Privatizar empresas estatais estaduais para reduzir a dívida dos Estados com a União será uma decisão de cada governador e não uma imposição do governo federal, segundo o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento).
“Há disposição do governo federal em aceitar esses ativos dentro da renegociação, mas não há determinação para que esta ou aquela empresa seja ou não privatizada”, disse o ministro nesta quarta-feira (22).
“É uma decisão que caberá a cada governador, apresentar os ativos para serem privatizados como forma de redução do estoque da dívida.”
Dyogo participou nesta manhã da primeira reunião do grupo de ministros da área econômica formado pelo presidente interino Michel Temer para discutir medidas de “animação econômica”.
O grupo ficou de apresentar em 15 dias propostas para estimular a retomada da atividade econômica. Serão propostas, principalmente, na área de regulação de investimentos. A ideia é mostrar que o governo não está limitado apenas à agenda de controle fiscal, disse o ministro.
Dyogo afirmou que o governo está preocupado também com questões sobre a liquidez (falta de de recursos) no setor privado e que poderão ser avaliadas medidas para que as empresas tenham condições de normalizar suas atividades.
Participam também do grupo as pastas da Fazenda, Casa Civil, Itamaraty, Desenvolvimento, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Trabalho e Turismo.
Sobre a questão fiscal, o ministro do Planejamento afirmou que já está trabalhando nos cálculos da meta de superavit de 2017 e que o número deverá ser apresentado até o final da próxima semana.
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que também participou do encontro, disse esperar que a proposta do governo que altera a Constituição para limitar o gasto público, outro tema na área fiscal, seja aprovada em um prazo “recorde” entre 90 a 120 dias pelo Congresso. No limite, o texto teria de passar até o final do ano para que as medidas entrem em vigor para o Orçamento de 2017.
Disse ainda que a emenda que trata da adoção da mesma regra para os Estados deverá ser encaminhada ao Congresso assim que o texto estiver pronto. “Possivelmente será encaminha imediatamente, porque foi parte do compromisso dos Estados.”
RECUPERAÇÃO DA Oi
O ministro da Casa Civil falou após a reunião de ministros sobre o pedido de recuperação judicial da Oi. Afirmou que a prioridade do governo será fiscalizar a manutenção e a qualidade dos serviços. Disse ainda que os bancos públicos têm uma participação pequena na dívida (17%, segundo o Ministério da Fazenda).
O ministro do Planejamento, ao trata do tema, disse que o governo tem conversado com parlamentares responsáveis por projetos que já tramitam no Congresso e que tratam da revisão da Lei Geral das Telecomunicações.
Afirmou que há necessidade de atualização das regras, por causa da evolução tecnológica. Ele citou a questão dos ativos que voltaria para a União após o período de concessão, que poderiam ser trocados por investimentos.
Folha Press
Acredito que o cheque era para voltar com o motivo 11 (cheque sem fundos), já que foi depositado antes da data, mas ele tinha uma contra ordem que poderia ter sido depositado bem depois da data prevista que voltaria pelo mesmo motivo.
Muita polemica em razão de um erro até então primário do atleta ou em que prove o contrario outra coisa… O famoso cheque pré datado, nada mas é um pacto de confiança entre as partes envolvidas, pois conforme a legislação do BACEN todo cheque é uma ordem de pagamento à vista, portanto, quando emitidos um cheque teremos que dispor de fundos para a sua cobertura na hora do resgate do bem dito.
No caso em discussão e que foi feito para preservar a conta do clube o mesmo foi devolvido pela alínea 21, ou seja por sustação do emitente com anuência do banco, em suma foi uma exposição das partes sem nenhuma necessidade.
O resto é só blá, blá, blá e blá e muita intriga, sou torcedor do Mais Querido e não concordo com o comportamento do atleta em relação a contenda.
Depositar cheque antes da data cabe danos morais. E sendo repercurtido assim…
Por lei não existe cheque pré-datado.
Cheque= ORDEM DE PAGEMENTO À VISTA. Não existe, juridicamente falando, a figura do cheque pré – datado.
kkkkkkk Game Over Pakitas tem pagar e não Sustar o cheque
Pakitas caloteiras, desde 2007 devem o aluguel do frasqueirão ao ABC… Alguém tem notícia dos camarotes do pakitão?
Parece que aprenderam com o pessoal do pt…
Paguem ao cara Paquitas.
Essas galinhas pretas nã aprendem…Homi,com mais de 70 AÇÕES TRABALHISTAS NO LOMBO!!!
QUEM É O CALOTEIRO AQUI!!!
cascata é quem deve ao América,que foi buscar ele desconhecido em 2008 e o transformou em ídolo inclusive das marikitas da estrada de pium!
Deixa de lero,galinhas de macumba!