A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na tarde desta terça-feira (10) a volta do pagamento do auxílio-moradia a todos os deputados estaduais –inclusive entre os que têm imóveis na região metropolitana de Belo Horizonte.
Os deputados, que já recebem salário bruto de R$ 25.322,25, terão direito a R$ 2.850 para despesas com moradia.
No ano passado, o benefício havia sido vedado para os parlamentares com residência na Grande Belo Horizonte, mas foi restabelecido após um projeto de resolução apresentado na semana passada pela nova Mesa Diretora da Casa.
A proposta havia sido aprovada em primeiro turno na última quinta-feira (5). Na segunda rodada, nesta terça, recebeu 36 votos a favor e 21 votos contrários. A Assembleia mineira tem 77 deputados. Os 20 restantes não registraram voto ou não estavam na Casa no momento da deliberação.
O resultado foi recebido sob vaias e gritos de “vergonha” provenientes das galerias do plenário, onde algumas pessoas acompanhavam a sessão.
A Assembleia justificou a medida afirmando que ela acompanha uma decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que regulamentou em 2014 o auxílio-moradia para juízes.
“A Mesa da Assembleia entende que os membros do Poder Legislativo devem ter equivalência de tratamento em relação aos membros da magistratura e do Ministério Público. Uma vez que a Assembleia Legislativa não oferece a opção de imóvel funcional para os seus membros, como é o caso da Câmara dos Deputados, a ajuda de custo deve ser concedida a todos os parlamentares”, declarou a assessoria da Casa em nota redigida antes da primeira votação.
Logo após a aprovação do projeto, nesta terça, vários deputados deixaram o plenário e a reunião ordinária foi encerrada por falta de quórum.
Depois esse povo não entende porque a FOLHA DE PAGAMENTO não fecha e vive NO LIMITE PRUDENCIAL.
Privilégios muitos são nomeados de maneiras pomposos de Gratificações de nível superior, Auxílios disso e daquilo outro, diárias, ajudas de custo, etc.
Tudo esquema para melhorar seus vencimentos e burlar a legislação ferindo de morte o Princípio Constitucional da MORALIDADE ADMINISTRATIVA e da ÉTICA.
VERGONHA!!!
Como pode o CNJ colocar em xeque sua reputação, depois de tanto trabalho pra criar uma boa imagem e agora regulamentar tamanho absurdo imoral, verdadeira regalia…
Bem que poderia voltar atrás…
É isso ai Ricardos, o sentimento de revolta do povo está tomando forças, ninguém aguenta mais tanta imoralidade, até mesmo a Justiça ! O povo não tem mais a quem recorrer…
Abaixo privilégios, férias 60 dias, auxilio-moradia, VERGONHA BRASIL
Quem precisa não tem
Comeca pela extincao das regalias da justiça, que era pra dar exemplo, fim de ferias 60dias, fim de licenca-premio, fim de auxilio-moradia e outras regalias….
Em seguida acaba com as regalias de politicos, pois sao tao desnecessarias q um senador eleito recentemente abriu mao (fazendo uma economia de quase1milhao por ano) provando q são pura regalias e infelizmente os colegas políticos o criticaram por deixar a opiniao publica evidente…
Fim regalias!!!!! Povo na rua
O Ricardo Silva questionou o obvio, pq os demais funcionários publicos (policiais, enfermeiros, etc) tambem nao recebem o auxílio moradia? Sem dúvida precisam mt mais do que marajas q ja ganham mais de 30mil fora outros. Enquanto nao aparece um poderoso para conter esses sanguessugas , a coisa vai so se estendendo: deputados, juizes e promotores, agora funcionarios do TCU, e ja ja vereadores e outros q sao donos da caneta. É uma vergonha, esses cara de pau!!! Sera que alguem ainda vai acabar com isso?!
Graças aos nossos juízes e procuradores que já ganham pouco e tem 2 meses de férias mais recessos que essa poça vergonha foi aprovada, é bom que todo funcionário público reivindique esse direito se os marajás da justiça tem pq um professor um policial também não tem direito.
Virou BAGUNÇA!
Se os próprios Juizes e Promotores concederam para si esse absurdo(regalia abominavel), não me surpreende os deputados, até acho que o deles é menos imoral e o valor é a metade das autoridades da Justiça, viu?!!!
Ou seja a Justiça não tem moral para contestar e VIVA o BRASIL do carnaval e da Corrupção !!
Enquanto isso o resto dos servidores mal recebem salários!
