Por AFP

governo de Dilma Rousseff cometeu delitos na manipulação das contas públicas e deve cair para que o Brasil retome a ordem jurídica, afirmou, em entrevista à AFP, o jurista Helio Bicudo, fundador do PT e promotor do pedido de impeachment da presidente.

Ex-deputado de 93 anos, Bicudo foi um dos fundadores do PT, muito ligado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem hoje diz considerar um farsante.

Ele rompeu com o partido há uma década e hoje é um dos nomes mais atuantes do movimento que tenta tirar o PT do poder no Brasil.

Esta semana, Bicudo formalizou um novo pedido de julgamento político contra Dilma junto a outros juristas, representantes de dezenas de movimentos políticos e sociais, assim como do deputado Carlos Sampaio, do PSDB.

O pedido seria apresentado nesta sexta ao Congresso, mas o trâmite foi adiado para a próxima terça. O pedido baseia-se nas acusações das chamadas “pedaladas fiscais”, que maquiaram o orçamento oficial com empréstimos de bancos federais para dar a ideia de uma boa gestão.

AFP: Por que o senhor acha que o governo de Dilma deve cair?

HB: Porque não é um governo. Dilma Rousseff já não governa mais, ela vai tomando decisões segundo os acontecimentos, e um governo sem norte é muito ruim.

AFP: Quais são os principais pontos do pedido de impeachment?

HB: O pedido mostra que Dilma violou os princípios constitucionais e legais. Por exemplo, os empréstimos dos bancos federais. É proibido fazer isso, e ela fez. A lei proíbe que se use bancos oficiais para resolver problemas financeiros do governo. E essa práticas continuaram este ano.

AFP: Mas a própria presidente, como o ex-presidente Lula, disse que essas são práticas antigas no Brasil.

HB: Eu não vejo essas práticas como práticas antigas. O crime não tem práticas antigas ou modernas. Há um momento em que os fatos têm de ser levantados. E agora é o momento de mostrar que o governo comete ilegalidades, e essas ilegalidades embasam o pedido de impeachment da presidente. Já li comentários que se Dilma se mantiver no poder, o Brasil vai para o abismo.

AFP: O senhor acredita que a presidente tem conhecimento desses fatos, como, por exemplo, os casos de corrupção?

HB: Eu acho que ela sabe perfeitamente o que está fazendo. Se não sabe, então não deveria estar no governo. Se ela não tem consciência de que está atuando de uma maneira ilegal, contra os princípios da Constituição e da Lei de Responsabilidade, é completamente irresponsável.

AFP: O ex-presidente Lula disse por estes dias que esse mecanismo permitiu que seguissem adiante os programas sociais promovidos pelo governo.

HB: Essa é uma maneira muito frágil de explicar a violação de uma lei. Não se pode justificar uma violação da lei ainda que seja para beneficiar pessoas que têm condições de vida negativas. Acho que isso é uma confissão do crime. E crime é crime.

AFP: Para iniciar um julgamento contra a presidente, o pedido de impeachment deve ser aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que hoje é questionado por corrupção. Isso não tira a legitimidade do processo?

HB: É preciso distinguir a pessoa dele da pessoa do presidente da Câmara. Se Cunha deixar o cargo um dia, nada impedirá que o processo de impeachment siga normalmente. Não é um processo pessoal, é impessoal.

AFP: O que o senhor acha da possibilidade de o governo e Cunha chegarem a um acordo para impedir a abertura do processo de impeachment e para que Cunha se mantenha em seu cargo?

HB: Isso é vergonhoso. É o sistema de toma lá, dá cá. É vergonhoso para um país que essa seja a política governamental. O presidente da Câmara não é dono do assunto, ele está representando os interesses do povo. Tanto que, se ele sair, o processo deve prosseguir.

AFP: Quais seriam os custos para o país se o governo vier a cair?

HB: Nenhum, ao contrário. É a maneira do Brasil passar a atuar dentro da ordem jurídica. Dizer que o impeachment é um golpe, não é um golpe. A Constituição diz que há um crime quando um presidente comete atos e fatos contra as leis. Está escrito que é crime e acabou. Quando houve o impeachment do Collor, não houve nenhum distúrbio maior no país. Porque o país tem instituições bastante sedimentadas. E todos sabem que Dilma não governa, e que o Brasil vai aos trancos e barrancos, fora de qualquer norma jurídica ou política aceitável.

