Polícia

FOTOS: PM apreende duas armas de fogo e apreende produtos roubados em Parnamirim

3º BPM (1) 3º BPM (2)Policiais do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) recuperaram nesta quarta-feira (16) vários produtos roubados em uma residência na Rua Alemanha, no Bairro de Passagem de Areia, na cidade de Parnamirim.

O material foi encontrado após uma denúncia anônima repassada por populares à viatura da área, que foi ao local indicado da denúncia e constatou a existência do material.

No local foi encontrada uma televisão LCD, um micro-ondas, entre outros produtos, além de duas armas de fogo de fabricação caseira, que foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil para o registro da ocorrência e demais providências.

Na estrada de Japecanga, também em Parnamirim, os policiais do 3º BPM recuperaram um veículo tipo Amarok, de placas OLC 2691, que tinha registro do roubo/furto. O veículo foi encaminhado à Delegacia de Plantão da zona Sul de Natal para devolução ao proprietário.

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Política

Câmara aprova comissão do impeachment

O plenário da Câmara elegeu a comissão especial que vai tratar do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. 65 deputados indicados pelos líderes dos partidos fazem parte da comissão. Ela será instalada ainda nesta quinta, às 19h, com eleição de presidente, relator e vice-presidentes.

A comissão foi eleita por 433 votos a favor e apenas 1 contrário. A votação foi feita de maneira aberta, segundo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir da instalação da comissão especial, a presidente Dilma terá dez sessões do plenário da Câmara para apresentar sua defesa e o colegiado terá cinco sessões depois disso para votar parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que tentará fazer sessões todos os dias da semana, inclusive segundas e sextas.

Com informações da Globo

Opinião dos leitores

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Diversos

Instituto Lula gastou R$ 653 mil com aviões e recebeu doações de bancos

O Instituto Lula gastou R$ 653 mil com locação de aviões e teve quatro grandes bancos e a controladora da Friboi como alguns de seus mais importantes financiadores, de acordo com a quebra de sigilo feita pela Receita Federal.

As informações estão em documentos anexados à investigação da Operação Lava Jato, que tiveram o sigilo levantado pela Justiça Federal na quarta-feira (16).

Na análise, são elencados os principais financiadores do instituto, entre empreiteiras, bancos e firmas de grandes empresários do país.

A construtora Camargo Corrêa foi a maior doadora da entidade no período de 2011 a 2014, com R$ 4,75 milhões. Outras empreiteiras envolvidas na Lava Jato, como Odebrecht e Queiroz Galvão, estão entre as cinco maiores financiadoras no período. Os investigadores da Lava Jato levantaram suspeitas sobre as motivações dessas empresas para os pagamentos.

A maior doadora não empreiteira é a J&F Investimentos, que controla o grupo JBS e marcas como Friboi e Swift, com R$ 2,5 milhões.

A PAIC Participações, do empresário Abílio Diniz, doou R$ 2 milhões.

De acordo com os dados da Receita, quatro grandes bancos deram ao instituto do ex-presidente mais de R$ 1 milhão cada um: Bradesco, Santander, Itaú e BTG/Pactual. O total de doações para a entidade, no período 2011 a 2014, foi R$ 34,9 milhões.

AVIÕES

Na parte do relatório que aborda os gastos do instituto, há dois pagamentos para duas empresas de locação de aeronaves que somam R$ 653 mil. Os dois repasses foram feitos em junho de 2011.

Em depoimento à PF, no dia em que foi alvo de mandado de condução coercitiva, Lula disse que não viajava em aviões de carreira para fazer palestras.

“Se quiser me contratar tem que pagar avião, senão não contrata”, falou, na ocasião.

Entre outras empresas que receberam do instituto, estão firmas de assessores próximos do ex-presidente e que trabalhavam para a entidade.

OUTRO LADO

Procurado, o Instituto Lula disse que cedeu os dados para a Receita em janeiro e que não há irregularidades nas atividades.

Disse ainda que usa os recursos para a manutenção de atividades, que incluem pagamento dos seus funcionários e deslocamento de viagens de trabalho.

O instituto cita como exemplos eventos promovidos na Etiópia, com a União Africana de nações, e no Chile, com a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe).