A diretoria da TV Assembleia se reuniu na tarde desta terça-feira, 10, com Ranieri Andrade, gerente de operações da NET TV no RN. Em discussão, a entrada da TV Assembleia na grade de programação da NET TV. A nova direção da tevê legislativa considerou muito proveitosa a reunião e anunciou que dentro de 90 dias os clientes da NET no Rio Grande do Norte também passarão a ter acesso à programação da TV Assembleia. A NET TV tem, atualmente, 55 mil assinantes em Natal e Parnamirim.
Um dia depois de uma pesquisa do Datafolha mostrar que a popularidade da presidente Dilma Rousseff despencou, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo disse que o governo não está acuado. A pesquisa seria apenas uma fotografia de um momento ruim. O ministro afirma que a presidente não tem qualquer vínculo com as denúncias investigadas na Lava-Jato e que, desde o início do caso, tem tomado todas as medidas necessárias para combater as fraudes. O ministro concedeu entrevista depois que o governo decidiu sair a campo para vencer o que considera uma batalha pela comunicação.
A presidente perdeu 21 pontos na última pesquisa de opinião. Boa parte disso atribui-se à Operação Lava-Jato. Isso preocupa o governo? Como é que o governo vai enfrentar esse desgaste?
Pesquisas são sempre fotografias de momento. É evidente que elas devem ser analisadas, objetos de reflexão. Mas são fotografias de momento. E acho que essa é uma situação momentânea que, seguramente, será revertida ao longo do tempo. O governo tem um projeto muito claro em relação às ações governamentais. E no que diz respeito ao combate à corrupção, a postura do governo é muito firme. O governo não cede um milímetro na sua orientação de que tudo deve ser apurado. Claro, garantido o direito de defesa, garantido os princípios do estado de direito, tudo deve ser apurado e não importa quem eventualmente tenha praticado atos ilícitos. Deve ser punido com o máximo de rigor. E quando eu falo tudo deve ser apurado, eu me refiro a todos os fatos inclusive sem me referir a um marco temporal. Tenho visto depoimentos que estão públicos que mostram atos ilícitos possam ter ocorrido na Petrobras não só no período mais recente, mas desde 1997. Tudo isso tem que ser apurado. É um dever da Polícia Federal apurar se é no governo a, b ou c.
O senhor acredita que o momento, de fato, é muito ruim. Qual seria a saída ? Qual seria a alternativa ? O governo não está muito retraído?
O governo não está retraído não. O governo tem uma postura muito ofensiva. Quanto no passado já se apurou de corrupção denunciada antes do governo do presidente Lula? Muito pouco. Nenhuma doença é conhecida se você não coloca luz do sol nela, se você esconde a doença, se você engaveta a doença e inibe o conhecimento da doença, a sensação de que ela não existe é mais forte. Agora é só verificar os fatos como são, e as coisas vão se assentar ao longo do tempo, para mostrar que isso, infelizmente, pelo que dizem os depoimentos, acontece há muito tempo. Agora se apura, agora se investiga, agora se dá garantias para que se faça. Agora nós temos um Ministério Público autônomo. No passado não se fazia isso..
Alguns líderes da oposição têm falado sobre a possibilidade de até responsabilização da presidente diante do noticiário mais recente da Lava-Jato. Isso preocupa o governo?
Não há nenhum fato, absolutamente nenhum fato, que demonstre, que indique ou que gere indícios de que a presidente da República tenha qualquer envolvimento nesses fatos seja de maneira dolosa (intencional), seja de maneira culposa. A presidente, em relação a esses fatos, tem tido uma postura muito dura e rigorosa de que quer que tudo seja apurado. Envolvimento dela? Absolutamente nenhum. Logo é natural quando você líderes partidários tentando vincular a presidenta à essa situação, isso é um jogo político. E um jogo político que me espanta. Nós estamos há poucos meses da eleição. E há pessoas que, desde o dia seguinte à eleição, já falavam em impeachment, já queriam construir uma recontagem de votos, já queriam encontrar uma desculpa para tentar deslegitimar uma eleição que foi legítima. Me espanta porque algumas dessas pessoas que tem falado isso são pessoas que, no passado tinham um profundo espírito democrático. Ou seja, tem gente que quer estender a eleição para o terceiro turno e isso continua até hoje.
Mas, nos depoimentos dados pelos delatores, eles mencionaram uma ação muito forte do PT. Isso de certa forma não acaba transbordando para o governo?
