De acordo com uma pesquisa realizada pelo instituto MDA, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e divulgada nesta terça-feira, 27, a maioria dos usuários de telefones celulares do Brasil é contra a regulamentação do WhatsApp.
Emtre 20 e 24 de outubro, foram entrevistados 2.002 pessoas de 136 municípios das cinco regiões do Brasil, respeitando a proporção da amostragem por região, município, porte do município, zonas rurais e urbanas, sexo, idade e renda familiar dos cidadãos.
84,9% dos brasileiros ouvidos se posicionaram contrários à regulamentação, com a cobrança de impostos do aplicativo de mensagens. 6,4% dos entrevistados se declararam favoráveis à medida e 8,7% não souberam ou não quiseram opinar. Apesar de 8 em cada 10 pessoas rechaçarem a regulamentação do WhatsApp, 40% dos que têm aparelhos celulares dizem não utilizar o serviço. Ou seja, até quem não se comunica pelo aplicativo é contra o recolhimento de impostos. Entenda a polêmica As operadoras brasileiras de telefonia têm reclamado que o WhatsApp opera de forma irregular no país. Por outro lado, o aplicativo já está se preparando para enfrentar a ofensiva das operadoras.
Uma dupla armada assaltou uma joalheira por volta de 12h desta terça-feira(27), no bairro do Alecrim, na Zona Leste de Natal. Na ocasião, a dupla levou vários produtos de ouro. As imagens foram registradas no circuito interno do estabelecimento comercial.
Segundo o proprietário da loja, os objetos roubados somam uma alta quantia de dinheiro. O valor aproximado do prejuízo não foi revelada para não atrapalhar as investigações da Polícia, que já se encontra com as imagens da ação criminosa.
O proprietário da joalheria, Rodrigo de Oliveira Souza, conta que a joalheria já foi alvo de crimes outras duas vezes.
O governo elevou os valores limites para imóveis que podem ser contratados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. As regras valem para beneficiários das faixas mais elevadas de renda beneficiadas pelo programa e devem estar disponíveis até o final do ano.
Para imóveis localizados nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, o novo limite é de R$ 225 mil. As antigas contratações limitavam o valor do imóvel a R$ 190 mil nessas áreas.
Para as metrópoles de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo, os novos limites serão de R$ 200 mil. Para o restante do país, os imóveis deverão custar até R$ 180 mil.
O reajuste também foi feito para municípios com até 20 mil habitantes, que agora terão o limite de R$ 90 mil por unidade habitacional. Esses ajustes são feitos em um momento que o governo busca cumprir a meta de três milhões de novas contratações do programa habitacional.
Segundo o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Elton Santa Fé Zacarias, essa meta não exige uma MP ou ato similar do governo para a execução das novas contratações. “As questões regulamentares do programa não precisam da MP”, disse.
Para que as novas contratações sejam executadas, ainda precisam ser resolvidos dois entraves: adaptação dos sistemas dos bancos e uma regra de transição entre as normas antigas e as novas, obedecendo o novo recorte territorial.
As regras para a nova faixa de contratação, chamada de “Faixa 1,5”, que atende famílias com renda de até R$ 2,3 mil reais mensais, também foram divulgadas. Essa faixa terá o limite para o preço dos imóveis passíveis de contratação no programa variando entre R$ 120 mil e R$ 135 mil, dependendo da localidade da residência.
ORÇAMENTO
O Conselho Curador do FGTS também divulgou seu orçamento para investimentos nos próximos quatro anos. Considerando apenas o ano que vem, os recursos serão de R$ 83 bilhões. Até 2019 os investimentos poderão chegar a até R$ 302 bilhões.
No setor habitacional, o fundo deve investir R$ 62 bilhões em 2016 e R$ 56,5 bilhões nos anos seguintes.
Em 2016, o FGTS também deve investir nas áreas de infraestrutura urbana (R$ 12 bilhões) e saneamento básico (R$ 7,5 bilhões). Ainda há a previsão de R$ 1,5 bilhão para operações urbanas envolvendo as três áreas.
O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), xingou e ameaçou os manifestantes que ocupavam a galeria da Casa na tarde desta terça-feira, pediam a saída da suposta presidente da República com um grande cartaz de “Fora Dilma!” e vaiavam o deputado lulista não eleito Wadih Damous (PT-RJ).
“Vocês são vagabundos! Vamos pro pau com vocês agora!”, gritou Sibá, ao microfone do plenário, durante a sessão de votação da medida provisória sobre o reajuste das taxas cobradas por Ibama, Cade e Ancine.
