O Globo

No intervalo de quase dez anos em que Paulo Roberto Costa e Renato Duque atuaram na diretoria da Petrobras, quase R$ 220 bilhões em contratos da estatal foram disputados apenas por um grupo restrito de fornecedores: os convidados. Esse montante representa 61% de todas as compras feitas pela Petrobras entre 2003 e 2012, quando ocorreram os superfaturamentos investigados pela Operação Lava-Jato. Levantamento do Núcleo de Jornalismo de Dados do GLOBO apenas sobre os contratos em reais da estatal revela que, nesse período, aumentou consideravelmente o uso de carta-convite para a seleção de fornecedores de obras, serviços e equipamentos.

O instrumento limita o número de participantes em uma licitação. Em 2004, apenas 8% dos R$ 15,3 bilhões contratados pela Petrobras foram por meio de convite. No ano seguinte, foram mais de 60%. Em 2009, essa proporção chegou a 76% dos R$ 35,5 bilhões gastos pela companhia naquele ano. Esse patamar só começou a cair em 2012, quando os dois ex-diretores foram demitidos com a chegada à presidência da Petrobras de Graça Foster, que reduziu o ritmo dos investimentos. Ainda assim, no ano passado, a empresa gastou 59% do orçamento por meio de licitações do tipo convite.

Esse modelo de concorrência passou a ser usado a partir de 1998, após o fim do monopólio do petróleo, quando um decreto livrou a estatal da lei de licitações que rege o setor público. A intenção era dar mais agilidade à companhia para enfrentar concorrentes. Uma das inovações foi a licitação por convite, na qual a Petrobras não é obrigada a divulgar edital nem aceitar propostas de qualquer interessado. Ela decide quem pode se candidatar.

Depoimentos das delações premiadas de Pedro Barusco, ex-gerente executivo de Engenharia da Petrobras, e de Augusto Mendonça, executivo da Setal, revelados na semana passada, apontam que o uso desse tipo de licitação fortaleceu o cartel que direcionava licitações e superfaturava contratos, segundo as investigações.

Mendonça disse à Justiça que o grupo de empreiteiras que se reuniam no que ele chamou de “clube” fez um acordo com Duque e Costa logo no início do governo Lula para que restringissem aos seus integrantes os convites para as licitações. No governo Fernando Henrique (PSDB), as empresas já evitavam concorrer entre si na Petrobras, disse o delator. Mas, com a adesão dos diretores, o “clube” ganhou força para dominar as grandes obras da estatal.

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Em situação de caos financeiro, herdado da gestão anterior, o Governo do Estado trabalha para evitar a adoção de “medidas impopulares”.  Esse pode ser o resumo, curto e grosso, das declarações feitas pelo secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, ao Novo Jornal. O Estado compromete, atualmente, 53,41 por cento de seu orçamento com o pagamento de pessoal.  Se não conseguir reduzir, vai ter que dar início, nos próximos quadrimestres, aos cortes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A situação do Estado é amenizada por algo que não é positivo: o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País em menos de 1 por cento permite que que os ajustes sejam feitos nos próximos quatro quadrimestres e não no seguinte. O Estado ganha, assim, mais tempo, para fazer os ajustes e cortes, senão terá que adotar as chamadas medidas impopulares.

A Instrução Normativa Interaadministrativa nº 02, assinada pelo secretário de Planejamento, pelo controlador-geral e pelo procurador-geral do Estado, prevê a possibilidade de redução em pelo menos 20 por cento das despesas com cargos comissionados e funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis. Por servidores não estáveis, entenda-se servidores que ainda não tem três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, conforme a Constituição Federal.

O secretário Gustavo Nogueira diz que o valor gasto com os ocupantes de cargos comissionados (2,7 milhões de reais por mês) representa menos de 1 por cento da folha total de pagamentos de pessoal, com valores superiores a 366 milhões de reais mensais. E ele avisa que se as medidas de redução de gastos, anunciadas pelo governo em sua primeira mensagem anual ao Poder Legislativo, não surtirem o efeito desejado, serão necessários cortes na folha de pessoal.

Ainda segundo o secretário, a operação de crédito junto ao Banco do Brasil, no valor de 850 milhões de reais, não corre risco de ser inviabilizada. Justamente por conta da flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal quando o crescimento do País é inferior a 1 por cento.

Trocando em miúdos: o baixíssimo desempenho da economia do País pode ajudar o Estado a evitar cortes drásticos na folha de pessoal. Pelo menos nos próximos 12 meses.