De forma nenhuma. A primeira coisa é fazer uma apuração séria e rigorosa para verificar quais desses fatos são verdadeiros. O próprio juiz Moro, ao apreciar essas delações, tem citado inclusive todo o cuidado que se deve ter com delações premiadas. A delação premiada é um instrumento juridicamente muito importante das investigações, mas, ao se analisar uma delação premiada, é preciso verificar se ela corresponde à verdade ou não. Não se pode prejulgar nada. Tem que se investigar primeiro, dar direito de defesa para depois se concluir. Agora, se alguém realmente praticou os ilícitos, se foi praticado, essas pessoas têm de ser responsabilizadas. Não se pode generalizar. Seria a mesma coisa que eu dissesse o seguinte: ‘quando uma delação premiada diz que a corrupção começou desde 1997, eu tirasse a seguinte conclusão: ‘o presidente Fernando Henrique também estava envolvido nos fatos’.
O senhor está satisfeito com as explicações do tesoureiro do PT João Vaccari?
Quando se é ministro da Justiça não cabe, nem posso fazer qualquer juízo de valor, jurídico ou político, daquilo que está sob investigação. O que posso dizer que é que tudo tem de ser investigado. Aos acusados, deve ser garantido o direito de defesa. Se provada a culpa, se puna. Não provado, que se absolva.
"Batalha pela comunicação" em pleno limiar de regoverno… É uma boa amostra do tamanho da crise de credibilidade que avassala as hostes petistas e os capachos planaltinos.
O deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) declarou que vai apresentar um Projeto de Lei obrigando o Governo do Estado a pagar as diárias operacionais da Polícia Militar em até 48h antes do serviço. Kelps disse que, através do Projeto, também pretende contribuir para o ajuste das escalas compulsórias. Em resposta, o deputado Dison Lisboa (PSD) informou que o Governo já antecipou as diárias do Carnaval e pagou R$ 1,1 milhão em diárias atrasadas.
Kelps Lima explicou que a diária operacional é o valor que o policial militar recebe quando está de folga e se apresenta, voluntariamente ou quando é convocado, para prestar serviço. “Ele recebe R$ 50 por turno. O valor baixo para que arrisca a vida em nome da segurança. No total o Governo do Estado deve mais de R$ 2 milhões em diárias operacionais”, declarou. Sobre a escala compulsória, Kelps Lima informou que é quando o Governo obriga o policial a se apresentar. “Os policiais não queriam se apresentar voluntariamente, pois sabiam que não receberiam suas diárias. Isso faz com que o Governo faça escala compulsória”, declarou.
O deputado disse, ainda, que a escala para o Carnaval só deverá sair na próxima sexta-feira. “O comando da PM está deixando para anunciar em cima da hora. No Projeto de Lei vou sugerir que o Governo fique proibido de fazer escala compulsória em eventos previamente programados. Essas escalas devem ser para emergências, tragédias. Não deveriam ser usadas em Carnaval, Carnatal, festas de São João, pois são eventos que estão na agenda cultural, ou seja, já estão programados”, disse Kelps Lima.
PAGAMENTOS
Em resposta às críticas de Kelps, o deputado Dison Lisboa informou que o Governo repassou R$ 1,1 milhão em diárias, divididas entre policiais militares, civis e bombeiros e antecipou o pagamento do Carnaval. “Esses pagamentos foram feitos para policiais tanto da Região Metropolitana quanto para os do interior do Estado. Isso reforça o compromisso do Governo em valorizar o policial do Rio Grande do Norte”, declarou.
Dison afirmou, ainda, que foi autorizado o pagamento das diárias operacionais do mês de janeiro, um total de R$ 395 mil para a PM, R$ 95 mil para a Polícia Civil e R$ 60 mil para o Corpo de Bombeiros. “A partir desta tarde o dinheiro para as diárias do Carnaval já começa a ser depositado na conta dos policiais. A expectativa é que até a próxima sexta-feira todas as diárias operacionais sejam pagas”, afirmou Dison.
O deputado Kelps Lima parabenizou o Governo do Estado pela iniciativa, mas ratificou a intenção de apresentar o Projeto de Lei. “Nosso intuito é ajudar. Por isso quero transformar em lei, pois, às vezes, as promessas de campanha não se encontram com as medidas. Estudei materiais de campanhas do governador Robinson Faria e sei que podemos colaborar transformando em lei. A Assembleia Legislativa tem esse papel. Com isso ganham os policiais, o Governo e a sociedade”, concluiu.
Parabéns para o Governador Robinson Faria pelo pagamento adiantado das Diárias. Agora, o projeto do Deputado Kelps é excelente e muito importante, pois sabemos que nem todo governo atua da mesma forma.
O Palácio do Planalto mobilizou aliados para tentar frear a pressão de ministros de tribunais superiores pela aprovação de uma emenda constitucional que pode tirar da presidente Dilma Rousseff a chance de nomear cinco novos ministros do Supremo Tribunal Federal até o fim de seu segundo mandato, em 2018.
