delas, as orientações são específicas para a redação, que teve como tema, este ano, “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”, classificado pelo consórcio como “de fácil entendimento”.

Nas orientações para a correção, um dos itens diz respeito às “partes desconectadas do tema/assunto”. “Uma das preocupações do MEC/Inep são as redações que, propositalmente ou não, apresentam partes desconectadas do tema/assunto”, justifica o documento. Ele classifica as partes desconectadas em dois tipos: “(1) as que não levam, por esse motivo, à atribuição de nota zero e (2) as que levam, por esse motivo, à atribuição de nota zero.” O Inep atribuiu o caso a uma “calibragem do processo de correção [que] ocorre todos os anos”.

No primeiro tipo, estão “alguns emoticons e palavras e expressões que fecham textos, como “Fim!” ou “The end”, bem como a identificação do participante por meio de assinatura ou nome.

Já entre as partes desconectadas que zeram a redação estão “inserções religiosas, como ‘Graças a Deus!’ ‘Obrigado, Senhor!’, ‘Alá seja louvado!’, ‘Namastê salamaleico!’ ‘Saravá’, ‘Ogum!'” e “pequenas frases, provérbios e ditados populares ou de fundo religioso ou político que não se encaixem na argumentação do texto”. Aqui, o documento cita as expressões “Cada um por si, Deus por todos!”, “Fora Fulano(a)!”, “Volta Fulano(a)!” e “Abaixo isso/aquilo!”.

Até ano passado, eram critérios para zerar a redação situações como recados para a banca avaliadora (pedindo nota, agradecendo ou mesmo hostilizando o avaliador, por exemplo), reflexões pessoais sobre o próprio desempenho na prova, trechos de outros textos que visassem a “desqualificar ou zombar do Exame” e trechos/expressões em língua estrangeira. Eles foram mantidos também para a correção deste ano juntamente com a vedação a expressões religiosas e políticas em situações de desconexão com o tema.

“Depende muito do bom senso do corretor”, diz ex-avaliador da Fuvest e do Enem

Para o professor Antonio Carlos Olivieri, que já atuou nas bancas de correção de redações da Fuvest e do próprio Enem, as orientações aos avaliadores devem ser entendidas como “alertas” aos alunos de que nem toda forma de expressão é permitida em um texto dissertativo argumentativo –como a redação do Exame.

“Um ano atrás, teve sujeito que escreveu receita de Miojo e até o hino do Palmeiras na redação do Enem. Atualizar essas orientações é alertar os alunos que, se inserirem coisas que não são adequadas ao tema e ao formato proposto, elas serão desconsideradas e poderão até levar a redação a ser zerada”, disse.

Indagado se as expressões religiosas mencionadas no documento poderiam ser usadas, de algum modo, conectadas ao tema da prova –o que, portanto, não a zeraria –, Olivieri definiu: “Por mais que a pessoa seja religiosa e ache expressões como ‘Graças a Deus!’ pertinentes, a redação não é o lugar para ela expressar a religiosidade –acho difícil, portanto, isso ter conexão com o tema, pois falamos especificamente de tolerância religiosa: levar a questão para o campo político, do mesmo modo, me parece se afastar do tema”, avaliou.

“Se o indivíduo quer gritar ‘Fora, Dilma’ ou ‘Fora, Temer’, ou o que quer que seja, que o faça, mas não na redação. E, a meu ver, não se trata de censurar o pensamento do aluno: é que isso é simplesmente inadequado e será desconsiderado na correção”.

Indagado se o uso dessas expressões como fator para zerar a redação é uma medida adequadamente rígida –uma vez que se poderia descontar pontos do candidato, em vez de zerar a redação –, Olivieri definiu que, na realidade, “é só uma regra clara, transparente, que visa evitar desvios tanto do autor da redação como também do corretor –que, sabendo dela de antemão, liga o sinal de alerta.”

“Na verdade, o Inep se resguardou de passar a vergonha que passou com as redações com Miojo e hino de futebol, mas, sim, depende muito da situação: pegar uma redação extremamente bem feita e, no final dela, um ‘fora, Temer’ se poderia considerar o resto do texto. Tem que ser analisada a capacidade do aluno de dissertar a respeito de um tema específico –e o adolescente, em geral, pode ser emocionalmente imaturo, ainda. De repente ele fez um texto bom, mas se exasperou no final e chutou o pau da barraca –aí depende muito do bom senso do corretor”, ponderou.

Inep atribui alterações a “calibragem do processo de correção”

Procurado, o Inep informou ter tomado por base uma amostra com 4 mil redações para a calibragem do processo de correção, mas negou que tenha encontrado, nela, “quaisquer referências às expressões ‘fora fulano’, ‘volta fulano'”. Em nota encaminhada ao UOL, porém, o órgão não explicou por que esse tipo de expressão, entre as possibilidades de natureza política, foi considerado.

“Essa calibragem do processo de correção ocorre todos os anos e ela precisa acontecer justamente nesse período que antecede a correção da prova, para orientar os corretores em seu trabalho”, diz o órgão, em nota, na qual salienta ainda que será usada para a correção das redações do Enem 2016 “a mesma matriz de referência adotada na edição de 2015”.

“Acrescente-se que, segundo o edital do Enem 2016, em seu item 14.9.5, a redação que apresente parte do texto deliberadamente desconectada com o tema proposto, será considerada ‘Anulada’. Portanto, mesmo não havendo referências às expressões ‘fora fulano’, ‘volta fulano’ nas amostras de redação consideradas para a calibragem, estas expressões se encaixariam no critério de anulação previsto pelo edital e também na matriz de referência”, finaliza o Inep.

UOL

 

Opinião dos leitores

  1. Colocar o retrato de Dilma como alvo na PF nao deu em nada. Quanta diferença. Quem é mesmo intolerante e fascista?

  2. Vai ter muita gente desclassificada por causa do: "primeiramente, fora Temer". Ainda mais por ser uma abordagem incentivada por muitos professores.

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Diversos

Executivo tem projetos aprovados na CMN com participação de novo líder da bancada governista

A Prefeitura do Natal teve na manhã desta terça-feira (22) sete projetos de sua autoria apreciados e aprovados pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal. As matérias visam à promoção dos ajustes financeiros propostos pelo Município para o enfrentamento do atual quadro de crise econômica. A sessão marcou a volta do vereador Júlio Protásio (PDT) à liderança da bancada governista na Casa.

Na lista das propostas encaminhadas pela Prefeitura, está a que altera o Código Tributário do Município. Também fazem parte dos projetos a regulamentação da cobrança de taxas de licença ambiental, a mudança na política de incentivos fiscais, a revogação da concessão de bolsas de estudo para a rede de ensino superior (Proeduc), a modificação de normas sobre a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) e a alteração de procedimentos do Contencioso Administrativo Tributário.

