Acidente

Permitir que motorista não habilitado dirija é crime mesmo se não ocorrer acidente

Entregar veículo a motorista sem carteira de habilitação, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso, é crime previsto no CBT, mesmo se não houver um acidente durante a condução irregular. A decisão liminar é do ministro Nefi Cordeiro, do STJ, ao julgar uma causa do RS.

O MP recorreu ao STJ depois que o Juizado Especial Criminal gaúcho absolveu uma acusada que permitiu a condução de seu veículo por motorista sem carteira. No recurso especial, o MP salientou que a decisão descumpria um entendimento já firmado pelo STJ ao julgar, em março de 2015, uma causa semelhante de MG sob o rito dos repetitivos.

Na época, o STJ entendeu, acerca do crime previsto no artigo 310 do CTB, que “não é exigível, para o aperfeiçoamento do crime, a ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na conduta de quem permite, confia ou entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso, ou ainda a quem, por seu estado de saúde física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança”.

Na decisão, que ainda poderá ser analisada pela 6ª turma do STJ, o ministro Nefi Cordeiro salientou posicionamento da Corte no sentido de que o delito é de perigo abstrato, não se exigindo, portanto, a demonstração da potencialidade lesiva da conduta do agente.

Processo relacionado: Rcl 29.063

Migalhas

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Meio Dia Cidade

ÁUDIO MEIO-DIA CIDADE: programa dessa segunda em RESENHA com Marília Rocha, Gustavo Negreiros e Gustavo Rocha

Confira programa dessa segunda-feira(28). O Meio-Dia Cidade, com este blogueiro, em RESENHA com a jornalista Marília Rocha, o advogado e jornalista Gustavo Negreiros, e o empresário Gustavo Rocha. Clique abaixo e ouça.

https://soundcloud.com/meiodiacidade/meio-dia-cidade-completo-28-12-15

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Acidente

Lombada clandestina causa morte de motociclista na Avenida Moema Tinôco; mais dois ficam feridos

Uma lombada clandestina causou a morte de um motociclista no novo trecho da avenida Moema Tinôco na noite de ontem(28) em Gramorezinho.

De acordo com informações colhidas pelo Via Certa Natal, a a lombada clandestina foi construída por um comerciante da região e por estar totalmente fora dos padrões, um motociclista desavisado, ”voou” de encontro a outra moto causando a sua morte e o ferimento em outras duas pessoas.

Revoltados com o acidente, populares interditaram com pedras e paus o trecho da avenida que é de responsabilidade do governo estadual, leia-se DER.

Com informações do Via Certa Natal

Opinião dos leitores

  1. Nayara! minha jovem.
    boa tarde! que o seu pai estava no local e no horário em que estavam fazendo a lombada eu posso provar sim, pois eu estava na calcada de minha casa e tenho testemunhas que estavam comigo, se ele não participou da construção estava no local e sabe quem construiu.

  2. Sou a dona do comercio, antes de julgarem vcs precisam procurar saber o que realmente aconteceu e quem sao os culpados dessa lombada, o que a emissora troopical e esses blog estao falando é o q querem, pq vcs nao vao procurar identificar os verdadeiros culpados, acusar alguem é algo muito grave, lamento a morte desse jovem mas conclusoes erradas podem causar um grande problema. Nenhum dos entrevistados tem provas, por tanto investigem melhor antes de acusar

  3. No bairro de potilándia, existe várias dessas lombadas projetadas pelos "arquitetos" da comunidade.

  4. Moro nas proximidades e passo no local várias vezes por semana, e o trecho onde ocorreu o acidente estava em obras até poucos dias. Me surpreendi quando, ao ser liberado semana passada, um demente já fez essa lombada totalmente irregular e fora de padrão, inclusive, já estava pensando em fotografar e enviar fotos para o blog denunciando essa bizarrice, só lembrando que cerca de duzentos metros mais à frente, sentido redinha-pajuçara, existe outra excrescência dessas, certamente obra do mesmo "artista"

  5. O comerciante que fez essa lombada irregular deveria ser indiciado e responsabilizado pela morte do motociclista!!!

    Chega de tanto desmando, se existem leis elas têm que ser seguidas, não é assim cada um faz o que quer!!!