Mais impostos para cobrir a roubalheira e a incompetencia dos petistas e seus aliados. Quem paga é o pobre que acredita na bolsa esmola de 70 reais com todos os insumos subindo pela alta do dolar e dos impostos. Tanta imbecilidade e cegueira deve ser causada pela burrice ideologica. O dinheiro sai dos bolsos daqueles que acreditam serem beneficiados pelo governo gratis.
Esse vassalo não amedronta sequer uma vítima de AVC com as mãos amarradas. Podia lançar suas bravatas para algo útil, mas na falta de capacidade para tanto fica querendo dar uma de lutador de UFC…
Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) minimizou nesta terça-feira (27) o pedido do PT para que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o Ministério Público Eleitoral investiguem irregularidades apontados pelo partido em sua prestação de contas na disputa pela presidência em 2014.
O tucano ironizou a varredura feita pelo PT em seu balanço, que ainda depende de análise no TSE.
“Eu acho que é muito produtivo que o PT possa se aprofundar na análise das nossas contas, porque vai ser pedagógico. Eles vão aprender como se faz uma campanha correta, transparente, para que não passem mais pelo constrangimento que estão passando hoje de ter as contas da presidente investigadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Todas as nossas respostas estão na nota”, disse Aécio ao deixar uma cerimônia no TSE.
A ação petista é uma resposta à movimentação do PSDB que ingressou com quatro ações na Justiça Eleitoral que podem levar a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. No documento, o PT sustenta que há irregularidades em 78% (2.397) dos recibos eleitorais apresentados pelo PSDB à Justiça Eleitoral, além do uso de empresas com atuação suspeita e irregularidade na contratação de servidores.
O PT sustenta que a contabilidade traz lançamentos de receitas não localizadas no extrato bancário, uso indevido de recursos do Fundo Partidário, gastos efetuados antes da abertura de contas bancárias do candidato, despesas não contabilizadas, empresas que existiram apenas no período eleitoral e contratação irregular de funcionários.
Em nota, o PSDB afirmou que o PT “não aponta uma única ilegalidade na prestação de contas do candidato Aécio Neves. Pelo contrário, as questões levantadas não se sustentam, tratando-se apenas de uma tentativa de confundir a opinião pública e tirar o foco das gravíssimas suspeições que recaem hoje sobre a campanha da presidente Dilma Rousseff e o PT”.
Sobre os recibos, o partido afirma que “trata-se de um erro formal constatado pela própria campanha a partir de uma auditoria interna realizada por iniciativa do PSDB, que identificou uma falha no sistema de lançamentos realizados em planilha Excel, como demonstrado ao TSE. Tal falha encadeou uma sequência de erros percebidos na prestação de contas e devidamente corrigidos.”
“A falha ocorrida não gerou qualquer modificação de valores contábeis, não tendo havido, portanto, nenhuma alteração nos valores de receitas ou de despesas nas contas do Comitê Financeiro ou do candidato”, completou.
O PSDB afirmou ainda que “inexistiram quaisquer depósitos em dinheiro na conta de campanha do candidato Aécio Neves”, conforme alegou o partido rival.
Os petistas também haviam apontado, entre as supostas irregularidades, um depósito em dinheiro de R$ 1,2 milhão, efetuado pelo Comitê Financeiro Nacional (em 19 de novembro de 2014) e que tem como beneficiário o próprio comitê.
“Como demonstra o extrato bancário, houve um erro da agência bancária que identificou, em 19 de novembro de 2014, como doador para o Comitê Financeiro o CNPJ do próprio Comitê Financeiro (20.558.161/0001-02). Identificado esse erro, houve estorno do valor de R$ 1.200.00,00 no mesmo dia e, em seguida, foi efetuado novo crédito com a identificação do real doador, ou seja, pelo CPF do senador Tasso Jereissati”, explica a nota tucana.
O PSDB também respondeu a acusação de que houve utilização indevida de servidores públicos no gabinete do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), candidato a vice de Aécio.
“Os mesmos se encontravam de férias durante o período de campanha eleitoral, sendo que suas atividades após o período de férias se restringiram a funções de assessoria parlamentar”, diz a nota.
Esses safados desse petistas ladroes quebraram o país e querem a todo custo nivelar os políticos honesto com os ladrões do PT. Pra eles são todos iguais, e não é verdade. Tem diferença. Basta comparar FHC com o malandro, escorregadio do Lula. Tá aí escancarado na imprensa, só não vê quem não quer. Ne não lulinha??
Comissão Especial do Desarmamento aprovou na tarde desta terça-feira, por 19 votos a 8, uma série de mudanças no Estatuto do Desarmamento. Pelo texto, que ainda precisa ser concluído na comissão — faltam votar 11 destaques —, a idade para compra de arma cai de 25 para 21 anos, o comprador terá direito a usar a arma em casa e também no local de trabalho, o porte será renovado a cada dez anos e não mais a cada três anos. Além disso, foi criado o porte rural de arma, no qual o proprietário de terras poderá andar armado no interior de sua fazenda.