Todos os projetos foram discutidos e aprovados pela Comissão de Justiça, presidida interinamente pelo vereador Adão Eridan (PR) e integrada ainda pelos vereadores Eudiane Macedo (SD) e Aquino Neto (PEN). As matérias ainda vão passar pela Comissão de Finanças da Câmara, que se reunirá extraordinariamente nesta quinta-feira (24) antes de seguir para o Plenário.

O vereador Júlio Protásio ratificou seu empenho para a aprovação de todos os projetos na Casa. “Reassumo a liderança com a responsabilidade de trabalhar para aprovar os projetos de ajustes fiscais que são determinantes para a economia do Município nos próximos anos”, assegurou ele.

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Diversos

Após ajustes impopulares, ES e PR exibem situação fiscal melhor

pr-esResponsáveis por ajustes nada populares em seus Estados, os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), e do Paraná, Beto Richa (PSDB), não foram a Brasília na terça (22). Hartung enviou o secretário de Fazenda. Richa, a vice-governadora.

Diferentemente da maior parte de seus colegas, que pede ajuda da União para arcar com o salário do funcionalismo, os dois optaram pelo ajuste —via quase sempre evitada pela classe política.

“Não é justo beneficiar quem não fez ajuste”, diz Hartung. “Se queremos tirar efeito pedagógico disso tudo, temos de valorizar quem fez.”

Richa segue a mesma linha. Para ele, o governo federal deve auxiliar os Estados “apenas no que for possível”.

O governador capixaba diz que corta despesas desde que assumiu, em 2015. Há dois anos o funcionalismo não tem aumento. O Espírito Santo saiu, assim, de deficit primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros) bilionário em 2013 e 2014 para superavit em 2015.

No Paraná, o ajuste começou no fim de 2014, quando Richa já estava reeleito. O tucano aumentou o IPVA e o ICMS e passou a cobrar contribuição previdenciária de servidores aposentados. Como resultado, o deficit em 2014 virou superavit primário de R$ 1,8 bilhão em 2015.

Veja mais aqui

Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. Vou mais além destes comentários; Porque que o governo está quebrado? Desvios e mais desvios em todas as esferas, então por que quando pegam um corrupto, não cobram o triplo do que ele desviou, deixando o mesmo a viver como um trabalhador honesto, ou seja; um salário minimo, e mais, todos os bens bloqueados sejam de imediato vendido em leilão e o dinheiro resarcido aos cofres de imediato. Queria ver se quando fizesse isto com um, os outros não pensassem treis vezes antes de cometer desvios. Deve deixar o corrupto sem nada mesmo. Enquanto isso nós os pobres trabalhadores sofridos, pagando pelos desvios dos outros que fazem acordos em devolverem apenas uma parcela do que foi desviado, tem que ser descontado o triplo mesmo, ou seja; se roubou mil, paga treis mil e assis sucessivamente. E ainda enxugar os super salários assim como os comissionados, pois se o governo tem funcionário porque que não o coloca na função dos comissionados, dando asssim uma gratificação a mais a eles como incentivo.

  2. Concordo com as medidas desde que:

    Diminuam o percentual que é repassado para o judiciário e Ministério Público; respeitem o teto do funcionalismo público e acabem com o auxílio-moradia.

    Sem aumento para todos (políticos, func. públicos e membros do Jud e MP) já.

    1. Acrescento apenas : TOLERÂNCIA ZERO com os políticos corruptos que sugam sem parar o erário e são os verdadeiros responsáveis pelo "saco sem fundo" das finanças públicas.

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Jornalismo

ROLO DEMAIS: Piloto de IATE de R$ 5 milhões diz que iate era usado por Sérgio Cabral

O GLOBO

O depoimento de um marinheiro, prestado à Operação Calicute, versão da Laja-Jato no Rio, reforça a convicção dos investigadores de que o iate “Manhattan”, de 75 pés, pertence ao ex-governador Sérgio Cabral. Embora a embarcação, apreendida na última quinta-feira, figure oficialmente em nome da MPG Participações, de Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves (ex-assessor de Cabral), Francisco José Sidney de Oliveira, identificado como marinheiro que a pilota, contou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que a “Manhattan” era usada de fato por Cabral e família.

Paulo Fernando é uma das nove pessoas presas com Cabral na quinta-feira, por envolvimento no esquema que teria desviado R$ 224 milhões dos cofres do governo estadual. Ele é acusado de ser um dos laranjas do ex-governador. Em resposta a um pedido do Ministério Público, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, ampliou em mais cinco dias a prisão temporária do ex-assessor, que está em Bangu 8.

O marinheiro Francisco José revelou que, devido ao tamanho (75 pés correspondem a quase 24 metros) e da profundidade, o iate ficava ancorado no Marina Verolme, em Mangaratiba. De lá, deslocava-se até o condomínio Portobello (onde a família de Cabral tem casa), quando o ex-governador o acionava pelo telefone. As ligações eram feitas por Cabral ao marinheiro, sem passar por Paulo Fernando, segundo o depoimento.

A presença frequente da “Manhattan” no cais do ex-governador foi confirmada à PF por um funcionário do Portobello, Alessandro Neves Lopes. Ele acrescentou que, além de usar o iate, Cabral mantinha no local um jetsky e uma embarcação de pequeno porte.

A lancha “Manhatan”, antiga “Queen Helen”, foi comprada pela MPG Participações, por R$ 5 milhões, em setembro de 2007, primeiro ano do governo Cabral, segundo documento registrado em cartório marítimo. As investigações ainda encontraram um helicóptero, prefixo PP-MOE, registrado em nome da empresa. A aeronave foi vendida em setembro de 2015 para uma empresa situada em Delaware, nos EUA.

Em 2012, quando Cabral rompeu a amizade com o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, delegou a Paulo Fernando, o dono da MPG, a tarefa de devolver um anel de R$ 800 mil, presente de aniversário do empreiteiro à então primeira-dama, Adriana Ancelmo, como revelado pelo GLOBO.