    1. Não tenha dúvida ,já que esse imbecil é o pai da criança….

    2. concordo meu caro, mas acontece que ninguem tem provas, antes de acusar procure saber melhor, os verdadeiros culpados dessa lombada foram os moradores bem proximo a ela pra q iriamos fazer uma lombada em cima ? nao temos nada haver! lamentavel o q aconteceu, talvez vc fale assim pq é a informaçao q foi passada pra todos os telespectadores, so digo que precisam investigar o caso melhor para chegar aos culpados

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Cidades

ALENTO: Confira registros oficiais das chuvas de segunda-feira no Seridó

Alegria geral da natureza e do povo sertanejo. Alívio ao calor na região e o sofrimento do agricultor.

Equador – 80 mm
Santana do Seridó – 35 mm
Sítio Jardim (Ipueira) – 28 mm
Boa Esperança (Ipueira) – 32mm
Patacurí (Ipueira) – 2 mm
Barra da Espingarda (Caicó) – 10 mm
Ipueira – 27,5 mm
Junco do Seridó (Paraíba) – 93,6 mm
Caicó (Bairro Penedo) – 5 mm
Xique-Xique (Carnaúba dos Dantas – 25 mm
Malhada Vermelha (Parelhas) – 12 mm
Olho D’água do Boi (Parelhas) – 16 mm
Parelhas (Centro) – 10 mm
Sitío Mossoró (São João do Sabugi) – 20 mm
Sitio Manhoso ( Caicó) – 7,5 mm
Santa Luzia (Paraíba) – 38 mm
Comunidade Várzea do Barro (Parelhas)– 25 mm
Sítio Caeiras (Parelhas)– 20 mm
São João do Sabugi – 6 mm
Sítio João Pinto (São João do Sabugi) – 35 mm
Serra Negra do Norte – 6 mm
Comunidade São Banto (Santana do Seridó) – 40 mm
Barra da Espingarda ( Caicó) – 11 mm
Granja Paraíso (Caicó) – 8 mm
Sítio Quintos de Baixo (Parelhas) – 40 mm
Comunidade São Bento (Santana) – 30 mm

Com informações do blog Marcos Dantas

http://marcosdantas.com/os-primeiros-registros-oficiais-das-chuvas-de-segunda-feira-no-serido/

Opinião dos leitores

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Polícia

GRANDE NATAL: Homem é morto ao lado da namorada em Extremoz; empresária é baleada durante assalto em Parnamirim

Homem é morto ao lado da namorada em Extremoz

Um homem identificado como Jeferson Rocha de Moura, 28 anos, morreu na noite dessa segunda-feira (28) na cidade de Extremoz, após não resistir vários disparos de arma de fogo.

Segundo a Polícia Militar que esteve no local, Jeferson Rocha estava na Rua Gameleira, no Distrito de Brogodó, com a namorada, quando foi surpreendido por dois homens em uma motocicleta que se aproximaram atirando contra ele. Jeferson não resistiu e morreu antes mesmo do socorro médico. A companheira conseguiu fugir sem ser atingida.

Equipes do ITEP e delegado da DEHOM foram acionados para a realização da perícia e remoção do corpo.

http://190rn.com/regiao-metropolitana/2015/12/homem-e-morto-ao-lado-da-namorada-em-extremoz/

Empresária baleada em Parnamirim

Uma mulher de 56 anos de idade identificada como Maria Conceição Amaral, foi baleada na manhã desta segunda-feira (28) na cidade de Parnamirim durante um assalto em um estabelecimento comercial.

De acordo com a Polícia Militar que esteve no local, na Rua Pedro Nunes Ferreira, o assalto ocorreu por volta das 8h. “O assaltante estava em uma bicicleta, cobrindo o rosto com um boné, e entrou no estabelecimento comercial da vítima, roubou todo o dinheiro do caixa e, ainda efetuou disparo de arma de fogo que atingiu Maria Conceição no calcanhar”, disse o sargento França.

Ainda segundo a PM, o assaltante conseguiu fugir antes da chegada dos militares. A vítima foi socorrida para o hospital Deoclécio Marques.

http://190rn.com/regiao-metropolitana/2015/12/empresaria-e-baleada-durante-assalto-em-parnamirim/

Com informações do 190 RN

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Judiciário

Saúde: Remédio de graça é responsabilidade da União, estados e municípios

União, estados, Distrito Federal e municípios são igualmente responsáveis quando o assunto é garantir aos pobres o acesso grátis a remédios. Este é o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou em consideração que todos esses entes federativos formam o Sistema Único de Saúde, o SUS.

