O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowsky, se posicionou contra a redução da maioridade penal, afirmando que ela aumentaria de forma dramática a superpopulação carcerária no país. Ele lembrou que há 600 mil detentos hoje no país, a quarta maior população carcerária do mundo.
“É um tema que poderá chegar à Suprema Corte e estou proibido de dar a minha opinião. Mas você pode imaginar, se temos uma superpopulação carcerária, o quarto país do mundo que mais encarcera pessoas, você pode imaginar o problema que teremos se enchermos nossas prisões de jovens. Será dramático”, disse Lewandowsky.
A afirmação foi feita durante uma palestra que o ministro proferiu nesta segunda-feira (19) em Washington, nos Estados Unidos, no centro de estudos Diálogo Interamericano. Antes, ele assinou um memorando de entendimento na OEA (Organização de Estados Americanos), que oferece a colaboração do Judiciário brasileiro para a implantação do projeto Audiência de Custódia nos países membros da organização.
Um dos objetivos do projeto é justamente reduzir a população carcerária, ao garantir que uma pessoa presa em flagrante seja ouvida em no máximo 24 horas por um juiz. De acordo com Lewandowsky, atualmente presos em flagrante passam até seis meses na cadeia antes que isso ocorra.
Após ser aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a emenda constitucional que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos aguarda votação no Senado.
Efeito dramático é como esta hoje, gente sendo assassinada, e o infrator na rua, é como se desse uma autorização para cometer novos crimes. eu queria ver as autoridades dar uma declaração dessa e passar a morar na periferia.
Viva o imediatismo! Muda-se a legislação tentando acabar com um problema, sem se importar se realmente vai resolver o problema ou ainda criar outros piores. Quem paga a conta no fim é a sociedade!
A enfermeira Elisabete Carrasco (DEM) tomou posse, agora há pouco, como vereadora na Câmara Municipal de Parnamirim (CMP). Elisabete assume o lugar da titular da vaga, a vice-presidente da Casa, Kátia Pires (DEM), que está de licença médica. O mandato da vereadora terá duração de 35 dias.
Elisabete é a segunda suplente na coligação da qual a vereadora Kátia Pires fez parte nas Eleições 2012. Ela obteve 803 votos. A enfermeira já foi secretária de Saúde de Parnamirim e diretora do Hospital Deoclécio Marques. Atualmente, ocupava o cargo de secretária de Saúde no município de Macau. “Tomo posse desse cargo agradecendo ao povo de Parnamirim. Será pouco tempo, mas darei minha contribuição para a população”, disse a vereadora, no ato de posse.
O primeiro suplente da coligação, Sérgio Roberto de Andrade Rebouças (PP), que obteve 1.069 votos, foi convocado para assumir o cargo, mas abdicou da vaga alegando motivos pessoais.
Com o licenciamento de Kátia, o vereador Clênio José (PV) assume, temporariamente, a vaga de membro na Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da CMP.
GIFs se tornaram uma forma popular para uma pessoa expressar na internet como se sente quando está em uma determinada situação. Pensando nisso, a empresa americana Riffsy lançou o Gif Keyboard, um app que pode ser usado junto com programas de bate-papo, como o Messenger e o WhatsApp.
O aplicativo, que chegou ao Brasil nas últimas semanas e negocia com grandes empresas para ter conteúdo localizado, funciona de uma forma parecida com os emojis. Depois de baixar o app e liberá-lo nas configurações do celular -ele dá os comandos para isso de forma quase automática- funciona como um novo teclado nas ferramentas de mensagens instantâneas.
Ao acessar um desses programas -como o Messenger ou o WhatsApp- é preciso dar um comando fornecido pelo aplicativo. Pode variar entre escrever “.gif” ou fazer o sinal de hashtag (#). E ele apresentará o menu das animações que podem ser enviadas.
Daí é só escolher a imagem que melhor representa o seu humor e mandá-la para os amigos. Dá para selecionar conteúdo de grandes empresas, como do filme “Minions”, por exemplo, ou digitar “tristeza”, para que o programa mostre opções de imagens com gente triste.
É possível realizar as pesquisas em português ou inglês, embora alguns ajustes sejam necessários. Em um teste feito pela reportagem, ao procurar por “beijinho no ombro”, o Gif Keyboard mostrou tanto o sinal para as recalcadas quanto pessoas gritando “no”, por causa da palavra no meio da expressão.
No teste feito no WhatsApp, o aplicativo demorou alguns segundos para preparar e enviar o GIF desejado, que é mandado em forma de um breve vídeo. Algumas vezes, o programa fechou sem explicação -“crash”-, e a animação não chegou ao destinatário.
Segundo o presidente-executivo da empresa, David McIntosh, a escolha de lançar um teclado de GIFs é porque as pessoas estão pensando cada vez mais visualmente, ao mesmo tempo que elas não têm paciência para assistirem a vídeos longos quando estão no celular.