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. É por isso que a gente paga até pra entrar em uma agência bancária hoje. É taxa de todo jeito e pra tudo. Quando Lula era oposição a vida dele era falar mal dos banqueiros.

  2. Por que será que os banqueiros bateram recordes históricos de lucros no governo do PT?

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Política

Oposição pede para PMDB ‘sair de cima do muro’ na crise política

Senadores de oposição cobraram nesta quinta-feira (17) um posicionamento definitivo do PMDB no momento em que o governo da presidente Dilma Rousseff enfrenta o nível mais grave de sua crise política. Para os parlamentares, o maior partido formalmente aliado do Palácio do Planalto, precisa “sair do muro”.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que os peemedebistas serão o “fiel da balança” para o desfecho da crise. “O que está havendo hoje é o epílogo do governo. A presidente poderia abreviar a crise renunciando mas ela preferiu o embate com a Justiça. Agora, o que gente quer objetivamente é uma posição do PMDB. É hora do partido ser chamado à sua responsabilidade”, disse.

Já o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que o PMDB “precisa sair de cima do muro porque o povo já derrubou o muro”. “Não dá mais para navegar em uma posição de que sou carne e sou peixe”, disse.

Durante a cerimônia de posse de Lula, realizada nesta manhã, os senadores se reuniram no gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para assistir ao evento e analisar a situação atual.

“Dilma fez um discurso de querer defender o que é indefensável. Ela tem que entender que está enfrentando 200 milhões de brasileiros”, afirmou Caiado.

“Com o volume de pressão que está havendo, o caminho para o impeachment é inevitável e vai ser mais rápido. Se já havia motivos para ter o impeachment, agora os argumentos estão sobrando”, completou Cássio.

PMDB

A cúpula do PMDB tem sido pressionada internamente, por diretórios regionais, e alas contrárias ao governo, para desembarcar da aliança. No entanto, os caciques da sigla ainda resistem a tomar tal decisão definitivamente, embora admitam em conversas privadas que não há mais salvação para a presidente Dilma Rousseff.

Nesta quarta (16), Lula, tão logo foi nomeado, telefonou para o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e pediu para agendarem uma conversa sobre o cenário político.

A Renan, o ex-presidente disse que gostaria de falar com os senadores do PMDB. Após a ligação, Renan comunicou aliados sobre o contato, dizendo que Lula havia dito que “quer falar com a gente”.

Apesar da intenção do governo de tentar uma reaproximação com o partido, outras alas da sigla já conversam com a oposição para começar a pavimentar os apoios que Temer possa ter no eventual caso de assumir a Presidência da República.

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. PMDB sempre pende pro lado que ta no poder, são uns safados, pior partido, a galera se batendo na rua por causa do PT X PSDB e os caras em casa rindo. Se a Dilma cair quem assume é um PMDB, eles tão felizes da vida.

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Diversos

Prefeitura de Mossoró emite nota de esclarecimento sobre operação do MPRN

A Prefeitura Municipal de Mossoró vem, por esta nota, a bem da verdade dos fatos, apresentar esclarecimentos sobre a Operação Anarriê, deflagrada nesta quinta-feira, 17 de março de 2016, pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, e que investiga possíveis irregularidades na realização do Mossoró Cidade Junina nos anos de 2013 e 2014.

Diante da preocupação com a otimização da utilização dos recursos públicos da atual gestão, a Prefeitura de Mossoró realizou, nos últimos dois anos, a redução significativa dos gastos com este, que é o principal evento do calendário cultural do Município, de tal forma que o valor investido na edição de 2015 correspondeu a quase metade do que foi gasto na de 2013.

Durante este período, ocorreram mudanças na estrutura do Município, e grande parte dos investigados na operação não integram seu quadro de servidores, de forma que apenas um servidor fazia parte da atual gestão, sendo imediatamente exonerado do cargo nesta quinta-feira.

A Prefeitura de Mossoró reitera o seu compromisso com os princípios administrativos, e o esforço da atual gestão para corrigir vícios do passado.

Por fim, a Prefeitura informa que continua a colaborar com o Ministério Público Estadual, e demais órgãos de fiscalização, para garantir a boa aplicação dos recursos públicos.

