Em 2007, o Ministério Público deflagrou a Operação Impacto para apurar denúncia de que vereadores receberam vantagem indevida para aprovar o novo Plano Diretor do Município de Natal.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ingressou na Justiça com um pedido de execução imediata (provisória) da decisão penal condenatória de segunda instância proferida pelo Tribunal de Justiça do RN em desfavor dos réus envolvidos na Operação Impacto. A petição, vinculada à ação penal n° 001.07.214711-4, foi protocolada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
Em 2007, o Ministério Público deflagrou a Operação Impacto para apurar denúncia de que vereadores receberam vantagem indevida para aprovar o novo Plano Diretor do Município de Natal. A denúncia sustentava que os denunciados aceitaram vantagem indevida, para que, no exercício dos mandatos de vereador do município, votassem conforme os interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil.
Para os réus Emilson Medeiros dos Santos e Dickson Ricardo Nasser dos Santos, o MPRN requer imediata expedição de mandado de prisão, a fim de que sejam recolhidos ao cárcere, uma vez que se encontram em liberdade e foram condenados ao cumprimento de pena em regime semiaberto.
Para os demais réus – Ricardo Cabral Abreu, Geraldo Ramos dos Santos Neto, Edivan Martins Teixeira, Tirso Renato Dantas, Adão Eridan de Andrade, Adenúbio de Melo Gonzaga, Aluisio Machado Cunha, Antônio Carlos Jesus Dos Santos, Júlio Henrique Nunes Protásio da Silva, Francisco Sales de Aquino Neto, Edson Siqueira de Lima, Salatiel Maciel de Souza, Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo, Francisco de Assis Jorge Sousa e Hermes Soares Fonseca –, que foram condenados a regime aberto, o MP pede que seja expedida a guia de execução, remetendo-a, ao juízo de Execuções Penais.
MUITO INTERESSANTE ESSE MP QUERENDO DESENTERRAR DEFUNTO ANTIGO QUE JA NEN FEDE. E ONDE ESTÃO OS FANTASMAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA AINDA ESTÃO SUMIDOS OU TÃO ASSUSTANDO MUITA GENTE DO MINISTERIO PÚBLICO? E ALGUNS DONOS DE BLOGS? ESTAMOS DE OLHO.
Esse país é o paraíso dos políticos corruptos, há anos esses vereadores foram condenados.
Absurdo é ver três deles , ainda na câmara municipal, se fazendo de honesto. Acorda meu povo. !!!!
Em despacho, o juiz Sergio Moro defendeu a legalidade da gravação da conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois da ordem judicial de interrupção das escutas telefônicas contra o petista.
Moro determinou o fim da coleta dos dados telefônicos às 11h12 desta quarta (16), a conversa em que Dilma liga para o celular de um dos seguranças de Lula às 13h32 e a cópia do áudio foi anexada aos autos pela Polícia Federal às 15h37.
Moro disse que a questão não tem maior relevância porque, segundo ele, no espaço de tempo entre a ordem dada por Moro e a captação do grampo, as companhias telefônicas ainda não haviam sido notificadas para interromper a escuta.
Segundo Moro, “havia justa causa e autorização legal para a interceptação”. Ele também afirmou que o diálogo em que Dilma combina a entrega do termo de posse de ministro a Lula é “relevante no contexto das investigações”. Na interpretação da PF, Dilma enviou o termo de posse a Lula como uma espécie de salvo-conduto para o petista usar em caso de risco de prisão antes de ele ser empossado na chefia da Casa Civil, ganhando direito a foro. Nesta manhã, Dilma negou que tenha tentado proteger o antecessor da prisão.
O magistrado de Curitiba ressaltou que o alvo da escuta era Lula, ainda sem foro privilegiado, não Dilma -que foi captada porque ligou para o antecessor.
“A circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro privilegiado [Dilma] não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente”, escreveu Moro.