Conhecida como “PEC da Bengala”, a proposta de emenda à Constituição eleva de 70 para 75 anos a idade-limite para aposentadoria nos tribunais. Cinco dos dez ministros da composição atual do STF farão 70 anos de idade nos próximos quatro anos.
A proposta está na pauta de votações da Câmara desta semana, mas o governo pediu que os líderes aliados que segurem a votação do texto. Numa reunião nesta terça-feira (9), os líderes governistas acertaram que vão pedir um prazo de pelo menos 30 dias ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tratar do tema.
Segundo o líder do PT, Sibá Machado (AC), os aliados querem esclarecer dúvidas sobre a PEC, como o impacto previdenciário que a nova regra traria.
Questionado sobre a preocupação do governo sobre o texto, ele desconversou e disse que isso é uma acusação feita pela oposição.
O petista, no entanto, reconheceu que o Planalto quer ter o direito de indicar os novos ministros.
“Se Aécio Neves [senador e segundo colocado na disputa presidencial] tivesse vencido, ele ia querer indicar os ministros? Certamente. A nossa preocupação é que nos recusamos a PEC como disputa política. Quem venceu as eleições na nossa regra, vai indicar os novos ministros do Supremo”, afirmou.
O líder do PT disse ainda que defende uma regra de transição, sendo que uma eventual norma aprovada pelo Congresso não teria validade imediata.
“Nós temos que criar uma regra de transição. Ao se mexer na data, tem que mexer para o futuro e não para quem está vivendo hoje”.
A emenda foi aprovada em 2005 pelo Senado e desde 2006 está parada aguardando votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Cunha já se manifestou a favor ao projeto, que enfrenta resistências de entidades de juízes.
A aposentadoria aos 70 anos de idade é compulsória para todos os funcionários públicos, mas a “PEC da Bengala” só muda o limite para juízes. Muitos magistrados resistem à mudança, porque temem levar mais tempo para alcançar o topo da carreira se desembargadores e membros da cúpula dos tribunais demorarem para se aposentar.
Se a emenda não for aprovada, Dilma poderá nomear seis ministros do STF até 2018. Além da vaga de Joaquim Barbosa, que antecipou sua aposentadoria e deixou o tribunal em julho, vão se aposentar por idade nos próximos quatro anos Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.
Dos cinco que se aposentarão, só Celso de Mello e Marco Aurélio não foram indicados pelos governos petistas. O decano foi indicado por José Sarney, e Marco Aurélio por Fernando Collor.
A Justiça Federal de São Paulo determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do radialista Mário Welber, que atuou como colaborador da campanha eleitoral do deputado federal Bruno Covas (PSDB-SP).
Em setembro, Welber –que também é suplente de vereador em São José do Rio Preto (SP)– foi interceptado no aeroporto de Congonhas, na capital paulista, carregando R$ 102 mil em dinheiro e um envelope com 16 cheques.
O juiz federal Silvio Luís Ferreira da Rocha, da 10ª Vara Criminal de São Paulo, atendeu a pedido da Polícia Federal, que abriu inquérito no ano passado para investigar a origem do dinheiro. A decisão judicial foi tomada em dezembro, mas o despacho foi publicado apenas nesta segunda-feira (9).
“Na atual fase das investigações, seria oportuno esclarecer a origem do dinheiro a partir de informações do banco Bradesco e da empresa Prosseguir”, escreveu. “Admite-se, então, nesse caso a suspensão do sigilo bancário e fiscal”, acrescentou.
Na decisão, o juiz observou que parte do dinheiro encontrado em posse do colaborador estava envolvido em “cinta do Bradesco”. Por isso, determinou a expedição de ofício ao banco para que ele “indique o itinerário e destinatário” do numerário atrelado à cinta encontrada com o dinheiro.
O magistrado autorizou ainda a elaboração de perícia em dois pendrives apreendidos com o colaborador da campanha eleitoral.
A assessoria de imprensa de Bruno Covas informou no ano passado que o deputado federal “não tem qualquer envolvimento com dinheiro algum apreendido”.
“Os cheques se destinavam a pagamentos de prestadores de serviço da região de São José do Rio Preto, estavam contabilizados e dentro da prestação de contas da campanha eleitoral”, disse.
Bruno Covas ?
Radialista Mário Welber, que atuou na campanha eleitoral do deputado federal Bruno Covas (PSDB-SP)?
Welber –que também é suplente de vereador em São José do Rio Preto (SP)– foi interceptado no aeroporto de Congonhas, na capital paulista, carregando R$ 102 mil em dinheiro e um envelope com 16 cheques?
Qual a divulgação e repercussão desse fato suspeito a ser investigado e esclarecido a toda a sociedade?