Prefeitura Municipal de Mossoró
17 de março de 2016

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Diversos

Prefeito do Rio pede desculpas por ter chamado cidade de Maricá ‘uma merda de lugar’

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, pediu desculpas à população pelos termos usados em conversa por telefone que teve com o ex-presidente Lula, que foi tornada pública no âmbito da Lava Jato na última quarta-feira (16).

O prefeito convocou uma coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (17) para pedir desculpas por ter dito, entre outras coisas, que Lula tinha “alma de pobre” por supostamente ter um sítio em Atibaia (SP), que a cidade de Maricá é uma “merda de lugar”, que a presidente Dilma e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), são mal humorados e que este último tem “uma mão gorda”.

Paes disse que a conversa foi feita em caráter privado, em tom de brincadeira e como uma gentileza a Lula.

O telefonema foi feito em solidariedade ao ex-presidente, dias depois de Lula ter sido conduzido coercitivamente para prestar depoimento na Lava Jato, no último dia 4.

Paes considerou que suas palavras foram de “profundo mau gosto” e disse que teceu “comentários que não fazem parte de sua personalidade”. O prefeito afirmou que suas declarações lhe geram “arrependimento”, “vergonha” e “constrangimento”.

Paes justificou sua retórica ao seu jeito “carioca em excesso” e afirmou que isso faz com que ele não seja considerado a “a maior alegria dos assessores de imprensa”.

“Eu tento aqui minimamente contextualizar a conversa. Eu tentei ser gentil com um homem que como presidente da República ajudou muito essa cidade, ajudou muito o Rio de Janeiro e o meu governo”, disse.

“Pelas dificuldades por que passam o presidente Lula eu entendi que em determinado momento era adequado eu ligar para ele e ser gentil com ele”.

“O fato é que essa tentativa sem dúvida me levou a brincadeiras de profundo mau gosto. Não passavam de brincadeiras, mas admito que de profundo mau gosto, tecendo comentários que sem dúvida nenhuma fazem parte da minha personalidade, mas que me geram arrependimento, vergonha”, disse a jornalistas.

Paes se desculpou com a população da cidade do Rio e também de Maricá pelas palavras.

O prefeito, contudo, não pediu desculpas nominalmente a Dilma e Pezão, que está internado com quadro infeccioso no Rio.

“O objetivo aqui é um só: é me desculpar com a população da minha cidade, com as pessoas que se sentiram ofendidas com isso.”

“Acho que as pessoas têm toda a razão [de se sentirem ofendidas]. É uma brincadeira de muito mal gosto, especialmente com a população de Maricá.”

O prefeito trocou mensagens com Washington Quaquá (PT), prefeito de Maricá, em que se desculpou pelo ocorrido. Paes não considerou ser necessário um telefonema a Pezão.

Ele disse no áudio gravado que é difícil tocar as Olimpíadas e segurar “o bom humor de Dilma e do Pezão”, a quem acusou de ter “mão gorda”.

“Eu tenho que ser sincero, eles têm um pouco mais de mau humor”, disse durante entrevista.

Paes chega a dizer que está sofrendo por ter que governar em parceria com Dilma e Pezão e da a entender que a relação com seus respectivos antecessores -Lula e Sérgio Cabral [ex-governador do Rio]- era melhor.

“A minha vida começou com Lula e Cabral e terminou com Dilma e Pezão. Puta que me pariu!”, diz Paes ao ex-presidente.

Paes disse que a declaração foi feita com intuito de “relaxar o ambiente” com Lula.

O prefeito afirmou que naquele momento queria expressar que achou que a condução coercitiva foi um exagero.

Foi a terceira vez que o nome de Paes integra gravações da Lava Jato. Na primeira, seu nome foi citado pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT MS) em conversa gravada pelo filho de Nestor Cerveró.

O parlamentar, que viria a ser preso por tentar obstruir a Lava Jato, cota na conversa que Paes e o senador Romário teriam fechado acordo para o apoio do ex-jogador ao pré candidato e secretário de Paes, Pedro Paulo.