O relator do projeto, Laudívio Carvalho (PMDB-MG), afirmou se tratar de uma vitória do Brasil:
— Estamos devolvendo ao povo o seu direito de legítima defesa — disse o relator.
Ivan Valente (PSOL-SP), que votou contra, afirmou que o projeto significa um grande retrocesso e que vai levar a um banho de sangue no país.
— É a volta do Velho Oeste, do bang-bang. É a justiça com as próprias mãos — disse Valente.
O projeto, depois de encerrado na comissão, irá a votação ao plenário. Se aprovado, segue para o Senado e, depois, à sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto aprovado traz um rol restrito de categorias que podem portar arma, entre os quais deputados e senadores. Na comissão, várias categorias faziam lobby pela aprovação, como agentes de fiscalização ambiental e agentes de segurança socioeducativo, que lidam com menores em conflito com a lei e que estão nas unidades de recolhimento. Um grupo desses agentes fez questão de tirar foto com o relator no final. Eram três deles.
— Claro que comemoramos o porte. Entre nós aqui o que tem menos ameaças de morte (dos jovens) tem nove — disse um deles.
Nessa relação de categorias privilegiadas estão também deputados e senadores, além de advogados da União, oficiais de justiça, pessoal do Ministério Público, entre outras categorias.
As mudanças feitas no estatuto vão permitir que o possuidor de armas – seis no máximo – possam comprar cem cartuchos para cada uma delas. Hoje, esse limite é de 50. Hoje, qualquer antecedente criminal inviabiliza a compra de arma, também vedada a quem responde a inquérito policial ou a processo criminal. Pelo texto aprovado, apenas condenações criminais dolosas impedem a compra de arma. Não há vedação em relação a processados ou investigados.
CRÍTICAS A BELTRAME
O relator, no início da sessão, fez duras críticas ao secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, que gravou um vídeo fazendo um apelo para que os deputados não aprovassem mudanças no estatuto, que seriam um retrocesso. Laudivio disse que Beltrame não deveria e envolver “na sujeira do quintal do vizinho”.
— O Rio é uma das cidades mais violentas, onde os cidadãos estão presos e os bandidos estão soltos. O secretário sequer consegue evitar arrastões na praia — disse o relator, e chegou a citar até o fato da presidente Dilma Rousseff andar com seguranças.
— Vi hoje de manhã a presidente Dilma pedalando, com três seguranças fortemente armados do lado. Que tal trocar os seguranças por lindas pombinhas brancas. Por que até o segurança da Dilma anda armado?!
Os debates foram acalorados. O deputado João Rodrigues (PSD-SC) ao criticar Beltrame disse que os secretários de segurança não querem trabalhar, por isso não querem os cidadãos armados.
— Porque as pessoas vão matar alguns bandidos. É bom que se faça essa limpeza, essa faxina.
Ivan Valente saiu em defesa do secretário do Rio.
— O senhor foi agressivo com o secretário Beltrame. Todos os secretários de segurança são contra essas mudanças. Por que quem justamente comanda as polícias não querem armar os cidadãos? — disse o deputado do PSOL.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que a aprovação do substitutivo é a decretação da falência do Estado, que não dá conta da segurança e arma as pessoas nas ruas.
— O recado de nós parlamentares ao cidadão é: ‘virem-se, vivam esse faroeste’. Entrega o cidadão a sua própria sorte. Vai armar todo mundo. Os homens de bem também perdem a cabeça e, numa fechada de trânsito, pode ir às últimas consequências. O que aprovamos aqui é algo contrário à noção de civilização — disse Molon.
O problema não são as armas em poder do cidadão de bem. O problema são as armas nas mãos dos bandidos, que não dão a mínima para estatutos e outros impedimentos legais, por razões óbvias. As estatísticas mundiais provam que os países mais armados são aqueles com menos homicídios. A intenção dos esquerdistas é outra bem diferente. Querem desarmar o cidadão e deixá-lo totalmente indefeso. O próximo passo é dominar as polícias e as forças armadas. É um plano de dominação que, felizmente, não subsistirá. Os povos latino americanos estão lentamente tomando consciência do grande mal dos comunistas bolivarianos e irão escorraçá-los. Essa gente tem que voltar a sua insignificância. Voltar ao tempo em que bradavam para meia dúzia de gatos pingados e não passavam de motivo de risos. O Brasil precisa progredir e se modernizar e essa gente da "esquerda revolucionária" só atrapalha. Além da corrupção endêmica.