Os ministros do colegiado julgaram recurso especial que chegou ao STJ contra o estado do Paraná e a União para a aquisição, em caráter de urgência, de medicação especial para tratamento de um agricultor diagnosticado com linfoma não-hodgkin, que é um tipo de câncer.

A União argumentou que a responsabilidade para a aquisição do medicamento seria do Paraná, principalmente porque o repasse de verbas do Ministério da Saúde é feito para que os governos estaduais comprem e forneçam os medicamentos.

Já o estado do Paraná alegou que o medicamento solicitado seria excepcional e que não faz parte do rol de medicamentos fornecidos pelo SUS.

Entraves desnecessários

O relator do recurso, ministro Herman Benjamin, não acolheu nenhuma das duas argumentações. Segundo ele, a responsabilidade dos entes federativos, no cumprimento dos serviços públicos de saúde prestados à população, é solidária, ou seja, todos são responsáveis.

“A responsabilidade em matéria de saúde, aqui traduzida pela distribuição gratuita de medicamentos em favor de pessoas carentes, é dever do Estado, no qual são compreendidos aí todos os entes federativos”, disse o ministro.

Em relação ao remédio necessário ao tratamento do agricultor não constar no rol daqueles distribuídos pelo SUS, uma perícia comprovou a inexistência de outro medicamento que pudesse substituí-lo. O laudo comprovou também a eficácia do remédio no tempo de sobrevida do paciente.

Para a Segunda Turma, por ser a saúde um direito fundamental, previsto na Constituição, os entes federativos deveriam mover esforços para cumprir o que é estabelecido na Carta Maior e não criar entraves para que o cidadão tenha acesso àquilo que lhe é garantido constitucionalmente.

STJ

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Meio Dia Cidade

MEIO-DIA CIDADE desta terça terá como entrevistados o consultor especialista em energia, Jean-Paul Prates, e o técnico do ABC, Narciso

O consultor especialista em energia, Jean-Paul Prates, será o entrevistado desta terça-feira (29) do programa MEIO-DIA CIDADE, que também receberá o técnico do ABC, Narciso.

Participe você também do programa através das nossas redes sociais. Anote aí:

WhatsApp: +55 84 99212-2276;

Twitter: @meiodiacidade;

Facebook: /meiodiacidade e

Instagram: @meiodiacidade.

Programa MEIO-DIA CIDADE, com Bruno Giovanni. De segunda a sexta, sempre às 12 horas, na Rádio Cidade Natal (94,3 FM). Ouça também através do site www.radiocidadenatal.com.br, e do aplicativo TuneIn Radio (Rádio Cidade FM (Natal).

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Jornalismo

Engenheiro é preso no Aeroporto dos Guararapes após se masturbar em voo

Esse arrumação é destaque no Diário de Pernambuco

Um engenheiro civil baiano de 29 anos foi preso no sábado pela Polícia Federal em Pernambuco após se masturbar durante um voo entre São Paulo e o Recife, com conexão em Salvador. De acordo com a PF, o homem foi denunciado ainda no ar por uma advogada paulista de 39 anos que estava sentada ao lado do engenheiro no voo. A mulher percebeu o ato obsceno ao inserir o fone de ouvido no braço do assento de sua poltrona. Neste momento, ela viu que o engenheiro estava com o pênis fora da bermuda fazendo movimentos de masturbação com uma revista tentando encobrir o ato.

Indignada com a situação, a advogada procurou o comissário de bordo que comunicou os fatos às autoridades locais do Aeroporto do Guararapes, orientando-a a fazer um boletim de ocorrência na Polícia Federal tão logo o avião pousasse. A prisão foi realizada às 15h do sábado, quando o avião pousou no Aeroporto do Recife/Guararapes. O suspeito foi detido e encaminhado para a Delegacia de Imigração (Delemig) para prestar esclarecimentos sobre os fatos em apuração.

Em seu depoimento, o engenheiro relatou que em razão de ficar muito ansioso e com medo da decolagem do avião, procurou uma forma de se distrair, tentado ler uma revista, porém, como não conseguiu, resolveu então se masturbar naquele local, tendo sido flagrado pela passageira que estava do lado. O suspeito é casado e tem esposa no Recife, onde veio passar as festividades de fim de ano. No depoimento, o engenheiro demonstrou arrependimento e não soube explicar porque não procurou o banheiro para praticar tal ato.

