Detran/RN – Nota de Esclarecimento

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público se pronunciar em relação ao comentário do senhor Bruno Giovanni durante a exibição do programa Meio Dia RN, transmitido pela Rádio FM 96, nessa quinta-feira (25), onde é afirmado que o Detran não está realizando vistoria veicular de veículos novos e seminovos.

Diante disso esclarecemos:

1- O Governo do Estado, juntamente com a Direção Geral do Detran, ajustou por meio da Portaria nº 407/2020 publicada no dia de 21 de maio, a realização dos serviços de transferência de propriedade de veículo e o primeiro emplacamento com a efetivação de vistoria veicular acontecendo diretamente nas concessionárias e nas lojas que comercializam automóveis zero-quilômetro e seminovos no Rio Grande do Norte;

2- Desde a data da publicação da portaria até o momento, já foram auditados 4.867 processos de registro e transferência de veículos, sendo esses processos abertos por despachantes credenciados pelo DETRAN. A portaria estabelece critérios técnicos de segurança que devem ser empregados antes, no ato e após a realização das vistorias, no sentido de não expor os vistoriadores do órgão, logistas ou qualquer outro cidadão a contaminação pelo Covid-19;

3- O serviço acontece exclusivamente pelo sistema de agendamento desenvolvido pelo Detran, sendo o requerimento do logista ou da concessionária encaminhado a Coordenadoria de Registro de Veículos do órgão, que gere a demanda e organiza a agenda de atendimento;

4- Por fim, informamos que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) interrompeu, por tempo indeterminado, os prazos de efetivação da expedição do Certificado de Registro de Veículos (CRV) em casos de transferência de propriedade de veículo, como também, os referentes ao licenciamento de veículos novos, podendo estes circularem sem emplacamento até edição de nova normativa sobre o tema.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. François Cevert disse:

    Detran é um criador de dificuldades com o intuito de vender 'facilidades' um verdadeiro antro de corrupção.

  2. Marllos disse:

    Mas eles também não responderam sobre o motivo de não liberar a empresa que faz a vistoria com inteligência artificial.

  3. Santos disse:

    Bom dia! Comprei um carro na ponta negra fiat dia 20/05, paguei o emplacamento direto na concessionária e até agora o Detran/RN não liberou a placa. Se o Contran suspendeu por tempo indeterminado, mais deveria liberar de quem já pagou. A impressão que tenho é que os funcionários do Detran não querem ir até as concessionárias.

Sinal Fechado: Wilma, Iberê e João Faustino tem extinção de pena por óbitos, e Carlos Theodorico é inocentado

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrante do Grupo de Apoio às Metas do CNJ, proferiu sentença referente à primeira fase da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em 2011 para apurar suspeitas de fraude e corrupção no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) entre os anos de 2008 e 2011. Seis pessoas foram condenadas nesta fase, pela prática de crimes como peculato, corrupção e associação criminosa: George Olímpio, Lauro Maia, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, Marcus Vinícius Saldanha Procópio, Jean Queiroz de Brito, e Luiz Cláudio Morais Correia Viana.

Com 320 páginas, a sentença, cuja Ação Penal tramita na 9ª Vara Criminal de Natal, tem como foco a celebração de convênio entre o Detran e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte (IRTDPJ/RN), o que, segundo os autos, resultou na oneração do cidadão potiguar, pois o Detran passou a exigir o registro, em cartório, dos contratos de financiamento de veículos com cláusulas de garantia real.

A sentença destaca que a operação Sinal Fechado apura a atuação de uma organização criminosa constituída para a prática de delitos no âmbito do Detran, cujos objetivos criminosos teriam sido alcançados através do pagamento e da promessa de propina a servidores públicos, fraude a licitações, tráfico de influências, além da utilização de instrumentos de intimidação e chantagem a ocupantes de cargos públicos no Estado do Rio Grande do Norte para tentar manter contratos obtidos ilicitamente, os quais ensejaram a prática de desvio de recursos públicos e particulares em favor da quadrilha.

Em relação aos resultados do convênio, “ficou assentado nos autos que milhares de pessoas – das mais diversas e variadas classes sociais, muitas delas não abastadas, sem dúvidas -, as quais registravam seus contratos de financiamento de veículos, foram indevidamente cobradas por serviços viciados, mediante a atuação da associação criminosa. Os delitos atingiram indiscriminadamente diversos órgãos públicos e a sociedade como um todo”, destaca o juiz Bruno Montenegro na sentença.