Por que será?
Lançar mão de novas tecnologias de informação que possam aperfeiçoar o trabalho desenvolvido pelo Sistema Único de Saúde no monitoramento e combate ao Aedes aegypti. Com esse objetivo, a equipe técnica do Programa Estadual de Controle da Dengue da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e pesquisadores do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) do Hospital Universitário Onofre Lopes da UFRN apresentarão, aos 167 gestores municipais da saúde do estado, uma nova ferramenta que proporcionará um mapeamento em tempo real de focos do mosquito, e uma maior participação da população na notificação de casos da dengue e chicungunha, doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. A apresentação ocorrerá durante a reunião ordinária do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) do RN, nesta quarta-feira (11), das 9h às 12h, no Hotel Praiamar em Ponta Negra.
De acordo com a coordenadora de Promoção à Saúde da Sesap, Cláudia Frederico, “a ideia é que tanto a Sesap quanto as SMS possam implantar esse sistema interativo desenvolvido pelo LAIS em conjunto com a equipe do Telessaúde-RN, para potencializar o trabalho das vigilâncias no combate ao Aedes aegypti. Inicialmente a prioridade é a prevenção da dengue e da febre chicungunha, mas posteriormente expandiremos para outras doenças e agravos” pontua.
Segundo dados da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica da Sesap, até o momento não há casos confirmados da febre chicungunha no estado. Em 2014, foram notificados 71 casos suspeitos da doença, dos quais 28 foram descartados e 43 estão em processo de investigação. Já em 2015, foram notificados 68 casos suspeitos, dos quais 21 foram descartados e o restante aguarda resultado laboratorial. No Brasil, até a semana epidemiológica 53, foram notificados 3.195 casos autóctones suspeitos de febre chicungunha, tendo sido 294 descartados e 2.196 confirmados (140 por critério laboratorial e 2.056 por critério clínico-epidemiológico). 705 casos continuam em investigação. Os primeiros casos autóctones da febre no país foram notificados em agosto e setembro de 2014, no Amapá e na Bahia.
Apesar de não haver confirmação da chicungunha no RN, a Sesap informa que, em 2014, 42,5% dos municípios apresentaram situação de alerta e 32,3% situação de risco. Os dados chamam a atenção para o fato de que a ampla distribuição dos mosquitos, associados à alta susceptibilidade da população e ao intenso deslocamento das pessoas tornam o RN vulnerável à disseminação do vírus CHIKV.
“Por isso se torna necessário intensificar e melhorar o trabalho de campo dos agentes de endemias no controle e eliminação dos criadouros do mosquito e na conscientização da população quanto ao armazenamento de água nos domicílios e à manutenção de criadouros intra e peridomiciliares. A estimativa é de que durante epidemias, cerca de 38% a 63% da população podem ser infectadas pelo vírus chicungunha rapidamente. Contar com o suporte de um sistema como esse, além de facilitar o processo de combate e prevenção dessas doenças, diminui o risco de uma epidemia ”, enfatiza Cláudia Frederico.
Os principais sinais e sintomas da febre chicungunha são: febre, dores e edema nas articulações das mãos, punhos, joelhos, tornozelos e pés além de exantemas. O período médio de incubação da doença é de 3 a 7 dias (podendo variar de 1 a 12 dias). O tratamento indicado é sintomático, não há vacina disponível.
“A doença pode manifestar-se clinicamente de três formas: aguda, subaguda e crônica. Na fase aguda, os sintomas manifestados são: febre com predominância de dor e edema articular, acompanhada de exantema maculopapular, hiperemia conjuntival, cefaleia e mialgia (dor muscular). Os sintomas costumam persistir por 7 a 10 dias. Após este período, a doença evolui para fase subaguda com persistência e intensificação da dor e inflamação articular, podendo durar de 2 a 3 meses e, em alguns casos, converter-se em dor crônica incapacitante com duração de anos e lesão articular permanente. As formas graves e atípicas não são frequentes, podendo excepcionalmente, evoluir para óbito” explica Stella Leal, subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap.
Com relação à dengue, no último boletim divulgado pela Sesap, referente à Semana Epidemiológica nº 53, o RN apresentou 13.369 casos notificados como suspeitos de dengue, entre o início de 2014 até o dia 03 de janeiro de 2015, o que aponta uma queda de 46,45%, em comparação ao total de notificações referentes ao ano de 2013 (24.965 casos). Do total de municípios do RN, 55 apresentam alta incidência da doença, 34 estão com média, 62 com baixa e 16 com incidência silenciosa.