No despacho, Moro pinça um caso emblemático para defender a legalidade da escuta, o do presidente americano Richard Nixon, forçado a renunciar em 1974 em meio a um processo de impeachment por suspeita de tentar obstruir a Justiça na investigação do escândalo Watergate.
“Nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US v. Nixon, 1974, ainda um exemplo a ser seguido”, escreveu Moro.
Com a posse de Lula na chefia da Casa Civil, Moro encaminhou os autos da investigação ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Bota pra descer, que a hora de desmantelar essa quadrilha está chegando, e pra melhorar, já teve decisão judicial, liminar, mas válida, suspendendo a nomeação do capo pra o ministério. Cadeia Nele!
É destaque no Novo Jornal nesta quinta-feira(17). A prefeitura de Natal vai manter para o início de abril a previsão de reinauguração do Viaduto do Baldo, que está interditado desde 2012 para obras de reparação. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov).
De acordo com a assessoria da pasta, ainda não há data definida para a liberação do tráfego no local, no entanto será realizada uma coletiva de imprensa para avisar à população quando for marcado o dia da reinauguração.
Olha os cães caivosos abaixo, blogueiro, que o Sr. e mais a mídia golpista e imundo desse país produziu.
Os primeiros mortos dessa insanidade serão creditados a vocês.
E o Sr. que virou advogado do diabo? Ou melhor dos diabos? Acorda, que este partido esta tentado fazer descaradamente, eles ainda tem a capacidade de discursar e mentirem deliberadamente.
Antes cão raivoso do que asno cego. #fikaadicamortadela
Seria motivo se ela fosse atendida pelo sus, mas se estar no Sírio, essa desculpa não cola.
“Um salto de qualidade para Justiça no Rio Grande do Norte” – a frase é do procurador geral de Justiça, promotor Rinaldo Reis, sobre a nomeação dos 40 novos juízes do Judiciário potiguar. Para ele, o momento é muito importante porque a convocação vai ajudar a cobrir um claro imenso que havia na prestação jurisdição em comarcas do interior. Com o esforço do Tribunal em acrescentar esses novos magistrados será possível avançar na prestação jurisdicional em todo o Estado, entende o procurador geral. “Na prática, haverá uma atenção integral para os jurisdicionados, com os juízes nomeados lotados em dezenas de comarcas”, observa Rinaldo Reis.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes destaca o equilíbrio orçamentário do Tribunal e a prestação jurisdicional, que ganha reforço. “A decisão de nomear 40 novos magistrados, ao amparo de decisão do Tribunal de Contas do Estado, representa um esforço de harmonização da gestão fiscal responsável com a garantia fundamental do cidadão a uma prestação jurisdicional adequada e efetiva.”
Para o advogado Paulo Coutinho, presidente da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), a nomeação dos novos magistrados é recebida como um alento não apenas para o Judiciário, mas representa uma conquista para toda a sociedade. Ele destacou que a chegada dos novos juízes trará um impacto imediato na melhoria da prestação jurisdicional e na vida das pessoas que têm hoje algum processo em tramitação na Justiça.
O presidente da OAB lembrou que a Ordem sempre esteve acompanhando essa questão e ressaltou a importância do ato do TJRN para a classe dos advogados. Segundo ele, a nomeação irá possibilitar o trabalho dos advogados no interior do Estado, prejudicado até então pela ausência de magistrados. Com a tramitação regular dos processos, os advogados poderão dar o retorno devido aos seus clientes, além de garantirem também o recebimento dos honorários devidos.
Paulo Coutinho aponta que haverá também a diminuição da carga de trabalho para os atuais juízes, que não precisarão mais serem designados para atuação em comarcas vagas e poderão dar maior atenção às suas varas.