“A comunicação já está muito visual”, disse McIntosh em entrevista à reportagem. “Então se as pessoas estão pensando em alguma imagem, como levantar o dedão para cima para curtir alguma coisa, agora elas podem mostrar isso por imagem”, afirmou.
“Nós decidimos que um vídeo de dois ou três segundos no celular é igual a dois ou três minutos na web. Vídeos nos telefones móveis precisam ser curtos e sobre sensações humanas”, continuou.
DE GRAÇA
O aplicativo é gratuito e pode ser baixado tanto para iOS quanto para Android. Em breve, o chat do Facebook na web também vai oferecer a opção dos GIFs para usuários em todo o mundo. A Riffsy não tem interesse em cobrar dos usuários.
“Ninguém precisa pagar para usar a linguagem, o português ou o inglês”, diz. “Em termos de monetização, nós estamos trabalhando com os estúdios de filmes, então eles nos dariam dinheiro para usar nossa plataforma para divulgar trailers e filmes e outros detalhes.”
O próximo projeto da empesa é localizar os GIFs, isto é, 30 pessoas estão trabalhando para traduzi-los de acordo com a cultura de cada país, além de negociar conteúdo exclusivo com produtoras desses locais.
O Facebook quer dominar a internet. A rede social mais popular do mundo atingiu recentemente o número de 1,5 bilhão de visitas diárias, mas parece que Zuckerberg não quer parar por aí. A ideia é tornar a rede social um ecossistema que ofereça ao usuário tudo o que ele precisa, sem que seja necessário sair da página. Na prática, isso significa mais usuários, mais acessos e, é claro, mais dinheiro de anunciantes.
Confira 20 recursos que podem tornar o Facebook “a nova internet clicando aqui
A Diretoria de Segurança Patrimonial (DSP) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) conta a partir desta segunda-feira, 19, com mais seis motos para executar a ronda no campus central e nos campi do interior.
A entrega dos veículos ciclomotores foi feita na manhã de hoje, pelo pró-reitor de Administração (PROAD), Anailson Gomes, à direção do DSP. Das seis motos, duas foram para o Campus Macaíba, duas para o CERES Caicó e duas para o Campus Central, em Natal.
A ação custou R$ 105 mil e faz parte do esforço para reestruturar o serviço de segurança patrimonial na Universidade, segundo o pró-reitor. Na ocasião, o diretor da DSP, Cleanto Pontes, informou aos servidores da unidade que equipamentos individuais estão sendo comprados para melhorar as condições de trabalho dos que atuam nessa área.
Até o final do ano outras ações serão implementadas, atendendo as orientações da Comissão Permanente de Segurança da UFRN, composta por nove integrantes, entre eles representantes dos docentes, dos técnicos e dos estudantes.
É imprescindível o incremento da segurança da Universidade Federal. Há muito não nos sentimos seguros naquela Universidade e medidas como essa podem facilitar uma resposta imediata. Sinto, porém, que faltam políticas institucionais para a construção de uma cultura de segurança capaz de incluir todos os elementos da universidade (professores, alunos, visitantes, servidores,…). Campanhas de conscientização da importância que cada um tem no cenário da segurança, o estabelecimento de padrões de comportamento que devem ser adotados para a minimização dos riscos, além de outros temas, devem ser abordados para que a nossa querida Universidade tenha dias efetivamente mais seguros.
Incríveis descobertas arqueológicas indicariam que há milhares, ou até milhões de anos, existiram em nosso planeta civilizações com uma tecnologia tão avançada quanto a nossa. Será que as invenções da sociedade moderna foram, na verdade, reinvenções?
Em 1938, nos arredores de Bagdá, no Iraque, o arqueólogo Wilhelm Konig encontrou barras de ferro datadas de 2 mil anos e capazes de gerar energia elétrica. A potência dessas “baterias” antigas era de mais de um volt, mesmo valor proporcionado por uma pilha alcalina.
Mais de 1.700 anos antes da invenção do sismógrafo, na China, um instrumento criado pelo cientista Zhang Heng conseguiu captar um terremoto ocorrido a 480 km de distância. Essa invenção, conhecida como sismoscópio, surpreende por sua precisão e também por sua beleza (trata-se de um belo vaso com animais esculpidos em bronze). Mas seu modo de funcionamento permanece, até os dias de hoje, um enigma.
No Gabão, na África, mais exatamente na região de Oklo, há um grande reator nuclear de 1,8 milhão de anos de idade. Embora se acredite que ele tenha sido formado naturalmente, muitos cientistas afirmam que isso é impossível, pois as condições para o funcionamento de uma instalação desse tipo são muito precisas para terem sido obra da natureza.