O magistrado considera ainda que os delitos ostentam expressividade financeira e que os lucros auferidos com as práticas criminosas foram vultuosos. “A amplitude dos valores drenados da máquina pública para a esfera patrimonial da parte ré, ainda que considerada de forma pulverizada, representa o agigantamento descomunal do esquema criminoso, o qual multiplicava os valores em razão do número de contratos de financiamento registrados mensalmente, operação matemática que levou à soma ao patamar dos milhões de reais”.

Condenações

O juiz Bruno Montenegro não atendeu ao pedido de perdão judicial formulado pelo Ministério Público Estadual a George Anderson Olímpio da Silveira em razão de sua colaboração premiada, firmada em 2017. Considerou ser mais apropriado a concessão de diminuição da pena em sua fração máxima, de dois terços. O magistrado destacou que George Olímpio é o líder da organização criminosa, “protagonista e responsável pela movimentação, pela instigação e pela motivação de seus comparsas em prol da empreitada criminosa” e o condenou pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção ativa a uma pena final de cinco anos e onze meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

“Restou evidenciada a habilidade do réu em cooptar e manipular pessoas para perfectibilizar o atendimento de seus interesses, tendo, ele, manuseado os mais variados artifícios: relações familiares, amizades, cobrança de favores, desempenho indevido da advocacia, suborno, inverdades, ameaças, além de outros expedientes ardilosos. Em linhas gerais, o seu desempenho destacado e consciente nas ações criminosas influenciou a dinâmica organizacional do Estado, tanto no que toca aos atos administrativos, quanto na própria seara política. Além do mais, o acusado manipulou, de modo engenhoso, grande parte do empresariado potiguar, para que fossem financiados campanhas e planejamentos, mantendo elos de conexão com figuras políticas tradicionais do Estado do Rio Grande do Norte”, diz a sentença.

O juiz Bruno Montenegro condenou Lauro Maia pela prática dos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, à pena total de 22 anos seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. O magistrado destacou que o filho da ex-governadora Wilma de Faria exerceu papel fundamental no esquema criminoso e “manejava, como força motriz de sua esfera de influência, os laços de filiação com a ex-governadora Wilma de Faria, a qual não precisava ir à luz do dia no decorrer das negociações escusas, justamente pela atuação do seu filho, ora réu, rotulado como ‘Testa de Ferro’ daquela ex-mandatária. Não raras vezes, o acusado Lauro Maia expedia ordens informais, de modo oficioso e em nome da ex-governadora, aproveitando-se da verticalidade constatada entre o Governo do Estado e o DETRAN-RN para viabilizar, ao seu livre talante, o esquema fraudulento”.

Marcus Vinícius Saldanha Procópio foi condenado pelos crimes de associação criminosa e peculato à pena total de 14 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. “Ficou evidente que o réu ostentava vínculos familiares com João Faustino e sua participação envolvia tanto o viés operacional das bases da INSPAR, no caso técnico, quanto as negociações escusas – ou pouco republicanas – na fraude relativa aos Consórcios. Embora sustente que sua remuneração originava-se, exclusivamente, da construção e da supervisão das bases, existem relatos de George Olímpio mencionando o pagamento de propina a João Faustino, o qual também beneficiaria Marcus Procópio”.

O juiz destaca ainda que “Marcus Procópio concorreu para a corrupção passiva, uma vez que recebia os valores desviados em nome de outrem – leia-se, de João Faustino – , tendo em vista a função de suplente de Senador Federal ocupada por este, em recompensa à chamada assessoria parlamentar”.

À época procurador geral do Detran/RN, Marcus Vinícius Furtado da Cunha foi condenado pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva. Em razão de sua delação premiada, teve sua pena reduzida em um terço, chegando-se a uma pena total de 11 anos e dez meses de reclusão em regime inicialmente fechado. “Não é exagerado acentuar que o acusado operou como peça fundamental, ou seja, como elo de ligação entre os parceiros privados do Instituto e das Empresas DJLG e MBMO e o corpo de serviço público da autarquia. Ele formou, ao lado de George Olímpio, uma engrenagem básica que articulava interesses e promovia atos administrativos capazes de nutrir os anseios da Organização Criminosa. O acusado agiu como mentor jurídico das fraudes perpetradas através do Detran/RN”.