A relação de Paulo e Cabral é antiga. Assessor de gabinete de Cabral no governo, Paulo Fernando era um colaborador próximo. Em 2011, Cabral se separou de Adriana temporariamente e passou uma temporada no apartamento do assessor, na Avenida Vieira Souto, em Ipanema. Também saiu em nome de Paulo Fernando uma Ford Ranger 2007, placa KXG 0628, que Cavendish deu para Cabral em março de 2007, poucos meses após a posse do governador

O escritório Fragoso Advogados, que defende Paulo Fernando, informou que nenhum marinheiro de nome Francisco José Sidney de Oliveira “trabalha ou trabalhou nos cuidados da lancha Manhattan, de propriedade de Paulo Marcio Possas Gonçalves, pai de Paulo Fernando Magalhães Pinto, desde que foi adquirida”. A embarcação, segundo nota, “é de uso de Paulo Marcio e de sua família e fica permanentemente ancorada na marina Verolme, em Angra dos Reis, e não em Mangaratiba. Pode ter sido emprestada a Cabral em raras ocasiões e de forma absolutamente esporádica, como a outros amigos”. Os advogados de Cabral informaram que não é o momento de se manifestar

 

 

Opinião dos leitores

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Judiciário

JUS SPERNIANDI: Defesa de Lula formaliza protesto contra atuação de Moro em audiência

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tem se especializado em ciscar,  apresentou nesta terça-feira ao juiz Sérgio Moro reclamação por escrito sobre audiência de testemunhas de acusação. Os delatores Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Dalton dos Santos Avancini, Eduardo Hermelino Leite e Delcídio do Amaral foram ouvidos segunda-feira por Moro. Para os advogados de Lula, o juiz não obedeceu o artigo 212 do Código de Processo Penal ao permitir que o Ministério Público Federal fizesse perguntas às testemunhas que iam além do objeto da denúncia.

No documento, os advogados disseram que Moro havia indeferido o pedido de produção de provas da defesa fundamentando sua decisão justamente na limitação da ação penal em curso, baseada em três contratos da Petrobras. Para eles, Moro tentou mitigar a tese da defesa. No documento, os advogados disseram que a petição tem como objetivo apenas formalizar os protestos de desvios de procedimento e reafirmaram que Moro não tem imparcialidade e isenção para julgar o ex-presidente.

A audiência com as testemunhas de acusação foi tensa. Os advogados de Lula reclamaram de ter o trabalho cerceado pelo magistrado, que, por sua vez, os acusou de tentarem tumultuar o processo. Moro chegou a cortar a gravação depois que o advogado José Roberto Batochio afirmou que ele estava tentando “suprimir a defesa”, que estava agindo dentro da lei. O juiz chegou a dizer que a defesa estava “faltando com a educação”

Com informações do O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Já se esperava esse tipo de atitude da defesa do Sr Luiz Inácio,portanto novela com final previsto (sem graça)…Efeito prático? Nenhum ! …

  2. Tudo armação dos caras, na tentativa desesperada e urgente de fazer com que Moro decrete a prisão do barbudo, que é tudo que ele quer agora…

  3. Vamos combinar, os advogados de Lula NÃO ESTÃO FAZENDO A DEFESA JURÍDICA, eles EXECUTAM um elaborado PLANO para tentar desestabilizar o juiz Sérgio Moro e na mais absurda das teses, querer torná-lo "suspeito".
    A palhaçada agora tenta trazer a CIA para dentro da Lava Jato. Se não der certo eles vão culpar a omissão do Super Homem por não ter aparecido e salvado Lula.
    Por outro lado, o PT rasga dinheiro financiando seus blogueiros para repercutir a estupidez da CIA na Lava Jato.

  4. Advogados caros e fracos. Devem terem se formado em Direito Cubano. Tao obvio e previsível o que pretendiam que o Juiz tornou publico o fato. Tumulto, típico do movimento petista, que parece mais com o nazismo. Impor no grito a defesa, sem dar chance a quem acusar de provar o crime.

    1. Nobre João,o ilustre me fez lembrar a bancada da "Chupeta/PT) no Senado,defendendo coisas surreais na base da obstrução e do grito,demostrando total desespero em tentar impor algo à maioria ….

  5. Esses advogados de Lula escolheram a pior estratégia. Bater de frente com esse Juiz só vai piorar e muito a situação do cliente. O Luiz Inácio tá lascado.

  6. O que a OAB tem a dizer sobre o procedimento anti ético, desprezível e perturbador desses advogados? Não há limite para enrolada que os advogados de Lula estão fazendo? Eles fazem um show midiático, dão espetáculo para jornalista ver, dramatizam toda e qualquer colocação contra Lula, só não fazem a defesa jurídica do acusado. Isso é um espetáculo circense ou audiência jurídica?
    O papel espetaculoso desses advogados de Lula visam montar uma tese insana e irreal dos fatos, mas estão extrapolando na função que deveriam exercer, como advogados de defesa.
    Defesa jurídica NADA! Qual representação caberá contra esses atores do circo dos horrores do mundo jurídico?

  7. Lula se diz tão "honesto", devia dizer quem está pagando esse batalhão de advogados. Mas, como não é, se for perguntado deve responder que são os "cumpanheiros ". Ah! Ladrão. ..

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Judiciário

STF decide que Justiça do Rio não poderá mais arrestar dinheiro para folha do Judiciário

O Tribunal de Justiça do Rio acaba de sofrer uma grande derrota no STF.

A Segunda Turma aceitou a tese da Procuradoria Geral do Estado do Rio e decidiu que não cabe à Justiça local fazer arresto ou sequestro de dinheiro em causa própria – para pagamento da folha do Judiciário. Algo assim caberia unicamente ao Supremo.

E mais: com a decisão do STF, o dinheiro que o Estado transfere mensalmente para a Justiça deve cair em uns 20%. É que esse percentual repassado levava em conta o orçamento estadual – que previa uma arrecadação maior – e não o que foi efetivamente arrecado pelo Tesouro estadual no meio desta crise toda.

Opinião dos leitores

  1. O judiciario carioca é uma CaBaRe, os fdp recebem salarios acima de 50mil somados a todo tipo de auxilio que se possa imaginar, auxilio moradia, auxilio saude, auxilio educação pra os filhos até 21 anos, auxilio telefone (iPhone), auxilio tablete (iPad), PAE, férias 60 dias e por ai vai…. é uma verdadeira farra com o dinheiro do trabalhador!
    ESCULHAMBOU GERAL!!!
    O judiciario precisa de freios tal como a politica!

  2. Agora a coisa pegou…
    Vamos e convínhamos,mesmo constando na CB o repasse,a coisa fica estranha já q eu (TJ) posso impor bloqueio nas contas do estado qdo não recebo o duodécimo ,independente da situação financeira do mesmo….Tipo assim: "Farinha pouca,meu pirão primeiro !"….

  3. GOVERNADOR ROBSON, abre o olho e saia na frente.

    Tá aí a solução, reduza o repasse para os poderes pois eles não estão de acordo com a frustação da receita.

    Sindicatos, exijam isso do nosso Governador.

  4. Franklin disse tudo e disse certo !
    Vejam que aqui mesmo no Blog do BG tem notícia acerca de Estados superavitários, sem problemas de caixa, porque enxugaram suas máquinas e impediram trambolhos medievais como, por exemplo, é o caso da nossa Assembléia Legislativa, que tem mais de 2.000 servidores, fantasmas inclusive, e que com menos de 500 poderia perfeitamente exercer o seu papel. Enquanto isso o funcionalismo que trabalha não recebe e cidades do porte de Caicó não têm água, o que é inadmissível. Somente um ano do que se gasta com a Assembléia e seu cabide de empregos daria para dotar todo o Estado do RN com uma rede integrada de água abundante vinda do mar, após devidamente dessalinizada. A classe política está conseguindo o que parecia impossível: acabar com o Estado do RN. E olhe que quebrar um Estado, por menor que ele seja, não é fácil. É coisa pra profissional.

