A Câmara dos Deputados aprovou neste domingo o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, tornando seu afastamento da Presidência praticamente irreversível. Foram no total 367 votos a favor e 146 contra o impedimento, somando a este último grupo as abstenções.

A presidente é acusada pelas chamadas pedaladas fiscais e por ter editado decretos orçamentários sem autorização do Congresso. Dilma nega crime de responsabilidade e tem afirmado que o pedido de impeachment é uma tentativa de golpe.

Agora o pedido de abertura de processo de impedimento irá ao Senado, que poderá rejeitar e arquivar o caso ou autorizar a instalação do processo, cenário que implicaria no afastamento de Dilma do cargo por até 180 dias, período em que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumiria a Presidência da República interinamente.

A avaliação geral é que, uma vez aprovado pela Câmara, é muito difícil que o governo consiga segurar o impeachment no Senado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o impeachment a qualquer momento do trâmite do caso.

Se o processo chegar a ser julgado pelo Senado e Dilma for condenada, ela será a primeira presidente no Brasil a perder o cargo desde o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

O processo de impeachment ocorre em meio à grave crise econômica e política, aumento do desemprego, inflação elevada e desequilíbrio das contas públicas.

Durante o dia, uma série de manifestações contra e a favor do governo Dilma ocorreram no país. Em Brasília, um muro de mais de 1 quilômetro de extensão no meio da Esplanada dos Ministérios para evitar confronto entre os manifestantes era um retrato da divisão do Brasil também nas ruas, não apenas no Congresso.

Reeleita em outubro de 2014 pela margem mais estreita desde a redemocratização do país, Dilma não vem tendo vida fácil desde o início do atual mandato.

Com baixíssima popularidade, fraco apoio do Congresso e tendo a operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de corrupção, como um fator imponderável permanente, o governo está virtualmente paralisado, sem conseguir encaminhar qualquer agenda positiva no Congresso para tirar o país da recessão.

Na votação na Câmara, o Planalto perdeu votos que tinha como certos contra o impedimento de Dilma, inclusive do PDT, legenda que fechou questão para ficar do lado do governo.

Entre os votos comemorados pela oposição estão os dos deputados Nelson Meurer (PP-PR), considerado muito próximo ao governo, e do ex-ministro dos Transportes dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma, Alfredo Nascimento (PR).

As deputadas peemedebistas Magda Moffato (GO) e Jéssica Sales (AC) entravam na conta do governo como indecisas e votaram a favor do impeachment, em exemplos do efeito manada que o Planalto temia na votação.

Ao longo da semana passada, partidos com número expressivo de deputados manifestaram apoio ao impeachment, entre eles PP e PSD. Mesmo dentro do Palácio do Planalto os ânimos foram esfriando à medida que a votação no plenário se aproximava.

Em um sinal de que antevia uma derrota na Câmara, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira para tentar impedir a votação deste domingo, mas não teve sucesso.

Terra

O ministro chefe do gabinete da presidente Dilma Rousseff, Jaques Wagner, afirmou na noite deste domingo, por meio de nota, que a aprovação pela Câmara da continuidade do processo de impeachment ameaça “interromper 30 anos de democracia”. Para o ministro, o processo é um ‘”retrocesso” e uma “página triste virada pelos deputados”. Ele também disse confiar nos senadores, que deverão analisar o caso a partir de agora.

A Câmara alcançou às 23h08 deste domingo, os 342 votos necessários para que tenha prosseguimento no Senado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os senadores podem agora manter a decisão dos deputados e instaurar o processo ou arquivar as investigações, sem analisar o mérito das denúncias.

“Foi um retrocesso a instauração de processo de impeachment contra a Presidente da República, Dilma Rousseff, eleita por 54 milhões de votos e sem nenhum processo e crime de responsabilidade. De modo que a decisão da Câmara dos Deputados ameaça interromper 30 anos de democracia no país”, afirmou Wagner na nota.

“Digo que é um retrocesso porque se trata de um impeachment orquestrado por uma oposição que não aceitou a derrota nas últimas eleições, e que não deixou a presidenta governar, boicotando suas iniciativas e a retomada do desenvolvimento do país”, completou.

“Foi uma página triste virada pelos deputados que concordaram com argumentos frágeis e sem sustentação jurídica do relatório do deputado Jovair Arantes.”

Veja a íntegra da nota:

Foi um retrocesso a instauração de processo de impeachment contra a Presidente da República, Dilma Rousseff, eleita por 54 milhões de votos e sem nenhum processo e crime de responsabilidade. De modo que a decisão da Câmara dos Deputados ameaça interromper 30 anos de democracia no país.

Digo que é um retrocesso porque se trata de um impeachment orquestrado por uma oposição que não aceitou a derrota nas últimas eleições, e que não deixou a presidenta governar, boicotando suas iniciativas e a retomada do desenvolvimento do país.

Os deputados fecharam os olhos às melhorias dos últimos 12 anos, aos avanços, à inclusão social, índices históricos de crescimento econômico e à redução da pobreza.

G1/DF