Como era a Antártida antes de estar coberta de gelo? A resposta parece estar em um mapa de 1513, feito pelo cartógrafo Piri Reis, com base em mapas antigos. Nele, é possível ver uma porção de terra ligada à América do Sul, que corresponde, provavelmente, ao litoral da Antártida em períodos pré-históricos.
Nas minas de Ottosdal, na África do Sul, foram encontradas misteriosas esferas de um material muito resistente, com riscos na superfície. Os especialistas acreditam se tratar de formações naturais, porém não entendem como elas chegaram a ter essa configuração particular. Isso sugere que, na verdade, foram feitas por seres “inteligentes”, que teriam habitado a Terra há 2,8 milhões de anos.
Esse não é o primeiro caso de povos super avançados que podem ter vivido em tempos passados. Assista ao vídeo abaixo e conheça mais um caso como esse. Veja vídeo aqui
Embora comemore as liminares do Supremo Tribunal Federal que deram um freio nas articulações para abertura de um processo de impeachment, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou, nesta segunda-feira, que é preciso iniciar a semana “sem baixar a guarda, sem descuidar da mobilização permanente em que nos colocamos”.
Em texto divulgado na página do PT na internet, Falcão diz que as liminares “desmontaram a trama sinistra comandada pela oposição, com a cumplicidade e torcida de uma certa mídia, cujo objetivo era abreviar o mandato da presidenta Dilma, através do impeachment”.
O presidente do PT mira na oposição. “O desespero da oposição, avessa ao diálogo e surda aos apelos da razão, pode precipitá-la em novas aventuras junto com seus parceiros dentro e fora do Congresso”.
Na última terça-feira, três liminares concedidas pelo STF suspenderam o rito estabelecido pelo presidente da Câmara para a tramitação de um processo de impeachment. Cunha planejava rejeitar o pedido de abertura do processo e, na sequência, a oposição recorreria ao plenário. Nesse caso, seria preciso apenas maioria simples.
“O golpe contra a democracia foi abortado, quando Rosa Weber e Teori Zavascki, em decisão histórica, ordenaram ao presidente da Câmara dos Deputados que seguisse o que reza a Constituição e a lei que cuida do impedimento do presidente da República – e não um regimento de encomenda, útil aos propósitos dos inconformados com a derrota de 2014”.
Apesar de a presidente Dilma ter afirmado ontem que o ministro Joaquim Levy (Fazenda) permanecerá no cargo e que não haverá mudanças na política econômica, Falcão insistiu na pressão. Ele já havia mantido as críticas em relação à política econômica. “Somado à ação da nossa bancada, que se mobilizou e agiu dentro e fora do Congresso, o discurso da presidenta Dilma, no 12º Congresso da CUT (Central Única dos Trabalhadores), entusiasmou a militância e renovou esperanças de mudanças na atual política econômica. Elas são necessárias para retomar o crescimento com distribuição de renda, geração de empregos, inflação sob controle e realização de reformas populares”.
Golpe, rasteira e situação sinistra foi isso que aconteceram com os Brasileiros durante as eleições, nunca vi tanta mentira para se ganhar uma eleição. A mentira pertence ao diabo, come que o pão
amassado é teu.
Condutores de veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas, não precisam mais de habilitação para circular, como exigia a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
É que uma decisão preliminar da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, proferida na última quinta-feira (15), suspendeu a exigência da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) em todo o território nacional, mas ainda cabe recurso.
Questionado pelo G1, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que ainda não foi notificado e só irá se posicionar sobre o assunto depois que isso ocorrer.
O processo teve como base uma ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc). O Contran exige a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A em todo território desde o ano de 2004, mas com a decisão, esta exigência passa a não valer mais.
De acordo com a assessoria da Justiça Federal em Pernambuco, entretanto, a decisão refere-se tão somente à habilitação dos condutores. Isso quer dizer que continua valendo a exigência para licenciamento e emplacamento dos ciclomotores.
A decisão da 5ª Vara entendeu que não há regulamentação para obtenção da ACC. “(…)pugnou pela antecipação dos efeitos da tutela para determinar à União, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão concessiva da liminar, a sustação, em todo o território nacional, da Resolução no 168/2004 do Contran, no que diz respeito à ACC, conferindo aos usuários de ciclomotores o direito de circular em seus veículos sem a exigência de habilitação, até que seja devidamente regulamentada a ACC, sob pena de incidência de multa diária”, diz um trecho da ação.
A decisão levou em consideração o fato de que os veículos de capacidade de potência limitada a 50 cilindradas possuem características distintas dos demais como as motocicletas e automóveis, o que não os insere em nenhum nível de habilitação.
Prezado BG, por favor, veicule a notícia sobre o deputado Albert Dickson apresentar um projeto de lei estadual com o intuito de exntensão do IPVA para veículos com mais de dez anos de uso. Agradeço a intenção.