Terminado os trabalhos investigativos, o engenheiro civil foi autuado pela Delegada plantonista, através de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela prática contida no artigo 233 do código penal (Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público) cuja pena, caso seja condenado é de detenção 3 meses a 1 ano além de multa). Ele foi liberado após assinar um termo de compromisso de comparecimento à audiência na Justiça.

Segundo a Polícia Federal, os nomes dos envolvidos, bem como o da empresa aérea, não serão divulgados afim de proteger e evitar hostilizações contra o engenheiro “haja vista estar passando as festas de final de ano com sua família, bem como a proteção da imagem das vítimas e empresa ora envolvida nos fatos”.

Opinião dos leitores

  1. É UMA ESCULHAMBAÇÂO ESSE PAÍS, PUNHETEIRO DENTRO DO AVIAO, NAO HÁ PUNIÇAO, PODE SER QUE A PENA SEJA ALGUMAS CESTAS BÁSICAS !!!

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Jornalismo

MARACUTAIA PARA TODO CANTO: Delator da Lava Jato, Fernando Baiano relata reuniões com argentinos e comissões por venda

Por Folha de São Paulo

Em depoimento prestado como parte de sua delação premiada na Operação Lava Jato, o lobista Fernando Antonio Soares Falcão, o Baiano, contou ter mantido reuniões em Buenos Aires com dois ex-homens fortes de governos argentinos para forçar que uma empresa controlada pela Petrobras, a Transener, fosse vendida para uma empresa argentina.

Por esse negócio bem sucedido, disse Baiano, ele e o então diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, receberam US$ 300 mil cada um em “vantagem indevida”.

Por volta de 2006, a Petrobras decidiu vender sua participação acionária na Transener, empresa responsável pela instalação de linhas de transmissão de alta tensão de energia elétrica na Argentina.

O negócio estava acertado com um fundo dos EUA, mas Baiano e outro lobista brasileiro, Jorge Luz, começaram a trabalhar para que a empresa fosse vendida à argentina Electroingeniería. Baiano disse que Luz foi contratado por essa empresa e o procurou para ter acesso a Cerveró.

Baiano contou à Procuradoria-Geral da República ter indagado a Cerveró como poderia barrar a venda da Transener aos americanos. O ex-diretor da Petrobras teria dito que era uma tarefa “muito difícil”, pois o negócio já estava acertado, mas que poderia ser evitado caso o governo argentino fosse contrário à venda sob alegação de risco à segurança nacional.

Baiano disse então ter mantido reuniões com Roberto Dromi, que no governo de Carlos Menem (1989-1999) atuou como “superministro” das privatizações, e seu filho, Nicolas, e com o então ministro de Planejamento, Investimento e Serviços nas gestões de Néstor e Cristina Kirchner (2003-2015), Julio De Vido.

As declarações de Baiano contradizem De Vido. Logo após a Folha ter revelado, no último dia 18, as primeiras citações de Baiano aos ex-ministros, De Vido afirmou em uma rede social que “não conhece e nunca viu” Baiano e Luz, embora tenha reconhecido que trabalhou para a Transener permanecer sob controle de argentinos.

Baiano, no entanto, contou aos investigadores ter estado duas vezes com De Vido. A primeira em um almoço em um “casarão anexo ao hotel” Four Seasons de Buenos Aires e outra na casa de um dos sócios da Electroinginiería, Gerardo Ferreyra, um ex-militante do grupo de esquerda armada ERP (Exército Revolucionário do Povo) e amigo de Carlos Zannini, homem forte do governo Cristina Kirchner.

No primeiro almoço, que segundo Baiano foi pago pela Electroingeniería, ele estava acompanhado de Cerveró, Dromi, Nicolas e Ferreyra.

Segundo o delator, De Vido “era uma pessoa de muita intimidade com Roberto Dromi e principalmente com Ferreyra”. Baiano explicou que “não pode afirmar” que De Vido tenha recebido “comissões”, mas sobre Dromi disse “acreditar que sim”, pois “foi ele quem trouxe o negócio e certamente não trabalhou de graça”.

O delator disse ter mantido “diversas reuniões” com Dromi, que teria dito ser capaz de “intervir junto ao governo argentino para que este negasse a aprovação da venda da Transener”.

O lobista disse que Dromi contou a Cerveró que o então ministro De Vido “estava ciente das tratativas que estavam sendo feitas” por ele “junto à Petrobras para que o negócio fosse direcionado para a Electroingeniería”.