Só concordo com o desarmamento da população, quando o bandido também for desarmado! Enquanto isso não acontece, prefiro ficar com minha pistola. E aos que falam do cidadão não ser capacitado para andar armado, fale por você, pois existe muita gente capacitada que porta arma, muitas vezes bem mais do que certos policiais. É O QUE PENSO!
BG
Esses "deputados" não dizem nada contra esses arruaceiros do mst comandado por este individuo estedili que invadem terras,propriedades privadas, bloqueiam rodovias, invadem repartições públicas com foices, machados, ARMAS de FOGO de GROSSO calibre, enfim sem se falar nos bandidos que assaltam,matam,roubam e tudo o mais, DESARMAMENTO JÁ.
Como o brasileiro gosta de retrocesso. Gente, para ter uma arma em casa ou no seu local de trabalho(posse) só é preciso registrá-la no Exército Brasileiro(atualmente). De onde que um senador ou deputado precisam usar armas?
E outra, quando o vagabundo vem amigo, você pode tá armado de bazuca, vai morrer com ela na cintura. Nunca em nenhum país armar o cidadão diminuiu a criminalidade, ainda mais num país como o nosso, no qual 95% dos "cidadãos" não tem o discernimento adequado da realidade. E antes que alguém venha com blá blá blá de quando o bandido entrar na sua casa, quero ver você se defender, já entraram na minha casa, meu pai com a posse de arma de fogo, entraram do mesmo jeito e ainda quase matavam ele quando descobriram a arma.
Tem que ter bancada da saúde, educação, segurança, entre outras. Vocês criaram um país de sangue, no qual só inocente morreram. Fica minha opinião, mesmo sabendo que o STF irá julgar inconstitucional.
É um assunto delicado vc armar a população de uma forma geral sem exigir um conhecimento mais detalhado do preparo deste cidadão, o seu estado psicológico do indivíduo permite o mesmo a portar uma arma? E essa arma na mãos de uma pessoa alcoolizada, qual as consequências? As academias de instrução de tiro estão preparadas para dar estas instruções? São varios questionamentos que tem que ser amadurecidos. E os sem terras, invasores fdp financiados pelo governo federal ,merece uma saraivada de balas por parte deste que aprovaram a lei de que, invadiu a propiedade , é para levar chumbo.
Uns dos pilares da perpetuação do poder pela esquerda é justamente isso, podem ler nos manifestos, livros e discursos: desarmar a população para que a mesma não entre em conflito contra eles ou entre já em desvantagem.
No projeto e na mente de quem é contra o desarmamento, não esta a transferência de responsabilidade da segurança publica para o cidadão, uma vez que esta é responsabilidade do Estado! Se quem fala em desequilíbrio, que não se pode andar armado porque não temos capacidade psicológica, que fale por si mesmo! Comparar com o "velho oeste" é achar que esse projeto vai transformar o Brasil em um "velho oeste" de Hollywood, ou seja, em um filme!
Até a quarta-feira da semana que vem, o governo federal e as entidades que representam os prefeitos e governadores do País pretendem definir, em nova reunião no Palácio do Planalto, qual será o critério de distribuição da nova CPMF, a ser criada pelo Congresso Nacional. A decisão final será apresentada à presidente Dilma Rousseff no dia 19 de novembro.
O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, que preside a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), disse, ao final de encontro realizado nesta terça-feira, 27, com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, que todos concordaram com a alíquota de 0,20%, encaminhada pelo Planalto ao Congresso, e que a este porcentual seja incorporado o adicional de 0,18%, para ser distribuído entre Estados e municípios, em proporções iguais.
Também houve consenso sobre a destinação dos recursos, que seria para Seguridade Social, englobando o uso dos recursos para a saúde, educação, previdência e assistência social.
A volta da CPMF foi encaminhada ao Congresso como Proposta de Emenda à Constituição, com o valor de 0,20%, pelo período de quatro anos. O texto a ser votado, no entanto, será de 0,38%, para todos os entes federativos. Mas falta definir se o critério de distribuição para os municípios será com base no número de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ou com base na população – mesmo cálculo usado para o rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Frente Nacional de Prefeitos, que reúne as cidades com mais de 200 mil habitantes, quer que o critério de distribuição dos 0,09% da CPMF para os municípios seja o número de pessoas atendidas pelo SUS, o que beneficiaria as cidades grandes, para onde se desloca a população em busca de atendimento médico.
A Associação Brasileira dos Municípios e a Confederação Nacional dos Municípios, que representam as pequenas cidades, querem que o porcentual seja distribuído com base na população local.