Ou seja veículo com mais de dez anos de fabricação volta a pagar IPVA…..rapaz nossos "representantes" tem cada uma….
Que decisão esdruxula, imoral, sem pé nem cabeça, levem essa Juíza para visitar o setor de acidentados do Walfredo por exemplo, vai ver que inferno é aquilo ali, onde 7 em cada 10 acidentes são provenientes de motocicletas. Quando não são usadas para crimes, pois sem placa fica quase impossível a captura dos marginais.
Eduardo o emplacamento das cinnquentinhas continua obrigatório, "apenas" não há necessidade de CNH para conduzi-las
Se tem motor com cilindrada tem que ter habilitação decisão equivocada. Colocar essas motos no transito sem a necessidade de habilitação de quem vai ser a responsabilidade com acidentes, vão responsabilizar a quem. Volta da zorra pois sabemos que alguns proprietários envenenam suas motos
aumentando a cilindrada e o barulho.
Se não há necessidade de habilitação, qualquer pessoa inclusive menor de idade passará conduzir este tipo de veículo??…. Aí vem a pergunta ,como fica a situação da pontuação no prontuário do condutor com relação as multas ??….e os analfabeto que não tem noção das Leis de trânsito??
Toda vez que o prefeito Carlos Eduardo se refere à ex-prefeita Micarla de Souza, de quem foi companheiro de chapa e de administração (por um breve tempo) e se tornou adversário pessoal, ele costuma omitir o nome. Prefere dizer apenas “aquela senhora”.
Mas, como tudo na política é possível, o PV, que chegou ao poder com Micarla de Souza, está ensaiando a retomada da aliança com o atual prefeito, aliança que foi abandonada a partir do rompimento entre Micarla e Carlos Eduardo pouco depois da eleição de ambos, em 2004.
A rivalidade, que os dois vão levar para o túmulo, pode dar lugar a uma aliança política. O que significa apoio administrativo.
Impensável? Improvável?
Nada disso.
Tudo depende de um convite oficial por parte do prefeito Carlos Eduardo Alves.
É bom lembrar que o prefeito convidou o único vereador do PV na capital, o comunicador Luiz Almir, a apoiá-lo na campanha à reeleição em 2016.
Diga-se de passagem: o convite foi a Luiz Almir e não o PV, como acredita o presidente da legenda, o professor Rivaldo Fernandes.
É fácil entender por que motivo Carlos Eduardo não quer seu nome associado à sigla que – ele não se cansa de repetir – fez a pior administração da capital.
E como seria a participação de Luiz Almir no projeto de reeleição de Carlos Eduardo, de quem aliás ele foi um duro adversário na campanha de 2004, chegando ao segundo turno.
Luiz Almir assinaria a ficha de filiação ao PMDB, partido presidido pelo ministro e ex-deputado Henrique Eduardo Alves, que passou apoiar a administração de Carlos Eduardo e já assegurou o direito de indicar o candidato a vice-prefeito nas eleições do próximo ano.
Resta saber se o PV vai liberar Luiz Almir sem exigir o seu mandato de volta?
Por força das novas regras da minirreforma política, foi sancionada a tal “janela” que concede o direito a qualquer parlamentar de mudar de partido 30 dias antes do prazo das filiações partidárias que agora foi postergado para o início de abril de 2016.
E como fica o PV nesta história?
Voltaria a ser a mesma legenda de aluguel que já serviu para o uso de vereadores, deputados e até de suplente de senador?
Ou o Partido Verde acha que o seu passado o condena e quer mantê-lo camuflado?
Um desses cidadãos na fotografia, chamava um destes abraçados de ¨boneco de Olinda¨.A hipocrisia,o cinismo,o apego às causas próprias,fazem parte desse jogo nefasto chamado política.
Duas semanas após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depor espontaneamente na CPI da Petrobras, o nome do diretor de uma das offshores usada pelo deputado foi alterado. A empresa, que fica em Cingapura, passou por quatro novos registros em seus documentos. As informações são da Folha de S.Paulo.
No dia 12 de março deste ano, o peemedebista negou possuir dinheiro no exterior. No dia 25 do mesmo mês, a offshore, chamada Netherton Investments, mudou o nome de seu representante. De acordo com documentos obtidos pela publicação, a troca ocorreu um dia antes de os US$ 2,4 milhões depositados em banco suíço, em conta da offshore, serem bloqueados.
Segundo reportagem, o novo diretor é identificado como Joseph William McBurney, britânico, com residência em Cingapura. No entanto, os referidos documentos não mencionam o nome do diretor antecessor. Relatório enviado do Ministério Público suíço ao Brasil indica que ambos são “laranjas” que tinham a função de lavar dinheiro do esquema de corrupção da Petrobras.