O juiz federal Itagiba Cata Preta Neto concedeu liminar anulando o termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente chegou pouco depois das 8h desta quinta-feira a Brasília, em voo fretado, para a cerimônia de posse. O petista chega em meio a grande tensão após a divulgação de gravações da Operação Lava-Jato pelo juiz Sérgio Moro de conversas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff que mostram indícios de acerto entre os dois para obstruir a Justiça e prejudicar as investigações, como por exemplo, o envio de um termo preventivo de posse em ‘caso de necessidade’. Há registros de protestos em São Paulo e Brasília contra e a favor a sua nomeação.
A cerimônia que oficializaria o retorno de Lula ao governo estava marcada para a próxima terça-feira, dia 22, mas depois da divulgação da conversa, o governo antecipou a posse para hoje, às 10h. Integrantes da Lava-Jato viram sinais de tentativa de obstrução à Justiça nos diálogos, assim como juristas ouvidos pelo GLOBO.
Junto ao ex-presidente, tomaram posse ainda Mauro Lopes (PMDB-MG) como ministro da Aviação Civil, Jaques Wagner como chefe de gabinete e Eugênio Aragão no posto de ministro da Justiça.
Isso é uma vergonha, a presidenta Dilma Rousseff está brincando de comandar o Brasil como se nós povo brasileiro fôssemos bonecos de guerra, é um desmando generalizado. Enquanto ela se diverte nós sofremos, como se estivéssemos numa guerra. Isso realmente é uma vergonha em nosso país… Que pais é esse…
Tão logo foi divulgada a gravação feita pela Polícia Federal de uma conversa entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula, um assessor direto da petista disse, reservadamente, que o caso é grave e reclamou que o país está vivendo “um Estado policial”.
Segundo ele, o STF (Supremo Tribunal Federal) precisa assumir seu “papel moderador” no país ou então vai estar incentivando que as pessoas façam “Justiça com as próprias mãos”, “incitando um golpe” no Brasil.
A presidente Dilma está reunida no Palácio do Alvorada na noite desta quarta (16), com seus principais assessores e equipe jurídica, para decidir como o governo reagirá à divulgação da gravação entre ela e o ex-presidente.
Lula reagiu com irritação ao saber da divulgação do teor de sua conversa com Dilma. A publicação foi classificada de gravíssima pelos colaboradores do ex-presidente.
O Instituto Lula ainda não se manifestou oficialmente sobre conteúdo, nem da divulgação da conversa. Ao longo de todo o dia, motoristas xingaram o ex-presidente ao passar pela porta do instituto.
Na gravação, feita nesta quarta-feira (16), Dilma diz a Lula que estava enviando para ele seu termo de posse na Casa Civil para que o ex-presidente o usasse “em caso de necessidade”.
O assessor direto da presidente falou reservadamente alegando que o caso ainda precisa ser avaliado pela equipe de Dilma para definir que medidas serão tomadas em relação ao episódio.
Ele reclamou que o juiz Sergio Moro, que tirou o sigilo de uma parte da Operação Lava Jato, e a PF tiveram um “objetivo declarado” de tentar derrubar o governo e que isto precisa ser “coibido” pelo Supremo.
A GRAVAÇÃO
A conversa foi gravada pela Polícia Federal, no inquérito que apura a posse do sítio em Atibaia (SP). A hipótese dos investigadores é que o sítio foi doado a Lula por empresas que tinham contrato com a Petrobras, como a Odebrecht, OAS e José Carlos Bumlai, este amigo do ex-presidente.
No diálogo, Dilma diz que encaminhará ao ex-presidente o “termo de posse” de ministro e que o documento só seria usado “em caso de necessidade”.
Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão de Lula. Se houvesse um mandado do juiz, de acordo com essa interpretação, Lula mostraria o termo de posse como ministro e, em tese ficaria livre da prisão.
O juiz Moro não pode mandar prender ministros porque eles detêm foro privilegiado.
O vice-presidente da República, Michel Temer, não compareceu à posse dos novos ministros do governo Dilma Rousseff, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Oficialmente, a ausência do peemedebista é creditada à desobediência do deputado Mauro Lopes, que também será empossado na pasta da Aviação Civil. A assessoria do vice diz que ele não poderia “comparecer à posse de um ministro que afronta a decisão soberana da convenção nacional do PMDB de não ocupar cargos” na administração federal.