Depois de ficar fora da Mesa Diretora da Câmara e do comando das principais comissões da Casa, o PT também não terá papel de destaque na comissão de reforma política que será instalada nesta terça-feira (10) na Câmara dos Deputados.
Em acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ser eleito para o comando da comissão o deputado Rodrigo Maia (RJ), ex-líder do DEM na Câmara e ferrenho opositor das gestões do PT no governo federal.
Para a relatoria da comissão, deve ser indicado o deputado Marcelo de Castro (PMDB-PI).
Cunha afirmou que o acordo para que o DEM comande a comissão parte do pressuposto de que é preciso que a oposição tenha papel de destaque nas discussões para que não tente inviabilizá-la.
“Se você quer ter um planejamento para votar, você não pode restringir a comissão à maioria. Você não ache que vamos começar um processo delicado desse com obstrução [da oposição] por ser uma comissão constituída apenas da base governista”, afirmou o presidente da Câmara.
O fato é que o PT sofre mais uma derrota na composição dos postos-chave da Câmara na gestão de Cunha. Aliado visto como pouco confiável pelo Palácio do Planalto, o peemedebista foi eleito para o comando da Câmara no dia 1º derrotando o PT e o governo.
Logo de início, elegeu a reforma política como prioridade.
Entre outros pontos, o PMDB irá defender mudanças na forma como são eleitos os deputados federais. Hoje isso ocorre por meio de uma fórmula que leva em conta a votação de todos os candidatos do partido e da coligação, além do voto na legenda. O PMDB quer mudar o sistema para o chamado “distritão”, em que são eleitos os mais votados.
O município de Areia Branca celebrou junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Um trata da não realização do Carnaval e o outro sobre a poluição sonora.
Com a assinatura do TAC nº. 01/2015, o Município se comprometeu em se abster de efetuar despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para as festas do Carnaval deste ano. O compromisso também diz respeito aos demais eventos da mesma natureza incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets”, banheiros e montagens de estruturas para apresentações artísticas, enquanto perdurar a situação de emergência em relação à seca.
Assim, contando do dia em que foi firmado o TAC, ficou determinado que o Município anularia, no prazo de cinco dias, os contratos e procedimentos licitatórios efetivados para a realização das festas de carnaval – dentre os quais o Pregão Presencial nº 82/2014, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte em 28 de janeiro de 2015 – ANO VI, nº 1336.
Foi acordado que em caso de descumprimento do TAC, a prefeita de Areia Branca, Luana Pedrosa Bruno, ou eventual sucessor, incorrerá em uma multa pessoal de R$ 20.000,00 por dia de evento realizado.
Para elaborar o TAC a promotora de Justiça, Micaele Fortes Caddah, levou em consideração o estado de estiagem prolongada a que Areia Branca está submetida – inclusive, a cidade está na lista de municípios citados no Decreto nº 24.700, de 29 de setembro de 2014, editado pelo Governo do Estado, das áreas afetadas pelo desastre natural climatológico e postas em situação de emergência. O decreto tem vigência até março deste ano. Assim, a situação de realização de um carnaval incorreria em gastos públicos incompatíveis com a realidade de seca na localidade.
Além disso, o Procurador-Geral de Justiça do MPRN, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, o Procurador Regional Eleitoral e a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte emitiram a Recomendação Conjunta nº 01/2012, de 1º de junho de 2012, indicando que que gastos com festejos, por parte dos Prefeitos dos Municípios afetados pela estiagem, poderia gerar eventual postulação de atuação preventiva e cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), com pedido de sustação de atos, contratos e procedimentos administrativos e suspensão do recebimento de novos recursos, sem prejuízo da aplicação de multa ao gestor, além de outras sanções cabíveis.
A partir do próximo dia 28, os trabalhadores que recorrerem ao seguro-desemprego já serão enquadrados nas novas regras da medida provisória (MP) 665, que restringe o acesso ao benefício. O Ministério do Trabalho assegurou que o sistema da Dataprev já está pronto para as mudanças — ainda que a proposta não tenha sido aprovada pelo Congresso. Apesar do discurso oficial de que o Planalto está disposto a negociar as medidas com as centrais sindicais, nos bastidores a equipe econômica está decidida a não ceder e tentar aprovar o texto enviado ao Legislativo tal como está.
Segundo fontes, falta disposição do governo para reduzir o prazo de carência para requisitar o seguro-desemprego, que subiu para um ano e meio para os trabalhadores que solicitarem o benefício na primeira vez; na segunda, para 12 meses. Pelas regras anteriores, o prazo era de seis meses, o que agora só valerá a partir do terceiro pedido. Ou seja, para quem está no mercado há mais tempo. Trabalhadores mais jovens serão mais sacrificados.