  5. Falando francamente, vamos entender que a situação dos Estados chegaram a tal situação por falta de tomada de decisões certas. A politicagem vencendo, o Estado gastando mais do que arrecada a anos, não poderia chegar a outra situação.
    Administradores de verdade se antecipam ao primeiro sinal de perda de receita; administradores de verdade não torram dinheiro com excesso de repartições, funcionários e publicidade; administradores de verdade não roubam nem deixam roubar.
    Com um detalhe: O dinheiro é público, não sai das contas pessoais dos políticos, então parece ser sinônimo de pouco compromisso com a forma de gastá-lo.
    Não houvesse portinhas de saída na legislação, os culpados pela calamidade financeira necessariamente se tornariam réus por crime de responsabilidade.

    1. Nobre Franklin,o estado tem q funcionar como uma empresa particular, resultado positivo com menor custo .Qdo se atira com pólvora alheia,não tem importância o preço dela…

  6. Até que enfim as safadezas do judiciário carioca estão sendo contidas . Só falta acontecer por aqui.

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Judiciário

Defesa de Lula vê elo suspeito da Lava Jato com EUA

Por FolhaPress

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva levantou a suspeita de que a força-tarefa da Operação Lava Jato colabore em caráter não formalizado com o governo dos Estados Unidos.

“A revelação feita em audiência de que o Ministério Público Federal estaria trabalhando junto com autoridades americanas parece não estar de acordo com o tratado que o Brasil firmou em 2001 com os EUA que coloca o Ministério da Justiça como autoridade central para tratar esse tipo de questão”, disse à Folha Cristiano Zanin, advogado do petista.

“Além disso, não há nenhuma formalização nos processos de que tivemos conhecimento até o momento.”

Em nota, o MPF afirmou que “o assunto em questão é sigiloso” e que, portanto, não se manifestaria. Procurada, a Justiça não se pronunciou.

Zanin se referiu ao depoimento feito nesta segunda-feira (22) por Eduardo Leite, ex-executivo da Camargo Corrêa.

O delator chegou a dizer que foi procurado pelo Departamento de Justiça americano por intermédio de representantes da operação, mas voltou atrás, após reação do procurador Diogo Castor de Mattos e do juiz Sergio Moro.

“Foi uma busca do governo americano através da força-tarefa no qual [sic] fomos procurados para saber do interesse de haver partilhamento ou de a gente participar de um processo lá”, afirmou Leite, inicialmente.

Zanin, então, perguntou se a Lava Jato havia intermediado o contato. Mattos interrompeu, argumentando que perguntas sobre colaboração no exterior haviam sido indeferidas em depoimento anterior, de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Setal.

Moro, então, afirmou que “a outra testemunha disse que não ia responder, que não se sentiu segura. A testemunha [Leite] está respondendo e o defensor dela está aqui presente. Então, se tiver algum óbice, imagino que…”

O procurador voltou a protestar. O delator, por fim, afirmou que “gostaria de consertar. Do procedimento, eu não tenho domínio, quem tem é meu advogado. Eu entendo que deve ter havido uma comunicação”.

Pouco antes, Mendonça Neto afirmara que “não sabia se podia responder” à indagação da defesa de Lula se ele firmou acordo de colaboração em outro país, além do Brasil. Moro impediu o questionamento por conta de um possível acordo de confidencialidade do delator.

“Não reconheço a soberania dos Estados Unidos no nosso país nem na nossa Justiça”, interveio José Roberto Batochio, também advogado do ex-presidente.

“Eu também não reconheço, doutor. Mas acontece que a gente tem de se preocupar com os reflexos jurídicos para a testemunha. Certo?”, respondeu o juiz.

Mais adiante, Mendonça Neto foi autorizado a responder se viajou aos Estados Unidos, desde que não especificasse a finalidade.

“Fiz várias viagens”, afirmou, relatando que foram no ano passado. “Fui talvez entre quatro ou cinco vezes.”

Na semana passada, na sede da ONU em Genebra, Zanin havia abordado a suposta colaboração da Lava Jato com autoridades americanas.

“Nos EUA, abriram ações bilionárias contra a Petrobras usando de elementos enviados pelo juiz Sergio Moro”, disse, em referência a processos movidos por empresas estrangeiras na Justiça de NY.

“Estamos apurando como eles estão trabalhando”, disse o advogado.

Opinião dos leitores

  1. Rapaz os Doutores/Professores estão "brisando" literalmente…
    É cada tese meu Deus…
    Enquanto isso o barco do "chefe" vai naufragando…

  2. So alienado do petismo acredita nessa loucura. O país quebra com tanta corrupcao envolvendo um partido que parece mais um movimento nazista, e querem por a culpa nos EUA. Tese ensinada por Maduro. Povo doente e fraco.

    1. Daqui aqui pouco eles vão dizer que o Super Homem e o Batman são suspeitos também

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Política

Desfaçatez no Congresso se mantém em 100% com anistia do caixa 2 e flexibilização das medidas contra corrupção

Os congressistas brasileiros podem não ser bons exemplos. Mas são bons avisos. Num instante em que a Lava Jato dá os últimos arremates no acordo de delação coletiva dos executivos da Odebrecht, os deputados armam emboscadas para aprovar no plenário da Câmara uma ampla anistia para o crime de caixa dois e medidas que facilitem a abertura de processos contra procuradores e juízes. Todos os grandes e médios partidos estão nessa jogada.

A ideia é empurrar as novidades para dentro do chamado pacote de dez medidas contra a corrupção —uma iniciativa dos procuradores da Lava Jato que chegou ao Congresso subscrita por mais de 2 milhões de brasileiros. No momento, o debate ocorre em comissão especial da Câmara. Mas tudo pode ser ajustado no plenário, em votação que deve ocorrer até a primeira quinzena de dezembro.

O mais espantoso, é que os deputados tramam enfiar coisas como a autoanistia dentro de um pacote anticorrupção evitando imprimir as digitais na manobra. Deseja-se aprovar tudo em votação simbólica, sem a exposição do voto de cada parlamentar no painel eletrônico.

A boa notícia é que não houve nenhum aumento da desfaçatez no Congresso. Continua nos mesmos 100%. A notícia ruim é que, em tempos de quebradeira do Estado e de teto de gastos, o dinheiro público talvez continue saindo pelo ladrão, porque é grande a chance de os ladrões continuarem entrando no orçamento.