A regra mencionada pela equipe do vice foi aprovada no último sábado (12), quando Temer foi reeleito presidente nacional do PMDB. Após a recondução do vice ao comando da legenda, a convenção aprovou uma moção que proibia o ingresso de filiados à sigla no governo federal até que a legenda deliberasse em definitivo sobre a pressão pela ruptura da aliança com o PT. Lopes, que havia negociado o cargo anteriormente, decidiu ignorar a decisão.
À reportagem o novo ministro afirmou nesta quarta (16) que acreditava não ter violado nenhuma regra, já que o convite de Dilma para a pasta foi feito antes da deliberação do PMDB. A legenda, no entanto, viu a nomeação como uma afronta do Planalto à decisão do PMDB e à autoridade da direção nacional da sigla.
Segundo a assessoria do vice, “avisos reiterados foram enviados ao Palácio, que decidiu ignorá-los”. O processo de expulsão do deputado Mauro Lopes será analisado pela legenda a partir de amanhã.
PRESTÍGIO
Outros notáveis do PMDB decidiram manter distância do ato. Senadores como Romero Jucá (PMDB-RR) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) já avisaram que não virão ao ato.
Dos seis ministros que o PMDB já tem no governo, apenas Katia Abreu (Agricultura) não chegou à cerimônia de posse. Pela proximidade da ministra com a presidente Dilma, no entanto, sua presença ainda é esperada.
Os ministros petistas, por sua vez, compareceram em peso, além dos líderes do partido na Câmara e no Senado. A Presidência também reservou espaços para integrantes de movimentos sociais. Enquanto aguardavam a posse, ele puxaram o coro: “Não vai ter golpe, vai ter luta”.
Outra personalidade que chamou atenção na plateia da posse de Lula foi o deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Os Norte riograndense e potiguares tem que ficarem atentos, com os parlamentares do Rio Grande do Norte que estão a favor de Dilma e Lula, esses terão que ir embora juntos com Dilma, Lula e a PTZADA. 2016 e 2018 estão aí para darmos a resposta.
Deputado federal Major Olímpio (Solidariedade-SP) grita ‘vergonha’ e é retirado da cerimônia; acompanhe aqui a cobertura dos protestos no País
Na manhã desta quinta-feira, 17, a presidente Dilma Rousseff concedeu posse ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil do governo. A nomeação do petista, que é alvo de investigação da Operação Lava Jato, motivou uma série de protestos durante a quarta-feira.
A divulgação de conversas interceptadas com autorização do juiz federal Sérgio Moro, incluindo diálogos entre Dilma e Lula, conversas do ex-presidente com outros ministros de Estado e políticos, deixou ainda mais tenso o clima entre manifestantes favoráveis e contrários ao PT e ao atual governo. Já há protestos ocorrendo em Brasília e São Paulo desde o início da manhã.
Manifestantes protestam na Avenida Paulista, em São Paulo, contra o governo e a nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil.
Durante posse de Lula como ministro, panelaços são registrados em vários pontos de São Paulo.
PM usou spray de pimenta no Planalto para separar grupos pró e anti-Dilma. Um representante de cada grupo ficou ferido. Ambos foram detidos pela Polícia Militar e levados para a 5ª Delegacia de Polícia (área central).
No dia 14 de dezembro de 2003, a então senadora por Alagoas Heloísa Helena foi expulsa do PT, ao lado de outros quatro colegas, por ser classificada como “radical”. À época, ainda no primeiro ano da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência, ela acusava o partido de se afastar de seus ideais de esquerda.
Hoje vereadora de Maceió pela Rede, ela defende que a melhor solução para a crise política seria uma nova eleição presidencial. “Como estamos em época, tal qual dizia o escritor, de ‘onde aperta sai pus’, melhor mesmo seria convocação de eleições gerais, e a maioria dos eleitores verdadeiramente decidiria, né?!”