Na delação de Delcídio, Paes é citado quando atuou como deputado federal do DEM como relator da CPI dos Correios. Ele teria, segundo a delação, aceitado pedido de ajuda de Aécio Neves para beneficiar parlamentares do PSDB.

Na conversa com Lula, Paes expressa preocupação de cair em grampo da PF e ser mal interpretado.

“Essas empresas [da Lava Jato] fazem obras na Prefeitura do Rio. Você vai conversar com os empresários. Tem que ter muita tranquilidade. Tudo o que você fala pode estar vazando por aí”, afirmou.

SÍTIO

Na conversa, Paes diz a Lula que o ex-presidente tem “alma de pobre” por ter “sitiozinho vagabundo” e “barquinho de merda” em Atibaia.

A declaração deu indícios à PF de que o sítio mantido e reformado por empreiteiras poderia ser do ex-presidente.

Paes, no entanto, disse não ter qualquer informação que prove que o sítio é do ex-presidente. Disse que o que sabe sobre o assunto é o que sai publicado nos jornais. Ele reafirmou que tudo não passava de brincadeira.

“Não sei de absolutamente nada [sobre o sítio]”, disse.

POBRES

Questionado se os comentários sobre pobres revelavam traços preconceituosos de seu caráter, o prefeito lembrou que teve votação expressiva nas áreas pobres do Rio e que as principais obras da cidade são em locais menos favorecidos.

“A minha prática mostra que eu não sou uma pessoa preconceituosa e isso não condiz com a realidade”, disse.

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. Conheço a cidade de Maricá no litoral norte fluminense é bela cidade e tem muita coisa legal, inclusive as suas praia.
    M…. é que saí da boca desse idiota.

  2. No recesso do convívio fraterno é que somos legítimos. Frente aos microfones e câmeras de televisão, somos o que quisermos ser.

  3. Tô falando…
    A farinha é a mesma…
    O saco é o mesmo…
    Se gritar pega ladrão, pense num alvoroço…

  4. "Paes justificou sua retórica ao seu jeito 'carioca em excesso'". Agora esculhambou com todos os cariocas.

    1. Absurdo é um cara desses ser eleito prefeito do rio.Só pode ser compra de votos com o dinheiro roubado da falida petrobrás.

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Meio Dia Cidade

ÁUDIO MEIO-DIA CIDADE: programa desta quinta teve como entrevistados Karol Diniz(M. Brasil Livre), Daniel Menezes, e pe. F. Fernandes

Confira programa desta quinta-feira(17). O Meio-Dia Cidade, com este blogueiro, teve como entrevistados Karol Diniz – (Movimento Brasil Livre), Daniel Menezes(cientista político), e padre. Francisco Fernandes. Clique abaixo e ouça.

https://soundcloud.com/meiodiacidade/meio-dia-cidade-completo-17-03-16

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Polêmica

VÍDEO: ‘Lula é um merda’, diz Ciro Gomes a manifestantes

cirogomes

ASSISTA AQUI NO ESTADÃO

Opinião dos leitores

  1. Ciro Gomes está certo, um bando de vagabundo fazenda bagunça de madrugada na frente da casa dos outros.

  2. Esse cidadão é um louco. Tem em seu currículo uma troca de partido a cada 4 anos. Hoje é carne amanhã é peixe

  3. Até aí ele não falou nada errado. Apenas esqueceu de se incluir como farinha do mesmo saco!!!!

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Diversos

CONTAS PÚBLICAS: Pesquisa da Fazenda prevê um rombo de R$ 79,5 bi para contas neste ano

A última pesquisa Prisma Fiscal, feita todo mês pelo Ministério da Fazenda com economistas e analistas do mercado, aponta para uma expectativa menor de receitas e para uma alta nas despesas, o que pode levar a um rombo nas contas públicas de até R$ 79,5 bilhões.

Na pesquisa anterior, os analistas ouvidos esperavam um deficit (quando as despesas não financeiras do governo superam as receitas) de R$ 70,7 bilhões.

A edição mais recente do Prisma, divulgada nesta quinta-feira (17) com dados coletados em fevereiro, expõe ainda a expectativa de mais um rombo expressivo nas contas públicas em 2017, indicando a pouca fé do mercado de que o governo conseguirá encampar medidas efetivas de ajuste fiscal e de reequilíbrio da economia.