Em 2007, a Petrobras de fato vendeu sua participação acionária na Transener para a Electroingeniería por cerca de US$ 54 milhões.

Além das “comissões” de US$ 600 mil, Baiano disse que Jorge Luz fez pagamentos ao “pessoal do PMDB” no Brasil responsável pela manutenção de Cerveró na diretoria da Petrobras, como os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), mas não soube dar detalhes de como isso teria ocorrido.

OUTRO LADO

O ex-ministro argentino Julio De Vido declarou no último dia 19 em rede social na internet que não conhece os lobistas Fernando Baiano e Jorge Luz. De Vido defendeu a compra da Transener pela Electroingeniería ao lado da estatal Enarsa, que teria ficado com 23% das ações.

O ex-ministro disse que “não se arrepende” de ter impedido “que a coluna vertebral do sistema energético caísse em mãos de um fundo abutre”. “Graças à decisão política de Néstor Kirchner, pudemos defender o interesse nacional e evitar uma ‘estrangeirização’ da Transener”.

Procurado nesta segunda-feira (18), De Vido não foi localizado, assim como Roberto Dromi.

Os advogados do lobista Jorge Luz informaram à Folha: “A defesa de Jorge Luz afirma que todas as citações ao seu nome serão esclarecidas no momento e no foro apropriado”.

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Política

Presidente do PT diz que Dilma precisa recuperar confiança do povo e fala em “frustração”

Editorial divulgado nesta segunda-feira pelo aloprado presidente do PT Rui Falcão:

“Entre o final de 2015 e o início de 2016, o governo da presidenta Dilma Rousseff precisa se concentrar na construção de uma pauta econômica que devolva à população a confiança perdida após a frustração dos primeiros atos de governo.

Claro que a oposição partidária do quanto pior melhor também contribuiu para agravar os problemas (muitos deles decorrentes da crise global do capitalismo), insistindo o ano todo com suas tentativas golpistas que desembocaram numa crise política.

Agora que o risco do impeachment arrefeceu, mas sem que as ameaças de direita tenham cessado, é hora de apresentar propostas capazes de retomar o crescimento econômico, de garantir o emprego, preservar a renda e os salários, controlar a inflação, investir, assegurar os direitos duramente conquistados pelo povo.

Chega de altas de juros e de cortes em investimentos. Nas propostas da Fundação Perseu Abramo e entidades parceiras, nos projetos da nossa Bancada, da Frente Brasil Popular, da CUT, do MST, entre outras, há subsídios à vontade para serem analisados e adotados.

Sabemos da competência, habilidade e capacidade de diálogo dos novos ministros Nelson Barbosa e Valdir Simão. Confiamos em que eles deem conta da tarefa, mudando com responsabilidade e ousadia a política econômica.”

Opinião dos leitores

  1. Vou desenhar: Dilma é de que partido? PT.
    Dilma é invenção de quem? Lula, que é? Dono do PT.
    As pessoas de confiança de Dilma são do PT ou indicadas pelo PT.
    Os poucos ministérios tem ministros de outros partidos, contam com 90% dos cargos ocupados por PeTistas.
    O Ministro da Fazenda e do Planejamento vem sendo escolhido a dedo pelo PT a 13 anos.
    As mentiras de campanha são planejadas e divulgadas pelo PT.
    Os escândalos de corrupção tem pessoas de estrema confiança do PT condenadas, são 03 ex tesoureiros, ex ministros, ex diretores da petrobras, ex líder do PT no Senado, banqueiros e empreiteiros que tomavam café na cozinha do PT.
    O PT É O RESPONSÁVEL DIRETO POR TUDO QUE ACONTECE HOJE, NA ECONOMIA, SAÚDE, SEGURANÇA, INDÚSTRIA E OS RUMOS DESASTROSOS DO PAÍS.
    Nossa DÍVIDA PÚBLICA já ULTRAPASSOU o pequeno montante de 03 TRILHÕES – A MAIOR da HISTÓRIA, graças aos ilegais e imorais programas eleitorais de bolsa sustenta quem não trabalha.
    O PT afundou o BRASIL e agora vem um dos mentores da desgraça brasileira criticar o caminho que obrigou a todos seguirem?
    Tem que afastar esses "míopes" da vida pública por insanidade mental voluntária e doença pelo poder, Se o STF INVENTA novas leis, divergente do que está escrito, que tal incluir estas na constituição.