Para Helena, existem “muitas alternativas nos marcos da legislação” que poderiam afastar Dilma. “Por exemplo, a que Marina [Silva] defende –apelando ao TSE para cassação de diplomas dos envolvidos na Lava Jato–, ou consulta popular em referendo revogatório como defende [o senador] Randolfe [Rodrigues, da Rede do Amapá] e outros parlamentares. Se tivéssemos um Congresso de ampla maioria com independência e autoridade moral perante o povo, também poderia ser resolvido com os procedimentos investigatórios que culminariam ou não com o impeachment”, avalia.
Se dizendo surpresa com o ato confirmado nesta quarta-feira (16), a vereadora criticou a indicação de Lula ao ministério da Casa Civil. “Não acreditava que a arrogância e a confiança na impunidade os cegasse a tal ponto, mas ainda bem que tem muita gente que anda com soro antiofídico no bolso e, com todo respeito biológico às rastejantes, não correm com medo do ataque delas”, atacou.
O PT e o “mi-mi-mi”
Bem ao seu estilo, Helena detona o argumento de que o PT é vítima de um “Poder Judiciário político”, com interesse em derrubar o governo.
“Esse ‘mi-mi-mi’ de cínica vitimização já vi em períodos simbólicos quando trabalhava no Senado, na era FHC e Lula. A conversinha é a mesma e bem fraca de criatividade. Como sou parte dos sobreviventes da árida caatinga, prefiro a máxima popular do meu sertão: ‘Quem for podre que se quebre’, aqui e alhures”, diz.
Mas Helena diz não guardar mágoas do PT. “Olho para as imensas e dolorosas cicatrizes das batalhas contra eles travadas e fico em paz com a minha consciência. A vida me ensinou, da forma mais cruel que há, o preço político que se paga quando não se é covarde e servil ao poder”, afirma.
Lições
A menos de um ano de deixar o cargo –ela diz que não vai concorrer à reeleição–, Helena diz que as derrotas nas últimas tentativas de retorno ao Senado deixaram lições morais.
“Aprendi o quanto é cômodo, fácil e sedutor viver em conluio com os que vendem a alma pelo poder, roubam descaradamente e mentem cinicamente. Mas as derrotas me ensinaram, especialmente, que sou parte da imensa multidão dos que ousam defender o que acreditam; dos que ensinam aos filhos que é proibido roubar; dos que enxugam as lágrimas e erguem a cabeça para continuar a travessia aprendendo com o passado, mas sem olhar para trás! Parece romântico? Não é, não! É apenas a dura vida vivida igualzinha a muitas outras pessoas que não se venderam nem se renderam”, analisa.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse nesta quinta-feira (17) como novo ministro-chefe da Casa Civil em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado da presidente Dilma Rousseff.
A posse ocorreu um dia após o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, retirar o sigilo sobre ligações do ex-presidente Lula interceptadas com autorização judicial.
Em um desses telefonemas, Lula recebeu uma ligação da presidente Dilma na qual ela disse que enviará a ele o termo de posse para que ele só usasse “em caso de necessidade”. A divulgação de grampos telefônicos provocou protestos em 19 estados e no DF na noite desta quarta-feira (16).
Para a oposição, o diálogo derruba a versão da presidente Dilma de que Lula iria para o ministério com o objetivo de fortalecer o governo e ajudar na recomposição da base de apoio do Palácio do Planalto no Congresso. No entendimento de líderes oposicionistas, fica claro que Lula aceitou a nomeação a fim de ter foro privilegiado e passar a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não mais por Sérgio Moro.
Os advogados do ex-presidente classificaram a divulgação da conversa de “arbitrariedade”. O governo, por meio de nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social, disse que o juiz violou a lei, além de fazer algo considerado pelo Planalto uma “afronta” aos direitos e garantias da Presidência da República e uma “flagrante violação da lei e da Constituição da República”.