Para o próximo ano, a pesquisa fala de um deficit de R$ 71,3 bilhões. Na pesquisa anterior, a estimativa era de um deficit de R$ 42,1 bilhões.

Mesmo com o agravamento da crise política, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, espera enviar até a próxima segunda (21) ao Congresso o projeto de lei que autorizará um abatimento da meta de superavit primário do governo, o que abrirá espaço para um rombo de até R$ 60,2 bilhões, menor do que o previsto pelo mercado.

Com a queda da atividade econômica deprimindo as receitas do governo e a indefinição de muitas medidas com grande impacto fiscal, a equipe econômica terá de achar meios para fechar essa conta.

Na segunda, o governo também quer enviar para apreciação de deputados e senadores as medidas que limitam gastos e que definem a renegociação da dívida dos Estados com a União.

Folha Press

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Judiciário

Em um dos grampos, Lula, finalmente, “assumiu” a propriedade do sítio em Atibaia

Está no Antagonista nesta quinta-feira(17). Um leitor notou que Lula, num de seus grampos, finalmente assumiu a propriedade do sítio em Atibaia:

uploads-1458229083739-Schermata+2016-03-17+alle+16.36.39

http://www.oantagonista.com/posts/no-meu-sitio

Opinião dos leitores

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Finanças

Minuta de contrato de 2012 mostra que sítio de Atibaia seria transferido para Lula

Documento — mais um forte indício de que Lula é o verdadeiro dono do Sítio Santa Bárbara — previa pagamento de 800 000 reais por uma parte da propriedade. A proposta de compra e venda foi encontrada no apartamento de Lula em São Bernardo do Campo

alx_sitio-01_originalPolícia Federal faz buscas no sítio frequentado pelo ex-presidente Lula e familiares em Atibaia, no interior de São Paulo, nesta sexta-feira (04)(Avener Prado/Folhapress)

Na operação de busca realizada pela Polícia Federal no dia 4 de março, durante a 24ª fase da Operação Lava-Jato, os investigadores da Operação Lava-Jato encontraram a minuta de um contrato de compra e venda (clique para ler o documento em PDF) no qual Fernando Bittar — dono no papel do sítio de Atibaia frequentado pelo ex-presidente Lula e reformado por empreiteiras do petrolão – transfere a propriedade para o petista e sua mulher, Marisa Letícia.

Na minuta, não assinada, Fernando Bittar repassa a propriedade para Lula e Marisa pelo valor de 800 000 reais.

O documento foi localizado pela Polícia Federal durante as buscas no apartamento de Lula em São Bernardo. Pelo texto, Lula se comprometia a pagar pelo sítio 200 000 reais de entrada, no ato da compra, e quitar o restante da dívida com Bittar em três parcelas iguais de 200 000 reais.

Diz a minuta de contrato: “Pelo preço adiante ajustado, vendem, ao comprador, o imóvel descrito, transmitindo-lhe desde já, a posse, domínio, direitos e ações que sobre o mesmo tinham e exerciam, para que dele, o comprador use, goze e livremente disponha como bem e melhor lhe convier”.

Apesar de ser uma minuta, sem a assinatura das partes envolvidas, o documento é mais um forte indício de que Lula é, de fato, o verdadeiro dono do Sítio Santa Bárbara. Em abril de 2015, VEJA revelou a existência do sítio usado por Lula para passar os fins de semana de descanso em Atibaia. Lula sempre negou ser o proprietário, embora tenha sido obrigado a admitir o uso do sítio. A propriedade é investigada pela Operação Lava-Jato desde que VEJA revelou que a construtora OAS havia realizado obras de reforma no sítio.

Veja

Opinião dos leitores

  1. Seria isso… Seria aquilo. eu ganharia na mega sena, o America subiria pra B, o ABC deceria para D, BG seria empossado ministro das comunicações etc e pá. Tudo no campo do pretérito do futuro.