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Saúde

Estados querem cobrar de planos de saúde por pacientes atendidos no SUS

O Globo

Sufocados por dificuldades financeiras, representantes de onze estados (dez governadores e um vice) se reuniram nesta segunda-feira com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para pedir mais recursos. Em meio à crise na área da Saúde, que atinge o Rio de Janeiro e outros estados, os governadores levaram uma pauta de seis itens. Entre eles um que tenta cobrar dos planos de saúde pelo uso da rede pública por conveniados. Barbosa se mostrou favorável à ideia e disse que irá conversar com o ministro da Saúde. Os governadores pediram também a atualização da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não obtiveram o compromisso do ministro.

Com essa crise, as pessoas estão com dificuldade de pagar seus planos de saúde e cada vez mais se socorrem na rede pública. Isso está sobrecarregando muito — disse o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que na semana passada decretou situação de emergência na Saúde do estado.

 Essa cobrança dos planos de saúde é feita pelo governo federal, mas não é feita fortemente. Passar essa cobrança para os estados e municípios pode ser uma nova fonte de receita. Não sei se precisa de projeto porque o governo federal já tem essa faculdade de cobrar — acrescentou Pezão.

Opinião dos leitores

  1. Em países da Europa é assim. Se tem plano de saúde e é atendido em hospital público, o plano privado paga para o estado!
    Certíssimo!

  2. Vejo que seria simples essa questão. Levei meu neto em dois hospitais sem resolver o problema. A solução foi o WGurgel. Simples e rápida, porque não poder apresentar a carteira do convênio e o Estado receber o valor que o plano pagou no outro hospitais?

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Jornalismo

Robinson diz que não vai vender a CAERN

Sobre a polemica venda da CAERN, o governador Robinson Faria afirmou no almoço com a imprensa para um grupo de jornalistas, que não vai vender em hipótese nenhuma.

Robinson ressaltou que a CAERN será fortalecida, principalmente com o saneamento de Natal realizado 100%, que é a meta a curto prazo, já que as obras têm acontecido numa velocidade grande. “Natal será a primeira capital do Brasil 100% saneada”.

O Governador ressaltou respeitar a opinião do Presidente do TJ, desembargador, Cláudio Santos, mas que a meta é fortalecer a empresa e não vender. Já em relação a outros ativos pertencentes ao estado, o governador não descartou a possibilidade.

Opinião dos leitores

  1. Ontem falaram muito a favor da privatização da CAERN, ainda bem que o governador é contra. Se tufo privado fodse eficiente, os planos de saúde eram uma maravilha. BG, imagine se a SAMARCO fosse estatal. A CAERN é superavitária.

  2. Tem q vender…veja o exemplo da Cosern…a empresa estava quebrada com altas dívidas,o serviço era uma bst,os políticos mandavam e desmandavam,não pagavam as contas de energia das propriedades deles…era a casa de "mãe Joana"….Hoje a realidade é outra…o serviço passou a ser de excelência,com controle de qualidade,na Telern também aconteceu fato semelhante…resumindo estatização só interessa a sindicalista pelego e politico….

  3. Esse governador é bom. Tira Dilma Rousseff e colocar o Robinson Faria que o país da certo. Pior que Dilma não tem ninguém. Ela é única em má gestão.

  4. Políticos de profissão não costumam tergiversar ou embaraçar-se diante de situações incômodas. Seja para negar ou confirmar, eles sempre recorrem às artimanhas da figura de linguagem. Seguem à risca o manual de sobrevivência no poder. Eufemizam e minimizam tudo quanto possa trazer-lhes impacto negativo. No caso em tela de Robinson, ele vai ainda mais longe: apenas omite sutilmente a palavra “ainda” de sua afirmação invertida. Que, a bem da verdade, ficaria assim: “Caern AINDA não está à venda”.

  5. Tem que enxugar o governo com aqueles cabides de emprego de deputados, desembargadores etc. Vender a CAERN não é o certo.

  6. VENDER a CAERN para devolver os recursos do Fundo Previdenciário para depois gastarem de novo? Ainda bem que esse Governador mostrou prudência, pois as empresas públicas devem, no meu ver, ser administradas pelos gestores públicos, a exemplo daqueles que as compram.

    Tem que ter pulso para administrar, assim como fazem aqueles que as compram. Eles estruturam as empresas e vivem do lucro delas. É isso que o estado deve fazer!