Ao lado de Lula, também tomaram posse os novos ministros da Justiça, Eugênio Aragão, e da Aviação Civil, Mauro Lopes. Deslocado da Casa Civil para dar o cargo a Lula, Jaques Wagner passará a comandar, a partir desta terça, o novo ministério do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
O anúncio
O anúncio de que Lula assumiria a Casa Civil ocorreu nesta quarta (16), por meio de um comunicado oficial divulgado pela Secretaria de Comunicação Social. Ao longo desta quarta e da última terça (15), Lula se reuniu com Dilma e ministros próximos aos dois, como Jaques Wagner e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), para discutir a decisão.
Lula vinha sofrendo pressão por parte de aliados para que assumisse um cargo no governo. Interlocutores dele e do governo avaliavam que, com o andamento das investigações da operação Lava Jato, ele passaria a ter o chamado foro privilegiado, podendo ser investigado e julgado somente pelo Supremo Tribunal Federal.
Além disso, a avaliação de aliados era que, como ministro, Lula poderia atuar como um articulador político do Planalto, ajudando na interlocução com o Congresso Nacional, movimentos sociais e partidos, e na elaboração de propostas para o país superar a crise econômica. Essas pressões sobre ele se intensificaram nas últimas semanas, após a Polícia Federal deflagrar a 24ª fase da Operação Lava Jato, da qual Lula foi o alvo principal.
No último dia 4, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente, na sede do Instituo Lula e levou o petista a prestar depoimento.
Além disso, o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva de Lula por suspeita de que ele omitiu às autoridades ser o proprietário de um sítio em Atibaia (SP) e de um apartamento triplex em Guarujá (SP), o que a defesa também nega.
‘Poderes necessários’
Após a confirmação oficial de que Lula assumiria a Casa Civil, a presidente Dilma convocou a imprensa para uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Perguntada sobre se ele teria “superpoderes” como ministro, Dilma afirmou que ele terá os poderes “necessários” para ajudar o governo.
Dilma também refutou a tese de que convidou Lula para o governo para ele se “esconder” do juiz Sérgio Moro e, ao falar sobre o atual cenário econômico, disse que o novo chefe da Casa Civil tem “compromisso” com a estabilidade fiscal, a retomada do crescimento e o controle da inflação.
Confira um resumo de quarta-feira (16):
MANHÃ:
– Lula aceitou o convite de Dilma para ser o novo ministro-chefe da Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner, que será deslocado para chefia de gabinete da presidente, com status de ministro.
TARDE:
– Por volta das 13h45, Lula é anunciado oficialmente, por meio de uma nota.
– Logo depois, a oposição anuncia que entrará na Justiça contra a nomeação.
– Dilma dá entrevista e diz que Lula terá os “poderes necessários” para ajudar o Brasil.
NOITE:
– Moro derruba sigilo e divulga grampo de ligação entre Lula e Dilma.
– Planalto diz que Moro violou a lei ao divulgar telefonema.
– Há manifestações e panelaços em diversas cidades.
– Planalto divulga termo de posse só com a assinatura de Lula. Com a divulgação, busca demonstrar que ex-presidente não poderia se beneficiar do documento porque o papel ainda não continha a assinatura de Dilma – e, portanto, não teria validade jurídica para comprovar que ele já dispõe do foro privilegiado.
É os fins dos tempos, não tem requisito para ser Ministro não??? Vá lá que eleição ninguém discute, mais indicação a um dos mais altos escalões da nossa República.
Escolaridade não vale mais nada nesse país, por isso que as escolas públicas estão sucateadas.