De acordo com o ministério, dos 8,4 milhões de trabalhadores que receberam o seguro no ano passado, 2,27 milhões não teriam direito ao auxílio caso as novas regras estivessem em vigor. Só a restrição ao acesso ao seguro-desemprego vai responder por uma economia de R$ 9 bilhões de um total de R$ 18 bilhões previstos pela equipe econômica, somando as mudanças no abono salarial (PIS) e alterações nas regras da pensão.
‘COISA PARA BOI DORMIR’
Além de mexer no valor do abono, que hoje corresponde a um salário mínimo e passará a ser proporcional ao meses trabalhados, e exigir mais tempo para ter direito ao benefício (de um mês para seis meses com carteira assinada), o governo vai insistir, ainda, em alongar o calendário de pagamento do auxílio. A proposta deverá ser apresentada nos próximos meses ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que as reuniões do governo com as centrais sindicais para discutir as mudanças não trouxeram resultados positivos.
— Esse papo do governo de que vai negociar com as centrais é coisa para boi dormir — disse Torres.
A fim de aproveitar o clima pouco favorável ao Executivo no Congresso, os dirigentes sindicais agendaram para hoje uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. As centrais querem manter as regras atuais e defendem a adoção de medidas para combater a rotatividade e investir na estrutura do sistema público de emprego (postos do Sine), para obrigar os beneficiários do seguro-desemprego a fazerem cursos de qualificação gratuitos, além de suspender o pagamento do benefício a quem recusar vaga adequada a seu perfil.
Um leitor entrou em contato com o Blog para relatar o fato de que muitos alunos aprovados no Sisu/UFRN no 2° semestre foram remanejados para o 1° semestre, e muitos não tomaram conhecimento. É importante que os alunos fiquem atentos, pois precisam confirmar o vinculo com a UFRN (na coordenação dos seus cursos) até a próxima sexta-feira 13/02/2015, conforme lista divulgada abaixo:
O deputado Kelps Lima apresentou projeto de lei que proíbe o Governo do Estado de obrigar os policiais militares a trabalhar de graça, em seus dias de folga, através da “Escala Compulsória”, um dispositivo ditatorial que força os soldados a se apresentarem à força para o trabalho sob pena de serem punidos.
O projeto de lei de Kelps determina o depósito antecipado, de 48h antes, nas contas dos policiais, dos valores das diárias operacionais, evitando o que acontece hoje, quando há PMs que trabalharam na Copa do Mundo, em Julho do ano passado, até hoje não viram a cor do dinheiro.
Além de obrigar o Governo a depositar o dinheiro das diárias antes, a nova proposta de Lei de Kelps acaba com a “famigerada” Escala Compulsória, corrigindo uma distorção no relacionamento do Poder Público com a categoria dos policiais militares.
Registro no fim da manhã desta terça-feira (11), próximo a Avenida Prudente de Morais, na rua Manoel Cavalcanti Albuquerque, no bairro de Lagoa Seca. De grave, o estrago no veículo. Sem registro de vítimas.
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, no Recife, apresentou ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) um parecer em que opina pela condenação de Giuseppe Frescura, proprietário do Bar e Restaurante “A Tortuga”, no Rio Grande do Norte, por crime ambiental. O estabelecimento foi construído em área de preservação permanente e terreno de marinha, sem licença do órgão ambiental competente.
O empreendimento, construído em terreno de falésia, localiza-se na Praia do Tourinho, no município de São Miguel do Gostoso (RN). É composto por duas palhoças, quatro chalés – que abrigam cozinha, bar, banheiros e loja de artesanato – e um quiosque em alvenaria, destinado às mesas e cadeiras.
O MPF, por meio da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, propôs ação penal contra o proprietário do estabelecimento. Entretanto, ele foi absolvido pelo juiz da 2.ª Vara da Justiça Federal naquele estado, que entendeu não ter havido dolo na sua conduta. O MPF recorreu ao TRF5, argumentando que o acusado agiu com vontade livre e consciente.
Em 2007, o réu fez um pedido de licenciamento simplificado ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) para construção do bar e restaurante. O requerimento foi indeferido, mas, mesmo assim, ele construiu o estabelecimento, de forma irregular, em 2008. Em maio de 2011, o acusado consultou ao IDEMA quanto à necessidade de licenciamento ambiental para construção e funcionamento de um bar de 80 m², quando, nesse momento, uma estrutura bem maior já estava pronta. Para o MPF, esses acontecimentos demonstram a intenção maliciosa do acusado e o fato de que ele agiu com dolo.
Segundo o MPF, a construção do bar e restaurante em área de preservação permanente gera, sem dúvida, degradação ao meio ambiente. Houve, portanto, a prática do crime previsto no artigo 60, da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98): “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”. O recurso será julgado pela Primeira Turma do TRF5.