    Os políticos que ostentam altos salários e bonanças às custas da população deveriam, no meu ver, agir com mais responsabilidade e parar de adotar medidas paliativas.

    Acho que o governador foi muito feliz com as colocações a cerca da VENDA de mais um patrimônio público. VENDER NÃO! ADMINISTRAR SIM! É PARA ISSO QUE VOTAMOS E PAGAMOS OS ALTOS SALÁRIOS E BONANÇAS DA CLASSE POLÍTICA.

  7. O povinho sabido, desde quando um empresa cabide de empregos, deficitária é que os seus serviços não funcionam é do povo? Empresa do povo é a aquela que não dá prejuízo é que o governo não tem que tá criando impostos para bancar sua sangria. Basta fazer a conta e vc sabe o que é do povo ou não!

    1. Mostre ai o prejuízo que a Caern dá. Desconheço essa afirmação. O que está acontecendo e ma gestão.

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Judiciário

FOTOS: OAB inaugura nova sede

OAB1

A OAB/RN inaugurou sua nova sede, em reunião extraordinária do Conselho Seccional. A nova estrutura, localizada na rua Barão de Serra Branca, no bairro de Candelária, foi inaugurada na tarde desta segunda-feira (28), com a presença do presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicus Furtado Coêlho, da diretoria da Seccional Potiguar, presidida por Sérgio Freire, além de autoridades do judiciário e executivo do Estado, além de advogados potiguares e do presidente eleito da OAB/RN, Paulo Coutinho.

Com 4.300 metros quadrados, a nova sede reúne no mesmo lugar a OAB/RN, Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN), Escola Superior de Advocacia (ESA), Tribunal de Ética e Disciplina, Clínica do Advogado e Escritório Modelo. Além de um auditório para 310 pessoas, salas modernas, estacionamento para 72 carros, obedecendo aos critérios da estrutura administrativa com acessibilidade.

O presidente do Conselho Federal fez a abertura do evento. “No momento em que inauguramos essa nova sede da OAB/RN, nós estamos trazendo mais de 4.000 metros quadrados de cidadania e valorização da classe. Agora os advogados do RN têm uma sede à altura da importância, relevância e dignidade dos colegas que compõem esta seccional”, disse Marcus Vinícius, que passou a presidência da mesa para Sérgio Freire, que deu início à reunião extraordinária do Conselho Seccional.

O atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RN (CAARN) e presidente eleito da OAB/RN, Paulo Coutinho, falou da concretização do sonho e do desafio que irá enfrentar durante a sua gestão. “Esse é um dia de muita felicidade e alegria. Poder assumir a OAB daqui a pouco dias, junto com a diretoria e os conselheiros que aqui estão, e enfrentar o desafio de transformar essa estrutura em benefício, apoio e em assistência ao advogado e à população é um desafio que nós aceitamos e vamos cumprir”.

O procurador geral de justiça, Rinaldo Reis, parabenizou a advocacia potiguar pela conquista. Hoje é um dia de festa e, em nome do Ministério Público, parabenizo todos os advogados, a OAB/RN e o Conselho Federal, por trazerem para o RN esse espaço de cidadania. O advogado, assim como está na Constituição, é essencial a administração da justiça, da democracia e cidadania. Parabéns para a OAB e para o Rio Grande do Norte que possuem agora asse espaço para servir à sociedade e aos advogados. Parabéns também a todos que trabalharam para tornar esse sonho possível”.

OAB

Emocionado, Sérgio Freire, fez um agradecimento especial aos que ajudaram a realizar o sonho da construção da nova sede. “Queria dizer da luta para chegar até aqui e não poderia deixar registrar a gratidão que a advocacia potiguar tem por Paulo Eduardo Teixeira, que em 2007, na primeira oportunidade que conversamos, disse que estava indo até a governadora Wilma requerer o terreno. Dali por diante, fizemos uma verdadeira via crucis e o que mais admirei nele foi a perseverança. Parabéns, Paulo! Essa realização é nossa, mas você é o verdadeiro responsável por isso. Quero agradecer a todos, principalmente ao advogado brasileiro. O sistema OAB nos permitiu ter esta sede. A seccional potiguar, sozinha, não teria condições de ter hoje este prédio à disposição da advocacia. São os advogados do Amazonas, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte que, juntos, trabalham de forma unificada para que o sistema OAB cresça e seja cada dia mais valorizado e possa prestar serviço à sociedade e à democracia”, disse Freire, que também fez um agradecimento especial a atual diretoria, ao conselho, funcionários e sua família.