Outro registro ligado à offshore diz respeito à nomeação de uma espécie de secretária da empresa, que nas investigações é vista como uma suposta “laranja”. Segundo o jornal, os documentos não detalham do que se tratam as outras duas ocorrências.
Quase 25 anos após o lançamento de “Aladdin”, uma das teorias de fãs mais populares sobre o filme foi oficialmente confirmada.
Ron Clements e John Musker, diretores de “Aladdin”, “Hércules” e “A Pequena Sereia”, confirmaram ao “E!” que o vendedor ambulante na abertura do filme é na verdade o Gênio.
“Vi especulações de que o mercador na abertura do filme é o Gênio. Isso é verdade!”, confirmou Clements ao site.
“Essa era a intenção originalmente. A ideia era que ele se revelasse no final do filme. E claro, Robin [Williams] dubla o mercador. Mas devido a algumas alterações de roteiro, perdemos essa revelação do final e acabou virando uma lenda urbana, que é verdade”.
A voz de Robin Williams, que também dubla o Gênio, era um dos principais fundamentos da teoria. Outro era o fato de que o ambulante só tem quatro dedos, assim como o Gênio. A confirmação da teoria foi uma vitória para os fãs mais ávidos da animação, de 1992.
A dupla de diretores, no entanto, derrubou alguns outros rumores que rondam o universo Disney, como a de que “Aladdin” se passa num futuro pós-apocalíptico, que Ariel, de “A Pequena Sereia” (1989) explora o navio naufragado dos pais de Elsa e Anna de “Frozen” (2014) e que Hércules assistiu, do céu, o voo de Aladdin e Jasmine no tapete mágico.
O trabalho é em sala confortável na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com ar-condicionado, serviço de copa completo, carro, motorista, combustível e moradia grátis.
O cargo é de chefia, com salário de R$ 21 mil. Somadas as gratificações, vai a R$ 77 mil mensais. Tem ainda uma renda variável, um bônus anual — o último foi de R$ 46,4 mil. Detalhe: a rotina impõe o uso de terno e gravata.
Infelizmente, não há vagas disponíveis em ministérios como o das Minas e Energia. Os cargos “de natureza especial” — no jargão burocrático — e com essa remuneração são privilégio do pessoal com vínculos políticos e, também, daqueles que as empresas estatais do setor elétrico enviam a Brasília.
Oficialmente, a elite da burocracia federal ganha menos que os ministros e a presidente da República (R$ 24,3 mil, a partir de novembro). Na vida real, alguns driblam as barreiras e recebem salário com todas as gratificações admissíveis no serviço público, inclusive adicional de “periculosidade” (um terço do salário básico), mais os benefícios concedidos pelas instituições e empresas públicas de onde vieram.
Para as estatais é um excelente negócio, pois o funcionário cedido hoje ao primeiro e segundo escalões do governo federal será o que vai autorizar seus projetos e fiscalizá-las amanhã.
Fica ainda melhor: cada centavo da remuneração paga ao empregado cedido a Brasília é integralmente reembolsado pelo Tesouro Nacional, via ministério. Como ele recebe pela empresa, é do seu interesse pecuniário que ela obtenha do ministério o mais privilegiado tratamento possível.
Em junho, a endividada Eletronorte, do grupo Eletrobrás, distribuiu aos 3,4 mil empregados uma fatia do lucro de R$ 2,2 bilhões, produto do aumento médio de 29% na contas de luz e da manipulação de créditos fiscais.
Um dos seus funcionários emprestados ao Ministério de Minas e Energia, em Brasília, embolsou R$ 152 mil — um terço como participação nos resultados da estatal. Outros levaram até R$ 100 mil.
CONFLITO DE INTERESSES
O domínio de posições chave na Esplanada dos Ministérios por conglomerados estatais como Eletrobrás, Petrobras e Banco do Brasil, entre outros, motivou a abertura de uma investigação do Ministério Público Federal. Há suspeita de conflitos de interesses e de manipulação de informações privilegiadas. É caso simbólico da confusão que prevalece na gestão de órgãos, de pessoal e da folha de pagamentos do governo federal.
Com 618 mil funcionários na ativa, Dilma Rousseff dispõe de uma força de trabalho 26% maior do que a de Lula. Foram 130 mil contratações entre 1º de janeiro de 2003 e o último dia 30 de junho. Significa que a folha de pagamentos da administração federal (excluídas as estatais) recebeu cerca de 40 novas inscrições de servidores a cada dia útil.
O custo de pessoal deve ultrapassar R$ 100 bilhões neste ano — um aumento de 58% no período, descontada a inflação.
A gerência da folha a cada ano fica mais complexa. À margem do salário mensal proliferam recompensas pecuniárias que a pressão da máquina sindical acaba incorporando à remuneração, sob a forma de direito adquirido.