Jean Queiroz de Brito foi condenado pelos crimes de associação criminosa e de peculato, à pena definitiva de 11 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. “Os autos revelam que ao sentenciado cabia 30% dos lucros. (…) Ficou esclarecido que Jean Queiroz de Brito compôs as primeiras tratativas para a concatenação do esquema criminoso, sobretudo por ser parte da família dos acusados Marluce e George, tendo sido alocado no esquema para lucrar com os repasses fraudulentos do IRDTPJ para as empresas DJLG e MBMO, supostamente legais”.

Luiz Cláudio Morais Correia Viana foi condenado pelos crimes de associação criminosa e de peculato, à pena definitiva de 11 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. “Os autos revelam que ao sentenciado Luiz Cláudio Morais Correia Viana cabia 30% dos lucros, em que pese não detivesse, este, o poder de mando e de articulação na rotina dos outros acusados”.

Segundo a sentença, ele foi um dos idealizadores dos desvios de recursos por intermédio das atividades cartorárias, transferindo o know-how criminoso para George Olímpio e Marluce Freire, os quais assimilaram o estratagema ilícito, contando com outros associados locais para proceder com o fomento e o desenrolar da fraude.

“O réu, a despeito do exercício de suas funções notariais desempenhadas na cidade de Fortaleza, idealizou e se inseriu em um esquema criminoso, em prejuízo da sociedade norteriograndense, buscando expandir os limites de seus projetos criminosos para além das fronteiras cearenses”, observa o juiz Bruno Montenegro.

Extinção de punibilidade

Em razão de suas mortes, o juiz Bruno Montenegro reconheceu a extinção de punibilidade em relação à ex-governadora Wilma de Faria, ao ex-governador Iberê Ferreira de Souza, ao ex-senador João Faustino e à Marluce Olímpio Freire, tia de George Olímpio e presidente do IRTDPJ/RN.

Absolvição

Então diretor geral do Detran/RN, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra foi absolvido dos crimes a ele imputados. Para o juiz Bruno Montenegro, os elementos de prova levados ao processo não são capazes de caracterizar, sem dúvida razoável, a autoria e o dolo do acusado quanto aos delitos que lhe foram imputados.

“As provas carreadas descortinam, senão, que o réu Carlos Theodorico se mostrava, no mais das vezes, recalcitrante e reticente, inclusive se negando a praticar diversos atos referentes à celebração do convênio entre o Instituto e o Detran-RN. Devo levar em consideração, também, os reiterados depoimentos das testemunhas, uníssonos ao definir o comportamento profissional e rotineiro do acusado, o qual frequentemente realizava consultas aos especialistas de cada setor do Detran, e geralmente chancelava tais pareceres, compartilhando as decisões tomadas com outras autoridades da autarquia”.

O juiz ressalta que “subsistem dúvidas contundentes quanto à autoria e quanto ao dolo do agente, pois não ficou claro, pelo menos a este magistrado, se o acusado efetivamente se apropriou de valores ilícitos, se desviou quantias ou se solicitou ou recebeu vantagem indevida, no exercício de suas funções”.

(Ação Penal nº 0100505-02.2016.8.20.0003)
TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Tutti buona gente. A propósito, já imaginam como estaria a Sesap neste momento se o titular fosse Lauro Maia? Nada de espanto, lembrem-se que Fatão GD foi aliada de Wilma.

  2. Getro disse:

    Se for ao STF adeus…..nunca mais é julgado rsrsrsrsrs

  3. Ara disse:

    Faltou na sentença o excelentíssimo juiz mandar devolver os valores pagos pelos consumidores indevidamente!

  4. Carlão disse:

    """Justiça""""

Suspensão da Greve no Detran/RN

Os servidores do Detran/RN suspenderam a greve e voltaram hoje mesmo ao trabalho. Em Assembleia realizada no final da manhã, os servidores concordaram em cancelar a paralisação, que estava prevista para acontecer de hoje até a próxima quinta-feira. A categoria atende a um apelo do Governo do Estado, por meio da direção do órgão, que se mantém disposto ao diálogo e a buscar melhorias para os servidores.