INTERVENÇÃO MILITAR JA ! TUDO SEM CONTROLE , QUE MERDA DE PAÍS É ESSE ? AINDA TEM GENTE QUE DEFENDE ESSE PARTIDO , ESSE PODER , ISSO É DEMOCRACIA , ABSURDO PASSARMOS POR ISSO , COM A PALAVRA , OS RADICAIS
É destaque no portal No Ar nesta quinta-feira(17). A Procuradoria Geral da República encaminhou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer em que sugere que seja negado o pedido da Procuradoria Geral do Estado e da Assembleia Legislativa e para que sejam retomadas as investigações da Operação Dama de Espadas.
A PGE ingressou no caso em defesa da AL para argumentar que a ação do MPRN e do juízo do primeira instância transgresdiam a lei por investigarem pessoas com foro privilegiado. Argumentavam ainda que estava havendo flagrante confronto ao princípio da harmonia entre os poderes, razão pela qual pediam a suspensão da investigação.
“A Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa não detêm legitimidade para, em defesa de interesses individuais de pessoas investigadas, interferirem na investigação criminal. Não se vislumbra caso de interesse público, ou a necessidade de assegurar a independência ou o regular funcionamento dos poderes, que justifique a intervenção da advocacia pública”, anota o parecer do subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida. CONFIRA TODOS OS DETALHES EM TEXTO COMPLETO AQUI
Fala sério, essa assembleia é uma vergonha !
Até agora não entendo , porque ainda tem esse "monte" de comissionado . Onde cabe esse povo todo naquele prédio. Mágica fantasma…..
AUMENTANDO O CONSUMO DE LEXOTAN E IMOSEC. FICAM DESMORALISADOS AS PROCURADORIAS GERAL DO ESTADO E DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. VEM MAIS UM ESCANDALO PARA O RN.
Um policial militar lotado na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) conseguiu apreender dois adolescentes e uma arma de fogo na noite dessa quarta-feira (16), na Rua Praia de Búzios, no bairro de Ponta Negra, zona Sul de Natal.
A ocorrência se deu quando o militar recebeu a informação por parte de uma moradora de que homens haviam puxado uma arma e realizado um assalto na região. Foi realizada a abordagem e um dos suspeitos atirou contra o policial, que revidou a injusta agressão e deteve os dois adolescentes, que estavam com a espingarda calibre 12, e vários produtos roubados.
Em seguida, policiais da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTur) deram apoio na apreensão e condução dos adolescentes à Delegacia de Plantão da zona Sul de Natal, para o registro da ocorrência.
O Governo do Estado decidiu em reunião, na manhã dessa quarta-feira (16), pela manutenção, por mais 180 dias, da Situação de Emergência nas áreas atingidas pela falta de água, através da publicação de um novo Decreto. Participaram da definição, instituições ligadas ao Plano Emergencial de Segurança Hídrica, que é coordenado pelo Gabinete Civil. Na ocasião, foram apresentados relatórios sobre a real situação das regiões afetadas pela seca no Rio Grande do Norte.
De acordo com o Secretário Estadual de Recursos Hídricos, Mairton França, não houve melhora no cenário dos 153 municípios que estão em emergência devido à escassez de chuvas e 21 cidades continuam em colapso total. Ainda segundo o estudo apresentado, até fevereiro de 2017 serão 80 municípios nessa condição.
O mesmo posicionamento foi defendido pela Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, pelo Instituto de Gestão de Águas do Estado (Igarn), Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) e pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn).
Medidas de combate à seca, como a Operação Vertente, que vai distribuir água potável nas áreas urbanas de cidades em colapso, estão sendo aceleradas. Já está em andamento, inclusive, a licitação para a contratação dos carros-pipa, bem como da empresa que fará a fiscalização dessa distribuição. Para a execução dessa Operação, o Ministério da Integração destinou R$ 4 milhões.
E na próxima terça-feira (22), o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Magalhães Occhi, virá ao RN para assinar o convênio que vai liberar R$ 44 milhões para a obra da adutora de engate rápido de Caicó, que irá beneficiar milhares de pessoas.