JOSIAS DE SOUZA

Opinião dos leitores

  1. Fiquemos sempre atentos com esses bandidos. Se a Sociedade deixar isso passar impunemente, a situação político/econômica do País irá piorar muito mais .

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Jornalismo

DRAMÁTICO: ‘Crise me obriga a decidir quem morrerá’, lamenta governador de Mato Grosso

JOSIAS DE SOUZA

Anunciado com pompa pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda), o acordo firmado entre Michel Temer e os governadores está longe de resolver o drama da falência dos Estados. Governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB) deixou a reunião realizada no Planalto “deprimido.” Conversou com o blog a caminho do aeroporto. “A situação é dramática”, declarou. “Os governadores estão com a corda no pescoço. Na prática, a crise já me obriga a decidir quem morrerá no Estado.”

Como assim? “Mato Grosso já recebeu R$ 75 milhões da receita obtida pela União com o programa de repatriação. Destinamos 100% desse dinheiro para cobrir despesas de hospitais. Não deu para todos. Tive de escolher entre o hospital A, B ou C. Por isso digo que, na prática, nós estamos decidindo quem sobrevive e quem morre.” Se o acordo negociado em Brasília prosperar, a União destinará mais R$ 5,3 bilhões aos Estados —dinheiro referente à multa da repatriação.

Pelas contas de Taques, Mato Grosso receberá mais R$ 108 milhões. “Isso é igual a uma gota d’água em frigideira quente: evapora num instante. Se não cuidarmos, logo, logo faltará dinheiro até para pagar a gasolina das viaturas de polícia. Almocei há vinte dias com o professor Raul Veloso, especialista em contas públicas. Ele estimou que, se nada for feito, o Estado vira um novo Rio de Janeiro até março.”

Ficou combinado na reunião com Temer e sua equipe econômica que, para fazer jus a novos repasses, os Estados terão de assumir compromissos com a austeridade. Por exemplo: adotar em âmbito estadual o teto de gastos públicos, congelar os reajustes salariais e reformar as caixas de Previdência dos Estados.

Taques não se opõe ao rigor fiscal. Ao contrário, declara-se um “defensor dos ajustes estruturais.” Afirma que já realizou uma primeira leva de cortes de despesas. E se prepara para adotar novas providências. Mas o governador pondera: “Tudo isso diz respeito ao longo prazo. E nós temos de resolver as necessidades conjunturais.”

“Se não cuidarmos do curto prazo, estaremos todos mortos a longo prazo”, declarou Pedro Taques. “Hoje, os Estados estão submetidos ao ‘efeito Orlof’. Seremos um novo Rio de Janeiro, um novo Rio Grande do Sul.” Como resolver? “Nós precisamos viabilizar operações de crédito. Há 14 Estados em condições de contrair empréstimos. O problema é que é necessário o aval da União. E isso ainda não está acertado.”

Segundo Taques, a dívida do Mato Grosso soma R$ 7 bilhões. E a receita corrente líquida chega a R$ 14 bilhões. “Temos condições de contrair empréstimos”, disse o governador. “No Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, a dívida é duas vezes maior do que a receita líquida.” Nesta quarta-feira, informou Taques, os secretários de Fazenda dos Estados começam a discutir em Brasília o detalhamento da negociação iniciada na véspera.

Opinião dos leitores

  1. Complexa e difícil a situação atual dos Estados. Porém isso não acontece do dia para noite, é uma situação que agora saiu do controle que vem se arrastando por muitos anos, com a cumplicidade de vários governadores. Quando teve 01 governador que "cortou" despesas da máquina pública?
    Os salários e benefícios, principalmente, no legislativo e judiciário SEMPRE AUMENTAM! MUITO ACIMA da inflação. Existe uma quantidade tão grande de benefícios, extra salário, que se 1/3 fossem cortadas, a economia seria de BILHÕES por ano. Quem sabe daria equilíbrio as finanças estaduais

  2. Falta dinheiro, não há como governos e municípios bancarem as suas despesas. Mas o interessante é que esses governadores e prefeitos também não conseguem entregar o cargo de jeito nenhum, alegam que não tem como governar e do lado de fora tem uma fila de mais mil na porta querendo entrar.

    Alguém explica???

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Economia

Estados fecham com governo federal ‘pacto’ pelo equilíbrio das contas

Governo federal e estados anunciaram nesta terça-feira (22) um “pacto nacional” pelo equilíbrio das contas públicas, que deve ser concluído até o início da próxima semana. O anúncio foi feito após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou com a participação do presidente Michel Temer, ministros da área econômica e governadores e que foi marcada para discutir a crise financeira nos estados.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pelo pacto o governo federal aceita dar aos estados uma fatia maior dos recursos arrecadados com a chamada “repatriação”. Em contrapartida, os governadores se comprometem a fazer um forte ajuste em suas contas, semelhante ao proposto pelo próprio governo Temer, incluindo aumento da contribuição previdenciária paga por servidores públicos.

O governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com a cobrança de Imposto de Renda e multas dos contribuintes que aderiram à “repatriação”, programa que deu incentivos para que brasileiros regularizassem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal. A princípio, os estados ficariam com R$ 4 bilhões desse total – parte da arrecadação apenas com o IR.

Governadores, porém, exigiam também uma parcela das multas. Diante da resistência do governo federal, entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF). No começo de novembro, a ministra do Supremo, Rosa Weber, determinou que o governo fizesse o depósito judicial de uma parte da arrecadação com a “repatriação”, até que o pedido dos estados fosse julgado.

Com a concordância do governo Temer em repartir a multa, os estados receberão mais R$ 5 bilhões. Segundo Meirelles, a ideia é que os valores sejam pagos ainda neste ano, mas isso ainda não está confirmado.

O ministro informou ainda que os municípios, que também ficaram com parte do IR arrecadado, não vão entrar na partilha da multa. “No momento não há acordo. Prevalece a não distribuição [dos recursos] por enquanto”, declarou.

O pacto também prevê que os governadores vão retirar do STF as ações em que requerem parte da multa arrecadada com a “repatriação.”

G1

Opinião dos leitores

  1. Veja q situação,o GF chama os governadores diz q repassará para os estados,algo q de direito já lhes pertence e condiciona s liberação a retirada das ações do recebimento das multas q estão vinculadas ao montante principal da repatriação, outro direito líquido e certo…
    Isso não foi uma reunião,mais parece uma "Audiência de Conciliação"….

  2. Terminou sobrando como sempre para os servidores que irão contribuir mais para pagar os desmandos e roubos desses politicos.
    A população brasileira precisa ir a luta e não votar nesses políticos – vamos para as ruas exigir os nossos direitos – fora essa cambada de ladrões.
    Aqui no RN estamos aguardando posição do governo sobre o pagamento dos servidores.