Detran/RN: Prazo para emplacar ciclomotor no RN finaliza dia 28

O prazo para que os proprietários de ciclomotores do Rio Grande do Norte realizem o emplacamento e licenciem esses veículos junto ao Detran/RN vai ser encerrado no próximo dia 28 deste mês. A portaria 1.907/2015-GADIR que amplia o prazo da regularização dos ciclomotores no RN foi assinada pelo diretor Geral do Detran, Júlio César Câmara, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOM) ainda no dia 1º de outubro de 2015. Na oportunidade, o limite para registro dos ciclomotores foi estendido por mais 180 dias, dando mais tempo para que os proprietários das cinquentinhas adquiridas antes de 31 de julho de 2015 pudessem proceder com a regularização veicular.

Para regularizar a situação do ciclomotor o proprietário sendo pessoa física deve apresentar no Detran/RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência (modelo) com firma reconhecida em cartório. Após passar por vistoria veicular e pagamento do DPVAT, na quantia de R$ 292,01, e da taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado) o ciclomotor estará registrado e apto para transitar. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é necessário quitar, pois os ciclomotores estão isentos desse pagamento.

O cidadão que pilotar ciclomotor fora dos critérios exigidos pela legislação será autuado com multa no valor de R$ 127,69 e pode ter o veículo apreendido. O Código de Trânsito exige que o condutor possua Autorização para Condução de Ciclomotor, a ACC, ou CNH na categoria A. O CTB determina ainda os mesmo procedimentos e itens de segurança para o condutor de motocicleta e o de ciclomotor. Um exemplo é a obrigatoriedade do uso de capacete.

Antes de iniciar o processo de fiscalização dos ciclomotores, o Detran/RN realizou durante o segundo semestre do ano passado uma forte campanha educativa que teve como alvo os proprietários de cinquentinhas. A campanha “Sou 50itnha, Sou 100% Legal”, teve o objetivo de orientar os proprietários a regularizarem seus veículos e contribuírem para o fortalecimento de um trânsito seguro.

A campanha foi veiculada em vários meios de comunicação por todo o Rio Grande do Norte, sendo ampliada com blitzen educativas realizadas pelos técnicos do Detran/RN em ruas e avenidas de maior movimento das principais cidades do Estado. As orientações foram desde fornecer aos condutores as informações sobre os procedimentos de registro, emplacamento e licenciamento dos veículos, como também alertou para a prática de direção defensiva e de segurança de trânsito.

O Detran/RN alerta que após o prazo estabelecido, os ciclomotores que não estiverem devidamente registrados e licenciados incorrerão no descumprimento do Art. 230, inciso V do CTB.

Ciclomotor

De acordo com informações coletadas pelo setor de Estatística do Detran/RN, até o momento foram emplacados no Estado 6.560 ciclomotores, sendo 5.121 registrados em circulação nas cidades do interior e 1.439 em Natal.

O ciclomotor é o veículo de duas ou três rodas, cuja cilindrada não ultrapasse 50cc e a velocidade máxima não ultrapasse os 50km/h, independentemente da existência ou não de pedais auxiliares.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Val Lima disse:

    Estou contando os dias….

Detran/RN realiza nova operação da Lei Seca

Os técnicos do Detran/RN e os policiais do Comando da Polícia Rodoviária Estadual realizam na noite de hoje mais uma Operação Lei Seca. Na capital do Estado, blitzen vão ocorrer na Zona Sul de Natal. Ao todo, cerca de 20 agente públicos estarão envolvidos.

As barreiras serão comandadas pelo Coordenador de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran/RN, Adryano Barbosa. Ele frisou que, assim como nas oportunidades anteriores, um dos objetivos é fazer com que não seja registrado acidente com vítima fatal no momento em que as equipes estiverem atuando. O órgão também destacou que o objetivo principal da ação é o trabalho de prevenção, independente de data de realização da blitz.

Em levantamento preliminar, compreendendo os quatro primeiros meses do ano, o Detran/RN registrou 1.162 retenções de CNHs apenas em virtude da infração ‘dirigir sob a influência de álcool’.

Para termos uma ideia do que significa, a quantidade é superior a população de condutores em 123 cidades do estado, ou 73,65% dos municípios, como é o caso de Lajes, Brejinho, Ipanguaçu e Pedro Velho.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. wendell disse:

    Divulgaram. Agora os bebos vão todos escapar.