  2. Coincidencia ou não o nome do sítio: Santa Bárbara é o mesmo das fazendas de Lulinha no Pará AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA.
    #Dica

  3. 1. Minuta
    Significado de Minuta Por Fábio Macedo (DF) em 06-09-2008
    Signifca um rascunho inicial do documento. por exemplo: quando vai-se redigir um contrato, é feito um tipo de rascunho com as cláusulas contratuais, é apresentado para ambas as parte contratantes e em caso de tudo certo é redigido o contrato final a partir da MINUTA (RASCUNHO).

    Quando vai-se redigir um contrato, é feito um tipo de rascunho com as cláusulas contratuais, é apresentado para ambas as parte contratantes e em caso de tudo certo é redigido o contrato final a partir da MINUTA (RASCUNHO).

    quer que eu faça uma minuta agora?

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Diversos

AMB e ANAMATRA emitem nota

NOTA PÚBLICA – AMB e ANAMATRA

Em face dos acontecimentos revelados pela imprensa, envolvendo a divulgação judicial de áudios alusivos a conversas entre membros do Poder Executivo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:

1. O Brasil atravessa grave momento de crise em sua história, a exigir de todos os atores sociais a necessária serenidade, com equidistância política e absoluto zelo pelas garantias democráticas. O criminoso enriquecimento pessoal ocultado pela manipulação de órgãos públicos deve ser investigado e severamente punido, assim como devem ser igualmente respeitados os importantes pilares do Estado Democrático de Direito.

2. A AMB e a ANAMATRA reafirmam a defesa do devido processo penal para a comprovação de culpa e posterior punição dos agentes públicos e privados envolvidos em atos ilícitos de qualquer natureza, em qualquer nível hierárquico, na medida em que todos, sem exceção, são iguais perante a lei. E o são, inclusive, para o gozo das garantias do direito à ampla defesa e ao contraditório.

3. Dessa forma, como também pelo teor revelado nas gravações sob custódia judicial, impende afirmar, com veemência, a autonomia político-funcional do Poder Judiciário e a independência técnica da magistratura brasileira, eticamente comprometida com a legalidade de seus atos e com a imparcialidade de seus membros. Inadmissíveis, por isso, quaisquer menções unilaterais a tentativas de ingerência no conteúdo de decisões, de quaisquer autoridades judiciárias.

A AMB e a ANAMATRA confiam na força da democracia e nas instituições judiciárias, inclusive como instrumentos capazes de superar impasses e crises como essas. Clamam, ademais, pela unidade nacional em prol de escopos comuns, quais sejam, a paz social e a normalidade institucional.

Brasília, 17 de março de 2016

João Ricardo dos Santos Costa
Presidente da AMB

Germano Silveira de Siqueira
Presidente da ANAMATRA

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Diversos

Detran/RN: Prazo para emplacar ciclomotor no RN finaliza dia 28

O prazo para que os proprietários de ciclomotores do Rio Grande do Norte realizem o emplacamento e licenciem esses veículos junto ao Detran/RN vai ser encerrado no próximo dia 28 deste mês. A portaria 1.907/2015-GADIR que amplia o prazo da regularização dos ciclomotores no RN foi assinada pelo diretor Geral do Detran, Júlio César Câmara, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOM) ainda no dia 1º de outubro de 2015. Na oportunidade, o limite para registro dos ciclomotores foi estendido por mais 180 dias, dando mais tempo para que os proprietários das cinquentinhas adquiridas antes de 31 de julho de 2015 pudessem proceder com a regularização veicular.

Para regularizar a situação do ciclomotor o proprietário sendo pessoa física deve apresentar no Detran/RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência (modelo) com firma reconhecida em cartório. Após passar por vistoria veicular e pagamento do DPVAT, na quantia de R$ 292,01, e da taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado) o ciclomotor estará registrado e apto para transitar. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é necessário quitar, pois os ciclomotores estão isentos desse pagamento.

O cidadão que pilotar ciclomotor fora dos critérios exigidos pela legislação será autuado com multa no valor de R$ 127,69 e pode ter o veículo apreendido. O Código de Trânsito exige que o condutor possua Autorização para Condução de Ciclomotor, a ACC, ou CNH na categoria A. O CTB determina ainda os mesmo procedimentos e itens de segurança para o condutor de motocicleta e o de ciclomotor. Um exemplo é a obrigatoriedade do uso de capacete.