Existem atualmente 37 tipos de gratificações. Os principais beneficiários são os “comissionados”— servidores efetivos, cedidos por órgãos e empresas estatais ou sem vínculo com o serviço público. Eles ocupam cargos e funções de chefia, também chamados de confiança, e têm acesso à maior parte desse amplo cardápio de compensações financeiras.
Em junho, somavam 103.313 pessoas, representando 16% da força de trabalho governamental. Estão no centro de uma teia burocrática onde não se admitem processos simples.
Até o mês passado, existiam 39 ministérios (agora são 31) com 49,5 mil áreas administrativas divididas em 53 mil núcleos responsáveis, em tese, pelas políticas públicas.
Em consequência, uma iniciativa no setor de água, por exemplo, envolve nada menos que 134 órgãos. Na saúde, são 1.358 organismos com poder decisório. Na educação, contam-se 1.036 áreas de gestão e, na segurança, há 2.375 segmentos operacionais. Isso apenas no âmbito federal, de acordo com o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo (Siorg).
Sobre essa rede, paira a sombra de um emaranhado de instituições e normas de controle e fiscalização. A burocracia nacional produz em média 520 novos regulamentos por dia, estima o Instituto Brasileiro de Planejamento. Ano passado, o país superou a marca de cinco milhões de leis, resoluções e portarias — para tudo e para todos.
Existe órgão federal para qualquer tipo de problema nacional. A começar pelos da própria burocracia, como é o caso do Departamento de Gestão das Carreiras Transversais. O que não existe é vaga em cargo de chefia, comissionada. Na eventualidade, nomeia-se um interino até a solução, geralmente política.
UMA CHEFIA DE 38 PALAVRAS
No dia 29 de outubro do ano passado, o ministro do Trabalho cumpria o ritual de fim de expediente mais comum no serviço público: assinar papéis. Havia 72 horas que Dilma Rousseff fora reeleita e o então ministro Manoel Dias estava inquieto sobre o seu futuro no governo. Representava o PDT, partido de origem da presidente, mas naqueles dias nem mesmo a reeleita tinha certeza sobre seu novo ministério.
Aos 76 anos, dos quais 54 dedicados à política, Dias se resguardou na rotina dos despachos, no ritmo de um final de tarde primaveril, em meio à ressaca eleitoral em Brasília. Sobre a mesa encontrou a habitual pilha de documentos, na quase totalidade destinada a atender ao público interno — promoção, remoção, nomeação e substituição de subordinados.
Entre eles, estava a indicação de “substituto eventual” para um cargo de confiança descrito em título de 38 palavras: Chefe da Divisão de Avaliação e Controle de Programas, da Coordenação dos Programas de Geração de Emprego e Renda, da Coordenação-Geral de Emprego e Renda, do Departamento de Emprego e Salário, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego. É um emblema da dimensão da burocracia. Uma das consequências é o descontrole nas despesas, que derivam no déficit orçamentário.
É obra resultante de décadas de governantes seduzidos pela recorrente ilusão de consolidar a “maior base parlamentar do ocidente”, como projetava o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu no início do governo do PT, em 2003.
Lula criou 18,3 mil cargos de confiança em oito anos. Dilma instituiu 16,3 mil em apenas quatro anos, conforme dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), mantido pelo Ministério do Planejamento. Na média, contribuíram com a criação de oito novos postos por dia no topo da inchada burocracia estatal.
Tava olhando o blog e nao vi nem uma postagem da reportagem de ontem a noite no fantastico, quando foi noticiado o afastamento do delegado de homicidio daqui de natal para uma delegacia distrital,isso e claro perseguiçao da secretaria de segurança a um homem dedicado como o delegado,a secretaria de segurança nao assume que e falha nas suas funções,que perdeu pra o mundo do crime.
Oi Kleber, o que o Fantástico veiculou ontem, nós publicamos desde quarta e quinta-feira, e amanhã iremos entrevistar o delegado ao vivo no nosso programa MEIO-DIA CIDADE.
Policiais do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM) prenderam em flagrante na manhã desta segunda-feira (19) dois homens após praticarem um assalto na Avenida Nascimento de Castro, no Bairro de Lagoa Nova, em Natal. A PM patrulhava a área quando recebeu a informação do delito e das características da dupla que foi encontrada ainda nas proximidades do local do crime.
Reginaldo de Lima Resende, de 25 anos, e Joalison Nunes de França, de 18 anos, foram presos de posse de um revólver calibre 38, a bolsa da vítima e três celulares. A dupla foi apresentada na Delegacia de polícia Civil, onde ficou à disposição da justiça.