  3. Aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos é uma troca justa né! !!??????? Filhos da P……FUDERAM O PAÍS agora o servidor paga a conta ???? FORA TEMER E SUA CORJA….!!!!

  4. A turma que nunca respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre deu aumentos absurdos para si própria seus cargos comissionados e o alto escalão do funcionalismo público, que deu isenção fiscal a grandes empresas sem cobrar contrapartida por décadas, que enriqueceu por décadas usando sua influencia e recursos públicos agora se compromete a atender um pacto de equilíbrio fiscal. Tenha santa paciência. Eles vão cortar gastos com saúde, educação e serviços/investimentos públicos mas não vão abrir mão nenhuma de suas mamatas! Nós é que ter que cortar na nossa carne e pagar a conta pra eles continuarem na vida boa.

    1. Dinheiro tem, o que está faltando é GESTÃO e muita maldade para o funcionalismo. Com recursos da REPATRIAÇÃO já estava destinado para o DÉCIMO, haje esses recursos é duvidoso.

    2. Acorda para a realidade funcionário liso ! Em que planeta você está ? O que se discute hoje no País é simplesmente a sobrevivência dos Estados, Municípios e até do Governo Federal. Mas sempre de olho nos políticos canalhas que não abrem mão das suas benesses em detrimento da maioria.

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Judiciário

Dilma vai ter que depor a Sérgio Moro como testemunha de Odebrecht

Foto: Roberto Stuckert Filho/PRO

presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, voltou a arrolar a agora ex-presidente Dilma Rousseff como testemunha em uma ação penal que responde na Operação Lava Jato. Se, no processo anterior, pela prerrogativa do cargo, Dilma optou por depor por escrito (o que acabou nem ocorrendo), desta vez, fora do cargo, a ex-presidente deverá ser chamada a falar ao vivo perante o juiz Sérgio Moro, presencialmente ou pro videoconferência.

No processo em que é réu ao lado do ex-ministro Antonio Palocci, entre outros co-réus, Odebrecht listou 24 testemunhas para deporem em sua defesa. Além da ex-presidente, estão no rol de testemunhas seu próprio pai, Emílio Odebrecht, os ex-presidentes da Petrobrás Graça Foster e José Sérgio Gabrielli, os ex-ministros Guido Mantega e Jacques Wagner; e seus concorrentes Léo Pinheiro, da OAS e Ricardo Pessoa da UTC.

Arrolada como testemunha de Odebrecht no processo referente à 26ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Xepa, Dilma Rousseff, que na ocasião estava afastada da Presidência da República por conta do processo de impeachment, ainda em andamento, usou da prerrogativa do cargo e optou por responder às questões por escrito. Notificada para que elaborasse as perguntas à então presidente, a defesa do empresário comunicou a desistência de inquiri-la.

Na ação em questão, Odebrecht, Palocci e outros 13 réus foram denunciados pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados à obtenção, pela empreiteira Odebrecht, de contratos de “afretamento de sondas” com a Petrobras.

Na denúncia, o Ministério Publico Federal também pede a devolução de meio bilhão de reais à Petrobras: “se requer o arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobras, com base no art. 387, caput e IV, do CPP, no montante de R$ 505.172.933,10, correspondentes ao dobro dos valores totais de propina paga”, requerem os 12 procuradores que assinam o documento.

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato concluíram que, entre 2006 e 2015, Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal. Neste esquema, a interferência de Palocci se dava mediante o pagamento de propina, destinada majoritariamente ao Partido dos Trabalhadores (PT).

De acordo com a denúncia, Palocci atuou em favor da Odebrecht no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobras. Ele teria interferido para que o edital de licitação lançado pela estatal petrolífera e destinado à contratação de 21 sondas fosse formulado e publicado de forma a garantir que o grupo não apenas obtivesse os contratos com a Petrobras, mas que também firmasse tais contratos com a margem de lucro pretendida. Palocci teria até mesmo consultado Marcelo Odebrecht antes da publicação do edital para se certificar se a licitação efetivamente se adequaria aos interesses da empreiteira.

UOL

Opinião dos leitores

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Diversos

Médico é vítima de racismo de paciente que não queria ser ‘atendido por crioulo’

Danilo Silva registrou o caso na delegacia

No plantão da semana passada na Unidade de Pronto-Atendimento da Tijuca o médico Danilo Silva, de 29 anos, tomou um susto. E não foi por nenhum caso grave, mas pelo comportamento racista de um homem acometido por uma crise de hipertensão e foi atendido no local. O paciente, na faixa dos 50 anos, disse aos funcionários que não queria ser atendido por negros.

Segundo Danilo, o homem foi atendido por um médico branco que precisou sair para uma ocorrência. Ele também recusou a ajuda de um maqueiro porque “não queria que um preto encostasse nele”. E, ao entrar no consultório de Danilo para reavaliação, ele disse que não queria ser atendido por um “crioulo”.

Em choque, o médico que é chefe de equipe foi firme com o paciente e realizou o atendimento:

— Ele sentou na cadeira e falou que gostaria de ser atendido pelo mesmo médico de antes. Expliquei que o médico tinha saído numa ambulância, e ele disse: ‘Eu não quero ser atendido por você porque não quero ser atendido por um crioulo’ — contou Danilo.

O dever de médico falou mais alto e Danilo prosseguiu com o atendimento:

— Eu falei: ‘Senhor, me desculpe, mas o senhor não está em condições de escolher a cor do médico. Quem está aqui contratado pelo Estado sou eu e quem vai te atender sou eu’. Na hora não passou pela minha cabeça chamar a polícia. Depois do plantão eu refleti e decidi prestar queixa — contou Danilo.

Como protesto, ele escreveu no boletim de atendimento que o paciente não queria ser atendido por ele, mas foi medicado e orientado.

O maqueiro também ficou constrangido e, segundo Danilo, acabou chorando.

— Nunca tinha acontecido algo assim. Primeiro fiquei em choque e sem reação, mas depois eu senti muita revolta. Sou filho de uma nordestina e de um vendedor de sacos do Pará. Vim de Belém fazer faculdade no Rio, fiz residência médica, estou fazendo mestrado e dou meu sangue pelo SUS porque acredito. Me revoltou também porque as pessoas ao meu redor diziam que não era nada. Quem não é negro não sabe como é. E isso dói — desabafou o médico.

O caso aconteceu na terça-feira passada, e o médico já prestou queixa.

— Ele vai ser intimado e vamos levar esse processo pra frente para que ele aprenda que não é a cor que define caráter — disse Danilo.

EXTRA

Opinião dos leitores

  1. Inaceitável e revoltante um caso desses em pleno Século 21, e mais ainda em um País multi-étnico como o Brasil. Processo nesse racista de peia !!