Antes de iniciar o processo de fiscalização dos ciclomotores, o Detran/RN realizou durante o segundo semestre do ano passado uma forte campanha educativa que teve como alvo os proprietários de cinquentinhas. A campanha “Sou 50itnha, Sou 100% Legal”, teve o objetivo de orientar os proprietários a regularizarem seus veículos e contribuírem para o fortalecimento de um trânsito seguro.

A campanha foi veiculada em vários meios de comunicação por todo o Rio Grande do Norte, sendo ampliada com blitzen educativas realizadas pelos técnicos do Detran/RN em ruas e avenidas de maior movimento das principais cidades do Estado. As orientações foram desde fornecer aos condutores as informações sobre os procedimentos de registro, emplacamento e licenciamento dos veículos, como também alertou para a prática de direção defensiva e de segurança de trânsito.

O Detran/RN alerta que após o prazo estabelecido, os ciclomotores que não estiverem devidamente registrados e licenciados incorrerão no descumprimento do Art. 230, inciso V do CTB.

Ciclomotor

De acordo com informações coletadas pelo setor de Estatística do Detran/RN, até o momento foram emplacados no Estado 6.560 ciclomotores, sendo 5.121 registrados em circulação nas cidades do interior e 1.439 em Natal.

O ciclomotor é o veículo de duas ou três rodas, cuja cilindrada não ultrapasse 50cc e a velocidade máxima não ultrapasse os 50km/h, independentemente da existência ou não de pedais auxiliares.

Opinião dos leitores

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Judiciário

Ligação entre Dilma e Lula pode ser crime de responsabilidade, diz ministro do STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (17) que o telefonema entre a presidente Dilma Rouseff e o ex-presidente Lula pode caracterizar crime de responsabilidade por parte da petista.

Segundo o ministro, o diálogo mostrou que a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil representou uma trama para tirar as investigações sobre o ex-presidente da Operação Lava Jato em Curitiba e trazer para o STF e que há espaço para o tribunal suspender a posse. Uma decisão da Justiça Federal de Brasília suspendeu a nomeação nesta quinta.

“Se houver avaliação de que se trata de medida para descredenciar a justiça, obstrução de justiça, certamente está nos tipos de crime de responsabilidade. Pode ter outros dispositivos aplicáveis da legislação penal”, afirmou o ministro. “Os áudios confirmam que se tratou de realmente de um expediente utilizado para retirar o processo de Curitiba”, completou.

Gilmar reconheceu que o fato de a gravação ter ocorrido mesmo após o juiz Sergio Moro ter determinado a interrupção poder ser questionada legalmente. O ministro, no entanto, afirmou que há uma discussão político institucional do caso.

“Isso poderá ser questionado. Certamente há um delay. Não é o juiz que desliga o aparelho. Isso pode ocorrer. Isso poderá ser questionado par eventual fim de prova, mas a discussão político institucional relevante é o que se verifica ali, uma trama, uma articulação para obter dado resultado. É sobre isso que precisamos refletir, é essa questão que devemos discutir”, disse.

O ministro afirmou que, a principio, não teria ilegalidade no fato de Dilma aparecer nos autos, uma vez que o grampo foi direcionado para o ex-presidente Lula, que não tinha foro privilegiado.

“Aqui são aqueles fenômenos que ocorrem de eventual intercepção de um interlocutor que pode ser interceptado com outro que eventualmente teria a prerrogativa de foro, neste caso isso ocorre e é normal. Se um presidente da República, se um governador, se um senador fala com alguém, e isso não ocorre todo dia”, disse. “Tem que saber por que seria ilegal. A intercepção, tanto quanto consta, não foi da presidente. Mas foi do ex-presidente”, completou.

Para o ministro, não há entendimento consolidado de que ao aparecer pessoa com foro, a gravação deve submeter imediatamente ao Supremo. “Não é essa a jurisprudência. A jurisprudência diz que quando, numa investigação determinada se detecta que alguém com prerrogativa de foro está praticando crime, a matéria tem que ir para o juiz competente. Então, não é a questão da interceptação ou não. Aí tem o tempo normal. Isso ocorre. Muita gente reclama que foram investigadas em primeiro grau quando tinham prerrogativa de foro, então é essa a hipótese”.