Ao final da reunião com Berzoini, Márcio Lacerda defendeu uma completa reestruturação na forma de financiamento e gestão do Estado, alegando que, se isso não for feito, todos vão falir. “Se não houver mudanças estruturais no modelo de financiamento da gestão pública no Brasil, dos governos, a médio prazo, a não ser que haja um crescimento econômico bastante razoável e sustentável ao longo de anos e anos, a médio prazo, cinco dez anos, todos os governos estarão falidos”, disse.
“A verdade é esta porque as despesas estão subindo acima da capacidade dos impostos gerarem receita. É necessário mudanças na Previdência, na carreira e isso precisa ser pensado nos três Poderes porque, do jeito que está, não pode continuar”, declarou Lacerda.
O encontro com Berzoini contou com a participação de prefeitos, de integrantes de entidades representativas dos municípios e dos governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e de Pernambuco, Paulo Câmara.
70,5% dos brasileiros são contra a CPMF, mostra pesquisa CNT/MDA
A maioria dos brasileiros é contra a recriação da CPMF e não está disposta a pagar mais impostos para ajudar o país a sair da crise, mostra pesquisa realizada pela MDA Pesquisa a pedido da Confederação Nacional dos Transportes e divulgada nesta terça-feira (27).
Entre os 2.002 entrevistados, 70,5% responderam que não são a favor da volta da CPMF, enquanto 9,4% se disseram favoráveis. Outros 17,8% afirmaram que não sabiam o que era a CPMF e 2,3% não souberam ou não responderam.
A pesquisa mostra que 86,7% dos entrevistados não estão dispostos a pagar qualquer tipo de imposto novo para ajudar o Brasil a superar a crise econômica.
Somente 12,1% dos ouvidos se disseram dispostos a arcar com uma alta na carga tributária, enquanto 1,1% não soube ou não respondeu à pergunta.
A pesquisa CNT/MDA foi feita em 136 municípios de 24 unidades federativas entre os dias 20 e 24 de outubro de 2015. Dos entrevistados, 63,5% possuem conta bancária e 36,5% não têm. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
O deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa intermediou audiência com o governador Robinson Faria, que recebeu comissão de autoridades de Macau nesta terça-feira (27). Na pauta discutiram soluções para amenizar a crise no abastecimento de água da cidade salineira. Atendendo a solicitação de Ezequiel, a Caern vai suspender a cobrança da taxa de água até que o abastecimento seja regularizado em Macau.
“Entendemos que a água que está sendo fornecida não atende às necessidades dos consumidores, e embora tenhamos custos na distribuição dessa água, não é justo repassarmos essa conta para o cidadão”, garantiu o governador Robinson Faria. As análises de água que foram feitas poderão resultar na suspensão temporária da taxa de água cobrada pela Caern.
Ezequiel saiu satisfeito com as ações emergenciais anunciadas pelo Governo do Estado. “O governador disponibilizou técnicos para irem a Macau nesta quarta-feira, já com o objetivo de encontrar soluções no abastecimento de água em uma das cidades mais importantes do Estado. Além de perfurações de poços, também ampliação da oferta de carros-pipa”, disse o presidente da Assembleia.
Os vereadores da região salineira expuseram as dificuldades encontradas em Macau em decorrência da seca, e destacaram que uma das soluções para amenizar os efeitos da estiagem é a perfuração de poços e ampliação dos carros-pipa.
O representante da sociedade civil, presidente da CDL de Macau, Rodrigo Aladim lembrou que além desses problemas, a população também sofre com a qualidade da água fornecida pela Caern. “A água é barrenta”, informou o advogado.
Estiveram presentes também na reunião, o deputado estadual Álvaro Dias, o secretário de Recursos Hídricos, Mairton França e diretores do Idema, Rondinelli de Oliveira e o da Caern, Marcelo Toscano.
A Mercado Popular, ONG de economistas “liberais de esquerda” (defensores do livre-mercado e da justiça social), organizou um abaixo-assinado pela anulação da questão do Enem que relaciona globalização ao desemprego.
“Não há qualquer base empírica ou teórica que sustente a relação de causa e efeito que o Enem afirma existir entre globalização e desemprego e, por isso, ela reflete apenas uma opinião (questionável) sobre o assunto”, dizem os autores do manifesto. “Apesar do avanço da globalização nas últimas décadas, dados internacionais mostram que o desemprego não avançou no período. Além disso, a maioria dos economistas aponta a globalização como um fator de aumento dos salários de trabalhadores em todo o mundo”.