  2. Lasque esse branquinho metido a besta na cadeia Dr. Valeu pela sua atitude como médico.
    Não deixe passar em branco. Nem o senhor nem o maqueiro.

  3. Parabéns Dr. pela altitude em fazer o atendimento no paciente racista, até porque caso o paciente viesse a óbito, iam lhe acusar de negligência e parabéns também pela atitude de registrar uma queixa por racismo- um País como nosso todo misturado.

  4. ESSE DOUTOR NÃO É PRETO. A POPULAÇÃO BRASILEIRA É UM COQUETEL DE: ÍNDIO , NEGROS E A PIOR RAÇA DA EUROPA. (PORTUGUÊS )

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Política

Eleições 2016: Reviravolta em Guamaré

Guamaré, município do litoral norte do RN com pouco mais de 12 mil habitantes, é conhecido – de um lado – por suas riquezas em petróleo, pesca e energia eólica, que resultam em muito dinheiro na prefeitura e – de outro – pela judicialização de suas administrações com o ‘entra e sai’ de prefeitos e com operações policiais como a ‘Máscara Negra’ que prendeu parte do secretariado da atual gestão.

O prefeito Hélio Miranda, do PMDB, não tinha as condições legais para candidatar-se à reeleição este ano porque ele faz parte do mesmo grupo familiar do prefeito que o antecedeu, Auricélio Teixeira, de quem é cunhado. Apostou alto em teses e brechas jurídicas que seriam trabalhadas por um grupo renomado de advogados que contratou para lhe defender na Justiça Eleitoral. Não deu certo. Ele foi impugnado e, na semana passada, veio a ‘pá de cal’. O Tribunal Superior Eleitoral negou um último Recurso Especial com que ele tentou reverter decisão já tomada pelo TRE do RN.

SEGUNDO COLOCADO

A questão que se coloca agora é: quem será o novo prefeito de Guamaré? Pelo que consta no portal do TSE (print anexo) o eleito é segundo colocado, Mozaniel Rodrigues, do Solidariedade. Ele teve 5.294 votos, um resultado apertado que contrapôs as previsões locais que apontavam para uma vantagem folgada de Hélio, favoritismo que não se confirmou.

Mas o fato de Mozaniel não ter alcançado os 50% dos votos válidos pode ser impeditivo para que ele seja empossado em primeiro de janeiro. Decisões ainda em tramitação no TSE apontam para a possibilidade de haver uma nova eleição no município. Se isso ocorrer, Hélio não poderá mais disputar, o que favorece a posição de Mozaniel que surge como o novo favorito.

Enquanto isso, a população da cidade que contabiliza seus 20 milhões de reais de receitas mensais está sem saber quem comandará os seus destinos a partir de janeiro.

Coisas de Guamaré. Coisas do Brasil.

Opinião dos leitores

  1. Eu sou Francisca não gosto de Ednor Deus mim perdoa não gosto deste Hélio Deus é justo tem muito dinheiro na jogada aí bacurau você vai ainda este ano voar dá o seu Hélio não gosto de gente que deixa de adora adeus pra ter dinheiro Mozaniel é meu amigo ele tem mais do que você Hélio Mozaniel tem Deus não gosto de Hélio você vai pega sua mala vai em bora as rua de Guamáre estourou aí os cano cadê dinheiro do povo você olha pra onde você vai

  2. hoje é 02 /01/2017 ontem foi escolhido o prefeito interino da cidade de Guamaré,quem assume e o presidente da câmara de vereadores , mas estou com duvidas por quanto tempo ele assume ?vai ter novas eleições ? essas mesmas perguntas a população esta se fazendo por ninguém saber o que vai acontece

  3. Confiar em Deus Mozaniel você é o novo prefeito de Guamáre sou Francisca orei varia noites pra meu amigo Mozaniel é Gustavo vou pra mais Deus que quer ele seja o novo prefeito de Guamáre com graça de Deus não sei como mais Deus vai levar Mozaniel a prefeitura de Guamáre

  4. Eu michamo Francisca orei muito pelo meu amigo Mozaniel é Gustavo tenho certeza que Mozaniel é o prefeito Hélio só tirou esta ruma de votos porquê o dinheiro correu flocos meu preferido Mozaniel não deu nada é tiro 5.294 voto válido Mozaniel é prefeito o diabo queira ou não ele vai ser o prefeito de Guamáre Mozaniel Deus que é vai ser o novo de Guamáre Mozaniel de melhor o nosso prefeito

  5. Vai começar tudo de novo….
    O q chama atenção nesses casos é o fato das disputas mais acirradas,ocorrem onde os municípios recebem royalties do petróleo,pq será ??!!

  6. Nova eleição, só em 2020 !
    Consta no TRE E NO TSE, Mozaniel
    com 100% dos votos apurados, sendo assim, não existe 2° colocado, e sim, um único candidato apto a ser votado.
    FORAM DADOS, TODOS OS PRAZOS, PARA QUE FOSSEM FEITAS AS SUBSTITUIÇÕES DOS CANDIDATOS INDEFERIDOS, COMO NÃO OCORRERAM AS SUBSTITUIÇÕES, MOZANIEL SERÁ DIPLOMADO PREFEITO !

  7. Ora, isso ta mais claro q o Sol, se o candidato abobrinha legitimidade, tido a os votos q a ele foram dados passam a ser nulos. Sendo agora os votos do segundo lugar mto mais do que 50% dos votos válidos.

  8. Sem dúvida o HERDEIRO político do saudoso JOÃO PEDRO FILHO, o engenheiro civil formado pela UFRN Mozaniel é quem vai assumir no dia PRIMEIRO DE JANEIRO de 2017, caso haja novas eleições ganhará disparadamente. E aí sim GUAMARÉ terá uma administração voltada para os mais carentes.

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Polícia

Suíça anuncia transferência de documentos da Odebrecht ao Brasil

Sede da Odebrecht (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

A Suíça anunciou nesta terça-feira (22/11) que transferiu ao Brasil documentos e extratos bancários de contas secretas da Odebrecht no país. A decisão, tomada no dia 5 de outubro e executada na semana passada, permite a identificação de pessoas que teriam se beneficiado de propinas.

A liberação dos documentos levou quase um ano para ocorrer, diante dos diversos recursos que os advogados da empresa apresentaram à Justiça suíça. “Esses documentos foram transmitidos na primeira metade de novembro”, afirmou o porta-voz do Departamento de Justiça da Suíça, Folco Galli.

Advogados na Suíça próximos ao caso disseram que a decisão tem um valor importante, já que parte das acusações contra políticos brasileiros ou empresários apenas poderiam ocorrer com os documentos em mãos de procuradores no Brasil.