Detran/RN participa de ação do Maio Amarelo

O Detran/RN participou da primeira movimentação no Estado dentro da programação do Maio Amarelo. A ação aconteceu em Natal no último sábado (10) em um dos pátios do shopping Midway Mall e foi coordenada pela Comissão Intersetorial Vida no Trânsito, integrada por diversas instituições, dentre as quais o Detran/RN, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal/RN.

Na ocasião, os técnicos do Detran/RN distribuíram panfletos e informações sobre a campanha Gentileza no Trânsito, desenvolvida desde o mês de março pelo Departamento. O Maio Amarelo nasceu com a proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito de todo o mundo, como também comemorar os três anos do lançamento da Década de Ação pela Segurança no Trânsito.

Já o programa Vida no Trânsito integra a proposta da “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”, período de 2011 a 2020, aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 11 de maio de 2011. A meta é reduzir em 50% os acidentes no Brasil e no mundo.

No próximo domingo, também nas imediações do Midway Mall, está programada a ação Faixa Viva, tendo como palco as faixas de pedestre localizadas nas Avenidas Salgado Filho e Romualdo Galvão. A iniciativa começa às 9h e terá o objetivo de sensibilizar pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores quantos ao respeito à faixa de pedestres.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sergio Nogueira disse:

    Deviam começar a campanha "Gentileza começa em casa". No DETRAN o que menos se vê são servidores gentis. Casa de ferreiro espeto de pau.

Detran/RN prorroga validade do concurso realizado em 2010

O Detran/RN prorroga a partir desta segunda-feira (12) a validade do Concurso Público realizado pela Instituição em 2010 e homologado em 11 de maio de 2012. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado, através da Portaria 064/2014, de 07 de maio de 2014.

A última nomeação ocorreu no dia 27 de fevereiro deste ano, momento em que 55 aprovados foram chamados, onde, cerca de 25% tomaram posse. Com essas nomeações, a quantidade de novos servidores convocados chegou a 416, enquanto que a quantidade de vagas inicialmente oferecidas no concurso, era de 285.

Detran/RN divulga cronograma mensal de testes práticos

A Subcoordenadoria de Trânsito do Detran/RN iniciou hoje (01) pela cidade de Jucurutu o cronograma do mês abril voltado para a aplicação de provas de direção veicular no interior do estado. A meta é alcançar a marca de 2.700 testes distribuídos nos 18 municípios que serão visitados pela força tarefa do Órgão.

 As equipes de peritos examinadores do Departamento passarão 19 dias atendendo a demanda de 20 centros de formação de condutores, onde os candidatos a adquirir a habilitação para dirigir veículo automotor já cumpriram carga horária com aulas práticas e teóricas de volante. Os alunos já foram considerados aptos no teste psicológico e na avaliação médica, necessitando apenas da aprovação no exame de direção veicular para terem direito a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 Os municípios de Caicó, Currais Novos, Pau dos Ferros e Ceará Mirim vão receber os examinadores em dois momentos distintos. A iniciativa é tomada após a constatação de que nessas localidades existe um número maior de usuários que vão se submeter aos testes de volante. O cronograma de exame de direção veicular foi planejado observando a necessidade de abranger as principais cidades de cada região, que devem receber também usuários dos municípios circunvizinhos.

 De acordo com informações da Controladoria de Aprendizagem do Detran/RN, o processo continuado de aplicação de testes de volante no interior do RN já é responsável por equalizar a demanda existente na maior parte dos municípios do Estado, o que vem gerando a diminuição no tempo de espera que o usuário leva entre a preparação pedagógica concedida pelo centro de formação de condutor e a avaliação de direção executada pelo Detran.

 Além do cronograma de testes de direção veicular direcionado as cidades do interior do RN, o Detran/RN realiza um processo diário de avaliações com equipes de examinadores fixas nos municípios de Natal e Mossoró. Nas terças e quintas-feiras também são efetuados 210 avaliações de volante na cidade de Parnamirim. Somente no ano de 2013 o Detran realizou mais de 88 mil exames de direção veicular no RN.

 CRONOGRAMA – EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR ABRIL

02/04 – João Câmara e Macau;

03/04 – Caraúbas;

04/04 – Jardim do Seridó;

07/04 – Ceará Mirim;

08/04 – Parelhas;

09/04 – Passa e Fica;

10/04 – Currais Novos;

11/04 – Caicó;

14/04 – São Paulo do Potengi;

15/04 – Pau dos Ferros;

16/04 – Pau dos Ferros e São Miguel;

22/04 – Ceará Mirim;

23/04 – Goianinha;

24/04 – Currais Novos;

25/04 – Caicó;

28/04 – Nísia Floresta e Tangará;

29/04 – Canguaretama;

30/04 – Apodi.