Os autores pedem que a questão seja anulada para o bem da reputação do Enem:
Acreditamos que a anulação da questão é essencial para garantir a legitimidade do exame perante a população e a comunidade acadêmica. No presente momento, os organizadores do ENEM e o Ministério da Educação têm a oportunidade de deixar claro que, na educação brasileira, opiniões político-ideológicas particulares não devem ser tratadas como verdades universais. Se o INEP tem o objetivo de estimular o pensamento crítico de nossos estudantes, nada melhor do que dar o exemplo.
Os bancários da Caixa e do Banco do Brasil decidiram em assembleia nesta terça-feira, 27, encerrar a greve e retomar o trabalho a partir de quarta-feira. Os bancários avaliaram que não seria possível avançar mais nas cláusulas específicas e encerraram o movimento. A greve continua no BNB, pelo menos, até a assembleia desta quarta-feira, 28.
Os bancários dos Bancos Privados encerraram a greve na segunda, 26, enquanto os dos Bancos Públicos decidiram manter a paralisação com a intenção de avançar nas negociações das cláusulas específicas. Entretanto, com a suspenção da greve em vários estados, o RN avaliou que não obteria avanços.
A greve no BNB continua e será avaliada em assembleia nesta quarta-feira, 28, às 17h no Sindicato dos Bancários.
Pedidos de habeas corpus não têm funcionado; recursos processuais também não deram muito certo; uma brecha processual não surgiu. A nova esperança de réus, advogados e políticos interessados em anular a Operação Lava Jato repousa em três dissidentes da Polícia Federal. Desde maio, o agente Dalmey Werlang e os delegados José Alberto Iegas e Mário Renato Fanton apregoam que uma escuta ambiental clandestina funcionou na cela do doleiro Alberto Youssef no começo da investigação. Por ser Youssef um dos delatores essenciais da Lava Jato, essa mácula é o sonho de consumo de advogados para, no limite, anular os inquéritos do caso. Sem provas, Iegas e Werlang disseram em depoimento à CPI da Petrobras,encerrada na semana passada, que não tinham visto interceptação clandestina em celas da PF até a Operação Lava Jato. Fotos obtidas por ÉPOCA, no entanto, desmentem o que eles dizem.
Em uma petição encaminhada há dois meses, os advogados Jeferson Amorin e Ademir Gonçalves, defensores de um agente da Polícia Federal que esteve preso no mesmo lugar, apresentam fotografias de um grampo instalado e ativo no teto da carceragem durante o mês de agosto de 2012. Os advogados querem saber se o grampo tinha autorização judicial para funcionar – seu objetivo é tentar livrar o cliente de uma condenação. Em um relatório de inteligência da Polícia Federal feito em janeiro sobre do caso, o agente Dalmey Werlang afirma que o grampo em questão foi colocado por ele mesmo, em 2012, a mando do delegado José Alberto Iegas. Deste modo, o aparelho estava na cela de Youssef desde 2012 e fora instalado por um dos denunciantes, como conhecimento do outro.
Em maio deste ano, entretanto, Werlang mudou sua versão. Passou a dizer que, a pedido de delegados encarregados da Lava Jato, instalara a escuta clandestina descoberta na cela para gravar Alberto Youssef. Alegou que mentira no parecer técnico. Na CPI da Petrobras, em julho, Werlang sustentou a versão de que instalou a escuta clandestina para gravar Youssef clandestinamente. O deputado delegado Waldir, do PSDB, perguntou se ele tinha feito isso antes. Werlang respondeu: “Não. Sem autorização judicial, essa foi a primeira”, afirmou. Werlang não finge modéstia quando o perguntam se é o maior especialista em instalação de escutas ambientais da Polícia Federal. Hoje, Werlang é aliado do delgado Iegas,ex- superintendente da Polícia Federal no Paraná e adversário declarado dos policiais à frente da Operação Lava Jato. Embora só tenha chegado a Curitiba em abril e jamais tenha recebido a missão de investigar eventuais grampos clandestinos, o delegado Fanton se juntou à dupla na artilharia. Durante o feriado do Dia do Trabalho, Werlang e o delegado Fanton se reuniram em um hotel, onde improvisaram toscamente um depoimento em que Werlang confessava ter instalado o grampo clandestino na cela de Youssef.
ÉPOCA conversou na semana passada com Iegas e Werlang sobre a existência da escuta ambiental em 2012 e seus depoimentos na CPI. Eles não negaram a instalação do grampo clandestino em 2012. Iegas disse que, como superintendente, jamais deu autorização ou acompanhou qualquer escuta clandestina. Werlang reconheceu a instalação da escuta ambiental, mas disse desconhecer se tinha autorização judicial ou não. “Instalei para uma necessidade. Teoricamente, tinha autorização judicial”, afirmou. Questionado se a instalação de uma escuta ambiental clandestina em 2012 não desmentia seu depoimento na CPI, Werlang alegou que não houve “tempo hábil” para tratar do assunto na comissão. Procurada, a Polícia Federal não se manifestou. Os advogados Jeferson Amorim e Ademir Gonçalves não quiseram dar entrevista.