Em outubro, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que os documentos na Suíça apontam suspeitas de que a Odebrecht movimentou pelo menos US$ 211,6 milhões em contas secretas por meio de empresas de fachada na Suíça para pagar pessoas ligadas ao esquema de corrupção montado na Petrobras, entre elas ex-diretores da estatal e políticos. O dinheiro também teria beneficiado executivos da empreiteira que é alvo da Operação Lava Jato. “Existe a suspeita de que esses pagamentos sejam propinas”, aponta um desses documentos do Tribunal. As movimentações financeiras foram realizadas entre 2008 e 2014.

Sem citar a identidade dos envolvidos, os relatórios da Justiça suíça apontam que, entre agosto de 2012 e junho de 2014, US$ 96 milhões foram movimentados e teriam sido distribuídos a quatro ex-diretores da Petrobras. Para justificar os pagamentos, “contratos puramente fictícios” foram firmados, dizem os despachos. Em troca das propinas, os servidores teriam garantido contratos para a Odebrecht em obras da estatal brasileira.Uma conta no fim de 2011 teria transferido mais 1,9 milhão de francos suíços e US$ 3,6 milhões em propinas. Na mesma conta, entre setembro de 2008 e julho de 2010, foram mais US$ 8 milhões para um operador que, por sua vez, teria distribuído os recursos para três dos ex-diretores da Petrobras.

“Além disso, no período entre fevereiro de 2008 e março de 2010, pelo menos US$ 3 milhões foram transferidos para I. SA”, revela o tribunal. I se refere a uma empresa de fachada, cujo nome não foi revelado. A letra, porém, não seria a inicial de seu nome.No dia 26 de março de 2010, uma transferência de US$ 565.037.35 foi apontada para apenas “um ex-diretor” da Petrobras.

A partir de uma outra empresa de fachada, a construtora teria enviado a uma só conta entre dezembro de 2008 e julho de 2010 “pelo menos US$ 42 milhões”. A partir dessa conta é que então são apontados três beneficiários do dinheiro.

Em outra sociedade, pelo menos mais US$ 31 milhões e 21 milhões de euros foram repassados entre dezembro de 2008 e março de 2010 pela conta controlada pela Odebrecht. “Da parte dessa empresa, numerosos pagamentos também foram feitos a ex-diretores da Petrobras”, indica a Justiça suíça. Nessa movimentação, quatro beneficiários foram identificados, mas o nome dos suspeitos não foi revelado. Em março de 2010, mais US$ 3 milhões foram pagos a três dos beneficiários.

Nos documentos, os suíços reforçam que a empresa está sob investigação por “pagamento de propinas para influenciar políticos e executivos para garantir projetos em seu benefício”. O Ministério Público em Berna já admite que identificou recursos de origem supostamente ilícita para financiamento de campanhas eleitorais.Agora o foco da apuração são os destinatários dos recursos. Os procuradores suíços não estão preocupados com o uso do dinheiro, mas com a origem ilícita dos recursos.

Época

Opinião dos leitores

  1. Vixe. Demorou quase um ano, devido aos inumeros recursos na justiça. Aqui demoraria por baixo uns 20 anos.

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Economia

Estado é obrigado a implementar medidas de recuperação das margens do Rio Pitimbu

A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu tutela de urgência requerida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 45ª promotoria de Justiça, na Ação Civil Pública nº 0802954-63.2014.8.20.0001, para que o Estado e o Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema), no prazo de 180 dias, realizem a identificação de áreas degradadas para a elaboração e implementação de projetos de recuperação ambiental, bem como identifique as principais áreas a serem protegidas devido sua relevância ambiental, incluindo nascentes e faixa de proteção ambiental.

A juíza também determinou que o Estado e o Idema estabeleçam sistemática de monitoramento quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos dos recursos ambientais existentes na sub-bacia hidrográfica do Rio Pitimbu, em especial dos recursos hídricos, além de identificar áreas em que for necessária a recuperação da mata ciliar, dos remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados ao longo do percurso do Rio.

Em sua decisão, a magistrada também determinou que Estado e Idema mapeiem as unidades ambientais, usuários e atividades instaladas na área geográfica do Rio Pitimbu, apresentando relatório de fiscalização ao longo do curso do Rio, identificando atividades não licenciadas e que utilizam direta ou indiretamente o manancial, com a comprovação da adoção de medidas pertinentes ao poder de polícia para corrigir e punir as ilegalidades detectadas.

Também determinou a realização de levantamento de casos que necessitam de outorgas de direito do uso da água e licenciamento de obras de oferta hídrica. Além disso, que se abstenham de conceder qualquer nova licença ambiental ou licença de obra hídrica para atividades ou empreendimentos na faixa de proteção ambiental do Rio Pitimbu, sua nascente e seus efluentes, até apresentação de um plano de ação para recuperação da sub-bacia hidrográfica.

A juíza Francimar Dias Araújo da Silva determinou a intimação pessoal do Procurador-Geral do Estado, do Diretor-Geral do Idema, e do Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para conhecimento e cumprimento da Decisão.

A ação foi uma tentativa do MPRN de buscar providências judiciais para a proteção do Rio Pitimbu nos termos da Lei Estadual nº 8.426/2013, que determinou que o Estado realizasse no prazo de 180 dias um plano de ação para recuperação da sub-bacia hidrográfica do Rio Pitimbu, mas que devido a falta de medidas efetivas tem aumentado as ações danosas ao longo do Rio, principalmente, em áreas mais frágeis de Preservação Permanente (APPs) e de proteção ambiental, chegando ao ponto de comprometer o abastecimento de água de grande parte da população de Natal que depende de importante manancial.

A promotora de Justiça do Meio Ambiente, Gilka da Mata, e o promotor de Justiça de Parnamirim, David Benevides, comemoraram a decisão. Ela destacou o reconhecimento do Judiciário sobre o problema e comemorou a decisão como um presente de fim de ano para a população. “Foi super importante para garantir o abastecimento de água da Grande Natal. Nós promotores de Justiça de Natal e de Parnamirim recebemos como um presente de Natal para a população”, disse.

Opinião dos leitores

  1. Que tal começar pela retirada de condomínios de luxo construídos praticamente às margens do rio? Tem um desses que, de tanto tentarem conter as forças da natureza, já reconstruíram um dos rodapé do muro dezenas de vezes. Ahh…mas que se dane o Rio e toda sua importância para o meio ambiente e sobrevivência, afinal tem uma txurma de poderosos das terras papa jerimum que moram nesses locais que deveriam ser protegidos e fiscalizados por eles mesmos no exercício legal de sua função. Xiiiiiiii

  2. O PREFEITO DE PARNAMIRIM PERMITIU A CONSTRUÇÃO DE VÁRIOS EDIFÍCIOS AS MARGENS DO RIO PITIMBU. LOGO QUEM TEM QUE TRATAR O RIO É A PREFEITURA DE PARNAMIRIM.

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