“O que Supremo tem feito, inclusive tem aceito reclamações de que, verificado que alguém com prerrogativa de foro está sendo investigado em primeiro grau, tem que se mandar de imediato o processo para lá”, disse.

Gilmar afirmou que, em tese, diante desse cenário, é possível suspender a nomeação de Lula.

ELOGIO

Para o ministro, a afirmação de Lula classificando o STF de corte acovardada representa um elogio. “Até as reclamações feitas nas fitas, os xingamentos a propósito do Supremo, acho que são reveladores e, na verdade, são elogios, significa que o presidente não obteve o resultado que ele almejava, aquela prognosticada bolivarização [do STF] não ocorreu”, disse.

Gilmar disse que esse episódio é um dos episódios mais degradantes da história do país. “Vai ser um ministro investigado, com as debilidades de quem é investigado e toda hora tem que prestar depoimento. Certamente, não foi uma das partes mais ilustradas da nossa história”.

O ministro negou que o Supremo seja mais favorável a Lula do que o juiz Sergio Moro. “Isso não é correto. O Supremo julga de maneira imparcial. Agora, claro, o tribunal não é uma corte criminal, não sai por aí decretando prisão preventiva, a não ser em casos muito específicos que indicava uma obstrução de provas, e talvez por isso se faça essa opção e que queira levar para o Supremo.”

Folha Press

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Judiciário

Juiz que suspendeu posse de Lula é favorável a protestos contra Dilma

O juiz da 4ª. Vara Federal Itagiba Catta Preta Neto, que suspendeu nesta quinta-feira (17) a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é favorável aos protestos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em sua página pessoal no Facebook, que foi apagada após ter concedido a decisão liminar, ele compartilhava conteúdo do movimento Vem Pra Rua, um dos principais defensores da saída da petista, e aparecia em fotografias participando de manifestações contra o governo federal e com adesivo no peito da campanha eleitoral do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

“Fora, Dilma”, escreveu em uma das fotografias.

No último domingo (13), por exemplo, ele distribuiu carta do juiz Sergio Moro em agradecimento pelas homenagens recebidas nas manifestações contra o governo federal. No sábado (12), na véspera do dia dos protestos, publicou em sua página pessoal imagens de ato realizado na cidade de Chapecó, em Santa Catarina.

“E amanhã vamos todos para as ruas em todo o país. Você mudando o Brasil”, diz o conteúdo compartilhado pelo juiz.

Em sua decisão, o juiz entendeu que há suspeita de cometimento do crime de responsabilidade por parte da presidente. Ele acolheu uma ação popular movida pelo advogado Enio Meregali Júnior.

A nomeação de Lula para a Casa Civil foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” às 19h de quarta-feira (16), mesmo dia em que o petista aceitou assumir a pasta, após encontro com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Alvorada.

Segundo o juiz, a posse de Lula oferece risco para as investigações em curso e se trata de uma “questão complexa”.

“A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial e do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o juiz.

“Ato presidencial que, ao menos em tese, é de intervenção do Poder Executivo, no exercício do Poder Judiciário. Ato que obsta ou é destinado a obstar o seu [do Judiciário] livre exercício”, completou.

Folha Press

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  1. Pelos comentarios, tem muitos petistas doentes. Cegueira ou alienaçao politica nao aposenta por invalidez, so se perder um dedo.

  2. Favoravel uma ova! Ele é participante e partidário. Vamos deixar de querer "dourar a pílula". Sejamos honestos, é melhor e mais sincero…

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Judiciário

Deputado Rafael Motta assinou, junto aos demais parlamentares do PSB, ação para cancelamento de posse de Lula

O deputado federal Rafael Motta assinou, junto aos demais parlamentares da bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o cancelamento do termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministro da Casa Civil.

A medida é consequência da revolta e indignação ao saber que a presidente da República, Dilma Rousseff, nomeou o petista com o inquestionável intuito de obstruir a ação da Justiça.

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