Utilidade Pública: Detran/RN alerta para e-mail falso‏

Em respeito ao usuários, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) vem, através deste comunicado, informar ao público em geral que estão sendo enviados e-mails para diversos condutores com notificações falsas sobre a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por excesso de pontuação. No mês de outubro passado, o mesmo alerta foi enviado com o intuito de prejudicar os destinatários de tais mensagens.

Orientamos a população que ignore mensagens desse tipo, visto que o Detran/RN não possui cadastro de e-mails de condutores e não usa esse meio de comunicação como forma de notificação de abertura de processo de suspensão do direito de dirigir.

Recomendamos que, ao receber esse tipo de comunicação fraudulenta, proceda da seguinte maneira:

1. Não abrir os arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;

2. Não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome do DETRAN/RN, ou mensagens como “clique aqui”, pois não têm nenhuma referência com o endereço eletrônico do Departamento;

3. Excluir imediatamente a mensagem.

No caso de dúvidas ou para informações adicionais, os usuários poderão procurar as unidades do Detran/RN, a Central do Cidadão do seu município ou a sede administrativa do Órgão, situada na Avenida Perimetral Leste, 113, Cidade da Esperança, Natal/RN.

Detran/RN identifica aumento no número de autuações de natureza gravíssima

O Departamento Estadual de Trânsito passou a realizar a partir deste mês as atividades de fiscalização de trânsito no Estado de forma cotidiana. A medida foi determinada pela Direção Geral do Órgão e prevê que quatro blitzen sejam efetivadas semanalmente pelos técnicos do Departamento em conjunto com a Polícia Militar.

“Realizaremos ações móveis. No mesmo dia, estaremos em mais de um local fazendo blitz. Além disso, será mais de uma equipe atuando. Essa forma de operação tenta inibir a combinação álcool e direção, tão nociva à sociedade”, explicou o coordenador de Educação e Fiscalização de Trânsito, Adryano Barbosa.

Hoje a noite equipes de fiscalização do Detran/RN estarão novamente em pontos estratégicos da capital e região metropolitana conferindo a possibilidade de desrespeito a Lei Seca. Apenas neste mês, 247 condutores tiveram a CNH apreendida durante as abordagens.

Detran/RN identifica aumento no número de autuações de natureza gravíssima

Em 2013, ao todo, foram 29.395 autos de infração nas vias sob jurisdição do Órgão

O Detran/RN registrou no ano de 2013 um aumento no número de infrações considerada gravíssimas segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O levantamento realizado pelo Setor de Estatística do Órgão indica que, nas vias sob jurisdição do Departamento, os técnicos realizaram 16.940 autos.

Levando-se em consideração os números totais, significa que 57,63% dos autos registrados no ano de 2013 foram transgressões consideradas gravíssimas. Em 2012, esse número correspondia a 42,39%. No ano passado, ao todo, foram 29.395 autos de infração.

Dentre os tipos de autuação que são considerados de natureza gravíssima, destacam-se no estudo os itens “conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado” e “dirigir sem possuir CNH ou permissão para dirigir”, que geraram respectivamente 6.403 e 2.656 autuações. Em virtude da Lei Seca, dirigir sob a influência de álcool gerou 1.397 infrações.

O que pouca gente sabe é que existem algumas dessas infrações que ocasionam a suspensão do direito de dirigir. No entanto, é importante ressaltar que os condutores não são suspensos imediatamente, pois têm amparo legal para apresentar defesa e recorrer das multas, conforme a Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Entretanto, quem tem a CNH suspensa perde o direito de dirigir por um período que pode variar de um mês a um ano. Se o infrator for reincidente no período de 12 meses após o cumprimento da suspensão, as penalidades aplicadas variam de seis meses a dois anos.

Para ter a CNH restituída, os condutores devem fazer o curso de reciclagem previsto na resolução 285 do Contran. Após cumprir o período de suspensão e o curso, o motorista terá sua CNH de volta. Os dados que alimentaram o estudo do Detran/RN foram coletados até o dia 16/12/2013.