O ex-ministro da Fazenda e ex-governador do Ceará Ciro Gomes, criticou neste sábado, 17, em Fortaleza, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sugerir a demissão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
“Não posso concordar é com o jeito que o Lula está fazendo as coisas. Hoje ele é uma figura perniciosa ao Brasil. Ninguém pode sugerir demissão de ministro a presidente da República pelos jornais. Isso avacalha a autoridade da Dilma, que já é quase nenhuma”, disse Ciro ao jornal O Estado de S. Paulo após a Convenção do PDT cearense – partido ao qual se filiou recentemente.
Segundo, ele, “boa parte da destruição da autoridade da presidente parte dessa tutoria pública descabida do Lula”. Para o ex-ministro, “Lula tem que voltar para uma posição de recato”.Ciro, contudo, fez críticas à condução da atual política econômica.
“A economia brasileira está basicamente administrada no rumo estratégico errado”, afirmou. “Simplesmente, o povo inteiro está perdendo para a inflação”, disse.
Lula e Dilma passam aos brasileiros a imagem de políticos aventureiros, populistas, irresponsáveis, despreparados, cínicos e desprovidos de quaisquer condições até para serem líderes comunitários, quanto mais ocuparem o cargo mais alto do país.
A Prefeitura do Natal lançou na manhã desta segunda-feira (19), na sede do Sebrae-RN, a plataforma on-line que vai permitir a obtenção de licenciamento ao contribuinte municipal de uma forma mais fácil e ágil. O lançamento foi feito pelo prefeito Carlos Eduardo. O novo sistema desenvolvido conjuntamente pelas secretarias municipais de Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Tributação (Semut) vai proporcionar maior conforto e comodidade aos empreendedores natalenses, que poderão fazer seus pedidos de casa ou do escritório. O licenciamento online vai ser iniciado pela emissão dos Alvarás de Funcionamento, voltado para empresas.
Além do prefeito Carlos Eduardo, a solenidade contou com as participações de diversas autoridades, entre elas os secretários municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Marcelo Rosado, e de Tributação, Ludenilson Lopes, o presidente da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio/RN), Marcelo Queiroz, dos dirigentes do Sebrae-RN, José Vieira (presidente do Conselho Deliberativo) e Zeca Melo (diretor-superintendente) e do vereador Felipe Alves.
O processo será total e exclusivamente on-line e o acesso será feito pelo Portal Directa, no endereço eletrônico: www.directa.natal.rn.gov.br. A ferramenta contará com informações sobre documentação, etapas e taxas necessárias para a obtenção do licenciamento. Ao cumprir todas as etapas, o contribuinte receberá uma notificação de que seu alvará está disponível para a impressão. O contribuinte terá duas opções de solicitação do alvará: o provisório e o definitivo.
Carlos Eduardo destacou o compromisso da Prefeitura em criar um ambiente favorável ao surgimento de novos empreendimentos na capital potiguar, oferecendo serviços modernos e de excelência aos cidadãos. Ele parabenizou as equipes da Semut e Semurb que trabalharam em parceria na elaboração da plataforma com o objetivo de eliminar as barreiras burocráticas que afastam tantos os investidores e impedem o crescimento da economia local. “O serviço público no Brasil precisa oferecer melhores serviços aos seus cidadãos. Nós, da Prefeitura do Natal, estamos fazendo isso ao lançarmos essa ferramenta moderna, pratica e acessível”, pontuou o prefeito.
O titular da Semurb, Marcelo Rosado, reforçou as palavras do chefe do Executivo municipal e disse que a nova plataforma vai facilitar muito o trabalho da sua pasta, já que todo o processo poderá ser feito pela internet. Ele lembrou que esse novo serviço insere a capital potiguar no grupo das grandes cidades do país com investimentos na modernização desses processos. Rosado encerrou o seu pronunciamento, projetando a ampliação dos serviços dessa plataforma on-line para os próximos meses: “O objetivo da Semurb é disponibilizar em breve, através dessa plataforma, todas as ferramentas para que o cidadão tenha acesso a todas as formas de licenciamento, desde o alvará de funcionamento até construção e demolição de imóveis”.
Os dirigentes do Sebrae-RN parabenizaram a administração municipal pela criação da ferramenta. José Vieira definiu a plataforma como um serviço extraordinário e disse que as portas da instituição estarão sempre abertas para iniciativas dessa natureza. “Os impostos pagos pela sociedade precisam retornar na forma de bons serviços e isso está acontecendo em Natal”, reconheceu ele. Zeca Melo, por sua vez, revelou sua expectativa de que essa plataforma vai fazer com que o empresariado gaste menos tempo com questões burocráticas e se dedique mais às suas atividades-fins, que são investir, empreender e faturar. “A agilidade na obtenção de licenças atrai os investidores que verão seu capital aplicado retornar mais rapidamente, movimentando a economia e ajudando a gerar mais emprego e renda”, avaliou.
A Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, prevê a solicitação do alvará em caráter provisório, o que permite o funcionamento das atividades até a obtenção do documento definitivo. Para isso, a atividade não poderá ser de alto risco, atendendo à Resolução CGSIM 22/2010. Tudo em conformidade com o Código de Obras do município (Lei 055/2005).
Para as empresas que tenham atividade considerada de alto risco e capital acima de R$ 3,6 milhões, o empresário só poderá solicitar o alvará permanente. O próprio sistema avisará quando a empresa cumpre os requisitos para essa modalidade. Paralelo ao processo de emissão de alvará provisório, o contribuinte deve entrar com o pedido de Licença de Operação e o Habite-se, documentos condicionantes para a expedição do Alvará de Funcionamento Definitivo, que terá validade baseada na vigência da Licença de Operação.
A plataforma foi desenvolvida em parceria com a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) e, nesse primeiro momento, será disponibilizada apenas para a obtenção do Alvará de Funcionamento.
Marcelo Odebrecht está preso em Curitiba desde o dia 27 de julho. Foto: Brunno Covello/25.07.2015/Agência de Notícias Gazeta do Povo/Estadão Conteúdo
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, aceitou hoje (19) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais cinco investigados na Operação Lava Jato, entre eles os ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Pedro Barusco.
Na mesma decisão, o juiz decretou nova prisão preventiva de Odebrecht, que já está preso em Curitiba desde junho.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, Marcelo está envolvido diretamente no esquema de pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobras e atuava orientando as atividades dos demais acusados ligados à empreiteira, como os executivos Rogério Araújo, Márcio Faria de Sá e Cesar Rocha, que também se tornam réus com a decisão de Moro.
Para abrir a ação penal, Moro considerou significativos os documentos da Suíça, apresentados pela acusação, que demonstram a movimentação de contas da Odebrecht para ex-dirigentes da estatal.
“Relativamente ao pagamento de vantagens indevidas nos contratos que constituem objeto específico desta ação penal, observo que, além das propinas constituírem, em cognição sumária, a regra nos grandes contratos da Petrobras, eles, os contratos, encontram-se relacionados em tabela fornecida por Pedro Barusco, gerente de Serviços e Engenharia da Petrobras. Portanto, há, em cognição sumária, provas documentais significativas da materialidade dos crimes, não sendo possível afirmar que a denúncia sustenta-se apenas na declaração de criminosos colaboradores”, informou o juiz.
Sobre a decretação da nova prisão de Odebrecht e dos executivos da empresa, Moro afirmou que eles devem continuar presos por oferecerem riscos às investigações. “O risco à investigação e à instrução decorre de condutas subreptícias, destruição e interferência na colheita das provas, assim como o risco à aplicação da lei penal, dissipação de ativos com remessas ao exterior e movimentação no exterior de ativos criminosos. Não há como controlar essas condutas com medidas alternativas.”
Em julho, Moro aceitou outra denúncia contra Marcelo Odebrecht e executivos ligados à empreiteira.
Em nota a empresa Odebrecht disse que as defesas do execvutivo e ex-executivos da empresa irão se posicionar na Justiça. A empreiteira critica, no entanto, o fato da denúncia ter sido aceita pela Justiça Federal logo em seguida do STF ter consedido habeas corpus a um dos ex-executivos da empresa.
Leia a nota da Odebrecht na íntegra:
“As defesas do executivo e dos ex-executivos da Odebrecht se pronunciarão na Justiça. Chama a atenção, no entanto, que essa nova denúncia do MPF tenha sido oferecida e aceita pela Justiça Federal horas após o Supremo Tribunal Federal conceder habeas corpus a um dos ex-executivos da empresa – e sem que tenham sido apresentados fatos novos em relação à denúncia anterior. Sobre a decretação de novas prisões preventivas, causa estranheza que a decisão, sem trazer novos elementos, insista em pontos já decididos pela corte suprema do país.”
Esse juiz não livra cara de ninguém, basta q a denúncia tenha fundamento. Quem prende o dono da Odebrecht não tem medo de prender ninguém. Ou juiz macho
A enfermeira Elisabete Carrasco (DEM) tomou posse, agora há pouco, como vereadora na Câmara Municipal de Parnamirim (CMP). Elisabete assume o lugar da titular da vaga, a vice-presidente da Casa, Kátia Pires (DEM), que está de licença médica. O mandato da vereadora terá duração de 35 dias.
Efeito dramático é como esta hoje, gente sendo assassinada, e o infrator na rua, é como se desse uma autorização para cometer novos crimes. eu queria ver as autoridades dar uma declaração dessa e passar a morar na periferia.
Viva o imediatismo! Muda-se a legislação tentando acabar com um problema, sem se importar se realmente vai resolver o problema ou ainda criar outros piores. Quem paga a conta no fim é a sociedade!
Então que se mude o código penal
Nao dá para continuar com essa IMPUNIDADE.