Um eventual grampo clandestino em Youssef é o tipo de filigrana jurídica buscada com afinco pelos opositores da Lava Jato. Afinal, até a Lava Jato, manobras deste tipo eram a estratégia usada pelos grandes advogados para desmontar operações e livrar réus: como era muito difícil contrariar provas, derrubava-se as investigações por eventuais erros no encaminhamento jurídico. Foi um detalhe assim que salvou a empreiteira Camargo Correa na Operação Castelo de Areia – a despeito das provas. Na Lava Jato, devido à robustez das provas e dos cuidados tomados pelos investigadores e pela Justiça, vários réus estão presos, outros se tornaram delatores e ajudaram a produzir novas evidências, um conjunto que deixou os atingidos pela operação com poucos instrumentos – o que não quer dizer que eles tenham desistido.
O governador Robinson Faria recebeu a diretoria do Aeroclube de Natal na tarde desta terça feira, 27 de outubro, para tratar da utilização do terreno ocupado pela entidade privada há 87 anos. O líder do Executivo estadual propôs que seja estudada uma maneira de melhor aproveitar o espaço, mantendo a prestação atual dos serviços, sem desrespeitar as decisões judiciais.
Na ocasião, o diretor presidente do Aeroclube de Natal, Fábio Macedo, apresentou o histórico do Aeroclube e detalhou os projetos executados em parceria com o poder público.
Robinson Faria explicou que a questão jurídica que envolve a retomada pelo estado do terreno será analisada pela Consultoria Geral do Estado e pela chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha. Recentemente, o Tribunal de Justiça, em liminar, ordenou a saída do Aero.
“Esta é uma questão que é anterior à nossa gestão, mas estamos dispostos a encontrar um ponto de equilíbrio. Agora, de qualquer forma, precisamos aumentar a serventia pública do aeroclube para que ele beneficie ainda mais potiguares”, destacou o governador.
Essa falta de determinação e de pulso é a pior característica de qualquer gestor, quiçá de um governante. O esforço para agradar a todos é de uma inocuidade abissal, desde tempos pré-bíblicos. E o pior, tal esforço é sempre confundido com larga tolerância. Mas Robinson é homem de boa fé: ainda continua acreditando até no PT.
Uma resolução aprovada nesta terça-feira (27) pelo Conselho Nacional de Justiça estabelece que juízes terão o prazo máximo de 10 dias para os chamados pedidos de vista -a possibilidade de o magistrado paralisar um julgamento para estudar melhor um processo.
A medida passará a valer em 120 dias e apenas não tem efeito para o STF (Supremo Tribunal Federal), que é o único tribunal que não está sujeito a regulamentação do CNJ.
Pelo texto, o juiz poderá pedir a prorrogação do pedido de vista por mais 10 dias (totalizando 20 dias), mas terá que apresentar justificativa para a extensão do prazo.
Após esse período, se o magistrado não devolver o processo e não se sentir habilitado para analisar o caso, o presidente do tribunal poderá convocar um substituto para atuar.
Atualmente, não há uma regra geral para pedidos de vista. Uma resolução do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que entrou em vigor em abril fixou que os ministros teriam um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para devolver a julgamento os processos em que solicitarem vista.
Caso o prazo não seja cumprido, o processo será automaticamente incluído na pauta da sessão seguinte. A norma permitia ainda a prorrogação por 30 dias, feitos mediante requerimento fundamentado ao colegiado, que deverá se pronunciar a respeito em sessão de julgamento. O tribunal terá que se adequar às regras do CNJ.
No STF, por exemplo, o prazo é de duas sessões ordinárias. Levantamento da FGV (Fundação Getúlio Vargas) mostra que só 1 em cada 5 pedidos desse tipo é devolvido dentro dessa norma. Em junho, 217 ações estavam paralisadas no Supremo por causa do pedido de vista.
Entre as justificativas do CNJ para determinar a medida estão a norma prevista no novo Código de Processo Civil que determina que os processos devem ser julgados em ordem cronológica e ainda a tentativa de diminuir o congestionamento dos tribunais.
O raio trator é um velho conhecido dos fãs de ficção científica, mas cientistas das universidades britâncias de Bristol e Sussex acabam de comprovar que a tecnologia futurística pode ser real. O estudo, publicado nesta terça-feira na “Nature Communications”, descreve um sistema que usa ondas sonoras de alta amplitude para gerar um holograma acústico capaz de sustentar e mover pequenos objetos.