AFP: Qual o papel que cabe aos partidos de oposição, como o PSDB, neste processo?

HB: Este não é problema partidário, é do Brasil.

AFP: Mas é um processo que está estreitamente vinculado a partidos políticos.

HB: Não estamos com esse partido, ou aquele partido. Estamos usando de uma atuação própria do cidadão brasileiro. Não há manipulação política neste caso. Eu não sou político, é um caso de cidadãos brasileiros que buscam a normalidade do país através do impeachment do presidente.

AFP: Como o senhor vê o PT agora?

HB: O PT passou a ser um partido para o exercício do poder. Era um partido que objetivava uma política a favor do Brasil, e não a favor do partido. Hoje o PT atua politicamente para benefício do PT. E ignora o Brasil como um todo.

Um grupo de intelectuais lançou hoje um manifesto contra as propostas de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No documento, intitulado A Sociedade Brasileira Precisa Reinventar a Esperança, o impedimento é apontado como um risco à “constitucionalidade democrática” e uma violação do Estado de Direito. Segundo o manifesto, não há base jurídica para os pedidos. “Impeachment foi feito para punir governantes que efetivamente cometeram crimes. A presidente Dilma Rousseff não cometeu qualquer crime”, enfatiza o texto. A ideia do grupo é, a partir de agora, continuar a articulação contra o impeachment com movimentos sociais.

Um dos responsáveis por elaborar o documento, o jurista Fabio Konder Comparato, disse que os argumentos a favor do afastamento de Dilma referem-se a ações do mandato anterior. Porém, de acordo com ele, a chefe do Executivo só poderia ser declarada impedida por fatos relativos à gestão atual. “O que a oposição, por intermédio de dois eminentes juristas, está fazendo é levantar para a discussão fatos ocorridos durante o primeiro mandato da presidente Dilma”, ressaltou.

Foi registrado na manhã de ontem, no 4º Cartório de Notas, na zona oeste da capital paulista, um pedido de impeachment assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal. Segundo Reale, o pedido é um “compilado de diversos textos apresentados anteriormente, com acréscimo da rejeição das contas do governo referentes à 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”.

Para Comparato, ainda que os atrasos em repasses a bancos públicos tenham continuado a ocorrer neste ano, o tema só pode ser apreciado pelo TCU em 2016. “Trata-se de uma irregularidade orçamentária que precisa de um processo de definição, um processo no Tribunal de Contas da União. Esse processo é feito só no exercício financeiro imediatamente posterior”, explicou.

O cientista político André Singer chamou o movimento que busca afastar Dilma de “golpista”. “Nós estamos aqui para dizer, em alto e bom som, que a tentativa de cassar a presidente Dilma Rousseff é um grave retrocesso institucional e um grave atentado a democracia”, disse o ex-porta-voz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao abrir as falas da reunião em que foi lançado o manifesto. O encontro ocorreu no campus Maria Antônia da Universidade de São Paulo, no centro da capital paulista.

“Evidentemente que o impeachment é uma figura constitucional, faz parte das regras do jogo, mas não na forma de um pseudoparlamentarismo, em que se tenta sem nenhuma justificativa racional, demonstrável, derrubar um governo constitucionalmente eleito, legítimo e que está governando”, criticou Singer.

A filósofa Marilena Chauí disse que vê os pedidos de impeachment como um ataque aos avanços democráticos construídos após o fim da ditadura. “Independentemente das limitações das ações desses últimos governos, foi nessa direção que se caminhou. Na direção de um espaço público republicano e de um espaço democrático de direitos. É isso que ser quer frear”.

O escritor Fernando Morais destacou que haverá resistência política caso se queira afastar Dilma institucionalmente, como feito com Fernando Lugo, no Paraguai, ou à força, como feito com Manuel Zelaya em Honduras. “Nós temos que deixar absolutamente claro que no golpe não levam. Só levam no voto. Seja golpe paraguaio ou hondurenho, não importa. Só mudam o projeto de nação, com o qual nós estamos comprometidos, no voto. Na mão grande (com trapaça) nós não permitiremos”.

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