Procura-se prestação de contas de R$ 1,5 milhão de leilão do Detran-RN

Uma denúncia ao blog diz que no dia 18 de abril deste ano, o Detran RN realizou um leilão de quase 600 veículos, e na ocasião foi informada a arrecadação superior a 1,5 milhão. Segundo o denunciante, o que ocorre é que até hoje não foi prestado contas e também não teria sido divulgado o valor oficial arrecadado. “Resta salientar se passaram cinco meses e o órgão sequer sabe o valor apurado.

O denunciante alerta que a situação foi denunciado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Detran não denunciou, até o momento, o leiloeiro responsável pelo “evento”. O processo administrativo cobrando justificativas do leiloeiro é o de número 184575/2013-5. Qual será o tamanho disso tudo…

Servidores em greve do Detran/RN rebatem nota oficial do governo

Em resposta a nota oficial enviada hoje (12/06) viemos por meio desta retificar informações inverídicas veiculadas por meio da nota oficial do Governo de Estado do RN, as quais iremos rebater pontualmente a seguir.

Não vislumbramos a citada “abertura à negociação” por parte da Exma. Governadora, o que de fato ocorreu foi uma e apenas uma reunião realizada no dia 03 de junho (dia em que a presidenta Dilma esteve em Natal, e devido a um pedido de um assessor da Presidenta que por intercedeu por nós perante a Sra.Rosalba), ocasião na qual nada de novo fora decidido, em um encontro que nós do comando Greve avaliamos como meramente protelatório.

Em nenhum momento nós enquanto comando de greve obtivemos a oportunidade de conversar pessoalmente, enquanto servidores grevistas, com a Governadora, tampouco com o Diretor de Órgão Detran/RN Willy Saldanha, nem mesmo com o chefe de gabinete Manoel Ferreira.

O único diálogo que obtivemos ocorreu no já citado dia 03 com os assessores da Governadora Sérgio, Esdras e Shirley Targino, e nesta reunião nada de novo nos foi repassado, nada! Nem uma possível data de negociação, nenhuma proposta, deixando o comando de greve e principalmente a categoria desolados!

Como fora citado na nota governista realmente havia sido marcada pelo governo uma reunião para a última quarta (12), entretanto no dia anterior a reunião os diretores do SINAI, Sindicato que nos representa, receberam uma ligação desmarcando o encontro que foi “adiado” para o próximo dia 25/06, procrastinação que avaliamos como mais uma tentativa, ineficiente diga-se de passagem, de nos vencer pelo cansaço!

É importante esclarecer a toda sociedade norte-rio-grandense que nossa greve é legítima e , portanto, não há porque essa negociação ficar condicionada ao retorno de nossas atividades. Estamos embasados no nosso direito constitucional de exercício do poder de greve, estamos realizando um movimento pacífico, com discussão de idéias e propositura de soluções que trarão melhorias não apenas a nossa categoria, como também a sociedade, posto que o serviço oferecido pelo Detran/RN atinge grande parte da população potiguar.

Quanto ao contingente exposto, segundo a nota : “Apenas 25% do quadro permanecem em greve. Por determinação do governo, os grevistas terão o ponto cortado e os dias parados serão descontados do salário.” Estimamos que em média 60% da categoria encontra-se hoje em greve e portanto o movimento é forte, sólido, é resultado de uma decisão democrática formulada em assembleia com aval da maioria da categoria, no entanto estamos respeitando o limite mínimo estabelecido pela lei para permanência de prestação de serviços à sociedade, mais um motivo que corrobora a nossa legalidade.

Diante de tudo que expusemos, fica muito claro que o discurso governista falta com a verdade, e mais, que espécie de diálogo é este que “negocia” através do corte de ponto e do desconto em folha de pagamento. Cadê o diálogo Sra. Rosalba?

Atenciosamente,

Servidores em Greve Detran/RN

Segue a nota oficial do Governo do RN:

O Governo do Rio Grande do Norte sempre esteve aberto à negociação, mas só voltará a conversar com os grevistas quando retornarem às suas atividades, conforme já conversado em reunião realizada na tarde de quarta-feira com os representantes da categoria.

A Secretaria de Administração informa que a maior parte dos funcionários do Detran já voltou ao trabalho. Apenas 25% do quadro permanecem em greve. Por determinação do governo, os grevistas terão o ponto cortado e os dias parados serão descontados do salário.