De acordo com os pesquisadores, a técnicas pode ser desenvolvida para diversas aplicações, como uma linha de produção sônica para transporte e montagem de objetos delicados, ou uma versão miniaturizada para transportar cápsulas de remédios ou instrumentos cirúrgicos em tecidos vivos.
— Foi uma experiência incrível quando vimos pela primeira vez o objeto sendo posto no lugar pelo raio trator — disse o estudante de PhD Asier Marzo, líder da pesquisa. —Todo o meu trabalho árduo foi recompensado, é brilhante.
Os pesquisadores usaram uma série de 64 alto-falantes em miniatura para ciar ondas sonoras de alta amplitude e frequência. O raio trator funciona ao envolver o objeto com som de alta intensidade, capaz de gerar uma espécie de campo de força. Controlando cuidadosamente as saídas dos alto-falantes, o objeto pode ser movido.
— No nosso dispositivo nós manipulamos objetos no meio do ar, aparentemente desafiando a gravidade — disse Sriram Subramanian, da Universidade Sussex. — Nós controlamos individualmente dúzias de alto-falantes que nos dizem a solução ótima para geração de um holograma acústico que pode manipular objetos em tempo real, sem contato.
A técnica aponta três formatos de campos de força acústicos que podem funcionar como raio trator. O primeiro se parece com um par de dedos, ou pinça; o segundo é um vortex sonoro, com os objetos sendo atraídos e bloqueados no fundo; e o terceiro se parece com uma gaiola, que prende o objeto de qualquer movimento.
— Nós todos sabemos que ondas sonoras têm esfeitos físicos. Mas aqui, nós gerenciamos o controle do som em um grau nunca alcançado antes — disse Bruce Drinkwater, professor do departamento de Engenharia Mecânica da Universidade de Bristol.
A Chapa 20 – “OAB Mais Presente”, encabeçada pela candidata à presidência da OAB/RN, Magna Letícia, vai reunir seus integrantes e sua militância num grande encontro nesta quarta-feira (28). O evento será realizado no La Mouette Recepções, em Natal, a partir das 19 horas, e tem o objetivo de mobilizar o grupo e seus apoiadores para a reta final da campanha.
Após passar os últimos dias cumprindo agenda em cidades do Oeste potiguar, Magna Letícia concentra suas atividades nesta semana em Natal. O ponto alto será exatamente o evento desta quarta-feira. “A proposta é fazer um encontro geral com nossos companheiros da Chapa 20 e com toda a nossa militância para ouvir suas palavras e pedir seu apoio no sentido de que possamos alcançar o objetivo que traçamos para reaproximar a nossa Ordem das verdadeiras necessidades dos advogados potiguares”, pontua a candidata a presidente.
Na programação do evento, também estão previstos o anúncio dos 20 compromissos da campanha e a apresentação oficial dos integrantes da Chapa que defende o slogan “OAB Mais Presente”. “Estamos fazendo uma campanha com os pés no chão, de contato pessoal, com propostas sérias e de compromissos que serão honrados. Não são compromissos de panfletos, são compromissos exequíveis e que temos a certeza absoluta de que iremos honrar cada um deles”, compromete-se Magna, que tem como candidato a vice em sua chapa o advogado Carlos Sérvulo.
Magna Letícia vem se destacando na campanha por assumir uma postura de oposição ao grupo que hoje comanda a OAB/RN. “A atuação da OAB está aquém do que é desejado e talvez o nosso grande desafio seja resgatar a defesa das prerrogativas da nossa categoria. Foi para isso que atendemos à convocação dos advogados para ser candidata. E é este o desafio que assumo diante da advocacia do Estado”, resume ela.
A eleição para a direção da OAB/RN está marcada para o próximo dia 16 de novembro.
A Chapa 10 “Experiência & Trabalho” recebe mais um expressivo apoio.
Um grupo de jovens advogados irá declarar apoio aos integrantes da Chapa 10 Experiência e Trabalho durante encontro marcado para amanhã, quarta-feira, às 19h, no Hotel Holiday Inn,no bairro de Lagoa Nova.
O evento promete reunir centenas de advogados que ingressaram recentemente na advocacia e que confiam nas propostas anunciadas pela chapa. No plano de trabalho para a próxima gestão está a criação do serviço de atendimento do PJE (Processo Judicial Eletrônico ) aos pequenos escritórios de advocacia. De acordo com a proposta uma equipe profissional promoverá visita presencial para solução de problemas e orientação para a utilização do PJE.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo instituto MDA, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e divulgada nesta terça-feira, 27, a maioria dos usuários de telefones celulares do Brasil é contra a regulamentação do WhatsApp.
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