N.º do processo no TRF5: 0000690-82.2014.4.05.8400 (ACR 12033 RN)
Mais uma reviravolta no caso que apura a misteriosa morte do promotor argentino Alberto Nisman.
A juíza Fabiana Palmaghini, que analisa o caso, divulgou um comunicado nesta terça (10), informando que exames revelaram vestígios da presença de uma outra pessoa no apartamento do promotor, encontrado morto no banheiro de sua casa no mês passado.
A versão contradiz exame divulgado pela Promotoria nos dias que se seguiram à morte do promotor, que informava que não foram sido encontrados outros DNAs.
A juíza mandou a promotoria colher material para saber se o DNA encontrado coincide com o de Diego Lagomarsino, técnico de informática que admitiu ter emprestado a arma a Nisman no dia anterior à sua morte.
Segundo fontes ouvidas pelo “La Nación”, outras pessoas que estiveram no apartamento de Nisman podem ser chamadas a fazer o exame.
O promotor foi encontrado morto na noite de 18 de janeiro por sua mãe, que entrou no apartamento com a ajuda de um chaveiro. Outro que esteve no local foi o secretário de Segurança do governo de Cristina Kirchner, Sergio Berni.
Nesta terça (10), a promotora Viviana Fein vai ouvir a mãe de Nisman. Além de ter sido uma das primeiras a encontrar o corpo do promotor, Sara Garfunkel poderá dar informações sobre o que Nisman guardava em um cofre no banco.
Na semana passada, a promotora mandou abrir o cofre, mas ele estava vazio. O banco registrou que a mãe de Nisman havia acessado o cofre no fim de janeiro.
Depois esse povo não entende porque a FOLHA DE PAGAMENTO não fecha e vive NO LIMITE PRUDENCIAL.
Privilégios muitos são nomeados de maneiras pomposos de Gratificações de nível superior, Auxílios disso e daquilo outro, diárias, ajudas de custo, etc.
Tudo esquema para melhorar seus vencimentos e burlar a legislação ferindo de morte o Princípio Constitucional da MORALIDADE ADMINISTRATIVA e da ÉTICA.
VERGONHA!!!
Como pode o CNJ colocar em xeque sua reputação, depois de tanto trabalho pra criar uma boa imagem e agora regulamentar tamanho absurdo imoral, verdadeira regalia…
Bem que poderia voltar atrás…
É isso ai Ricardos, o sentimento de revolta do povo está tomando forças, ninguém aguenta mais tanta imoralidade, até mesmo a Justiça ! O povo não tem mais a quem recorrer…
Abaixo privilégios, férias 60 dias, auxilio-moradia, VERGONHA BRASIL
Quem precisa não tem
So R$ 2.850,00…..a dos juizes e promotores eh muito mais. Ai são amadores esses deputados. Nam.
Comeca pela extincao das regalias da justiça, que era pra dar exemplo, fim de ferias 60dias, fim de licenca-premio, fim de auxilio-moradia e outras regalias….
Em seguida acaba com as regalias de politicos, pois sao tao desnecessarias q um senador eleito recentemente abriu mao (fazendo uma economia de quase1milhao por ano) provando q são pura regalias e infelizmente os colegas políticos o criticaram por deixar a opiniao publica evidente…
Fim regalias!!!!! Povo na rua
O Ricardo Silva questionou o obvio, pq os demais funcionários publicos (policiais, enfermeiros, etc) tambem nao recebem o auxílio moradia? Sem dúvida precisam mt mais do que marajas q ja ganham mais de 30mil fora outros. Enquanto nao aparece um poderoso para conter esses sanguessugas , a coisa vai so se estendendo: deputados, juizes e promotores, agora funcionarios do TCU, e ja ja vereadores e outros q sao donos da caneta. É uma vergonha, esses cara de pau!!! Sera que alguem ainda vai acabar com isso?!
Graças aos nossos juízes e procuradores que já ganham pouco e tem 2 meses de férias mais recessos que essa poça vergonha foi aprovada, é bom que todo funcionário público reivindique esse direito se os marajás da justiça tem pq um professor um policial também não tem direito.
Virou BAGUNÇA!
Se os próprios Juizes e Promotores concederam para si esse absurdo(regalia abominavel), não me surpreende os deputados, até acho que o deles é menos imoral e o valor é a metade das autoridades da Justiça, viu?!!!
Ou seja a Justiça não tem moral para contestar e VIVA o BRASIL do carnaval e da Corrupção !!
Enquanto isso o resto dos servidores mal recebem salários!