Brasília 17/03/2016 – A Associação Nacional dos Procuradores da República vem a público rechaçar ataques à decisão, requerida pelos Procuradores da República integrantes da Força Tarefa do caso Lava Jato, e regularmente proferida pelo Juiz Federal Sérgio Moro, a qual levantou o sigilo de diálogos do ex-presidente Lula, que foram monitorados mediante autorização judicial.
O monitoramento do telefone usado pelo ex-Presidente Lula, e que estava em nome de seu segurança pessoal, foi implementado a pedido do Ministério Público Federal integralmente enquanto aquele não detinha foro perante o Supremo Tribunal Federal, e foi devidamente justificado diante de evidências de crimes em investigação. Nenhuma autoridade com prerrogativa de foro foi alvo da investigação, mas sim o ex-Presidente, ainda que fortuitamente tenham sido captados, em encontro eventual de provas, alguns diálogos entre o alvo da investigação e detentores de prerrogativa de foro. Esta captação fortuita é legal e admitida pela jurisprudência, e terá encaminhamento próprio.
O levantamento do sigilo do procedimento, pedido pelos Procuradores da República da Força Tarefa, e deferido pela Justiça, seguiu o padrão de outras etapas da investigação.
Com o esgotamento do monitoramento, o sigilo, que tinha por objetivo garantir a eficácia da investigação, deixou de ser necessário e, consequentemente, como expressão de compromisso constitucional com a transparência, a pedido dos Procuradores da República da Força Tarefa deferiu o Juízo que fosse submetido o procedimento ao escrutínio social e das partes – em favor do contraditório e ampla defesa -, o que tem ocorrido invariavelmente em todos os procedimentos da Lava Jato, quando a eficácia das diligências não depende da manutenção do sigilo. Diante da notícia de que o ex-Presidente assumiria um Ministério, o que naquele momento ainda não havia se concretizado, revelou-se ainda pertinente a remessa do procedimento ao Supremo Tribunal Federal.
A decisão ora debatida, portanto, foi mais um exemplo de irrepreensível atuação técnica e profissional do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, que desenvolvem suas funções com serenidade e equilíbrio em uma investigação complexa, que deslinda organização criminosa de dimensões inéditas envolvendo poder político e poder econômico. Houve completo respeito aos parâmetros legais, e a todos os direitos individuais.
A independência e a competência técnica das magistraturas do país, tanto do Ministério Público como judiciais, são pilares fundamentais do estado democrático de direito construído pela Constituição de 1988. O Brasil espera que suas instituições funcionem, e acompanha e exige que funcionem serena, porém firmemente, dentro da legalidade e sem qualquer indevida interferência, seja política, econômica ou pessoal, vinda de quem quer que seja.
Assim foi na data de hoje, e assim será.
A ANPR renova sua confiança no prevalecimento dos ideais republicanos e democráticos que guiam a atuação das Instituições do Estado no caso Lava Jato, no Juiz Federal Sérgio Moro, e em todos os Procuradores da Força Tarefa.
Em uma República, todos estão sob a Lei, e ninguém acima, ou além dela.
Ainda tem assessor trabalhando depois de condenado.
MUITO INTERESSANTE ESSE MP QUERENDO DESENTERRAR DEFUNTO ANTIGO QUE JA NEN FEDE. E ONDE ESTÃO OS FANTASMAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA AINDA ESTÃO SUMIDOS OU TÃO ASSUSTANDO MUITA GENTE DO MINISTERIO PÚBLICO? E ALGUNS DONOS DE BLOGS? ESTAMOS DE OLHO.
e quanto aos Fantasmas da Assembléia? queremos saber… se vamos falar em corrupção que ele seja em toda sua abrangência estadual não apenas municipal!
Esse país é o paraíso dos políticos corruptos, há anos esses vereadores foram condenados.
Absurdo é ver três deles , ainda na câmara municipal, se fazendo de honesto. Acorda meu povo. !!!!
E como anda a apuração dos fantasmas da Assembléia Legislativa? Mudando o foco? estamos atentos e de olho.