Homenagem

Durante a Solenidade, Sérgio Freire prestou uma homenagem a professora Wilma de Faria que em 2010, quando era governadora do Estado, oficializou a doação do terreno para construção da nova sede da OAB/RN, através da Lei 9.340/2010. A placa foi entregue a deputada Márcia Maia, filha da ex-governadora.

“Carrego comigo que a gratidão é o maior sentimento que o ser humano pode ter pelo próximo. Tanto eu quanto o ex-presidente Paulo Teixeira, somos testemunhas do esforço que a governadora fez à época para a doação deste terreno. Então, nada mais justo que o reconhecimento público da OAB/RN a professora Wilma”, disse Freire.

 

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Comportamento

CORNO MICROFONE: Mulher acusada publicamente de ser infiel será indenizada por danos morais

Um homem que usou o microfone de uma casa noturna para acusar uma mulher de tê-lo traído foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais. As acusações foram feitas quando a mulher comemorava seu aniversário na casa de festas, com cerca de 600 pessoas, e filmadas. As imagens do alvoroço foram para a internet e, depois, reproduzidas na TV Record.

Além de cobrar por danos morais, a mulher apontava que que não autorizou o uso de sua imagem nas reportagens que foram veiculadas pela emissora.

A Vara Cível do Riacho Fundo (DF) julgou improcedente o pedido em relação à Record, pois entendeu que não houve abuso do direito de liberdade de expressão. “A liberdade de imprensa foi exercida em harmonia com os direitos da pessoa humana, sendo certo, ademais, descaber ao Poder Judiciário sindicar a qualidade de matérias jornalísticas, aferindo se são ou não de bom gosto”, diz a decisão.

Quanto ao homem que fez as acusações, o juiz entendeu que houve abuso do direto de expressão que violou honra da autora, e o condenou a indenizá-la em R$ 2 mil por danos morais. Segundo a sentença, “houve uso imoderado e desproporcional do verbo e dos meios de comunicação eletrônicos, de modo que a intimidade, a vida privada e a honra da requerente foram injustamente violadas”. Ainda cabe recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Processo 2013.13.1.005278-4

CONJUR

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  1. Rapaz o cara o usar um microfone para anunciar aos quatro cantos que é "corno"….deve ser uma cena muito bonita de se ver…rs

  2. Se essa moda pega!!! botar chifre e ainda ganhar dinheiro!!!!! é tudo ao contrario aqui em nós na tepubliqueta!!!!

    1. Tudo,em termos de palhaçadas nessas republiquetas de bananas latrinas, é válido.O cara se masturba em publico porque sabe que não dá em nada; o evo morales sabe que o povo é idiota;maduro vê a alma de chaves em um passarinho,etc.E assim essa porra vive num atraso crônico.

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Judiciário

Certificado de conclusão de graduação substitui diploma para posse em cargo público

Certificado

O certificado de conclusão de graduação pode substituir o diploma de curso superior como documento exigido para posse em cargo público. A decisão foi tomada pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, ao julgar causa de uma candidata aprovada para uma vaga de professora no Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Sergipe.

A posse foi negada pela instituição porque a candidata não apresentou o diploma, e sim o histórico da Graduação de Ciências da Computação e a Certidão de Conclusão. Para garantir sua posse, ela recorreu à Justiça. Na ação, argumentou que a apresentação do diploma não foi exigida pelo edital do concurso. Depois de uma decisão favorável à candidata no TRF da 5ª região, o IFSE recorreu ao STJ.

Em sua decisão, Napoleão salientou que o entendimento do STJ é de que, mesmo exigido pelo edital do concurso, “o que nem foi o caso”, a falta de diploma não pode impedir a posse, “se por outros documentos idôneos se comprove a conclusão do curso superior, mesmo que pendente alguma formalidade para a expedição do diploma”.

O ministro lembrou casos anteriores, já julgados pelo STJ, que reafirmam o direito de candidatos à posse quando fica comprovada, “sem margem a qualquer dúvida”, a conclusão do curso necessário ao desempenho do cargo. “Não estando constante no edital a exigência do diploma, claro é que tal documento não pode ser exigido.”

MIGALHAS

 

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