Detran/RN vai oferecer cursos gratuitos para Motofretistas e Mototaxistas

A Governadora do RN, Rosalba Ciarlini, e o Diretor Geral do Detran/RN, Willy Saldanha, assinam nesta terça-feira (8), o Termo de Cooperação do Detran com o SETS/SENAT para a realização de cursos gratuitos para Mototaxistas e Motofretistas. A solenidade será realizada às 10h, no auditório da Governadoria. A iniciativa atende ao que determina a Lei Federal 12.009/2009, que regulamentou o exercício das atividades destes profissionais e que impõe a necessidade de aprovação em curso especializado para trabalhar nas funções.

“Esses cursos não tem o intuito de ensinar a dirigir, até porque apenas motoristas já habilitados poderão fazer. O objetivo é dar subsídio para ações de direção defensiva, de atitudes de segurança no trânsito. Trabalhamos assim para, se não acabar, mas diminuirmos a quantidade de acidentes envolvendo motos, que hoje são grandes”, disse Willy Saldanha.

Para se inscrever nos cursos, os interessados devem ter idade mínima de 21 anos, habilitação na categoria “A” há pelo menos dois anos, não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de habilitação, decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos. Essas exigências estão delimitadas na Resolução 410/2012 do Denatran.

Para o presidente do SindMoto/RN, José Barreto de Melo, a oferta destes cursos fortalece a figura do profissional, pois “é uma oportunidade de qualificação, de capacitação, que inclusive tem raiz na Lei 12.009/09, que regulamenta nossas atividades e que tem como autora a hoje governadora Rosalba Ciarlini, na época exercendo o mandato de senadora. Esses cursos atendem uma antiga reivindicação nossa, pois ele vai ajudar na prevenção de acidentes”.

Os cursos especializados obrigatórios destinados a mototaxistas e a motofretistas terão duração de uma semana, com carga horária total de 30 horas, das quais 25 teóricas e 5 com caráter prático, e serão ministrados por instrutores do Detran, Polícia Militar, SEST/SENAT e Potiguar Honda. A previsão é que as aulas da primeira turma tenham início em fevereiro.

As inscrições deverão ser feitas via internet, no site do Detran/RN. Clique aqui e preencha o formulário de inscrição.

Advogado preso na operação Pecado Capital também era assessor jurídico do Detran

Tribuna do Norte:

O ex-assessor jurídico do Ipem, Daniel Vale Bezerra, acusado pelo Ministério Público Estadual de  peculato, corrupção passiva e formação de quadrilha e de ser pessoa de confiança do ex-diretor Rychardson de Macedo Bernardo, desempenhou até ontem cargo no Departamento Estadual de Trânsito. Segundo o Detran, desde janeiro Daniel era contratado do órgão como assessor jurídico através de um contrato com a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep). Nas gravações telefônicas transcritas e divulgados pelo Ministério Público, há menções à influência de Rychardson na autarquia.

O contrato com a Fundep é de R$ 1,4 milhão para modernização administrativa e reestruturação física do Detran. De acordo com o diretor-geral do Departamento, Érico Valério Ferreira, o assessor jurídico Daniel Vale Bezerra foi desligado, a partir de pedido do Detran, por envolvimento na Operação Pecado Capital. A Fundep confirmou a informação. “Ele não era servidor do Detran e pedimos o seu desligamento por conta de toda essa situação”, disse Érico Valério. Um pouco mais cedo a reportagem da TRIBUNA DO NORTE ligou para a Assessoria Jurídica do Detran, sem se identificar, e perguntou por Daniel Bezerra. Uma servidora deu a seguinte informação: “Ele não está vindo trabalhar”.

Nas gravações telefônicas interceptadas pelo Ministério Público, o irmão de Rychardson de Macedo, Rhandson, também preso na Operação Pecado Capital, fala no dia  com um interlocutor identificado como Dickson. Esse último pede ajuda para liberar um carro no Detran. Rhandson diz que não é Rychardson o diretor do Detran, sendo na verdade Érico Valério Ferreira, mas Dickson replica dizendo saber que “Rychardson tem conhecimento dentro do Detran”. Em determinado momento, Rhandson, após prometer ajudar na liberação, diz que “quem deveria ter ido era ele mesmo (Rychardson) para a vaga na coordenação de habilitações, porém por algum motivo de acerto com a Governadora e o deputado Gilson Moura, ainda não tinha dado certo”.

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